Marcelo Minghelli

Possui graduação em Direito pela Universidade de Passo Fundo (1999), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2004) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2009). Atualmente é professor de Magistério Superior da Universidade Federal de Santa Catarina. Tem experiência de gestão, tendo atuado na SETEC do Ministério da Educação, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre como Reitor e na Secretaria de Ciência e Tecnologia do Acre como Secretário de Estado. Foi membro do Grupo Técnico de consultores da Comissão Especial de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados na Elaboração da Lei 13.243/2016 (Novo Marco Legal de CTI) e Leciona a cadeira de Direito na Gestão da Inovação no Departamento de Ciência da Informação da UFSC

Informações coletadas do Lattes em 20/10/2019

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2006 - 2009

Universidade Federal do Paraná
Título: Estado e Orçamento: uma cartografia jurídico-política para a consolidação de um orçamento democrático
Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes. Palavras-chave: Orçamento Público; Estado; Orçamento Partiicipativo.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Direito Financeiro. Setores de atividade: Outros.

Mestrado em Direito

2001 - 2004

Universidade Federal do Paraná
Título: O Orçamento Participativo na Construção da Cidadania,Ano de Obtenção: 2004
Romeu Felipe Bacellar Filho.Palavras-chave: Orçamento Participativo; cidadania.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria do Estado. Setores de atividade: Desenvolvimento Urbano; Planejamento e Gestão das Cidades, Inclusive Política e Planejamento Habitacional; Outros Setores.

Especialização em Direito Público Municipal

2000 - 2001

Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
Título: O Orçamento Participativo na Consrução da Cidadania
Orientador: Darcisio Corrêa

Graduação em Direito

1994 - 1999

Universidade de Passo Fundo

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Formação complementar

2017 - 2017

Curso Geral de Propriedade Intelectual. (Carga horária: 75h). , Organisation Mondiale de La Propriete Intellectuelle, OMPI, Suiça.

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Idiomas

Inglês

, Lê Razoavelmente.

Espanhol

, Lê Razoavelmente.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais.

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Organização de eventos

MINGHELLI, Marcelo . Primeiro Seminário de Inovação e Pós-graduação. 2013. (Outro).

MINGHELLI, Marcelo . Seminário sobre Parques Tecnológicos: experiências inavadores. 2013. (Outro).

MINGHELLI, Marcelo ; QUINTANA, V. . Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. 2013. (Outro).

SCHNEIDER, MARIA CLARA KASCHNY ; HAEMING, WALÉRIA KUIKAMP ; MINGHELLI, Marcelo . II FÓRUM MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA. 2012. (Outro).

MINGHELLI, Marcelo . Conferência Nacional de Educação - CONAE. 2010. (Outro).

MINGHELLI, Marcelo . III Jornada Jurídica. 2003. (Concerto).

MINGHELLI, Marcelo . II Jornada Jurídica. 2002. (Congresso).

MINGHELLI, Marcelo . Primeiro Seminário de Inovação e Pós-graduação. 2013. (Outro).

MINGHELLI, Marcelo . Seminário sobre Parques Tecnológicos: experiências inavadores. 2013. (Outro).

MINGHELLI, Marcelo ; QUINTANA, V. . Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. 2013. (Outro).

MINGHELLI, Marcelo . Conferência Nacional de Educação - CONAE. 2010. (Outro).

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Participação em eventos

congresso de gestão estratégica da informação, empreendedorismo e inovação - CGEI. 2017. (Congresso).

66 Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciiência (SBPC).A Relação Governo-Academia-Empresa: a situação dos arranjos institucionais de inovação para atender as demandas de mercado. 2014. (Outra).

66 Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciiência (SBPC).Institutos Federais da Região Amazônica: situação, desafios e ações docentes.. 2014. (Outra).

66 Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciiência (SBPC).Amazônia: O desafio da formação de fixação de doutores. 2014. (Outra).

7 Salão de Extensão da URGS.Núcleo de Advocacia Solidária em Defesa dos Direitos Trasindividuais. 2006. (Outra).

I Congresso Estadual de Ensino do Direito. I Congresso Estadual de Ensino do Direito - ABEDi - RS. 2004. (Congresso).

I encontro de Pós-Grduação em Direito UFPR - UPF. Primeiro Encontro de Pós-Graduação em Direito UFPR - UPF. 2002. (Congresso).

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Participação em bancas

Aluno: Ricardo Belinski

MINGHELLI, Marcelo; Freitas, maria do Carmo; Frederico, Guilherme. As Características da Gestão da Informação na Gestão da Cadeia de Suprimentos em universidade federais Brasileiras a partir de Relatórios de Auditoria. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de pós-graduação em Gestão da Informação) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Tatiana Priscila fortunato

Candido, ana clara; PINTO, Adilson Luiz;MINGHELLI, Marcelo. Gestão da informação para oprocesoo científico baseado em indicadores. 2018.

Aluno: Rebeca Silva Fernandes de Moura Andrade

MINGHELLI, Marcelo; PINTO, Adilson Luiz; torrado, enriquye muriel. Direito Autoral frente às necessidade da sociedade da informação. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Ciência da Informação) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Denilson Belegante

MINGHELLI, Marcelo; Cristiane Hoppe. A ação civil pública como instrumento de controle judicial das políticas públicas. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constititucional) - Unidade Universitária de Carazinho.

Aluno: Tiago de Abreu Neuwald

MINGHELLI, Marcelo; ZEIFERT, Ana PAula. Direitos Fundamentais e Jurisdição: O poder judiciário como alternativa para a eficácia dos direitos fundamentais sociais. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constititucional) - Unidade Universitária de Carazinho.

Aluno: RafaelMarin

MINGHELLI, MarceloBIOLCHI, Juliana; ZEIFERT, Ana PAula. O princípio da capacidade contributiva e a progressividde como critéiros à concretização da igualdade tributária. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constititucional) - Unidade Universitária de Carazinho.

Aluno: Paulo Roberto Cervi

MINGHELLI, Marcelo. A utilização dos recursos Hídricos à Luz do Direito Ambiental. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constititucional) - Unidade Universitária de Carazinho.

Aluno: Vera Lucia Sartori

MINGHELLI, Marcelo. Recursos Hídricos como Direito Universal. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constititucional) - Unidade Universitária de Carazinho.

Aluno: Cristiane Belmonte Penteado

MINGHELLI, Marcelo. Direito Ambiental como norma de biodireito fundamentado na bioética. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constititucional) - Unidade Universitária de Carazinho.

Aluno: Liliane de Oliveira

MINGHELLI, Marcelo; Candido, ana clara; torrado, enriquye muriel. Lei de direitos autorais: a diferenciação entre a lei brasileira e a lei espanhola quanto à unidades informacionais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Biblioteconomia) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Débora Minuzzi

MINGHELLI, Marcelo. Reexame da Matéria de Fato nos Recursos Especial e Extraordinário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

Aluno: Paulo Renato Kalicheski Heinrich

MINGHELLI, Marcelo. A irrecorribilidade da decisão concessiva ou denegatória da liminar em mandado de segurança. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

Aluno: Carolina Sherer

MINGHELLI, Marcelo. A responsabilidade civil da indústria fumageira: uma abordagem consumerista. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unidade Universitária de Carazinho.

Aluno: Andreza Rambo

MINGHELLI, Marcelo. As ações coletivas de consumo na busca da garantia constitucional do acesso à justiça. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unidade Universitária de Carazinho.

Aluno: Júlia Ractz

MINGHELLI, Marcelo. Acesso à Justiça, beneficiário da assistência judiciária gratuita e ação recisória. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unidade Universitária de Carazinho.

Aluno: Nórton Zimmermann de Souza

MINGHELLI, Marcelo; Cristiane Hoppe. Do positivismo jurídico à hermenêutica constitucional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unidade Universitária de Carazinho.

Aluno: Jorge Airton Rodrigues Ferari

MINGHELLI, Marcelo. Movimento dos Sem terra: uma análise da percepção dos policiais militares no cumprimento das ações de reintegração de posse. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unidade Universitária de Carazinho.

Aluno: Luzia Duarte

MINGHELLI, Marcelo. Filhos Excluídos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unidade Universitária de Carazinho.

Aluno: Adriano Ott

MINGHELLI, Marcelo. Os princípios da eficiência e da economicidade nas licitações através da modalidade de pregão. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unidade Universitária de Carazinho.

Aluno: João Diniz Gonçalves

MINGHELLI, Marcelo. A tributação do Ato Cooperativo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unidade Universitária de Carazinho.

Aluno: Luciano Pissolato

MINGHELLI, Marcelo. A Água como bem jurídico universal e sua proteção pelo sistema de integração do mercosul. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unidade Universitária de Carazinho.

Aluno: Gustavo Adriano Weber

MINGHELLI, Marcelo. O Reconhecimento dos constratos eletrônicos como títulos executivos extrajudiciais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unidade Universitária de Carazinho.

Aluno: Gustavo Adriano Weber

MINGHELLI, Marcelo. O Reconhecimento dos constratos eletrônicos como títulos executivos extrajudiciais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unidade Universitária de Carazinho.

MINGHELLI, Marcelo. Banca de análise de projetos CONDEPRO FAPERGS. 2006. Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Edmundo Gastal.

MINGHELLI, MarceloBIOLCHI, Juliana; SOARES, Elza. Banca Examinadora do Primeiro Colóquio de Iniciação Científica do Curso de Direito da Universidade Luterna do Brasil. 2004. Universidade Luterana do Brasil.

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Comissão julgadora das bancas

Ney José de Freitas

FREITAS, N. J.; LUDWIG, C L; CHUEIRI, V K. Orçamento Público e Democracia Participativa:um novo desenho institucional para o processo orçamentário brasileiro. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Darcísio Corrêa

GOMES, M. E. A. C. E.; MARTIN, n. b.;CORRÊA, D.; LUDWIG, C. L.; FREITAS, N. J.. Estado e Orçamento: uma cartografia jurídico-política para a consolidação de um orçamento democrático. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Romeu Felipe Bacellar Filho

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeMOTTA, Paulo Roberto Ferreira; GOMES, M. E. A. C. E.. O orçamento participativo na construção da cidadania. 2004. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Celso Luiz Ludwig

GOMES, M. E. A. C. E.; FREITAS, Ney José de; CORREA, Darcísio; BELLOSO MARTIN, Núria;LUDWIG, Celso Luiz. Estado e Orçamento: uma cartografia jurídico-política para a consolidacão de um orçamento democrático. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Celso Luiz Ludwig

LUDWIG, Celso Luiz; CHUEIRI, Vera Karam de; FREITAS, Ney José de. Orçamento público e democracia participativa: um novo desenho institucional para o processo orçamentário brasileiro. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Vera Karam de Chueiri

CHUEIRI, V. K. de; LUDWIG, C.; FREITAS, N.. Orçamento público e domocracia participativa: um novo desenho institucional para o processo orçamentário. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes

GOMES, M. E. A. C. e. O orçamento participativo na construção da cidadania. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes

GOMES, M. E. A. C. e; BELLOSO MARTÍN, N.; FREITAS, N.. Estado e orçamento: uma cartografia jurídico-política para consolidação de um orçamento democrático. 2009. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Doglas Cesar Lucas

LUCAS, D. C.; BERWIG, A.; CORRÊA, Darcisio. O orçamento participativo na construção da cidadania. 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito público municipal) - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

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Orientou

Luciano C

Assumpção; PERCEPÇÃO DE PADRÕES DE USO EM UM SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES EM OPERAÇÕES POLICIAIS E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A MANUTENÇÃO DO PODER INFORMACIONAL DO ESTADO; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) - Universidade Federal de Santa Catarina; (Orientador);

Sila Louzada figueiras Júnior

Encomenda Tecnológica: a Construção de um modelo de contratação para Polícia Federal; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) - Universidade Federal de Santa Catarina; (Orientador);

Marcelo Minghelli

Emendas Constitucionais; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constititucional) - Unidade Universitária de Carazinho; Orientador: Marcelo Minghelli;

Marcelo Minghelli

O Princípio da capacidade contributiva e a progressividade como critérios à concretização da igualdade tributária; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constititucional) - Unidade Universitária de Carazinho; Orientador: Marcelo Minghelli;

Vânia Maria Silvano

O arquivo do Núcleo d eprática Jurídica do Centro de ciências Jurídicas da UFSC: uma análise descritiva; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Arquivologia) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Marcelo Minghelli;

Marcelo Minghelli

A responsabilidade civil da indústria fumageira: uma abordagem consumerista; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unidade Universitária de Carazinho; Orientador: Marcelo Minghelli;

Marcelo Minghelli

Ensino Jurídico: Teoria e Prática; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unidade Universitária de Carazinho; Orientador: Marcelo Minghelli;

Marcelo Minghelli

Água: direito fundamental; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unidade Universitária de Carazinho; Orientador: Marcelo Minghelli;

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Foi orientado por

Darcísio Corrêa

O orçamento participativo na construção da cidadania; 2002; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público Municipal) - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul; Orientador: Darcísio Corrêa;

Romeu Felipe Bacellar Filho

O orçamento participativo na construção da cidadania; 2004; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Marcelo Minghelli

Emendas Constitucionais; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constititucional) - Unidade Universitária de Carazinho; Orientador: Marcelo Minghelli;

Marcelo Minghelli

O Princípio da capacidade contributiva e a progressividade como critérios à concretização da igualdade tributária; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constititucional) - Unidade Universitária de Carazinho; Orientador: Marcelo Minghelli;

Marcelo Minghelli

A responsabilidade civil da indústria fumageira: uma abordagem consumerista; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unidade Universitária de Carazinho; Orientador: Marcelo Minghelli;

Marcelo Minghelli

Ensino Jurídico: Teoria e Prática; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unidade Universitária de Carazinho; Orientador: Marcelo Minghelli;

Marcelo Minghelli

Água: direito fundamental; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unidade Universitária de Carazinho; Orientador: Marcelo Minghelli;

Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes

ESTADO E ORÇAMENTO:Uma cartografia juríico-polític para a consolidação do orçamento participativo; 2007; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes;

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Produções bibliográficas

  • ASSUMPCAO, L. C. ; MINGHELLI, Marcelo . Proposta Para a Construção de um Ambiente de Inovação para Redes de Telecomunicações suas contribuições para a manutenção do poder informacional do Estado na Segurança Pública. ATOZ: NOVAS PRÁTICAS EM INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO , v. 8, p. 43-50, 2019.

  • MINGHELLI, Marcelo . A Nova estrutura normativa da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Encontros Bibli (UFSC) , v. 23, p. 143-151, 2018.

  • MINGHELLI, Marcelo . Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia: um futuro incerto. Encontros Bibli (UFSC) , v. 23, p. 157, 2017.

  • MINGHELLI, Marcelo . Espaço público e orçamento público: o plano ético e jurídico-institucional em crise. Revista de Direito Administrativo , v. 250, p. 169-195, 2009.

  • MINGHELLI, Marcelo . Usuários de Rodovias pedagiadas, qualidade dos serviços prestados e o direito de participação. Revista de Direito do Consumidor , v. 66, p. 387-394, 2008.

  • MINGHELLI, Marcelo ; BIOLCHI, Juliana . Portadores de necessidades especiais e transporte público municipal: grantia de segurança e acesso universal. Revista de Direito do Consumidor , v. v 1, p. 296-309, 2006.

  • MINGHELLI, Marcelo . Direito Moderno: uma epistemologia do conflito. Ulbrajus , Carazinho-RS, 2003.

  • MINGHELLI, Marcelo . Crítica Waratiana à Teoria do Direito: os mitos do ensino jurídico tradicional. Revista da Faculdade de Direito. Universidade Federal do Paraná , v. 36, p. 93-104, 2001.

  • MINGHELLI, Marcelo . Orçamento Participativo: uma leitura jurídico-política. 1. ed. Canoas: Editora da Ulbra, 2005. v. 1. 130p .

  • ASSUMPCAO, L. C. ; MINGHELLI, Marcelo . Avaliação de usabilidade em terminais de radiocomunicação da Polícia Federal: Suas implicações na segurança pública e ao poder informacional do Estado. In: Adilson Luiz Pinto. (Org.). aproximação entre Ciência da Informação com a Ciência Policial. 1ed.Florianópolis: senac, 2019, v. 1, p. 246-269.

  • MINGHELLI, Marcelo . Crítica Waratiana à Teoria Pura do Direito: os mitos do ensino jurídico tradicional. In: Eduardo Capellari; Felipe Cardoso de Mello Prando. (Org.). Ensino Jurídico: leituras interdisciplinares. 1ed.São Paulo: Cultural Paulista, 2001, v. , p. 7-295.

  • MINGHELLI, Marcelo ; LEAL, S. . Flexibilização e desregulamentação das relações de trabalho:reflexões no contexto da globalização. In: Joào Carlos Tedesco. (Org.). Gênero, Trabalho e Cidadania. 1ed.Passo Fundo: EDIUPF, 2001, v. , p. -.

  • MINGHELLI, Marcelo . O Fio de Ariadne. Jornal o Nacional, Passo Fundo, p. 4 - 4, 23 ago. 2005.

  • MINGHELLI, Marcelo . O Acesso à Justiça e a Universidade. O Nacional, Passo Fundo, p. 03 - 03, 10 set. 2004.

  • MINGHELLI, Marcelo ; BIOLCHI, Juliana . Ensino Jurídico e demandas transindividuais: a experiência no núcleo de advocacia da ULBRA. In: Congresso Brasileiro de Ensino do Direito, 2005, São Paulo. Anuário ABEDI. Florianópolis: Fundação Boitex, 2005.

  • MINGHELLI, Marcelo . A Emenda Constitucional n° 85 de 26 de fevereiro de 2015 e a Lei n 13.243 de 11 de janeiro de 2016: a nova matriz jurídica do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. In: III Encontro Nacional sobre Estado Administrativo - Autorregulação, Plataformas Virtuais e Inteligência Artificial no Planejamento de Mercados complexos, 2018, Rio de Janeiro. Anais do III Encontro Nacional sobre Estado Administrativo: Autorregulação, Plataformas Virtuais e Inteligência Artificial no Planejamento de Mercados Complexos. Rio de janeiro: Faculdade de Direito da UFRJ, 2018.

  • MINGHELLI, Marcelo ; Figueiras júnior, Sila louzada . O Processo Informacional e a Consolidação da 'Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social'. In: XIX Encontro Nacional de pesquisa em Ciência da Informação, 2018, Marília. Sujeito Informacional e as Perspectivas Atuais em Ciência da Informação, 2018.

  • MINGHELLI, Marcelo ; Moura, Rebeca Silva Fernandes ; torrado, enriquye muriel . Direito Autoral no contexto Acadêmico na Atual sociedade da Informação. In: XIX Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação, 2018, Marília. Sujeito Informacional e as Perspectivas Atuais em Ciência da Informação, 2018.

  • MINGHELLI, Marcelo . O Orçamento Participativo na Construção da Cidadania. In: Fórum de Pesquisa Científica e Tecnológica da ULBRA, 2003, Canoas. Livro de Resumos do 4° Fórum de Pesquisa Científica e Tecnológica da Ulbra. Canoas: Editora da Ulbra, 2003. p. 576-576.

  • MINGHELLI, Marcelo . A Emenda Constitucional n° 85 de 26 de fevereiro de 2015 e a Lei n 13.243 de 11 de janeiro de 2016: a nova matriz jurídica do Sistema NNacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • MINGHELLI, Marcelo ; COSTALDELLO, Angela Cássia . Painel: Direito Fundamentais e Administração Pública. 2002. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • MINGHELLI, Marcelo . O Orçamento Participativo na Construção da Cidadania 2004 (Dissestação de Mestrado).

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Outras produções

MINGHELLI, Marcelo . Membro da Equipe Técnica de Especialistas da Comissão Especial de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados que contribui para a elaboração da Lei n. 13.243 de 2016.. 2016.

MINGHELLI, Marcelo . Projeto: Ambiente de Inovação. 2013. (Projeto de ambiente de inovação para o Estado do Acre).

MINGHELLI, Marcelo . Novo marco legal para Ciência, Tecnologia e inovação. 2012. (Assessoramento para elaboração da Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016).

MINGHELLI, Marcelo . Orçamento Participativo. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

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Projetos de pesquisa

  • 2019 - Atual

    O Novo Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação: estratégias interdisciplinares para sua implantação e regulamentação, Descrição: O presente projeto tem por objetivo formular uma estratégia de operacionalização e aplicação da Emenda Constitucional n° 85/2015, da Lei n° 13.243/2016 e do Decreto n° 9.283/2018 que em conjunto formam um sistema normativo que institui e regulamenta o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). Por meio de uma abordagem técnico-jurídica interdisciplinar o projeto se desenvolverá em quatro dimensões conjuntas e complementares. A primeira dimensão estabelece uma análise e sistematização das novas categorias incorporadas ao ordenamento jurídico nacional pelos referidos dispositivos normativos. A segunda dimensão busca estabelecer os parâmetros possíveis de arranjos institucionais que garantam o adequado funcionamento do SNCTI e preserve a sua característica de um sistema de hélice tríplice. A terceira dimensão visa elaborar um conjunto de indicadores capazes de orientar ordenadores de despesas, instituições de ciência e tecnologia, órgãos de assessoria jurídica e de controle nas diversas modalidades de arranjos institucionais e de contratações apresentadas pela nova legislação. Já a quarta dimensão, na tradição da dogmática jurídica nacional, desenvolverá modelos de contratação para os atores do SNCTI, estipulando informações necessárias para a constituição de negócios jurídicos que envolvam recursos públicos. Ao final, serão apresentados como resultados da pesquisa desenvolvida um conjunto sistematizado de informações, categorias jurídicas e indicadores de CTI capazes de orientar a aplicação e operacionalização desse novo sistema jurídico que regulamenta as atividades de ciência, tecnologia e inovação no País. Resultados com aplicações didáticas, de assessoramento técnico-jurídico e para a gestão pública visando alcançar a potencialidade necessária para o desenvolvimento social e econômico brasileiro. Objetivos 1 ? Analisar e sistematizar as novas categorias jurídicas trazidas pela Emenda Constitucional n° 85/2015, pela Lei n° 13.243/2016 e pelo Decreto n° 9.283/2018. .2 - Elaborar um conjunto de indicadores que auxiliem a aplicação da nova legislação de CTI mencionada. 3 ? Descrever os possíveis arranjos institucionais entre os atores do Sistema Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação (Hélice Tríplice) a partir da legislação acima mencionada..4 ? Desenvolver modelos de contratação entre atores do SNCTI para o desenvolvimento de projetos específicos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Marcelo Minghelli - Coordenador / Iris Tramontim - Integrante., Financiador(es): Escola Nacional de Administração Pública - Bolsa.

  • 2017 - 2018

    Direito, Inovação e informação: Interfaces na sociedade contemporânea, Descrição: Projeto de Pesquisa que tem por objetivo analisar os novos marcos legais de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcelo Minghelli - Coordenador.

  • 2017 - Atual

    A informação estratégica para Ciências Policiais: formação e qualificação de recursos humanos em segurança, Descrição: Descrição: Frente aos desafios de Segurança Pública para efetivação do Estado Democrático de Direito, que vão desde as garantias aos direitos individuais até os crimes cibernéticos contra os Direitos Humanos, a Lei de Acesso à Informação e o Marco Civil da Internet, ação de Gestão Estratégica são necessárias. A adesão a esse projeto por parte do Grupo de Pesquisa em Gestão Estratégica da Informação se dá como parceria para o alcance dos objetivos institucionais a partir de uma gestão moderna, dinâmica e participativa, de forma que sociedade, governo e público interno obtenham os melhores resultados das ações definidas. Para tanto, a pesquisa e o desenvolvimento científico e intelectual são instrumentos fundamentais para se alcançar metas. Por outro lado a Ciência da Informação (CI) pode contribuir fortemente para o desenvolvimento de pesquisa aplicadas ao tema, uma vez que no Século XXI, questões como o tratamento e acesso à informação têm fomentado estudos que envolvem todas as áreas do conhecimento com intuito de entender as exigências e dinâmicas informacionais e preparar profissionais para a utilização dos recursos disponíveis. A contribuição da CI no presente projeto é de abordar a origem, organização, armazenamento, recuperação, interpretação, transmissão, transformação, e utilização da informação, inclusive a pesquisa sobre a representação da informação em ambos os sistemas, tanto naturais quanto artificiais, o uso de códigos para a transmissão eficiente da mensagem e o estudo do processamento e de técnicas computacionais e seus sistemas de programação. Frente ao contexto da CI, como geradora de suporte informacional e tecnológico para a sociedade, e a interação interdisciplinar com a Ciência Policial que trata do bem estar social da população em forma de direitos e seguranças, ambas áreas do conhecimento fazem parte das Ciências Sociais Aplicadas e ambas tem dois pontos chave para o seu êxito: A informação e a Inteligência Estratégica. Assim, o objetivo geral é gerar produção intelectual na formação e qualificação de recursos humanos em informação estratégica para Segurança Pública.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (5) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Marcelo Minghelli - Coordenador / adilson luiz pinto - Integrante / Ana clara Candido - Integrante / VIANNA, william Barmosa - Integrante.

  • 2002 - 2005

    O Orçamento Participativo na construção da cidadania, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcelo Minghelli - Coordenador.

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Prêmios

2012

Comendador do Estado do Acre, Governo do Estado do Acre.

2011

Cidadão Xapuriense, Câmara de Vereadores de Xapuri.

2011

Medalha Luis Inácio Lula da Silva, Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica eTecnológica.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Universidade Federal de Santa Catarina, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC. , Rua Alba Dias Cunha, Trindade, 88036020 - Florianópolis, SC - Brasil, Telefone: (48) 37218702, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 2019 - Atual

    ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Vínculo: , Enquadramento Funcional:

  • 2012 - 2014

    Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia

    Vínculo: Cedido, Enquadramento Funcional: Secretário de Estado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

  • 2010 - 2017

    Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor de 3º Grau, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

  • 2010 - 2012

    Instituto Federal do Acre

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Reitor, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

  • 2009 - 2010

    Ministério da Educação

    Vínculo: Coordenador Geral, Enquadramento Funcional: Cooerdanador Geral - Setec/MEC, Carga horária: 40

  • 2010 - 2011

    Universidade Federal de Rondônia

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

  • 2002 - 2008

    Universidade Luterana do Brasil

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Adjunto com Mestrado, Carga horária: 32

    Atividades

    • 03/2006

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Civil

    • 05/2004 - 12/2006

      Direção e administração, Universidade Luterana do Brasil, .,Cargo ou função, Coordenador de pós-graduação.

    • 03/2004 - 12/2006

      Estágios , Unidade Universitária de Carazinho, Curso de Direito.,Estágio realizado, Serviço de Assistência Jurídica Gratuita - Coordenação do Estágio Real.

    • 12/2003 - 12/2006

      Direção e administração, Unidade Universitária de Carazinho, Curso de Direito.,Cargo ou função, Coordenador do SAJULBRA - Serviço de Assistência Jurídica da Universidade Luterana do Brasil.

    • 08/2003 - 12/2006

      Extensão universitária , Unidade Universitária de Carazinho, Curso de Direito.,Atividade de extensão realizada, Núcleo de Estágios Alternativos.

    • 08/2003 - 12/2006

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Unidade Universitária de Carazinho, Curso de Direito.,Cargo ou função, Conselho do Curso de Direito.

    • 02/2002 - 12/2006

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito do Consumidor, Ética Jurídica, Filosofia do direito, Teoria Geral do Processo

    • 03/2003 - 01/2005

      Direção e administração, Unidade Universitária de Carazinho, Curso de Direito.,Cargo ou função, Chefe de Departamento.

  • 2000 - 2009

    Exercício da Advocacia Privada

    Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Autônomo, Carga horária: 20

    Atividades

    • 01/2000

      Outras atividades técnico-científicas , Exercício da Advocacia Privada, Exercício da Advocacia Privada.,Atividade realizada, Atuação como advogado.

  • 2017 - Atual

    Universidade Federal de Santa Catarina

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

  • 2015 - 2015

    Universidade Federal de Santa Catarina

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Secretário de Aperfeiçoamento Institucional, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

  • 2015 - 2016

    Ministério da Justiça

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador de Orçamento, Carga horária: 40