Pedro Henrique Nascimento Zanon

Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV - nota 5 CAPES), com especialização em Direito Tributário e Processo Tributário pela mesma instituição, destaca-se como um acadêmico e profissional de excelência no campo jurídico. Atualmente, ocupa o cargo de Professor Adjunto na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), onde desempenhou a função de Conselheiro representante dos Coordenadores de Pesquisa no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (COEPE) durante o quadriênio 20202024.Além de sua atuação acadêmica, exerce a função de Coordenador-Geral de Análise de Conflito de Interesses na Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública, vinculada à Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, contribuindo de forma significativa para o aprimoramento das práticas éticas no âmbito público.Finalista do prestigioso Prêmio Jabuti na categoria acadêmica, consolidou seu reconhecimento no meio literário-jurídico com a publicação da obra A Ética da Tolerância no Constitucionalismo Latino-Americano. Produção científica que engloba livros e artigos especializados.Advogado com mais de uma década de experiência, possui inscrição ativa nas Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos estados do Espírito Santo, Distrito Federal e Minas Gerais.

Informações coletadas do Lattes em 02/09/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais

2015 - 2019

Faculdade de Direito de Vitória
Título: A Ética da Tolerância como marco no Constitucionalismo Latino-americano
, Ano de obtenção: 2019. João Maurício Leitão Adeodato. Bolsista do(a): Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo, FAPES/ES, Brasil. Palavras-chave: Constitucionalismo latino-americano; Retórica jurídica; Ética da tolerância.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Mestrado em Direito e Garantias Fundamentais

2012 - 2014

Faculdades Integradas de Vitória
Título: OS DIREITOS HUMANOS COMO ESSÊNCIA DA SOBERANIA NO ESTADO CONTEMPORÂNEO, Ano de Obtenção: 2014
Orientador: Daury César Fabres
Bolsista do(a): Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo, FAPES/ES, Brasil.

Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário

2013 - 2014

Faculdade de Direito de Vitória
Título: ARBITRAGEM APLICADA AO CONTENCIOSO PREVENTIVO TRIBUTÁRIO
Orientador: João Claudio Gonçalves Leal

Graduação em Direito

2007 - 2011

Faculdades Integradas de Vitória
Título: A mitigação do Princípio da Soberania do Estado em casos de Catástrofes Naturais.
Orientador: Marcelo Obregom

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Organização de eventos

ZANON, Pedro Henrique Nascimento . 24º Seminário de Pesquisa e Extensão (P&E), da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). 2022. (Outro).

Participação em eventos

I CONIBDH - Congresso Internacional de Bioética e Direitos Humanos. Mirem-se no exemplo daquelas mulheres de Atenas, quando fustigadas não choram, se ajoelham, pedem, imploram, mais duras penas: uma investida do imaginário social sobre o feminicídio. 2015. (Congresso).

I CONIBDH - Congresso Internacional de Bioética e Direitos Humanos. #PÕENORÓTULO! A ROTULAGEM TRANSGÊNICA SOB A ÓTICA DA BIOÉTICA. 2015. (Congresso).

COMO INVESTIR EM AÇÕES ? BM&F BOVESPA. 2009. (Outra).

CONTRACT LAW I ? FDV. 2009. (Outra).

CONTRACT LAW II ? FDV. 2009. (Outra).

DERECHO DE LA TECNOLOGIA ? FDV. 2009. (Outra).

DERECHOS HUMANOS Y HUMANITÁRIOS Y LA JUSTIÇA INTERNACIONAL ? FDV. 2009. (Outra).

ELABORAÇÃO DE CONTRATOS ? FDV. 2009. (Oficina).

ELABORAÇÃO DE PETIÇÕES PENAIS? FDV. 2009. (Oficina).

ELABORAÇÃO DE PETIÇÕES PENAIS? FDV. 2009. (Outra).

CONSTITUTIONAL LAW I ? FDV. 2008. (Outra).

CONSTITUTIONAL LAW II ? FDV. 2008. (Outra).

ELABORAÇÃO DE PETIÇÕES CÍVEIS ? FDV. 2008. (Oficina).

ELABORAÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS ? FDV. 2008. (Oficina).

HOMOLOGACIÓN DE SENTENCIA EXTRANJERA ? FDV. 2008. (Outra).

LA LEY DE INTRODUCIÓN AL CÓDIGO CIVIL Y SU APLICACIÓN ? FDV. 2008. (Outra).

A POLÍTICA DE CONSUMO NA UNIÃO EUROPÉIA. 2007. (Outra).

ARGUMENTAÇÃO, PERSUAÇÃO E ANÁLISE DO DISCURSO ? FDV. 2007. (Outra).

COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA - NORMAS E TÉCNICAS ? FDV. 2007. (Outra).

DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS ? MÓDULO I ? FDV. 2007. (Oficina).

DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS ? MÓDULO II. 2007. (Oficina).

DIREITO MODERNO E PLURALISMO JURÍDICO. 2007. (Outra).

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS DIMENSÕES DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS? FDV. 2007. (Outra).

TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO ? FDV. 2007. (Outra).

Participação em bancas

Aluno: Bruna Neres Wlinger

SOARES, Deiveskan Serra; ARAUJO, Wagner dos Reis Marques;ZANON, Pedro Henrique Nascimento. Controle social na gestão pública. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

Aluno: Carlos Eduardo Rodrigues Chaves, Daiane Santos Figueiredo Ch

PIRES, Cristiano Tolentino; ARAUJO, Wagner dos Reis Marques;ZANON, Pedro Henrique Nascimento. Aprimoramento e utilização de instrumentos gerenciais para mensuração da qualidade do serviço do CEAE de Jequitinhonha/MG. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

Aluno: Carmen Silva Pereira Santos Faria e Marisa Amaral da Silva

ZANON, Pedro Henrique Nascimento; PARIZZI, J. H.; SOARES, Deiveskan Serra. A implementação de práticas pedagógicas a partir das avaliações do SIMAVE na Escola Estadual Clemente da Rocha Bandeira. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

Aluno: Cibele Aparecida de Moraes Rocha e Thatiane Fernandes dos Sa

SANTOS JUNIOR, C. L.; ARAUJO, Wagner dos Reis Marques;ZANON, Pedro Henrique Nascimento. Análise do financiamento do SUS: um estudo comparativo entre o Brasil e a Inglaterra. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

Aluno: Phelipe de Martins Pereira

ZANON, Pedro Henrique NascimentoLEAL, J. C. G.. A instituição do imposto sobre grandes fortunas à luz do princípio da igualdade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: Letícia Ferrari Martinelli

BRITTO, I. R.ZANON, Pedro Henrique Nascimento. Publicidade abusiva de alimentos não saudáveis voltados para crianças: a considerável contribuição para a obesidade infantil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: Marcos Alberto Balestreiro Filho

FABRIZ, D. C.ZANON, Pedro Henrique Nascimento. Supremo Tribunal Federal: legitimidade democrática à luz do direito comparado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: Maura Sabino de Rezende

RAVARA, B. A.ZANON, Pedro Henrique Nascimento. As astreintes à luz do entendimento do STJ. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: Raísa Doelinger Gasparini

RAVARA, B. A.ZANON, Pedro Henrique Nascimento. A Suspensão da Execução Civil por Falta de Bens Penhoráveis do Devedor e a Prescrição Intercorrente.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: Melchiades Nogueira da Silva Neto

FABRIZ, D. C.ZANON, Pedro Henrique Nascimento. O Tribunal Penal Internacional e a Compatibilidade do Estatuto de Roma com a Constituição Federal Brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Orientou

Otávio Augusto Fernandes Neves

O marco legal das startups: uma análise acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da startup frente ao investidor anjo; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Pedro Henrique Nascimento Zanon;

Matheus Costa Sena

Análise comparada do impacto regulatório das proposições da LGPD e da GDPR e seus instrumentos de enforcement; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Pedro Henrique Nascimento Zanon;

Carolina Silva Cruz

LEI DE COTAS COMO UMA AÇÃO AFIRMATIVA PARA DEFESA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Pedro Henrique Nascimento Zanon;

YASMIM ALESSANDRA SILVA AMADOR

DEMOCRACIA BRASILEIRA FORA DO LUGAR: UMA RETÓRICA ANALÍTICA DO RELATO (NEO) CONSERVADOR PELA ÓTICA DA TEORIA POLÍTICA DE ANTONIO GRAMSCI; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Pedro Henrique Nascimento Zanon;

Scarlet Carla Oliveira

Adoção internacional e o tráfico de crianças e adolescentes; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Pedro Henrique Nascimento Zanon;

Éder da Consolação Fernandes

Honorários advocatícios de sucumbência na Justiça do Trabalho com o advento da reforma trabalhista Lei nº 13; 467/2017; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Pedro Henrique Nascimento Zanon;

Anna Gabriela Rodrigues Batista Miranda

A inviabilidade do voto impresso frente ao atual sistema de segurança da urna eletrônica; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Pedro Henrique Nascimento Zanon;

Lucas Maia Rodrigues

Danos morais em acidentes no trabalho: uma questão de direito trabalhista; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Pedro Henrique Nascimento Zanon;

Victoria Lopes Rocha

O DIREITO COMPARADO DA LGPD E O GUIA ORIENTATIVO DA ANPD; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Pedro Henrique Nascimento Zanon;

Matheus Costa Sena

O DIREITO COMPARADO DA LGPD E O GUIA ORIENTATIVO DA ANPD; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Pedro Henrique Nascimento Zanon;

Otávio Barreto Silva

Julgamentos históricos da comarca de Diamantina-MG; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, PAPq UEMG; Orientador: Pedro Henrique Nascimento Zanon;

Camilla Cunha Aquino

Julgamentos históricos da comarca de Diamantina-MG; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Pedro Henrique Nascimento Zanon;

Andressa Vieira Cupertino

Julgamentos históricos da comarca de Diamantina-MG; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Pedro Henrique Nascimento Zanon;

Rafaella Vieira Mota

Julgamentos históricos da comarca de Diamantina-MG; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Pedro Henrique Nascimento Zanon;

Gustavo Lopes de Sousa

Julgamentos históricos da comarca de Diamantina-MG; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Pedro Henrique Nascimento Zanon;

Eveline do Rosario Santos

Julgamentos Históricos da Comarca de Diamantina/MG; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Pedro Henrique Nascimento Zanon;

Gustavo Lopes de Sousa

Julgamentos Históricos da Comarca de Diamantina/MG; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Pedro Henrique Nascimento Zanon;

Paulo Octávio Araújo Trindade

A ética da tolerância no eixo filosófico do constitucionalismo latino-americano; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Pedro Henrique Nascimento Zanon;

Marcos Sampaio Andrade Câmara

Influência de uma ética da tolerância no eixo filosófico do constitucionalismo latino americano no século XXI; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Pedro Henrique Nascimento Zanon;

Otávio Prado Araújo

A efetivação da democracia atraves da realização de consultas populares; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Pedro Henrique Nascimento Zanon;

Isadora Fernandes Quaranta

Venezuela Democrática: o novo constitucionlismo latino-americano como marco de um estado bolivariano; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Pedro Henrique Nascimento Zanon;

Fernanda Veloso Canuto

A transição constitucional fundamentada na política patchamama sob o governo de Evo Morales; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Pedro Henrique Nascimento Zanon;

Jéssica Stella de Ávila Couto

O novo constitucionalismo latino-americano no equador e suas influências nas mudanças acerca dos direitos da natureza; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Pedro Henrique Nascimento Zanon;

Otávio Augusto Fernandes Neves

Direito Empresarial I; 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Pedro Henrique Nascimento Zanon;

Otávio Prado Araújo

Educação Político-Cidadã: o ensino dos direitos políticos nas escolas como instrumento de desenvolvimento da cidadania participativa em Diamantina, Minas Gerais; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Pedro Henrique Nascimento Zanon;

Paulo Octávio Araújo Trindade

Educação Político-Cidadã: o ensino dos direitos políticos nas escolas como instrumento de desenvolvimento da cidadania; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Pedro Henrique Nascimento Zanon;

Jéssica Stella de Ávila Couto

Educação Político-Cidadã: o ensino dos direitos políticos nas escolas como instrumento de desenvolvimento da cidadania; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Pedro Henrique Nascimento Zanon;

Fernanda Veloso Canuto

Educação Político-Cidadã: o ensino dos direitos políticos nas escolas como instrumento de desenvolvimento da cidadania; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Pedro Henrique Nascimento Zanon;

Isadora Fernandes Quaranta

Educação Político-Cidadã: o ensino dos direitos políticos nas escolas como instrumento de desenvolvimento da cidadania; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Pedro Henrique Nascimento Zanon;

Produções bibliográficas

  • ZANON, Pedro Henrique Nascimento ; ADEODATO, João Maurício . A Ética da Tolerância como possibilidade de abertura hermenêutica do Direito: uma análise sobre a Jurisdição Constitucional Brasileira. JURIS POIESIS , v. 23, p. 375-394, 2020.

  • NASCIMENTO ZANON, PEDRO HENRIQUE . Uma análise da política do reconhecimento nas relações conjugais pela literatura de Jane Austen. PRISMA JURÍDICO (UNINOVE. IMPRESSO) , v. 19, p. 245-265, 2020.

  • KROHLING, A. ; ZANON, Pedro Henrique Nascimento . JURIDICAL AND PHENOMENOLOGICAL HERMENEUTICS OF HUMAN RIGHTS FUNDAMENTS. Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados , v. 11, p. 29-39, 2018.

  • ZANON, Pedro Henrique Nascimento . TEXTO E CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: RELEITURAS A PARTIR DO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO DO SÉCULO XXI.. Revista Brasileira de História do Direito , v. 2, p. 178-196, 2016.

  • ZANON, Pedro Henrique Nascimento . The State Sovereignty and humanitarian crises. EDUCATION AND SCIENCE WITHOUT BORDERS , v. 1, p. 100-115, 2013.

  • ZANON, Pedro Henrique Nascimento . A Ética da Tolerância no Constitucionalismo Latino-Americano. 1. ed. São Paulo: Dialética, 2023. v. 1. 300p .

  • NASCIMENTO ZANON, PEDRO HENRIQUE . Direito e Saúde Pública. 1. ed. Belo Horizonte: Dialética, 2022. v. 1.

  • ASSIS, Christiane Costa (Org.) ; NASCIMENTO ZANON, PEDRO HENRIQUE (Org.) ; FERREIRA, Raphael Rodrigues (Org.) . Direito Eleitoral: reflexões contemporâneas. 1. ed. Belo Horizonte: Dialética, 2022. v. 1.

  • ZANON, Pedro Henrique Nascimento ; ASSIS, Christiane Costa (Org.) ; PIRES, Cristiano Tolentino (Org.) ; LOPES, Laís Godoi (Org.) ; GOMES, Maira Neiva (Org.) . Direito e Emergência(s): reflexões jurídicas na pandemia da covid-19. 1. ed. Belo Horizonte: Dialética, 2021.

  • ZANON, Pedro Henrique Nascimento . Constitucionalismo emergente: estudos sobre as constituições latino americanas. 1. ed. Editora CRV, 2018. 220p .

  • ZANON, Pedro Henrique Nascimento . Direitos Humanos e soberania no Estado contemporâneo. 1. ed. Curitiba: CRV, 2017. 144p .

  • NASCIMENTO ZANON, PEDRO HENRIQUE . A revolução tecnológica e as ferramentas digitais nas campanhas eleitorais: uma análise do uso de aplicativos de mensagens instantâneas para promover disparos em massa. In: Christiane Costa Assis; Pedro Henrique Nascimento Zanon; Raphael Rodrigues Ferreira. (Org.). Direito Eleitoral: reflexões contemporâneas. 26ed.Belo Horizonte: Dialética, 2022, v. ', p. 19-.

  • ZANON, Pedro Henrique Nascimento . A importância da defesa de uma Constituição real em tempos emergenciais. In: Zanon, Pedro Henrique Nascimento Zanon; ASSIS, Christiane Costa; PIRES, Cristiano Tolentino; LOPES, Laís, Godoi; GOMES, Maira Neiva. (Org.). Direito e Emergência(s): reflexões jurídicas na pandemia da covid-19. 1ed.Belo Horizonte: Dialética, 2021, v. 1, p. 73-84.

  • ZANON, Pedro Henrique Nascimento ; CRUZ, Carolina Silva . Análise comparativa do princípio da igualdade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça do Brasil e da Comissão Interamericana de Direito Humanos. In: João Otávio de Noronha; Paulo Pinto de Albuquerque. (Org.). Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 1ed.São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020, v. , p. 1187-1210.

  • ZANON, Pedro Henrique Nascimento ; FERREIRA, Geraldo Lucas Lopes . O surrealismo jurídico na literatura de João do Rio e a ética da tolerância em tempos de crise epidemiológica. In: André Rubião; Fernando Armando Ribeiro; Luciana Pimenta; Nelson Camatta Moreira. (Org.). Direito e Literatura: o sentimento do mundo. 1ed.Belo Horizonte: Editora Dialética, 2020, v. 1, p. 491-512.

  • ZANON, Pedro Henrique Nascimento . DOUTRINAS RIVAIS OU SUPERAÇÃO DE PARADIGMAS? OS PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA NA ÓTICA DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS E SEUS CRÍTICOS CONTEMPORÂNEOS. In: Samuel Meira Brasil. (Org.). As Teorias da Justiça como fundamento da Tutela Jurisdicional. 1ed.Miami: Fhe Press, 2019, v. 1, p. 85-108.

  • ZANON, Pedro Henrique Nascimento . Texto e contexto do costitucioalismo brasileiro. In: Pedro Henrique Nascimento Zanon. (Org.). Constitucionalismo Emergente:estudos sobre as constituições latino-americanas. 1ed.Curitiba: Editora CRV, 2018, v. , p. 61-76.

  • ZANON, Pedro Henrique Nascimento . Homem de preto, qual é sua missão? ...: uma análise criminológica sobre a política de drogas na contemporaneidade.. In: CONPEDI/UdelaR/Unisinos/URI/ UFSM /Univali/UPF/FURG. (Org.). V Encontro Interncacional do CONPEDI Montevideu/Uruguai: criminologias e política criminal I. 1ed.Florianópolis: CONPÉDI, 2016, v. , p. 116-133.

  • ZANON, Pedro Henrique Nascimento . Texto e contexto do constitucionalismo brasileiro: releituras a partir do constitucionalismo latino americano do século XXI. In: CONPEDI/UnB/UCB/IDP/UDF. (Org.). XXV Encontro Nacional do CONPEDI - Brsília/DF: História do direito. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2016, v. , p. 290-310.

  • ZANON, Pedro Henrique Nascimento . A técnica nas tomadas de decisões jurídicas: uma análise a partir dos modos de acesso ao conhecimento e da fenomenologia. In: CONPEDI/ UFMG/FUMEC/ Dom Helder Câmara. (Org.). Hermenêutica jurídica. 25ed.Florianópoli: CONPEDI, 2015, v. I, p. 448-479.

  • ZANON, Pedro Henrique Nascimento . Arbitragem aplicada ao contencioso preventivo tributário. In: Iásin Schäffer Stahlhöfer; Letícia Thomasi Jahnke; Mauro Luiz Cervi. (Org.). Meios alternativos ao Judiciário para tratamento de conflitos: questões atuais. 1ed.São Paulo: Letras Jurídicas, 2014, v. , p. 1-626.

  • NASCIMENTO, B. P. ; ZANON, Pedro Henrique Nascimento . Grupos de oposição: uma estratégia de ensino construtivista nos cursos de Direito. In: Gilsilene Passon Picoretti Francischetto. (Org.). Repensando as estratégias de ensino no curso jurídico. 1ed.Curitiba: CRV, 2013, v. , p. 209-.

  • GALVEAS, João Pedro Earl ; SERRO, Pedro ; ZANON, Pedro Henrique Nascimento ; MOULIN, Saulo Lugon ; PASSAMANI, J. G. . A lei nº 12.015/09 e o estupro perpetrado por mulher: análise sobre a perspectiva do ofendido. In: BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo; LELLIS, Ivana Bonesi Rodrigues.. (Org.). Aborto: um diálogo entre direito, ciência, ética e religião.. 1ed.Curitiba: CRV, 2012, v. 1, p. 101-116.

  • ZANON, Pedro Henrique Nascimento ; SILVA, O. B. . O paternalismo estatal sob a ótica da literatura de Esaú e Jacó relacionada com o caso da Revolta da vacina (Habeas Corpus nº 2.244). In: o VII COLÓQUIO INTERNACIONAL DE DIREITO E LITERATURA, 2018, Belo Horizonte. ANAIS DO VII COLÓQUIO INTERNACIONAL DE DIREITO E LITERATURA, 2018. v. 1.

  • ZANON, Pedro Henrique Nascimento . Porque não me Ufano dos pensadores brasileiros: uma contra história da filosofia nos cursos de direito. In: IV Simpósio de História do Direito, 2017, Diamantina. Ética e Corrupção: O direito moderno brasileiro e a crise política. Diamantina: Universidade do Estado de Minas Gerais, 2017. v. 1. p. 212-232.

  • ZANON, Pedro Henrique Nascimento ; BRITTO, Igor. Rrodrigues . #PÕENORÓTULO! A ROTULAGEM TRANSGÊNICA SOB A ÓTICA DA BIOÉTICA. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • ZANON, Pedro Henrique Nascimento ; CARVALHO, Thiago. Fabres . Mirem-se no exemplo daquelas mulheres de Atenas, quando fustigadas não choram, se ajoelham, pedem, imploram, mais duras penas: uma investida do imaginário social sobre o feminicídio. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • ZANON, Pedro Henrique Nascimento ; COURA, Alexandre de Castro . II Congresso Internacional em Direito e Inovação: O Pensamento de Robert Alexy como Sistema ? Argumentação Jurídica, Direitos Fundamentais, Conceito e Validade do Direito. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • ZANON, Pedro Henrique Nascimento . I SIMPOSIO SOBRE MEIOS ALTERNATIVOS PARA TRATAMENTO DE CONFLITOS. 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • ZANON, Pedro Henrique Nascimento ; FABRIZ, D. C. . Juridical and Phenomenological hermeneutics of human rights fundaments. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Outras produções

ZANON, Pedro Henrique Nascimento . Comissão de Avaliação de Projetos e/ou Curículo Lattes, concorrentes ao Edital 01/2018 - Programa Institucional de apoio à Pesquisa - PAPq/UEMG. 2018.

ZANON, Pedro Henrique Nascimento . Núcleo de Prática Jurídica - UEMG - Unidade de Diamantina. 2018.

ZANON, Pedro Henrique Nascimento . Núcleo Docente Estruturante - NDE/UEMG - Unidade de Diamantina. 2018.

ZANON, Pedro Henrique Nascimento . Copidesque no vol. 16, nº 01 e 02, vol. 17, nº 01, da Revista de Direitos e Garantias Fundamentais (ISSN 2175-6058). 2017.

ZANON, Pedro Henrique Nascimento . Núcleo de Prática Jurídica - UEMG - Unidade de Diamantina. 2017.

ZANON, Pedro Henrique Nascimento . Revista de Direitos e Garantias Fundamentais (ISSN 2175-6058). 2015. (Copidesque).

Projetos de pesquisa

  • 2021 - Atual

    O Constitucionalismo e a abertura hermenêutica do Direito, Descrição: As normas jurídicas, amiúde, são contadas e formadas socialmente por uma narrativa histórica fundada em princípios e valores que orientam nossas ações e nossas práticas sociais. Essas narrativas são traduzidas em textos jurídicos e a interpretação, portanto, se torna primordial para o Direito. Nessa conjuntura, o objetivo deste Grupo de Pesquisa é investigar como os Direitos Fundamentais evoluíram historicamente na congruência das fontes do Direito e do imaginário social até se formarem como normas postas. As fontes do Direito, tais como a jurisprudência, a legislação e a própria doutrina, são estudadas aqui pela ótica da historicidade de julgamentos jurídicos. Isso implica entender que a construção da norma jurídica requer a pesquisa de aspectos que estão além do visível no texto normativo. O intento é contribuir para o estudo das ideias jurídicas do Brasil ao compreender como personagens e seus relatos memoráveis em marcos civilizatórios foram primordiais para a efetivação e a organização dos Direitos Fundamentais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Pedro Henrique Nascimento Zanon - Coordenador.

  • 2020 - 2022

    A importância da iniciação cientifica na repercussão do interesse de jovens pesquisadores egressos da UEMG em cursos de pós-graduação stricto sensu., Descrição: O projeto de pesquisa tem como objeto de sua investigação as pesquisas de iniciação científica realizadas no âmbito da unidade de Diamantina da UEMG (desde 2014, após a incorporação da Fundação Educacional Vale do Jequitinhonha ? FEVALE). O objetivo é compreender a importância e a influência da iniciação cientifica no interesse de jovens pesquisadores da unidade de Diamantina da UEMG em ingressarem em cursos de pós-graduação stricto sensu e prosseguirem com suas pesquisas. Nesse sentido, este projeto de pesquisa se orienta pelo seguinte problema de pesquisa: até que ponto e de que maneira os projetos de pesquisa estimulam seus participantes a darem continuidade ao processo de pesquisa?? Em busca de respostas à questão formulada, será feita uma pesquisa de natureza quantitativa e qualitativa, assim delineada: Em relação ao aspecto quantitativo, o projeto trata com pertinência as considerações de que um olhar crítico sobre a sociedade, por meio da interdisciplinaridade, buscando investigar no período de 2014 a 2020 a quantidade de pesquisas de caráter interdisciplinar realizadas na unidade educacional pesquisada.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) . , Integrantes: Pedro Henrique Nascimento Zanon - Coordenador.

  • 2020 - Atual

    A memória no horizonte histórico dos direitos fundamentais: julgamentos históricos da comarca de Diamantina/MG., Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) . , Integrantes: Pedro Henrique Nascimento Zanon - Coordenador.

  • 2018 - 2021

    Julgamentos Históricos da Comarca De Diamantina/Mg, Descrição: Este projeto de pesquisa foca o tema da historicidade de julgamentos da comarca de Diamantina/MG e é orientada pelo seguinte problema de pesquisa: quais foram os julgamentos mais relevantes para a sociedade de Diamantina e região nos últimos sessenta anos? O objetivo de estudo é conhecer a história de julgamentos relevantes ocorridos na comarca de Diamantina nos últimos anos por meio de entrevistas com a utilização da história-oral como metodologia de pesquisa. A hipótese que estamos trabalhando é a de que, a partir da história oral, poderemos compreender como a atuação da comarca de Diamantina é importante para a construção da história da cidade e da região.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) . , Integrantes: Pedro Henrique Nascimento Zanon - Coordenador / Otávio Barreto Silva - Integrante., Financiador(es): Universidade do Estado de Minas Gerais - Bolsa., Número de produções C, T & A: 1

  • 2017 - 2017

    A ética da tolerância no eixo filosófico do Constitucionalismo Latino-Americano, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) . , Integrantes: Pedro Henrique Nascimento Zanon - Coordenador., Número de produções C, T & A: 1

Histórico profissional

Endereço profissional

  • Universidade do Estado de Minas Gerais, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. , Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais - Prédio Minas, Serra Verde (Venda Nova), 31630900 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (31) 39168696

Experiência profissional

2021 - Atual

Universidade do Estado de Minas Gerais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Conselheiro COEPE

2020 - Atual

Universidade do Estado de Minas Gerais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador de Pesquisa da UEMG/Diamantina

2020 - Atual

Universidade do Estado de Minas Gerais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20

2017 - 2020

Universidade do Estado de Minas Gerais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20

Outras informações:
Professor do Curso de Direito

2018 - 2018

Universidade do Estado de Minas Gerais

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 6

Outras informações:
Professor no curso de Pós-Graduação em Gestão Pública na modalidade EaD.

Atividades

  • 03/2018 - 12/2018

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Núcleo Docente Estruturante.,Cargo ou função, Representante.

2022 - 2022

Centro Universitário Salesiano

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Ensino Superior, Carga horária: 20

2020 - 2021

Universidade Federal do Pampa

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Magisterio Superior-substituto, Carga horária: 20

2016 - Atual

Pedro Zanon Advocacia

Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado

2023 - 2024

Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Ensino Superior

2024 - Atual

Presidência da República

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador-Geral

Outras informações:
Coordenação-Geral de Análise de Conflito de Interesses da Secretaria-Executiva daComissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência daRepública

2024 - 2024

Presidência da República

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico