Jeniffer Santana do Nascimento

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Produções bibliográficas

• NASCIMENTO, J. S. ; HELD, T. M. R. . A violação sistemática da Convenção 169 da OIT em relação aos territórios quilombolas no Brasil. In: o 57º Congresso Internacional de Americanistas - ICA 2023, 2023, Foz do Iguaçu - Paraná. ANAIS DE RESUMOS DO 57º CONGRESSO INTERNACIONAL DE AMERICANISTAS - ICA 2023. Jundiaí: Editora Brasílica, 2023.

• NASCIMENTO, J. S. . DIREITO HUMANO À CIDADE E O PROTAGONISMO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS. In: Congresso Internacional de Direitos Humanos, 2023, Campo Grande. Direitos humanos, direito à moradia e vulnerabilidades sociais, 2023.

• NASCIMENTO, J. S. . EVOLUÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO COM INFLUÊNCIA DA COMMON LAW. In: II Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2016, 2018, Umuarama/PR. Anais do Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, de 27 a 28 de outubro de 2016, 2018.

• NASCIMENTO, J. S. . TÉCNICAS DE SUPERAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS. In: I Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2016, 2016, Umuarama/PR. Anais do Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, de 27 a 28 de outubro de 2016, 2016.

Projetos de pesquisa

• 2018 - Atual

  PROCESSUAIS E MATERIAIS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, Descrição: O contexto atual do constitucionalismo brasileiro, chamado por muitos como neoconstitucionalismo, vem propiciando uma profunda mudança qualitativa no âmbito jurídico, com destaque para busca da máxima efetividade da constituição e de uma aplicação maior de princípios de profunda carga valorativa como a dignidade da pessoa humana. Esse movimento, no seio do Poder Judiciário, tem afastado o legalismo e alimentado o chamado ativismo judicial. Ocorre que, por outro lado, todas essas técnicas modernas de hermenêutica constitucional ? como os chamados métodos concretista, estruturante, valorativo e tópico-problemático ?, somadas a outros fatores externos como a expansão socioeconômica brasileira, vêm provocando um aumento de litigiosidade e um impacto no chamado princípio isonomia e da segurança jurídica.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . , Integrantes: Jeniffer Santana do Nascimento - Coordenador / DIOGO LOPES CAVALCANTE - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

• 2016 - 2016

  UNIFORMIZACAO JURISPRUDENCIAL DE ACORDO COM O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, Descrição: O novo Código de Processo Civil, é o primeiro elaborado em uma democracia que substituirá o texto usado desde 1973. É com grande anseio que o ordenamento jurídico brasileiro aguardava pela sua aprovação no Congresso Nacional. Precederá sua vigência de um ano de vacatio legis para que durante este período, a comunidade jurídica e acadêmica possa tomar conhecimento do seu conteúdo e se adaptar com a sua nova sistemática. Um dos pontos processuais mais polêmicos de discussão atualmente, é o poder discricionário do juiz que, diante de várias possibilidades para solução do conflito, escolhe aquela que melhor lhe convém - com base na sua concepção pessoal -. Ainda que a hermenêutica jurídica tente contornar esta situação, não se pode conceber uma subjetividade do intérprete na análise da norma, pois se cada juiz decide conforme sua própria consciência, não se consegue estabelecer segurança jurídica, que é tão almejada. É com esta preocupação que o novo Código de Processo Civil busca assentar o caráter quase que definitivo da jurisprudência, assim como já acontece nos países que historicamente seguem o sistema da common law, onde uma vez firmado um entendimento, este deve ser mantido para garantir a segurança jurídica e só alterado em casos excepcionais, o que não aconteceu no Brasil. Assim, devem ser estudadas as alterações recentes que o novo Código de Processo Civil dispõe acerca da coerência e integridade da jurisprudência, que deve ser produzida sob a égide da Constituição Federal e que deve integrar desde a decisão do juiz de primeiro grau até o Supremo Tribunal Federal. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Jeniffer Santana do Nascimento - Integrante / MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES - Integrante / ADRIANA APARECIDA DA SILVA - Integrante / NICOLE NAIARA SCHMITZ - Integrante / DAVI ESTIMA SARDO - Integrante / KATLYN LEMOS ANDRADE - Integrante / ADRIANE HAAS - Coordenador.