Leonardo Camelo Campos

Formação complementar

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Participação em eventos

Produções bibliográficas

• CAMPOS, L. C. . A expropriação do valor social do trabalho: Trabalho intermitente e o desenvolvimento do precariado brasileiro. 2025. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Projetos de pesquisa

• 2025 - Atual

  EFEITOS PROCESSUAIS DA ANULAÇÃO DE VEREDICTOS ABSOLUTÓRIOS POR CLEMÊNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20202025): ANÁLISE DO IMPACTO JURISDICIONAL DA JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE A DINÂMICA RECURSAL DAS CÂMARAS CRIMINAIS, Descrição: O presente projeto de pesquisa, intitulado EFEITOS PROCESSUAIS DA ANULAÇÃO DE VEREDICTOS ABSOLUTÓRIOS POR CLEMÊNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (2020-2025): ANÁLISE DO IMPACTO JURISDICIONAL DA JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE A DINÂMICA RECURSAL DAS CÂMARAS CRIMINAIS, situa-se na Linha de Pesquisa LP1: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas, e no Projeto Específico: (H) Políticas públicas e direitos fundamentais e Efetividade da persecução penal e garantias processuais. constitui objetivo geral da presente pesquisa: Analisar, sob perspectiva constitucional, jurisprudencial e empírica, os efeitos da aplicação do Tema 1.087 do STF nas Câmaras Criminais do TJCE entre 2020 e 2025, avaliando seus impactos sobre a dinâmica recursal das turmas e identificando possíveis soluções que conciliem garantias constitucionais e eficiência processual. Quanto aos objetivos específicos, propõe-se a: 1) Estudar e delimitar os fundamentos jurídicos e políticos do Tribunal do Júri, com ênfase na configuração da soberania dos veredictos antes e depois da Constituição de 1988.2) Examinar os limites e desafios da íntima convicção dos jurados e o papel da fundamentação das decisões absolutórias, identificando os padrões probatórios e critérios objetivos utilizados no contexto do Tribunal do Júri.3) Investigar a jurisprudência do STF referente ao Tema 1.087 identificando as teses sustentadas na decisão, suas implicações para o controle judicial das absolvições e os argumentos de resistência a relativização da soberania dos veredictos.4) Realizar pesquisa empírica e prático sobre o o impacto do Tema 1.087 nas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará entre 2020 e 2025, analisando quantitativamente as apelações e qualitativamente suas consequências na gestão processual e uniformização jurisprudencial.5) Propor soluções institucionais, normativas e gerenciais para equilibrar a soberania dos veredictos com a necessidade de controle judicial, considerando a viabilidade prática em face dos princípios constitucionais, a partir da análise comparada e das práticas atuais do TJCE. A pesquisa adota uma abordagem mista convergente, combinando análise jurídico-doutrinária e investigação empírica documental para mensurar os efeitos do Tema 1.087 do STF nas quatro Câmaras Criminais do TJCE. Serão analisadas decisões de apelação entre 2021 e 2025, com integração de métodos qualitativos e quantitativos para avaliar impactos jurídico-institucionais e processuais. Buscando resultados práticos na área judiciária criminal.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Leonardo Camelo Campos - Coordenador.

• 2023 - Atual

  A inclusão de presos no sistema penitenciário federal: a personificação do direito penal do inimigo, Descrição: Busca-se resultados a partir do inserimento de presos na custódia federal e sua transfiguração de reeducandos em inimigos do Estado. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Leonardo Camelo Campos - Coordenador / Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Junior - Integrante / Roberto Ney Fonseca de Almeida - Integrante.