EMMANUEL ROBERTO GIRÃO DE CASTRO PINTO

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Ciclo de Palestras sobre Direito Eleitoral - Eleições 2024.Propaganda Eleitoral. 2024. (Seminário).

Curso Direito Eleitoral: Eleições 2024.Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia. 2024. (Seminário).

Seminário Preparação para as eleições Municipais 2024.Registro de Candidatura. 2024. (Seminário).

V Curso Direito Eleitoral - Eleições 2024.Registro de Candidaturas, (In)elegibilidades e cotas eleitorais. 2024. (Seminário).

V Encontro Preparatório para as Eleições Municipais 2024:Registro e Impugnação de Candidaturas.Registro de Impugnação ao Registro de Candidatura. 2024. (Encontro).

VIII Curso de Ingresso e Vitaliciamento do MP do Estado do Ceará.Preparação para o processo eleitoral: procedimentos extrajudiciais eleitorais. 2024. (Seminário).

Webinário Eleitoral Ministério Público do Maranhão.Propaganda Eleitoral. 2024. (Seminário).

XII Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2024.Eleições 2024: O uso da Inteligência Artificial (IA), os abusos do Poder Político e Econômico e o cenário eleitoral no Brasil. 2024. (Seminário).

A atuação dos Promotores Eleitorais na análise das doações dos limites legais. A atuação dos Promotores Eleitorais na análise das doações dos limites legais: uma abordagem prática da ferramenta Sisconta Eleitoral. 2023. (Exposição).

VII Curso de Ingresso e Vitaliciamento do Ministério Público do Estado do Ceará.Centro de Apoio Operacional Eleitoral. 2023. (Seminário).

XXV Congresso Nacional do Ministério Público. A Possibilidade de Utilização do Acordo de Não Persecução Cível nas Representações por Doação Eleitoral Excessiva.. 2023. (Congresso).

XXV Congresso Nacional do Ministério Público. 2023. (Congresso).

28 Encontro de Iniciação à Pesquisa da Unifor.Avaliador on line de artigos jurídicos. 2022. (Encontro).

2 CICLO DE PALESTRAS SOBRE DIREITO ELEITORAL E DEMOCRACIA.Propaganda Eleitoral Antecipada e Propaganda em Geral. 2022. (Seminário).

A Importância dos Tribunais de Contas na Lei da Ficha Limpa.Os reflexos da nova Lei de Improbidade Administrativa. 2022. (Seminário).

Ciclo de Palestras: A atuação do Promotor Eleitoral nas Eleições Gerais de 2022.Propaganda Eleitoral: aspectos gerais. 2022. (Seminário).

Semana do Ministério Público 2022 MP Resolutivo: atuação estratégica e novos desafios. Direito Digital: o canivete suíço para as atividades do Ministério Público. 2022. (Congresso).

VI Curso de Ingresso e Vitaliciamento do Ministério Público do Ceará.Propaganda antecipada; Poder de Polícia, Propaganda Eleitoral em geral; Propaganda Eleitoral na Internet. 2022. (Seminário).

III Congresso Cearense de Direito Eleitoral - Concede. Leading Cases em matéria de crimes eleitorais. 2021. (Congresso).

IV Encontro de Direito Eleitoral e Ciência Política.O abuso de poder no processo eleitoral e o distanciamento social em face da pandemia nas eleições municipais de 2020. 2021. (Encontro).

Projeto Foco na Carreira.Carreiras Jurídicas - Ministério Público. 2021. (Seminário).

Semana do Ministério Público 2021 - Os desafios do Ministério Público no cenário pós-pandemia.Eleições 2020 O impacto das alterações da legislação eleitoral na atuação do Ministério Público. 2021. (Seminário).

Seminário: A repercussão das alterações da legislação eleitoral na atuação do Ministério Público.Registro de Candidatura e Inelegibilidade. 2021. (Seminário).

Aula Magna Curso de Direito 2020 2 Unifanor Wyden.Os Desafios das Eleições de 2020 diante da Pandemia do Covid-19. 2020. (Outra).

II Encontro de Pesquisas do Grupo Ágora (UFC).Políticas Públicas de Enfrentamento à pandemia em ano eleitoral. 2020. (Encontro).

Projeto Foco na Carreira.Carreiras Jurídicas - Ministério Público. 2020. (Seminário).

VIII Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2020.Eleições Municipais 2020. 2020. (Seminário).

XX Encontro de Iniciação à Docência.Avaliação de trabalhos no XX Encontro de Iniciação à Docência. 2020. (Encontro).

II Congresso Cearense de Direito Eleitoral - Concede. 2019. (Congresso).

II Congresso Cearense de Direito Eleitoral - Concede. A competência da Justiça Eleitoral para julgamento de crimes eleitorais conexos com crimes comuns. 2019. (Congresso).

Semana do MP do Ceará - Ética e Justiça em um mundo em tranformação.Crimes Conexos e competência da Justiça Eleitoral. 2019. (Seminário).

Seminário Quinta Literária: Entre o Direito e a Literatura.A Revolução dos Bichos. 2019. (Seminário).

Conscientização, Proteção e Assistência: Diálogos sobre a Cooperação do Judiciário para a defesa dos Direitos da Mulher..Conscientização, Proteção e Assistência: Diálogos sobre a Cooperação do Judiciário para a defesa dos direitos da Mulher.. 2018. (Seminário).

Semana do Ministério Público 2018 Integrar e humanizar para avançar.Campanhas Eleitorais como mecanismo de lavagem de dinheiro. 2018. (Seminário).

Seminário de Direito Eleitoral.Limites à campanha eleitoral de candidato em execução provisória de pena. 2018. (Seminário).

Workshop Eleições e Internet.Workshop Eleições e Internet. 2018. (Seminário).

2 Workshop Internacional de Acesso à Justiça. 2017. (Oficina).

I Congresso Cearense de Direito Eleitoral - I CONCEDE. 2017. (Congresso).

Reforma Política: Principais Polêmicas e Alternativas - Unifor. Reforma Política: Principais Polêmicas e Alternativas para o Sistema Eleitoral Proporcional. 2017. (Exposição).

Reforma Política e Sistemas Eleitorais Unifor. Reforma Política e Sistemas Eleitorais. 2017. (Exposição).

Seminário Reforma Política no Brasil: perspectivas e reflexões.- F - Devry Fanor.Reforma política no Brasil. 2017. (Seminário).

As Recentes Alterações do Direito Eleitoral.A Minirreforma Eleitoral e suas implicações nas eleições 2016. 2016. (Outra).

Aula Inaugural do Curso de Direito das Faculdades Inta.O Contexto Político Brasileiro na Contemporaneidade. 2016. (Seminário).

Ciclo de Debates: Temas de Direito e Processo Eleitoral.Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais. 2016. (Seminário).

Ciclo de Debates de Direito e Processo Eleitoral.Registro de Candidatura, AIRC e Inelegibilidades. 2016. (Seminário).

Ciclo de Debates de Direito e Processo Eleitoral.Ações Eleitorais: AIJE, AIME, AIRC, RCED e Representações.. 2016. (Seminário).

Ciclo de Debates de Direito e Processo Eleitoral.Captação Ilícita de Sufrágio. 2016. (Seminário).

Ciclo de Debates de Direito e Processo Eleitoral.Registro de Candidatura, AIRC e Inelegibilidades.. 2016. (Seminário).

I Colóquio de Direito Luso Brasileiro da Faculdade Farias Brito.O Ministério Público no Século XXI. 2016. (Seminário).

I Congresso Internacional sobre Violência, Polidez, Mediação de Conflitos e Acesso à Justiça.Violência nas Redes Sociais e os Crimes contra a Honra. 2016. (Outra).

III Curso de Adaptação e Vitaliciamento para Membros do Ministério Público do Estado do Ceraá.Aspectos Práticos da Atuação nos processos da competência da Justiça Eleitoral. 2016. (Outra).

Palestra no Curso de Direito.O Papel do Ministério Público. 2016. (Outra).

Seminário Aprece.Principais Inovações da Lei Eleitoral - Eleições 2016. 2016. (Seminário).

Seminário Eleitoral 2016.Propaganda Eleitoral. 2016. (Seminário).

Seminário Prefeitos Ceará 2016 - Cidades Inteligentes.Eleições Municipais e a Nova Legislação. 2016. (Seminário).

XXIII Fórum de Ciência Penal.A Inconstitucionalidade da doação empresarial e a perspectiva de criminalização da contabilidade paralela (Caixa 2). 2016. (Seminário).

Curso Lei de Responsabilidade Fiscal. 2015. (Outra).

I Encontro de Direito Eleitoral e Ciência Política.Temas Controvertidos da Propaganda Política. 2015. (Encontro).

Palestra TCE Debate - Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Funfamentais.. 2015. (Outra).

XV Encontro de Pós Graduação e Pesquisa da Unifor.Avaliador online de trabalhos na área de ciências jurídicas. 2015. (Encontro).

XXI Encontro de Iniciação Á Pesquisa da Unifor.Avaliador online de trabalhos na área de ciências jurídicas. 2015. (Encontro).

Curso de Pós-graduação lato Sensu em Direito e Processo Constitucionais.Ativismo Judicial Eleitoral. 2014. (Outra).

Seminário As Eleições 2014 sob a perspectiva do Ministério Público Eleitoral.Da efetividade da Lei da Ficha Limpa em face da jurisprudência do TSE. 2014. (Seminário).

Seminário de Direito Eleitoral da Fundação Escola Superior de Advocacia do Cearrá.Inelegibilidade e Registro de Candidatura. 2014. (Seminário).

VII Ciclo de Debates Eleições 2014. 2014. (Seminário).

VII Ciclo de Debates - Eleições 2014.Propaganda Eleitoral. 2014. (Seminário).

XXI Fórum de Ciência Penal. Reforma Política. 2014. (Congresso).

Café constitucional: discutindo os movimentos políticos e sociais da história recente do Brasil.Discutindo os movimentos políticos e sociais ocorridos na história recente do Estado Brasileiro.. 2013. (Encontro).

Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados - Módulo XV Direito Eleitoral.Aspectos Controvertidos do Registro de Candidaturas e das novas Inelegibilidades da Lei da Ficha Limpa. 2013. (Seminário).

Curso de Pós-graduação lato Sensu em Direito e Processo Constitucionais.Minirreforma eleitoral e suas possíveis repercussões no sistema político eleitoral. 2013. (Outra).

I Simpósio Cearense de Filosofia do Direito.A atuação do Parquet. 2013. (Simpósio).

Mundo Unifor.Entendendo as propostas da Reforma Política. 2013. (Encontro).

Seminário Judicialização do Direito à saúde suplementar.Conciliação prévia nos conflitos relativos à Saúde Suplementar. 2013. (Seminário).

XIX Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR.Avaliador de apresentação oral de trabalhos na área de ciências jurídicas. 2013. (Encontro).

XXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2013. (Congresso).

Eleições Municipais 2012 - Lei da Ficha Limpa.As novas inelegibilidades decorrentes da Lei Complementar n. 135/2010. 2012. (Outra).

I Ciclo de Debates sobre Direito Eleitoral.Eleições municipais 2012 - propaganda eleitoral. 2012. (Seminário).

I Ciclo de Debates sobre Direito Eleitoral Eleições Municipais 2012.Propaganda Eleitoral. 2012. (Encontro).

I Seminário sobre Legislação Eleitoral da Câmara Municipal de Fortaleza.Propaganda Eleitoral. 2012. (Seminário).

VI Ciclo de Debates - Eleições 2012.Ficha Limpa. 2012. (Seminário).

VII Semana do Direito UFC.A Lei da Ficha Limpa nas eleições 2012.. 2012. (Seminário).

XVIII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR.Avaliação de diversos artigos científicos.. 2012. (Encontro).

Curso de Extensão em Administração Pública: Política, Ética e Trabalho.Processo Eleitoral: Ficha Limpa. 2010. (Outra).

II seminário das Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará.Aspectos Cotrovertidos da Lei n. 9.099/95. 2010. (Seminário).

V Ciclo de Debates Eleições 2010.A atuação do Ministério Público Eleitoral nas Eleições 2010. 2010. (Seminário).

VII Encontro do Ministério Público no Cariri.Para além da "Ficha Suja" - Eleições limpas e cidadania. 2010. (Encontro).

XVI Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR.Avaliação de Artigos Científicos Diversos. 2010. (Encontro).

Mundo Unifor.Aspectos Jurídicos da Propaganda Eleitoral na Internet. 2009. (Encontro).

XV Encontro de Iniciação à Pesquisa da Universidade de Fortaleza.Avaliação de diversos trabalhos apresentados no evento. 2009. (Encontro).

Ciclo de Debates sobre Carreiras Jurídicas.A carreira de Promotor de Justiça. 2008. (Seminário).

II Curso Instrumentos de Gestão e Informação para a Transparência e Prevenção contra a Corrupção.O que você tem a ver com a corrupção?. 2008. (Outra).

XV Fórum de Ciência Penal.O Princípio Constitucional da Presunção de Inocência e sua interpretação no STF. 2008. (Seminário).

Palestra.Aspectos Práticos e Noções Básicas do Tribunal do Júri. 2003. (Outra).

Direitos e Garantias Individuais.Direitos e Garantias Individuais. 2000. (Outra).

LIBERATO, G. T. C.; MEIRELLES JUNIOR, C. A.;PINTO, E. R. G. C.. Novo Constitucionalismo Latino-americano: traços do multiculturalismo na Constituição Federal brasileira de 1988. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito e Processo Constitucionais) - Universidade de Fortaleza.

Torres, Márcio Andrade; Queiroz, P. R. C.;PINTO, E. R. G. C.. inelegibilidade decorrente da rejeição de contas públicas. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Eleitoral) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.

Torres, Márcio Andrade;PINTO, E. R. G. C.; Queiroz, P. R. C.. O modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais e sua repercussão no equilíbrio entre candidatos em disputa. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Eleitoral) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.

KLEIN, A. C. P.; GONCALVES, F. J. M.;PINTO, E. R. G. C.. O avanço no combate à impunidade parlamentar no Brasil. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.

PINTO, E. R. G. C.; OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; Cavalcanti, José Humberto Mota. Anulação de votos pela Justiça Eleitoral e aplicação do art. 224 do Código Eleitoral: uma análise à luz do princípio da soberania popular. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Eleitoral) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.

Cavalcanti, José Humberto Mota;PINTO, E. R. G. C.; OLIVEIRA, Marcelo Roseno de. As pesquisas eleitorais e a democracia: necessidade de novas exigências técnico-legais. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Eleitoral) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.

Pessoa, Emanuel de Abreu;PINTO, E. R. G. C.; BARROSO, M. L.. O Múnus Alimentar dos Avós. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Administração Judiciária) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.

BARROSO, M. L.;PINTO, E. R. G. C.; Pessoa, Emanuel de Abreu. A Prestação Jurisdicional diferenciada dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Administração Judiciária) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.

BARROSO, M. L.;PINTO, E. R. G. C.; Pessoa, Emanuel de Abreu. Virtualização como instrumento de celeridade para o Judiciário cearense. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Administração Judiciária) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.

BARROSO, M. L.;PINTO, E. R. G. C.; Pessoa, Emanuel de Abreu. Livramento Condicional. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Administração Judiciária) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.

PINTO, E. R. G. C.; BARROSO, M. L.; Pessoa, Emanuel de Abreu. Campos. A Lei Maria da Penha e sua Efetividade. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Administração Judiciária) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.

PINTO, E. R. G. C.; SOUZA FILHO, M. J. N.; LIMA, E. F. B.. Os contribuintes e sua importância para a manutenção e existência dos benefícios da seguridade social. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.PINTO, E. R. G. C.; ANDRADE, M. D.. A violação ao princípio da liberdade de planejamento familiar e os impactos da Lei n 14.443/2022. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MAGALHAES, J. M. R.;PINTO, E. R. G. C.; SANTIAGO, N. E. A.. As alterações na Lei de Introdução às normas de Direito brasileiro e as repercussões no Direito Público. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MAGALHAES, J. M. R.;PINTO, E. R. G. C.; MOTA, R. G.. Contratos e a nova Lei de Licitações (Lei n 14.133/2021): uma análise da formalização dos contratos públicos no âmbito executivo do poder estatal. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MONTEIRO NETO, J. A.;PINTO, E. R. G. C.; Da Costa Júnior, José Armando. Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sobre os vínculos de consumo cibernéticos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MONTEIRO NETO, J. A.;PINTO, E. R. G. C.; Da Costa Júnior, José Armando. Os benefícios e desafios da implantação da inteligência artificial nos tribunais do Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MONTEIRO NETO, J. A.;PINTO, E. R. G. C.; Da Costa Júnior, José Armando. A regulamentação do tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MAGALHAES, J. M. R.;PINTO, E. R. G. C.; MOTA, R. G.. Análise da Regulamentação das Fintechs pelo Banco Central do Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MAGALHAES, J. M. R.;PINTO, E. R. G. C.; BEZERRA, F. V.. A Lei Complementar n 105/2001: o Laconismo das Condutas Incriminadoras e a Segurança Jurídica. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

LIBERATO, G. T. C.;PINTO, E. R. G. C.; LEITE, C. P.. O Republicanismo e a Irretroatividade das Alterações na Lei de Improbidade Administrativa: uma análise a partir das decisões do STF. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MOTA, R. G.;PINTO, E. R. G. C.; MAGALHAES, J. M. R.. A Fragilidade da Prova Testemunhal no Processo Penal e a Importância da Valoração Epistêmica e da Psicologia Jurídica como forma de potencializar a busca da verdade aproximativa. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; MAGALHAES, J. M. R.; Da Costa Júnior, José Armando. Análise Jurídica dos Desafios e Implicações da Implementação da Federação Partidária no Sistema Político Brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

KLEIN, A. C. P.;PINTO, E. R. G. C.; MAGALHAES, J. M. R.. A Democracia sob ataque: o excesso de manipulação de informações que enfraquece a real vontade popular. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; MOTA, R. G.; BEZERRA, F. V.. Crime Passional x Feminicídio: a evolução jurídica das normas de proteção às mulheres. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; MAGALHAES, J. M. R.; MOTA, R. G.. Lei de Improbidade Administrativa e os pontos controvertidos da Lei n 14.230/2021. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; MAGALHAES, J. M. R.; MOTA, R. G.. A Uberização do trabalho e o poder de polícia do Estado para regulamentar as plataformas digitais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; MAGALHAES, J. M. R.; CRUZ, A. D. S.. Análise sobre os aspectos constitucionais do recolhimento transitório na Polícia Militar do Estado do Ceará. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; MAGALHAES, J. M. R.; Da Costa Júnior, José Armando. Possibilidade de Recurso do Ministério Público em face de decisão que absolve o réu no quesito genérico. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; MAGALHAES, J. M. R.; MONTEIRO NETO, J. A.. Adoção da Tecnologia Blockchain nas relações contratuais públicas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; MAGALHAES, J. M. R.; Da Costa Júnior, José Armando. Relação de Consumo sobre recuperação, fornecimento de peças ou componentes de reposição. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

OLIVEIRA, Marcelo Roseno de;PINTO, E. R. G. C.; FURTADO, L. B.. Partidos Políticos e crise de representatividade no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; FURTADO, L. B.;PINTO, E. R. G. C.. A Evolução dos Direitos Políticos no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; FURTADO, L. B.;PINTO, E. R. G. C.. A Permanência dos parlamentares no Congresso brasileiro sob a análise da Teoria do Estamento Burocrático de Raymundo Faoro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; FURTADO, L. B.;PINTO, E. R. G. C.. O Abuso do Poder Religioso no Processo Eleitoral. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

VIEIRA, R. L.;PINTO, E. R. G. C.; ALBUQUERQUE, M. V. M.. O Encarceramento seletivo da população negra pelo Sistema Penal Brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

VIEIRA, R. L.;PINTO, E. R. G. C.; ALBUQUERQUE, M. V. M.. A prisão provisória como determinante do colapso no sistema prisional brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CRUZ, A. D. S.; VIEIRA, R. L.;PINTO, E. R. G. C.. O debate sobre o fim da prisão administrativa disciplinar nos termos da Lei n 13.407/03.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PITOMBEIRA, S. C.; CARTAXO, M. A.;PINTO, E. R. G. C.. A modificação na legislação para redução dos maus-tratos contra os animais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; FURTADO, L. B.;PINTO, E. R. G. C.. Abuso de Poder Religioso e sua Repercussão no Processo Eleitoral. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MAGALHAES, J. M. R.;PINTO, E. R. G. C.; SAMPAIO, J. H.. Técnicas de reaver o dinheiro na corrupção e da improbidade administrativa. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; Nogueira, Francisco André Karbage; RIBEIRO, F. M.. O perfil das detentas fortalezenses. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

LIBERATO, G. T. C.; RIBEIRO, F. M.;PINTO, E. R. G. C.. A vontade de poder na (re)distribuição de vagas para deputado federal: mutação ou manipulação constitucional do art. 45, 1 da CF?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARTINS FILHO, G. M.; SOUZA, C. R.;PINTO, E. R. G. C.. Os honorários advocatícios na habilitação de créditos da falência. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARTINS FILHO, G. M.; RIBEIRO, F. M.;PINTO, E. R. G. C.. A Análise do acordo de leniência e as prerrogativas das leis antitruste e anticorrupção. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; FURTADO, L. B.;PINTO, E. R. G. C.. A fidelidade partidária no ordenamento jurídico brasileiro e a nova dinâmica da perda de mandato por infidelidade partidária em razão da Lei 13.165/2015. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

SOUZA JUNIOR, N. A.; Almeida, Caroline Pontes;PINTO, E. R. G. C.. O princípio da laicidade no estado democrático de direito por uma laicidade aberta à narratividade religiosa. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

LIBERATO, G. T. C.; MEIRELLES JUNIOR, C. A.;PINTO, E. R. G. C.. Sistema Proporcional e a crise de representatividade no Brasil: uma análise sobre causas e alternativas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

LIBERATO, G. T. C.; LIMA, Martônio Mont'Alverne Barreto;PINTO, E. R. G. C.. Separação de Poderes, Ativismo Judicial e Estado de Coisas Inconstitucional: entre a concretização e a inefetividade constitucional.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

SOUZA JUNIOR, N. A.; Almeida, Caroline Pontes;PINTO, E. R. G. C.. A Presunção de Inocência e a Execução da Pena antes do Trânsito em Julgado da Sentença penal Condenatória na interpretação do STF, após o julgamento do HC 126292/SP.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; FURTADO, L. B.;PINTO, E. R. G. C.. A cota eleitoral de gênero e a participação feminina no âmbito político. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; FURTADO, L. B.;PINTO, E. R. G. C.. Os pontos positivos e negativos das cláusulas de barreira no sistema eleitoral brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

FURTADO, L. B.; OLIVEIRA, Marcelo Roseno de;PINTO, E. R. G. C.. O sistema eleitoral brasileiro frente à reforma política. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; FURTADO, L. B.;PINTO, E. R. G. C.. O loteamento de cargos públicos por políticos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

FURTADO, L. B.; OLIVEIRA, Marcelo Roseno de;PINTO, E. R. G. C.. A obrigatoriedade do voto ante o aumento da abstenção eleitoral. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Nogueira, Francisco André Karbage; Cerqueira, Antônio;PINTO, E. R. G. C.. O benefício da Lei n 11.340/06: Medida Protetiva de Urgência. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

SALGADO, M. S. F.; CRUZ, A. D. S.;PINTO, E. R. G. C.. A responsabilidade penal do pedófilo no ordenamento jurídico brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PONTES, Y. X.; CALOU, M. B. C.;PINTO, E. R. G. C.. Os aspectos sociojurídicos da violência doméstica e familiar contra a mulher e a prática do feminicídio. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PONTES, Y. X.; Nogueira, Francisco André Karbage;PINTO, E. R. G. C.. Monitoramento eletrônico de presos como medida alternativa à prisão preventiva em fase processual no Estado do Ceará. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Moreira, Cremilda Maria Silveira; PONTE, Marcelo Dias;PINTO, E. R. G. C.. A possibilidade jurídica da exclusão de herdeiros necessários por indignidade e deserdação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Moreira, Cremilda Maria Silveira; PONTE, Marcelo Dias;PINTO, E. R. G. C.. O reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar: a (in) constitucionalidade do projeto de lei n 6.583/2013. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Nogueira, Francisco André Karbage; PONTES, Y. X.;PINTO, E. R. G. C.. Sistema penitenciário brasileiro: sua ineficiência na reabilitação dos presos.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PONTES, Y. X.; Moreira, Cremilda Maria Silveira;PINTO, E. R. G. C.. Liberdade assistida para adolescentes e jovens infratores: a intenção de reintegração na sociedade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; FURTADO, L. B.;PINTO, E. R. G. C.. Financiamento de Campanha: da Mercantilização da Democracia à Reforma Política. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; FURTADO, L. B.. A Eficácia das decisões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará na Inelegibilidade dos Ordenadores de Despesas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; Nogueira, Francisco André Karbage; VASCONCELOS, P. T.. O Inquérito Policial Instrumento Primordial da Investigação Criminal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; CRUZ, A. D. S.; SARAIVA, C. H. L.. O Tráfico de Drogas no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CRUZ, A. D. S.;PINTO, E. R. G. C.; Nogueira, Francisco André Karbage. Sistema Prisional Brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; LIBERATO, G. T. C.;PINTO, E. R. G. C.. As normas de controle concentrado de constitucionalidade na Federação e sua natureza perante as constituições estaduais; um dilema da autonomia estadual em face de normas de repetição obrigatória?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Nogueira, Francisco André Karbage; CRUZ, A. D. S.;PINTO, E. R. G. C.. A Admissibilidade das provas ilícitas em benefício do réu no processo penal brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

OLIVEIRA, Marcelo Roseno de;PINTO, E. R. G. C.; FURTADO, L. B.. A subjetividade na apuração e punibilidade do abuso de poder econômico e político nas eleições brasileiras. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; LIBERATO, G. T. C.; SALES, T. S.. A parentalidade socioafetiva como causa de inelegibilidade reflexa: uma invasão do núcleo essencial da capacidade eleitoral passiva?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

SALES, T. S.;PINTO, E. R. G. C.; MENDES, V. C.. Participação democrática: uma análise do Decreto n. 8.243/2014 à luz da Constituição Federal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; ALCANTARA, J. V.;PINTO, E. R. G. C.. Análise Crítica do atual Sistema Eleitoral Proporcional brasileiro e as principais alternativas de reforma eleitoral. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Nogueira, Francisco André Karbage;PINTO, E. R. G. C.; CRUZ, A. D. S.. O Habeas Corpus e a ausência de fundamentação da prisão preventiva. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CRUZ, A. D. S.;PINTO, E. R. G. C.; Nogueira, Francisco André Karbage. O Sistema Penitenciário Federal e o caráter ressocializador da pena.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Nogueira, Francisco André Karbage;PINTO, E. R. G. C.; CRUZ, A. D. S.. Prisão Preventiva e o Principio da Presunção de Inocência. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Nogueira, Francisco André Karbage;PINTO, E. R. G. C.; CRUZ, A. D. S.. Adequação das práticas de prevenção contra o crime organizado frente à superação de seu conceito no Direito Penal brasileiro.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Nogueira, Francisco André Karbage;PINTO, E. R. G. C.; CRUZ, A. D. S.. A ausência do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; KLEIN FILHO, A. C. P.; PESSOA, L. A. A. F. P.. A análise das contas de gestão de prefeitos pelos tribunais de contas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; CRUZ, A. D. S.; Nogueira, Francisco André Karbage. Justiça Penal Restaurativa ampliação no ordenamento jurídico brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CRUZ, A. D. S.;PINTO, E. R. G. C.; Nogueira, Francisco André Karbage. As principais reformas processuais penais introduzidas pela Lei 12.403, de 4 de maio de 2011. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CRUZ, A. D. S.;PINTO, E. R. G. C.; ANDRADE, R. W. T.. O Princípio da Individualização da Pena na Execução Penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CRUZ, A. D. S.; ANDRADE, R. W. T.;PINTO, E. R. G. C.. Redução da Maioridade Penal: Aspectos Sócio-Jurídicos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; ARAUJO, A. P.; MARTINS, F. J. B.. A Terceirização no Serviço Público e suas consequências. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

OLIVEIRA, Marcelo Roseno de;PINTO, E. R. G. C.; CARTAXO, M. A.. Crimes Eleitorais: A figura da Corrupção Eleitoral. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CRUZ, A. D. S.;PINTO, E. R. G. C.; SALGADO, M. S. F.. Responsabilidade Penal do adolescente no Brasil: uma análise das medidas sócioeducativas face a possibilidade de redução da maioridade penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; Nogueira, Francisco André Karbage; ANDRADE, M. C. R.. Presos em Delegacias de Polícia Civil do Ceará: reflexos para a atividade da polícia judiciária. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CRUZ, A. D. S.; SALGADO, M. S. F.;PINTO, E. R. G. C.. As drogas e o Estado Democrático de Direito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

SALGADO, M. S. F.;PINTO, E. R. G. C.; CRUZ, A. D. S.. Uma análise sobre as Medidas de Segurança aplicadas no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; SALES, Helton Heládio Costa Lima. Inelegibilidades e proteção à probidade administrativa: uma abordagem doutrinária e jurisprudencial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; RODRIGUES, F. L.; VASCONCELOS, P. T.. O mandado de injunção na Constituição de 1988.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Nogueira, Francisco André Karbage;PINTO, E. R. G. C.; TORRES, F. P.. As Novas Cautelares do Processo Penal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

OLIVEIRA, Marcelo Roseno de;PINTO, E. R. G. C.; BARROSO, M. L.. O Sistema Representativo Proporcional de Lista Fechada. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

OLIVEIRA, Marcelo Roseno de;PINTO, E. R. G. C.; RODRIGUES, F. L. L.. Financiamento de campanha eleitoral: uma abordagem do modelo brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Nogueira, Francisco André Karbage; CRUZ, A. D. S.;PINTO, E. R. G. C.. O Ministério Público e o controle externo da atividade policial.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Nogueira, Francisco André Karbage;PINTO, E. R. G. C.; CRUZ, A. D. S.. A prescrição em perspectiva ou virtual na temática penal brasileira. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; FURTADO, L. B.;PINTO, E. R. G. C.. Ficha Limpa e o princípio da segurança jurídica: (ir)retroatividade da LC 135/2010.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; RODRIGUES, F. L.; VASCONCELOS, P. T.. A inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos públicos.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; Magalhães, Teixeira Ednéa; FERNANDES, A. C.. A propaganda eleitoral por meio da internet. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; VASCONCELOS, P. T.; BRAGA, Z. H.. Análise do quociente eleitoral em face da Constituição Federal brasileira.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; Nogueira, Francisco André Karbage; CUNHA, J. P.. As coligações partidárias nas eleições proporcionais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; Nogueira, Francisco André Karbage; VASCONCELOS, P. T.. Aplicação e efetividade da Lei da Ficha Limpa: um estudo sobre as eleições de 2012 no Ceará.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; CRUZ, A. D. S.; BARROSO, M. L.. O abuso de poder econômico e a indesejável desigualdade de oportunidade entre os candidatos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; Magalhães, Teixeira Ednéa; FERNANDES, A. C.. A atuação do Ministério Público na Justiça Eleitoral. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; SOUZA FILHO, O. D. E.; MARTINS FILHO, G. M.. O Estudo comparado das constituições brasileiras com foco na evolução dos Direitos Políticos.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; Santos, Teodoro Silva; Nogueira, Francisco André Karbage. A Responsabilidade Criminal no Erro Médico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Nogueira, Francisco André Karbage;PINTO, E. R. G. C.; Santos, Teodoro Silva. As Garantias do Réu no Processo Penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Nogueira, Francisco André Karbage;PINTO, E. R. G. C.; Santos, Teodoro Silva. A Questão do Psicopata em face ao Direito Penal Brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Nogueira, Francisco André Karbage;PINTO, E. R. G. C.; Santos, Teodoro Silva. Adolescente em conflito com a lei. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Nogueira, Francisco André Karbage;PINTO, E. R. G. C.; Santos, Teodoro Silva. Inquérito Policial: questões polêmicas.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Nogueira, Francisco André Karbage;PINTO, E. R. G. C.; Santos, Teodoro Silva. A Incompatibilidade do Direito Penal do Inimigo com o Estado Democrático de Direito. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

BARROSO, M. L.;PINTO, E. R. G. C.; Nogueira, Francisco André Karbage. Redução da Idade Penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Andrade, Nartan da Costa;PINTO, E. R. G. C.; SOUZA FILHO, M. J. N.. Aspectos Jurídicos da Fidelidade Partidária. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Mendes, Emerson Castelo Branco;PINTO, E. R. G. C.. Provas Ilícitas por Derivação: Inadmissibilidade no Processo Penal Brasileiro sob a Ótica da Recente Reforma do CPP.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; COSTA JÚNIOR, José Armando da; BARROSO, M. L.. A Redução da Maioridade Penal na Legislação Brasileira.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

BARROSO, M. L.; COSTA JÚNIOR, José Armando da;PINTO, E. R. G. C.. Direito Adquirido à Nomeação de Candidato Aprovado em Concurso Público. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Nogueira, Francisco André Karbage;PINTO, E. R. G. C.; Santos, Teodoro Silva. O Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

BARROSO, M. L.; BEZERRA, Roberta Teles;PINTO, E. R. G. C.. Aplicabilidade das Medidas Provisórias em Matéria Tributária. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

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LIMA, Martônio Mont'Alverne Barreto; NERY, Sérgio Borges;PINTO, E. R. G. C.. A Lei Complementar n. 135/2010 (Ficha Limpa) sob a ótica dos Princípios Constitucionais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CASTELO BRANCO, Eduardo Lago;PINTO, E. R. G. C.; FURTADO, L. B.. As Ações Eleitorais Típicas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Mendes, Emerson Castelo Branco;PINTO, E. R. G. C.; BERNARDES, Marciele Berger. Tribunal do Júri: Aspectos críticos acerca da imparcialidade do Conselho de Sentença. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Nogueira, Francisco André Karbage;PINTO, E. R. G. C.; DE ANDRADE, Rômulo Weber Teixeira. Teoria da pena: Teorias unitárias, ecléticas ou mistas.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Nogueira, Francisco André Karbage;PINTO, E. R. G. C.; MOURÃO, Liana Ximenes. A Situação Prisional e os Direitos Humanos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Nogueira, Francisco André Karbage;PINTO, E. R. G. C.; Santos, Teodoro Silva. A Santa Inquisição e sua influência no sistema processual penal brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Nogueira, Francisco André Karbage;PINTO, E. R. G. C.; Santos, Teodoro Silva. A Prisão Preventiva como Garantia da Ordem Pública. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

BARROSO, M. L.; Nogueira, Francisco André Karbage;PINTO, E. R. G. C.. Os Direitos Fundamentais dos Encarcerados no Sistema Prisional Brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

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PINTO, E. R. G. C.; MIRANDA, Sérgia Maria Mendonça; BARROSO, M. L.. Princípio da Igualdade e Reelegibilidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; BARROSO, M. L.; Nogueira, Francisco André Karbage. O Usuário de Drogas e sua Reintegração Social à Luz da Lei n. 11.343/06. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Fernandes, Antônio Carlos; Martins, Francisco Jório Bezerra;PINTO, E. R. G. C.. A "Lei Seca" e a ofensa aos Princípios Constitucionais da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da não Obrigatoriedade de Produzir Provas Contra Si. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Cerqueira, Antônio; Santos, Teodoro Silva;PINTO, E. R. G. C.. Admissibilidade de Provas Obtidas por Meios Ilícitos no Processo Penal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; MELLO, Mônica Barbosa Martins; FURTADO, L. B.. A Educação do Eleitorado e a consequência do seu voto. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; Andrade, Nartan da Costa; BARROSO, M. L.. Fidelidade Partifdária e Fortalecimento dos Partidos Políticos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

ALBUQUERQUE, M. V. M.; MACHADO, Antônio Carlos;PINTO, E. R. G. C.. A Questão da Redução da Maioridade Penal e a Responsabilização do Adolescente Infrator face ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PONTE, Marcelo Dias; VASQUES, Eugênio Duarte;PINTO, E. R. G. C.. Responsabilidade Civil do Advogado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

BARROSO, M. L.; Soares Filho, Sidney;PINTO, E. R. G. C.. Aspectos Penais da Lei n. 11.705/2008 - Uma Abordagem do Novo art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro sob a Ótica dos Princípios Penais e Processuais Penais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MIRANDA, Sérgia Maria Mendonça;PINTO, E. R. G. C.; Pompeu, Gina Vidal Marcílio. A Intervenção por meio da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo junto à Justiça Eleitoral como meio de garantir a legitimidade do mandato eletivo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; Nogueira, Francisco André Karbage; ALBUQUERQUE, M. V. M.. A Lei dos Crimes Hediondos e seus efeitos na redução da criminalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.; Santos, Teodoro Silva; Nogueira, Francisco André Karbage. Aborto de anencéfalo: a legalidade do aborto nos casos de anencefalia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

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Soares Filho, Sidney; Magalhães, Teixeira Ednéa;PINTO, E. R. G. C.. Abuso de Poder no Processo Eleitoral. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

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Weyne, Olgierds Rocha Lima;PINTO, E. R. G. C.; Xavier, Beatriz Rego. Garantia de emprego da doméstica gestante.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

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VASQUES, L. D.; MENDONCA, M. L. C. A. E.;PINTO, E. R. G. C.. O trabalho do encarcerado e o resgate da cidadania.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

BARROSO, M. L.; REGINALDO, S. G.;PINTO, E. R. G. C.. Reflexos da Reforma do Judiciário em tema de Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Mendes, Emerson Castelo Branco; REGINALDO, S. G.;PINTO, E. R. G. C.. A liberdade provisória tratada em leis especiais.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

PINTO, E. R. G. C.. XII Encontro de Iniciação à Pesquisa da Unifor. 2016. Universidade de Fortaleza.

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PINTO, E. R. G. C.. XX Encontro de Iniciação à Pesquisa da Unifor. 2014. Universidade de Fortaleza.

Acordo de Não Persecução Penal nos Crimes Eleitorais e suas Nuances; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Penal) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

O caso do Recurso Extraordinário de n 1; 238; 853 bi Supremo Tribunal Federal e a Filiação Partidária como condição de elegibilidade Constitucional; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Eleitoral) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

O Poder Normativo do Tribunal Superior Eleitoral e o Princípio Democrático; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito e Processo Constitucionais) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Considerações acerca da lei da ficha limpa sob a perspectiva do Princípio da Presunção de Inocência; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Eleitoral) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Impugnação de registro de candidatura com base na rejeição de contas públicas prevista na lei da ficha limpa; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Eleitoral) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Aspectos da inelegibilidade com ênfase nas inovações e repercussões advindas da aprovação da lei da ficha limpa; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Eleitoral) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Aplicação da Lei dos Juizados Especiais na Apuração dos Crimes Eleitorais; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Especialização em Direito Processual) - Faculdade 7 de Setembro (CE); Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A concessão das liminares no processo eleitoral: o conflito entre a fumaça do bom direito e ao perigo da demora; ; ; ; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Eleitoral) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A importância do domicílio na legitimidade do processo eleitoral: análise, inadequações e possíveis distorções no cadastro eleitoral; ; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Eleitoral) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Inteligência Artificial a serviço dos Ilícitos Eleitorais: desafios para a democracia brasileira; ; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

As candidaturas avulsas avulsas à luz do ordenamento jurídico brasileiro; ; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A Análise do Abuso de Poder Político pela utilização de desinformação propagada na campanha eleitoral; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Os limites das campanhas eleitorais no âmbito das religiões: a (in)existência da figura do abuso de poder religioso; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Condução coercitiva: análise de sua constitucionalidade; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

a importância da Observação Eleitoral no contexto do Estado Democrático de Direito; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A inelegibilidade no âmbito familiar; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Possibilidade de Recurso do Ministério Público em face de decisão que absolve o réu no quesito genérico; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Análise sobre os aspectos constitucionais do recolhimento transitório na Polícia Militar do Estado do Ceará; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Stalking O crime de perseguição obsessiva e ameaçadora: aspectos jurídicos controvertidos iniciais; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Análise dos possíveis impactos da PEC 32/2020 nas campanhas eleitorais; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Aspectos Controvertidos do Acordo de Não Persecução Penal no âmbito eleitoral; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A viabilidade do Recall Político no Direito Brasileiro; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Análise Histórica da Representavidade Feminina na Política e a eficácia da conta de gênero no Brasil; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

O Ativismo Judicial no âmbito da Justiça Eleitoral; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Cláusula de Desempenho da Emenda Constitucional n 97/2017: O fortalecimento da representatividade na democracia brasileira; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A Cláusula de Desempenho (EC N° 97/2017) sob a análise de sua constitucionalidade e suas principais repercussões do Direito Eleitoral; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A Participação da Mulher na política brasileira e as fraudes na cota de gênero; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Abuso de Poder Religioso nas eleições: contextualização e enfrentamento; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Prevenção da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns conexos aos eleitorais e o posicionamento do STF no Inq 4435/DF; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

As fraudes da conta de gênero como causa de manutenção da ínfima participação feminina na política no Brasil; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

As novas formas de abuso no Direito Eleitoral; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Análise do Foro por Prerrogativa de Função sob a perspectiva da Ação Penal n 937 do STF; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

O Enfrentamento ás notícias fraudulentas no processo eleitoral; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A influência das mídias digitais nas eleições; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Domicílio Eleitoral e suas perspectivas; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A Eficácia das cotas eleitorais como um instrumento de combate à desigualdade de gênero na política brasileira; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A utilização de candidaturas femininas fictícias para desvio de recursos públicos e suas repercussões no Brasil; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Segurança Jurídica no Processo Eleitoral: uma análise do Respe n 0050-81; 2016; 6; 060101; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Análise da Questão de Ordem exarada pelo STF nos autos da AP 937/RJ; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A (In)constitucionalidade da fixação de mandatos para os Ministros do STF: análise sobre a garantia da vitaliciedade; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Uma breve análise sobre os mecanismos constitucionais de democracia direta no Brasil: iniciativa popular, ação popular, plebiscito e referendo; ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A evolução da regulamentação da fidelidade partidária no Brasil; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

O enfrentamento da captação ilícita de sufrágio no ordenamento jurídico brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

O abuso de poder religioso nas eleições no Brasil; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Caixa dois; análise sobre a adequação de sua punição nos ãmbitos penal e eleitoral; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Requisitos da convençao Coletiva e do Acordo Coletivo de Trabalho; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Anãlise Constitucional da doação de Pessoa Jurídica para Campanha Eleitoral; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

O Financiamento de Campanhas Eleitorais no Brasil: uma análise da Lei n 13; 165/2015; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Análise da Participação Feminina na Política Brasileira; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Crwodfunding eleitoral, o Financiamento coletivo de campanhas eleitorais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Dos Crimes Eleitorais e Atuação do Ministério Público Eleitoral em face de sua prevenção e combate; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Partidos políticos e a Fidelidade Partidária à luz da lei n 13; 165/2015; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Composição dos Tribunais Eleitorais e suas Inconsistências; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

As consequências práticas da reinterpretação da Lei da Ficha Limpa acerca das inelegibilidades do Executivo Municipal, segundo nova visão do STF; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A Competência exclusiva das Câmaras de Vereadores para julgar as contas de gestão do chefe do poder executivo local e o caráter meramente opinativo dos pareceres dos Tribunais de Contas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Recall no Brasil: aspectos jurídicos, sociais e consequências em caso de descumprimento; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Coligações partidárias: um olhar sob o aspecto da liberdade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Importância do Inquérito Policial para o Processo; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Análise sobre o Inquérito Civil no âmbito Eleitoral; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A Reforma Política e a necessidade de aumentar a participação da mulher no contexto da política; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

O Uso da Biometria como garantidora da lisura das eleições; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

O Direito Fundamental à vida: a intervenção estatal e os efeitos penais decorrentes do aborto de fetos portadores de microcefalia; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A admissibilidade de provas ilícitas no Processo Penal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

As inelegibilidades e a lisura do processo eleitoral; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

O sistema brasileiro de controle das eleições: histórico e composição da Justiça Eleitoral; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Financiamento de campanha: doação de pessoa jurídica e o consequente desequilíbrio no pleito eleitoral; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A Proteção de Mulher no contexto da Lei Maria da Penha; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A Atuação do Ministério Público nos Crimes Eleitorais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Constitucionalidade da Lei do Abate observando os princípios constitucionais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Financiamento Público e Exclusivo de Campanha; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Recall - a revogação do mandato eleitivo pelo eleitorado: um mecanismo de fortalecimento da democracia brasileira; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Financiamento de Campanhas Eleitorais no Brasil: a influência do Poder Econômico; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Financiamento de Campanha Eleitoral: uma análise acerca da Lei n; 13; 165/2015 aprovada no âmbito da Reforma Política; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A Influência do abuso de poder no processo eleitoral; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A inelegibilidade decorrente da exclusão do exercício profissional por infração ético-disciplinar; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

O princípio da soberania popular em face da Lei 12; 891/2013: análise da substituição de candidato em eleição majoritária; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A Perda de Mandato Eletivo decorrente de Ato de Infidelidade Partidária: A Relevância Jurídica e Social; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

As alterações da propaganda eleitoral promovidas pela Minirreforma Eleitoral (Lei 12; 891/13); ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

O Direito Fundamental à Informação versus o dever de sigilo, conforme o ordenamento jurídico brasileiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Crimes Hediondos e a Não-taxatividade dos crimes hediondos no ordenamento jurídico brasileiro e seus benefícios; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Da inelegibilidade decorrente das decisões dos Tribunais de Contas em face do advento da LC 135/2010; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Inelegibilidade decorrente de condenação eleitoral por improbidade administrativa; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

a desincompatibilização em caso de candidatura ao mesmo cargo do poder executivo em municípios diversos; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Aspectos Controversos da suspensão liminar da inelegibilidade decorrente da desaprovação de contas públicas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A Lei da Ficha Limpa em face ao princípio da presunção de inocência; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Os partidos políticos e a fidelidade partidária; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

As alterações na Lei da Ficha Limpa sobre as inelegibilidades por desaprovação de contas; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Sistemas Eleitorais e Reforma Política; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

O abuso de poder no processo eleitoral; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

O Estudo comparado das constituições brasileiras com foco na evolução dos Direitos Políticos; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A atuação do Ministério Público na Justiça Eleitoral; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A propaganda eleitoral por meio da internet; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Análise do quociente eleitoral em face da Constituição Federal brasileira; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

As coligações partidárias nas eleições proporcionais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Aplicação e efetividade da Lei da Ficha Limpa: um estudo sobre as eleições de 2012 no Ceará; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

O abuso de poder econômico e a indesejável desigualdade de oportunidade entre os candidatos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos públicos; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

O sistema representativo proporcional de lista fechada; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

O Voto do Preso Provisório e sua Viabilidade; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Presunção de Inocência e Vida Pregressa: A Lei Ficha Limpa à Luz da Constituição de 1988; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Condenação Criminal recorrível e a inelegibilidade em decorrência daLei n; 135/2010; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A Questão da Reeleição no Brasil; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Reforma Política e a alteração do Sistema Eleitoral Proporcional; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Abuso de Poder Político e Econômico nos Processos Eletivos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Perda do Mandato Eletivo por Ação de Infidelidade Partidária; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Obrigatoriedade do Voto; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A Inelegibilidade por Abuso de Poder Político e Econômico; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Campanhas Eleitorais Financiadas por Pessoa Jurídica de Direito Privado; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Análise da utilização da Internet como meio de propaganda eleitoral; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Minirreforma Eleitoral: as principais alterações processuais pela Lei 12; 034/2009; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A Improbidade Administrativa e a nova Lei da Ficha Limpa; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Partidos Políticos e a fidelidade partidária à luz da Resolução TSE 22; 610/2007; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Fidelidade Partidária e a perda de mandato; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A aplicação da Lei dos Juizados Especiais na apuração dos crimes eleitorais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Ação de Impugnação de Mandado Eleitivo fundada em Corrupção; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Princípio da Igualdade e Reelegibilidade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

O Usuário de Drogas e sua Reintegração Social à Luz da Lei n; 11; 343/06; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A Educação do Eleitorado e a consequência do seu voto; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Fidelidade Partidária e Fortalecimento dos Partidos Políticos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A inelegibilidade de candidatos a prefeito em virtude da rejeição de contas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Da inelegibilidade decorrente de vida pregressa incompatível com a magnitude dos mandatos eletivos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Propaganda Eleitoral Ilícita e seus efeitos; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Vida Pregressa e Elegibilidade: o conservadorismo da cúpula do Poder Judiciário e a reação da sociedade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

O Poder Regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A Vida Pregressa como causa de inelegibilidade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Das ações tipicamente eleitorais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A prisão e os direitos humanos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

O usuário e o traficante de drogas na Lei n; 11; 343/06; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Lavagem de dinheiro: base do crime organizado; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A Liberdade Provisória o tráfico de drogas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

O trabalho na Lei de Execução Penal e sua aplicabilidade prática; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Anencefalia: direito do feto à vida ou direito da mãe ao aborto?; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A suspensão dos direitos políticos em face da improbidade administrativa; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Infidelidade partidária: um retrocesso na democracia brasileira; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A quebra do sigilo fiscal nas representações por doações de recursos acima do limite legal; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Lei da Ficha Limpa na visão do Supremo Tribunal Federal: Princípio da Anualidade e Devido Processo Eleitoral; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

O Segredo de Justiça nas Ações de Impugnação de Mandato Eletivo; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A Lei da Ficha Limpa e o Princípio da Presunção de Inocência à luz do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A Lei da Ficha Limpa e a Anualidade: análise do julgamento do Recurso Extraordinário n; 633; 703; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Reforma Política no Brasil: O Sistema Proporcional de Voto em Lista Fechada; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Abuso do Poder Econômico e o Financiamento Público de Campanha; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Revisão da Lei Complementar 135/2010 com base na análise dos Princípios da Anualidade e da Moralidade Administrativa; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Reforma Política no Brasil: O Financiamento Público de Campanha; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A importância da atuação do TSE como meio informador acerca das características do sistema proporcional; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

O exercício da Soberania Popular perante a moralização política com base na Lei da Ficha Limpa; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A "Lei Ficha Limpa" e o Princípio da Não Culpabilidade; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

A Lei "Ficha Limpa" e a Análise da sua Constitucionalidade; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

O Voto Facultativo e a Inelegibilidade do Analfabeto na Democracia Brasileira; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;

Obrigatoriedade do Voto no Brasil: Direito ou dever?; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto;