Estênio Menezes Freitas

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Áreas de atuação

Participação em eventos

Participação em bancas

Produções bibliográficas

• ANA CRISTINA ; NEVES, H. P. ; FREITAS, E. M. . THE PRINCIPLES OF DIGNITY AND LEGALITY IN TIMES OF CHANGE FOR THE GUARANTEE OF THE SOCIAL RIGHTS OF TRANSGENDERED INDIVIDUALS. DIREITO CONTEMPORÂNEO. 1aed.RIO DE JANEIRO: EDITORA PROCESSO, 2019, v. 1, p. 349-350.

• FREITAS, E. M. ; SA, L. C. . A transcendência oculta das condutas sociais contrastadas com as normas vigentes, à luz da literatura, sob o pano de fundo do Conto Negrinha, de Monteiro Lobato. Jus Brasil, https://jus.com.br/, p. 1 - 1, 07 maio 2018.

• FREITAS, E. M. . A responsabilidade do conciliador no Juizado Especial Criminal. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• FREITAS, E. M. . Supremocracia: A evolução dos Poderes Constitucionais. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• FREITAS, E. M. . MANUAL DO CONCILIADOR JECRIM - FÓRUM BANGU. RIO DE JANEIRO: PRODUÇÃO INDEPENDENTE, 2018 (MANUAL).

Projetos de pesquisa

• 2022 - Atual

  DEMOCRACIA, GOVERNANÇA PÚBLICA E COMPLIANCE, Descrição: Conceito de democracia está no centro dos debates jurídicos porque há uma constante busca para o aperfeiçoamento do seu significado. São diversas as vertentes associadas à ideia de governo do povo para promoção dos seus próprios interesses, sem que haja uma definição que consolide um único sentido capaz de compreender a vontade popular. As crescentes ambivalências dificultam a formação de escolhas públicas que sejam extensivas às demandas sociais, em caráter absoluto. Não menos importante, o multiculturalismo é um fator relevante para descrever a democracia através da observância dos dissensos e dos consensos possíveis, em reverência à dignidade humana. As diferentes facetas da condição humana em sociedades marcadas por disparidades exigem empenho político na constante busca pela igualdade substancial entre os cidadãos. Além disso, os mandatários que coordenam o funcionamento da máquina administrativa ficam sujeitos as leis orçamentárias e de responsabilidade fiscal, o que exige um esforço estratégico para eleição das prioridades financeiramente viáveis. Os recursos são escassos quando comparados com encargos do Estado para promoção dos direitos fundamentais, levando em consideração os múltiplos quadros de vulnerabilidade socioeconômica, circunstância que requer a fixação de critérios objetivos, razoáveis, proporcionais e adequados para detalhamento das razões de decidir alusivas à legitimidade do processo decisório na órbita das escolhas públicas. A impossibilidade de participação direta de todos os integrantes da sociedade na tomada de decisão da administração estatal é um problema que reclama a implementação de mecanismos de controle efetivos, eficientes e eficazes que proporcionem transparência na gestão pública das instituições voltadas à concretização do interesse público primário. O propósito dos arranjos de monitoramento e avaliação do agir administrativo estaria ligado ao aprimoramento da legitimidade das decisões destinadas à consagração dos valores e dos princípios democráticos. Por outro, lado o risco do enrijecimento da vigilância desmedida pode gerar um engessamento das manobras administrativas amparadas no exercício regular do poder discricionário. Para tentar elucidar a conciliação das múltiplas vertentes da democracia e dos vieses da legitimidade, frente aos ideais de juridicidade para as escolhas públicas, pretende-se iniciar a investigação a partir as obras publicadas por Norberto Bobbio e Diogo de Figueiredo Moreira Neto, a fim de estabelecer o referencial teórico da pesquisa.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Especialização: (4) / Mestrado acadêmico: (3) Doutorado: (5) . , Integrantes: Estenio Menezes Freitas - Coordenador / Getulio Nascimento Braga Junior - Integrante / Marcelo Pereira dos Santos - Integrante / Marcelo Machado Costa Lima - Integrante / Emerson Garcia - Integrante / Maristela Valeska Lopes Braga Dias - Integrante / Vinicius Ludgero - Integrante / Ariane Trevisan Fiori Davidovich - Integrante / Laurinaldo Félix Nascimento - Integrante / Patricia Jorge da Cunha Viana Dantas - Integrante / Michelle Bruno Ribeiro - Integrante / Luis Marcelo Lopes de Lacerda - Integrante.

• 2018 - 2019

  O NEGRO EM MOVIMENTO NA SOCIEDADE POR SUA IDENTIDADE: A PARTIR DAS RELAÇÕES DISCURSIVAS ENTRE O DIREITO E A LITERATURA, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Luiz Carlos de Sá Campos em 21/06/2022., Descrição: Este texto refere-se ao projeto de pesquisa ?O negro em movimento na sociedade por sua identidade: a partir das relações discursivas entre o Direito e a Literatura?, que foi desenvolvido no âmbito do PIBIC/UNESA, no período de agosto de 2018 a julho de 2019. A pesquisa teve como objetivo levar a uma reflexão atenta e acentuada acerca da relação entre o Direito e a Literatura, uma vez que a Literatura permite ao universo jurídico, em função da sua característica poética e inteligível, nas narrativas, representar os fatos dentro dos vários contextos sociais, subsídios significativos para os operadores do Direito. O que se pretendeu com ela foi a busca do Direito na Literatura, evidenciando que esta última aponta o desassossego para com o primeiro, a partir de uma revisão bibliográfica de obras e artigos característicos do Direito e do campo da Literatura.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Estenio Menezes Freitas - Integrante / LUIZ CARLOS SÁ - Coordenador / Rossana Moreira do Espirito Santo Teixeira - Integrante.

• 2016 - 2017

  A dialética dos paradigmas no discurso jurídico dos precedentes judiciais, Descrição: A pesquisa é desenvolvida em conjunto com o prof. Mestre Luiz Carlos Sá Campos que ministra a disciplina de Português Jurídico como colaborador preciso na complementação das questões de construção e uso do discurso. As decisões judiciais, os discursos jurídicos e os discursos decisórios passam a ocupar um lugar diferenciado no cenário das discussões sobre as questões envolvendo a sociedade civil. Com efeito, o projeto, além do proponente o trabalho do professor Luiz Carlos Sá corrobora sobremaneira nos estudos da construção, propagação e resultado do discurso e da linguagem. A atividade de pesquisa transdisciplinar orienta não apenas o projeto pedagógico institucional como todo o conhecimento contemporâneo. Notadamente no Direito, o diálogo e a dialética com outras áreas especialmente humanas e sociais ensejam que tal atividade ocorra como requisito de desenvolvimento de um trabalho maduro, substancial e consistente. Hoje, entre a Common Law e a Civil Law, o Brasil se coloca diante de uma nova realidade que já vem se desdobrando, sob a terminologia de judicialização que se multiformiza e pluraliza em seus alcances. Neste sentido, a preocupação em pesquisar paradigmas que se apresentem diante da dialética na proposta de um diálogo em que a ordem social é de elevada importância e impacta diretamente nas formulações legislativas e decisões judiciais constitui um objeto de pesquisa atual com efeito acadêmico, social e regional.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Estenio Menezes Freitas - Coordenador / LUIZ CARLOS SÁ - Integrante / Getulio Nascimento Braga Junior - Integrante., Financiador(es): Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do RJ - Bolsa., Número de produções C, T & A: 1