Paulo Roberto Incott Júnior
Doutorando em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (Capes 6). Mestre em Direito, com concentração em Poder, Estado e Jurisdição, pelo Centro Universitário Internacional - UNINTER (2017-2018).
Extensão em Direito Penal e Processual Penal Alemão, Europeu e Internacional pela instituição de ensino Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha.
Especialização em Direito Penal e Processual Penal pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional.
Especialização em Direito Constitucional pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
Especialização em Direito Tributário (Instituto Brasileiro de Estudo, Des. e Pesquisa - IDP)
Professor de Direito e Processo Penal do Centro Universitário Santa Cruz.
Editor Executivo da Revista de Direito da UFPR.
Diretor Executivo do Sala de Aula Criminal (salacriminal.com).
Membro do IBCCRIM. Membro do Research Committee on the Sociology of Law. Membro do NEFIL - Núcleo de Estudos Filosóficos do PPGD da UFPR. Membro do CCONS - Centro de estudos da Constituição da UFPR.
Parecerista de diversos periódicos científicos. Conduz pesquisas nas áreas do Direito Constitucional, Direito Penal Internacional, Direito Penal Comparado, Direito Direito Penal Econômico, Teoria do Delito (com ênfase em Crimes Omissivos Impróprios) e Criminologia.
Advogado Criminalista e Empresarial na Brotto Advogados Associados
Informações coletadas do Lattes em 15/11/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em andamento em Direito
2021 - Atual
Universidade Federal do Paraná
Título: Constitucionalismo abusivo e injusto penal: em busca de critérios para o exame de legitimidade da judicialização da política criminal
Orientador: Estefânia Maria de Queiroz Barbosa
Mestrado em Mestrado em Direito
2017 - 2019
Centro Universitário Internacional
Título: INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA E A NECESSIDADE DE UMA POLÍTICA CRIMINAL MARGINAL, Ano de Obtenção: 2019
Celso Luiz Ludwig.Coorientador: Rui Carlo Dissenha. Palavras-chave: direito penal internacional; internacionalização; jurisdição.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: DIREITO PENAL.
Especialização em andamento em Pós-graduação em Direito Tributário
2021 - Atual
Especialização em andamento em Pós-graduação em Direito Constitucional
2020 - Atual
Especialização em Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal
2017 - 2018
Academia Brasileira de Direito Constitucional, ABDConst
Título: DIREITO PENAL DO RISCO E O TRATAMENTO DO ERRO SOBRE A NORMA MANDAMENTAL NOS CRIMES OMISSIVOS IMPRÓRIOS
Orientador: Décio Franco David
Graduação em DIREITO
2012 - 2016
Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda
Título: O labelling approach, a letra escarlate o projeto de lei 236/2012(Novo Código Penal)
Orientador: Carlos Miguel Villar Junior
Graduação interrompida em 2002 em Ciências Contábeis
2001 - Atual
Universidade Federal do Paraná
Ano de interrupção: 2002
Formação complementar
2018 - 2018
Extensão universitária em Extensão em Direito Penal Alemão, Europeu e Internacional. (Carga horária: 40h). , Georg-August-Universität Göttingen, GZG, Alemanha.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Ciências Contábeis.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: DIREITO PENAL.
Organização de eventos
INCOTT JÚNIOR, P. R. ; TAPOROSKY FILHO, P. S. ; PONTAROLLI, A. L. ; TOMAZONI, L. R. ; ABIKO, P. . IV Simpósio Novos Rumos Penais. 2020. (Outro).
INCOTT JÚNIOR, P. R. . FÓRUNS ACADÊMICOS DAS FACULDADES SANTA CRUZ. 2019. (Outro).
INCOTT JÚNIOR, P. R. . III Simpósio Paranaense Novos Rumos Penais. 2017. (Congresso).
INCOTT JÚNIOR, P. R. . II Simpósio Paranaense Novos Rumos Penais. 2016. (Congresso).
Participação em eventos
11o CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS - Jurisdição Constitucional, Reformas Penais e Pandemia. SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA CRIMINAL: A PROPÓSITO DA DECISÃO DO STF NA ADI No 26. 2020. (Congresso).
Jornada Virtual Acadêmica.O ABUSO DE AUTORIDADE SERÁ LEVADO A SÉRIO COM A VIGÊNCIA DA LEI 13.869/2019?. 2020. (Outra).
Lançamento do Livro: Internacionalização do Direito Penal e Processual Penal.PUNIR INTERACIONALMENTE PARA QUÊ? DESADFIOS PARA TEORIA DA PENA NO ÂMBITO INTERNACIONAL. 2020. (Outra).
Lançamento do livro: Temas atuais no STF: Diáloho entre o Direito e a Política.REFLEXÕES SOBRE O MÉTODO EM DIREITO COMPARADO: DO FUNCIONALISMO AO CULTURALISMO. 2020. (Outra).
Live: absolvição por clemência no Tribunal do Júri.Absolvição por Clemência no Tribunal do Júri. 2020. (Outra).
X Semana Jurídica da Universidade do Contestado.Dole eventual nos crimes de trânsito no Brasil. 2019. (Simpósio).
II Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais. Critérios para responsabilização penal de superiores hierárquicos na jurisprudência dos tribunais penais internacionais. 2018. (Congresso).
SEMINARIO INTERNAZIONALE - BRASILE-ITALIA-MESSICO DIRITTI FONDAMENTALI, SVILUPPO, DEMOCRAZIA.DIREITOS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL INTERNACIONAL: O PAPEL POLÍTICO DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU. 2018. (Seminário).
Seminário Magistral - Bases para a conatrução de um direito penal não inumano na América Latina. 2018. (Simpósio).
V Semana Academica de Direito do Instituto Federal do Paraná.Garantias Processuais Fundamentais no Âmbito da Justiça Penal Internacional. 2018. (Simpósio).
XIII Simpósio Nacional de Direito Constitucional.Garantias constitucionais e as instituições penais. 2018. (Simpósio).
XIII Simpósio Nacional de Direito Constitucional.Secretário de Mesa no painel "Garantias Constitucionais e as Instituições Penais". 2018. (Simpósio).
XIX ISA WORLD CONGRESS OF SOCIOLOGY. The Ambivalent Criminal Control of Universal Citizenship: Analysis of the Brazilian Case. 2018. (Congresso).
23 Seminário Internacional de Ciências Criminais - IBCCRIM. 2017. (Seminário).
8 Congresso Internacional de Ciências Criminais. Processos de criminalização terciária: proposta de um novo olhar criminológico sobre o poder midiático. 2017. (Congresso).
8 Congresso Internacional de Ciências Criminais. A política-criminal na lógica do neo-liberalismo: necessidade de uma nova compreensão criminológica das funções latentes da pena. 2017. (Congresso).
Encontro de Conclusão dos Grupos de Estudos da CAI - OAB/PR.Inovações Legislativas em Matéria Penal: avanços e retrocessos. 2017. (Encontro).
ENFOC ? XIII Encontro de Iniciação Científica, XII Fórum Científico e IV Seminário PIBID.Crítica da razão punitiva: os discursos jurisdicionais de legitimação do sistema penal. 2017. (Encontro).
ENFOC ? XIII Encontro de Iniciação Científica, XII Fórum Científico e IV Seminário PIBID.O controle da cidadania universal pelo poder punitivo: análise da nova lei brasileira de migração (Lei 13.445/2017). 2017. (Encontro).
I Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais. A expansão da figura de garante e o erro sobre norma mandamental nos crimes omissivos impróprios. 2017. (Congresso).
I Congresso Ibero_americano de direito penal e filosofia da linguagem. 2017. (Congresso).
III Congresso INternacional de Direito Constitucional e Filosofia Pollítica. Estado de exceção: o germe totalitário nas democracias constitucionais. 2017. (Congresso).
III Congresso Mentalidade Inquisitória. 2017. (Congresso).
IV Congresso Internacional do Observatório da Mentalidade Inquisitória: a reforma do CPP no Brasil e na América Latina. 2017. (Congresso).
Seminário Brasil-Alemanha sobre Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas. 2017. (Seminário).
VI Conferencia Estadual da Advocacia - OAB/PR. 2017. (Outra).
II Simpósio de Direito Penal, Criminologia e Direito Processual Penal. 2016. (Simpósio).
2 Congresso Nacional de Direito do Trabalho. 2015. (Congresso).
IV Seminário do IBPDE (Inst Brasileiro de Dto Penal Economico). 2015. (Seminário).
VIII Simpósio de Direito Tributário da PUCPR. 2015. (Simpósio).
XI Simpósio Nacional de Direito Constitucional. 2014. (Simpósio).
X Simpósio Nacional de Direito Constitucional. 2012. (Simpósio).
Participação em bancas
TAPOROSKY FILHO, P. S.; RUTTE, I.;INCOTT JÚNIOR, P. R.. A IMPARCIALIDADE DO JUIZ COMO DIREITO SUBJETIVO DO ACUSADO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
INCOTT JÚNIOR, P. R.; TAPOROSKY FILHO, P. S.; RUTTE, I.. A IMPORTÂNCIA DA DEFESA PRÉVIA NO PROCESSO PENAL COMO GARANTIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E CONTRADITÓRIO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
INCOTT JÚNIOR, P. R.. Prisão Cautelar e a Ausência de Cautelaridade na Prisão por Ordem Pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
INCOTT JÚNIOR, P. R.. Violência de Gênero: entre o Estado repressor e o Empoderamento Feminino. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
INCOTT JÚNIOR, P. R.. Sistema Prisional Brasileiro e a Maternidade: Mães e Filhos Privados de Liberdade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
INCOTT JÚNIOR, P. R.. Agentes Infiltrados em Organizações Criminosas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
Orientou
A FIGURA DO JUIZ DASGARANTIAS PARA EFICÁCIA DE UM PROCESSO PENAL ACUSATÓRIO; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Paulo Roberto Incott Júnior;
A CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL: ANÁLISE A PARTIR DA CRIMINOLOGIA CULTURAL; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Paulo Roberto Incott Júnior;
A IMPARCIALIDADE DO JUIZ COMO DIREITO SUBJETIVO DO ACUSADO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Paulo Roberto Incott Júnior;
A IMPORTÂNCIA DA DEFESA PRÉVIA NO PROCESSO PENAL COMO GARANTIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E CONTRADITÓRIO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Paulo Roberto Incott Júnior;
Criminalização da Importunação Sexual; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Paulo Roberto Incott Júnior;
A Aplicabilidade da Nova Lei de Abuso de Autoridade: crítica a atuação do Estado em face de direito e garantias individuais; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Paulo Roberto Incott Júnior;
A Prisão Como Instrumento de Efetivação de Justiça; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Paulo Roberto Incott Júnior;
Psicologia Jurídica Aplicada a Execução Penal; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Paulo Roberto Incott Júnior;
A Razoável Duração do Processo como Princípio Fundamental do Processo Penal; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Paulo Roberto Incott Júnior;
Eutanásia como Direito à "Boa Morte"; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Paulo Roberto Incott Júnior;
Atipicidade do Porte de Arma Branca; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Paulo Roberto Incott Júnior;
Breve Reflexão Sobre o Bem Jurídico Tutelado nas Leis que Punem Crimes na Rede Mundial de Computadores no Brasil; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Paulo Roberto Incott Júnior;
A Influência da Mídia no Processo de Criminalização: análise das decisões processuais do tribunal do júri; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Paulo Roberto Incott Júnior;
Clausulas Abusivas nos Acordos de Delação Premiada; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Paulo Roberto Incott Júnior;
A Absolvição por Clemência e a Possibilidade de Interposição de Apelação por Decisão Manifestamente Contrária à Prova dos Autos no Rito do Júri; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Paulo Roberto Incott Júnior;
O Tratamento Jurídico Penal do Tráfico de Órgãos Humanos no Brasil; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Paulo Roberto Incott Júnior;
A Tutela Penal do Procedimento Licitatório no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Paulo Roberto Incott Júnior;
Colaboração Premiada: possibilidade de extensão de efeitos para a esfera extrapenal; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Paulo Roberto Incott Júnior;
Qualificação do Feminicídio em Face da Lei 13; 104/2015; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Paulo Roberto Incott Júnior;
A Teoria da Cegueira Deliberada e Sua (IN)Aplicabilidade no Direito Penal Brasileiro; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Paulo Roberto Incott Júnior;
Crise da Investigação Preliminar Criminal e a Constitucionalidade do Poder de Investigação Criminal do Ministério Público; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Paulo Roberto Incott Júnior;
A Legitimidade do Recebimento da Denúncia sem Manifestação da Defesa no Rito Comum Ordinário; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Paulo Roberto Incott Júnior;
Produções bibliográficas
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . O QUE NÃO FOI DITO NA LEI 13.964/2019: BREVE ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 383 DO CPP PELO JUIZ DE GARANTIAS. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2020.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . CONTRADITÓRIO COMO DIREITO DE INFLUÊNCIA EFETIVA NO PROCESSO PENAL. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2020.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. ; TAPOROSKY FILHO, P. S. ; EROUD, A. A. Q. . O garantismo penal sob a ótica do Estado Democrático e Constitucional de Direito - inadequações do sistema penal. Aporia Jurídica , v. 1, p. 156, 2018.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Lavagem e sonegação: interpretação teleológica do art. 1, 2, I da Lei 9.613/98. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2018.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. ; TOMAZINI, A. . A verdade no processo ou um processo de verdade?. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2018.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. ; TAPOROSKY FILHO, P. S. . Black mirror e o controle: ?arkangel?. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2018.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . O caput do art. 33 da Lei 11.343/06 não traz exemplos de lei penal em branco. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2018.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Por que estudar direito penal internacional?. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2018.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Qual simbolico pode ser o direito penal?. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2018.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Imprescritibilidade e as funções da pena. BOLETIM DO IBCCRIM , v. marco/2018, p. 16-17, 2018.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. ; DISSENHA, R. C. . A internacionalização do poder punitivo: os riscos normativos e políticos da demanda por leis universais. REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS , v. 147, p. 813-850, 2018.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Resenha: Sociedade de Risco - Rumo a uma Outra Modernidade - Ulrich Beck. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . A importância do pensamento de Foucault para Criminologia Crítica. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . 3 Argumentos de Quem não tem Argumentos. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Punir os Crimes de Colarinho Branco Reduzirá a Seletividade Penal?. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Verdade e Processo: notas sobre possibilidades. Empório do Direito , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Humpty Dumpty e o HC 126.292: trânsito em julgado significa o que quiserem?. Empório do Direito , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Resenha: Confiança e Medo na Cidade - Zygmunt Bauman. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Direito Penal Mínimo e Cínico. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Resenha: Medo Líquido - Zygmunt Bauman. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. ; TAPOROSKY FILHO, P. S. ; PONTAROLLI, A. L. ; POLOMANEI, P. E. . Bauman Através do Espelho. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . O Sistema Penitenciário Não Está em Crise. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . De Kafka a Lacan, passando por Freud: a figura do pai e a necessidade de heróis. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Direito Penal 1.0. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Criminologia, argumentação e lógica do absurdo. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Neutralidade Axiológica e Criminologia: incompatibilidades. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . O que é mais relevante: garantias inidviduais ou o interesse coletivo?. Emporio do Direito , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Resenha: Em Busca das Penas Perdidas, de Eugenio R Zaffaroni. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Notas sobre o ensino de Criminologia nos cursos de Direito. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . O que é isto - o Sistema Penal. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Por um Conceito Material de Culpabilidade. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Estudos sobre sistema processual penal: quadros mentais paranoicos, criminologia e ilusões perceptivas. Empório do Direito , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . (Re)Pensar o Conceito de Ideologia para (Re)Pensar o Direito Penal. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Todo Vïcio Será Punido? Pressupostos para o Questionamento da Política de Drogas. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Nietzsche e Sistema Penal na Visão de Amilton Bueno de Carvalho. Cabal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Psicologia Social do Trabalho Sujo como base para Estudos de Criminologia. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Política Criminal Brasileira e o Plano Nacional de Segurança Pública. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . É Possível um Conceito Ontológico de Impunidade?. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Para Onde Vai a Criminologia Crítica? Caminhos para Fugir do Romantismo. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . A Lei Seca Norte-Americana, Carlinhos Cachoeira e a Política de Drogas. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Breves Apontamentos Sobre as 16 Medidas Contra o Encarceramento em Massa do IBCCRIM. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . O Debate Acerca da Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Reflexões Acerca da Internacionalização do Direito Penal. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Funcionalismo Penal: Loop Infinito?. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . O tatuador, a letra escarlate e a sociedade do castigo. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . A maior condenação por crimes de colarinho branco reduz a seletividade do sistema penal?. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1-1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Populismo judiciario, media e processos de criminalização. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1-1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Mídia e Processos de Criminalização - Parte IV. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1-1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Mídia e Processos de Criminalização - Parte V. Sala de Aula Criinal , v. 1, p. 1-1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Ainda sobre meios de comunicação e processos de criminalização. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1-1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Criminologia feminista e criminologia crítica: aproximações e distanciamentos. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1-1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Processos de criminalização terciária: proposta de um novo olhar criminológico sobre o poder midiático. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1-1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Há latrocínio sem subtração de coisa alheia móvel? Análise da Súmula 610 do STF. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1-1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . 24h sob o Estado de Polícia: o dia do depoimento de Lula a partir de outro ângulo. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1-1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Estado liberal em Foucault e a expansão da figura de garante no direito penal. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1-1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . A qualificadora de motivo torpe se comunica ao maçante do homicídio?. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1-1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Precisamos falar de ensino jurídico: proposta de análise de método. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1-1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Emoções imediatas e emoções refletidas: desafios do dolo e discursos penais. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1-1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Intelectuais, ciência e a luta contra generalizações. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Direito penal sob a ótica de guerra: incomaptibilidades. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Direito penal sob a ótica de guerra: as convenções de genebra. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Sociedade de normalização em Foucault: do poder disciplinar ao encarceramento em massa. Empório do Direito , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Quais as bases para implantação do sistema penal brasileiro? Reflexões a partir do III Congresso Mentalidade Inquisitória. Empório do Direito , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Medicina, dolo e culpa: análise de caso. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Medicina, dolo e culpa: análise de caso (Parte 2). Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Breve esboço psicanalítico do pensamento extremista. Emporio do Direito , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Razão e empiria: fundamentos para pesquisa em criminologia. Emporio do Direito , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Domínio da posição, presunções legais e a AP 953/STF. Canal Ciencias Criminais , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Antijuridicidade material e a banalização da resposta penal. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . A vida é bem jurídico indisponível?. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Crônica de uma morte anunciada: o agonizante fim da triste saga do HC 126.292. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . O esvaziamento do conceito de estado democrático de direito como critério de justiça. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Para que serve o processo penal?. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Para que serve o direito penal?. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Ao estudar direito penal convém não descuidar do próprio umbigo. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Direito penal sob a ótica de guerra: o discurso de exceção. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . O caso urso branco e a gestão dos inumanos. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . As velocidades no processo penal. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Jurisdição e doutrina: o descaminho dogmático. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Avaliar o sistema penal: eficiência ou legitimidade. Avaliar o sistema penal: eficiência ou legitimidade? , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Dever objetivo de cuidado e o dever de informar-se. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Panoptismo: reflexões atuais sobre vigilância e controle. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Bens jurídicos coletivos?. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Prisão perpétua revogável: de como se criam leis penais sem responsabilidade decortica. Empório do Direito , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Gozar ao punir: sobre o prazer do castigo. Empório do Direito , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Entre a individualização da pena e a culpabilidade por condução de vida. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Omissão imprópria e tipos penais abertos. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Inexigibilidade de conduta diversa em crimes dolosos. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Funcionalismo Penal: dolo eventual e reforço do poder de punir. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . O direito penal como garantido da constituição: inadequações. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Direito penal: constitutivo ou sancionador?. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Crime e política: lições trazidas por Alaor Leite ao debate. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . O advogado ocupa a posição de garante no crime de lavagem de capitais?. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Política criminal e adequação social na lei de lavagem de capitais. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Filtragem constitucional dos deveres do advogado na lavagem de capitais. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Advocacia, lavagem de capitais e omissão imprópria. Canal Ciências Criminais , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Segurança e ordem pública: os álibis argumentativos do totalitarismo. Sala de Aula Criminal , v. 1, p. 1, 2017.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . A POLÍTICA CRIMINAL NA LÓGICA DO NEOLIBERALISMO: NECESSIDADE DE UMA NOVA COMPREENSÃO CRIMINOLÓGICA DAS FUNÇÕES LATENTES DA PENA. In: 8 Congresso Internacional de Ciências Criminais - PUC?RS, 2018, Porto Alegre. Anais [recurso eletrônico] : criminologia global, volume 3 / 8 Congresso Internacional de Ciências Criminais ; organização Augusto Jobim do Amaral ... [et al.].. Rio de Janeiro: Tirant lo Blanch, 2018. v. 3. p. 273-298.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. ; RUTTE, I. . Jornada Virtual Acadêmica. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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INCOTT JÚNIOR, P. R. ; SCHIRMER, G. ; TORRES, T. C. . DIREITO PENAL ENTRE CIVIL LAW E COMMON LAW. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Sobre a (Im)possibilidade de judicialização da política criminal: a propósito da decisão do STF na ADI n 26. 2020. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Dolo eventual nos crimes de trânsito no Brasil. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . DIREITOS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL INTERNACIONAL: O PAPEL POLÍTICO DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Garantias Processuais Fundamentais no Âmbito da Justiça Penal Internacional. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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INCOTT JÚNIOR, P. R. ; DISSENHA, R. C. . The Ambivalent Criminal Control of Universal Citizenship: Analysis of the Brazilian Case. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Critérios para responsabilização penal de superiores hierárquicos na jurisprudência dos tribunais penais internacionais. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . A POLÍTICA CRIMINAL NA LÓGICA DO NEOLIBERALISMO: NECESSIDADE DE UMA NOVA COMPREENSÃO CRIMINOLÓGICA DAS FUNÇÕES LATENTES DA PENA. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . PROCESSOS DE CRIMINALIZAÇÃO TERCIÁRIA: PROPOSTA DE UM NOVO OLHAR CRIMINOLÓGICO SOBRE O PODER MIDIÁTICO. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
-
INCOTT JÚNIOR, P. R. . A EXPANSÃO DA FIGURA DE GARANTE E O ERRO SOBRE NORMA MANDAMENTAL NOS CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . CRITICA DA RAZÃO PUNITIVA: OS DISCURSOS DE LEGITIMAÇÃO DO SISTEMA PENAL. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . O CONTROLE DA CIDADANIA UNIVERSAL PELO PODER PUNITIVO: ANÁLISE DA NOVA LEI BRASILEIRA DE MIGRAÇÃO (LEI 13.445/17). 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . INOVAÇÕES LEGISLATIVAS EM MATÉRIA PENAL: AVANÇOS E RETROCESSOS. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . ESTADO DE EXCEÇÃO: O GERME TOTALITÁRIO NAS DEMOCRACIAS CONSTITUCIONAIS. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Nota à Edição - Apontamentos de Processo Penal. Curitiba, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . Precisamos conversar sobre Abolicionismo Penal. São Paulo: Justificando, 2017 (Artigo).
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INCOTT JÚNIOR, P. R. . O Tempo é Tudo que Somos 2017 (Poesia publicada).
Outras produções
PONTAROLLI, A. L. ; INCOTT JÚNIOR, P. R. ; TAPOROSKY FILHO, P. S. ; POLOMANEI, P. E. . Temas atuais no STF: diálogos entre direito e política. 2020. (Editoração/Livro).
INCOTT JÚNIOR, P. R. ; PONTAROLLI, A. L. ; POLOMANEI, P. E. ; TAPOROSKY FILHO, P. S. . Mulheres e o Direito: um chamado real à visibilidade. 2020. (Editoração/Livro).
INCOTT JÚNIOR, P. R. ; RUTTE, I. . Tribunal do Júri: métodos e técnicas de acusação e defesa. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
INCOTT JÚNIOR, P. R. ; PONTAROLLI, A. L. ; TAPOROSKY FILHO, P. S. . Apontamentos de Processo Penal. 2017. (Editoração/Livro).
Projetos de pesquisa
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2019 - Atual
Análise crítica de legislação penal incriminadora, Descrição: Acompanhamento das inovações legislativas em matéria penal e processual penal, com enfoque especial em novas leis incriminadoras, que atribuem a qualidade normativa de delito a condutas antes não assim qualificadas, ou que agravam as consequências penais ou processuais penais no caso de condutas já incriminadas. O objetivo central do projeto consiste no desenvolvimento de pesquisas capazes de aprofundar a compreensão dos participantes do grupo de estudo acerca do funcionamento do sistema de justiça criminal brasileiro, tornando-os capazes de exercer um ponto de vista crítico sobre o modo como a política criminal nacional é desempenhada, a partir de um exame minucioso do processo legiferante e da jurisprudência. O método de pesquisa proposto é essencialmente descritivo, indo além da pesquisa bibliográfica e do método meramente exploratório para buscar a natureza das relações entre as variáveis de pesquisa levantadas. Uma vez definido o número de participantes e o prazo para apresentação dos resultados serão selecionadas as leis que servirão de objeto de estudo, pautando as discussões do grupo, que também serão guiadas por bibliografia atualizada, disponibilizada a todos de antemão. A participação de todos os integrantes envolverá o trabalho de leitura da bibliografia recomendada, exposição em simpósios previamente designados, exame jurisprudencial e debates.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (15) . , Integrantes: Paulo Roberto Incott Júnior - Coordenador.
Prêmios
2020
Trabalho destaque no 11 Congresso Internacional de Ciências Criminais da PUC-RS, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Brotto Advogados Associados. , Rua Hermes Fontes, 1028, Seminário, 80440071 - Curitiba, PR - Brasil, Telefone: (41) 30121645, URL da Homepage:
Experiência profissional
2018 - Atual
Faculdades Integradas Santa Cruz de CuritibaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Penal e Processo Penal, Carga horária: 40
2017 - Atual
Centro Universitário InternacionalVínculo: Pesquisador, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 4
2017 - Atual
Centro Universitário InternacionalVínculo: Pesquisador, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 20
2017 - Atual
Centro Universitário InternacionalVínculo: Pesquisador, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 10
Atividades
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03/2017
Pesquisa e desenvolvimento, Centro Uninversitário Internacional.,Linhas de pesquisa
-
03/2017
Pesquisa e desenvolvimento, Centro Uninversitário Internacional.,Linhas de pesquisa
-
03/2017
Pesquisa e desenvolvimento, Centro Uninversitário Internacional.,Linhas de pesquisa
2017 - Atual
Universidade Federal do ParanáVínculo: pesquisador, Enquadramento Funcional: Pesquisador
2017 - Atual
Universidade Federal do ParanáVínculo: Pesquisador, Enquadramento Funcional: Pesquisador
2018 - 2018
Universidade do Contestado, UnCVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
2005 - Atual
ÉGIDE CONTABILIDADE & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDAVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: SÓCIO ADMINISTRADOR
2020 - Atual
Academia Brasileira de Direito Constitucional, ABDConstVínculo: Contrato particular, Enquadramento Funcional: Tutor de curso de pós-graduação, Carga horária: 20
2020 - Atual
Faculdade de Educação Superior do ParanáVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor visitante de pós-graduação
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