Vinícius Marins

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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Econômico.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Regulatório.

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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito do Saneamento Básico.

MARINS, Vinicius ; OLIVEIRA, Marcelo Cattoni ; CAMPOS JUNIOR, Maurício . Perspectivas acadêmicas e profissionais do estudante de direito. 2009. (Outro).

41º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul. ESG na Administração Pública: Desafios e Perspectivas. 2023. (Congresso).

Semana de Integridade - Fundação Dom Cabral.Flexibilidade Moral. 2023. (Seminário).

1º Fórum Brasileiro sobre Realização de Despesas em Situação de Emergência ou em Estado de Calamidade Pública. Prazos nas contratações efetuadas com base no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93. 2012. (Congresso).

Licitações e Concessões em Empreendimentos de Infraestrutura. Concessão administrativa com cláusula de expansão. 2012. (Congresso).

IV Semana de Estudos Jurídicos - FAPAM.As tendências do Direito Administrativo Contemporâneo. 2011. (Seminário).

Semana do Advogado - OABMG.Contratação de Advogados pelo Poder Público. 2011. (Seminário).

Precatórios - uma questão de justiça.Inadimplemento de precatórios: a visão da análise econômica do Direito. 2005. (Seminário).

A Política de Defesa da Concorrência e sua relação com o Direito do Consumidor. A correlação entre os postulados constitucionais da livre concorrência e da defesa do consumidor na jurisprudência do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. 2004. (Congresso).

FORTINI, Cristiana; PIRES, Maria Fernanda;MARINS, Vinicius. Aspectos polêmicos na aplicabilidade da Lei complementar nº 123/2006 e Decreto nº 6.204/2007 às licitações e contratos administrativos.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FERRAZ, Luciano A.; DELAMONICA, Carlos V.;MARINS, Vinicius. Discricionariedade e vinculação no controle do ato administrativo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FORTINI, Cristiana; PIRES, Maria Fernanda;MARINS, Vinicius. Judicialização da Saúde. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MARINS, Vinicius; PINTO, Élida Graziane.; DOLABELLA, Renato. As parcerias público-privadas sob a ótica do princípio da eficiência. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FORTINI, Cristiana;MARINS, Vinicius. A regulamentação como forma de se alcançar o princípio da eficiência na prestação do serviço público. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MARINS, Vinicius; FERRAZ, Luciano A.; SANTANA, F. M.. A obrigatoriedade de motivação e os aspectos vinculados e discricionários do ato administrativo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MARINS, Vinicius; ARAÚJO, Florivaldo Dutra; SANTANA, F. M.. Discricionariedade administrativa em crise: uma proposta hermenêutica paradigmaticamente adequada. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra;MARINS, Vinicius; SANTANA, F. M.. Concurso público e direito à nomeação. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra; DELAMONICA, Carlos V.;MARINS, Vinicius. O regime de remuneração do concessionário privado de serviço público: apontamentos sobre o controvérsia entre o pagamento na forma de taxa ou tarifa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FERRAZ, Luciano A.;MARINS, Vinicius; SANTANA, F. M.. A responsabilidade do Estado pela intervenção no domínio econômico: o congelamento de preços. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra;MARINS, Vinicius; FERRAZ, Luciano A.. Delegabilidade do poder de polícia a entidade privada da Administração Indireta. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MARINS, Vinicius; DELAMONICA, Carlos V.; SANTANA, F. M.. As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro e a indelegabilidade do poder de polícia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MARINS, Vinicius; PINTO, Élida Graziane.; SOARES, J.. Reserva de jurisdição e o cancelamento de registros imobiliários pela via administrativa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra; COLLOMBAROLLI, Bruna R.;MARINS, Vinicius. O conceito de discricionariedade administrativa como pressuposto para o controle judicial de políticas públicas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

CERQUEIRA, Walter R.; OLIVEIRA, Ana Raquel A.;MARINS, Vinicius. Concessão onerosa de uso para exploração de produtos e serviços florestais em unidades de manejo de florestas públicos como mecanismo capaz de promover o fomento da atividade econômica de modo ambientalmente sustentável. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FERRAZ, Luciano A.; ALMEIDA, F.;MARINS, Vinicius. Suspensão condicional do processo administrativo disciplinar (SUSPAD): Método Consensual de Resolução de Infrações Administrativas Disciplinares e Experiência na Capital Mineira. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra; COLLOMBAROLLI, Bruna R.;MARINS, Vinicius. O poder normativo dos órgãos ambientais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

COLLOMBAROLLI, Bruna R.; DELAMONICA, Carlos V.;MARINS, Vinicius. Agências Reguladoras e a sua Responsabilidade Extracontratual Patrimonial no exercício da função normativa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DELAMONICA, Carlos V.; COLLOMBAROLLI, Bruna R.;MARINS, Vinicius. Dos concursos públicos: exame psicotécnico como etapa - questões jurídicas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, Maria Tereza Fonseca; COLLOMBAROLLI, Bruna R.;MARINS, Vinicius. A arbitragem e os contratos de parceria publico-privada: uma abordagem a luz do regime juridico administrativo brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DELAMONICA, Carlos V.; COLLOMBAROLLI, Bruna R.;MARINS, Vinicius. A discricionariedade administrativa e o controle jurisdicional de políticas públicas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MARINS, Vinicius; ARAÚJO, Florivaldo Dutra; BRINA, Juliana. Direito fundamental à boa administração, discricionariedade administrativa e controle judicial. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra;MARINS, Vinicius; SILVA, M. A. B.. Poder normativo das agências reguladoras. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, Maria Tereza Fonseca; CARVALHO, M. V.;MARINS, Vinicius. Sistema de Registro de Preços e Princípio da Eficiência. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MARINS, Vinicius; MAIA, Raphael M.; VIEIRA, Robson Nunes. Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais: Perspectiva Regulatória.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

LEAL, Rosemiro Pereira.; MARTINS, A. V.;MARINS, Vinicius. O planejamento econômico na constitucionalidade democrática brasileira. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra; PINTO, Élida Graziane.;MARINS, Vinicius. A decadência como fator de estabilização dos efeitos dos atos administrativos viciados. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MURADAS, Daniela; THIBAU, Tereza C. S. B.;MARINS, Vinicius. A coisa jullgada nas ações coletivas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FONSECA, João Bosco Leopoldino.; LEAL, Rosemiro Pereira.;MARINS, Vinicius. A inadimplência estatal na implementação do Direito Ambiental. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, Amanda Flávio.; FONSECA, João Bosco Leopoldino.;MARINS, Vinicius. Os atos normativos da Agência Nacional de Recursos Hídricos e o pincípio da legalidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, Amanda Flávio.; FONSECA, João Bosco Leopoldino.;MARINS, Vinicius. A Agência Nacional de Telecomunicações na regulação da concorrência. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra; PINTO, Élida Graziane.;MARINS, Vinicius. A política tarifária dos contratos de concessão de energia elétrica: um estudo acerca do conflito entre o equilíbrio econômico-financeiro e a modicidade de tarifas à luz do princípio da supremacia do interesse público. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.; COELHO, S. C. N.;MARINS, Vinicius. A inconstitucionalidade das leis ordinárias 9.718/98, 10.637/02 e 10.833/03, normas que alteraram o tratamento tributário da PIS e da COFINS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, Amanda Flávio.; FONSECA, João Bosco Leopoldino.;MARINS, Vinicius. O papel das agências reguladoras na defesa do direito dos consumidores. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FONSECA, João Bosco Leopoldino.; LEAL, Rosemiro Pereira.;MARINS, Vinicius. A guerra fiscal e a defesa da concorrência. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MARINS, Vinicius; DUARTE, Sergio Queiroz; VENANCIO FILHO, A.. Vida e obra de Afonso Arinos de Mello Franco. 2005. Academia Mineira de Letras.

Natureza Jurídica dos Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas à luz da Constituição de 1988; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

Inovações no estudo da Responsabilidade do Estado por omissão; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

As correlações entre o poder de polícia administrativa e a utilização de células-tronco: embriões excedentes e o controle de sua utilização em pesquisas; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

A posição original no debate Rawls-Habermas; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

A cobrança pelo uso da água e sua implicação na preservação ambiental; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

Ilegalidade da Figura do Carona no Sistema de Registro de Preços; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

Parcerias Público-Privadas no SIstema Prisional em Minas Gerais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

Responsabilidade da Administração na extinção de contratos administrativos na ocorrência de caso fortuito e força maior; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

A questão da onerabilidade dos bens públicos frente ao regime jurídico das parcerias público-privadas; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro na contratação por Sistema de Registro de Preços; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

Contratação de obras e serviços de engenharia por meio de pregão; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

Reforma orçamentária: um levantamento dos problemas e das reformas em discussão; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

Cartéis em Licitações Públicas: Considerações acerca da atuação do CADE em face das leis nº 8; 666/93 e nº 8; 884/94; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

Aspectos Jurídicos da Desestatização de Aeroportos no Brasil; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

Uma análise geral a respeito da constitucionalidade do instituto das parcerias público-privadas; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

Responsabilidade objetiva do Estado: uma reletura da nova teoria que admite a denunciação da lide ao agente causador do dano; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

Análise da retrocessão a partir do ato expropriatório eivado de vício de nulidade insanável; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

Novas formas de solução de conflitos a serem inseridas nos meios acadêmicos de Direito; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito; Orientador: Vinicius Marins;

Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais: o Poder Judiciário como último reduto da irresponsabilidade do Estado; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito; Orientador: Vinicius Marins;

Prevenção e reparação: estudo sobre a natureza jurídica da compensação ambiental; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

O papel do Poder Judiciário na concretização de direitos fundamentais e na implementação de políticas públicas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito; Orientador: Vinicius Marins;

O regime jurídico das empresas estatais e sua submissão às regras de licitação; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito; Orientador: Vinicius Marins;

A aplicação da retrocessão na desapropriação; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito; Orientador: Vinicius Marins;

A afastabilidade do sigilo de dados telefônicos para a localização de pessoas em risco: possibilidade jurídica; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Pitágoras; Orientador: Vinicius Marins;

Convênios com entidades privadas no âmbito da administração pública municipal; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito; Orientador: Vinicius Marins;

Licitação na modalidade concorrência e suas implicações na administração pública atual: contexto e perspectivas de aprimoramento; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito; Orientador: Vinicius Marins;

Ato discricionário e dever de motivação: uma análise de caso no âmbito da polícia militar do estado de Minas Gerais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito; Orientador: Vinicius Marins;

O direito de greve do policial civil e a impossibilidade de interrupção do exercício do chamado "poder de polícia"; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito; Orientador: Vinicius Marins;

A lei de responsabilidade fiscal e a eficácia dos instrumentos de transparência, controle e fiscalização na gestão fiscal dos municípios mineiros; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito; Orientador: Vinicius Marins;

A participação das cooperativas em licitações; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito; Orientador: Vinicius Marins;

A discricionariedade do juiz na inversão do ônus da prova: uma análise do Projeto de Lei nº 5; 173/2005; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

O alcance subjetivo da coisa julgada nas ações coletivas de tutela do consumidor; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

O momento processual para a inversão do ônus da prova no direito do consumidor; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

Definição normativa de eficiência na apreciação dos atos de concentração pelo direito brasileiro da concorrência: estudo do caso AMBEV; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

O poder normativo da ANATEL frente ao código de defesa do consumidor; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

A (im)possibilidade de supensão da prestação de serviço essencial em face do inadimplemento do consumidor-usuário; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

As parcerias público-privadas como alternativa ao desenvolvimento da infra-estrutura no Brasil; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

A legalidade da interrupção da prestação de serviço público essencial face à inadimplência do consumidor; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

O ICMS ecológico como um mecanismo de política econômica; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

O conceito normativo de eficiência inscrito no art; 54 da Lei nº 8; 884/94 e a análise de atos de concentração no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

O Direito do Turismo; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

A concentração do capital nacional e o desenvolvimento econômico; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

A Agência Nacional de Águas e a implementação da política nacional de recursos hídricos; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

Agências reguladoras: limites do seu poder normativo frente ao princípio da legalidade; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

A garantia de informação aos usuários de serviços públicos pelas agências reguladoras: o caso ANATEL; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

O regime jurídico da atividade postal na Constituição Econômica vigente: um desdobramento da fronteira entre o público e o privado; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

Aspectos da inversão do ónus da prova no Direito do Consumidor; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

Cláusulas de exclusividade utilizadas por cooperativas médicas em face do Direito Econômico; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

A auto-regulamentação e a eficácia do Conar no setor publicitário; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

O controle de adequação dos serviços públicos; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

Regulação e biossegurança de produtos geneticamente modificados; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

Campo de incidência do Código de Defesa do Consumidor - possibilidade de aplicação na relações contratuais entre empresa e no contrato de adesão; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

Análise do marco regulatório desenvolvido em torno de títulos derivados (derivativos); 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

A garantia da liberdade de escolha como elemento articulador da tutela consumerista e da defesa da concorrência; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

A segurança jurídica nas transações e no comércio feita pela Internet; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

O novo papel do Estado e as políticas econômicas diante da ordem econômica globalizada; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

A adequação do conceito de interesse público às transformações ocorridas no Direito Econômico no âmbito da regulação; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

A atual política de privatização sob o ponto de vista dos setores mineiro e paulista de energia elétrica; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

Direito Econômico-Regulatório e Participação Popular; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

A natureza jurídica do plano econômico; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

A coisa julgada nas ações coletivas; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

O Direito Econômico da Energia Elétrica e a independência da ANEEL; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Vinicius Marins;

MARINS, Vinicius . Direito Eleitoral. 2009. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Guia de disciplina).

MARINS, Vinicius . Contratos administrativos: limites e possibilidades legais. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MARINS, Vinicius . Direito Internacional Público. 2007. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Guia de disciplina).

MARINS, Vinicius . Direito Econômico Aplicado. 2007. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Guia de disciplina).

MARINS, Vinicius . Agências Reguladoras e Legitimidade Democrática: uma abordagem à luz da teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas. 2004 (Monografia) .

2011

Cidadão Honorário de Belo Horizonte, Câmara Municipal de Belo Horizonte.

2010

Professor homenageado, Faculdade Pitágoras de Direito - 6ª Turma.

2010

Paraninfo, Faculdade Pitágoras de Direito - 7ª Turma.

2009

Paraninfo, Faculdade Pitágoras de Direito - Belo Horizonte - 4ª Turma.

2009

Mittelstufe Deutsch der Österreichischen Sprachdiploms Deutsch, ÖSD - Prüfungskuratorium engerichtet vom Bundesministerium für Bildung, Wissenschaft und Kultur.

2009

Paraninfo, Faculdade Pitágoras de Direito - Belo Horizonte - 3ª Turma.

2009

Aprovado em 1º lugar em concurso público para o provimento do cargo de Professor Contratado (Lei nº 8.745/93) de Direito Administrativo, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

2008

Patrono, Faculdade Pitágoras de Direito - Belo Horizonte - 2ª Turma.

2008

Aprovado em 1º lugar no processo seletivo para ingresso na Pós-Graduação, nível Doutorado, na Linha de Pesquisa "Tendência atuais da administração pública: participação, consensualidade e controle"., Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

2006

Professor homenageado, Faculdade de Direito da UFMG - 142ª Turma.

2005

Aprovado em 1º lugar em concurso de provas e títulos para o provimento do cargo de Professor Contratado (Lei nº 8.745/93) de Direito Econômico e Direito do Consumidor, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

2004

Prêmio Heráclito Amâncio Pereira - Maior coeficiente de rendimento (9,7), Universidade Federal do Espírito Santo.