Marcos Antonio Bezerra Brito

Pesquisa atual de pós-doutorado: A administração fazendária na microfísica institucional do Acordo-Quadro de Cooperação Interinstitucional entre MERCOSUL e União Européia, concluído em outubro de 2015, por convênio entre a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e o Instituto Alemão de Pesquisas em Administração Pública de Speyer (Deutsche Forschungsinstitut für öffentliche Verwaltung - Speyer). Pós-doutorando em Administração Fazendária nos Sistemas Multiníveis do Regionalismo Econômico, concluído em novembro/2012, por convênio entre a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e o Instituto Alemão de Pesquisas em Administração Pública de Speyer (Deutsche Forschungsinstitut für öffentliche Verwaltung - Speyer). Doutorado em Direito Constitucional Tributário na PUC-Rio, 2010. Pesquisador convidado na Deutsche Hochschule für Verwaltungswissenschaft - Speyer (Escola Alemã de Altos Estudos em Ciência da Administração de Speyer) em 2009. Mestrado em Teoria do Estado e Direito Constitucional Tributário (PUC-Rio/2005). Curso de Aperfeiçoamento em Política e Estratégia pela Escola Superior de Guerra do Ministério da Defesa (2004). Graduado em Administração (1991) e Direito (2002) pela Universidade Federal Fluminense. Atualmente e desde julho de 2014, avaliador da Revista de Tributação da Receita Federal do Brasil. Professor de Direito Tributário. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.

Informações coletadas do Lattes em 09/04/2019

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em TEORIA DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL

2006 - 2010

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Título: TEMA EM DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO
Orientador: em DEUTSCHE HOCHSCHULE FÜR VERWALTUNGSWISSENSCHAFT-SPEYER ( KARL-PETER SOMMERMANN)
com JOSÉ RIBAS VIEIRA. Palavras-chave: SISTEMAS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS; GRAMÁTICAS CONSTITUCIONAIS; MÉTODOS DE CONCRETIZAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA; HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo. Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Educação; Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais.

Doutorado em SOMMERSEMESTER - ESTUDO/ PESQUISA DE DOUTORAMENTO

2009 - 2009

DEUTSCHE HOCHSCHULE FÜR VERWALTUNGSWISSENSCHAFT-SPEYER
Título: MINISTERIALVERWALTUNG IN BRASILIEN
Orientador: KARL-PETER SOMMERMANN
com Grande área: Ciências HumanasSetores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais.

Mestrado em Teoria do estado e direito constitucional

2003 - 2005

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Título: APONTAMENTOS SOBRE MÉTODOS DE TRABALHO EM DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO,Ano de Obtenção: 2005
JOSÉ RIBAS VIEIRA.Palavras-chave: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL; MÉTODOS DE CONCRETIZAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA; SISTEMAS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria do Estado.

Especialização em andamento em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

2015 - Atual

Fundação Getúlio Vargas
Título: A ADUANA AEROPORTUÁRIA BRASILEIRA ATUAL EM PERSPECTIVA FUTURA
Orientador: A CONFIRMAR

Aperfeiçoamento em CURSO DE ALTOS ESTUDOS EM POLÍTICA E ESTRATÉGIA

2004 - 2004

Escola Superior de Guerra - Ministério da Defesa
Título: O TRANSPORTE AÉREO, A INTEGRAÇÃO REGIONAL E A SEGURANÇA DA AMÉRICA DO SUL: ALTERAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA AEROPORTUÁRIA BRASILEIRA. Ano de finalização: 2004
Orientador: CAPITÃO DE FRAGATA FUZILEIRO NAVAL AUGUSTO

Aperfeiçoamento em PROCEDIMENTOS FISCAIS: ASPECTOS MATERIAIS/ FORMAIS

2002 - 2002

Ministério da Fazenda
FAZENDA, Brasil;Ano de finalização: 2002;

Aperfeiçoamento em PROCEDIMENTOS FISCAIS: ASPECTOS MATERIAIS/ FORMAIS

2001 - 2001

Ministério da Fazenda
FAZENDA, Brasil;Ano de finalização: 2001;

Aperfeiçoamento em CICLO DE ESTUDOS EM POLÍTICA E ESTRATÉGIA

2001 - 2001

Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra
Título: SEGURANÇA PÚBLICA. Ano de finalização: 2001

Aperfeiçoamento em PROCEDIMENTOS FISCAIS: ASPECTOS MATERIAIS/ FORMAIS

2000 - 2000

Ministério da Fazenda
FAZENDA, Brasil;Ano de finalização: 2000;

Graduação em andamento em ECONOMIA

1987 - Atual

Universidade Federal Fluminense

Graduação em andamento em HISTÓRIA

1983 - Atual

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Graduação em andamento em ENGENHARIA

1981 - Atual

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Graduação em DIREITO

1997 - 2002

Universidade Federal Fluminense

Graduação em ADMINISTRAÇÃO

1986 - 1991

Universidade Federal Fluminense

Curso técnico/profissionalizante em andamento em ELETRÔNICA

1976 - Atual

Centro Interescolar Visconde de Mauá

Curso técnico/profissionalizante em ELETRÔNICA

1976 - 1979

ESCOLA TÉCNICA FEDERAL CELSO SUCKOW DA F. - RJ

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Pós-doutorado

2013 - 2015

Pós-Doutorado. , Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-RIO, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo. , Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.

2011 - 2012

Pós-Doutorado. , Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo. , Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.

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Formação complementar

2001 - 2001

Especialização Atualização Em Direito. , Curso Ênfase, CE*, Brasil.

1999 - 2000

3 Ciclos de Atualização Em Direito. , Centro de Pesquisa e Atualização Em Direito, CPAE, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende BemLê Bem.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Alemão

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Constitucional/Especialidade: TEORIA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA.

    Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Epistemologia.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Filosofia do Direito.

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Participação em eventos

10º Seminário Anual do Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Direito (GIPED).Patriotismo Constitucional: Elementos Conceituais. 2007. (Seminário).

Seminário Integrado - Combate aos Crimes Financeiros. 2007. (Seminário).

Seminário da Pós-Graduação em Teoria do Estado e Direito Constitucional.Metódica jurídica do atual sistema tributário brasileiro. 2006. (Seminário).

VI Seminário Nacional - Aspectos Materiais e Formais em Procedimentos Fiscais. 2006. (Seminário).

III Seminário Nacional - Aspectos Materiais e Formais em Procedimentos Fiscais. 2002. (Seminário).

II Seminário Nacional - Aspectos Materiais e Formais em Procedimentos Fiscais. 2001. (Seminário).

I Congresso de Direito Internacional Público e Privado. 2000. (Congresso).

O Direito do Século XXI. 2000. (Congresso).

I Seminário Nacional - Aspectos Materiais e Formais em Procedimentos Fiscais. 2000. (Seminário).

Simpósio Nacional: Processo Civil em Nível Constitucional. 2000. (Simpósio).

Simpósio Nacional - Direito e Processo Civil: Reflexos Constitucionais. 2000. (Simpósio).

Simpósio Nacional em Direito Constitucional Penal e Processual Penal. 1999. (Simpósio).

Simpósio Nacional em Direito Constitucional, Civil, Processo Civil, Tributário e Comercial. 1999. (Simpósio).

Semana Jurídica da Universidade Federal Fluminense. 1999. (Oficina).

Palestra: Direito Comunitário Europeu. 1999. (Outra).

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Comissão julgadora das bancas

Marco Aurélio Greco

GRECO, M. A.; VIEIRA, J. R.; PIRES, A. R.; A. L. L. Tavares; F. C. Leite. Uma metódica do sistema tributário nacional: o procedimento fiscal fazendário federal. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Ana Lucia de Lyra Tavares

VIEIRA, J. R.;TAVARES, A. L. L.; LEITE, F.C.; PIRES, A.R.; GRECO. M.A.. Uma metódica do sistema tributário nacional: o procedimento fiscal fazendário federal no constitucionalismo contemporâneo. 2010. Tese (Doutorado em Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

FABIO CARVALHO LEITE

LEITE, Fábio Carvalho.; TAVARES, Ana Lucia de Lyra; PIRES, Adilson Rodrigues; VIEIRA, José Ribas; GRECO, Marco Aurélio. Uma Metódica do Sistema Tributário Nacional: o procedimento fiscal fazendário federal. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Margarida Maria Lacombe Camargo

CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Apontamentos sobre Métodos de Trabalho em Direito Constitucional Tributário. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

José Ribas Vieira

VIEIRA, J. R.. Uma metódica do sistema tributário nacional: o procedimento fiscal fazendário federal. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

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Foi orientado por

José Ribas Vieira

Uma metódica do sistema tributário nacional: o procedimento fiscal fazendário federal; 2010; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro,; Orientador: Jose Ribas Vieira;

Gisele Guimarães Cittadino

2012; Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro,; Gisele Guimaraes Cittadino;

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Produções bibliográficas

  • BRITO, Marcos Antonio Bezerra ; Batini, Silvana ; Figueiredo, Ivanilda ; Gaio, Daniel ; Miguel, Theophilo ; Vieira, José Ribas . Constituição e estado de segurança: nas decisões do Tribunal Constitucional Federal alemão. 1. ed. Curitiba - Brasil: Juruá, 2008. v. 1. 122p .

  • BRITO, Marcos Antonio Bezerra . Patriotismo Constitucional e Republicanismo. In: 10º Seminário Anual do Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Direito (GIPED), 2007, Rio de Janeiro. Republicanismo e Patriotismo Constitucional. Rio de Janeiro: PUC-Rio, 2007. v. 999. p. 999-999.

  • BRITO, Marcos Antonio Bezerra . Patriotismo Constitucional e Republicanismo. In: 10º Seminário Anual do Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Direito (GIPED), 2007. Patriotismo Constitucional e Republicanismo. Rio de Janeiro: PUC-Rio, 2007. v. 999. p. 999-999.

  • BRITO, Marcos Antonio Bezerra . Metódica jurídica do atual sistema tributário brasileiro. In: Seminário da Pós-Graduação em Teoria do Estado e Direito Constitucional, 2006, Rio de Janeiro - Brasil. Anais do Seminário da Pós-Graduação em Teoria do Estado e Direito Constitucional 2006. Rio de Janeiro: PUC-Rio, 2006. v. 999. p. 999-999.

  • BRITO, Marcos Antonio Bezerra ; Batini, Silvana ; Miguel, Theophilo ; Gaio, Daniel ; Figueiredo, Ivanilda ; VIEIRA, J. R. (coordenador) . Teoria Constitucional Contemporânea: As Decisões do Tribunal Constitucional Federal Alemão e o Estado de Segurança. Anais da 25a RBA Saberes e práticas antropológicas desafios para o século XXI , 2008.

  • BRITO, Marcos Antonio Bezerra . Uma metódica do procedimento fiscal fazendário federal. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BRITO, Marcos Antonio Bezerra . Ministerialverwaltung - Bundesstaatssekretariat der Einkommensbesteuerung (Teil von Bundesfinanzministerium) ? Brasilien 2009 (Vortrag - Painel apresentado como contribuição aos estudos da disciplina "Ministerialverwaltung").

  • BRITO, Marcos Antonio Bezerra . ?The tax investigation proceedings and the institute of the coercive application in the tax system of Germany and Brazil: a methodical comparison study from group, system and structure of norms ? 2009 (Contribuição ao Colóquio "Bedeutung der Grundfreiheiten für das Steuerrecht in Europa").

  • BRITO, Marcos Antonio Bezerra . A Função Fiscal Extrativa de Tributos no Estado Moderno 2007 (Acadêmico).

  • BRITO, Marcos Antonio Bezerra . Elementos Dogmáticos de Decisão nos Procedimentos de Lançamento Tributário da Administração Fazendária - Receita Federal do Brasil 2007 (Acadêmica).

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Outras produções

BRITO, Marcos Antonio Bezerra . Oficina de teses. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

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Projetos de pesquisa

  • 2013 - Atual

    Uma dinâmica do espaço público no regionalismo contemporâneo: a administração fazendária na microfísica institucional de atuação dos tratados da União Européia e do MERCOSUL, Descrição: As referências teóricas iniciais de pesquisa deste anteprojeto são: Espaço público contemporâneo, implementação dos tratados regionais, concretização e pluralismo constitucional, internacionalização e transnacionalização da administração pública, administração fazendária, comunicação interinstitucional, atuação institucional procedimentalizada em âmbito regional, convergência das estruturas institucionais. Explicitando-lhes inicialmente suas posições conceituais, avançaremos a seguir em sua problematização, no âmbito da Teoria do Estado, da Ciência e Filosofia Política, da Teoria Constitucional, do Direito Constitucional, do Direito de Integração, do Direito Econômico, Financeiro e Tributário, identificando e articulando seus discursos correspondentes, no sentido de fazer convergir respostas que possibilitem perceber a atuação da administração fazendária no indefinido espaço público do regionalismo contemporâneo, através da implementação dos tratados e de sua concretização constitucional.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Marcos Antonio Bezerra Brito - Coordenador / Gisele Guimarães Cittadino - Integrante / Karl-Peter Sommermann - Integrante.

  • 2011 - 2012

    Elementos de governança em sistemas multiníveis de administração pública: a vinculação constitucional contemporânea da administração fazendária no federalismo brasileiro, Descrição: As referências teóricas iniciais de pesquisa deste anteprojeto são: federalismo, vinculação jurídica, governança, regulação econômica e administração fazendária. Explicitando-lhes inicialmente uma posição conceitual, avançaremos a seguir em sua problematização, no âmbito da Teoria do Estado e Ciência Política, da Teoria Constitucional, do Direito Constitucional, do Direito Econômico e do Direito Tributário, levantando questões atinentes às demandas por atuação e desempenho da Administração Pública Brasileira, questões para as quais esta pesquisa pretende fazer convergir respostas no sentido de verificar se, como e em que medida o Poder Executivo - no âmbito de sua intervenção no domínio econômico - e em especial a Administração Fazendária vem ou não ampliando o seu grau de autovinculação jurídica em relação aos poderes Legislativo e Judiciário, em razão das demandas constitucionais pela promoção dos direitos de bem-estar.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcos Antonio Bezerra Brito - Coordenador.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Ministério da Fazenda, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. , AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS 375, GRUPO 438, SALA 17, CASTELO, 20020010 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil, Telefone: (021) 38052492, Fax: (021) 38052490

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Experiência profissional

  • 2013 - 2015

    Deutsche Forschungsinstitut für öffentliche Verwaltung - Speyer

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Pesquisador convidado

    Outras informações:
    Renovação do status de Pesquisador Convidado (Gastforscher) para o período 2013-2015 para a 2a. pesquisa de pós-doutorado, concluída e apresentada em outubro de 2015.

  • 2011 - 2013

    Deutsche Forschungsinstitut für öffentliche Verwaltung - Speyer

    Vínculo: Pesquisador convidado, Enquadramento Funcional: Estágio de pós-doutoramento

    Outras informações:
    Estágio de pós-doutoramento em administração fazendária, por convênio entre a PUC-Rio e o Instituto Alemão de Pesquisas em Administração Pública (Deutsche Forschungsinstitut für öffentliche Verwaltung) da Universidade Alemã para Ciências da Administração, de Speyer (Deutsche Universität für Verwaltungswissenschaft - Speyer)

  • 2009 - 2009

    Deutsche Universität für Verwaltungswissenschaft - Speyer

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Estágio de estudos de doutoramento

    Outras informações:
    Estágio de doutorado em procedimentos fiscais fazendários, por convênio entre a PUC-Rio e a DUV - Speyer.

  • 2006 - 2006

    Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Convidado

  • 1992 - Atual

    Ministério da Fazenda

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL, Carga horária: 40

    Outras informações:
    AUDITORIA FISCAL EM TRIBUTOS INTERNOS E TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR

    Atividades

    • 09/1992

      Direção e administração, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, .,Cargo ou função, AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL.

  • 2013 - 2013

    Instituto Latinoamericano de Ensino

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professo convidado para oficina de teses 2013

    Outras informações:
    Professor convidado para ministrar oficina de teses para doutorandos daquela instituição. Metodologia científica, orientação e exercício prático de elaboração de projetos de tese.

  • 2004 - 2005

    Fundação Educacional Serra dos Órgãos

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 24

    Atividades

    • 03/2004

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário I

  • 1979 - 1985

    Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq

    Vínculo: INSTRUMENTISTA ELETRÔNICO CLT, Enquadramento Funcional: TÉCNICO DE OPERAÇÕES/ LAB DE FÍSICA NUCLEAR, Carga horária: 40

    Outras informações:
    INSTRUMENTISTA DO LABORATÓRIO DE FÍSICA NUCLEAR E ALTAS ENERGIAS, NO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS - RJ.

    Atividades

    • 08/1979 - 05/1985

      Serviços técnicos especializados , CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS - CBPF, .,Serviço realizado, INSTRUMENTISTA DO LABORATÓRIO DE FÍSICA NUCLEAR E ALTAS ENERGIAS.