Paola Braga Duarte

Advogada,com significativa experiência em contratações públicas, sobretudo licitações e contratos (públicos e privados). Pós-graduada em Administração Pública, com ênfase em Planejamento e Gestão Governamental (Escola de Governo da Fundação João Pinheiro-MG), bem como pela Faculdade de Educação - (FAE) da Universidade Federal de Minas Gerais. Atuou como consultora jurídica em diversos Municípios, bem como entidades do terceiro setor, responsável ainda pela modelagem do Curso de Direito Público Municipal JNC-IDM. Foi pregoeira e membro da comissão de licitações. Desenvolveu atividades como Chefe de Gabinete da Diretoria Jurídica da SUDECAP (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte) e como Assessora jurídica da Procuradoria Geral do Munícipio de Belo Horizonte em aporte às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, especialmente editais e demais aspectos das execuções contratuais de obras e serviços de engenharia. Foi membro do Comitê de Integridade, com vistas a promover a implantação do Programa de Fomento à Integridade Pública e Gestão de Riscos ? PFIP/BH, da Controladoria Geral do Município de Belo Horizonte. Atualmente integra as equipes do Grupo Houer e do escritório Viana Castro Advogados, como advogada e consultora nas áreas de Infraestutura, com enfâse nos segmentos de Verificador Independente, Modelagem Jurídica de PPP e Concessões nos núcleos de Mobilidade e Transportes, Saneamento, Iluminação Pública, Obras e Serviços de Engenharia, inclusive hospitais.

Informações coletadas do Lattes em 12/01/2026

Acadêmico

Formação acadêmica

Especialização em Administração Pública,ênfase Planej. Gestão Govern

2015 - 2017

Fundação João Pinheiro
Título: A in/aplicabilidade dos limites previstos no artigo 65, §1º, da Lei nº 8.666/93 aos contratos de valor estimado para efeito de acréscimos
Orientador: Maria Isabel Araújo Rodrigues

Especialização em Educação, Pobreza e Desigualdade Social

2015 - 2017

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Direito à Educação: refletindo sobre a qualidade do ensino de uma escola da periferia de Contagem/MG
Orientador: Maria Dirlene Trindade Marques
Bolsista do(a): Ministério da Educação, MEC, Brasil.

Graduação em DIREITO

2005 - 2010

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: A incompatibilidade da justifificativa do preço com a natureza jurídica da inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços advocatícios
Orientador: Lucas Cruz Neves
Bolsista do(a): PROUNI - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PROUNI,, PROUNI, Brasil.

Formação complementar

2019 - 2019

OFICINA SOBRE ELABORAÇÃO DA MATRIZ DE RISCOS com André Baeta. (Carga horária: 16h). , Sudecap - Superintendencia de Desenvolvimento da Capital, SUDECAP, Brasil.

2017 - 2017

Passo a passo do Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema S. (Carga horária: 24h). , JML Consultoria & Eventos, JML, Brasil.

2016 - 2016

Módulo prático: Pregão Eletrônico passo a passo no provedor Comprasnet. (Carga horária: 4h). , JML Consultoria & Eventos, JML, Brasil.

2016 - 2016

Formação, Capacitação e aperfeiçoamento de pregoeiro e equipe de apoio. (Carga horária: 24h). , JML Consultoria & Eventos, JML, Brasil.

2015 - 2015

Curso licitação, contratação, gestão e fiscalização obras e serviços engen. (Carga horária: 2015h). , JML Consultoria & Eventos, JML, Brasil.

2015 - 2015

Licitação, Contratação, Gestão e Fiscalização de Obras. (Carga horária: 24h). , JML Consultoria & Eventos, JML, Brasil.

2015 - 2015

Formação de professores autores e tutores em EaD. (Carga horária: 36h). , Fundação João Pinheiro, FJP, Brasil.

2014 - 2014

Extensão universitária em Prevenção do Uso de Drogas para Educadores de Es. (Carga horária: 179h). , Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil.

2013 - 2013

Curso de Contabilidade Pública, Orçamento, Auditor. (Carga horária: 90h). , CURSOS JURÍDICOS, PROLABORE, Brasil.

2008 - 2008

Correspondência Oficial. (Carga horária: 30h). , Assembléia Legislativa de Minas Gerais, ALMG, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Administração Pública.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Serviço Social / Subárea: Sistema S.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Serviço Social / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Serviço Social / Subárea: Direito Municipal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Serviço Social / Subárea: Direito Constitucional.

Organização de eventos

DUARTE, P. B. . Seminário: Controle e Temas Polêmicos na Gestão Municipal. 2009. (Outro).

DUARTE, P. B. . 1 Fórum Nacional sobre Eleições Municipais.. 2008. (Outro).

Participação em eventos

Conversa com Especialista.Contratações governamentais: Desafios e oportunidades - IN 01/2019. 2019. (Outra).

Encontro - XV Núcleo Nacional de Entidades Integrantes do Sistema S.Debates e questionamentos. 2018. (Encontro).

25 anos da Lei de Improbidade Administrativa - organizado pela Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG. 2017. (Seminário).

9º Seminário de Direito do Trabalho do Sistema Fecomércio MG.9º Seminário de Direito do Trabalho do Sistema Fecomércio MG - Hotel Ouro Minas. 2017. (Seminário).

Palestra.E então, você sabe como, quando e onde comprar quando se trata da gestão de recursos públicos?. 2017. (Outra).

Congresso Mineiro de Direito Eleitoral OAB/MG. 2012. (Congresso).

Perspectivas da Responsabilidade no Direito Eleitoral TCEMG. 2012. (Seminário).

Prestação de Contas e Registro de Candidaturas Edilene Lôbo e Propaganda Eleitora e Condutas Vedadas- Adriano Cardoso da Silva - Projeto Terça com Leis ESA OAB/MG. 2012. (Encontro).

III Fórum Brasileiro de Direito Municipal e I Fórum-França de Direito Público. 2009. (Outra).

Semana Jurídica . As novas perspectivas jurídicas em destaque. 2009. (Oficina).

20 anos da Constituição de 1988. 2008. (Seminário).

4 Congresso Municipal de Gestores Eleitos. 2008. (Congresso).

Projeto Mesário Voluntário Universitário.Eleições 2008. 2008. (Oficina).

Responsabilidade Civil em Acidente de Trânsito. 2008. (Outra).

3 Congresso Mineiro de Direito Municipal. Gestão e Cidadania: uma nova vertente na revolução dos Municípios. 2007. (Congresso).

Exposição sobre o Ministério Público da União. 2007. (Encontro).

Visita de estudo, sessão Plenária Suprema Corte. 2007. (Oficina).

IV Semana de Estudos Jurídicos. 2006. (Oficina).

Projeto Dignidade na melhor idade: ação em favor dos idosos institucionalizados.Promotoria de Defesa da Saúde e dos Direitos das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais e Idosos de Betim. 2006. (Outra).

Produções bibliográficas

DUARTE, P. B. ; MAYRINK, Cristina Padovani ; BLEME, Hudson Oliveira . A (in)compatibilidade da justificativa do preço na contratação de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação. Revista Brasileira de Direito Municipal , v. 43, p. 79-97, 2012.
DUARTE, P. B. . Contratações governamentais: Desafios e oportunidades- IN 01/2019 - Ministério da Economia. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
DUARTE, P. B. ; Hudson Oliveira Bleme ; MAYRINK, Cristina Padovani ; SALES, A. J. S. ; RODRIGUES, T. E. ; ANTONIO, A. B. . Ministério Público: requisição de informações: ausência de motivação: impossibilidade quando não se prestam para instruir procedimento administrativo e ação civil pública (PARECER). Revista Brasileira de Direito Municipal - RBDM, 2012 (Parecer).
DUARTE, P. B. ; Hudson Oliveira Bleme ; MAYRINK, Cristina Padovani ; SILVA, J. G. ; MIRANDA NETO, N. R. ; NASCIMENTO, V. L. . ITBI: terras devolutas: proteção jurídica da posse: posse exercida com base em direito real: legalidade da posse sobre bem dominical: transferibilidade da posse de bem público: intributabilidade do ilícito: ocorrência ou não do fato gerador: imunidade recíproca dos entes federados (PARECER). Belo Horizonte: Revista Brasileira de Direito Municipal - RBDM, 2012 (Parecer).
DUARTE, P. B. ; Cristina Padovani Mayrink ; Oliveira, H.B. ; RODRIGUES, T. E. ; ANTONIO, A. B. ; OLIVEIRA, A. J. S. S. . Procurador-Geral do Município: critérios legais para nomeação: cargo de provimento em comissão. Contratação de escritório de assessoria jurídica especializada: possibilidade de atuação nas demandas municipais: análise (PARECER). Belo Horizonte: Revista Brasileira de Direito Municipal RBDM, 2012 (Parecer).

Histórico profissional

Endereço profissional

Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Sudecap e Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura da Capital. , Rua dos Guajajaras , 1107, Lourdes, 30180101 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (31) 32778140

Experiência profissional

2021 - Atual

Grupo HOUER

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Consultora Jurídica

Outras informações:
Modelagem jurídica de projetos de Concessões e PPPs em diferentes áreas no Grupo Houer.

2021 - Atual

Viana Castro Advogados

Vínculo: Consultora Jurídica, Enquadramento Funcional: Advogada e consultora

Outras informações:
Modelagem jurídica de projetos de Concessões e PPPs em diferentes áreas no Grupo Houer.

2019 - 2021

Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Assessora na Diretoria Jurídica

Outras informações:
Nomeada pela Procuradoria Geral do Município. Cedida à Sudecap, atuante nas demandas afetas às contratações de obras e serviços de engenharia, em colaboração com a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura da Capital.

2017 - 2019

SESC - Administração Regional Minas Gerais

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Credenciamento

2016 - 2019

SESC - Administração Regional Minas Gerais

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogada, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Advogada especialista em Licitações e Contratos. Atuação em demandas de média e alta complexidade.

2016 - 2017

SESC - Administração Regional Minas Gerais

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Suplente Comissão Processante

2014 - 2016

SESC - Administração Regional Minas Gerais

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Analista de Licitações

Outras informações:
Membro da Comissão Permanente de Licitações; Pregoeira, plataforma Comprasnet e Licitacóes-e (Banco do Brasil)

2012 - 2013

José Nilo de Castro Advocacia Associada S/C Ltda

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Coordenadora Administrativo-Financeira

Outras informações:
Coordenação equipe de apoio operacional, administrativo e financeiro. Gestão empresarial consultiva, regularidade fiscal e juridida. Consultoria laboral interna atinentes ao departamento de Recursos Humanos.

2012 - 2013

José Nilo de Castro Advocacia Associada S/C Ltda

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Advogada e Consultora Jurídica

Outras informações:
Atuação no departamento de contratos (administrativos e privado) e licitações, bem como matérias atinentes aos Tribunais de Contas, do Estado e da União.

2008 - 2012

José Nilo de Castro Advocacia Associada S/C Ltda

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Assessora de gerência, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Resumo das atividades: Consultoria em contratos administrativos, licitações (inexigibilidade) da empresa. Assessoria da gerência em questões administrativas e tomadas de decisão. Assessoria marketing empresarial. Assessoria em Recursos Humanos. Assessoria gestão financeira.

2006 - 2008

José Nilo de Castro Advocacia Associada S/C Ltda

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Assistente Administrativo-Comercial

Outras informações:
Resumo atividades desenvolvidas: Auxílio no departamento de contratos. Controle de certidões e regularização fiscal da empresa. Rotina departamento pessoal. Rotina departamento administrativo.

2005 - 2006

José Nilo de Castro Advocacia Associada S/C Ltda

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Secretária/Recepcionista

2011 - 2013

JN&C Instituto de Direito Municipal

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: 1ª Secretária

2005 - 2013

JN&C Instituto de Direito Municipal

Vínculo: Sócia, Enquadramento Funcional: Sócia colaboradora