Carmen Silvia Lima de Arruda

2022 - 2025

Pós-Doutorado. , Faculdade de Direito da USP, FDUSP, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário. , Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: direito econômico.

Inglês

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Francês

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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Ambiental.

ARRUDA, C. S. L. . Nova Arquitetura da Judicialização da Saúde: Impactos do Tema 1234.. 2025. (Congresso).

DUTRA, C. R. A. ; ARRUDA, C. S. L. ; ROSA, B. B. C. F. ; AMARAL JUNIOR, J. L. M. ; CYRINO, A. ; NAGATA, B. ; BARBOSA, M. N. L. ; CUNHA FILHO, A. J. C. ; VILLELA, R. ; ICKOWICZ, A. R. ; PALMA, J. B. ; SALINAS, N. S. C. ; ANDRADE, R. J. ; LISOWSKI, T. R. ; FERREIRA, V. M. P. . Curso: Análise de Impacto Legislativo: Perspectivas de uma Legislação de melhor qualidade pelo processo. 2022. (Outro).

ARRUDA, C. S. L. . Ciclo de Debates: Controle de Constitucionalidade. 2022. (Congresso).

ARRUDA, C. S. L. . Covid-19 e os impactos no devido processo legislativo. 2021. (Outro).

ARRUDA, C. S. L. . A Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2019. (Outro).

ARRUDA, C. S. L. . II Mulher, Poder e Democracia - Interseções entre Direitos e Po(éticas). 2019. (Outro).

ARRUDA, C. S. L. . Questões Controvertidas em contratos habitacionais de programas de acesso à moradia. 2018. (Outro).

ARRUDA, C. S. L. . 2º Forum Brasil X Itália de Direito Comparado. 2018. (Outro).

ARRUDA, C. S. L. . Prevenção e Repressão a ilícitos no Mercado de Capitais. 2013. (Outro).

ARRUDA, C. S. L. . O interesse Federal na questão ambiental - Lei Complementar 140/2011. 2013. (Outro).

1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. "Enunciados admitidos". 2025. (Congresso).

1º Foro de Tributación Interuniversitario - Tendencias hacia Reformas Tributarias en Brasil y Argentina.Reforma Tributária no Brasil. 2025. (Outra).

4ª Edição - Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255.Mulheres na Justiça. 2025. (Outra).

Aula na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.TRIBUTOS E IMPOSTOS. 2025. (Outra).

Evento Comemorativo ao Dia do Conciliador e Mediador.Conflitos em saúde pública. Como a conciliação pode melhorar o diálogo entre Estado e cidadão.. 2025. (Outra).

Homenagem ao Dia do Conciliador e Mediador Judicial."Conflitos em saúde pública. Como a conciliação pode melhorar o diálogo entre Estado e cidadão". 2025. (Outra).

II Fórum Nacional de Acessibilidade e Inclusão - II FONACI.II Fórum Nacional de Acessibilidade e Inclusão - II FONACI. 2025. (Outra).

Judicialização da Saúde: Desfios e Perspectivas.As Ações do Comitê Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. 2025. (Outra).

Mesa Redonda realizada pela FGV Justiça."Segurança Pública nas Cidades: Desafios e Inovações no Contexto Urbano". 2025. (Outra).

O Novo Processo Estrutural: Aspectos Gerais e seus Impactos na Judicialização da Saúde..Judicialização da Saúde. 2025. (Outra).

Reforma do Código Civil em Foco IV.Reforma do Código Civil. 2025. (Outra).

Seminário: Direito dos Desastres.Desastres e Papel do Estado na Proteção da Saúde.​​. 2025. (Seminário).

Simpósio Internacional de Iniciação Científica e Tecnológica da USP - SIICUSP. 2025. (Simpósio).

1º Encontro de Escolas do Governo do Estado do Rio de Janeiro.APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, A AMPLIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E AO CONTROLE SOCIAL.. 2024. (Encontro).

29º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. Da teoria jurídica à implementação de políticas públicas ambientais: é hora de agir. 2024. (Congresso).

Consensualidade, Consequencialismo e Inteligência Artificial em Matéria de Proteção Ambiental, nas Licitações e Contratações Administrativas."IA e Princípio da Transparência". 2024. (Outra).

Encontro Regional de Integridade Judicial para a América Latina e o Caribe. 2024. (Encontro).

FONAJUS - Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde.Regulação de Leitos e Procedimentos.. 2024. (Outra).

FONAJUS ITINERANTE - Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde.DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. 2024. (Outra).

I Congresso Brasileiro de Direito Legislativo. O decoro parlamentar e a imunidade parlamentar: evolução ou involução na jurisprudência do STF. 2024. (Congresso).

III Seminário Brasileiro de Segurança Jurídica. Acordos no Âmbito do Ministério Público..Acordos de Não Persecução Civil, Criminal e Eleitoral. 2024. (Seminário).

I Jornada de Direito da Saúde."Saúde Pública". 2024. (Outra).

I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais.Secretária Executiva da Comissão II - Responsabilidade Civil, Administrativa e Criminal em crises hídricas no contexto das mudanças climáticas.. 2024. (Outra).

I Seminário Estadual sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa (14.230/2021): inovações e desaios para a efetividade.Os Tribunais Superiores e as alterações trazidas pela Lei 14.230/2021 - enfoque jurisprudencial e precedentes. 2024. (Seminário).

Litígios Globais, Meio Ambiente e Cidadania Internacional.Litígios Globais, Meio Ambiente e Cidadania Internacional. 2024. (Seminário).

Seminário Internacional de Alta Fomación."Seguridad Jurídica Y Tributación". 2024. (Seminário).

Transparência nos métodos alternativos de solução de conflitos na administração pública.Transparência nos métodos alternativos de solução de conflitos na administração pública. 2024. (Seminário).

V Congresso de Arbitragem na Administração Pública. Justiça Federal, Arbitragens e Administração Pública Federal - desafios. 2024. (Congresso).

XII Fórum de Lisboa."A Justiça Social e o Federalismo Fiscal na Reforma Tributária". 2024. (Outra).

Lei de Acesso à Informação - Mais de uma década de transparência.Lei de Acesso à Informação - Mais de uma década de transparência. 2023. (Seminário).

Orçamento Público e Governança Sustentável no Estado Democrático de Direito:.Aspectos técnicos e econômico-financeiros constitucionais e sua relação com o Princípio da Transparência. 2023. (Seminário).

Segurança Jurídica e Desenvolvimento."Segurança Jurídica e Desenvolvimento". 2023. (Outra).

Simpósio Internacional de Direito do Patrimônio Cultural e Natural.50 Anos da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural E Natural: Os Próximos Cinquenta Anos. 2023. (Simpósio).

Ciclo de Debates: Controle de Constitucionalidade.Ciclo de Debates: Controle de Constitucionalidade. 2022. (Seminário).

Fórum Jurídico on-line - JUSTIÇA FEDERAL NO SÉCULO XXI.Núcleos de Justiça 4.0. 2022. (Seminário).

I Congresso Brasileiro de Direito Legislativo. Inovação da Lei nº 14.341/2022: A associação de representação de municípios. 2022. (Congresso).

Lançamento virtual da Coletânea Judicialização da Saúde nos Municípios: Teses jurídicas, Diagnósticos,e Experiências de gestão. Importância da utilização de audiências sequenciais nos processos de saúde. 2022. (Exposição).

Seminário sobre Inovação da Lei n. 14.341/2022: A associação de representação de municípios?...Finalidades da Associação de Representação de Municípios. 2022. (Seminário).

VI Seminário de Gestão Documental e Acesso à Informação.VI Seminário de Gestão Documental e Acesso à Informação. 2022. (Seminário).

Direito, Desenvolvimento e Impactos das Decisões Judiciais ? Painel IV e GT4. Desafios para a justiça brasileira pós-pandemia - Justiça 4.0. 2021. (Congresso).

International Association of Women Judges 15th Biennial Conference 2021. 2021. (Congresso).

?Desafios do Direito no Século XXI - Diálogos Luso Brasileiros - 3a Edição - Governação e COVID-19?.Centro de Investigação em Justiça e Governação. 2020. (Seminário).

A Nova Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro.Princípio da Proporcionalidade. 2019. (Seminário).

Governo Eletrônico.Governo Eletronico e Direito Administrativo. 2019. (Simpósio).

II Mulher , Poder e Democracia.O não retrocesso nos direitos da mulher. 2019. (Seminário).

Transparência da Administração.Novas tecnologias para combater a corrupção. 2019. (Seminário).

2º Fórum Brasil X Itália de Direito Comparado.Da importância do direito comparado para a globalização do direito. 2018. (Seminário).

Big Data and Public Law: New Challenges Beyond Data Protection.Government discretion in digitizing public administration ? the Brazilian perspective. 2018. (Seminário).

Corso di Alta Formazione in Giustizia Costituzionale e Tutela Giurisdizionale dei Diritti.Devido Processo Legal Comparado. 2018. (Simpósio).

Digitalizzazione della Pubblica Amministrazione e protezione della privacy nell?era dei big data (Prof.ssa Diana-Urania Galetta). 2018. (Seminário).

Direito Ambiental da Flora. 2018. (Seminário).

Hans Kelsen´s Pure Theory of Law. 2018. (Congresso).

II Seminario Mulheres no Sistema de Justiça - Trajetórias e Desafios. 2018. (Seminário).

La crisi del sentimento Europeista : origini, cause e Prospettive. 2018. (Seminário).

Mulher, Poder, Democracia / Semana Cultural Justiça Feminina..O Princípio da Igualdade como Fundamento dos Direitos Humanos da Mulher. 2018. (Seminário).

O Dano na Responsabilidade Civil:Conceito, Espécies e Quantificação.Os danos na responsabilidade civil e sua importância na Justiça Federal. 2018. (Seminário).

Questões Controvertidas contratos habitacionais de programas de acesso à moradiadia.Direito à moradia - Objetivo 11 para o desenvolvimento sustentável -. 2018. (Seminário).

Seminário Cortes Constitucionais.A importância do estudo do Direito Comparado para evolução do Direito. 2018. (Seminário).

Una Visione sulla tutela dei dirigi fundamental neo Paesi di proveniente dei corsisti.Devido Processo Legal Comparado. 2018. (Seminário).

I Fórum Nacional de Acessilbilidade e Inclusão.Presidente de mesa - Painel. 2017. (Seminário).

Princípios Fundamentais do Procedimento e Processo Administrativo no Direito Português?.. 2017. (Outra).

IV Colóquio Luso Brasileiro Direito e Informação. Direito à Informação: Requisito do Devido Processo Legal em um Estado Democrático de Direito. 2016. (Congresso).

Princípios Fundamentais e regras gerais da jurisdição administrativa.Execução de decisões judiciais constra a Administração. 2016. (Seminário).

Curso de Formação de Formadores - Básico. 2015. (Outra).

Ações para a Retomada do Desenvolvimento. 2014. (Seminário).

Improbidade Administrativa e Desafios para a Gestão do Estado Brasileiro. 2014. (Seminário).

Pratique du Droit de l´environnement. 2014. (Outra).

Congresso Internacional de Direito Ambiental. 2013. (Congresso).

Direito Administrativo Alemão. 2013. (Outra).

Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça ? Políticas Públicas de Saúde no Brasil e o modo de produção do cuidado. 2013. (Outra).

Resolução Consensual de Conflitos Ambientais. 2013. (Seminário).

Formação de Multiplicadores em Mediação e Técnicas Autocompositivas. 2010. (Outra).

Curso de Direito Previdenciário. 2002. (Outra).

Moeda ? Valor e Aspectos Jurídicos. 2001. (Seminário).

Propriedade Intelectual. 2000. (Outra).

V Encontro de Magistrados Federais. 2000. (Encontro).

ARRUDA, C. S. L.. Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa: Uma análise comparativa entre o Contencioso Administrativo na França e a Jurisdição Una no Brasil. 2025.

ARRUDA, C. S. L.. Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa: Uma análise comparativa entre o Contencioso Administrativo na França e a Jurisdição Una no Brasil. 2025.

ARRUDA, C. S. L.; WEDY, G. J. T.; TEIXEIRA, A. V.. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: Uma análise crítico-hermenêutica do julgamento da ADPF nº 854. 2024. Dissertação (Mestrado em Programa de PósGraduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

ARRUDA, C. S. L.; GONCALVES, F. J. M.; FIALHO, L. M. F.; VASCONCELLOS, E. R.. A percepção da corrupção pelos Membros do Ministério Público do Ceará durante o enfrentamento da COVID-19. 2022. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Estadual do Ceará.

TORRES, H. T.;ARRUDA, C. S. L.. Breve Analise sobre a Regulação das Redes Sociais no Brasil: uma perspectiva do Direito Financeiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

TORRES, H. T.;ARRUDA, C. S. L.. .?Uma Análise da Problemática do Atual Modelo de Financiamento da Educação Pública Brasileira a partir Da Noção do Custo AlunoQualidade (CAQ): aspectos financeiros, constitucionais e à luz do Plano Nacional de Educação (PNE). 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

ARRUDA, C. S. L.; PINTO, H. E.; VENERIO, C. M. S.. Administração Pública e Inteligência Artificial: desafios e níveis de riscos de sua utilização no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

ABRAHAM, M.; LIMA, M. B.; MENDONCA, C.; GOMES, R.; LUCAS, F. O.; CRUZ, A. A. S.; OLIVEIRA, N. M. C. C.; SOUZA, M. C. X.; BAPTISTA, P. F.; Calmon, Guilherme;ARRUDA, C. S. L.; BRANDAO, M. A. N.. XIX Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 2ª Região. 2025. Tribunal Regional Federal da 2a Região.

CASTRO, G. C.; Góes, S. B. C.; ABRAHAM, M.; BRANDAO, M. A. N.; AIETA, V. S.; SARMENTO, D.; SCHEIBER, S.;ARRUDA, C. S. L.; Magalhães, V. C.; Souza, A. H.. XVIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 2ª Região. 2024. Tribunal Regional Federal da 2a Região.

ARRUDA, C. S. L. . Contaminação química por 'pó de broca' abandonado pela União Federal em área conhecida como Cidade dos Meninos. 2017. (Voto proferido em Apelação em Ação Ordinária).

ARRUDA, C. S. L. . O CRÉDITO PROVENIENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO TEM LIQUIDEZ E CERTEZA PARA A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. 2015. (Voto proferido em Apelação em Ação Ordinária).

ARRUDA, C. S. L. . IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO JUNTO À FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO. 2015. (Voto proferido em Apelação em Ação Ordinária).

ARRUDA, C. S. L. . Contaminação Quimica Cidade dos Meninos. 2014. (Voto em embargos infringentes).

ARRUDA, C. S. L. . DESNECESSÁRIA A SUBSTITUIÇÃO DE PERITO PARA SE MANIFESTAR SOBRE DADOS COLHIDOS E APRESENTADOS EM PERÍCIA MÉDICA JÁ REALIZADA. 2014. (Voto proferido em Apelação em Ação Ordinária).

ARRUDA, C. S. L. . O TERMO INICIAL PARA O BENEFÍCIO DA PENSÃO REVERTIDA PARA INCAPAZ É A DATA DO FALECIMENTO DO BENEFICIÁRIO ANTERIOR. 2014. (Voto proferido em Apelação em Ação Ordinária).

ARRUDA, C. S. L. . anuidade de conselho profissional - OAB/ES. 2013. (Voto proferido em Apelação em Mandado de Segurança).

ARRUDA, C. S. L. . ACUMULAÇAO INDEVIDA DE TRÊS CARGOS PÚBLICOS VIOLA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2013. (Voto proferido em Apelação em Ação Ordinária).

ARRUDA, C. S. L. . Direito de informação - relatorios BNDES. 2013. (Voto proferido em apelação em Mandado de Segurança).

ARRUDA, C. S. L. . Poder Regulamentar Anvisa. 2011. (Voto proferido em Apelação em Ação Ordinária).

ARRUDA, C. S. L. . SERVIDOR PÚBLICO - SECRETÁRIA EXECUTIVA - REENQUADRAMENTO PUCRCE. 2010. (Voto proferido em Apelação em Ação Ordinária).

ARRUDA, C. S. L. . Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. 1993. (Petição Inicial).