Paula Guedes Fernandes da Silva
Advogada de direito digital (OAB-RJ e OAP-Porto). Doutoranda em Direito pela Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto (bolsista da Fundação para a Ciência e Tecnologia) e Mestre em Direito Internacional e Europeu pela mesma instituição; especialista em Direito Digital pelo ITS-Rio em parceria com a UERJ. Pesquisadora do Núcleo Legalite da da PUC-Rio. Ponto focal do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede (CDR).E-mail: paulaguedes94@hotmail.com.
Informações coletadas do Lattes em 04/07/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em andamento em Direito
2021 - Atual
Universidade Católica Portuguesa - Escola do Porto
Título: Inteligência Artificial e potenciais violações de Direitos Humanos: como a regulação pode proteger direitos humanos na era digital
Orientador: Maria Filipa Pires Urbano Costa Calvão
Coorientador: Luís Filipe Antunes. Bolsista do(a): Fundação para a Ciência e a Tecnologia, FCT, Portugal. Palavras-chave: Inteligência artificial; Direitos Humanos; Avaliação de Impacto; Não-discriminação; Antirracismo.
Mestrado em Direito Internacional e Europeu
2019 - 2021
Universidade Católica Portuguesa - Porto, UCP/Porto
Título: Novas tecnologias, Big Tech e potenciais violações de Direitos Humanos : o caso dos sistemas de recomendação, Ano de Obtenção: 2021
Orientador: Maria Filipa Pires Urbano Costa Calvão
Bolsista do(a): Universidade Católica Portuguesa - Escola do Porto, UCP, Portugal. Palavras-chave: Inteligência artificial; Sistemas de recomendação; Perfilamento; Decisões automatizadas; Proteção de Dados; Direitos Humanos.
Especialização em Pós-Graduação em Direito Digital
2020 - 2022
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Título: Inteligência artificial e direitos humanos: vieses de discriminação (bias)
Orientador: Vitor de Azevedo Almeida Junior
Graduação em Direito
2013 - 2018
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio
Título: Limites ao Ódio: Análise dos. Limites da Liberdade de Expressão em Casos de Discurso de Ódio
Orientador: Fabio Carvalho Leite
Bolsista do(a): Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-RJ, Brasil.
Formação complementar
2022 - 2022
Regulação de IA para Sociedade Civil e Tomadores de Decisões. (Carga horária: 18h). , Data Privacy Brasil, DPBR, Brasil.
2022 - 2022
Eleições e Proteção de Dados. (Carga horária: 12h). , Data Privacy Brasil, DPBR, Brasil.
2022 - 2022
Privacy by Design. (Carga horária: 12h). , Data Privacy Brasil, DPBR, Brasil.
2022 - 2022
Proteção de Dados no Setor Público. (Carga horária: 9h). , Data Privacy Brasil, DPBR, Brasil.
2021 - 2021
Extensão universitária em Proteção de Dados Pessoais Aplicada. (Carga horária: 50h). , Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, ITS-RIO, Brasil.
2021 - 2021
Curso prático de adequação à LGPD. (Carga horária: 20h). , Data Privacy Brasil, DPBR, Brasil.
2021 - 2021
Contratos e Proteção de Dados Pessoais. (Carga horária: 14h). , Data Privacy Brasil, DPBR, Brasil.
2021 - 2021
Relações de trabalho e proteção de dados. (Carga horária: 15h). , Data Privacy Brasil, DPBR, Brasil.
2021 - 2021
Inteligência Artificial: aspectos práticos e teóricos de governança. (Carga horária: 18h). , Data Privacy Brasil, DPBR, Brasil.
2021 - 2021
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: Teoria e Prática. (Carga horária: 74h). , Data Privacy Brasil, DPBR, Brasil.
2021 - 2021
Relatório de Impacto e Risco. (Carga horária: 12h). , Data Privacy Brasil, DPBR, Brasil.
2021 - 2021
Reconhecimento facial: perspectivas e controvérsias. (Carga horária: 21h). , Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, ITS-RIO, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Alemão
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Proteção de dados.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos digitais.
Organização de eventos
MULHOLLAND., C. S. ; Isabella Zalcberg Frajhof ; Bianca Kremer Nogueira Corrêa ; SILVA, P. G. F. ; Ana Lara Galhano Mangeth ; FIGUEIRA, H. M. . I Seminário Internacional de Inteligência Artificial e Direito: entre a Ténica, a Ética e o Direito.. 2024. (Outro).
Produções bibliográficas
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SILVA, Paula Guedes Fernandes da ; GARROTE, M. G. . Insuficiência dos princípios éticos para normatização da Inteligência Artificial: o antirracismo e a anti-discriminação como vetores da regulação de IA no Brasil. Politics (Impresso) , v. 34, p. POLITICS, 2022.
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SILVA, Paula Guedes Fernandes da . É menino! É meni-na! Os riscos das tecnologias de análise facial para as identidades de gênero trans e não-binárias. Direito, Estado e Sociedade , v. -, p. DES, 2022.
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SILVA, Paula Guedes Fernandes da ; SANTOS, P. H. M. ; MENDONCA, J. F. ; RIELLI, M. . Proteção de Dados como Direito Fundamental: histórico e tendências. In: Mariana Martins de Carvalho; Luma Poletti Dutra. (Org.). Cadernos de Conjunturas das Comunicações LapCom Ulepicc 2022: Desinformação, crise democrática e políticas de comunicação e cultura. 22ed.Brasília: Ulepicc-Brasil, 2022, v. , p. 132-.
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SILVA, Paula Guedes Fernandes da . Análises sobre a Possível Interseção entre Proteção De Dados e o Direito Europeu deConcorrência. In: Rafael A. F. Zanatta; Camila Leite Contri; Helena Secaf. (Org.). Dados, mercados digitais e concorrência. 1ed.São Paulo: Casa do Direito, 2022, v. , p. 165-.
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GUEDES, Paula ; MAGRANI, E. . Inteligência Artificial: desafios éticos e jurídicos. In: Ana Frazão; Ricardo Villas Bôas Cueva. (Org.). Compliance e Políticas de Proteção de Dados. 1ed.: Revista dos Tribunais, 2021, v. , p. 77-.
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GUEDES, Paula ; MAGRANI, E. . Sistemas de recomendação impulsionados por inteligência artificial: desafios éticos e jurídicos. In: Rony Vainzof; Andriei Gutierrez. (Org.). Inteligência artificial: sociedade economia e Estado. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021, v. 1, p. 103-.
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DA SILVA, Paula Guedes Fernandes . INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA A DECOLONIZAÇÃO DIGITAL: CONSTRUINDO UM MODELO REGULATÓRIO À BRASILEIRA. In: Seminário Governança das Redes, 2023, Belo Horizonte. Anais do IV Seminário de Governança das Redes, 2023. v. IV.
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DA SILVA, Paula Guedes Fernandes ; Gedeão França ; MENDONCA, J. F. . AS IMPLICAÇÕES SOB A PERSPECTIVA DA JUSTIÇA DE DADOS ACERCA DO USO DE TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL PARA GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO. In: Inteligência Artificial e Segurança Internacional: desafios globais, desenvolvimento, ética e regulação, 2023, São Paulo. Anais Inteligência Artificial e Segurança Internacional: desafios globais, desenvolvimento, ética e regulação.. Belo Horizonte, 2023.
Projetos de pesquisa
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2021 - Atual
Legalite, Descrição: O Legalite é um núcleo multidisciplinar de ensino, pesquisa e inovação em Legal Informatics, integrado ao Departamento de Direito da PUC-Rio. O Legalite busca desenvolver pesquisas jurídicas que estudam os impactos que as novas tecnologias trazem para a proteção da pessoa humana, e a necessidade de (re)pensar as tutelas que devem ser asseguradas. Estas pesquisas desenvolvidas no âmbito do Legalite é conduzida por um grupo de pesquisa interinstitucional, composto por docentes e discentes de diferentes instituições de ensino superior, que realizam pesquisas na área de Direito Civil e Constitucional, referenciando a proteção de direitos fundamentais às novas tecnologias, especialmente as que se referem à Internet e conexões em rede, que importam em potenciais violações as garantias constitucionais. Desta forma, os focos estão nas seguintes linhas de pesquisa: - Blockchain e Contratos Inteligentes (Smart Contracts); - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Ciência de Dados (data science), Inteligência Artificial, Big Data, Analytics; - Automação e gestão da prática; - Ética e Regulação de Algoritmos e Inovação, - Tecnologias para promover a mediação e resolução online de disputas. Neste contexto, é missão do Legalite acompanhar e auxiliar no desenvolvimento destas ferramentas tecnológicas disruptivas, iniciando o fomento desta cultura através do ensino dentro da Universidade, por meio do oferecimento de matérias eletivas nos cursos de graduação da PUC-Rio, bem como de cursos de extensão que envolvem a temática de Direito e Tecnologia, que são ministrados por professores e professoras convidadas, além dos próprios integrantes do Legalite. Desta forma, a atuação deste núcleo está pautada sob três principais atividades (1) Prestação de Serviços Técnicos Especializados; (2) Pesquisa e Ensino; e (3) Desenvolvimento de Produtos... , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Paula Guedes Fernandes da Silva - Coordenador / Caitlin Sampaio Mulholland. - Integrante.
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2020 - 2021
A utilização de reconhecimento facial na segurança pública no Brasil, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Paula Guedes Fernandes da Silva - Coordenador / Priscilla Regina da Silva - Integrante.
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2019 - 2020
Inteligência artificial e vieses de discriminação (bias), Descrição: Pesquisa focada no tema de Inteligência Artificial e Discriminação(bias). O objetivo de avaliar o potencial de disseminação de preconceitos por meio da Inteligência Artificial (IA), que podem violar os Direitos Humanos, especialmente o direito à não discriminação. O objetivo é investigar casos reais de perpetuação do viés algorítmico para analisar suas razões e sugerir hipóteses de soluções éticas, tecnológicas e legais. Apoiamos uma abordagem multissetorial e multidisciplinar para lidar com sistemas de IA que possam ter impactos discriminatórios, a partir de uma ação conjunta com governo, setor privado, academia e sociedade civil, que aplicariam as soluções. Não adianta ter sistemas eficientes sem uma estrutura de governança de direitos humanos, não apenas de proteção de dados, mas também ética.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Paula Guedes Fernandes da Silva - Coordenador / Priscilla Regina da Silva - Integrante.
Prêmios
2014
Bolsa Prêmio da PUC-RJ, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).
Histórico profissional
Experiência profissional
2024 - Atual
Associação Artigo 19 BrasilVínculo: Consultoria, Enquadramento Funcional: Consultoria em TIC
2024 - Atual
Consumers InternationalVínculo: Consultoria, Enquadramento Funcional: Consultora de Direitos Digitais
2023 - Atual
Coalizão Direitos na RedeVínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Ponto Focal do GT IA
Outras informações:
Representante e ponto focal do Grupo de Trabalho em Inteligência Artificial da Coalização Direitos na Rede (CDR), que reúne mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como temas principais de atuação: acesso, liberdade de expressão, proteção de dados pessoais e privacidade na Internet.
2023 - 2024
Data Privacy BrasilVínculo: MEI, Enquadramento Funcional: Pesquisadora Plena
Outras informações:
Pesquisadora plena responsável pelo projeto Onde canta o sabIA: governança e regulação de inteligência artificial a partir do Brasil que visa qualificar o debate público sobre governança e regulação de IA a nível local, regional e internacional com ênfase no Sul Global. Dada a relevância econômica e geopolítica do Brasil no cenário global, um ponto prioritário é investigar e incidir para que a modelagem regulatória brasileira concilie uma abordagem baseada em risco e em direitos, que considere efetivamente as particularidades do contexto nacional.
2021 - 2024
Data Privacy BrasilVínculo: MEI, Enquadramento Funcional: Professora Convidada
Outras informações:
Aulas relacionadas a questões de proteção de dados pessoais, implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e regulação de Inteligência Artificial.
2021 - 2022
Data Privacy BrasilVínculo: MEI, Enquadramento Funcional: Especialista em Direito e Tecnologia, Carga horária: 40
Outras informações:
- Assistente de pesquisa do professor Bruno Bioni na Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil (CJSUBIA) no sub-grupo de trabalho 3 (categorização de riscos e avaliação de impacto algorítmico);
- Pesquisa jurídica sobre questões relacionadas aos direitos humanos e novas tecnologias, especialmente inteligência artificial.
2021 - 2022
Data Privacy BrasilVínculo: MEI, Enquadramento Funcional: Analista Acadêmica de Certificação
Outras informações:
- Coordenação da Certificação Data Privacy Brasil de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
2021 - 2022
Data Privacy BrasilVínculo: MEI, Enquadramento Funcional: Editora e Colunista da Revista Data
Outras informações:
- Editora e Colunista da Revista Data, dedicada inteiramente à privacidade, proteção de dados e regulação de novas tecnologias.
2021 - Atual
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-RioVínculo: , Enquadramento Funcional:
2021 - 2023
Fundação Getúlio VargasVínculo: Prestação de Serviços, Enquadramento Funcional: Professora Convidada
Outras informações:
Aula sobre inteligência artificial, ética e regulação na disciplina de Internet e Responsabilidade do LL.M em Direito, Inovação e Tecnologia.
2022 - 2022
Universidade Federal do Rio de JaneiroVínculo: Prestação de Serviços, Enquadramento Funcional: Professora Convidada
Outras informações:
Aula sobre Lei Geral de Proteção de Dados em minicurso da Especialização de Ciências de Dados.
2021 - 2021
Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de JaneiroVínculo: MEI, Enquadramento Funcional: Professora Convidada
Outras informações:
- Idealizadora do curso "Reconhecimento facial: perspectivas e controvérsias" e professora na aula sobre "Problemas associados aos direitos humanos (liberdade de expressão / direito penal - presunção de inocência, sistema carcerário etc)".
2020 - 2020
Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de JaneiroVínculo: MEI, Enquadramento Funcional: Professora Convidada
Outras informações:
Curso Aberto - Aula 1 ? Vieses Algorítmicos e Possíveis Soluções Regulatórias
2020 - 2022
Magrani & Pragmácio InsightsVínculo: Prestação de Serviços, Enquadramento Funcional: Pesquisadora Junior
Outras informações:
Pesquisa jurídica relacionada ao Direito e à Tecnologia, especialmente nas áreas de direito digital, inteligência artificial e proteção de dados
Criando um monitoramento
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