Décio Itiberê Gomes de Oliveira - Processos - Pg. 1

Nº de processos 18

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
ADVOGADO	ARE 874138	20/11/2015 a 15/12/2015	Coligação Competência A Serviço do Povo Recorrido Roberto Barroso Relator + 4 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1475047	17/01/2024 a 18/01/2024	Município de Rondinha Recorrido Décio Itiberê Gomes de Oliveira Advogado + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1474559	18/01/2024 a 19/01/2024	Município de Cerro Grande do Sul Recorrente Décio Itiberê Gomes de Oliveira Advogado + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1474986	18/01/2024 a 19/01/2024	Município de Rondinha Recorrido Décio Itiberê Gomes de Oliveira Advogado + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1532992	11/02/2025 a 21/02/2025	Município de Cerro Grande do Sul Recorrente Décio Itiberê Gomes de Oliveira Advogado + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1525990	11/02/2025	Município de Cerro Grande do Sul Recorrente Décio Itiberê Gomes de Oliveira Advogado + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1533421	11/02/2025 a 28/03/2025	Município de Cerro Grande do Sul Agravante Décio Itiberê Gomes de Oliveira Advogado + 6 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1533320	11/02/2025 a 28/03/2025	Município de Cerro Grande do Sul Agravante Décio Itiberê Gomes de Oliveira Advogado + 4 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1542368	28/03/2025 a 31/03/2025	Município de Cerro Grande do Sul Recorrente Décio Itiberê Gomes de Oliveira Advogado + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1545070	08/04/2025 a 09/04/2025	Município de Cerro Grande do Sul Recorrente Décio Itiberê Gomes de Oliveira Advogado + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1548335	30/04/2025 a 05/05/2025	Município de Cerro Grande do Sul Recorrente Décio Itiberê Gomes de Oliveira Advogado + 3 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1551767	20/05/2025 a 21/05/2025	Município de Cerro Grande do Sul Recorrente Décio Itiberê Gomes de Oliveira Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1560560	21/07/2025 a 22/07/2025	Município de Cerro Grande do Sul Recorrente Décio Itiberê Gomes de Oliveira Advogado + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1561048	29/07/2025 a 30/07/2025	Município de Cerro Grande do Sul Recorrente Décio Itiberê Gomes de Oliveira Advogado + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1565410	25/08/2025 a 26/08/2025	Município de Cerro Grande do Sul Recorrente Federacao dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido + 5 Envolvidos
ADVOGADO, RECORRIDO e outros	ARE 1577332	17/11/2025 a 10/04/2026	Camila Bittencourt Lopes Embargante Décio Itiberê Gomes de Oliveira Advogado + 6 Envolvidos
ADVOGADO	Rcl 90286	09/02/2026 a 23/04/2026	Município de Cerro Grande do Sul Agravante Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Interessado + 4 Envolvidos
ADVOGADO	Rcl 90287	09/02/2026 a 20/05/2026	Município de Cerro Grande do Sul Agravante Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Interessado + 4 Envolvidos