Paola Alcântara Lima Dumont
Advogada Penalista. Mestre em Direito Público, na Linha de Intervenção Penal e Garantismo, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-graduada em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Ciências Criminais pela ESA- Escola Superior de Advocacia OAB/MG em parceria com Dom Helder Câmara. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. É Professora Assistente na Faculdade Anhanguera. Está como Vice-Presidente do Instituto de Ciências Penais (ICP). Está associada ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Atualmente estuda temas relacionados ao Direito Penal, Processual Penal e Direito Penal e Processual Militar.
Informações coletadas do Lattes em 02/05/2026
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito
2021 - 2023
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Obstrução de justiça: Legitimação material e processual penal, Ano de Obtenção: 2023
Guilherme Coelho Colen.Coorientador: Vinícius Diniz Monteiro de Barros. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Especialização em Direito Penal Econômico Aplicado
2019 - 2021
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Análise da aplicação da teoria do domínio do fato em crimes tributários e responsabilidade dos dirigentes
Orientador: Daniela Villani Bonaccorsi
Especialização em Advocacia Criminal
2016 - 2017
Escola Superior Dom Helder Câmara
Título: A incompatibilidade constitucional do instituto da condução coercitiva
Orientador: Vinícius Diniz Monteiro de Barros
Graduação em Direito
2011 - 2016
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: A reincidência delitiva nos crimes de tráfico de entorpecentes sob a ótica do direito penal do inimigo
Orientador: Luciano Augusto de Freitas Nunes
Formação complementar
2023 - 2023
Estratégias e Metodologias de Ensino. (Carga horária: 90h). , Universidade Corporativa da Cogna Educação, COGNA, Brasil.
2023 - 2023
Curso de Formação Inclusiva. (Carga horária: 10h). , Universidade Corporativa da Cogna Educação, COGNA, Brasil.
2023 - 2023
Estratégias e Metodologias de Ensino. (Carga horária: 2h). , Universidade Corporativa da Cogna Educação, COGNA, Brasil.
2023 - 2023
Formação em Educação Inclusiva. (Carga horária: 600h). , Universidade Corporativa da Cogna Educação, COGNA, Brasil.
2020 - 2020
Prática da advocacia em direito penal e processo penal econômico. (Carga horária: 40h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas Gerais, OAB/MG, Brasil.
2019 - 2019
Formação docente para professores de direito. (Carga horária: 10h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal Econômico.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Compliance Criminal.
Organização de eventos
DUMONT, P. A. L. . Conecta - Comunicação, Mídia e Oratória no Direito Criminal. 2025. (Outro).
DUMONT, P. A. L. . Anhanguera em Família ? Inovação & Futuro em Ação. 2025. (Congresso).
DUMONT, P. A. L. ; SARKIS, J. M. ; MARQUES, L. A. M. ; MACHADO, G. M. ; TORRES, H. A. . 7º Congresso Bienal do ICP: Ciências Penais no Tempo. 2024. (Congresso).
DUMONT, P. A. L. . 1º Seminário de Verão: Ciências Criminais em Debate. 2023. (Congresso).
DUMONT, P. A. L. ; MACHADO, G. M. ; MARQUES, L. A. M. ; SARKIS, J. M. ; PARREIRAS, N. P. M. ; PENIDO, F. A. ; SANTOS JUNIOR, W. M. . II Congresso Mineiro de Direito Processual Penal. 2023. (Congresso).
Participação em eventos
1° Seminário sobre Escrita Acadêmica e Habilidades..Desafios do discente no processo de escrita. 2022. (Seminário).
Um olhar feminino no mundo.Ciências Criminais. 2022. (Outra).
Justiça de Transição, Memória e Verdade. "DIREITO AO ESQUECIMENTO. 2021. (Congresso).
VI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. ?REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA POR MEIO VIRTUAL: EXISTE O DIREITO A PRESENÇA FÍSICA DO CONDUZIDO EM FACE DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS??. 2021. (Congresso).
XII CICCRIM - Congresso Internacional de Ciências Criminais da PUCRS e XX Congresso Transdisciplinar de Ciências Criminais do ITEC RS - CIÊNCIAS CRIMINAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA. A (im)possibilidade de fundamentação das decisões proferidas por meio de inteligência artificial.. 2021. (Congresso).
Minicurso de Responsabilidade Ambiental.Responsabilidade penal ambiental. 2020. (Outra).
22 º Seminário de Iniciação Científica PUC Minas.A reincidência delitiva nos crimes de tráfico de entorpecentes sob a ótica do direito penal do inimigo. 2014. (Seminário).
II Seminário Pesquisa, Extensão e Pastoral.Gira Sol. 2012. (Seminário).
Política de Extensão na Formação Univesitária. 2011. (Outra).
Projeto Atendimento Jurídico Itinerante.Projeto Atendimento Jurídico Itinerante. 2011. (Outra).
Participação em bancas
DUMONT, P. A. L.; SARKIS, J. M.; ZINI, J. C. F.. Acordo de não persecução penal: uma análise da obrigatoriedade de confissão à luz do Princípio Nemo Tenetur se Detegere. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
DUMONT, P. A. L.; SARKIS, J. M.; ZINI, J. C. F.. Coculpabilidade no Direito Penal: uma abordagem à luz dos Direitos Humanos e da jurisprudência dos Tribunais Superiores. 2025. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ALBERNAZ, Eliomar Silva;DUMONT, P. A. L.. A Constituiação de 1988 na construção da cidadania: Implicações na segurança pública. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
ALBERNAZ, Eliomar Silva;DUMONT, P. A. L.. Garantindo segurança e justiça: Promovendo a divulgação do programa de proteção às testemunhas ameaçadas. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
ALBERNAZ, Eliomar Silva;DUMONT, P. A. L.. A Lei nº 11.340/2006 e a sua efetividade no ordenamento jurídico brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
DUMONT, P. A. L.; SARKIS, J. M.; MARQUES, L. A. M.. A (i)licitude das provas obtidas pela violação do sigilo médico em casos de aborto provocado ou consentido pela gestante. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
DUMONT, P. A. L.; MARQUES, L. A. M.; SARKIS, J. M.. Dados pessoais no processo penal: uma análise à luz da presunção de inocência e da necessidade de regulação especial. 2024. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
DUMONT, P. A. L.; MARQUES, L. A. M.; SARKIS, J. M.. O instituto do juiz das garantias: uma análise investigativa acerca da existência de uma conformação da legislação processual penal ao modelo acusatório previsto na Constituição Federal de 1988.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
DUMONT, P. A. L.; MARQUES, L. A. M.; SARKIS, J. M.. Recurso em Sentido Estrito e efeito suspensivo pela via cautelar em hipótese da tutela da liberdade. 2024. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
DUMONT, P. A. L.; MARQUES, L. A. M.; SARKIS, J. M.. Reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro: uma análise crítica da observância dos arts. 226 a 228 do CPP na prática forense.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
DUMONT, P. A. L.; MARQUES, L. A. M.; SARKIS, J. M.. O uso do Habeas Corpus na execução penal: uma análise da impetração dessa ação constitucional em substituição ao recurso de Agravo em Execução. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
DUMONT, P. A. L.; MARQUES, L. A. M.; SARKIS, J. M.. .Os limites do testemunho policial nos processos de tráfico de drogas. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
DUMONT, P. A. L.; MARQUES, L. A. M.; SARKIS, J. M.. O direito ao silêncio no momento da abordagem policial: uma aplicação real do direito ao silêncio nas situações de flagrante de delito à luz de sua garantia constitucional. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
DUMONT, P. A. L.; MARQUES, L. A. M.; SARKIS, J. M.. O crime de estupro virtual: uma análise acerca da (des)necessidade de uma tipificação específica. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
DUMONT, P. A. L.; SILVA, G. V. L.; MARTINS, P. M. R. M.; NASCIMENTO, R. A. F. B.. Flagrante delito e a violação do domíclio independentemente de prévia autorização judicial. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
NASCIMENTO, R. A. F. B.; SILVA, G. V. L.; MARTINS, P. M. R. M.;DUMONT, P. A. L.. O CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E O CONSENTIMENTO DA VÍTIMA: Uma análise do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e das concepções do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
NASCIMENTO, R. A. F. B.; SILVA, G. V. L.; MARTINS, P. M. R. M.;DUMONT, P. A. L.. As implicações sociais da pobreza menstrual no sistema carcerário brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
OLIVEIRA, M. P. S.;DUMONT, P. A. L.. A VIOLABILIDADE À DOMICÍLIO EM CASOS DE FLAGRANTE DE TRÁFICO DE DROGAS: uma revisão de literatura na perspectiva da Constituição Federal (1988) e na Lei nº 11.343/2006. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
OLIVEIRA, M. P. S.;DUMONT, P. A. L.. LEI CAROLINA DIECKMANN: importância da primeira alteração no Código Penal brasileiro para tipificação de cibercrimes. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
OLIVEIRA, M. P. S.;DUMONT, P. A. L.. CARÊNCIA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Dignidade da Pessoa Humana, Ressocialização e a Reintegração dos Detentos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
OLIVEIRA, M. P. S.;DUMONT, P. A. L.. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA GUERRA ENTRE RÚSSIA E UCRÂNIA. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
OLIVEIRA, M. P. S.;DUMONT, P. A. L.. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CRIMES COMETIDOS POR MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
OLIVEIRA, M. P. S.;DUMONT, P. A. L.. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA EM CONTRAPARTIDA COM A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
NASCIMENTO, R. A. F. B.; SILVA, G. V. L.; MARTINS, P. M. R. M.;DUMONT, P. A. L.. Aspectos do direito à não autoincriminação: uma análise prática. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Soares, R. S.;DUMONT, P. A. L.; MOTTA, R. C.. O principio da insignificância aplicado ao furto. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras.
Soares, R. S.;DUMONT, P. A. L.; MOTTA, R. C.. A inconstitucionalidade do art. 28, da Lei 11.343/06 e as suas consequêncas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras.
Soares, R. S.;DUMONT, P. A. L.; MOTTA, R. C.. Princípio da Adequação Social. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras.
Soares, R. S.;DUMONT, P. A. L.; MOTTA, R. C.. Medidas Protetivas de Urgência para vítimas de violência doméstica. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras.
MOTTA, R. C.;DUMONT, P. A. L.; Soares, R. S.. A mulher no cárcere. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras.
PINTO, F. M.;DUMONT, P. A. L.; Soares, R. S.. A audiência de custódia e seus desdobramentos no sistema jurídico processual penal brasileiro.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
NUNES, L. A. F.;DUMONT, P. A. L.; COELHO, E. J. S.. O método APAC como medida de ressocialização à luz da lei de execução penal como fundamento constitucional: A dignidade da pessoa humana. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
NUNES, L. A. F.;DUMONT, P. A. L.; COELHO, E. J. S.. Estupro de Vulnerável: Análise dos critérios da vulnerabilidade nos crimes contra a dignidade sexual. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DUMONT, P. A. L.. 1o Concurso de Monografia de Conclusão de Curso do Instituto de Ciências Penais ? Prêmio Professor Guilherme José Ferreira da Silva. 2023. Instituto de Ciências Penais.
Produções bibliográficas
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DUMONT, P. A. L. ; SARKIS, J. M. . Técnicas antiforenses: obstrução da justiça ou garantia da defesa?. Revista Brasileira de Ciências Criminais , v. 211, p. 227-257, 2025.
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DUMONT, P. A. L. ; SARKIS, J. M. . Direito ao Esquecimento: O fantasma da censura no Supremo Tribunal Federal. In: Isadora de Oliveira Costa e Silva, José Luiz Quadros de Magalhães, Lucas de Alvarenga Gontijo, Mariana Ferreira Bicalho. (Org.). Anais: direitos humanos, crimes de lesa humanidade, regimes de exceção e lawfare. 1ed.Belo Horizonte: D'Placido, 2021, v. III, p. 6-464.
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MINAGE, T. M. ; DUMONT, P. A. L. . Audiência de Custódia e a Oralidade como metodologia de trabalho. In: Jamilla Monteiro Sarkis; José de Assis Santiago Neto; Leonardo Costa de Paula;. (Org.). udo e um pouco mais da inquisitoriedade no processo penal: estudos em homenagem ao professor Leonardo Marinho. 1ed.Curitiba: Observatório Mentalidade Inquisitória, 2021, v. 1, p. 595-612.
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DUMONT, P. A. L. ; NUNES, L. A. F. ; COELHO, E. J. S. . Apontamento Crítico da (Im) Possibilidade da Decretação da Prisão Ex Offício Pelo Magistrado. In: André Vicente Leite de Freitas, Fernanda Paula Diniz, Henrique Viana Pereira. (Org.). Direito na Atualidade - Uma análise multidisciplinar. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. I, p. 625-643.
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MACHADO, G. M. ; DUMONT, P. A. L. . A (im)possibilidade de fundamentação das decisões proferidas por meio de inteligência artificial.. In: II Congresso Internacional de Ciências Criminais da PUCRS (CICCRIM), 2021, Porto Alegre. Anais do XII Congresso Internacional de Ciências Criminais da PUCRS (CICCRIM), 2021.
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DUMONT, P. A. L. . Segurança Pública: Desafio, Inovações e Responsabilildades. 2025. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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DUMONT, P. A. L. . Conferênca Nacional IBDM. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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DUMONT, P. A. L. ; MACHADO, G. M. . A (im)possibilidade de fundamentação das decisões proferidas por meio de inteligência artificial: será esse, mesmo, o problema?. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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DUMONT, P. A. L. ; SARKIS, J. M. . Direito ao Esquecimento: o fantasma da censura no Supremo Tribunal Federal. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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DUMONT, P. A. L. . A reforma processual penal do pacote anticrime. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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DUMONT, P. A. L. . Responsabilidade penal ambiental. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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DUMONT, P. A. L. . Canais Institucionais de Denúncia. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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DUMONT, P. A. L. . A reincidência delitiva nos crimes de tráfico de entorpecentes sob a ótica do direito penal do inimigo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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DUMONT, P. A. L. ; SCARPELLI, L. ; NASCIMENTO, N. C. . Dicas para escrever bem. Londrina: Cogna Educacional, 2023 (Produção técnica).
Outras produções
DUMONT, P. A. L. . Vazamentos de mensagens Lava-Jato e imparcialidade no processo penal. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
DUMONT, P. A. L. ; MACHADO, G. M. . O papel da mulher no espaço jurídico e a necessidade do espaço de fala.. 2018. (Site).
DUMONT, P. A. L. ; MACHADO, G. M. ; FREITAS, J. O. F. ; OTHERO, E. C. P. . Apontamentos sobre a execução antecipada da pena.. 2018. (Site).
DUMONT, P. A. L. . Dúvida para além do razoável e presunção de inocência.. 2018. (Site).
Projetos de pesquisa
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2013 - 2014
A reincidência delitiva nos crimes de tráfico de entorpecentes sob a ótica do direito penal do inimigo, Descrição: O objetivo desse trabalho é estudar a construção doutrinária do Direito Penal do Inimigo e a sua conexão com as decisões proferidas pelo Poder Judiciário na comarca de Contagem nos crimes de tráfico de entorpecentes.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Paola Alcântara Lima Dumont - Coordenador / Luciano Augusto de Freitas Nunes - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.
Prêmios
2025
Medalha Coronel Cícero Guimarães, Polícia Militar de Minas Gerais.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Paola Alcântara | Advocacia Criminal. , Rua Rio Grande do Norte, n° 1436, 16º andar., Savassi, 30112020 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (31) 987913066, URL da Homepage:
Experiência profissional
2021 - Atual
Paola Alcântara - Advocacia CriminalVínculo: Sócia Fundadora, Enquadramento Funcional: Advogada
2020 - 2021
Machado Carneiro - Advocacia e ConsultoriaVínculo: Advogada, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 44
2018 - 2020
FELIPE MARTINS PINTO SOCIEDADE DE ADVOGADOSVínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 44, Regime: Dedicação exclusiva.
2019 - 2022
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas GeraisVínculo: Associada, Enquadramento Funcional: Vice-Presidente da Comissão de Adv. Criminal
2024 - Atual
Instituto de Ciências PenaisVínculo: Vice- Presidente, Enquadramento Funcional: Vice- Presidente, Carga horária: 20
2020 - Atual
Instituto de Ciências PenaisVínculo: Associada ao ICP Jovem, Enquadramento Funcional: Membro da Diretoria de Simulações
2014 - 2017
Ministerio Público do Estado de Minas GeraisVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20
2013 - 2014
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas GeraisVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 20, Regime: Dedicação exclusiva.
2011 - 2013
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Vínculo Institucional, Carga horária: 20
2023 - Atual
Kroton Educacional de Belo HorizonteVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 20
Outras informações:
Professora de Direito e Processo Penal.
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