Daniela Mello Coelho Haikal

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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

I Congresso Internacional de Ciências do Estado. Administração Pública em tempos de anormalidade. 2020. (Congresso).

: Futuro das contratações públicas: debates sobre o PL 1.292, de 1995.: Obras públicas: seguro, pregão, mecanismo para mitigar a paralisação. 2019. (Seminário).

1 Congresso Estadual de Ciências do Estado. Tendências Contemporâneas da Administração Pública. 2019. (Congresso).

XI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Terceirização na Administração Pública: quais os impactos da Reforma Trabalhista, do Decreto 9.507/18 e da Portaria 443?. 2019. (Congresso).

A nova lei das estatais em debate.O reflexo da nova lei das estatais nas licitações e contratos. 2018. (Encontro).

Jornada de Controle Administrativo: Vedações aos agentes publicos em ano eleitoral.Rejeição de contas e inelegibilidade. 2018. (Encontro).

Encontro Tecnico: TCEMG e os Municípios.Estado democratico: primazia da democracia participativa e o papel da ouvidoria. 2017. (Encontro).

II Congresso Mineiro de Ouvidores e Ombudsman. Princípios e atribuições das ouvidorias e ouvidores. 2017. (Congresso).

Os grandes desafios do direito da infraestrutura e o controle externo.A recuperação de concesoes em crise: até onde é possível negociar?. 2017. (Seminário).

Simposio Estadual de Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas.Conselhos gestores de politicas publicas: democracia e controle social. 2017. (Simpósio).

X Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Políticas sociais e parcerias com o terceiro setor. 2017. (Congresso).

Projeto Minas em Dialogo.Lei das estatais. 2016. (Encontro).

Administração Pública: governança global e dialógica.Administração em transformaçao. 2015. (Outra).

III Conferência de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de de Minas Gerais.O papel dos Tribunais de Contas no controle dos regimes próprios de previdência social. 2015. (Outra).

IX Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Atuação dos Tribunais de Contas: suspensão de editais; prestação de contas. 2015. (Congresso).

Jornada Científica do Instituto Rui Barbosa - IRB.Terceiro setor e o novo regime jurídico das parcerias voluntárias: compreensão das organizações da sociedade civil e dos instrumentos de parcerias. 2015. (Outra).

Seminário Municipal do Sistema de Controle Interno.A fiscalização dos procedimentos licitatórios pelos Tribunais de Contas: concessão de medidas cautelares e exame de mérito. 2015. (Seminário).

III Congresso Brasileiro de Estudos da Função Pública. Apontamentos do regime proprio de previdencia social. 2014. (Congresso).

questoes controvertidas em materia previdenciaria.aposentadoria compulsoria e abono permanencia. 2013. (Seminário).

VIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Direito Administrativo Disciplinar. 2013. (Congresso).

I Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário.Direito Disciplinário. 2011. (Outra).

Praetorium - Maratona Jurídica.Divergências Jurisprudenciais Acerca da Legitimidade para a Cobrança de Título Executivo Expedido pelos Tribunais de Contas. 2011. (Outra).

Praetrorium - VII Semana Jurídica Solidária.Pode de Polícia: titularidade e atributos. 2011. (Outra).

Seminário sobre Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Câmara Municipal de Belo Horizonte.Aspectos Conceituais e Delimitações Legais do Regime de Previdência para Servidores Públicos. 2011. (Seminário).

VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Reconstrução do Direito Administrativo - Desafios da Agenda Administrativa Brasileira. 2011. (Congresso).

Curso - Gestores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 2010. (Outra).

Seminário de Direito Administrativo.Propostas e Experiências Positivas da Administração Pública. 2010. (Seminário).

Seminário de Direito Administrativo do Triângulo Mineiro.Direito Administrativo. 2010. (Seminário).

XVII Semana do Projeto Interdisciplinar- Faculdade Novos Horizontes.Principais Aspectos Constitucionais do Regime de Previdência do Servidor Público. 2010. (Outra).

XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2010. (Congresso).

Congresso A Lei 8.666/93 e o TCEMG. Controle Externo de Licitação e Contrato Administrativos: O Papel Pedagógico e Corretivo dos Tribunais de Contas. 2009. (Congresso).

Escola Superior de Advocacia - Seção Minas Gerais.Regime de Previdência dos Servidores Públicos. 2009. (Encontro).

I Seminário do Legislativo Municipal.Legislação Municipal. 2009. (Seminário).

Praetorium - II Semana Jurídica Solidária.Responsabilidade Civil do Estado: aspectos polêmicos. 2009. (Outra).

Praetorium - IV Maratona Jurídica Solidária.Consórcios Públicos: abordagem da Lei 11.107/05. 2009. (Outra).

Praetorium - IV Semana Jurídica Solidária.Poderes Administrativos: pontos principais. 2009. (Outra).

Praetorium - VI Semana Jurídica Solidária.Regime de Previdência dos Servidores Públicos. 2009. (Outra).

Praetorium - V Semana Jurídica Solidária.Pregão: aplicabilidade e espécies. 2009. (Outra).

VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Controle, Consensualidade e Participação. 2009. (Congresso).

Curso "Consórdios Públicos". 2008. (Outra).

Curso Atuária - Segmento de Regimes Próprios de Previdência Social. 2007. (Outra).

I Semana Jurídica - Universidade de Viçosa.Direito Administrativo. 2007. (Outra).

Seminário sobre Licitação, Contratos Administrativos e Pregão.Contratos Administrativos. 2007. (Seminário).

V Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Comissão de Monografia. 2007. (Congresso).

Curso ! Aspectos Polêmicos de Licitações e Contratos Administrativos". 2006. (Outra).

I Congresso Internacional de Direito Administrativo da Procuradoria Geral do Rio de Janeiro. 2006. (Congresso).

I Seminário de COntrole da Gestão de Recursos Públicos. 2006. (Seminário).

Semana Jurídica - Questões Jurídicas Polêmicas Acerca do Procedimento do Concurso Público.Concurso Público. 2006. (Outra).

Seminário sobre Licitação, Contratos Administrativos e Pregão.Contratos Afministrativos. 2006. (Seminário).

IV Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2005. (Congresso).

Seminário Controle Interno.Controle Interno. 2005. (Seminário).

Seminário Licitação e Contrato Administrativo.Contrato Administrativo. 2005. (Seminário).

Seminário Licitação e Contrato Administrativo.Contrato Administrativo. 2005. (Seminário).

V Simposion Sobre Fiscalizacíon, Auditoría y Control de La Gestión de Los Fondos Públicos. 2005. (Simpósio).

I Fórum Brasileiro de Direito Administrativo. 2004. (Outra).

Seminário Controle Interno.Controle Interno. 2004. (Seminário).

Seminário Licitação e Contrato Administrativo.Contrato Administrativo. 2004. (Seminário).

Curso de Capacitação em Controle Interno - Escola de Contas aos Servidores do IPSEMG.O Regime Jurídico do Servidor Público. 2003. (Oficina).

Seminário Controle Interno.Controle Interno. 2003. (Seminário).

Seminário Sobre o Novo Código Civil.O Novo Código Civil. 2003. (Seminário).

Simpósio de Direito Administrativo.Direito Administrativo. 2003. (Simpósio).

XVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2003. (Congresso).

Curso de Extensão Direito Municipal.Direito Administrativo Municipal. 1999. (Seminário).

BITTENCOURT NETO, E.;HAIKAL, D.M.C.; DIAS, M. T. F.. Negócios de Impactos e contratações públicas: a utilização de empreendimentos privados e do poder de compra do Estado como meio se de cumprir os objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU.. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAUJO, F. D.;HAIKAL, D.M.C.; BITTENCOURT NETO, E.. Contratualização da função pública no Brasil: apontamentos acerca do contrato administrativo de pessoal. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BITTENCOURT NETO, E.;HAIKAL, D.M.C.; DIAS, M.T.F.. O controle do TCU sobre as minutas de editais de licitação em concessões de serviço público federais: um estudo sobre a impossibilidade jurídica dessa atuação. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, M. T. F.;HAIKAL, D.M.C.; VIOLIN, T. C.. Governança contratual por intermédio do terceiro setor: critérios para a adoção do regime jurídico das parcerias. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FORTINI, Cristiana; DIAS, M. T. F.; CÂMARA, Jacintho Silveira Dias de Arruda;HAIKAL, D.M.C.. Fiscalização da execução contratual de parcerias público-privadas e o papel dos verificadores independentes (VI): a experiência da utilização de VI em contratos de PPPs celebrados em Minas Gerais. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

LOPES, M. S.;HAIKAL, D.M.C.; Andre Luiz Freitas Dias. A copa do mundo de 2014 e a cidade: impactos dos megaeventos na política urbana. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BATITUCCI, E. C.; CARNEIRO, R.;HAIKAL, D.M.C.. Análise das auditorias operacionais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: uma avaliação à luz da Teoria Neoinstitucional. 2020. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro.

ASSIS, E. S.; CORTIZO, E. C.;HAIKAL, D.M.C.; VIANA, T. H.. Cemiterios e Sustentabilidade: a elaboração de um termo de referência-modelo para o licenciamento ambiental. 2018. Dissertação (Mestrado em Arquitetura) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FORTINI, Cristiana; ARAUJO, F. D.; NOAHARA, I. P.;HAIKAL, D.M.C.. Controle judicial da Administração Pública à luz do princípio da eficiência: viabilidade e parâmetros. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto; PIRES, M. C. S.;HAIKAL, D.M.C.. Contribuição ao estudo do controle externo: analise da competencia pedagogica dos Tribunais de Contas como meio de aprimoramento da gestao publica. 2017. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro.

Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto;HAIKAL, D.M.C.; DIAS, M. T. F.. A função do processo coletivo na judicialização da saude: um estudo de caso sobre o estado de Minas Gerais. 2017. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro.

Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto;HAIKAL, D.M.C.; CARNEIRO, Ricardo. Exercício da competência tributária atinente ao IPTU e seus efeitos: um estudo de caso do Município de Timóteo. 2016. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro.

HAIKAL, D.M.C.; Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto; Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz. Eficiencia administrativa nas constratações públicas: a experiência do observatório da despesa pública da Controladoria Geral da União. 2015. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro.

FORTINI, Cristiana;HAIKAL, D.M.C.; MATOS, Tiago M; FERRAZ, Luciano A.. As aquisições públicas na Itália à luz do direito administrativo europeu: estudo de caso do sistema CONSIF e aproximações com a realidade brasileira. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

COELHO, D. M.; CARVALHO; MESQUITA; PARDINI. Imagem do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor: um estudo sobre as percepções de consumidores, advogados e representantes de PROCONs e empresas do segmento financeiro. 2010. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade FUMEC.

DIAS, M.T.F.;HAIKAL, D.M.C.; BITTENCOURT NETO, E.. Fundamentos do controle externo do erro administrativo, pelo Tribunal de Contas, após o advento da Lei n 13.655/2018, que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FORTINI, Cristiana; DIAS, M.T.F.; BITTENCOURT NETO, E.;HAIKAL, D.M.C.. Regulação das plataformas digitais à direito administrativo informacional: novos arranjos regulatórios de direitos fundamentais. 2023.

DIAS, M. T. F.;HAIKAL, D.M.C.; BITTENCOURT NETO, E.. Fundamentos do controle externo do erro administrativo após o advento da Lei 13.655/2018, que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FORTINI, Cristiana;COELHO, D. M.; DIAS, M.T.F.. Direito público subjetivo ao acordo substitutivo da atividade sancionatória no âmbito dos contratos públicos. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BROCHADO, M.;COELHO, D. M.; PEREIRA, R. V.. Crise ética, corrupção e a Lei 12.846/2013: limites e possibilidades dos acordos de leniência da prevenção e na facilitação do combate à corrupção. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAUJO, F. D.;HAIKAL, D.M.C.; DIAS, M. T. F.. Contratualização da função pública no Brasil: apontamentos acerca do conteúdo jurídico do contrato administrativo de pessoal. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, M.T.F.;HAIKAL, D.M.C.; BITTENCOURT NETO, E.. Governança contratual por intermédio do terceiro setor. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

HAIKAL, D.M.C.; Andre Luiz Freitas Dias; LOPES, M. S.. Da compatibilidade entre a operação urbana da copa do mundo Fifa 2014 em Belo Horizonte e a política urbana brasileira. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FORTINI, Cristiana; ARAUJO, F. D.;HAIKAL, D.M.C.. O compartilhamento de ganhos de eficiências nas concessões e PPPs à luz da garantia constitucional do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, M.T.F.;HAIKAL, D.M.C.; FERNANDES, N. T. O.. Parceria Público-Privada no sistema prisional: uma análise acerca do Complexo Penitenciário Público-Privado de Ribeirão das Neves/MG. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BITTENCOURT NETO, E.;HAIKAL, D.M.C.; COSTA, Bruna de Paula Ferreira. ALTERAÇÕES NAS LEIS DE COMBATE À CORRUÇÃO: Estudo da viabilidade de aplicar alterações feitas na Lei de Improbidade Administra2va na Lei An2corrupção Empresaria. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, M. T. F.;HAIKAL, D.M.C.; CAMARGO, Gabriel Queiroz. CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BITTENCOURT NETO, E.;HAIKAL, D.M.C.; COSTA, Bruna de Paula Ferreira. AS TRANSFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, M. T. F.;HAIKAL, D.M.C.; REZENDE, Mariana Bueno. A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: análise da constitucionalidade dos deveres e/ou limitações impostos aos tribunais de contas. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FORTINI, Cristiana;HAIKAL, D.M.C.; SALGADO, L. R.. Compliance: de que forma os programas de integridade podem beneficiar as organizações privadas nas relações com a Administração Pública?. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FORTINI, Cristiana;HAIKAL, D.M.C.; VIEIRA, A. S. M.. Acordos administrativos e o TCU: os limites do controle externo sobre os acordos substitutivos de sanção. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BITTENCOURT NETO, E.;HAIKAL, D.M.C.; DIAS, M. T. F.. Análise sobre a adoção do pragmatismo jurídico por meio da inclusão do artigo 20 na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2021.

FORTINI, Cristiana;HAIKAL, D.M.C.; PICININ, J. A.. Comitês de resolução de disput boars: contemporâneo estímulo à consensualidade no âmbito nacional de solução de controvérsias com a Administração Pública. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FORTINI, Cristiana;HAIKAL, D.M.C.; COSTA, R. V. M.. A nulidade dos contratos na Lei n 14.133/2021: aportes da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos a uma teoria das nulidades em construção. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, M. T. F.;HAIKAL, D.M.C.; SOUZA, V. A.. A laicidade estatal e as parcerias com as organizações religiosas na Lei n. 13.019/2014 (MROSC). 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BITTENCOURT NETO, E.;HAIKAL, D.M.C.; AZEVEDO, P. H. M.. O Estado e a Administração entre o obsoletismo e o imperativo reconfiguração: dilemas da segurança jurídica no contexto da inovação. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BITTENCOURT NETO, E.;HAIKAL, D.M.C.; AZEVEDO, P. H. M.. Indisponibilidade dos bens e o princípio do mínimo existencial nas ações de improbidade administrativa. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FERRAZ, Luciano A.;HAIKAL, D.M.C.; BITTENCOURT NETO, E.. Empresas estatais privatizadas e contratos administrativos pretéritos. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal de Minas Gerais.

HAIKAL, D.M.C.; MAGALHAES, R. A.; OLIVEIRA, R. R.. Marco regulatório das organizações da sociedade civil: análise da atuação e influência da Plataforma MROSC na formação da agenda formal do marco regulatório do governo federal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, M. T. F.;COELHO, D. M.; MAFRA, E. B.. Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário no âmbito dos Tribunais de Contas: uma análise crítica da jurisprudência dos Tribunais de Contas do STF. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, M. T. F.;COELHO, D. M.; FRANCO NETO, E. G.. Diálogo competitivo brasileiro: análise da aplicabilidade das críticas e desafios do diálogo concorrencial em Portugal à modalidade dialógica nacional. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, M.T.F.;HAIKAL, D.M.C.; VIEIRA, A. S. M.. A prescritibilidade da pretensão ressarcitória na jurisprudência do TCE-MG, diante da fixação do Tema 899 pelo STF. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

HAIKAL, D.M.C.; MAGALHAES, R. A.; OLIVEIRA, D. D.. Implicações do direcionamento de recursos dos fundos de direitos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

HAIKAL, D.M.C.; MAGALHAES, R. A.; OLIVEIRA, D. D.. A importância social do Terceiro Setor e a contribuição do Estado no combate à violência contra a mulher em Belo Horizonte. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

HAIKAL, D.M.C.; MAGALHAES, R. A.; OLIVEIRA, D. D.. Obstáculos para a aplicação de multas e suas consequências na dosimetria das penalidades em contratos administrativos: o caso do Ipsemg. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, M.T.F.;HAIKAL, D.M.C.; GOMES, A. R. A.. Chamamento público nos termos de parceria entre o estado de Minas Gerais e o terceiro setor: estudo de caso da política de prevenção social à criminalidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, M.T.F.;HAIKAL, D.M.C.; GOMES, A. R. A.. Chamamento público nos termos de parceria entre o estado de Minas Gerais e o terceiro setor: estudo de caso da política de prevenção social à criminalidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

HAIKAL, D.M.C.; MAGALHAES, R. A.; COELHO, H. C.. Desafios do terceiro setor: análise sob a ótica da lei n 13.019/2014. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BITTENCOURT NETO, E.;HAIKAL, D.M.C.; SOARES, L. M. R.. Desapropriação: a indenização justa e prévia em face do pagamento via precatório. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

HAIKAL, D.M.C.; MAGALHAES, R. A.; PAIVA, D. A.. Estudo de caso sobre a concessão do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

HAIKAL, D.M.C.; MAGALHAES, R. A.; OLIVEIRA, M. R.. Os desafios da Administração Pública imposta entre a normatização de Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais e seus servidores. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, M. T. F.;HAIKAL, D.M.C.; VILELA, D. R. M.. Impacto da reforma trabalhista no equilibrio economico-financeiro dos contratos de terceirização de vigilância do Poder Judiciário Federal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

CLARK, G.;HAIKAL, D.M.C.; FREIRE, T. M.. Taxação sobre grandes fortunas sob a ótica do PLP202-B/1989: uma análise crítica acerca de sua tramitação, entraves e possíveis avanços. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MAGALHAES, R. A.;HAIKAL, D.M.C.; BATISTA, B. S.. Tributação brasileira: problemas do sistema tributário que afetam o retorno social dos recursos arrecadados. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, M.T.F.; COELHO, E. M.;HAIKAL, D.M.C.. Análise crítica da terceirização na Administração Tributária Federal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GAIO, D.;HAIKAL, D.M.C.; DIAS, M.T.F.; CARDOSO, R. C.. O lugar do pobre na sociedade capitalista: o caso da Vila Arthur de Sá/Belo Horizonte. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FORTINI, Cristiana;HAIKAL, D.M.C.; MOREIRA, J. C. A.. Análise do cabimento de segurança contra decisões estruturais imperfeitas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

HAIKAL, D.M.C.; MAGALHAES, R. A.; CARVALHO, R. R. G.. Análise da lei mineira que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas: Lei n 22.057 de 12 de abril de 2016. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

AVELAR, M. M.;HAIKAL, D.M.C.; COSTA, R. V. M.. A Lei Federal 13.303/2016 e a flexibilização das contratações das empresas estatais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MAGALHAES, R. A.;HAIKAL, D.M.C.; ALEIXO, L. S. P.. As alterações à legislação ambiental em Minas Gerais pelo Decreto 4737/2017. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

HAIKAL, D.M.C.; CARDOSO, R. C.; DOMINGUES, L. B.. Audiências públicas e democracia participativa. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

HAIKAL, D.M.C.; DIAS, M.T.F.; COELHO, H. C.. O Terceiro Setor na prática: o caso das entidades equiparadas na gestão das águas em Minas Gerais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, M.T.F.;HAIKAL, D.M.C.; SENA, R. M.. A aplicação do prazo decadencial quinquenal em face do controle exercido pelo Tribunal de Contas quanto à legalidade dos atos de aposentadoria dos servidores públicos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

HAIKAL, D.M.C.; CARDOSO, R. C.; ROCHA, H. A.. A dimensão do acesso à atenção primária à saúde: uma abordagem a partir do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (PMAQ - AB). 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

HAIKAL, D.M.C.; MAGALHAES, R. A.; DOMINGUES, L. B.. O papel da participação popular na atuação do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

CALAZANS, F.;HAIKAL, D.M.C.. Aposentadoria constitucional diferenciada do professor à luz dos principios da isonomia, razoabilidade e proporcionalidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, M.T.F.;HAIKAL, D.M.C.; GAIO, D.. Participação popular na formação e implantação da política nacional da agricultura familiar: estudo de caso do Município de Divinopolis. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

COELHO, D. M.. A Constitucionalidade da Figura do Carona no Sistema de Registro de Preço. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

COELHO, D. M.. In(Contitucioanlidade Caput do 1. e 2. da Resolução do CNJ. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

COELHO, D. M.. Responsabilidade da Administração Pública nos Contratos de Terceirização. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

COELHO, D. M.. Desapropriação por Descumprimento da Função Social da Propriedade Urbana. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

COELHO, D. M.. O Princípio da Autotela e a Prescrição no Direito Administrativo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FERRAZ, Luciano A.;HAIKAL, D.M.C.; FORTINI, Cristiana. Banca de Monitoria - Edital n. 01/2023. 2023. Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, M. T. F.;HAIKAL, D.M.C.; FORTINI, Cristiana. Banca examinadora do Programa de Monitoria de Graduação. 2022. Universidade Federal de Minas Gerais.

FORTINI, Cristiana;HAIKAL, D.M.C.; LARA, F. T. R.. Banca examinadora do processo seletivo 2023 - Doutorado - Programa de Pós-graduação em Direito - UFMG - Área: Administração pública e desenvolvimento estratégico. 2022. Universidade Federal de Minas Gerais.

FORTINI, Cristiana;HAIKAL, D.M.C.; LARA, F. T. R.. Banca examinadora do processo seletivo 2023 - Mestrado - Programa de Pós-graduação em Direito - UFMG - Área: Administração pública e desenvolvimento estratégico. 2022.

ARAUJO, F. D.;HAIKAL, D.M.C.; BITTENCOURT NETO, E.. Banca examinadora do processo seletivo 2023 - Mestrado - Programa de Pós-graduação em Direito - UFMG - Área: Direito e Administração Pública. 2022.

LARA, F. T. R.; FERES, M. A.;HAIKAL, D.M.C.. Banca examinadora do processo seletivo 2022 - Doutorado - Programa de Pós-graduação em Direito - UFMG - Área: Administração pública e desenvolvimento estratégico -. 2021. Universidade Federal de Minas Gerais.

LARA, F. T. R.; FERES, M. A.;HAIKAL, D.M.C.. Banca examinadora do processo seletivo 2022 - Mestrado - Programa de Pós-graduação em Direito - UFMG - Área: Administração pública e desenvolvimento estratégico -. 2021.

ARAUJO, F. D.;HAIKAL, D.M.C.; BITTENCOURT NETO, E.. Banca examinadora do processo seletivo 2022 - Mestrado - Programa de Pós-graduação em Direito - UFMG - Área: Direito e Administração pública. 2021.

FERES, M. A.; FORTINI, Cristiana;HAIKAL, D.M.C.. Banca examinadora do processo seletivo 2021 - Mestrado - Programa de Pós-graduação em Direito - UFMG - Área: Administração pública e desenvolvimento estratégico. 2020. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAUJO, F. D.; DIAS, M. T. F.; BITTENCOURT NETO, E.;HAIKAL, D.M.C.. Banca examinadora do processo seletivo 2021 - Doutorado - Programa de Pós-graduação em Direito - UFMG - Área: Direito e Administração pública. 2020. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAUJO, F. D.; BITTENCOURT NETO, E.; FORTINI, Cristiana;HAIKAL, D.M.C.. Banca examinadora do processo seletivo 2021 - Mestrado - Programa de Pós-graduação em Direito - UFMG - Área: Direito e Administração pública. 2020. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAUJO, F. D.; FERRAZ, Luciano A.; BITTENCOURT NETO, E.;HAIKAL, D.M.C.. Banca examinadora do processo seletivo 2020 - Doutorado - Programa de Pós-graduação em Direito - UFMG - Área: Direito e Administração pública. 2019. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAUJO, F. D.; FERRAZ, Luciano A.; BITTENCOURT NETO, E.;HAIKAL, D.M.C.. Banca examinadora do processo seletivo 2020 - Mestrado - Programa de Pós-graduação em Direito - UFMG - Área: Direito e Administração pública. 2019. Universidade Federal de Minas Gerais.

FERES, M. A.;HAIKAL, D.M.C.; DIAS, M. T. F.. Banca examinadora do processo seletivo 2020 - Doutorado - Programa de Pós-graduação em Direito - UFMG - Área: Administração pública e desenvolvimento estratégico. 2019. Universidade Federal de Minas Gerais.

FERES, M. A.;HAIKAL, D.M.C.; DIAS, M. T. F.. Banca examinadora do processo seletivo 2020 - Mestrado - Programa de Pós-graduação em Direito - UFMG - Área: Administração pública e desenvolvimento estratégico. 2019. Universidade Federal de Minas Gerais.

LARA, F. T. R.; FERES, M. A.; FORTINI, Cristiana;HAIKAL, D.M.C.. Banca examinadora do processo seletivo 2018 - Doutorado - Programa de Pós-graduação em Direito - UFMG - Área: Administração pública e desenvolvimento estratégico. 2017.

LARA, F. T. R.; FERES, M. A.; FORTINI, Cristiana;HAIKAL, D.M.C.. Banca examinadora do processo seletivo 2018 - Mestrado - Programa de Pós-graduação em Direito - UFMG - Área: Administração pública e desenvolvimento estratégico. 2017. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAUJO, F. D.;HAIKAL, D.M.C.; BITTENCOURT NETO, E.. Banca examinadora do processo seletivo 2017 - Doutorado - Programa de Pós-graduação em Direito - UFMG - Área: Direito e Administração pública. 2016.

ARAUJO, F. D.; FORTINI, Cristiana;HAIKAL, D.M.C.. Banca examinadora do processo seletivo 2017 - Mestrado - Programa de Pós-graduação em Direito - UFMG - Área: Direito e Administração pública. 2016. Universidade Federal de Minas Gerais.

ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE, SOB A ÓTICA DA ISONOMIA, DA LIMITAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS PROCURADORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS A 90,25% DO SUBSÍDIO MENSAL DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA PERMANENTE DE TELETRABALHO NO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

Análise e reflexão da atuação da Coordenadoria de Controle da Cons3tucionalidade do Ministério Público de Minas Gerais sobre normas jurídicas municipais, que criam e disciplinam os cargos em comissão; ; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

A AUSÊNCIA DE PREVISÃO NORMATIVA SOBRE A POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL COMO HIPÓTESE DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL: Análise da Lei Orgânica e do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

O INSTITUTO DA ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO E A BUSCA POR EFICIÊNCIA ATRAVÉS DA REFORMA ADMINISTRATIVA PRETENDIDA PELA PEC 32/2020:ANÁLISE CRÍTICA; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

Análise do cumprimento do art 11 da Lei n 13; 019/2014 nas OSCs, na área da Educação Infan9l, de Belo Horizonte; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

Es(in)tabilidade dos servidores públicos: da gênese à crise do instituto; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

A responsabilização dos agentes públicos pelo TCU: o Direito Administrativo do Medo e o Apagão das Canetas à luz do art; 28 da LINDB; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

Aspectos polêmicos sobre a constitucionalidade da incorporação dos militares temporários voluntários; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

Controle do Tribunal de Contas e a sua atuação necessária: intervenção referente ao instituto dos royalties; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

Auditorias operacionais no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no período de 2007 a 2020: análise da adoção, ferramentas e conteúdo dos relatórios de auditoria; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

A adoção do teletrabalho no âmbito da Administração Pública brasileira; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

A (im)prescritibilidade nos processos de controle externo sob a égide do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal: análise da ratio decidendi e o alcance do julgamento da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão do tribunal de contas; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

O Controle dos Atos Administrativos Discricionários; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

Aplicação do instituto de Delação Premiada nos Processos Administrativos Disciplinares; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

A Aposentadoria do Policial Rodoviário Federal sob a ótica do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito) - Curso Praetorium; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

A Lei 8; 666/1993, Lei de Licitações: Importante Instrumento de Combate à Corrupção no Brasil; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito) - Curso Praetorium; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

A Nova Ordem dos Trabalhadores Internacionais: Reforma do Poder Judiciário; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito) - Curso Praetorium; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

Aposentadoria Especial: O Perfil Profissiográfico Previdênciário; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito) - Curso Praetorium; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

Dos Obstáculo ao Acesso à Justiça; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito) - Curso Praetorium; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

Capacidade Contributiva e a Progressividade do IPTU; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito) - Curso Praetorium; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

CEI - Comissão Especial de Inquérito o Controle Externo do Poder Executivo; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito) - Curso Praetorium; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

O Papel das Contribuições Sociais no Estado Brasileiro; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito) - Curso Praetorium; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

Responsabilidade do Estado e a Razoável Duração do Progresso: A Demora na Prestação Jurisdicional; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito) - Curso Praetorium; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

A Suspensão do Contrato Administrativo Decorrente do Inadimplento da Administração Pública: Aplicação da "Exceptio non adimpleti contractus" pelo contratado quando os atrasos no pagamento forem inferiores a 90 (noventa) dias; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Controle Externo) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

Parcerias Público-Privadas: Perspectivas de Padrões de Eficiência, Eficácia e Efetividade na Atuação da Administração Pública; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Controle Externo) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

Os Limites da Discricionariedade da Administração na Nomeação de Aprovados em Concursos Públicos; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Controle Externo) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

Concessão e Permissão de Serviço Público e suas Peculiaridades e Distinções; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Controle Externo) - Curso Praetorium; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

Responsabilidade Civil do Administrador Público na Contratação Irregular de Pessoal; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação lato sensu em Administração) - Centro de Atualização em DIreito; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

Controle Jurisdicional dos Atos de Prorrogação de Concurso Público e de Nomeação dos Candidatos Aprovados; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação lato sensu em Administração) - Centro de Atualização em DIreito; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

Marco regulatório das organizações da sociedade civil: análise da atuação e influência da Plataforma MROSC na formação da agenda formal do marco regulatório do governo federal; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

Conselhos gestores de saúde: o desafio para o exercício do controle social no atual cenário político brasileiro; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

Audiências públicas e democracia participativa: a importância do instituto no parlamento mineiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Sociais) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

A captura politica das agencias reguladoras; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

O sabatista e a dificuldade de acesso aos cargos públicos: quando a limitação desconstrói o ser humano; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

Orçamento participativo: análise crítica sobre a evolução do orçamento participativo em Belo Horizonte; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

A produção de politicas publicas na perspectiva de gênero pela administração publica federal brasileira: o plano nacional de politicas para mulheres 2013-2015; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

Microcomunidades urbanas invisiveis: os direitos da mulher na Vila Santa Isabel: uma questao de genero; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

A sustentabilidade social na politica publica integrada de residuos solidos e o caso do Municipio de Contagem; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

Política urbana e direito de construir: a outorga onerosa na legislação brasileira; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

Lei de Acesso à informação: regulamentação rumo à transparência; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

Estudo comparado da Lei 8; 666/93 e da Lei 12; 462/11: seus contextos, similitudes e diferenças; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Daniela Mello Coelho Haikal;

2020

Paraninfa da 8ª Turma do Curso de Ciências do Estado, UFMG, .

2019

Professora Homenageada 7ª Turma do Curso Ciências do Estado, UFMG, .

2018

Professora homenageada 6ª turma do curso Ciências do Estado, UFMG, .

2017

Professora homenageada 5ª turma do curso Ciências do Estado, UFMG, .

2011

Homenagem Professora de Pós Graduação, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

2011

Medalha Especial de Mérito Funcional Emílio Moura da Corte de Contas do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

1997

Prêmio Arthur Bernardes de Iniciação Científica, Universidade Federal de Viçosa.