Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva

Ricardo Perlingeiro, de Niterói (1967), é Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2a Região, após ter sido Juiz Federal em Niterói, de 1993 a 2013, e Defensor Público em Cachoeiras de Macacu-RJ entre 1990 e 1992. Juiz auxiliar da Corregedoria do TRF2 (2001-2003), exerceu jurisdição como juiz convocado na aludida Corte, nos anos de 2001, 2005, 2007 e de 2011 a 2013. Foi presidente da Comissão de Treinamento da Seção Judiciária do RJ (1998-1999). Coordenador do Grupo de Precatórios (2001-2006), participou da sua instalação no Conselho da Justiça Federal. Também participou da instalação da ENFAM-STJ, onde atuou na qualidade de juiz colaborador (2007-2008). Entre 2011 e 2014, foi gestor coordenador das metas nacionais do TRF2 junto ao CJF e ao CNJ, membro do Comitê Nacional de Precatórios e do Fórum Nacional de Precatórios do CNJ, membro do Subgrupo de Cooperação Jurídica Internacional Civil do CNJ e coordenador de Pós-graduação da EMARF. No TRF2, foi membro suplente do Órgão Especial e do Conselho de Administração, e Membro da Comissão de Regimento e um dos diretores da EMARF (2015-2017). Coordenou o Comitê-executivo do CNJ para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde no RJ (2010-2016), integrou o quadro de magistrados que atuam nas inspeções e correições da Corregedoria Geral da JF do CJF (2014-2015). É ponto de contato brasileiro da IberRED (2010-). Na UFF, em parceria de quase uma década com o CEJ do CJF, foi coordenador do Curso de Pós-Graduação online Direito Processual Público (2004-2008), destinado a juízes federais, e de sua missão científica, ocorrida em 2007, no Tribunal Constitucional Alemão, no Supremo Tribunal Federal Administrativo Alemão e na Corte Europeia de Direitos Humanos. Mestre e doutor em direito pela Universidade Gama Filho (1992-1998), especialista pela Universidade de Brasília (1997-1998) e desenvolveu pesquisa ´pós-doutorado´ (como Gastforscher) no Forschungsinstitut für Öffentliche Verwaltung Speyer (2006-2007). É professor titular da Faculdade de Direito da UFF desde 2003, onde se formou em 1989, tendo ocupado os cargos de professor auxiliar (1991), assistente (1996) e adjunto (1998). Desde 2017, é professor permanente exclusivo do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Estácio de Sá (UNESA) e professor colaborador do Programa Justiça Administrativa / Mestrado Profissional da UFF, do qual foi coordenador (2010-2017). É também professor visitante da Birmingham City University (2018-) e pesquisador colaborador do Centro de Investigação Jurídico-Económica da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2017-). Foi visiting scholar nas Universidades de Buenos Aires (2003) e de Málaga (2008), Università degli studi di Pavia (2013), Peking University / 北京大学 (2015), University of Reading (2016), Birmingham City University e Kobe University / 神戸大学 (2018). Coordena projetos de pesquisa sobre justiça administrativa e cooperação jurídica internacional. É autor de publicações sobre direito administrativo, internacional e processual, inclusive no exterior. Exerceu atividades docentes junto a escolas de magistratura (BA, CE, DF, PE, PI, RJ, RN, RR, RS, SC, SP) e a instituições científicas na Alemanha, Argentina, China, Cidade do Vaticano, Colômbia, Estados Unidos, Espanha, França, Holanda, Inglaterra, Itália, Japão, México, Panamá, Peru, Portugal, Rússia e Venezuela. Secretário-Geral das Comissões que elaboraram o Código modelo de cooperação interjurisdicional para Ibero-América (2005-2008) e o Código modelo de processos administrativos - judicial e extrajudicial - para Ibero-América (2009-2012). Co-coordenador do Código Modelo Euro-Americano de Jurisdição Administrativa (2006-2014). Membro da International Academy of Comparative Law e da International Association of Procedural Law, dentre outras.

Informações coletadas do Lattes em 01/12/2018

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

1996 - 1998

Universidade Gama Filho
Título: Execução contra a Fazenda Pública
Leonardo Greco. Palavras-chave: Jurisdição Administrativa; Fazenda Pública; Penhora de bem público.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Mestrado em Direito

1992 - 1996

Universidade Gama Filho
Título: Teoria da Inexistência no Direito Processual Civil,Ano de Obtenção: 1996
Leonardo Greco.Palavras-chave: Nulidades; Teoria da Inexistência; Ato Processual.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Especialização em Direito

1997 - 1999

Universidade de Brasília, UnB
Título: Contempt of Court e Fazenda Pública
Orientador: Leonardo Greco
Bolsista do(a): Conselho da Justiça Federal, CJF, Brasil.

Graduação em Direito

1985 - 1989

Universidade Federal Fluminense

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Pós-doutorado

2006 - 2007

Pós-Doutorado. , Deutsches Forschungsinstitut für öffentliche Verwaltung Speyer, FÖV, Alemanha. , Bolsista do(a): Deutscher Akademischer Austausch Dienst, DAAD, Alemanha. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende RazoavelmenteLê Bem.

Francês

Compreende PoucoLê Razoavelmente.

Alemão

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Justiça Administrativa.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Civil.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Privado.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Internacional.

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Organização de eventos

PERLINGEIRO, Ricardo ; COUTINHO, Juliana Ferraz . A tutela judicial efetiva (em direito administrativo) na jurisprudência comparada. 2018. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . I Seminário PPGD-UNESA Justiça Administrativa. 2018. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; OAKES, A. R. . Workshop A Comparative Study of the Theoretical Foundations of Judicial Deference. 2018. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; COUTINHO, Juliana Ferraz . Palestra O sistema de Direito Administrativo português: ainda podemos falar de um sistema de administração executiva de tipo francês?. 2017. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; COUTINHO, Juliana Ferraz . Curso Princípios fundamentais do procedimento e do processo administrativo no direito português. 2017. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; LOPES, Fernanda Duarte ; IORIO FILHO, R. M. . Colóquio Internacional "Cooperação Jurídica Internacional Penal". 2017. (Congresso).

SILVA NETO, Maria Luísa ; RIBEIRO, Fernanda ; MALHEIROS, A. ; PERLINGEIRO, Ricardo . IV Colóquio Luso-Brasileiro Direito e Informação. 2016. (Congresso).

PERLINGEIRO, Ricardo . Princípio da presunção da inocência : Prof. Victor Moreno Catena. 2015. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . Curso "Five Models of Administrative Adjudication" : Prof. Michael Asimow. 2015. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . Curso Judicialização da Saúde: Prof. Christopher Newdick. 2015. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SCHWAITZER, L. . Seminário 25 Anos da Justiça Federal da 2a Região. 2014. (Congresso).

PERLINGEIRO, Ricardo ; BAHIA, L. ; GALHARDO, M. P. G. . Reunião Temática Câncer e a judicialização do acesso e uso de serviços de saúde e medicamentos. 2014. (Congresso).

PERLINGEIRO, Ricardo . La jurisdicción Constitucional en una perspectiva comparada latino-Americana. 2014. (Congresso).

PERLINGEIRO, Ricardo . Seminário Princípios gerais do procedimento administrativo. 2014. (Congresso).

PERLINGEIRO, Ricardo ; BAHIA, S. J. C. ; CIOCCI, D. ; GEBRAN NETO, J. P. ; OLIVEIRA, L. V. ; DRESCH, R. ; SCHULZE, C. J. . Reunião de trabalho sobre a judicialização da saúde pública (EMARF/CNJ). 2014. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; GALHARDO, M. P. G. ; BAHIA, L. . Emergência e urgência na saúde: periculum in mora e plantão judiciário. 2014. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; GALHARDO, M. P. G. . Acesso à informação: SUS e Judiciário. 2014. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; GALHARDO, M. P. G. . Acesso à informação: comunicação e saúde. 2014. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; BLANKE, Hermann-josef . Curso de Direito Administrativo Alemão. 2013. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; Pepe, Vera ; GALHARDO, M. P. G. . Curso Justiça e Saúde (Fórum Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Justiça). 2012. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; ALVISI, Edson ; RAMOS, F. D. . Programa U.S. Administrative Law System. 2012. (Outro).

ABERASTURY, P. ; BLANKE, Hermann-josef ; PERLINGEIRO, Ricardo ; HUERTA OCHOA, Carla . V Workshop DAAD El derecho fundamental a una buena administración en el derecho nacional y en el derecho europeo (art. 41 CDFUE). 2012. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; BLANKE, Hermann-josef ; ABERASTURY, P. ; HUERTA OCHOA, Carla ; CASAL, J. M. . VI Workshop Estado de Direito: direito administrativo e justiça administrativa na América Latina. 2012. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SILVA NETO, Maria Luísa ; RIBEIRO, Fernanda ; GOMES, S. Lúcia Rebel ; CORDEIRO, Rosa inês de Novais ; ALVISI, Edson . III Colóquio luso-brasileiro. 2012. (Congresso).

PERLINGEIRO, Ricardo ; DEVEILLE-FONTINHA, C. . Seminário "A extradição em uma perspectiva franco-brasileira". 2012. (Congresso).

PERLINGEIRO, Ricardo ; BLANKE, Hermann-josef ; ABERASTURY, P. ; CASAL, J. M. ; HUERTA OCHOA, Carla . V Seminário "Estado de Derecho: Derecho Administrativo y Justicia Administrativa en América Latina - El principio de la protección de la confianza legitima en consideración de los desarrollos del derecho administrativo latinoamericano y europeo". 2012. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; Galhardo, Maria Paula Gouvêa. . I Workshop do Comitê do Rio de Janeiro do Fórum Nacional de Saúde do CNJ: Os desafios da tutela judicial do direito público à saúde. 2011. (Outro).

ALVISI, Edson ; HANSEN, G. ; PERLINGEIRO, Ricardo . Seminário Internacional de História e Direito: Instituições polpiticas, poder e justiça. 2011. (Congresso).

PERLINGEIRO, Ricardo ; GALHARDO, M. P. G. ; Pepe, Vera . I Seminário desafios da judicialização do direito público à saúde. 2011. (Congresso).

PERLINGEIRO, Ricardo ; FARIA, Paula de Lobato de. . Seminário "The right to health care access and the courts - Rethinking Health Law". 2011. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; RAMOS, F. D. . Curso do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional ? Grotius Brasil. 2011. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; CORDEIRO, Rosa inês de Novais ; RIBEIRO, Fernanda ; GOMES, S. Lúcia Rebel ; SILVA NETO, Maria Luísa . II Colóquio luso-brasileiro "Incursões Interdisciplinares: Direito e Ciência da Informação. 2011. (Congresso).

PERLINGEIRO, Ricardo ; PAZ, R. F. F. ; OLIVEIRA, M. Rui. . Colóquio internacional ?A administração da justiça canônica?. 2011. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . Workshop virtual "A judicialização da saúde em uma perspectiva comparada Brasil-Argentina". 2011. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SILVA NETO, Maria Luísa ; RIBEIRO, Fernanda . I Colóquio luso-brasileiro "A informação jurídica na era digital". 2011. (Congresso).

PERLINGEIRO, Ricardo ; NEVES, E. A. . Missão científica na Itália. 2011. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; OLIVEIRA, M. Rui. . Missão científica no Vaticano. 2011. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . Missão científica na Espanha. 2011. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . Missão científica em Portugal. 2011. (Outro).

BLANKE, Hermann-josef ; PERLINGEIRO, Ricardo ; ABERASTURY, P. ; HUERTA OCHOA, Carla ; CASAL, J. M. . IV Seminário DAAD Los espacios libres de decisión de la Administración Pública. Las figuras del poder discrecional y del margen de apreciación y los limites controlables por la justicia administrativa. 2011. (Outro).

CASAL, J. M. ; BLANKE, Hermann-josef ; PERLINGEIRO, Ricardo ; ABERASTURY, P. . Workshop DAAD La protección judicial de los derechos fundamentales frente al poder público". 2011. (Outro).

HUERTA OCHOA, Carla ; BLANKE, Hermann-josef ; PERLINGEIRO, Ricardo ; ABERASTURY, P. . IV Workshop Información y transparencia en el proceso administrativo. Una visión comparada?. 2011. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; BLANKE, Hermann-josef ; SOMMERMANN, Karl-peter ; CASAL, J. M. ; ABERASTURY, P. ; HUERTA OCHOA, Carla . DAAD-Projektes ?Estado de Derecho: Derecho Administrativo y Justicia Administrativa en América Latina. 2010. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; GARZON, J. A. R. ; LÓPEZ GIL, M. . III Congresso Internacional de Contencioso Judicial Administrativo. 2010. (Congresso).

PERLINGEIRO, Ricardo ; GARZON, J. A. R. ; FONTESTAD PORTALES, L. . II Congresso Internacional de Cooperação Jurídica Internacional. 2010. (Congresso).

PERLINGEIRO, Ricardo . I Seminário Euro-Americano de Justiça Administrativa. 2010. (Congresso).

PERLINGEIRO, Ricardo . I Workshop Euro-Americano de Justiça Administrativa. 2010. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; LAUDE, Anne . A judicialização das políticas de saúde em uma perspectiva comparada Brasil - França. 2010. (Congresso).

PERLINGEIRO, Ricardo ; CORREA PALACIO, R. S. . I Encontro de Pesquisa UFF - Universidad Libre de Colombia. 2009. (Congresso).

PERLINGEIRO, Ricardo ; CORREA PALACIO, R. S. . II Colóquio Brasil - Colômbia ?Princípios fundamentais e regras gerais da jurisdição administrativa? ? Organização da justiça administrativa na América Latina. 2009. (Outro).

BLANKE, Hermann-josef ; PERLINGEIRO, Ricardo ; ABERASTURY, P. ; CASAL, J. M. ; HUERTA OCHOA, Carla . El desarollo y la organización de la Administración Pública y de la Justicia Administrativa en Europa y Latinoamérica - historia, fuentes, principios jurídicos y aspectos sociológico-políticos. 2009. (Outro).

BLANKE, Hermann-josef ; SOMMERMANN, Karl-peter ; PERLINGEIRO, Ricardo ; ABERASTURY, P. ; CASAL, J. M. ; HUERTA OCHOA, Carla . DAAD-Projektes ?Estado de Derecho: Derecho Administrativo y Justicia Administrativa en América Latina. 2009. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter . II. Europäisch-Amerikanisches Seminar ?Musterkodex für den Verwaltungsrechtsschutz?. 2009. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; LÓPEZ GIL, M. ; CAPITANT, D. . I Colóquio Brasil ? Espanha ? França ?Princípios fundamentais e regras gerais da jurisdição administrativa?. 2008. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . I Colóquio Brasil ? Colômbia ?Princípios fundamentais e regras gerais da jurisdição administrativa?. 2008. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; CERQUEIRA, L. E. B. . Reunião científica "Pontos polêmicos da cooperação interjurisdicional". 2008. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; CERQUEIRA, L. E. B. . Reunião científica "Carta rogatória executória". 2008. (Outro).

CERQUEIRA, L. E. B. ; PERLINGEIRO, Ricardo . Reunião científica "Para que servem as sentenças estrangeiras não homologadas?". 2008. (Outro).

CERQUEIRA, L. E. B. ; PERLINGEIRO, Ricardo . Seminário "Novas tendências da cooperação interjurisdicional" - parte II. 2008. (Outro).

CERQUEIRA, L. E. B. ; PERLINGEIRO, Ricardo . Seminário "novas tendências da cooperação interjurisdicional" - parte I. 2008. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; CERQUEIRA, L. E. B. . Seminário "Novas tendências da cooperação interjurisdicional" - parte III. 2008. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; CERQUEIRA, L. E. B. . Seminário "Novas tendências da cooperação interjurisdicional" - parte IV. 2008. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter . I Seminário euro-americano ?Código modelo de jurisdição administrativa? (I. Europäisch-Amerikanisches Seminar?Musterkodex für den Verwaltungsrechtsschutz. 2008. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; CERQUEIRA, L. E. B. . Reunião científica "O papel da Secretaria Nacional de Justiça na cooperação interjurisdicional em matéria civil". 2008. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; CERQUEIRA, L. E. B. . Reunião científica "Foro de eleição no direito processual internacional". 2008. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; PAZ, R. F. F. . I Colóquio (UFF e Arquidiocese de Niterói) ?Direitos humanos e liberdades religiosas?. 2008. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; CERQUEIRA, L. E. B. . Especialização de varas federais em matéria de cooperação interjurisdicional. 2008. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; GARZON, J. A. R. . II Coloquio Brasil - España Principios Fundamentales y regras generales de la jurisdicción contencioso administrativa. 2008. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; GARZON, J. A. R. ; Moreno Catena, Victor ; ALVES, A. L. S. . I Coloquio Projeto de Cooperación Interjurisdiccional para Iberoamerica. 2008. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter . Besuche mehrerer Gerichtshöfe des Bundesverwaltungsgerichts in Leipzig. 2007. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter . Workshop im Bundesministerium der Justiz über ?Die Verwaltungs¬gerichtsbarkeit in der institutionellen Ordnung der Bundesrepublik Deutschland?. 2007. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter . Besuch des Deutschen Bundestages mit einem Gespräch mit Bundestagsabgeordneten des Rechtsausschusses. 2007. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter . Empfänge und Gespräche mit dem Justizminister des Landes Baden-Württemberg. 2007. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter . Empfänge und Gespräche mit dem Oberbürgermeister der Stadt Karlsruhe. 2007. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter . Empfänge und Gespräche mit dem Oberbürgermeister der Stadt Speyer. 2007. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter . Auswertungsworkshop unter dem Dach des Deutschen Forschungsinstituts für öffentliche Verwaltung zum Thema ?Verwaltungsrechtsschutz in Deutschland und Brasilien im Vergleich?. 2007. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter . Besuche mehrerer Gerichtshöfe (des Oberverwaltungsgerichts Berlin-Brandenburg in Berlin). 2007. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter . Besuche mehrerer Gerichtshöfe (Bundesverfassungsgericht). 2007. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter . Besuche mehrerer Gerichtshöfe (des Europäischen Gerichts¬hofs für Menschenrechte in Straßburg). 2007. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; ALVISI, Edson . Reunião científica com pesquisadores espanhóis na Faculdade de Direito da UFF. 2007. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; GRINOVER, A. P. . Reunião científica da Comissão de Revisão da Proposta de Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para Iberoamérica. 2007. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; GRINOVER, A. P. . I Reunião Presencial da Comissão destinada à elaboração da Proposta de Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para Ibero-América. 2006. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . XIX Reunião do Grupo de Precatórios do CJF. 2006. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza ; TEIXEIRA, L. M. . Seminário "A cooperação interjurisdicional no direito da criança e do adolescente".. 2006. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter . Reunião Científica do GPEJ no Hotel Crowne Plaza Berlim.. 2006. (Outro).

BLANKE, Hermann-josef ; PERLINGEIRO, Ricardo . Visita e Reunião Científica na Universität Erfurt. 2006. (Outro).

SOMMERMANN, Karl-peter ; PERLINGEIRO, Ricardo . Visita e Reunião Científica na Deutsche Hochshule für Verfaltungswissenschaften Speyer. 2006. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter . Reunião Científica no Forschungsinstitut für Öffentliche Verwaltung Speyer. 2006. (Outro).

GRINOVER, A. P. ; PERLINGEIRO, Ricardo . II Reunião Presencial da Comissão destinada à elaboração da Proposta de Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para Ibero-América. 2006. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . Seminário Internacional Princípios Fundamentais e Regras Gerais da Jurisdição Administrativa.. 2006. (Congresso).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . Workshop "A jurisdição administrativa no Brasil".. 2006. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . Seminário "Aspectos gerais da jurisdiçào administrativa".. 2006. (Congresso).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . Reunião Científica destinada à proposta de intercâmbio com a Universidad Málaga. 2006. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . Reunião científica destinada à proposta de intercâmbio com a Universidade Paris I (Panthéon ? Sorbonne). 2006. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . Reunião Científica destinada à proposta de intercâmbio com a Universidade Nova Lisboa. 2006. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter . Workshop ?Grundlagen für die Erarbeitung eines Mustergesetzes zum Verwaltungsrechtsschutz?, Sechstes Treffen der Forschergruppe ?Effektivität des Rechtsschutzes (?A elaboração de um código modelo de jurisdição administrativa, fundamentos e perspectivas?, VI Missão do Grupo de Pesquisa GPEJ) .. 2006. (Congresso).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter . Workshop ?Redaktion der allgemeinen Grundsätze für ein Mustergesetz zum Verwaltungsrechts¬schutz?. 2006. (Congresso).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter . Reunião Científica do GPEJ ?Planung der weiteren Zusammenarbeit?.. 2006. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; PARGENDLER, Ari . XIII Reunião Grupo de Precatórios do CJF. 2005. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SIQUEIRA, M. M. A. . Curso de Curta Duração sobre Jurisdição Internacional dos Direitos Humanos. 2005. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; PARGENDLER, Ari . XIV Reunião Grupo de Precaórios do CJF. 2005. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; PARGENDLER, Ari . XV Reunião do Grupo de Precatórios do CJF. 2005. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; RODRIGUES, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio . Seminário de Pesquisa Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil e Penal. 2005. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . XVI Reunião do Grupo de Precatórios do CJF. 2005. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . XVII Reunião do Grupo de Precatórios do CJF. 2005. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter . Seminário Tutela judicial do meio ambiente (Rechtsschutz im Umweltrecht). 2005. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter . VI Reunião Científica do GPEJ. 2005. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter . Seminário A Tutela judicial efetiva e as prerrogativas da Administração Pública. 2005. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . Visita e reunião na Faculdade de Direito da Univerisdade Federal Fluminense (Programa de Pós-Doutorado do Prof. Hermann-Josef Blanke, Universität Erfurt).. 2005. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . VIII Seminário de Direito Processual Internacional da Universidade Federal Fluminense ? Princípios e regras sobre competência internacional.. 2004. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . IX Seminário Direito Processual Internacional da Universidade Federal Fluminense ? Coisa julgada, litispendência e conexão no direito processual internacional. 2004. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . X Seminário de Direito Processual Internacional da Universidade Federal Fluminense ? Sistemas de reconhecimento de decisão judicial estrangeira. 2004. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . XI Seminário de Direito Processual Internacional da Universidade Federal Fluminense ? Limites à jurisdição estrangeira. 2004. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . XII Seminário de Direito Processual Internacional da UFF - Tutela de Urgência no Direito Procesusal Internacional.. 2004. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . XIII Seminário de Direito Processual Internacional da UFF - A jurisdição supranacional, internacional e nacional: fundamentos, princípios e regras. A questão da soberania.. 2004. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . XIV Seminário de Direito Processual Internacional da UFF - Acesso ao Tribunal de Luxemburgo. relação entre o Tribunal de Luxemburgo e os Tribunais Nacionais.. 2004. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . XV Seminário de Direito Procesusal Internacional - Direito de petição no sistema internacional de proteção dos direitos humanos.. 2004. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . XVI Seminário de Direito Processual Internacional - Acesso à Corte Interamericana de Direitos Humanos.. 2004. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . Seminário Internacional: A tutela judicial no sistema multinível. Jurisdição nacional, supranacional e internacional.. 2004. (Congresso).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . Seminário Internacional Direito Processual Público. 2004. (Congresso).

PERLINGEIRO, Ricardo . Woirkshop Controle Judicial da Administração Pública no Direito Alemão. 2004. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . XII Reunião Grupo de Precatórios do CJF. 2004. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . Encontro Pós-Graduação e Educação Continuada a Distância na UFF-CJF. 2004. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . Workshop A tutela Judicial no Sistema Multinível. 2004. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter ; BLANKE, Hermann-josef ; MIRANDA, Napoleão . Reunião Científica do GPEJ na Faculdade de Direito (V Reunião do GPEJ). 2004. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; PARGENDLER, Ari . Encontro e Visita ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. 2004. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . I Reunião Científica do Grupo de Pesquisa Efetividade da Jurisdição. 2003. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . I Seminário de Pesquisa e Extensão em Direito Processual Internacional - Aspectos controvertidos sobre competência, litispendência e coisa julgada no Direito Processual Internacional.. 2003. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . II Seminário de Pesquisa e Extensão em Direito Processual Internacional - A eficácia da jurisdição estrangeira no Código de Bustamante, CIDIPIs, Protocolo de Las Lenas, Protocolo de Medidas Cautelares de Ouro Preto, Convenção de Bruxelas e Convenção de Lugano.. 2003. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . III Seminário de Pesquisa e Extensão em Direito Processual Internacional - A cooperação judiciária e o fortalecimento da integração econômica no Mercosul e na União Européia.. 2003. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . IV Seminário de Pesquisa e Extensão em Direito Processual Internacional - Princípio da ordem pública e conceito de soberania na jurisprudência do Tribunal Constitucional Alemão.. 2003. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . IX Reunião Grupo Trabalho Precatório. 2003. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . V Seminário de Pesquisa e Extensão em Direito Processual Internacional da UFF- A defesa do interesse difuso na Corte Interamericana de Direitos Humanos e na Corte Internacional de Justiça.. 2003. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . VI Seminário de Pesquisa e Extensão em Direito Processual Internacional da UFF - A defesa do interesse difuso na Corte Interamericana de Direitos Humanos e na Corte Internacional de Justiça.. 2003. (Concerto).

PERLINGEIRO, Ricardo . VII Seminário de Pesquisa e Extensão em Direito Processual Internacional da Universidade Federal Fluminense - Projeto de Constituição Européia, soberania, princípios fundamentais e ordem pública internacional.. 2003. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . I Seminário de Pesquisa e Extensão de Direito Processual Administrativo do GPEJ - Prerrogativas processuais da Administração Pública no direito alemão.. 2003. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . Reunião Científica na sede do Centro Cultural da Justiça Federal e do Trbunal Regional Federal da 2a Região.. 2003. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . Reunião Científica na Reitoria da UFF - Missão Científica do GPEJ no Brasil. 2003. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . III Reunião Científica dos Membros do GPEJ. 2003. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . II Seminário de Pesquisa e Extensão em Direito Processual Administrativo da UFF ?Conflito entre controle direto e indireto de constitucionalidade no Direito brasileiro: Art. 10 da Medida Provisória 2.180-35, de 24 de agosto de 2001?. 2003. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . III Seminário de Pesquisa e Extensão em Direito Processual Administrativo da UFF ?Anteprojeto de lei execução contra a Fazenda Pública?. 2003. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . X Reunião Grupo de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. 2003. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . IV Seminário de Pesquisae Extensão em Direito Processual Administrativo - execução de crédito de pequeno valor em face da Fazenda Pública. 2003. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . XI Reunião do Grupo de Trabalho de Precatórios do CJF. 2003. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . IV Reunião Grupo de Trabalho Precatórios Justiça Federal. 2002. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . V Reunião Grupo de Trabalho Precatórios Justiça Federal. 2002. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . VII Reunião Grupo Precatórios Justiça Federal. 2002. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . VI Reunião Grupo Trabalho Precatórios Justiça Federal. 2002. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; GOMES, A. F. . IV Reunião Fórum Juízes Federais Distribuidores da 2a Região. 2002. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; GOMES, A. F. . V Reunião Fórum Juízes Federais Distribuidores da 2a Região. 2002. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; GOMES, A. F. . VI Reunião Fórum Juízes Federais Distribuidores da 2a Região. 2002. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . II Curso Execução contra a Fazenda Pública. 2002. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . Curso de Inglês Jurídico Instrumental. 2002. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . VIII Reunião Grupo de Trabalho Precatórios Justiça Federal. 2002. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . VIII Reunião Fórum Juízes Distribuidores da 2a Região. 2002. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; GOMES, A. F. . VII Reunião Fórum Juízes Distribuidores da 2a Região. 2002. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . I Reunião Grupo de Trabalho Precatórios Justiça Federal. 2001. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . II Reunião Grupo de Trabalho Precatórios Justiça Federal. 2001. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; GOMES, A. F. . II Reunião Fórum Juízes Federais Distribuidores da 2a Região. 2001. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; GOMES, A. F. . III Reunião Fórum Juízes Federais Distribuidores da 2a Região. 2001. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . Programa de Ambientação Juízes Federais Substitutos. 2001. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . Curso de Extensão em Direito de Família. 2001. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . Workshop As interfaces entre o Direito e a psicologia e o serviço social nas Varas de Família. 2001. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . Workshop O idoso na virada do milênio. 2001. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . Palestra Common Law. 2001. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . III Reunião Grupo de Trabalho Precatórios Justiça Federal. 2001. (Outro).

CASAL, J. M. ; PERLINGEIRO, Ricardo ; BLANKE, Hermann-josef ; ABERASTURY, P. . III Workshop "Estado de Direito: direito administrativo e justiça administrativa na América Latina: La protección judicial de los derechos fundamentales frente al poder público". 2001. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . Palestra Justiça Federal na 2a Região. 2000. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . Seminário Justiça Federal nas Universidades. 2000. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . Curso de Extensão Direito Processual Civil Norte Americano. 2000. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . Seminário Precatórios na Justiça Federal. 2000. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . Seminário Extradição no Direito Brasileiro. 2000. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . Seminário Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2000. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . Seminário A nova ordem internacional e a formação dos blocos regionais. 2000. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . Painel Estado e Globalização. 2000. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . I Curso Execução contra a Fazenda Pública. 2000. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . Conferência Segurança Pública. 1999. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . Curso de Extensão em Direito Processual Civil. 1999. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . Conferência Direito Comunitário Europeu. 1999. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . Ciclo de Palestras de Direito Tributário. 1999. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . Curso de Extensão em Direito Canônico. 1999. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . Conferência Direito e Justiça no 3o Milênio. 1999. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . Conferência Reforma Agrária: aspectos políticos e econômicos. 1999. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . Conferência Direito Processual Civil Norte Americano. 1999. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . Seminário Medidas Liminares Satisfativas. 1999. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . Conferência Extradição no Direito Brasileiro. 1999. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . Seminário Legal Terminology. 1999. (Outro).

PERLINGEIRO, Ricardo . Curso de Extensão em Direito de Família. 1998. (Outro).

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Participação em eventos

Administrative Justice in a Comparative Context.Administrative Justice in a Comparative Context. 2018. (Seminário).

General Assembly of the International Academy of Comparative Law.General Assembly of the International Academy of Comparative Law. 2018. (Outra).

Solving conflicts through administrative procedure.Solving conflicts through administrative procedure in France. 2018. (Oficina).

The judicial protection of rights: approach from the point of view of human rights, constitutional and statutory laws in Brazilian administrative law.The judicial protection of rights: approach from the point of view of human rights, constitutional and statutory laws in Brazilian administrative law. 2018. (Simpósio).

The XXth General Congress of the International Academy of Comparative Law. 2018. (Congresso).

Workshop A Comparative Study of the Theoretical Foundations of Judicial Deference.JUDICIAL DEFERENCE & RIGHT TO A FAIR TRIAL: A FEASIBLE CONCILIATION IN LATIN AMERICA?. 2018. (Oficina).

Colóquio Internacional "Cooperação Jurídica Internacional Penal". Influência do Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional Ibero-americano no Código de Processo Civil de 2015. 2017. (Congresso).

IX Seminário de Pesquisa da Estácio e V Jornada de Iniciação Científica da UNESA.Direito Constitucional. 2017. (Seminário).

Justiça criminal e privação de liberdade: questões contemporâneas. 2017. (Simpósio).

The Judiciary and Environmental Regulation.Outline of Environmental Adjudication in Brazil. 2017. (Oficina).

"Seminário Interdisciplinar de Gestão, Ética e Justiça".Desjudicialização das políticas públicas. 2016. (Seminário).

II Siberian Legal Forum devoted to the development of administrative legal proceedings in Russia. Reform of Administrative Justice in Latin America. 2016. (Congresso).

International UNESCO sponsored Conference Media and information literacy and open government culture fostering. Euphoria and uncertainties sobre os rumos of the right of access to information in Latin America. 2016. (Congresso).

IV Colóquio Luso-Brasileiro Direito e Informação. Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina. 2016. (Congresso).

VIII International IT Forum with BRICS. The development of the right of access to official information in Brazil from the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights. 2016. (Congresso).

Work in Progress Forum.Impeachment Trial Clause in Brazil. 2016. (Seminário).

Federalismo no Brasil? (Chinese Academy of Social Sciences - CASS).Federalismo no Brasil? (Chinese Academy of Social Sciences - CASS). 2015. (Seminário).

The Euro-American Model Code of Administrative Jurisdiction (Peking University - PKU / 北京大学).The Euro-American Model Code of Administrative Jurisdiction (Peking University - PKU / 北京大学). 2015. (Seminário).

The Euro-American Model Code of Administrative Jurisdiction (Shanghai JiaoTong University).The Euro-American Model Code of Administrative Jurisdiction (Shanghai JiaoTong University). 2015. (Seminário).

The right to information from the procedural standpoint (judicial and non-judicial) - Peking University - PKU / 北京大学.The right to information from the procedural standpoint (judicial and non-judicial) - Peking University - PKU / 北京大学. 2015. (Seminário).

The right to information from the procedural standpoint (judicial and non-judicial) - Shanghai University.The right to information from the procedural standpoint (judicial and non-judicial) - Shanghai University. 2015. (Seminário).

3º Fórum Regional Federal dos Juizados Especiais Federais ? FOREJEF. O princípio da igualdade e o direito constitucional à saúde: internação hospitalar, cirurgias, medicamentos e a escassez de recursos. 2014. (Congresso).

Asociación Argentina de Derecho Comparado.Autoridades independientes y la codificación del Derecho a la Información en América Latina: Avances y perspectivas. 2014. (Encontro).

Brazilian Pharmaceuticals Regulatory Policy Research.Use of Placebos and Post-Trial Benefits. 2014. (Seminário).

Brazilian Pharmaceuticals Regulatory Policy Research.Access, Fairness and Affordability: Procedural Justice in NICE, Anvisa and Conitec. 2014. (Seminário).

II Reunião do Grupo de Trabalho do CNJ: Cooperação Jurídica Internacional.Princípios fundamentais da cooperação interjurisdicional para Ibero-América na Convenção da Haia sobre sequestro de crianças. 2014. (Oficina).

I Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça. 2014. (Congresso).

I Reunião do Grupo de Trabalho do CNJ: Cooperação Jurídica Internacional.Princípios fundamentais da cooperação interjurisdicional para Ibero-América na Convenção da Haia sobre sequestro de crianças. 2014. (Oficina).

IV Международном ИТ форуме. The role of a legislative code in ensuring the effectiveness of the right of access to information in Latin America. 2014. (Congresso).

Management of Information Security in Modern Society. Independent Authorities and the Codification of the Right to Information in Latin America: Progress and Perspectives. 2014. (Congresso).

Perspectivas Comparadas de la Justicia Administrativa. Justicia Administrativa en Brasil. 2014. (Congresso).

Seminário "Aspectos civis do sequestro internacional de crianças".Participação do Ministério Público Federal nos casos de sequestro - o caso Goldman. 2014. (Seminário).

Systematisation and Codification of the Laws on Information. Права на доступ к информации в Латинской Америке. 2014. (Congresso).

VI Congreso Internacional de Derecho Constitucional: Constituciones para la Paz. Garantías del derecho a la verdad y del acceso a la información en la justicia transicional en América Latina. 2014. (Congresso).

X Jornadas Brasileiras de Direito Processual. Lacunas da lei e violação do devido processo administrativo. 2014. (Congresso).

18o Sexta Jurídica "Os Litígios Relacionados à Saúde e A Garantia dos Direitos Fundamentais.A judicialização da saúde, a reserva do possível e a Lei 12.401/2011. 2013. (Seminário).

4th International Seminar in Health Law and Bioethics "Health Law and Bioethics in an Aging Society".Elderly Healthcare in the Face of Budget Constraint. 2013. (Seminário).

Congresso baiano de judicialização da saúde. Novas Perspectivas da Judicialização da Saúde ante a Lei 12.401. 2013. (Congresso).

Congresso de XXV Anos da Constituição Cidadã. Direito à saúde e judicialização. 2013. (Congresso).

Cooperação Judiciária em Matéria de Criminalidade Ligada aos Grandes Tráficos. O papel do magistrado de ligação. 2013. (Congresso).

Giudizio amministrativo e ruolo del giudice in una prospettiva comparata. Giudizio amministrativo e ruolo del giudice in Brasile. 2013. (Congresso).

III Congresso Brasileiro de Humanidades em Medicina do Conselho Federal de Medicina. A judicialização da saúde. 2013. (Congresso).

IV Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina. A judicialização da saúde. 2013. (Congresso).

Reunião de Trabalho no Supremo Tribunale della Segnatura Apostolica.Projeto liberdades religiosas e direitos humanos. 2013. (Outra).

Seminário demandas repetitivas na Justiça Federal: possíveis soluções processuais e gerenciais. O Código modelo de processos administrativos ? judicial e extrajudicial ? para Ibero-américa e as demandas repetitivas. 2013. (Congresso).

IX Jornadas Brasileiras de Direito Processual. A reserva do possível: limite à intervenção do Judiciário em políticas públicas?. 2012. (Congresso).

Reunião do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde.Atuações do Comitê-executivo do Rio de Janeiro, Fórum Nacional de Saúde do CNJ. 2012. (Oficina).

Seminário de Direito Comparado Brasil - Estados Unidos: Direito Administrativo, Ambiental e Penal.. A justiça administrativa brasileira comparada. 2012. (Congresso).

Seminário de Direito Internacional da Escola de Juízes Federais da 5a Região.A cooperação jurídica internacional entre o novo CPC e o Código-modelo ibero-americano. 2012. (Outra).

Audiência Pública da Promotoria da Saúde da Capital do Estado do Rio de Janeiro.O Comitê Executivo do Rio de Janeiro do Fórum Nacional de Saúde do CNJ. 2011. (Encontro).

Jornada de Reflexión sobre derecho administrativo comparado (Universidade Libre de Colombia). Justiça administrativa: finalidade e pretensões admissíveis. 2011. (Congresso).

Seminário de Processo Civil: O Projeto do Novo CPC. Disponível em: < http://www.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/apg_2011_prog_spc.pdf >. Cooperação Jurídica Internacional. 2011. (Congresso).

A judicialização das políticas de saúde em uma perspectiva comparada Brasil - França. A tutela judicial do direito à saúde no Brasil. 2010. (Congresso).

I Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde: A Justiça faz bem à saúde. A tutela judicial coletiva X individual e os meios alternativos de litígios no SUS e nos planos privadosde saúde. 2010. (Congresso).

II Congresso Internacional de Cooperação Jurídica Internacional. O princípio do reconhecimento mútuo na União Europeia. 2010. (Congresso).

III Congresso Internacional de Contencioso Judicial Administrativo. Princípios fundamentais da justiça administrativa. 2010. (Congresso).

III Seminário Direito e Saúde do Tribunal Regional Federal da 4a Região. A tutela judicial do direito à saúde. 2010. (Congresso).

I Seminário Euro-Americano de Justiça Administrativa.Princípios fundamentais da jurisdição administrativa. 2010. (Seminário).

I Workshop Euro-Americano de Justiça Administrativa (Judicilização das políticas de saúde).Judicialização das políticas públicas de saúde. 2010. (Oficina).

Justiça Administrativa e Estado de Direito (DAAD).Os princípios processuais na justiça administrativa. 2010. (Seminário).

Schutz und gerichtliche Durchsetzbarkeit des Rechts auf Gesundheit Brasiliens.Das Recht auf Gesundheit aus der Sicht der Gerichtsbarkeit in Brasilien. 2010. (Seminário).

Seminário de doutorado ?Estado de Derecho: Derecho Administrativo y Justicia Administrativa en América Latina.A tutela judicial efetiva na justiça administrativa. 2010. (Seminário).

Seminário Estado de Direito e Justiça Administrativa (DAAD).O princípio da isonomia dos cidadãos ante a administração pública. 2010. (Seminário).

Symposium on Health systems, Health economies and Globalisation: Social Science Perspectives. Challenges on health sector regulation after managed care era - lessons from Latin America. 2010. (Congresso).

VII Jornadas Brasileiras de Direito Processual. Execução contra o poder público e a Emenda Constitucional 29. 2010. (Congresso).

A CEF como demandante e demandada e os critérios de seleção de processos aptos à conciliação. 2009. (Oficina).

Currículo Permanente ? Módulo VII ? Direito Processual Civil da Escola do Tribunal Regional Federal da 4a Região.A cooperação interjurisdicional. 2009. (Simpósio).

DAAD-Projektes ?Estado de Derecho: Derecho Administrativo y Justicia Administrativa en América Latina.Medidas cautelares y la concepción de la tutela judicial efectiva en la justicia administrativa. 2009. (Seminário).

El desarollo y la organización de la Administración Pública y de la Justicia Administrativa en Europa y Latinoamérica - historia, fuentes, principios jurídicos y aspectos sociológico-políticos.Alcance e organização da justiça administrativa na Alemanha e na Ibero-américa. 2009. (Seminário).

Encontro na Escola de Saúde da Universidade Nova de Lisboa.Parceria entre o Nupej e a Escola Nacional de Saúde da Universidade Nova de Lisboa. 2009. (Encontro).

Encontro na Faculdade de Direito e na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.Parceria institucional entre o Nupej e a Universidade do Porto. 2009. (Encontro).

Encontro no Institut des Hautes Etudes sur la Justice.Mídia e Justiça. 2009. (Encontro).

Encontro no Institut Droit et Santé (Université Paris Descartes).Parceria entre o Nupej e o Instituto de Direito e Súde. 2009. (Encontro).

Encontro no Supremo Tribunal Administrativo de Portugal.Parceria entre o Nupej e o Supremo TribunalAdministrativo de Portugal. 2009. (Encontro).

Grupo de Estudos para a Convenção da Haia sobre Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e sobre o Protocolo de Lei Aplicável às obrigações Alimentares.Reconhecimento automático de decisões judiciais estrangeiras. 2009. (Oficina).

I Congresso Internacional de Direito Processual Civil. O Estado em juízo e a jurisdição administrativa na Ibero-américa. 2009. (Congresso).

II Europäisch-Amerikanisches Seminar Musterkodex für den Verwaltungsrechtsschutz?.A tutela judicial efetiva na justiça administrativa. 2009. (Seminário).

Lançamento do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional ? Programa Grotius Brasil e I Encontro Anual do Selo Grotius. 2009. (Encontro).

O 5º Encontro Nacional dos Mestrados Profissionais. 2009. (Encontro).

Pirataria: contrabando e descaminho.Cooperação e assistência mútua em matéria penal. 2009. (Seminário).

Seminário: IFES X FUNDAÇÕES Avanços e Retrocessos. 2009. (Seminário).

Seminário em comemoração aos 20 anos da Constituição do Estado de Pernambuco. A tutela judicial efetiva e a justiça administrativa na Ibero-américa. 2009. (Congresso).

Seminário em homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover.As inovações do Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para Ibero-américa. 2009. (Seminário).

XII Semana de Monitoria da UFF (Direito Internacional Privado). 2009. (Seminário).

Coloquio de la Asociación Internacional de Derecho Procesal ?Oralidad y escritura en un proceso civil eficiente?.. 2008. (Congresso).

Curso de Formação de Multiplicadores em Impactos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais. 2008. (Outra).

Curso sobre el Proceso Contencioso Administrativo. 2008. (Outra).

Diálogos entre Direito e História: Cidadania e Justiça. Histórico da justiça administrativa no Brasil. 2008. (Congresso).

Judiciário Independente no Brasil 2008 - Bicentenário. 2008. (Outra).

La justicia administrativa en Brasil.La justicia administrativa en Brasil. 2008. (Encontro).

Os vinte anos da Constituição. Constituição, direitos humanos e tratados internacionais. 2008. (Congresso).

Reunião com consultores da Capes - Comitê Interdisciplinar.Projeto "Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissionalizante Justiça Administrativa". 2008. (Outra).

Reunião do Departamento de Derecho Publico de la Universidad Jaume I.Perspectivas de um proyecto de investigación conjunto sobre jurisdicción administrativa. 2008. (Outra).

Reunião na Direção da Faculdad de Ciencias Jurídicas y Económicas de la Universidad Jaume I.Convenio de colaboração institucional entre la Universidad Federal Fluminense y la Universidad Jaume I. 2008. (Outra).

Reunião na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Projeto de pesquisa "Mìdia, Direito e opinião pública no Brasil". 2008. (Outra).

Reunião Projeto euro-americano Código modelo de jurisdição administrativa.Coordenação das atividades entre os pesquisadores europeus e latino-americanos. 2008. (Outra).

Reuniões na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura.Autonomia científica das Escolas de Magistratura frente à ENFAM. 2008. (Outra).

Reunión con la Rectora de la Universidad de Málaga.Cooperación entre la UFF e la Universidad de Málaga. 2008. (Outra).

Reunión en la Cátedra de derecho Procesal de la Universidad de Málaga.Contenido del I Coloquio sobre el Proyecto de Cooperación Interjurisdiccional para Iberoamérica. 2008. (Outra).

Reunión Instituto de cooperación para el desarrollo sostenible (ICODES).Convenio con la Agencia Española de Cooperación Internacional. 2008. (Outra).

Reunión Secretariado de Estudios de Grado de la Universidad de Málaga.Proyecto binacional e interinstitucional de maestría en justicia administrativa. 2008. (Outra).

Reunión Secretaria General del Ayuntamiento de Málaga.Convenio con la Angencia Española de Cooperación Internacional. 2008. (Outra).

Unterredung mit dem Präsidenten der Universität Erfurt und der Vizepräsidentin der Universität Erfurt für internationale Angelegenheiten.Protokoll der Aufnahme von Beziehungen zwischen der Universität Erfurt un der UFF sowie über ein spezifisches Abkommen zwischen beiden Universitäten zwecks Durchführung des DAAD-Projektes zum "Estado de Direito e Justiça Administrativa na América Latina". 2008. (Outra).

Unterredung mit dem Rektor der Deutschen Hochschule für Verwaltungswissenschaften Speyer.Die weitere Lehr- und Forschungskooperation der Bundesuniversität Fluminense un der Speyerer Hochshule bezogen auf konkrete Lehrprogramme und Forshungsvorhaben. 2008. (Outra).

Unterredung mit mir als dem Inhaber des Lehrstuhls für Öffentliches Recht, Völkerrecht und Europäische Integration an der Universität Erfurt.Projeto DAAD Estado de Direito e Justiça Administrativa na América Latina. 2008. (Outra).

VIII SEmana Jurídica Malacitana. 2008. (Congresso).

Visita a la Sala de lo Contencioso administrativo del Tribunal Superior de Justicia de Andalucía.Cooperación entre jueces federales de Brasil e magistrados administrativos de España. 2008. (Outra).

XXI Jornadas Iberoamericanas de Derecho Procesal. Fontes inspiradoras do Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para Ibero-américa. 2008. (Congresso).

Cooperação interjurisdicional em direito de família: competência, alimentos, guarda, tráfico.A tutela de urgência transnacional em matéria de alimenos e seqüestro de menores. 2007. (Seminário).

Reunião Científica da Comissão de Revisão da Proposta de Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para Iberoamérica.Projeto de Código Modelo de Cooperãção Interjurisdicional para Iberoamérica. 2007. (Oficina).

Reunião com dirigentes da Universidad Libre Colombia.Cooperação científica entre a UFF e a Universidad Libre de Colombia. 2007. (Encontro).

Reunião na Faculdad de Jurisprudencia de la Universidad Rosario.Cooperação científica entre a UFF e a Universidad Rosario. 2007. (Encontro).

Reunião na Reitoria da UFF.Cooperação científica entre a UFF e a Universidad Malaga. 2007. (Encontro).

Reunião no Conselho de Estado da Colômbia.Coooperação científica entre a UFF e o Conselho de Estado Colombiano. 2007. (Encontro).

Reunião no Hotel Crowne Plaza de Bogotá.Cooperação científica entre a UFF e o Instituto Colombiano de Derecho Procesal. 2007. (Encontro).

Workshop im Bundesministerium der Justiz über ?Die Verwaltungs¬gerichtsbarkeit in der institutionellen Ordnung der Bundesrepublik Deutschland?.Einführung, Resümee. 2007. (Oficina).

XIII World Congress of Procedural Law da International Association of Procedural Law. 2007. (Congresso).

XXVII Congreso Colombiano de Derecho Procesal. A impossibilidade de anulação de ato administrativo nas ações populares e de grupo. 2007. (Congresso).

1806 - 1976 - 2006: 200 ans de procédure civile en France. 2006. (Simpósio).

A Cooperação interjurisdicional no direito da criança e do adolescente..A Cooperação interjurisdicional no direito da criança e do adolescente. 2006. (Encontro).

Aspectos Generales de la Propuesta del Código Modelo de la Interjurisdicción para Iberoamerica. III Congreso Panameño de Derecho Procesal. 2006. (Congresso).

Assembléia Geral Ordinária do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal.Continuidade das atividades da Comissão destinada à elaboração de uma Proposta de Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional. 2006. (Outra).

Encontro na Reitoria da Deutsche Hochschule für Verwaltungswissenschaften Speyer e na Direção do Forschungsinstitut für Öffentliche Verwaltung Speyer.Projeto de pesquisa "jurisdição das causas de interesse público..." e projeto "missão de juízes federais...".. 2006. (Outra).

Fórum Coordenadores de Juizados.Propostas ao Conselho da Justiça Federal sobre uniformização de procedimentos relativos a precatórios e RPVs (Reunião Fórum Coordenadores dos Juizados). 2006. (Encontro).

Fórum de Corregedores da Justiça Federal.Propostas ao Conselho da Justiça Federal sobre uniformização de procedimentos relativos a precatórios e RPVs (Reunião Fórum de Corregedores).. 2006. (Encontro).

II Reunião científica destinada à proposta de intercâmbio com a universidade de Málaga.Proposta de projeto de pesquisa conjunto sobre contencioso judicial administrativo. 2006. (Outra).

II Reunião Científica destinada à proposta de intercâmbio com a universidade do Panamá.Proposta de projeto de pesquisa conjunto UFF - Universidad Panamá. 2006. (Outra).

Participação de Reunião Científica na Université Panthéon-Sorbonne (.Projeto de pesquisa conjunto (UFF - Paris I) sobre jurisdição administrativa (contencioso judicial administrativo). 2006. (Outra).

Proposta de Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para Ibero-América (6a Versão).Proposta de Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para Ibero-América (6a Versão). 2006. (Oficina).

Reunião científica destinada à proposta de intercâmbio com a Universidade do Panamá.Projeto de Pesquisa Conjunto (UFF - Universidade do Panamá) sobre cooperação interjurisdicional em matéria penal.. 2006. (Outra).

Reunião Científica do GPEJ ?Planung der weiteren Zusammenarbeit?..Propostas para atiividades científicas do GPEJ no ano 2007. 2006. (Oficina).

Reunião Científica do GPEJ no Hotel Crownw Plaza Berlim.Conteúdo programático e aspectos administrativos da missão científica de juízes federais; O livro "A VwGO".. 2006. (Outra).

Reunião Científica no Forschungsinstitut für Öffentliche Verwaltung Speyer..Projeto "jurisdição das causas de interesse público..." e projeto "missão científica juízes federais...".. 2006. (Oficina).

Reunião na Embaixada do Brasil em Berlim.Projeto de pesquisa. 2006. (Outra).

Reunião na Embaixada do Brasil em Paris.Projeto de pesquisa "jurisdição as causas de interesse público..." e sua aproximação com a Universidade Paris I e tribunais franceses com jurisdição administrativa. 2006. (Outra).

Reunião na Presidência e Coordenação Geral do Conselho da Justiça Federal.projetos do Seminário ?princípios fundamentais e regras gerais da jurisdição administrativa?, do Workshop ?A jurisdição administrativa no Brasil? e do Seminário ?Aspectos gerais da jurisdição administrativa. 2006. (Outra).

Reunião no Bundesministerium der Justiz (Ministério da Justiça Alemão).Projeto de pesquisa. 2006. (Outra).

Seminário "Aspectos gerais da jurisdição administartiva"..Modelo Português e Modelo Espanhol de Jurisdição Administrativa.. 2006. (Seminário).

Seminário Internacional Princípios Fundamentais e Regras Gerais da Jurisdição Administrativa.A ofensa ao interesse público como limite à execução forçada contra a Administração Pública. 2006. (Seminário).

Visita e Reunião Científica na Deutsche Hochschule für Verwaltungswissenschaften Speyer.A VwGO (tradução e introdução); Missão Científica Juízes Federais. 2006. (Outra).

Visita e Reunião Científica na Deutsche Hochschule für Verwaltungswissenschaften Speyer.A tutela de urgência na jurisdição administrativa. 2006. (Outra).

Visita e Reunião Científica na Universität Erfurt.A VwGO (tradução e introdução). 2006. (Outra).

Visita e Reunião na Reitoria da UFF e na Assessoria Internacional da UFF.Propostas de intercâmbio entre UFF, Universidad Málaga e Universidade Nova Lisboa. 2006. (Outra).

Visita e Reunião no Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht.Proposta de intercâmbio com pesquisadores do GPEJ. 2006. (Outra).

Workshop ?Grundlagen für die Erarbeitung eines Mustergesetzes zum Verwaltungsrechtsschutz?, Sechstes Treffen der Forschergruppe ?Effektivität des Rechtsschutzes.A tutela judicial transnacional e as causas da Administração Pública. 2006. (Simpósio).

Workshop ?Redaktion der allgemeinen Grundsätze für ein Mustergesetz zum Verwaltungsrechts¬schutz?.Protocolo de Speyer sobre os Princípios da Jurisdição Administrativa.. 2006. (Oficina).

Workshop "A jurisdição administrativa no Brasil"..fundamentos, alcance e requisitos da tutela de urgência contra a Administração Pública. 2006. (Oficina).

XX Jornadas Iberoamericanas de Derecho Procesal. Proposta de Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para Ibero-América. 2006. (Congresso).

A reforma do processo penal brasileiro. Lavagem de dinheiro e cooperação internacional..Auxílio direto, carta rogatória e homologação de sentença estrangeira. 2005. (Seminário).

A Tutela judicial efetiva e as prerrogativas da Administração Pública.A Tutela judicial efetiva e as prerrogativas da Administração Pública. 2005. (Oficina).

I Seminário de Processo Civil Internacional no Rio - UERJ.Cooperação Jurídica Internacional e Auxílio Direto. 2005. (Seminário).

Jornadas Procesales.La ejecución de la sentencia en los procesos colectivos. Experiencias judiciales. 2005. (Seminário).

Reunião Científica Anteprojeto de Lei de Cooperação Jurídica Internacional.Anteprojeto de lei de cooperação jurídica internacional. 2005. (Oficina).

Reunião sobre distribuição de processos na Justiça Federal.Propostas sobre distribuição de processos na Justiça Federal de 1o Grau. 2005. (Encontro).

Seminário de Pesquisa Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil e Penal.Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil e Penal. 2005. (Seminário).

Seminário Tutela judicial do meio ambiente (Rechtsschutz im Umweltrecht).A tutela judicial e os danos transfronteiriços ao meio ambiente (Rechtsschutzmöglichkeiten bei grenzüberschreitenden Umweltbeeinträchtigungen). 2005. (Seminário).

VI Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil. Poder Público em juízo. Processo de execução. Questões controvertidas.. 2005. (Congresso).

Abschließende Gespräche über die weitere Kooperation, insbesondere die Konkretisierung des Konferenz- und Seminarprogramms im September 2004 in Rio de Janeiro, sowie die Gründung eines Gesprächskreises mit lateinamerikanischen Hörern und Doktoranden an de.Abschließende Gespräche über die weitere Kooperation, insbesondere die Konkretisierung des Konferenz- und Seminarprogramms im September 2004 in Rio de Janeiro, sowie die Gründung eines Gesprächskreises mit lateinamerikanischen Hörern und Doktoranden an der Deutschen Hochschule für Verwaltungswissenschaften Speyer (V Reunião Científica do GPEJ). 2004. (Encontro).

anläßlich des Besuchs der brasilianisch-argentinischen Juristendelegation.Europäischen Gerichtshofs für Menschenrechte / Corte Européia de Direitos Humanos. 2004. (Encontro).

Anläßlich des Besuchs der brasilianisch-argentinischen Juristendelegation.Bundesverwaltungsgerichts / Supremo Tribunal Federal Administrativo. 2004. (Encontro).

anläßlich des Besuchs der brasilianisch-argentinischen Juristendelegation an der Universität Erfurt und an der Deutschen Hochschule für Verwaltungswissenschaften Speyer/Forschungsinstitut für öffentliche Verwaltung.Empfang durch das Internationale Büro der Universität Erfurt. Gespräche über die künftige Zusammenarbeit auf der Grundlage der Kooperationsvereinbarung.. 2004. (Encontro).

anläßlich des Besuchs der brasilianisch-argentinischen Juristendelegation an der Universität Erfurt und an der Deutschen Hochschule für Verwaltungswissenschaften Speyer/Forschungsinstitut für öffentliche Verwaltung.Reunião Científica com o Diretor da Faculdade de Ciências do Estado da Universidade de Erfurt. 2004. (Outra).

Besprechung des Besuchsprogramms Erfurt/Speyer (IV Reunião Científica do GPEJ.Besprechung des Besuchsprogramms Erfurt/Speyer (IV Reunião Científica do GPEJ). 2004. (Encontro).

Effektiver Rechtsschutz und Sonderrechte der Verwaltung.Das Prinzip der Waffengleichheit und die öffentliche Verwaltung im Rechtsstreit: die brasilianische Realität, rechtliche und soziologische Aspekte (Princípo da isonomia e a Administração Pública em juízo: a realidade brasileira, aspectos jurídicos e sociológicos). 2004. (Seminário).

Empfang durch den Rektor der Deutschen Hochschule für Verwaltungswissenschaften Speyer (Reunião Científica com o Reitor da Universidade de Speyer).Empfang durch den Rektor der Deutschen Hochschule für Verwaltungswissenschaften Speyer und den Direktor des Forschungsinstituts für öffentliche Verwaltung (Reunião Científica com o Reitor da Universidade de Speyer e com o Diretor do Instituto de Pesquisas em Ciências Administrativas). 2004. (Encontro).

Encontro Científico no Bundesverfassungsgerichts / Corte Constitucional Federal.Encontro Científico no Bundesverfassungsgerichts / Corte Constitucional Federal. 2004. (Encontro).

Encontro Pós-Graduação e Educação Continuada a Distãncia na UFF-CJF.Justificativas e objetivos do Curso de Pós-GraduaçãoLato Sensu em Direito Processual Público. 2004. (Outra).

Evento comemorativo dos 10 anos da primeira defesa de tese de doutorado em Direito na Universidade Gama Filho.Depoimento sobre trajetória profissional após a conclusão do curso de doutorado, e a repercussão que o título provocou em minha carreira profissional. 2004. (Encontro).

Fórum de Corregedores da Justiça Federal.Extinção de Alvarás Judiciais. 2004. (Outra).

IX Seminário de Direito Processual Internacional da UFF.Coisa julgada, litispendência e conexão no Direito Processual Internacional. 2004. (Seminário).

Rechtsschutz im Mehrebenensystem.Die Kontrolle des internationalen ordre public nach der EG-Verordnung Nr. 44 (Controle da ordem pública internacional no Regulamento CE 44). 2004. (Seminário).

Reunião Científica da Comissão Interinstitucional de Revisão da Lei de Execução Fiscal.Reunião Científica da Comissão Interinstitucional de Revisão da Lei de Execução Fiscal. 2004. (Oficina).

Reunião Comissão de Lavagem de Dinheiro. 2004. (Encontro).

Semana de Extensão da UFF.Direito à informação sobre Direito: produção de registros documentários normalizados como garantia de amplo acesso à informação jurídica produzida no âmbito da UFF. 2004. (Outra).

VII Seminário de Direito Processual Internacional da UFF.Princípios e regras sobre competência internacional. 2004. (Seminário).

XIII Seminário de Direito Processual Internacional da UFF.A jurisdição supranacional, internacional e nacional: fundamentos, princípios e regras. A questão da soberania.. 2004. (Seminário).

XII Seminário de Direito Processual Internacional da UFF.Tutela de urgência no Direito Processual Internacional. 2004. (Seminário).

XI Seminário de Direito Processual Internacional da UFF.Limites à jurisdição estrangeira. 2004. (Seminário).

XIV Seminário de Direito Processual Internacional da UFF.Acesso ao Tribunal de Luxemburgo. Relação entre o Tribunal de Lexemburgo e os Tribunais Nacionais.. 2004. (Seminário).

XIX Jornadas Iberoamericanas de Derecho Procesal. 2004. (Congresso).

X Seminário de Direito Processual Internacional da UFF.Sistemas de reconhecimento de decisão judicial estrangeira. 2004. (Seminário).

XVI Seminário de Direito Processual Internacional da UFF.Acesso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2004. (Seminário).

XV Seminário de Direito Processual Internacional da UFF.Direito de petição no sistema internacional de proteção dos direitos humanos. 2004. (Seminário).

Curso de Alemão - Instituto de Cultura Germânica. 2003. (Outra).

Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo da Universidade de Buenos Aires.Palestra Execução contra o Poder Público no Direito Brasileiro. 2003. (Outra).

III Seminário de Pesquisa e Extensão em Direito Processual Administrativo da UFF ?Anteprojeto de lei execução contra a Fazenda Pública?.Anteprojeto de lei execução contra a Fazenda Pública. 2003. (Seminário).

III Seminário de Pesquisa e Extensão em Direito Processual Internacional.A cooperação judiciária e o fortalecimento da integração econômica no Mercosul e na União Européia. 2003. (Seminário).

II Seminário de Pesquisa e Extensão em Direito Processual Administrativo da UFF ?Conflito entre controle direto e indireto de constitucionalidade no Direito brasileiro: Art. 10 da Medida Provisória 2.180-35, de 24 de agosto de 2001.Conflito entre controle direto e indireto de constitucionalidade no Direito brasileiro: Art. 10 da Medida Provisória 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. 2003. (Seminário).

II Seminário de Pesquisa e Extensão em Direito Processual Internacional da UFF.A eficácia da jurisdição estrangeira no Código de Bustamante, CIDIPs, Protocolo de Las Lenas, Protocolo de Medidas Cautelares de Ouro Preto, Convenção de Bruxelas e Convenção de Lugano. 2003. (Seminário).

I Seminário de Pesquisa e Extensão em Direito Processual Administrativo do GPEJ-UFF - Prerrogativas processuais da Administração Pública no direito alemão..Prerrogativas processuais da Administração Pública no direito alemão.. 2003. (Seminário).

I Seminário de Pesquisa e Extensão em Direito Processual Internacional da UFF.Aspectos controvertidos sobre competência, litispendência e coisa julgada no Direito Processual Internacional. 2003. (Seminário).

IV Seminário de Direito Processual Administrativo.Execução de crédito de pequeno valor em face da Fazenda Pública. 2003. (Outra).

IV Seminário de Pesquisa e Extensão em Direito Processual Internacional UFF.O princípio da ordem pública e o conceito de soberania no Tribunal de Justiça da União Européia e no Tribunal Constitucional Alemão. 2003. (Seminário).

Reunião Científica na Câmara em lo Contencioso Administrativo Federal.Reunião Cientifica na Câmara en lo Contencioso Administrativo de la Ciudad de Buenos Aires. 2003. (Outra).

Reunião Científica na Câmara Federal Contencioso Administrativo de Buenos Aires.A jurisdição administrativa no Brasil. 2003. (Outra).

Reunião Científica na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires.Reunião Científica na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires. 2003. (Outra).

Reunião Científica na Sociedade Científica Argentina.Proposta de intercâmbio UFF- Sociedad Cientifica Argentina. 2003. (Outra).

Reunião Científica no Ombdusman Federal - Argentina.Reunião Científica no Ombdusman Federal. 2003. (Outra).

Reunião e Visita Suprema Corte de la Nación - Argentina.Reunião e Visita Suprema Corte de la Nación - Argentina. 2003. (Outra).

VII Seminário de Direito Processual Internacional da UFF - Priojeto de Constituição Européia, princípios fundamentais, soberania e ordem pública internacional..Projeto de Constituição Européia, princípios fundamentais, soberania e ordem pública interncional. 2003. (Seminário).

VI Seminário de Pesquisa e Extensão em Direito Processual Internacional da UFF - A defesa do interesse difuso na Corte Interamericana de Direitos Humanos e na Corte Internacional de Justiça..A defesa do interesse difuso na Corte Interamericana de Direitos Humanos e na Corte Internacional de Justiça.. 2003. (Outra).

V Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil. Cumprimento da sentença e processo de execução. Defesas do devedor. Objeção de não executividade.. 2003. (Congresso).

V Seminário de Pesquisa e Extensão em Direito Processual Internacional.Relacionamento entre a jurisdição internacional e nacional: Corte Interamericana de Direitos Humanos, Corte Internacional de Justiça, Tribunal de Justiça Europeu, e Tribunal Penal Internacional.. 2003. (Seminário).

Aula Inaugural do Curso de Graduação em Direito da UFF.Princípio da proximidade no Direito Internacional Privado. 2002. (Outra).

Seminário Juizados Federais de Pequenas Causas.Execução de sentença nos Juizados Federais. 2002. (Seminário).

14o Congresso Brasileiro de Previdência Social. Tutela antecipada nas ações previdenciárias. 2001. (Congresso).

Colóquio Internacional Justiça Ambiental.Jurisdição Coletiva. 2001. (Simpósio).

Fórum Arquivos e Documentos Eletrônicos. 2001. (Seminário).

Fórum Corregedores da Justiça Federal.III Reunião Fórum Corregedores Justiça Federal. 2001. (Outra).

Fórum de Corregedores da Justiça Federal.II Reunião Fórum Corregedores Justiça Federal. 2001. (Outra).

I Ciclo de Conferências sobre a Lei de Sociedades Anônimas. 2001. (Simpósio).

I Seminário de Direito Processual.Precatórios na Justiça Federal. 2001. (Seminário).

IV Jornadas de Direito Processual Civil. Alternativas ao regime do precatório. 2001. (Congresso).

Programa de Ambientação de Juízes Federais Substitutos.Execução contra a Fazenda Pública. 2001. (Outra).

Programa de Ambientação Juízes Federais Substitutos.Execução contra a Fazenda Pública. 2001. (Outra).

Reunião Científica na Universidade de Heidelberg e no Institut Für Ausländisches Und Internationales Privat - Und Wirtschaftsrecht.Reunião Científica na Universidade de Heidelberg e no Institut Für Ausländisches Und Internationales Privat - Und Wirtschaftsrecht. 2001. (Outra).

Reunião Científica na Universidade de Speyer - Deutsche Hochshule für Verwaltungswissenschaften e no Instituto de Pesquisas em Ciências Administrativas - Forschungsinstitut für Öffentliche Verwaltung.Reunião Científica na Universidade de Speyer - Deutsche Hochshule für Verwaltungswissenschaften e no Instituto de Pesquisas em Ciências Administrativas - Forschungsinstitut für Öffentliche Verwaltung. 2001. (Oficina).

Reunião Científica no Tribunal Federal do Contencioso Administrativo - Bundesverwaltungsgerichts.Reunião Científica no Tribunal Federal do Contencioso Administrativo - Bundesverwaltungsgerichts. 2001. (Outra).

Seminário ?Lei do Juizado Federal de Pequenas Causas?. 2001. (Seminário).

Seminário Processo Judicial Previdenciário.Processo Previdenciário Judicial. 2001. (Seminário).

10o Seminário de Iniciação Científica da UFF.Acesso à Justiça e os direitos fundamentais frente à Administração Pública. 2000. (Seminário).

13o Congresso Brasileiro de Previdência Social. Prescrição e decadência nas revisionais administrativas e judiciais. 2000. (Congresso).

Estado e Globalização.Estado e Globalização. 2000. (Seminário).

I Congresso Brasileiro de Administração da Justiça do CJF. 2000. (Congresso).

I Curso Execução contra a Fazenda Pública.Contempt of court e Fazenda Pública. 2000. (Outra).

I Encontro de Direito Ambiental da Magistratura Federal e do Ministério Público Federal. 2000. (Seminário).

I Encontro de Diretores do Foro do CJF. 2000. (Oficina).

I Encontro Doutrina Jurisprudência ? o processo civil na era da globalização. 2000. (Congresso).

III Jornadas Brasileiras de Direito Processual Penal. 2000. (Congresso).

Justiça Federal nas Universidades.Atribuições do juiz federal, deveres e prerrogativas. 2000. (Seminário).

Palestra Justiça Federal na 2a Região.Justiça Federal na 2a Região. 2000. (Outra).

Precatório na Justiça Federal.Dotação orçamentária e precatório judicial. 2000. (Seminário).

Seminário Justiça Federal nas Universidades.Justiça Federal nas Universidades. 2000. (Seminário).

12o Congresso Brasileiro de Previdência Social. Soluções processuais em face da Lei 9.711/98. 1999. (Congresso).

III Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil. 1999. (Congresso).

Seminário Assuntos Jurídicos (LTr).Aspectos processuais do Direito previdenciário à luz da EC 20/98 e Lei 9711. 1999. (Seminário).

Seminário Jurídico da EMARF.Teoria da Inexistência no Direito Processual Civil. 1999. (Seminário).

Seminário Mandado de Segurança na Justiça Federal.Mandado de Segurança na Justiça Federal. 1999. (Seminário).

11o Congresso Brasileiro de Previdência Social. Normas restritivas do direito de recorrer na esfera administrativa. 1998. (Congresso).

British - Brazilian Law Week. 1998. (Seminário).

Palestra Execução contra a Fazenda Pública (OAB-Niterói).Execução contra a Fazenda Pública. 1998. (Outra).

Programa de Ambientação de Juízes Federais Substitutos.Noções básicas de práticas cartorárias. 1998. (Outra).

V Congresso Nacional dos Procuradores da Previdência Social. 1998. (Congresso).

XVI Jornadas Iberoamericanas de Derecho Procesal. 1998. (Congresso).

Painel ?Reforma administrativa?. 1997. (Simpósio).

Painel sobre o Poder Judiciário Norte-americano.O Poder Judiciário Norte Americano. 1996. (Simpósio).

Seminário ?Reforma do Código Penal?. 1996. (Seminário).

Jornadas: IX Simplificação do Processo ? as novas disposições do CPC. 1995. (Seminário).

Seminário Jurídico ?Crime organizado e tráfico de drogas?. 1995. (Seminário).

1a Jornadas de Estudos Judiciários. Débitos posteriores à prolação de sentença previdenciária. 1994. (Congresso).

Ciclo de Extensão ?O papel da empresa e o fortalecimento do Poder Nacional?. 1994. (Seminário).

Fórum de Debates ?A questão das liminares e o perecimento do Direito?. 1994. (Oficina).

Fórum de Debates ?As inovações ? modificações do Processo Civil ? a comunicação dos atos processuais?. 1994. (Oficina).

Seminário ?A ciência da Administração?. 1994. (Seminário).

Seminário ?A modernização da Justiça Federal de 1a Instância?. 1994. (Seminário).

I Ciclo de Conferências do TRF2. 1993. (Seminário).

II Ciclo de Conferências do TRF2. 1993. (Seminário).

Seminário ?Modernização da Justiça Federal?. 1993. (Seminário).

Curso de Extensão sobre Direito Processual Civil UERJ. 1992. (Outra).

Palestra Código de Defesa do Consumidor.Código de Defesa do Consumidor. 1991. (Outra).

Conferência Internacional de Direito Penal. 1988. (Congresso).

Curso de Curta Duração de Português - Grupo Intensivo de Português. 1988. (Outra).

Curso de Curta Duração de Português - INEP. 1988. (Outra).

Curso de extensão sobre Direito Esportivo na OAB de Niterói. 1988. (Outra).

V Congresso de Direito Comparado Luso-Brasileiro. 1988. (Congresso).

XI Jornadas Iberoamericanas de Derecho Procesal. 1988. (Congresso).

Curso de Inglês da Cultura Inglesa (1982-1984). 1984. (Outra).

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Participação em bancas

Aluno: Mirian Pelegrino

PERLINGEIRO, Ricardo; GAMA, G. C. N.; MEIRELLES, Delton Ricardo Soares. Judicialização da saúde: (in)justiça ?. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Geisa Rosignoli Neiva

VALLE, V. R. L.;PERLINGEIRO, Ricardo; PULCINELLI, E.. Conciliação e mediação pela Administração Pública: parâmetros para sua efetivação. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Luciana Fernandes Portal Lima Gadelha

PERLINGEIRO, Ricardo; LUPETTI, B.; FERREIRA, G. S. T.. Inquérito Civil e o Termo de Ajustamento de Conduta sob o crivo do Devido Processo Legal. 2018. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: André Bogéa Pereira Santos

PERLINGEIRO, Ricardo; MADEIRA FILHO, Wilson; PINTO, H. E.; Schreiber, S.. O melhor proveito socioambiental enquanto antítese normativa e sua fixação como parâmetro primordial das decisões judiciais proferidas sobre conflitos envolvendo direito ambiental, mediante a aplicação da teoria da derrotabilidade das normas jurídicas. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Deiser Mara Rezende Cardoso

PERLINGEIRO, Ricardo; FRIEDE, R. R.; FERREIRA, G. S. T.; MACEDO, M. A. F.. A Advocacia Geral da União e a sua atuação no âmbito da justiça administrativa. 2017. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Kadija André Conrad

PERLINGEIRO, Ricardo; Schreiber, S.; LOPES, Fernanda Duarte. As manifestações sociais como concretização dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de reunião. 2017. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Bernard dos Reis Alô

PERLINGEIRO, Ricardo; BAHIA, L.; FRAGALE FILHO, Roberto. O papel da Defensoria Pública na desjudicialização do direito à saúde. 2017. Dissertação (Mestrado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Marco Falcão Critsinelis

PERLINGEIRO, Ricardo; VALLE, V. R. L.; GONCALVES, M. F.; FONTES, A. R. C.. Três dimensões de cidadania como instrumento de controle da gestão de políticas públicas. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Sergio Foster Perdigão

PINTO, H. E.; FONTES, A. R. C.;PERLINGEIRO, Ricardo. Planejamento administrativo e o dever da boa administração. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Mônica Ventura Rosa

PERLINGEIRO, Ricardo; ABRAHAM, M.; SILVA, F. S.. Princípios norteadores da Administração Pública: uma visão moderna. 2017. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Vigdor Teitel

PERLINGEIRO, Ricardo; GAMA, G. C. N.; BINENBOJM, G.. Efeitos da proteção da segurança jurídica em face do poder de autotutela da Administração Pública. 2017. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Felipe Lacerda Martins

PERLINGEIRO, Ricardo; BAHIA, L.; NOGUEIRA JUNIOR, A.. O fornecimento de substâncias experimentais e a intervenção judicial nas políticas públicas de saúde (em uma sociedade de consumo). 2017. Dissertação (Mestrado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Eduardo André Brandão de Brito Fernandes

PERLINGEIRO, Ricardo; HANSEN, G.; SILVA, F. S.. Legitimidade judicial e reserva do possível nos benefícios sociais. 2016. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Erik Calazans Carvalho

PERLINGEIRO, Ricardo; HANSEN, G.; SILVA, F. S.. Parâmetros para análise da renda familiar no âmbito do benfício de prestação continuada. 2016. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Mauro Luís Rocha Lopes

PERLINGEIRO, Ricardo; MIGUEL FILHO, T. A.; ALMEIDA, M. P.. A declaração de débito e o direito à impugnação administrativa previamente à constituição definitiva do crédito tributário: uma visão crítica da legislação brasileira em vigor e da jurisprudência dominante. 2015. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Júlio Emílio Abranches Mansur

PERLINGEIRO, Ricardo; BINENBOJM, G.; ALMEIDA, M. P.. O direito fundamental à boa Administração e o dever de boa conduta administrativa: reflexões sobre o papel da Administração em face das garantias procedimentais fundamentais do cidadão. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Márcia Aparecida Alves de Medeiros

PERLINGEIRO, Ricardo; FONTES, A. R. C.; ALMEIDA, M. P.. Reflexões sobre a judicialização das políticas de saúde pública no Brasil. 2014. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Soraia Brito de Queiroz Gonçalves

PERLINGEIRO, Ricardo; FONTES, A. R. C.; SADDY, A.. O processo administrativo e sua relação com o acesso aos tribunais. 2014. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Fernando Escrivani Stefaniu

PERLINGEIRO, Ricardo; HANSEN, G.; CAVALCANTI, F. Q.; ALMEIDA, M. P.. Investigação extrajudicial da improbidade e participação dos investigados: estudo de caso sob enfoque habermasiano. 2014. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Marcelo Gustavo Rocha Moreira Franco

PERLINGEIRO, Ricardo; GUIMARAES, R. F. N.; ABREU, C. B.; FONTES, A. R. C.. Tutela jurisdicional da saúde pública: efetividade do direito à saúde através das decisões judiciais para o acesso a medicamentos no SUS de Minas Gerais. 2014. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Leonardo Augusto Nunes Coutinho

PERLINGEIRO, Ricardo; MADEIRA FILHO, Wilson; BINENBOJM, G.. A atuação do perito médico nas ações previdenciárias perante o Juizado Especial Federal. 2014. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Carmen Silvia Lima de Arruda

PERLINGEIRO, Ricardo; FONTES, A. R. C.; MADEIRA FILHO, Wilson. O equilíbrio entre meio ambiente saudável e desenvolvimento - caso Belo Monte. 2014. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Carlos Augusto Torres Nobre

PERLINGEIRO, Ricardo; BLANKE, Hermann-josef; HANSEN, G.. Estrutura tridimensional dos direitos fundamentais: direito fundamental à saúde e mínimo existencial. 2013. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Guilherme Pinho Machado

PERLINGEIRO, Ricardo; FRANCO, Tulio Batista; FORTINI, C.. O Superior Tribunal de Justiça e os pedidos de cobertura de tratamento médico no exterior. 2013. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Dayana de Azevedo Bião de Souza

PERLINGEIRO, Ricardo; SILVA, M. V.; FRANCO, Tulio Batista. A assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde: breves comentários à Lei 12.401/2011. 2013. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Mariana Rodrigues Kelly e Souza

PERLINGEIRO, Ricardo; FRANCO, Tulio Batista; SILVA, M. V.. Princípio da universalidade: efeitos da reforma introduzida pelo Affordable Care Act (Lei Obama) no sistema de saúde norte-americano. 2013. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Luciano Alves da Silva

PERLINGEIRO, Ricardo; Schreiber, S.; HANSEN, G.; Moretzsohn, S.. Violação de direitos fundamentais pela mídia: tensão entre facticidade e validade. 2012. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Patricia Levin de Carvalho Cidade

PERLINGEIRO, Ricardo; HANSEN, G.; MACHADO, M. V. V.. A ampla defesa e o contraditório na atuação do TCU. 2012. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Marta Cristina Simões da Rocha

PERLINGEIRO, Ricardo; HANSEN, G.; MIRELES, P. D. M.. A justiça administrativa em uma perspectiva multidisciplinar: um olhar português no Brasil. 2012. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Lorena Araujo de Azevedo

PERLINGEIRO, Ricardo; NASCIMENTO, M. L.; SILVA, M. V.. Judicialização da saúde e o acesso a medicamentos: uma reflexão sobre a descentralização e a integralidade no SUS. 2012. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Vanessa Coelho Rocha

PERLINGEIRO, Ricardo; ALVISI, Edson; SILVA, M. V.. O atual papel do Poder Judiciário no controle jurisdicional das polìticas públicas de saúde e a democracia contemporânea: novos horizontes para a atuação jurisdicional e para o direito administrativo. 2012. Dissertação (Mestrado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Luiz Antonio Ribeiro da Cruz

PERLINGEIRO, Ricardo; HANSEN, G.; Pepe, Vera. Incorporação de novas tecnologias ao Sistema Único de Saúde: como se chegar a decisões legítimas quando todos os envolvidos têm razão. A formação procedimental e discursiva de decisões administrativas como alternativa à judicialização.. 2012. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Denise da Silva Vidal

MADEIRA FILHO, Wilson;PERLINGEIRO, Ricardo; MIRANDA, Napoleão; FIRPO de Souza Porto, Marcelo. O caduceu de Hermes: a atuação do Ministério Público Estadual junto aos Conselhos Municipais de Saúde no Estado do Rio de Janeiro. 2011. Dissertação (Mestrado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Diego Martinez Fervenza Cantoario

GRECO, Leonardo;PERLINGEIRO, Ricardo; Maduro, F. M.. A execução por quantia certa em face dos entes públicos: um estudo sob a perspectiva do direito à execução das decisões judiciais. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Rosane Mavignier Guedes

PIETROLUONGO, Márcia A.; SILVA, Edson Rosa da.;PERLINGEIRO, Ricardo. Os meandros da tradução jurídica. 2011. Dissertação (Mestrado em Letras Neolatinas) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Mariana Devezas Rodrigues

PERLINGEIRO, Ricardo; FONTES, A. R. C.; CAVALCANTI, F. Q.. A intensidade do controle jurisdicional de políticas públicas de saúde. 2011. Dissertação (Mestrado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Vanila Cardoso André de Moares

PERLINGEIRO, RicardoGRINOVER, A. P.; FERREIRA, G. S. T.. Demandas repetitivas decorrentes de ações ou omissões da Administração Pública. 2011. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Maurílio Guignoni Dutra

PERLINGEIRO, Ricardo; GRECO, Leonardo; MENDES, A. G. C.. A atuação processual do poder público na perspectiva do movimento de reforma do processo. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Ademar Vidal Neto

GRECO, Leonardo;PERLINGEIRO, Ricardo; MENDES, A. G. C.. Limites subjetivos da coisa julgada nas ações coletivas. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Fábio de Souza Silva

PERLINGEIRO, Ricardo; FRANCO, Tulio Batista; CAVALCANTI, F. Q.. O conflito de Asclépio: análise crítica do controle judicial de políticas públicas de saúde. 2009. Dissertação (Mestrado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Sérvio Túlio dos Santos Vieira

PERLINGEIRO, Ricardo; CAVALCANTI, F. Q.; HANSEN, G.. Controle jurisdicional do dever de fiscalização urbanística (um estudo sobre a omissão da fiscalização das ocupações e construções). 2009. Dissertação (Mestrado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Bruno Rodrigues de Almeida

RODRIGUES, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio; Ribeiro, Marilda Rosado de Sa;PERLINGEIRO, Ricardo. Cooperação jurídica internacional em perspectiva: análise da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros sobrea a denegação do exequatur às cartas rogatórias passivas por ofensa à ordem pública, soberania nacional e os bons costumes. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Claudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos

MENDES, A. G. C.;PERLINGEIRO, Ricardo; NASCIMENTO, R. J. B. S.. Os Fundamentos Teóricos da Ação Coletiva de Improbidade. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Thiago Brega de Assis

GRECO, Leonardo;PERLINGEIRO, Ricardo; Maduro, F. M.. A decisão judicial como síntese do contraditório participativo. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Erich Olof Brynte Gunnarsson Svedberg

PERLINGEIRO, Ricardo; GRECO, Leonardo; VIEIRA, José Ribas. Questões relativas à competência internacional e às garantias fundamentais do processo. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Valéria Caldi Magalhães

PERLINGEIRO, Ricardo; GALVAO, P. B.; BARCELLOS, A. P. G. P.. Segredo de justiça: a publicidade dos atos processuais e a proteção do direito à intimidade. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: DIOGO CAMPOS MEDINA MAIA

CARNEIRO, P. C. P.; MENDES, A. G. C.;PERLINGEIRO, Ricardo. Fundamentos da ação coletiva passiva. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Renata Benevides de Carvalho Chaves

PERLINGEIRO, Ricardo; GRECO, Leonardo; MIRANDA, Napoleão. Execução de título judicial de pequeno valor contra a Fazenda Pública Federal no âmbito da Justiça Federal. 2005. Dissertação (Mestrado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Marta Maria Alonso de Siqueira

PERLINGEIRO, Ricardo; GRECO, Leonardo; MIRANDA, Napoleão. A jurisdição internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro. 2005. Dissertação (Mestrado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Rogério Pacheco Alves

PERLINGEIRO, Ricardo; MIRANDA, Napoleão; CARNEIRO, P. C. P.. As prerrogativas da Administração Pública nas ações coletivas. 2005. Dissertação (Mestrado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Elizabeth Casarsa Marques

PERLINGEIRO, Ricardo; GRECO, Leonardo; LOPES, Fernanda Duarte. Pressupostos processuais e condições da ação no mandado de segurança. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Sabrina Santana Figueiredo Pinto Alberto

PERLINGEIRO, Ricardo; VIEIRA, José Ribas; GRECO, Leonardo. Coisa julgada inconstitucional. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Marcela Harumi Takahashi Pereira

PERLINGEIRO, RicardoRODRIGUES, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio; FUX, L.. Homologação de sentenças estrangeiras desmotivadas. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Danielle Tufani

PERLINGEIRO, Ricardo; GRECO, Leonardo; LOPES, Fernanda Duarte. Pressupostos processuais e condições da ação monitória. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Rodrigo Magalhães

PERLINGEIRO, Ricardo; GRECO, Lenoardo; MARTINS, Flávio Alves. Tutela Rescisória como Revisão da Coisa Julgada. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

Aluno: Fernando Cerqueira Chagas

PERLINGEIRO, Ricardo; SOUZA, Marco Antônio Mondani de; AZAR FILHO, Celso Martins. Juizados Especiais Criminais : visão atual e tendências futuras.. 2004 - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Fernando Antônio Negreiros Lima

PERLINGEIRO, Ricardo; MORAES, Germana de Oliveira. A intervenção do Ministério Público no Processo Civil Brasileiro como Custos Legis : Natureza e Hipótese.. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

Aluno: Cláudia Regina Reina Pinheiro

PERLINGEIRO, Ricardo; GRECO, Leonardo; VIEIRA, José Ribas. Coisa julgada Relativa. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Guilherme Bollorini Pereira Barros

PERLINGEIRO, Ricardo; GALVAO, P. B.; CARNEIRO, P. C. P.. Acesso à Justiça e os Juizados Federais especiais Cíveis. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Edilson Ponte Bandeira de Melo

PERLINGEIRO, Ricardo; GUERRA, Marcelo Lima; VIANA, Juvêncio Vasconcelos. O dirieto fundamental à duração razoável do processo. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

Aluno: Mônica Muniz Manhães

PERLINGEIRO, Ricardo; MELLO, Celso de Albuquerque; SOUZA, Zoraide Amaral de. Uma abordagem do instituto da arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro: possibilidades de aplicação da Lei 9307, de 1996, para solução de conflitos. 2003 - Universidade Iguaçu.

Aluno: Josmar de Souza Pagotto

PERLINGEIRO, Ricardo; JARDIM, A. S.; GRECO, Leonardo. Invalidades Processuais. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: LUCIANO PINTO MARTINS

PERLINGEIRO, Ricardo; MIGUEL FILHO, T. A.; CHRISTMANN, L. F.. Prisão e detenção disciplinares: implicações no Direito Penal e Administrativo. 2002 - Ministério do Exército.

Aluno: Cristinane Maria Henrichs de Souza Coutinho

PERLINGEIRO, Ricardo; SEIXAS, Aurélio Pitanga; GRECO, Leonardo. Meios extrajudiciais para a solução do conflito de interesses. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Fernando Faria Miller

PERLINGEIRO, Ricardo; GRECO, Leonardo; PEREIRA, A. C. A.. Limites do efeito devolutivo da apelação cível. 2002 - Faculdade de Direito de Campos.

Aluno: Greta Leite Maia

PERLINGEIRO, Ricardo; VIANA, Juvêncio Vasconcelos; GUERRA, Marcelo Lima. Procedimento probatório nos novos modelos processuais. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

Aluno: Geraldo da Silva Batista Júnior

PERLINGEIRO, Ricardo; PEREIRA, A. C. A.; GRECO, Leonardo. Exceção de pré-executividade: alcance e limites. 2001 - Faculdade de Direito de Campos.

Aluno: Larissa Clare Pochmann da Silva

MENDES, A. G. C.; GAMA, G. C. N.; LOPES, Fernanda Duarte;PERLINGEIRO, Ricardo; RODRIGUES, M. A.. O sistema multiportas de vinculação das pretensões individuais ao processo coletivo. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Vânila Cardoso André de Moraes

PERLINGEIRO, Ricardo; FALCAO, J.; GUERRA, S.; CITTADINO, G.; FERREIRA, G. S. T.; HANSEN, G.. A igualdade ? formal e material ? nas demandas repetitivas sobre direitos sociais. 2016. Tese (Doutorado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Fábio de Souza Silva

PERLINGEIRO, Ricardo; SARMENTO, D.; ALVISI, Edson; HANSEN, G.; PENA, G.; TAVARES, M.. Discricionariedade técnica e direito à saúde - confiança como limite para o controle judicial -. 2014. Tese (Doutorado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Mariana de Siqueira

PEREIRA JUNIOR, E. N.; CAVALCANTI, F. Q.; FARIA, L. A. G.;PERLINGEIRO, Ricardo; GALINDO, B.. Interesse público no Direito Administrativo Brasileiro: da construção da moldura à composição da pintura. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Marcelo Pereira de Almeida

PERLINGEIRO, Ricardo; PINHO, H. D. B.; CAMARA, J. L. F. P.; ALVISI, Edson; HANSEN, G.. Conflitos sociais judicializados: crítica sobre a legitimidade dos precedentes na resolução das demandas individuais de massa. 2013. Tese (Doutorado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Edson Alvisi Neves

PERLINGEIRO, Ricardo; GUIMARAES, C. G.; NEDER, G.; GRECO, Leonardo; ARAUJO, N.. Magistrados e negociantes na Corte do Império do Brasil: o Tribunal do Comércio (1850-1875). 2007. Tese (Doutorado em História) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Fernando Gama de Miranda Netto

PERLINGEIRO, Ricardo; GRECO, Leonardo; VIEIRA, José Ribas; MENDES, A. G. C.; DIAS, F. M.. Ônus da prova no direito processual público.. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: VICTOR ROBERTO CÔRREA DE SOUZA

PERLINGEIRO, Ricardo; NETTO, F. G. M.; ALVES, C. F.; MOTTA, A.. Proteção e promoção da confiança e a Administração Pública. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Carmen Silvia Lima de Arruda

PERLINGEIRO, Ricardo; ALMEIDA, M. P.; VENERIO, C. M. S.. O devido processo legal comparado: alternativa a judicialização, requisito à globalização, imperativo de justiça. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Fabiano Gosi de Aquino

NETTO, F. G. M.;PERLINGEIRO, Ricardo; ABREU, C. B.. O direito à saúde e as decisões trágicas: a intermediação decisória do STF no caso de medicamentos não autorizados pela ANVISA. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Alexandre da Silva Arruda

PERLINGEIRO, Ricardo; HANSEN, G.; ALVISI, Edson. Autoridades administrativas independentes e a justiça administrativa canadense: uma perspectiva comparada da resolução dos conflitos envolvendo a Administração Pública. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Justiça Administrativa (Doutorado)) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Vânila Cardoso André de Moraes

PERLINGEIRO, Ricardo; RODRIGUES JUNIOR, O. L.; ALVISI, Edson; HANSEN, G.. Os processos administrativo e judicial como instrumentos da construção da igualdade (formal e material) nas demandas repetitivas em que se postulam direitos fundamentais. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Fábio de Souza Silva

PERLINGEIRO, Ricardo; FORTINI, C.; BAHIA, L.. Discricionariedade técnica e direito à saúde: limites e parâmetros para o controle judicial. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Priscila Leal Seifert

PERLINGEIRO, Ricardo; FERREIRA, G. S. T.; Veloso, Letícia. Em nome da justiça: imprensa e poder judiciário no caso Daniela Perez. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Mirian Pelegrino

PERLINGEIRO, Ricardo; GAMA, G. C. N.. Judicialização da saúde: (in)justiça ?. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

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PINTO, H. E.;PERLINGEIRO, Ricardo; FONTES, A. R. C.. A economia colaborativa na Administração Pública: : limites e possibilidade para o compartilhamento de recursos públicos. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Geisa Rosignoli Neiva

VALLE, V. R. L.;PERLINGEIRO, Ricardo. O uso dos meios consensuais de solução de conflitos pela Administração Pública. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: André Navega

PERLINGEIRO, Ricardo; PINTO, H. E.; NOGUEIRA JUNIOR, A.. Acesso a informação e democracia. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Marco Falcão Critsinelis

PERLINGEIRO, Ricardo; ALVISI, Edson; HANSEN, G.. Três Dimensões de Cidadania como Instrumento de Controle da Gestão de Políticas Públicas ? Justiça Administrativa como Vetor de Equilíbrio na Disfunção da Judicialização das Políticas Públicas. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Deiser Mara Rezende Cardoso

PERLINGEIRO, Ricardo; MADEIRA FILHO, Wilson; HANSEN, G.. A AGU: instituição essencial para a solução de conflitos no âmbito da Justiça Administrativa. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Mônica Ventura Rosa

PERLINGEIRO, Ricardo; HANSEN, G.; ALVISI, Edson. Reflexões sobre possíveis mudanças na Administração Pública brasileira. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Kadija André Conrad

PERLINGEIRO, Ricardo; MADEIRA FILHO, Wilson; HANSEN, G.. O direito fundamental à livre expressão do pensamento no Brasil e o atual cenário de propagação das manifestações sociais. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Bernard dos Reis Alô

PERLINGEIRO, Ricardo; ALVES, C. F.; MADEIRA FILHO, Wilson. O papel da Defensoria Pública da União na concretização do direito fundamental à saúde da população hipossuficiente. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Eduardo André Brandão de Brito Fernandes

PERLINGEIRO, Ricardo; ALVISI, Edson; HANSEN, G.. A análise judicial dos benefícios sociais. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Erik Calazans Carvalho

PERLINGEIRO, Ricardo; ALVISI, Edson; HANSEN, G.. Limites cosntitucionais ao ativismo judicial no contexto da assistência social. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Júlio Emílio Abranches Mansur

PERLINGEIRO, Ricardo; SADDY, A.; ALMEIDA, M. P.. O direito fundamental à boa Administração e o dever da boa conduta administrativa. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Mauro Luís Rocha Lopes

PERLINGEIRO, Ricardo; SADDY, A.; ALMEIDA, M. P.. A declaração de débito e o direito à impugnação administrativa previamente à constituição definitiva do crédito tributáro. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Carmen Silvia Lima de Arruda

PERLINGEIRO, Ricardo; ZILLER, J.; GALETTA, DIANA-URANIA. O equilíbrio entre "Meio Ambiente saudável " e o "Desenvolvimento Sustentável " - caso UHE de Belo Monte. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Daniela Juliano Silva

MIRANDA, Napoleão;PERLINGEIRO, Ricardo. Parcerias Público-Privadas no âmbito da Saúde. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Fernando Escrivani Stefaniu

PERLINGEIRO, Ricardo; HANSEN, G.; ALVISI, Edson. Reflexão ética acerca da investigação extrajudicial da improbidade e do posteiror juízo de admissibilidade: uma abordagem habermasiana com pretensões práticas. 2013.

Aluno: Cintia Kelly da Cruz Bento

HANSEN, G.; ALVISI, Edson;PERLINGEIRO, Ricardo. Legitimidade das decisões judiciais: repensando paradigmas. 2013.

Aluno: Marcelo Gustavo Moreira Franco

PERLINGEIRO, Ricardo; ALVISI, Edson; RIBEIRO, C. D. M.. Tutela jurisdicional da saúde pública: efetiivdade do direito à saúde através das decisões judiciais para o acesso a medicamentos no SUS de MG. 2013.

Aluno: Márcia Aparecida Alves de Medeiros

HANSEN, G.; FRANCO, Tulio Batista;PERLINGEIRO, Ricardo. A polêmica política de saúde pública no Brasil e o flagrante desrespeito ao princípio da isonomia e a responsabilidade civil do Estado. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Soraia Brito de Queiroz Gonçalves

PERLINGEIRO, Ricardo; HANSEN, G.; ALVISI, Edson. Prévio procedimento administrativo. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Carlos Augusto Torres Nobre

PERLINGEIRO, Ricardo; ALVISI, Edson; SILVA NETO, F. A. B. E.. Direitos fundamentais sociais: direito à saúde e mínimo existencial. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Guilherme Pinho Machado

PERLINGEIRO, Ricardo; MACHADO, F. R. S.; SILVA, J. L. P.. Análise das decisõe sjudiciais do Superior Tribunal de Justiça relativas a cobertura de tratamentos médicos no exterior. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Dayana de Azevedo Bião de Souza

PERLINGEIRO, Ricardo; SILVA NETO, F. A. B. E.; ALVISI, Edson. A assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde: breves comentários à Lei 12.401/2011. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Vinícius Costa Fernandes

PERLINGEIRO, Ricardo; ALVISI, Edson; SAADI, Jean Albert de Souza. Crítica aos critérios da compensação por dano moral. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Leonardo Alonso dos Santos

PERLINGEIRO, Ricardo; SAADI, Jean Albert de Souza; ALVISI, Edson. Autoridades administrativas independentes: análise crítica à luz das garantias do devido processo legal administrativo. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Daniel Ribeiro da Silva Aguiar

PERLINGEIRO, Ricardo; ALVISI, Edson; SAADI, Jean Albert de Souza. O (im)possível papel da proporcionalidade para a indivdualização das penas nas ações de improbidade. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Beatriz Guimarães Costa

PERLINGEIRO, Ricardo; NEVES, E. A.; ALVAREZ, A. L. F.. Tutela coletiva no direito a medicamentos: um estudo de casos dos tribunais estadual e federal do Rio de Janeiro. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Felipe Lacerda Moura Martins

PERLINGEIRO, Ricardo; NEVES, E. A.; ALMEIDA, M. P.. A publicidade e o direito à intimidade no processo eletrônico. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Maria Luiza Almeida de Assis

PERLINGEIRO, Ricardo; NEVES, E. A.; ALVAREZ, A. L. F.. Execução contra a Fazenda Pública e a sistemática do precatório. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Adriana Almeida Ferreira da Silva

PERLINGEIRO, Ricardo; MARTINS, P. L.; RAMOS, F. D.. A problemática do cumprimento do sistema dos precatórios contra a Fazenda Pública e a violação dos direitos humanos do Estado democrático brasileiro às organizações internacionais. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Clarissa Prestes Carneiro

PERLINGEIRO, Ricardo; MARTINS, P. L.; RAMOS, F. D.. A possibilidade de assistente técnico da fase inicial do processo. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Eloisa Souza Passos

PERLINGEIRO, Ricardo; MARTINS, P. L.; RAMOS, F. D.. Responsabilidade civil do Estado em fafce da omissão no controle da dengue. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Jair Lima Santos

PERLINGEIRO, Ricardo; MARTINS, P. L.; RAMOS, F. D.. O contraditório e a ampla defesa em processos do TCU: alcance da Súmula Vinculante 3 do STF. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Monica de Araújo Thuler

PERLINGEIRO, Ricardo; MARTINS, P. L.; RAMOS, F. D.. As ações coletivas e o poder público. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Mônica Ventura Rosa

PERLINGEIRO, Ricardo; MARTINS, P. L.; RAMOS, F. D.. Ações coletivas: caminhos e descaminhos. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Marcio da Costa Mello

PERLINGEIRO, Ricardo; RAMOS, F. D.; ALMEIDA, M. P.. O julgamento monocrático no sistema recursal: bom para quem?. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Lílian Priscilla Melo Martins da Silva

PERLINGEIRO, Ricardo; RAMOS, F. D.; ALMEIDA, M. P.. Principais aspectos sobre ação civil pública e coisa julgada. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Leni dos Santos Maia

PERLINGEIRO, Ricardo; ALMEIDA, M. P.; RAMOS, F. D.. A distribuição do ônus da prova no processo colaborativo. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Igor Rafael Galhardo Serrano

PERLINGEIRO, Ricardo; ALMEIDA, M. P.; RAMOS, F. D.. A crise do Supremo Tribunal Federal e a repercussão geral. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Gilmara Guimarâes Riszmann

PERLINGEIRO, Ricardo; ALMEIDA, L. G.; RAMOS, F. D.. Ação coletiva passiva no ordenamento jurídico brasileiro. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Cristina Romano Guimarães Paragó

PERLINGEIRO, Ricardo; ALMEIDA, M. P.; RAMOS, F. D.. Os embargos de declaração com o advento do projeto do novo Código de Processo Civil. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Bruna da Silva Torquilho

PERLINGEIRO, Ricardo; ALMEIDA, M. P.; RAMOS, F. D.. A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Amanda Maciel dos Santos

PERLINGEIRO, Ricardo; ALMEIDA, M. P.; RAMOS, F. D.. Inversão do ônus da prova à luz do projeto do novo CPC. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Vanessa Coelho Rocha

PERLINGEIRO, Ricardo; ALVISI, Edson; RAMOS, F. D.. Controle jurisdicional de políticas públicas. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Mariana Devezas Rodrigues

PERLINGEIRO, Ricardo; MEIRELLES, Delton Ricardo Soares; NEVES, E. A.. Panorama da execução contra a Fazenda Pública. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Fernanda de Matos Sepúlveda

PERLINGEIRO, Ricardo; MEIRELLES, Delton Ricardo Soares; NEVES, E. A.. A problemática das prerrogativas fazendárias na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública: um estudo de direito comparado. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Carlos Alberto Monteiro Júnior

Seifert, P. L.; NETTO, F. G. M.;PERLINGEIRO, Ricardo. A tutela judicial dos interesses individuais homogêneos. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Flávia Corrêa Pires de Oliveira

RANGEL, R. M. B.; NEVES, E. A.;PERLINGEIRO, Ricardo. Discussão de matéria fática em recurso especial. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Samira Barroso Ullmann

ALVISI, Edson; RANGEL, R. M. B.;PERLINGEIRO, Ricardo. O art. 285-A do CPC e os princípios da igualdade, do juiz natural e da razoável duração. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Ritz Salerno

NEVES, E. A.; RANGEL, R. M. B.;PERLINGEIRO, Ricardo. Meios de impugnação judicial da decisão arbitral. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Marco Aurélio de Azevedo Haffner

PERLINGEIRO, Ricardo; NEVES, E. A.; PLASTINA, Antônio. Prerrogativas processuais da administração pública e o princípio da isonomia. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Fabrício Antonio Soares

PERLINGEIRO, Ricardo; VIEIRA, José Ribas; FERREIRA, D. A. B.. Juízo de admissibilidade da acusação e justa causa. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Público) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Sandro Valerio Andrade do Nascimento

PERLINGEIRO, Ricardo; VIEIRA, José Ribas; FERREIRA, D. A. B.. Jurisdição constitucional argentina. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Público) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Jorge André de Carvalho Mendonça

PERLINGEIRO, Ricardo; GRECO, Leonardo; MEIRELLES, Delton Ricardo Soares. Benefícios processuais da Fazenda Pública à luz do princípio da isonomia. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Público) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Atanair Nasser Ribeiro Lopes

PERLINGEIRO, Ricardo; PEREIRA, Marcelo da Silva; ARAUJO, N.. O julgamento por equidade e o controle judicial das leis, atos e contratos da administração pública. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Público) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Gerson Luiz Rocha

PERLINGEIRO, Ricardo; SILVA, M. P. da; NEVES, E. A.. O acesso à Justiça nos juizados especiais federais cíveis - princípios e aspectos controvertidos relativos à competência e à execução por quantia certa.. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Público) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: José Carlos Machado Júnior

PERLINGEIRO, Ricardo; MEIRELLES, Delton Ricardo Soares; NETTO, F. G. M.. Processo administrativo e a participação popular. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Público) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: José Valterson Lima

PERLINGEIRO, Ricardo; GRECO, Leonardo; MEIRELLES, Delton Ricardo Soares. A liquidez da sentença nos juizados especiais federais. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Público) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Lana Lígia Galati

PERLINGEIRO, Ricardo; GRECO, Leonardo; MEIRELLES, Delton Ricardo Soares. A administração pública e a transação como instrumento de aplicabilidade do princípio da eficiência administrativa.. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Público) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Fábio de Souza Silva

PERLINGEIRO, Ricardo; GRECO, Leonardo; VIEIRA, José Ribas. Antecipação de tutela da previdência social - concessão de ofício. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Público) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Reginaldo Marcio Pereira

PERLINGEIRO, Ricardo; NEVES, E. A.; MEIRELLES, Delton Ricardo Soares. A competência da justiça federal nas demandas versando sobre o SUS - sistema único de saúde.. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Público) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha

PERLINGEIRO, Ricardo; MEIRELLES, Delton Ricardo Soares; NEIVA, J. A. L.. Hermenêutica e prova.. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Público) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Alexei Alves Ribeiro

PERLINGEIRO, Ricardo; FERREIRA, D. A. B.; DIREITO, C. G. V.. Execução de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Público) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Elísio N

PERLINGEIRO, Ricardo; LIMA, Márcia Heloisa T. Figueredo; DIREITO, C. G. V.. Batista Júnior. Medidas coercitivas e sub-rogatórias na execução da orbigação de fazer e não fazer contra a fazenda pública.. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Público) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Dulce Helena Dias Brasil

ZAVASCKI, Teori Albino;PERLINGEIRO, Ricardo; FERREIRA, D. A. B.. Mecanismos processuais de impugnação de sentença transitada em julgado proferida no âmbito dos juizados especiais federais. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Público) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Carmen E

ZAVASCKI, Teori Albino;PERLINGEIRO, Ricardo; SILVA, M. P. da. D. Moreira de Resende. O direito à conversão do tempo laborado em atividade especial para tempo comum: origem, evolução e perspectivas.. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Público) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Fabio Moreira Ramiro

PERLINGEIRO, Ricardo; MEIRELLES, Delton Ricardo Soares; RAMOS, F. D.. Contempt of court no direito brasileiro, descumprimento de ordem judicial pela Fazenda Pública. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Público) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Aline Scisinio Pontes Chapim

PERLINGEIRO, Ricardo; NEVES, E. A.; PLASTINA, Antônio. Prescrição de ofício. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Claudia Machado Cordeiro

PERLINGEIRO, Ricardo; NEVES, E. A.; PLASTINA, Antônio. A tutela urbanística e a lei de operações interligadas do Município de Niterói. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Gilza Nobre

PERLINGEIRO, Ricardo; SASSE, L.; VILELA, R. E.. Tutela antecipada. 2001 - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Daniel Schiavoni Miller

PERLINGEIRO, Ricardo; SASSE, L.; VILELA, R. E.. Objeto do Processo - Pretensão processual. 2001 - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Gilberto Miranda Rocha

PERLINGEIRO, Ricardo; VILLELA, Ronald Eucário; SASSE, L.. A responsabilidade civil dos médicos. 2001 - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Eduardo Gonçalves Boquimpani

PERLINGEIRO, Ricardo; MACEDO, M. A. F.; SEIXAS, Aurélio Pitanga. Penhora de dinheiro em execução fiscal. 2000 - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Patrícia Barbosa Braga

PERLINGEIRO, Ricardo; SASSE, L.; PLASTINA, Antônio. Arbitragem no Direito do Trabalho. 2000 - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Fernando Dutra

PERLINGEIRO, Ricardo. A execução contra a Fazenda Pública no Direito Comparado. 1999 - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Maria de Fátima Caldas

PERLINGEIRO, Ricardo; BRUNO, V. M. C.; GAMA, G. C. N.. O direito à imagem e os meios de comunicação. 1999 - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Eny de Oliveira Novaes

PERLINGEIRO, Ricardo; PLASTINA, Antônio; SASSE, L.. A lógica do razoável. 1997 - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Márcio Bicudo

PERLINGEIRO, Ricardo; BRUNO, V. M. C.; SASSE, L.. Reparação do dano moral. 1997 - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Ulisses Lyrio

PERLINGEIRO, Ricardo; SAADI, Jean Albert de Souza; SASSE, L.. Sigilo bancário na legislação brasileira. 1997 - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Antônio Carlos Maisonnette

PERLINGEIRO, Ricardo; CARVALHO, G.; SASSE, L.. A terceirização no Direito do Trabalho. 1997 - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Alice Frazão

PERLINGEIRO, Ricardo; AVILA, M.; AFFONSO, F. M.. O silêncio administrativo a partir de uma perspectiva comparada. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Lara Bittencourt

PERLINGEIRO, Ricardo; AFFONSO, F. M.; AVILA, M.. A necessária imparcialidade das autoridades fiscais: uma nova abordagem das funções de julgamento no contencioso fiscal brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Fernando Gameleira

PERLINGEIRO, Ricardo; ALO, B. R.; NOGUEIRA JUNIOR, A.. Mandado de segurança e ação ordinária: encontros e desencontros. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Beatriz Yuan

PERLINGEIRO, Ricardo; ALO, B. R.; NOGUEIRA JUNIOR, A.. O ACESSO À INFORMAÇÃO ENTRE O PROCESSO FÍSICO E O PROCESSO ELETRÔNICO. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Carolina de Freitas Chehab

PERLINGEIRO, Ricardo; ABREU, C. B.; NETTO, F. G. M.. Prova técnica em demandas judiciais de saúde. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Beartriz Boscardini Bastos

ABRAHAM, M.; PEREIRA, V. P.;PERLINGEIRO, Ricardo. Análise da natureza impositiva do orçamento público brasileiro à luz da legislação constitucional e infraconstitucional. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Mauricio Thomas Martins Filho

GONCALVES, M. F.;PERLINGEIRO, Ricardo; SILVA, A. C. P. C.. Um ensaio sobre o impeachment. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Fernanda Caroline Pelisser

PERLINGEIRO, Ricardo; AFFONSO, F. M.; ARRUDA, A.. Controle judicial da discricionariedade administrativa na disponibilização de bens públicos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Graziela de Caro Reis Machado

PERLINGEIRO, Ricardo; MARTINS, P. L.; ALVISI, Edson. O interesse público como limite das demandas judiciais de direito administrativo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Priscila De Melo Tedoldi

PERLINGEIRO, Ricardo; MARTINS, P. L.; ALVISI, Edson. O direito à saúde no constitucionalismo brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Raianny Balzarini dos Santos

MARTINS, P. L.;PERLINGEIRO, Ricardo; ALVISI, Edson. A responsabilidade civil das agências de turismo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Deborah Goldman

MARTINS, P. L.;PERLINGEIRO, Ricardo; ALVISI, Edson. Da gorjeta como prática abusiva no mercado de consumo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Anna Gabriela Silva Costa

PERLINGEIRO, Ricardo; VIEIRA, S. T. S.; AFFONSO, F. M.. Estudo introdutório ao modelo jurisdicional brasileiro: as demandas administrativas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Luara Cristie Li a Luiz Vicente

ABRAHAM, M.; PEREIRA, V. P.;PERLINGEIRO, Ricardo. O exercício pleno da competência tributária: faculdade ou dever dos entes federativos? O papel do P.U. do art 11 da Lei RF nessa controvérsia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Maria Carolina Buratto Donadel

ABRAHAM, M.; PEREIRA, V. P.;PERLINGEIRO, Ricardo. Orçamento impositivo: limites à discricionariedade do administrador público na elaboração e execução do orçamento público. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Isaque Vieira de Moraes

PERLINGEIRO, Ricardo; ALVIM, J. L. R.; ALMEIDA, M. P.. Judicializaçãoda saúde: os desafios à garantia do mínimo existencial e os limites da atividade jurisdicional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Paola Ferrari Gomes Biagini

PERLINGEIRO, Ricardo; HANSEN, G.; PEREIRA, T. R.. Judicialização da saúde e a postura da Administração Pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Aline Matias da Costa

FERREIRA, S. L.; FERNANDES, E. B. D.;PERLINGEIRO, Ricardo. O direito à saúde e a judicialização: Os Núcleos de Atendimento Técnico são constitucionais?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Ingrid Muniz Penner

PERLINGEIRO, Ricardo; NETTO, F. G. M.; Seifert, P. L.. Alcance da justiça administrativa em uma perspectiva comparada. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Bianca Pereira da Costa Paula

PERLINGEIRO, Ricardo. Acesso à Justiça Administrativa. O comprometimento dos Juizados Especiais Federais na garantia do acesso à justiça.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Vanessa Coelho Rocha

NEVES, E. A.; RAMOS, F. D.;PERLINGEIRO, Ricardo. As novas tendências da cooperação interjrusidicional em matéria penal no combate à criminalidade transnacional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Lívia Maria Rocha Dias Lima

MEIRELLES, Delton Ricardo Soares; JUNGSTEDT, L. O.;PERLINGEIRO, Ricardo; Silva, Julia Sá Carvalho da.. Privilégios processuais da Fazenda Pública e princípio da isonomia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Esther Bentus Benayon

NEVES, E. A.; MEIRELLES, Delton Ricardo Soares;PERLINGEIRO, Ricardo. Limites subjetivos da coisa julgada nas ações populares e ações civis públicas que visam impugnar atos administrativos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Baltazar José Vasconcellos Rodrigues

PERLINGEIRO, Ricardo; MEIRELLES, Delton Ricardo Soares; FERREIRA, G. S. T.. Representatividade adequada em causas contra a Fazenda Pública: releitura do conceito de cidadão como legitimidade ativa para propositura da ação popular.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Amanda Marcos Favre

PERLINGEIRO, Ricardo; STOLIAR, I.; CASTRO, L. A.. Liquidação de sentenças em direitos individuais homogêneos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Railana Veríssimo da Silva

PERLINGEIRO, Ricardo; STOLIAR, I.; CASTRO, L. A.. Execução contra a Fazenda Pública no âmbito dos juizados especiais federais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Lívia de Oliveira Vítola

PERLINGEIRO, Ricardo; MEIRELLES, Delton Ricardo Soares; CASTRO, L. A.. Liminar em Mandado de Segurança: aspectos relevantes. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: André Luiz Figeuredo de Carvalho

PERLINGEIRO, Ricardo; SAADI, Jean Albert de Souza; MEIRELLES, Delton Ricardo Soares. Processo de extradição no Brasil, garantias individuais e cooperação penal.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: João Vitor Canedo Alexandre

PERLINGEIRO, Ricardo; SAADI, Jean Albert de Souza; MEIRELLES, Delton Ricardo Soares. A unificação em âmbito nacional dos procedimentos de precatório judicial.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Andreia da Silva Pichone

PERLINGEIRO, Ricardo; SAADI, Jean Albert de Souza; MEIRELLES, Delton Ricardo Soares. A indisponibilidade on line e a penhora on line.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Christiana Lopes Coutinho

PERLINGEIRO, Ricardo; GRECO, Leonardo; MIRANDA, Napoleão. Das condições da ação em mandado de segurança. 2005 - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Raphaela Gomes

PERLINGEIRO, Ricardo; PLASTINA, Antônio; ALVISI, Edson. Coisa Julgada: uma nova visão à luz da Constituição Federal. 2005 - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Alexandra Leme Vasconcellos

PERLINGEIRO, Ricardo; GRECO, Leonardo;RODRIGUES, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio. Tutela de urgência no direito processual internacional. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Corrêa

PERLINGEIRO, Ricardo; GRECO, Leonardo;RODRIGUES, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio. A (in)competência do Superior Tribunal de Justiça e a tutela processual internacional efetiva no reconhecimento e execução de sentenças civis estrangeiras. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Yasser Samil Khouder

PERLINGEIRO, Ricardo; GRECO, Leonardo; VIEIRA, José Ribas. A dupla nacionalidade e seus desdobramentos jurídicos à luz do princípio da inextraditabilidade de nacional. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Shyrley Souza da Silva

PERLINGEIRO, Ricardo; GRECO, Leonardo; VIEIRA, José Ribas. Nacionalidade e cidadania na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Henrique Toledo Álvares da Silva

PERLINGEIRO, Ricardo; GRECO, Leonardo; MEIRELLES, Delton Ricardo Soares. Limitações à antecipação de tutela em face da Fazenda Pública. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Roberta Ponzo Nogueira

PERLINGEIRO, Ricardo; MIRANDA, Napoleão; MADEIRA FILHO, Wilson. Ação Civil Pública Ambiental. 2004 - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Viviane Cohen

PERLINGEIRO, Ricardo; SAADI, Jean Albert de Souza; PLASTINA, Antônio. Alimentos no Direito Internacional. 2004 - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Thais Doni Pires Arante

PERLINGEIRO, Ricardo; PLASTINA, Antônio; ALVISI, Edson. Arbitragem Internacional. 2004 - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Celia Mara Lima Latini

PERLINGEIRO, Ricardo; GRECO, Leonardo; VIEIRA, José Ribas. Direito de petição individual no sitema interamericano de direitos humanos. 2004 - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Erich Olof Brynte Gunnarsson Svedberg

PERLINGEIRO, Ricardo; MADEIRA FILHO, Wilson; GRECO, Leonardo. Estudo comparativo do processo de homologação das sentenças estrangeiras. Direito brasileiro, sueco e comunitário europeu.. 2003 - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Fernanda Moreira Manhães

PERLINGEIRO, Ricardo. Tutelas de urgência no âmbito da responsabilidade civil da Fazenda Pública e frente à saúde pública. 2003 - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Marilda Bentes Pessoa

PERLINGEIRO, Ricardo; GRECO, Leonardo; VIEIRA, José Ribas; MADEIRA FILHO, Wilson; VAL, Eduardo. Considerações sobre o conflito de jurisdição e o reconhecimento de sentenças estrangeiras no sistema common law inglês e americano. Para uma contribuição ao estudo do direito processual internacional.. 2003 - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: José Carlos Ribeiro Alves

PERLINGEIRO, Ricardo; VIEIRA, José Ribas; MADEIRA FILHO, Wilson. Prescrição no Direito Processual Civil. 2003 - Universidade Federal Fluminense.

LIRA, R. C. P.; BARBOZA, H. H.; AMARAL, F.; LEITE, E. O.; HIRONAKA, G. M. F. N.;PERLINGEIRO, Ricardo. Professor Titular de Direito Civil da UERJ. 2017. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

LIRA, R.; BARBOSA, H. H.; RODAS, J. G.; CASELLA, P. B.;PERLINGEIRO, Ricardo. Concurso Professor Titular de Direito Internacional Privado da UERJ. 2016. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

PERLINGEIRO, Ricardo; MENDES, A. G. C.; GRECO, Leonardo; ROBOREDO, Maria Lucia Freire; CARNEIRO, P. C. P.. Concurso Público Professor Adjunto de Direito Processual. 2009. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; CARNEIRO, P. C. P.; GRECO, Leonardo; TUCCI, J. R. L. C. E.; OLIVEIRA, C. A. A.. Banca Examinadora do Concurso para Professor Assistente de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). 2008. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

PERLINGEIRO, Ricardo; GRECO, Lenoardo; VIEIRA, José Ribas; PEREIRA, A. C. A.; LIRA, R. P.;RODRIGUES, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio; PAIVA, M. A. P.. Concurso Público Professor Adjunto de Direito Civil e Direito Internacional Privado da Universidade Federal Fluminense. 2006. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; GRECO, Leonardo; MENDES, A. G. C.; TORRES, R. L.; SOUZA, Zoraide Amaral de. Concurso Público Professor Adjunto de Direito Processual do Departamento de Processualística e Prática Forente da UFF. 2005. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; GRECO, Leonardo; SEIXAS, Aurélio Pitanga; SANTOS, Theophilo de Azeredo; PAIVA, Ayrton da Costa. Concurso Público Professor Adjunto de Direito Comercial do Departamento de Direito Privado da UFF. 2004. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; SANTOS, Theophilo de Azeredo; GRECO, Leonardo. Concurso Público Professor Assistente de Direito Comercial do Departamento de Direito Privado da UFF. 2004. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; GRECO, Leonardo; LIMA, Marcellus Polastri. Concurso Público Professor Assistente de Direito Processual Penal do Departamento de Prática Forense e Processualística da UFF. 2004. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; FRAGALE FILHO, Roberto; VILELA, R. E.. Concurso Público Professor Substituto. 1999. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; SANTOS, Theophilo de Azeredo; GOMES, L. R. F.; PAIVA, Ayrton da Costa; PEREIRA, A. C. A.. Concurso Público Professor Auxiliar de Direito Comercial. 1996. Universidade Federal Fluminense.

NETTO, F. G. M.;PERLINGEIRO, Ricardo; ALVISI, Edson; ALVES, C. F.. Seleção Doutorado PPGSD - 2017. 2017. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo. Monitoria do Departamento de Ciências Judiciárias. 2016. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; HANSEN, G.; ALVISI, Edson. Banca de seleção novos doutorandos PPGJA / turma 01.2016. 2016. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; HANSEN, G.; ALVISI, Edson; MADEIRA FILHO, Wilson; CORDEIRA, Rosa Ines de Novais; SILVA JUNIOR, A. G.. Banca de seleção novos mestrandos Turma 2017 PPGJA. 2016.

HANSEN, G.;PERLINGEIRO, Ricardo; ALVAREZ, A. L. F.. Banca de seleção novos doutorandos PPGJA / turma 02.2016. 2016.

PERLINGEIRO, Ricardo; ALVISI, Edson; SILVA JUNIOR, A. G.; HANSEN, G.. Banca de seleção novos mestrandos Turma 2015 PPGJA. 2015. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; NETTO, F. G. M.. Banca de Seleção para ingresso no PPGSD (Mestrado e Doutorado). 2015. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; SILVA JUNIOR, A. G.; HANSEN, G.; ALVISI, Edson. Membro Banca Seleção Mestrado PPGJA Turma 2016. 2015. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; ALVISI, Edson; HANSEN, G.; SILVA JUNIOR, A. G.. Banca de seleção novos mestrandos Turma 2013 PPGJA. 2013. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; SILVA JUNIOR, A. G.; HANSEN, G.; ALVISI, Edson. Banca de seleção novos mestrandos Turma 2014 PPGJA. 2013. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; RAMOS, F. D.; ALVISI, Edson. Banca de seleção novos monitores 2013 do Departamento Ciências Judiciárias. 2013. Universidade Federal Fluminense.

RAMOS, F. D.;PERLINGEIRO, Ricardo. Concurso Seleção Monitoria de Direito Internacional Privado. 2011. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; NEVES, E. A.; FRAGALE FILHO, Roberto; MEIRELLES, Delton Ricardo Soares; NETTO, F. G. M.. Banca de Seleção para ingresso no PPGSD (Mestrado e Doutorado). 2011. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; HANSEN, G.; NEVES, E. A.; CORDEIRO, Rosa inês de Novais; SANTACRUZ LIMA, Ruy Afonso de. Banca de Seleção para ingresso no PPGJA (Mestrado Profissional). 2010. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; PLASTINA, Antônio. Concurso Seleção de Monitores do Departamento de Direito Privado - UFF. 2009. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; SOARES, Luiz C.; SANT´ANNA, Annibal P.. Banca Examinadora para avaliação de progressão de professor associado da Faculdade de Economia. 2009. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; MADEIRA FILHO, Wilson; ROBOREDO, Maria Lucia Freire. Banca Examinadora para avaliação de progressão de professor associado da Faculdade de Direito. 2009. Universidade Federal Fluminense.

RAMOS, F. D.;PERLINGEIRO, Ricardo. Banca Examinadora da I Etapa da XII Semana de Monitoria da UFF. 2009. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; NEVES, E. A.; SANTACRUZ LIMA, Ruy Afonso de; FRANCO, Tulio Batista; HANSEN, G.; Moretzsohn, S.; CORDEIRO, Rosa inês de Novais. Banca Examinadora do Concurso para ingresso no Curso de Mestrado Profissionalizante do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (PPGJA). 2009. Universidade Federal Fluminense.

NEVES, E. A.; FRAGALE FILHO, Roberto; LYNCH, Christian Edward Cyril; DULTRA, Rogério;PERLINGEIRO, Ricardo. Banca Examinadora do Concurso para ingresso no Curso de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação Sociologia e Direito (PPGSD). 2009. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; MADEIRA FILHO, Wilson; BATISTA, V. M. S. W.; MEDEIROS, M. S. F.; HANSEN, G.; FIALHO, C. E. M.. Comissão Organizadora e Examinadora do concurso de seleção dos candidatos ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Sociologia e Direito (PPGSD) da UFF. 2008. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; ALVIM, J. L. R.. Comissão Organizadora e Examinadora do concurso de seleção dos candidatos ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Sociologia e Direito (PPGSD) da UFF. 2007. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; FEIJÓ, Carmem Aparecida Do Valle Costa; CORDEIRA, Rosa Ines de Novais. Concurso de Bolsas PIBIC-CNPq. 2006. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; MIRANDA, Napoleão; FRAGALE FILHO, Roberto; MADEIRA FILHO, Wilson. Comissão Organizadora e Examinadora do concurso de seleção dos candidatos ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Sociologia e Direito (PPGSD) da UFF. 2005. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; FEIJÓ, Carmem Aparecida Do Valle Costa; CORDEIRA, Rosa Ines de Novais. Concurso Bolsas PIBIC-CNPq. 2005. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo. Concurso Seleção Monitores do Departamento de Direito Privado. 2005. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; FEIJÓ, Carmem Aparecida Do Valle Costa; LEITÃO, Gerônimo Emílio Almeida; LOMARDO, Louise Land Bittencourt; CORDEIRA, Rosa Ines de Novais; FERRAZ, Sônia Maria Taddei; MADEIRA FILHO, Wilson. Concurso de Bolsas PIBIC-CNPq. 2004. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; FERREIRA, Nicia; ORNELAS, Marciane; AUGUSTO, André Guimarães; TREIN, Eunice Schiling; ARAÚJO, José Francisco de; FARIAS, Francisco Ramos de. VIII Semana de Monitoria Acadêmica da Universidade Federal Fluminense. 2004. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; GRECO, Leonardo; SAADI, Jean Albert de Souza; PARGENDLER, Ari; ZAVASCKI, Teori Albino; LIMA, Márcia Heloisa T. Figueredo; MIRANDA, Napoleão; MADEIRA FILHO, Wilson; MORAES, Germana de Oliveira; VIEIRA, José Ribas. Comissão Examinadora para seleção dos candidatos ao Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Público. 2004. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; MADEIRA FILHO, Wilson. Concurso Ingresso Mestrado Sociologia e Direito. 2003. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; MARCONDES, J. M. M.. Concurso Seleção Monitores do Departamento de Direito Privado. 2003. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; VILLELA, Ronald Eucário; ACIOLI, Sonia Maria Ribeiro Valle; ROBOREDO, Maria Lucia Freire. VII Semana de Monitoria Acadêmica da Universidade Federal Fluminense. 2003. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo; ALVIM, J. L. R.; FONSECA, M. G. P.. VI Semana de Monitoria Acadêmica da Universidade Federal Fluminense. 2002. Universidade Federal Fluminense.

PERLINGEIRO, Ricardo. Exame de Ordem. 1992. Ordem dos Advogados do Brasil.

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Comissão julgadora das bancas

Leonardo Greco

GRECO, L.. Anotações sobre a Inexistência no Processo Civil. 1996. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - UNIVERSIDADE GAMA FILHO.

Leonardo Greco

GRECO, L.GRINOVER, Ada Pellegrini; CARNEIRO, Paulo Cézar Pinheiro. Execução contra a Fazenda Pública. 1998. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - UNIVERSIDADE GAMA FILHO.

Paulo Cezar Pinheiro Carneiro

CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Execução Contra a Fazenda Pública. 1996. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho.

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Orientou

Daiana Santos da Silva

Deferência judicial a decisões administrativas que decorrem de um devido processo legal; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá; (Orientador);

Raquel Braz Scarpe Morgan

A judicialização da saúde sob a ótica jurisprudencial: uma análise dos discursos, das práticas e dos fundamentos; Início: 2018; Dissertação (Mestrado profissional em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense; (Coorientador);

João Augusto Carneiro Araújo

A sustentabilidade como um direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: atuação da justiça federal em demandas ambientais sensíveis e a especailização de varas federais em matéria ambiental; Início: 2018; Dissertação (Mestrado profissional em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense; (Coorientador);

Alcides Martins Ribeiro

Justiça Administrativa; Início: 2018; Dissertação (Mestrado profissional em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense; (Orientador);

Luísa Silva Schmidt

Adoção de critérios econômicos na concretização do conceito de desenvolvimento sustentável: uma abordagem econômica do direito ambiental; Início: 2018; Dissertação (Mestrado profissional em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense; (Coorientador);

Debora Maliki Menaged

Poder administrativo discricionário; Início: 2018; Dissertação (Mestrado profissional em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense; (Coorientador);

Auisy Belarmino Sousa

Empresas Públicas e Responsabilidade Ambiental um paralelo entre Brasil e Portugal; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Jurídico Administrativas) - Universidade do Porto; (Coorientador);

Luciana Fernandes Portal Lima Gadelha

Os Limites da discricionariedade administrativa na outorga de bens públicos dominicais: o Caso do Núcleo Colonial São Bento ? INCRA - Baixada Fluminense; Início: 2017; Dissertação (Mestrado profissional em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense; (Orientador);

Vinícius Ribeiro Cazelli

JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AS DECISÕES ALOCATIVAS DE RECURSOS; Início: 2018; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estácio de Sá; (Orientador);

Elbert Heuseler

Processo Administrativo Disciplinar Justo: releitura à luz do Sistema Acusatório; Início: 2018; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estácio de Sá; (Orientador);

Luiz Cláudio Moura de Almeida

PROMOTORIAS ESPECIALIZADAS EM TUTELA COLETIVA: IMPACTOS DO DISTANCIAMENTO DO LOCAL DO DANO; Início: 2018; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estácio de Sá; (Orientador);

Mirian Pelegrino

O direito aos cuidados de saúde no processo judicial e a necessidade de enfatizá-lo como politica de Estado via diálogo institucional; Início: 2018; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estácio de Sá; (Orientador);

Ricardo Rodrigues

O ACESSO À JUSTIÇA PROMOVIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RONDÔNIA: COMO UMA FORMA DE GARANTIA DE SOBREVIVÊNCIA DA CIDADANIA NA PORÇÃO NOROESTE DA AMAZÔNIA; ; Início: 2018; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estácio de Sá; (Orientador);

Carmen Silvia Lima de Arruda

Due Process of Law; Início: 2017; Tese (Doutorado em Dottorato di Ricerca in Diritto pubblico, Giustizia penale e internazionale) - Università degli Studi di Pavia; (Coorientador);

Keren Betsabe González Rodríguez

CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A PROCESSOS DE REFÚGIO NO BRASIL; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; (Orientador);

Amanda da Fonseca de Oliveira

Devido Processo Legal; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; (Orientador);

Flávia Barros Ornellas

O REFÚGIO NO BRASIL ATÉ A NOVA LEI DE MIGRAÇÕES: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; (Orientador);

Leonardo Romero Ramilo

Judicialização de Saúde; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; (Orientador);

Rafael Esteves Ventura

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: O CONFLITO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA RESERVA DO POSSÍVEL E MÍNIMO EXISTENCIAL; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; (Orientador);

Carolline Nunes Longo

A transcendência dos motivos determinantes como instrumento necessário à máxima efetivação dos direitos fundamentais; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; (Orientador);

Nathália de Paula Brandão

Direitos Humanos na União Europeia à luz da ?Questão do Véu? na França: um estudo de caso; Início: 2017; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; (Orientador);

Agatha Gabriella da Silva Rosa

Estágio acerca da jurisdição administrativa; Início: 2018; Orientação de outra natureza; Tribunal Regional Federal da 2ª Região; (Orientador);

Amanda da Fonseca de Oliveira

Justiça Administrativa; Início: 2017; Orientação de outra natureza; Universidade Federal Fluminense; Tribunal Regional Federal da 2a Região; (Orientador);

Lauro Henrique Monteiro

Controle judicial das decisões administrativa; Início: 2017; Orientação de outra natureza; Universidade Federal Fluminense; Tribunal Regional Federal da 2a Região; (Orientador);

Antônia Tavares Santos

Revisão judicial das decisões administrativas; Início: 2017; Orientação de outra natureza; Universidade Federal Fluminense; Tribunal Regional Federal da 2a Região; (Orientador);

Mirian Pelegrino

Judicialização da saúde: (in)justiça ?; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Marcilio Batista Gomes de Sousa Braz

Garantias administrativas : uma perspetiva comparada Portugal - Brasil; 2018; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Jurídico Administrativas) - Universidade do Porto,; Coorientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Gisanne de Oliveira Marinho

Justiça administraitva: o sistema brasileiro e a necessidade de reestruturação do processo administrativo; 2017; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Raphael Pereira Lopes

Alternativas à estrutura de recursos administrativos utilizada no âmbito das decisões exaradas pela Administração Pública Federal, mormente naquela aplicada pela Receita Federal do Brasil nas decisões de processos de admissão temporária por regime aduaneiro especial na indústria do petróleo; 2017; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Coorientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Marlyus Jeferton da Silva Domingos

A reengenharia administrativa em busca da efetiva autoexecutoriedade dos atos administrativos na Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; 2017; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Coorientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Marco Falcão Critsinelis

Três dimensões de cidadania como instrumento de controle da gestão de políticas públicas; 2016; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

André Bogéa Pereira Santos

O melhor proveito socioambiental enquanto antítese normativa e sua fixação como parâmetro primordial das decisões judiciais proferidas sobre conflitos envolvendo direito ambiental, mediante a aplicação da teoria da derrotabilidade das normas jurídicas; 2016; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

José Maria dos Santos Júnior

Judicialização da saúde: análise econômico-legal das compras públicas de medicamentos no Brasil; 2016; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Coorientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Andre Santos Navega

Acesso à informação, transparência e accountability: controle social e oficial da administração pública na era digital; 2016; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Alessandra Duarte Gabriel

Judicialização das políticas de saúde: o direito à saúde e o dever do Estado frente às decisões proferidas em desfavor das operadoras de saúde em ações individuais; 2016; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Coorientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Vigdor Teitel

Efeitos da proteção da segurança jurídica em face do poder de autotutela da Administração Pública; 2015; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Mônica Ventura Rosa

Princípios norteadores da Administração Pública: uma visão moderna; 2015; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Deiser Mara Rezende Cardoso

A Advocacia Geral da União e a sua atuação no âmbito da justiça administrativa; 2015; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Kadija André Conrad

As manifestacoes sociais como concretizacao dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de reunião; 2015; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Bernard dos Reis Alô

O papel da Defensoria Pública da União na concretização do direito fundamental à saúde da população hipossuficiente; 2015; Dissertação (Mestrado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Felipe Lacerda Moura Martins

O fornecimento de substâncias experimentais e a intervenção judicial nas políticas públicas de saúde (em uma sociedade de consumo); 2015; Dissertação (Mestrado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Mateus Milhomem de Sousa

Poço artesiano e lei dos registros públicos: como direito administrativo e a criação de artigo de lei pode colaborar como maior eficácia na fiscalização e preservação do meio ambiente; 2015; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Coorientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Eduardo Mazzaroppi Barao Pereira

Análise da cooperação técnica em saúde Brasil-Moçambique como estratégia de governança global da saúde; 2015; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Coorientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Júlio Emílio Abranches Mansur

O direito à boa conduta administrativa no Brasil; 2014; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Mauro Luís Rocha Lopes

Direito fundamental ao procedimento fiscal; 2014; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Eduardo André Brandão de Brito Fernandes

Legitimidade judicial e reserva do possível nos benefícios sociais; 2014; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Maria Izabel Gomes Sant´Anna

Panorama dos conflitos em saúde pública sob a ótica da resolução administrativa; 2014; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Coorientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Erik Calazans Carvalho

Parâmetros para análise da renda familiar no âmbito do benfício de prestação continuada; 2014; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Fernando Escrivani Stefaniu

Investigação extrajudicial da improbidade e participação dos investigados: estudo de caso sob enfoque habermasiano; 2014; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Renato César Pessnha de Souza

Possibilidade de reconhecimento de violações a direitos fundamentais em normas legais e infralegais, por parte de agentes da Administração encarregados de proferir julgamentos; 2014; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Carmen Silvia Lima de Arruda

O equilíbrio entre meio ambiente saudável e desenvolvimento - caso Belo Monte; 2013; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Márcia Aparecida Alves de Medeiros

Reflexões sobre a judicialização das políticas de saúde pública no Brasil; 2013; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Leonardo Augusto Nunes Coutinho

A atuação do perito médico nas ações previdenciárias perante o Juizado Especial Federal; 2013; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Coorientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Vanessa Coelho Rocha

O atual papel do Poder Judiciário no controle jurisdicional das polìticas públicas de saúde e a democracia contemporânea: novos horizontes para a atuação jurisdicional e para o direito administrativo; 2012; Dissertação (Mestrado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Lorena Araujo de Azevedo

Judicialização da saúde e o acesso a medicamentos: uma reflexão sobre a descentralização e a integralidade no SUS; 2012; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Otavio Augusto Lima de Pilla

O controle judicial da regulação da saúde suplementar no Brasil: parâmetros para fundamentação de decisão; 2012; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Coorientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Luiz Antonio Ribeiro da Cruz

Incorporação de novas tecnologias ao SUS: como se chegar a decisões legítimas quando todos os envolvidos têm razão; A formação procedimental e discursiva de decisões administrativas como alternativa à judicialização; 2012; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Coorientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Carlos Augusto Torres Nobre

Estrutura trimendisional dos direitos fundamentais: direito fundamental à saúde e mínimo existencial; 2012; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Coorientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Soraia Brito de Queiroz Gonçalves

O processo administrativo e sua relação com o acesso aos tribunais; 2012; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Marcelo Gustavo Rocha Moreira Franco

Tutela jurisdicional da saúde pública: efetividade do direito à saúde através das decisões judiciais para o acesso a medicamentos no SUS de Minas Gerais; 2012; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Mariana Devezas Rodrigues

A intensidade do controle jurisdicional de políticas públicas de saúde; 2011; Dissertação (Mestrado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Vânila Cardoso André de Moraes

Demandas repetitivas decorrentes de ações ou omissões da Administração Pública; 2011; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Marta Cristina Simões da Rocha

A justiça administrativa em uma perspectiva multidisciplinar: um olhar português no Brasil; 2011; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Patricia Levin de Carvalho Cidade

A ampla defesa e o contraditório na atuação do TCU; 2011; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Dayana de Azevedo Bião de Souza

A assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde: breves comentários à Lei 12; 401/2011; 2011; Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Fábio de Souza Silva

O dilema de Asclépio - uma análise crítica do controle judicial de políticas públicas de saúde; 2008; Dissertação (Mestrado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Sérvio Túlio Santos Vieira

Controle jurisdicional das políticas urbanísticas; 2008; Dissertação (Mestrado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Renata Benevides Carvalho Chaves

Execução no Juizado Federal de pequenas causas; ; 2005; Dissertação (Mestrado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Marta Maria Alonso de Siqueira

Acesso à Justiça na jurisprudência da Corte Européia de Direitos Humnaos; ; 2005; 0 f; Dissertação (Mestrado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Rogério Pacheco Alves

Prerrogativas da Administração Pública nas ações coletivas; 2005; 0 f; Dissertação (Mestrado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Alexandre da Silva Arruda

Jurisdição administrativa extrajudicial e judicial: a experiência do direito comparado e a sua aplicação ao sistema brasileiro; 2016; Tese (Doutorado em Justiça Administrativa (Doutorado)) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Flávia Martins Affonso

Os limites do poder Judiciário na inovação de políticas públicas que tratam do direito à saúde: a necessidade de fortalecimento das estruturas administrativas como método de pluralização e amadurecimento do debate; 2016; Tese (Doutorado em Justiça Administrativa (Doutorado)) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Carmen Silvia Lima de Arruda

O devido processo legal administrativo comparado: uma alternativa eficaz à judicialização, um requisito da globalização; 2015; Tese (Doutorado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

VICTOR ROBERTO CÔRREA DE SOUZA

Proteção e promoção da confiança e a Administração Pública; 2015; Tese (Doutorado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Marcelo Pereira de Almeida

Conflitos sociais judicializados: crítica sobre a legitimidade dos precedentes na resolução das demandas individuais de massa; 2013; Tese (Doutorado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Vânila Cardoso André de Moraes

A igualdade ? formal e material ? nas demandas repetitivas sobre direitos sociais; 2012; Tese (Doutorado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Fábio de Souza Silva

Discricionariedade Técnica e Direito à Saúde - confiança como limite para o controle judicial -; 2010; Tese (Doutorado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Edson Alvisi Neves

O Tribunal do Comércio no Brasil Imperial (1850-1875); 2005; Tese (Doutorado em História) - Universidade Federal Fluminense,; Coorientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Daniel Ribeiro da Silva Aguiar

O (im)possível papel da proporcionalidade para a indivdualização das penas nas ações de improbidade; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Leonardo Alonso dos Santos

Autoridades administrativas independentes: análise crítica à luz das garantias do devido processo legal administrativo; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Vinícius Costa Fernandes

Crítica aos critérios da compensação por dano moral; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Mônica Ventura Rosa

Ações coletivas: caminhos e descaminhos; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Monica de Araújo Thuler

As ações coletivas e o poder público; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Jair Lima Santos

O contraditório e a ampla defesa em processos do TCU: alcance da Súmula Vinculante 3 do STF; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Eloisa Souza Passos

Responsabilidade civil do Estado em face da omissão no controle da dengue; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Clarissa Prestes Carneiro

A possibilidade de assisternte técnico da fase inicial do processo; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Adriana Almeida Ferreira da Silva

A problemática do cumprimento do sistema dos precatórios contra a Fazenda pública, e a violação dos direitos humanos; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Beatriz Guimarães Costa

Tutela coletiva no direito a medicamentos um estudo de casos dos tribunais estadual e federal do Rio de Janeiro; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Felipe Lacerda Moura Martins

A publicidade e o direito à intimidade no processo eletrônico; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Maria Luiza Assis

Execução contra a Fazenda Pública e a sistemática do precatório; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Vanessa Coelho Rocha

A intensidade do controle jurisdicional e a judicialização das políticas de saúde; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Marco Aurélio Haffner

Prerrogativas Processuais da Administração Pública e o Princípio da Isonomia; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Carlos Alberto Monteiro Júnior

A tutela judicial para proteção de interesse individual homogêneo; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Fábio de Souza Silva

Medidas de urgência de ofício na jurisdição administrativa; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Público) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Alexei Alves Ribeiro

Execução de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Público) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

José Valterson de Lima

A liquidez da sentença nos juizados especiais federais; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Público) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Fábio Ramiro

Contempt of court e astreintes na execução contra a Fazenda Pública; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Público) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Fabrício Antonio Soares

Juízo de admissibilidade da ação penal; ; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Público) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Elísio Nascimento Batista Júnior

Medidas coercitivas e sub-rogatórias na execução da obrigação de fazer e não fazer contra a Fazenda Pública; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Público) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Gerson Luiz Rocha

Aspectos Controvertidos da Execução nos Juizados Especiais Federais Cíveis; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Público) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

José Carlos Machado Júnior

A evolução da processualística administrativa brasileira com a lei do processo administrativo (Lei 9; 784/99) e o seu reflexo no princípio da paridade de armas; ; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Público) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Lana Lígia Galati

Transação judicial nas causas de interesse da Administração Pública; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Público) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Reginaldo Marcio Pereira

Competência da Justiça Federal nas demandas versando sobre o direito à saúde e o SUS; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Público) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Ricarlos Almagro

Conflito entre tutela judicial e decisões do TCU; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Público) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Fernanda Nunes

Clonagem Humana; 2001; Monografia - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Patrícia Barbosa Braga

Arbitragem no direito do trabalho; 2000; Monografia - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Alexandre Barbosa Lamella

Precedentes judiciais; 1999; Monografia - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Fernando Dutra

A execução contra a Fazenda Pública no Direito Comparado; 1999; Monografia - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Graziela de Caro Reis Machado

O interesse público como limite das demandas judiciais no direito administrativo; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Priscila De Melo Tedoldi

O direito à saúde no constitucionalismo brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Lara de Souza Bitencourt

Processos Tributários e o conflito de interesses do Estado; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Alice do Rêgo Monteiro Frazão

O silêncio administrativo a partir de uma perspectiva comparada e o enfrentamento do aparato burocrático; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Fernando Mattos Gameleira

Processos judiciais de massa e Administração Pública; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Fernanda Caroline Pelisser

Poder administrativo discricionário; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Carolina de Freitas Chehab

Prova técnica em demandas judiciais de saúde; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Ana Beatriz Corrêa Andrade de Paula

A arbitragem na Administração Pública; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Anna Gabriela Silva Costa

Estudo introdutório ao modelo jurisdicional brasileiro: as demandas administrativas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Paola Farrari Gomes Biagini

Judicialização da saúde e a postura da Administração Pública; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Isaque Vieira de Moraes

Judicialização do direito á saúde: mínimo existencial e as limitações impostas pelas reservas orçamentárias; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Ingrid Muniz Penner

Alcance da justiça administrativa em uma perspectiva comparada; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Esther Bentus Benayon

A tutela judicial coletiva nas causas de interesse da Administração Pública; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Lívia Maria Rocha Dias Lima

Princípios da isonomia na jurisdição administrativa; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Vanessa Coelho Rocha

A cooperação interjurisdicional na Ibero-América; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Andreia da Silva Pichone

A penhora eletrônica na execução fiscal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

JOÃO VITOR CANEDO

Precatórios nos Tribunais; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

André Luiz Figueredo de Carvalho

Processo de extradição no Brasil, garantias individuais e cooperação penal; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Yasser Smail Khooder

Dupla Nacionalidade; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Henrique Toledo Álvares da Silva

Tutela de Urgência em face do Poder Público; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Alexandra Leme Vasconcelos

Tutela de Urgência no Direito Procesusal Internacional; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Shirley Souza da Silva

Nacionalidade dos originários de países de língua portuguesa; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Amanda Marcos Favre

Liquidação de sentenças em direitos individuais homogêneos; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Lívia de Oliveira Vítola

O papel das liminares no mandado de segurança; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Railana Verissimo

Seqüestro na Lei 10; 259/01; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

André Luiz Figueredo de Carvalho

Processo de extradição no Brasil, garantias individuais e cooperação penal; ; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Corrêa

Revisão legislativa do Direito Processual Internacional; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Christiana Lopes Coutinho

Direito Processual Público; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Raphaela Gomes

Coisa Julgada Relativa; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Celia Mara Lima Latini

Direito de petição individual no sistema interamericano de direitos humanos; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Marilda Bentes Pessoa

Considerações sobre o conflito de jurisdição e o reconhecimento de sentenças estrangeiras no sistema common law inglês e americano - para uma contribuição ao estudo do direito processual internacional; ; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Viviane Cohen

Alimentos no Direito Processual Internacional; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Thais Doni Pires Arante

Arbitragem Internacional; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

José Carlos Ribeiro Alves

Prescrição no Direito Processual Civil; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Fernanda Moreira Manhães

Tutelas de urgência no âmbito da responsabilidade civil da Fazenda Pública e frente à saúde pública; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Erich Olof Brynte Gunnarsson Svedberg

Reconhecimento e execução de sentença estrangeira: Brasil e Suécia; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Carolline de Abreu Nunes Longo

A liberdade religiosa na jurisprudência das Cortes Interamericana e Europeia de Direitos Humanos; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Pierfrancesco Paradiso

Direito ambiental; 2016; Iniciação Científica - Università degli Studi di Milano; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Luiza Barros Palharini

Justiça Administrativa e Estado de Direito; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Roberta Abreu Carpi Costa

Mída e Poder Judiciário; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Lea Cleve

Jurisdição das causas de interesse público, aspectos nacionais e transnacionais; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Fundação Euclides da Cunha; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Pedro Ramos Lyra da Silva

Jurisdição das causas de interesse público, aspectos nacionais e transnacionais; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Corrêa

Anteprojeto de Lei de Processo Internacional; 2005; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Szymon Marek Mazur

Jurisdição das causas de interesse público - Aspectos nacionais e transnacionais; 2005; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Esther Bentus Benayon

Jurisdição das causas de interesse público - Aspectos nacionais e transnacionais; 2005; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Silvia Primila Garcia Raskovisch

Jurisdição das causas de interesse público - aspectos nacionais e transnacionais; 2005; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Corrêa

Homologação de sentença estrangeira e carta rogatória no Direito comparado; O ordenamento jurídico doméstico versus os Países da Europa Ociedental; 2004; Iniciação Científica - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Ingrid Palma Santos

Direito Processual Internacional; 2004; 0 f; Iniciação Científica - Universidade Federal Fluminense, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Helcia Fonseca Oswaldo Cruz

O reconhecimento de decisão judicial estrangeira na União Européia : uma análise comparativa; 2004; 0 f; Iniciação Científica - Universidade Federal Fluminense, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Erich Olof Brynte Gunnarsson Svedberg

Estudo comparativo do processo de homologação das sentenças estrangeiras; Levantamento bibliográfico de legislação oeste-européia; 2003; Iniciação Científica - Universidade de Estocolmo; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Fernanda Moreira Manhães

Execução contra a Fazenda Pública - razões políticas do descumprimento às ordens judiciais; 2000; Iniciação Científica - Universidade Federal Fluminense, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Alessandra Suzano Xavier

Execução contra a Fazenda Pública - razões políticas do descumprimento às ordens judiciais; 2000; Iniciação Científica - Universidade Federal Fluminense, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Graziela de Caro Reis Machado

Monitoria acadêmica sobre justiça administrativa (direito processual, direito à informação, direito à saúde); 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal Flumense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Vitor Gabriel Gonçalves

Judicialização da saúde; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense, Tribunal Regional Federal da 2a Região; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Victor Quintas

Judicialização da saúde; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense, Tribunal Regional Federal da 2a Região; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Reili Sampaio

Judicialização da saúde; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Alice do Rêgo Monteiro Frazão

Judicialização da saúde; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense, Tribunal Regional Federal da 2a Região; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Luis Eduardo Muniz Rocha

Estágio Profissional no TRF2; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense, Tribunal Regional Federal da 2a Região; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Leonardo Romero

Estágio Profissional no TRF2; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense, Tribunal Regional Federal da 2a Região; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Sarah Ramalho

Estágio Profissional no TRF2; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense, Tribunal Regional Federal da 2a Região; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Taunay Diogo

Estágio na Justiça Federal; 2015; Orientação de outra natureza - Tribunal Regional Federal da 2a Região; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Caroline Rodrigues Oliveira Gomes

Estágio na Justiça Federal; 2015; Orientação de outra natureza - Tribunal Regional Federal da 2a Região; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Joao Pedro De Oliveira Pinheiro

Estágio na Justiça Federal; 2015; Orientação de outra natureza - Tribunal Regional Federal da 2a Região; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Isabella Vieira

Monitoria da disciplina Justiça Administrativa; 2012; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Marcelle Rosa da Silva

Monitoria de Direito Internacional Privado; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal Flumense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Olívia Waldemburgo de Oliveira Abrunhosa

Monitoria de Direito Internacional Privado; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal Flumense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Pedro Monnerat Heidenfelder

Monitoria de Direito Internacional Privado; 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal Flumense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Cibeli Freitas Serafim Ambrosio

Monitoria de Direito Internacional Privado; 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal Flumense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Patrícia Boechat

Monitoria de Direito Internacional Privado; 2009; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Paloma Abreu Monteiro

Monitoria de Direito Internacional Privado; 2009; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Larissa Maria Nunes Barros Neto Franklin

Monitoria de Direito Internacional Privado; 2008; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal Flumense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Mariana Yumi Barros Tomita

Monitoria de Direito Internacional Privado; 2008; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal Flumense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Adriano Correa de Souza

Direito Internacional Privado; 2007; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal Flumense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Maria Maynart Siqueira S

de Carvalho; Direito Internacional Privado; 2007; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Fernanda de Abreu Portella Nunes

Monitoria de Direito Internacional Privado; 2006; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal Flumense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

João Paulo Baptista Nespoli

Monitoria de Direito Internacional Privado; 2006; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal Flumense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Andreia Pichone

Monitoria Acadêmica da Disciplina Direito Internacional Privado; 2004; 0 f; Orientação de outra natureza - Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Fernanda Sepúlveda

Monitoria Acadêmica da Disciplina de Direito Internacional Privado; 2004; 0 f; Orientação de outra natureza - Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Fernanda Andrade Almeida

Juizado Federal de Pequenas Causas; 2003; 0 f; Orientação de outra natureza - Tribunal Regional Federal da 2a Região, Tribunal Regional Federal da 2a Região; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Rachel Gonçalves Silva

Juizado Federal de Pequenas Causas; 2003; 0 f; Orientação de outra natureza - Tribunal Regional Federal da 2a Região, Tribunal Regional Federal da 2a Região; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Letícia Gonçalves Dutra

Escola da Magistratura Regional Federal; 2003; 0 f; Orientação de outra natureza - Tribunal Regional Federal da 2a Região, Tribunal Regional Federal da 2a Região; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Isabelle Domingues Duarte

Direito Internacional Privado; 2003; 0 f; Orientação de outra natureza - Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Aline Therezino Rodrigues

Direito Internacional Privado; 2003; 0 f; Orientação de outra natureza - Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Flora Lemos

Juizado Federal de Pequenas Causas; 2003; 0 f; Orientação de outra natureza - Justiça Federal de 1a Instância; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Cristiane Moreth dos Santos

Juizados Federal de Pequenas Causas; 2003; 0 f; Orientação de outra natureza - Justiça Federal de 1a Instância; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Marcela Moreira da Silva

Juizado Federal de Pequenas Causas; 2003; 0 f; Orientação de outra natureza - Justiça Federal de 1a Instância; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Mônica Ferreira Amorim Vargas

Extensão Universitária; 2003; 0 f; Orientação de outra natureza - Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Viviane Cohen

Direito Internacional Privado; 2002; 0 f; Orientação de outra natureza - Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Milena Pinho Esmarriaga

Programa Produff; 2001; 0 f; Orientação de outra natureza - Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

CLÁUDIA CUNHA DE OLIVEIRA

Programa Produff; 2001; 0 f; Orientação de outra natureza - Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Renata Yamada Bürkle

Programa Produff; 2001; 0 f; Orientação de outra natureza - Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Leonardo Marques

Justiça Federal; 2001; 0 f; Orientação de outra natureza - Justiça Federal de 1a Instância, Tribunal Regional Federal da 2a Região; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Marina Jayme Basílio

Justiça Federal; 2001; 0 f; Orientação de outra natureza - Justiça Federal de 1a Instância, Tribunal Regional Federal da 2a Região; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Grazilela de OLiveira Lopes Martins

Programa Produff; 2000; 0 f; Orientação de outra natureza - Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Isabela Evangelista da Costa

Programa Produff; 2000; 0 f; Orientação de outra natureza - Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Leonardo Gonçalves Almeida

Justiça Federal; 2000; 0 f; Orientação de outra natureza - Justiça Federal de 1a Instância, Tribunal Regional Federal da 2a Região; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Nelissa da Silveira Ribeiro Macabu

Justiça Federal; 2000; 0 f; Orientação de outra natureza - Justiça Federal de 1a Instância, Tribunal Regional Federal da 2a Região; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Denise Alice Martins Soares

Programa Produff; 1999; 0 f; Orientação de outra natureza - Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Rafael Cavalcanti Cid

Programa Produff; 1999; 0 f; Orientação de outra natureza - Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Luize Gonçalves da Silva

Programa Produff; 1999; 0 f; Orientação de outra natureza - Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Guilherme Freire

Justiça Federal; 1999; 0 f; Orientação de outra natureza - Justiça Federal de 1a Instância, Tribunal Regional Federal; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Marcelle Niyahira Falcão

Justiça Federal; 1999; 0 f; Orientação de outra natureza - Justiça Federal de 1a Instância, Tribunal Regional Federal da 2a Região; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Márcio Ricardo Juliano de Albuquerque

Justiça Federal; 1999; 0 f; Orientação de outra natureza - Justiça Federal de 1a Instância, Tribunal Regional Federal da 2a Região; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Flávia Santos Chaves

Programa Produff; 1998; 0 f; Orientação de outra natureza - Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Carolina Bastos Lima

Programa Produff; 1998; 0 f; Orientação de outra natureza - Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Paula da Silva Lopes

Programa Produff; 1998; 0 f; Orientação de outra natureza - Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

Cristiana Manffrenatti Nunes

Programa Produff; 1998; 0 f; Orientação de outra natureza - Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal Fluminense; Orientador: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva;

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Foi orientado por

Viviane Cohen

Alimentos no direito processual internacional; Início: 2003; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; (Orientador);

Szymon Marek Mazur

lei do contencioso administrativo; Início: 2005; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal Fluminense; (Orientador);

Leonardo Greco

Anotações sobre a Inexistência no Processo Civil; 1996; 120 f; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - UNIVERSIDADE GAMA FILHO, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Leonardo Greco;

Leonardo Greco

Execução Contra a Fazenda Pública; 1998; 250 f; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - UNIVERSIDADE GAMA FILHO,; Orientador: Leonardo Greco;

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Produções bibliográficas

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Impeachment e Devido Processo Legal. REVISTA DE INVESTIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS , v. 5, p. 151-167, 2018.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Elderly Healthcare in the Face of Budget Constraint. The Elder law journal , v. 24, p. 367-399, 2017.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Desafios Contemporâneos da justiça administrativa na América Latina. Revista de Investigações Constitucionais , v. 4, p. 167-204, 2017.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Due Process in the Brazilian Presidential Impeachment. Florida Journal of International Law , v. 28, p. 331-348, 2017.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Administrative functions of implementation and adjudication guided by the primacy of fundamental rights. British Journal of American Legal Studies , v. 6, p. 263-277, 2017.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Историческая перспектива административной юстиции. Journal of Administrative Judicial Process , v. 3, p. 10-39, 2017.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Развитие права доступа к официальной информации. Коммуникации. Медиа. Дизайн , v. 2, p. 22-29, 2017.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Il due process previo alle decisioni amministrative e la tutela giurisdizionale effettiva nel Brasile. P.A. PERSONA E AMMINISTRAZIONE , v. 1, p. 483-537, 2017.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Административные функции применения права и разрешения споров. Journal of Administrative Judicial Process , v. 4, p. 10-20, 2017.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Perspectiva Histórica de la Jurisdicción Administrativa en América Latina: Tradición Europea Continental Versus Influencia Estadounidense. Revista de Derecho Administrativo (Buenos Aires) , v. 103, p. 141-174, 2016.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Una prospettiva storica di giurisdizione amministrativa dell'America Latina: tradizione europea-continentale versus l'influenza statunitense. Diritto e processo amministrativo , v. 2, p. 415-476, 2016.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Due Process Prior to Administrative Decisions and Effective Judicial Protection in Brazil: A New Perspective?. Vienna Journal on International Constitutional Law , v. 10, p. 30-62, 2016.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . A historical perspective on administrative jurisdiction in Latin America: Continental European tradition versus U.S. influence. British Journal of American Legal Studies , v. 5, p. 241-289, 2016.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Euforia e preocupações sobre as tendências do direito à informação oficial na América Latina. Revista CEJ (Brasília) , v. 70, p. 113-118, 2016.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; DÍAZ, IVONNE ; LIANI, MILENA . Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina. Revista de Investigações Constitucionais , v. 3, p. 143-197, 2016.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Contemporary Challenges in Latin American Administrative Justice. BRICS law journal , v. 3, p. 21-56, 2016.

  • PERLINGEIRO R, RICARDO . O desenvolvimento do direito de acesso a informação oficial na América Latina a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. REVISTA DA ESCOLA DE MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL , v. 25, p. 329-338, 2016.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . The development of the right of access to official information in Latin America according to the case law of the Inter-American Court of Human Rights. Communications. Media. Design , v. 1, p. 66-71, 2016.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . O devido processo legal administrativo e a tutela judicial efetiva: um novo olhar?. Revista de Processo , v. 239, p. 293-331, 2015.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Система Административной Юстиции Бразилии: Сравнительно Анализ. ГОСУДАРСТВО И ПРАВО , v. 7, p. 75-90, 2015.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Demandas judiciais sobre internação hospitalar e medicamentos e escassez de recursos públicos: a Justiça faz bem à saúde?. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo , v. 17, p. 115-132, 2015.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Justicia Administrativa en Brasil: Una Jurisdicción Administrativa Judicial, Extrajudicial o Híbrida?. Revista de Derecho Administrativo (Buenos Aires) , v. 99, p. 769-774, 2015.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . RECOGNIZING THE PUBLIC RIGHT TO HEALTHCARE: THE APPROACH OF BRAZILIAN COURTS. Revista de Investigações Constitucionais , v. 1, p. 19-37, 2015.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Procedural and substantive judicial review of the right to health in Brazil. BRICS Law Journal , v. 2, p. 15-32, 2015.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . El debido proceso administrativo y el acceso a la justicia: una nueva perspectiva?. Revista General de Derecho Procesal , v. 36, p. 1, 2015.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Breves anotações sobre a justiça administrativa no Brasil. Scientia Iuridica , v. 337, p. 5-31, 2015.

  • PERLINGEIRO, R . The right to information from the procedural standpoint (judicial and non-judicial). A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso) , v. 61, p. 43-50, 2015.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana. Revista de Investigações Constitucionais , v. 2, p. 89-136, 2015.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . BRAZIL?S ADMINISTRATIVE JUSTICE SYSTEM IN A COMPARATIVE CONTEXT. Revista de Investigações Constitucionais , v. 1, p. 33-58, 2015.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . The codification of the right of access to information in Latin America. Páginas A & B. Arquivos & Bibliotecas , v. 3, p. 119-128, 2015.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Nuove prospettive per la giurisdizionalizzazione del diritto alla salute in Brasile. Diritto processuale amministrativo , v. XXXIII, p. 457-480, 2015.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . O direito à informação do ponto de vista processual (judicial e extrajudicial). Revista CEJ (Brasília) , v. 66, p. 17-20, 2015.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Protection of Legitimate Expectations in Brazilian Administrative Law: 80-year-old Widow of a Pensioner. SSRN Electronic Journals: The English & Commonwealth Law Abstracts Journal , v. 1, p. 1, 2015.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Desjudicializando as políticas de saúde?. Revista Acadêmica - Faculdade de Direito do Recife , v. 86, p. 3-11, 2015.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Perspectiva Histórica de la Jurisdicción Administrativa en América Latina: Tradición Europea Continental Versus Influencia Estaduninense. Revista Iberoamericana de Derecho Procesal , v. 2, p. 303-358, 2015.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Garantías del derecho a la verdad y del acceso a la información en la justicia transicional en América Latina. Revista Verbas Iuris (Bogotá) , v. 33, p. 37-46, 2015.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Does the Precondition of the Possible (Vorbehalt Des Möglichen) Limit Judicial Intervention in Social Public Policies?. NLUO Law Journal (India) , v. 2, p. 20-45, 2015.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Princípios e regras gerais da jurisdição administrativa na legislação brasileira (2008). Revista da Escola de Magistratura Regional Federal , v. 23, p. 325-380, 2015.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . A execução forçada de pretensões pecuniárias e a coerção administrativa de fazer, suportar ou omitir-se. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo , v. 21, p. 133-141, 2015.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . A justiça administrativa canônica. Conhecimento & Diversidade , v. 7, p. 16-25, 2015.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter . A közigazgatási bíráskodás mintakódexe. Közjogi Szemle , v. 3, p. 65-71, 2015.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Garantias do direito à verdade e do acesso à informação na justiça de transição na América Latina. Revista de Direito Constitucional e Internacional , v. 93, p. 137-147, 2015.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; NEWDICK, CHRISTOPHER . Access, Fairness and Affordability: Procedural Justice in NICE, Anvisa and Conitec. SSRN Electronic Journals: The English & Commonwealth Law Abstracts Journal , v. 1, p. 1, 2014.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Nuevas perspectivas de la judicialización de la salud en Brasil a la luz del derecho a un mínimo existencial. Derecho y Salud , v. 24, p. 9-20, 2014.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Cooperaaao jurrdica internacional: uma proposta para o projeto do novo CCdigo de Processo Civil brasileiro (International Legal Cooperation: A Proposal for a New Brazilian Code of Civil Procedure). SSRN Electronic Journals: The English & Commonwealth Law Abstracts Journal , v. 1, p. 1, 2014.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Recognizing the public right to healthcare: the approach of Brazilian courts. Revista Portuguesa de Saúde Pública , v. 32, p. 10.1016/j.rpsp., 2014.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Administrative justice in Brazil: a judicial, non judicial or hybrid jurisdiction?. Revista de Processo , v. 233, p. 285-292, 2014.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . A codificação do direito à informação na América Latina. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso) , v. 56, p. 209-227, 2014.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Justiça administrativa no Brasil: uma jurisdição administrativa judicial, extrajudicial ou híbrida?. Revista CEJ (Brasília) , v. 62, p. 71-78, 2014.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Aspekte der Verwaltungsgerichtsbarkeit in Brasilien. Jahrbuch des Offentlichen Rechts der Gegenwart , v. 62, p. 713-736, 2014.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Judicializaaao da saade ppblica (Judicial Review of Public Healthcare). SSRN Electronic Journals: The English & Commonwealth Law Abstracts Journal , v. 1, p. 1, 2014.

  • PERLINGEIRO R, RICARDO . -La reserva de lo posible se constituye en un límite a la intervención jurisdiccional en las políticas públicas sociales?. Estudios Socio-Jurídicos , v. 16, p. 181-212, 2014.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . La riserva del possibile [Vorbehalt des Möglichen] costituisce un limite all?intervento giurisdizionale nelle politiche pubbliche sociali?. Giustizia Amministrativa Rivista di Diritto Pubblico , v. XI, p. 1, 2014.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; ARRUDA, CARMEN SILVIA . Use of Placebos and Post-Trial Benefits. DST. Jornal Brasileiro de Doencas Sexualmente Transmissiveis , v. 25, p. 169-170, 2014.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . La codificación del derecho de acceso a la información en América Latina. Revista de derecho - Universidad Católica Dámaso A. Larrañaga. Facultad de Derecho , v. 10, p. 157-180, 2014.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um mínimo existencial. Revista de Direito Sanitário , v. 15, p. 83-118, 2014.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Los cuidados de salud para los ancianos. Entre las limitaciones presupuestarias y el derecho a un mínimo existencial. Boletín Mexicano de Derecho Comparado , v. 47, p. 547-584, 2014.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Justicia administrativa en Brasil: una jurisdicción administrativa judicial, extrajudicial o híbrida?. Justicia: revista de derecho procesal , v. 1, p. 429-442, 2014.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Los cuidados de salud para los ancianos: entre las limitaciones pressupuestarias y el derecho a un mínimo existencial. Estudios Jurídicos (Uruguay) , v. 13, p. 35-68, 2014.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Los cuidados de salud para los ancianos: entre las limitaciones presupuestarias y el derecho a un mínimo existencial. El Derecho (Buenos Aires) , v. 13461, p. 1-8, 2014.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . 比较语境下的巴西行政审判制度. 行政法学研究 , v. 15, p. 258-284, 2014.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . El libre acceso a la información, las innovaciones tecnológicas y la publicidad de los actos procesales (Versão atualizada com a Lei 12.527/2011). Boletín Mexicano de Derecho Comparado , v. 136, p. 201-237, 2013.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Anotaciones sobre la justicia administrativa en Brasil. Revista de Derecho Administrativo (Buenos Aires) , v. 87, p. 787-808, 2013.

  • GRINOVER, A. P. ; PERLINGEIRO, Ricardo ; Medauar, Odete . O Código Modelo de Processos Administrativos - judicial e extrajudicial- para Ibero-América. Revista de Processo , v. 221, p. 177, 2013.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Il libero accesso all?Informazione, le innovazione tecnologiche e la pubbilicità processuale in Brasile. Rivista Diritto e Società , v. 1, p. 83-114, 2013.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . É a reserva do possível um limite à intervenção jurisdicional nas políticas públicas sociais?. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo , v. 2, p. 163-185, 2013.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Novas perspectivas para a judicialização da saúde no Brasil. Scientia Iuridica , v. 333, p. 519-539, 2013.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . La protection judiciaire du droit public la santt au Brrsil (Judicial Protection of the Public Right to Health Care in Brazil). SSRN Electronic Journals: The English & Commonwealth Law Abstracts Journal , v. 1, p. 1, 2013.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . O livre acesso à informação, as inovações tecnológicas e a publicidade processual. Revista de Processo , v. 203, p. 149-180, 2012.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . A justiça administrativa brasileira comparada. Revista CEJ (Brasília) , v. 57, p. 6-18, 2012.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Giudizio amministrativo e ruolo del giudice in Brasile. Rivista Federalismi (Rivista di diritto pubblico italiano, comunitario e comparato) , v. 24, p. 1-37, 2012.

  • GRINOVER, A. P. ; PERLINGEIRO, Ricardo ; Medauar, Odete ; CORREA PALACIO, R. S. ; GARZON, J. A. R. ; ZAMORANO, A. A. ; ARTAVIA BARRANTES, Sergio ; SOSA, A. L. ; SILVA, C. F. ; Cuevas, Euripides J. ; GARCIA MORELOS, Gumesindo ; SIMONS, Adiáns ; Gutierrez Sanz, Rosa ; BRACESCO, I. M. S. . Código modelo de processos administrativos - judicial e extrajudicial - para Ibero-américa. Revista Eletrônica de Direito Processual , v. X, p. 360-383, 2012.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . O princípio da isonomia na tutela judicial individual e coletiva, e em outros meios de solução de conflitos, junto ao SUS e aos planos privados de saúde. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte (Online) , v. 10, p. 217-227, 2012.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . A tutela judicial do direito público à saúde no Brasil. Direito, Estado e Sociedade (Impresso) , v. 41, p. 184-203, 2012.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . A jurisdição internacional na América Latina: competência internacional, reconhecimento e execução de decisão judicial estrangeira em matéria civil. Revista de Processo , v. 197, p. 299-337, 2011.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Os princípios do procedimento administrativo no Brasil e os desafios da igualdade e da segurança jurídica. Interesse Público (Impresso) , v. 68, p. 93-126, 2011.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Los principios de procedimiento administrativo en Brasil y los desafios de igualdad y de seguridad jurídica. Verfassung und Recht in Ubersee , v. 44, p. 326-353, 2011.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; GRINOVER, A. P. ; BERIZONCE, R. O. ; SOSA, A. L. ; SILVA, L. E. V. ; ZAMORANO, A. A. ; GARZON, J. A. R. . Código modelo de cooperação interjurisdicional para Ibero-américa. Revista da Escola de Magistratura Regional Federal , v. 11, p. 9-48, 2009.

  • MADRUGA, A. ; RODRIGUES, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio ; MARQUES, C. L. ; Vargas, Daniela ; RAMOS, F. D. ; Gama, Lauro ; Ribeiro, Marilda Rosado de Sa ; PERLINGEIRO, Ricardo ; ARAUJO, N. ; Grebler, Eduardo . Sugestões sobre alguns itens do direito processual civil internacional para o projeto de código de processo civil.. RDE. Revista de Direito do Estado , v. 16, p. 333-341, 2009.

  • LIMA, Márcia Heloisa T. Figueredo ; SILVA, Ricardo Perlingeiro Mendes da. . Direito à informação sobre o Direito. Revista de Direito das Novas Tecnologias , v. EdEsp, p. 458-470, 2009.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; GRINOVER, A. P. ; ZAMORANO, A. A. ; SOSA, A. L. ; BERIZONCE, R. O. ; VESCOVI, E. ; SILVA, C. F. ; SILVA, L. E. V. ; GARZON, J. A. R. . Projeto de Código Modelo de Cooperação Interjruisdicional para Ibero-América. Revista de Processo , v. 156, p. 225-236, 2008.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; FONTESTAD PORTALES, L. ; LÓPEZ GIL, M. ; CAPITANT, D. ; PELLISSIER, G. . I Coloquio Brasil-Espana-Francia ?Principios fundamentales y reglas generales de la jurisdicción administrativa?. Disponível em: < http://bit.ly/NizU8f >. Revista Internauta de Práctica Jurídica , v. 22, p. 143-153, 2008.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; GRINOVER, A. P. ; SOSA, A. L. ; BERIZONCE, R. O. ; ZAMORANO, A. A. ; VESCOVI, E. ; SILVA, L. E. V. ; SILVA, C. F. ; GARZON, J. A. R. . Código modelo de cooperación interjurisdiccional para Iberoamérica. Revista Internauta de Práctica Jurídica , v. 22, p. 117-142, 2008.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; GRINOVER, A. P. ; GARZON, J. A. R. ; ZAMORANO, A. A. ; SOSA, A. L. ; SILVA, L. E. V. ; VESCOVI, E. ; BERIZONCE, R. O. . Código modelo de cooperación interjurisdiccional para Iberoamérica. Revista de Processo , v. 33, p. 203-230, 2008.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; CAPITANT, D. ; LÓPEZ GIL, M. ; PELLISSIER, G. ; FONTESTAD PORTALES, L. . Ier colloque Brésil ? Espagne ? France « Principes fondamentaux et règles génerales de la juridiction administrative ». Revista de Processo , v. 33, p. 253-263, 2008.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; CAPITANT, D. ; PELLISSIER, G. ; FONTESTAD PORTALES, L. ; LÓPEZ GIL, M. ; SILVA, F. S. . I Colóquio Brasil - França - Espanha 'Princípios fundamentais e regras gerais da jurisdição administrativa'. RDE. Revista de Direito do Estado , v. 11, p. 413-425, 2008.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . A impugnação judicial de atos administrativos na defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. RDE. Revista de Direito do Estado , v. 7, p. 255-272, 2007.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . A execução no Código Modelo de Processo Coletivo para Ibero-América e as causas de interesse público. Revista Jurídica de Buenos Aires (1985) , Buenos Aires, v. 1, n.2005, p. 109-118, 2006.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Princípio da isonomia e a administração pública em juizo. A realidade brasileira. Aspectos jurídicos.. Revista de Informação Legislativa , Brasília-DF, v. 169, n.43, p. 7-12, 2006.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Cooperação jurídica internacional e auxílio direto. Revista CEJ (Brasília) , Brasília-DF, v. 32, p. 75-79, 2006.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da Administração Pública. Revista de Direito Ambiental , v. 44, p. 133-148, 2006.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Princípios fundamentais e regras gerais da cooperação interjurisdicional consagrados na proposta de Código Modelo para Ibero-América. Revista Forense (Impresso) , v. 388, p. 477-482, 2006.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Anotações sobre o anteprojeto de lei de cooperação jurídica internacional. Revista de Processo , São Paulo, v. 129, p. 133-168, 2005.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Auxílio direto, carta rogatória e homologação de sentença estrangeira. Revista de Processo , São Paulo, v. 128, p. 287-292, 2005.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Redefinição de papéis da execução de quantia certa contra a Fazenda Pública. Revista CEJ (Brasília) , Brasília-DF, v. 31, p. 68-74, 2005.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . A execução no Código Modelo de Processo Coletivo para Ibero-América e as causas de interesse público. Revista Forense (Impresso) , Rio de Janeiro-RJ, v. 382, p. 199-208, 2005.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Reconhecimento de decisão judicial estrangeira no Brasil e o controle da ordem pública internacional no Regulamento (CE ) 44: análise comparativa.. Revista de Processo , São Paulo, v. 118, p. 173-186, 2004.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Direito de petiiio no sistema internacional de proteeeo dos direitos humanos (Right of Petition in the International System of Protection of Human Rights). SSRN Electronic Journals: The English & Commonwealth Law Abstracts Journal , v. 1, p. 1, 2004.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Acesso Corte Interamericana de Direitos Humanos (Access to the Inter-American Court of Human Rights). SSRN Electronic Journals: The English & Commonwealth Law Abstracts Journal , v. 1, p. 1, 2004.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . A jurisdiiio supranacional, internacional e nacional: fundamentos, princcpios e regras. A questto da soberania (Supranational, International and National Jurisdiction: Basics, Principles and Rules. The Question of Sovereignty). SSRN Electronic Journals: The English & Commonwealth Law Abstracts Journal , v. 1, p. 1, 2004.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Acesso ao Tribunal de Luxemburgo. Relaaao entre o Tribunal de Luxemburgo e os tribunais nacionais (Access to the Court of Justice in Luxembourg. Relationship between the Court of Justice in Luxembourg and the National Courts). SSRN Electronic Journals: The English & Commonwealth Law Abstracts Journal , v. 1, p. 1, 2004.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Compettncia e reconhecimento das decisses judiciais estrangeiras (Competence and Recognition of Foreign Judgments Decisions). SSRN Electronic Journals: The English & Commonwealth Law Abstracts Journal , v. 1, p. 1, 2004.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; CORREA, LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLI . Direito Processual Civil Internacional (International Civil Procedural Law). SSRN Electronic Journals: The English & Commonwealth Law Abstracts Journal , v. 1, p. 1, 2004.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; ARAUJO, NADIA DE ; FILHO, WILSON MADEIRA . Sistemas de reconhecimento de decisso judicial estrangeira (International Systems of Recognition of Foreign Court Rulings). SSRN Electronic Journals: The English & Commonwealth Law Abstracts Journal , v. 1, p. 1, 2004.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Considerações sobre a Reforma do Poder Judiciário. Revista CEJ (Brasília) , Brasília, v. 23, p. 73-76, 2003.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . A internalizaaao dos tratados no Brasil. Sistema Interamericano de Direito e a jurisdiiio constitucional. A jurisdiiio internacional dos direitos humanos: Corte Europeia de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos (The Internationalisation of Treaties in Brazil, Inter-American System of Constitutional Jurisdiction and Law. International Jurisdiction of Human Rights: European Cou. SSRN Electronic Journals: The English & Commonwealth Law Abstracts Journal , v. 1, p. 1, 2003.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . A eficccia da jurisdiiio estrangeira no CCdigo de Bustamante, CIDIPs, Protocolo de Las Leeas, Protocolo de Medidas Cautelares de Ouro Preto, Convennno de Bruxelas e Convennno de Lugano (The Effectiveness of Foreign Jurisdiction in the Bustamante Code, CDIPIS, Las Leeas Protocol, Provisional Remedy Protocol of Ouro Preto, Brussels Convention and Lugano Convention). SSRN Electronic Journals: The English & Commonwealth Law Abstracts Journal , v. 1, p. 1, 2003.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Conflito entre controle direto e controle indireto de constitucionalidade no direito brasileiro - art. 10 da Medida Provissria 2.180-35, de 24 de agosto de 2001 (Conflict between Direct and Indirect Control of Constitutionality in Brazilian Law - Art. 10 of Provisional Remedy 2.180-35, of 24 August 2001). SSRN Electronic Journals: The English & Commonwealth Law Abstracts Journal , v. 1, p. 1, 2003.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Prerrogativas processuais da Administraaao PPblica no direito alemmo (Procedural Prerogatives of Public Administration in German Law). SSRN Electronic Journals: The English & Commonwealth Law Abstracts Journal , v. 1, p. 1, 2003.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Execuuuo de pequeno valor contra a Fazenda (Enforcement of Small-Claims Judgements against Public Authorities). SSRN Electronic Journals: The English & Commonwealth Law Abstracts Journal , v. 1, p. 1, 2003.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . A defesa do interesse difuso na Corte Interamericana de Direitos Humanos e na Corte Internacional de Justiia (The Defence of Diffuse Interest in the Inter-American Court of Human Rights and in the International Court of Justice). SSRN Electronic Journals: The English & Commonwealth Law Abstracts Journal , v. 1, p. 1, 2003.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Projeto de Constituiiio da Uniio Europeia, Soberania, Princcpios Fundamentais e Ordem PPblica Internacional. Defesa dos Interesses Difusos na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Draft Constitution of the European Union, Sovereignty, Fundamental Principles and International Public Order. Defence of Diffuse Interest in the Inter-American Court of Human Rights). SSRN Electronic Journals: The English & Commonwealth Law Abstracts Journal , v. 1, p. 1, 2003.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . A cooperaaao judiciiria e o fortalecimento da integraaao econnmica no Mercosul e na Uniio Europeia (Judicial Cooperation and Reinforcement of Economic Integration in Mercosul and the European Union). SSRN Electronic Journals: The English & Commonwealth Law Abstracts Journal , v. 1, p. 1, 2003.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Efetividade da Jurisdiiio Ambiental (Effectiveness of Environmental Jurisdiction). SSRN Electronic Journals: The English & Commonwealth Law Abstracts Journal , v. 1, p. 1, 2003.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Execução contra a Fazenda Pública na dicção da Lei 8.213/91. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 349, p. 481-485, 2000.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . A natureza das leis e o conceito de Direito na visão de Gofredo Telles Júnior. Revista de Jurisprudência da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 7, p. 47-51, 2000.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Teoria da Justiça de John Rawls. Revista do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, Brasília/DF, v. 6, p. 103-118, 1999.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Prescrição intercorrente na execução contra a Fazenda Pública. Revista da Procuradoria Geral do INSS, Brasília, v. 5, p. 35-43, 1999.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Magistério e Magistratura. Revista da Escola da Magistratura Regional Federal, Rio de Janeiro, v. 1, p. 41-43, 1999.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Processo de execução por quantia certa. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 142, p. 65-74, 1999.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Liberdade provisória e direito de apelar na Lei de Tóxicos. Revista de Ciência Jurídica, Belo Horizonte, v. 85, p. 34-38, 1999.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Normas restritivas do direito de recorrer na esfera administrativa e o princípio da ampla defesa. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 38, p. 97-102, 1998.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Conflito aparente de normas no descumprimento de ordem judicial pela Administração Pública. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 140, p. 249-257, 1998.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Revisão de benefício previdenciário. Direito Concreto - Sentenças, Rio de Janeiro, v. 12, p. 417-438, 1998.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Eficácia ex-nunc da naturalização e a extradição de brasileiro. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 134, p. 263-268, 1997.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . O Poder Judiciário norte-americano. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos do Instituto Bauru, Bauru, v. 18, p. 95-100, 1997.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o depósito do montante integral. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 135, p. 119-124, 1997.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Conselhos Profissionais. Revista de Jurisprudência da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 4, p. 1, 1997.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Apropriação indébita tributária?. Revista de Informação Legislativa , v. 136, p. 109-114, 1997.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Execução de crédito previdenciário. Revista de Previdência Social, São Paulo, v. 183, p. 125-126, 1996.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Crime contra o Sistema Financeiro - Lei 7.492/86. Revista de Jurisprudência da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 3, p. 1, 1996.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Compensação de contribuições indevidas. Revista de Previdência Social, São Paulo/SP, v. 181, p. 885-886, 1995.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Suspensão do benefício previdenciário. Revista de Previdência Social, São Paulo, v. 170, p. 23-24, 1995.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Débitos posteriores à prolação de sentença revisional de benefícios previdenciários. Revista de Previdência Social, São Paulo, v. 164, p. 527-526, 1994.

  • BLANKE, Hermann-josef (Org.) ; PERLINGEIRO, Ricardo (Org.) . The Right of Access to Public Information : An International Comparative Legal Survey. 1. ed. Heidelberg: Springer, 2018. v. 1. 882p .

  • COUTINHO, Juliana Ferraz (Org.) ; PERLINGEIRO, Ricardo (Org.) . Direito Administrativo de Garantia. Contributos sobre os Mecanismos de Proteção dos Administrados.. 1. ed. Porto: Biblioteca Red, 2018. 196p .

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Procedimento Administrativo e Processo Administrativo Latino-Americanos: Compilação de Leis Nacionais. 1. ed. Rio de Janeiro: Escola da Magistartura Regional Federal - EMARF, 2017. v. 1. 1822p .

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Contempt of court e Fazenda Pública. 1. ed. Niterói: Eduff, 2015. 77p .

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Eficácia da jurisdição externa. 1. ed. Niterói: Eduff, 2014. 95p .

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter (Org.) . Euro-American Model Code of Administrative Jurisdiction: English, French, German, Italian, Portuguese and Spanish Versions. 1. ed. Niterói: Eduff, 2014. v. 1. 130p .

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Information access laws in the world : compilation of national laws, legislative bills and model codes on the right of access to the official information. 1. ed. Niterói: Eduff, 2014. 2.414p .

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; RIBEIRO, Fernanda (Org.) ; SILVA NETO, Maria Luísa (Org.) . Direito e Informação que responsabilidade(s)?. 1. ed. Niterói: Eduff, 2013. 330p .

  • RIBEIRO, Fernanda (Org.) ; SILVA NETO, Maria Luísa (Org.) ; PERLINGEIRO, Ricardo (Org.) . A informação jurídica na era digital. 1. ed. Porto: Edições Afrontamento, 2012. 263p .

  • GOMES, S. Lúcia Rebel (Org.) ; CORDEIRO, Rosa inês de Novais (Org.) ; PERLINGEIRO, Ricardo (Org.) . Incursões interdisciplinares : Direito e Ciência da Informação. 1. ed. Rio de Janeiro: Beco do Azougue : Pensamento brasileiro, 2012. 220p .

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; BLANKE, Hermann-josef ; SOMMERMANN, Karl-peter . Código de jurisdição administrativa, o modelo alemão - Verwaltungsgerichtsordnung (VwGO). 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. 270p .

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Precatórios e Requisições de Pequeno Valor RPV. Manuais de Procedimentos da Justiça Federal. 2. ed. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2005. 76p .

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; GOMES, A. F. (Org.) . Manual de Procedimentos Cartorários da 1a Instância. Juizados Especiais, Secretaria Cível e Secretaria Criminal. Rio de Janeiro: Tribunal Regional Federal da 2a Região, 2003. v. 1. 275p .

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; GOMES, A. F. (Org.) . Manual de Procedimentos Cartorários da 1a Instância. Distribuição, Inspeção, Plantão e Precatório.. Rio de Janeiro: Tribunal Regional Federal da 2a Região, 2003. v. 1. 171p .

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Execução contra a Fazenda Pública. 1. ed. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, CJF, 2003. v. 1. 507p .

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - RPV. 1. ed. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2003. v. 1. 46p .

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Execução contra a Fazenda Pública - Razões políticas do descumprimento às ordens judiciais. 1. ed. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, Secretaria de Pesquisa e Documentação, 2002. 130p .

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Execução contra a Fazenda Pública. 1. ed. São Paulo: Malheiros, 1999. 256p .

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Teoria da Inexistência no Direito Processual Civil. 1. ed. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1998. 84p .

  • BLANKE, Hermann-josef ; PERLINGEIRO, Ricardo . Essentials of the Right of Access to Public Information : An Introduction. In: Hermann-Josef Blanke; Ricardo Perlingeiro. (Org.). The Right of Access to Public Information : An International Comparative Legal Survey. 1ed.Heidelberg: Springer, 2018, v. 1, p. 1-68.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; LIANI, M. ; DÍAZ MADRIGAL, I. N. . The Principles of the Right of Access to Official Information in Latin America. In: Hermann-Josef Blanke; Ricardo Perlingeiro. (Org.). The Right of Access to Public Information : An International Comparative Legal Survey. 1ed.Heidelberg: Springer, 2018, v. 1, p. 71-130.

  • COUTINHO, Juliana Ferraz ; PERLINGEIRO, Ricardo . Justiça administrativa brasileira e portuguesa: um reencontro?. In: Juliana Ferraz Coutinho; Ricardo Perlingeiro. (Org.). Direito Administrativo de Garantia. Contributos sobre os Mecanismos de Proteção dos Administrados.. 1ed.Porto: Biblioteca Red, 2018, v. 1, p. 7-11.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Introdução ao sistema brasileiro de proteção dos administrados. In: Juliana Ferraz Coutinho; Ricardo Perlingeiro. (Org.). Direito Administrativo de Garantia. 1ed.Porto: Universidade do Porto, 2018, v. 1, p. 17-20.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . A impugnação judicial de atos administrativos na defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. In: Fernanda Duarte, Rafael Maio Iorio Filho, Ana Paula Maria Felipe, Delton Meirelles. (Org.). Escritos sobre Direito, Cidadania e Processo: Discursos e Práticas. 1ed.Niterói: PPGSD ? Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito, 2018, v. 1, p. 260-275.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . 拉美行政审判的当代挑战. In: 姜明安. (Org.). 行政法学研究. 1ed.Beijing: 法律出版社, 2018, v. 22, p. 70-.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . § 47 Geschichte der Verwaltungsgerichtsbarkeit in Lateinamerika. In: Karl-Peter Sommermann, Bert Schaffarzik. (Org.). Handbuch der Geschichte der Verwaltungsgerichtsbarkeit in Deutschland und Europa. 1ed.Berlin: Springer, 2018, v. 1, p. 1693-1732.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Desafíos contemporáneos de la justicia administrativa en América Latina. In: Adriana García García; Sergio López Ayllón. (Org.). Perspectivas comparadas de la justicia administrativa. 1ed.Cidade do México: CIDE, 2017, v. 1, p. 131-170.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; AFFONSO, F. M. . Introdução à compilação de leis sobre procedimento administrativo e processo administrativo latino-americanos. In: Ricardo Perlingeiro. (Org.). Procedimento Administrativo e Processo Administrativo Latino-Americanos: Compilação de Leis Nacionais. 1ed.Rio de Janeiro: Escola da Magistratura Regional Federal - EMARF, 2017, v. , p. 21-29.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Euphoria and Concerns about the Tendencies in the Right to Official Information in Latin America. In: Evgeny Kuzmin, Anastasia Parshakova, Tatiana Murovana, Albina Borisenko. (Org.). Media and Information Literacy for Building Culture of Open Government. 1ed.Moscow: Interregional Library Cooperation Centre, 2017, v. 1, p. 164-177.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Право на доступ к официальной информации. In: Е. И. Кузьмин. (Org.). Медийно-информационная грамотность. 1ed.Moscow: Interregional Library Cooperation Centre, 2017, v. 1, p. 201-216.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . 拉美行政纠纷管辖的历史视角:欧陆传统与美国影响. In: 姜明安. (Org.). 行政法论丛. 1ed.Beijing: 法律出版社, 2017, v. 21, p. 270-318.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . O desenvolvimento do direito de acesso a informação oficial na América Latina a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: Luisa Neto; Fernanda Ribeiro. (Org.). Direito e Informação na Sociedade em Rede. 1ed.Porto: Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2016, v. 1, p. 64-71.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . La codificacíon del derecho de acceso a la informacíon pública en América Latina. In: Pedro Aberastury. (Org.). Estudios de derecho comparado. 1ed.Buenos Aires: Eudeba, 2016, v. 1, p. 557-882.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Кодификация права на доступ к информации. In: И.Л. Бачило. (Org.). Систематизация и кодификация (Classification and codification of information legislation). 1ed.Moscou: Изд-во «канон+», 2015, v. 1, p. 12-32.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . O devido processo legal administrativo. In: Clèmerson Merlin Clève. (Org.). Doutrinas essenciais: Direito constitucional. 1ed.São Paulo: Thomson Reuteres - Revista dos Tribunais, 2015, v. 9, p. 447-488.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . 论拉美信息获取权的法典化. In: 姜明安. (Org.). 行政法学研究. 1ed.Beijing: 法律出版社, 2015, v. 17, p. 357-371.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . As Demandas Repetitivas e o Código Modelo de Processos Administrativos ? Judicial e Extrajudicial ? para Ibero-América. In: Vânila Cardoso André de Moraes. (Org.). Seminário Demanda Repetitivas na Justiça Federal. 1ed.Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2014, v. 29, p. 102-106.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter ; CASAL, J. M. ; ABERASTURY, P. ; PELLISSIER, G. ; CAPITANT, D. ; GRECO, Leonardo ; BUSTILLOS, L. O. ; SARRIA OLCOS, C. ; GALETTA, D. ; BOTTINO, GABRIELE ; BLANKE, Hermann-josef ; GARCIA MACHO, RICARDO . Europäisch-Amerikanischer Musterkodex für den Verwaltungsrechtsschutz. In: Ricardo Perlingeiro, Karl-Peter Sommermann. (Org.). Euro-American Model Code of Administrative Jurisdiction. 1ed.Niterói: Eduff, 2014, v. 1, p. 43-63.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter . Introduction of the Euro-American Model Code of Administrative Jurisdiction. In: Ricardo Perlingeiro, Karl-Peter Sommermann. (Org.). Euro-American Model Code of Administrative Jurisdiction. 1ed.Niterói: Eduff, 2014, v. 1, p. 2-5.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter ; ABERASTURY, P. ; BLANKE, Hermann-josef ; BOTTINO, GABRIELE ; CAPITANT, D. ; CASAL, J. M. ; GALETTA, D. ; GARCIA MACHO, R. ; GRECO, Leonardo ; OSSIO, LORENA ; SARRRA, CONSUELO ; PELLISSIER, G. . Código modelo euro-americano de jurisdição administrativa. In: Ricardo Perlingeiro, Karl-Peter Sommermann. (Org.). Euro-American Model Code of Administrative Jurisdiction. 1ed.Niterói: Eduff, 2014, v. 1, p. 83-101.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter ; CAPITANT, D. ; PELLISSIER, G. ; BLANKE, Hermann-josef ; ABERASTURY, P. ; GARCIA MACHO, R. ; OSSIO, LORENA ; SARRIA OLCOS, C. ; BOTTINO, GABRIELE ; GALETTA, D. ; GRECO, Leonardo ; CASAL, J. M. . Code modèle euro-américain de juridiction administrative. In: Ricardo Perlingeiro, Karl-Peter Sommermann. (Org.). Euro-American Model Code of Administrative Jurisdiction. 1ed.Niterói: Eduff, 2014, v. 1, p. 25-43.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter ; GALETTA, D. ; BOTTINO, GABRIELE ; ABERASTURY, P. ; PELLISSIER, G. ; CAPITANT, D. ; GARCIA MACHO, R. ; OSSIO, LORENA ; SARRIA OLCOS, C. ; CASAL, J. M. ; BLANKE, Hermann-josef ; GRECO, Leonardo . Modello di codice della giustizia amministrativa euro-americano. In: Ricardo Perlingeiro, Karl-Peter Sommermann. (Org.). Euro-American Model Code of Administrative Jurisdiction. 1ed.Niterói: Eduff, 2014, v. 1, p. 64-82.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter ; CASAL, J. M. ; BLANKE, Hermann-josef ; ABERASTURY, P. ; BOTTINO, GABRIELE ; CAPITANT, D. ; OSSIO, LORENA ; SARRIA OLCOS, C. ; PELLISSIER, G. ; GRECO, Leonardo ; GALETTA, D. ; GARCIA MACHO, R. . Euro-American Model Code of Administrative Jurisdiction. In: Ricardo Perlingeiro, Karl-Peter Sommermann. (Org.). Euro-American Model Code of Administrative Jurisdiction. 1ed.Niterói: Eduff, 2014, v. 1, p. 6-24.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter ; ABERASTURY, P. ; CASAL, J. M. ; OSSIO, LORENA ; SARRIA OLCOS, C. ; GARCIA MACHO, R. ; CAPITANT, D. ; PELLISSIER, G. ; GALETTA, D. ; BOTTINO, GABRIELE ; BLANKE, Hermann-josef ; GRECO, Leonardo . Código modelo euroamericano de la jurisdicción administrativa. In: Ricardo Perlingeiro, Karl-Peter Sommermann. (Org.). Euro-American Model Code of Administrative Jurisdiction. 1ed.Niterói: Eduff, 2014, v. 1, p. 102-120.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; GRINOVER, A. P. ; CORREA PALACIO, R. S. ; ZAMORANO, A. A. ; Medauar, Odete ; CUEVAS, EURIPIDES ; SOBA BRACESCO, IGNACIO M. ; SIMONS, ADRIÁNS ; SOSA, A. L. ; GARZON, J. A. R. ; Gutierrez Sanz, Rosa ; GARCÍA MORELOS, GUMESINDO ; FERREIRA DA SILVA, CARLOS MANUEL ; ARTAVIA BARRANTES, Sergio . Código Modelo de Procesos Administrativos - Judicial y Extrajudicial - para Iberoamérica. In: Vânila Cardoso André de Moraes. (Org.). Seminário Demandas Repetitivas na Justiça Federal. 1ed.Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2014, v. 29, p. 107-120.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . La tutela judicial del derecho público a la salud en Brasil. In: Romina Alejandra Lozano. (Org.). el.Dial.com Biblioteca Jurídica. 3ed.Buenos Aires: Editorial albrematica, 2013, v. 3722, p. 1-.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . O princípio da isonomia na tutela judicial individual e coletiva, e em outros meios de solução de conflitos junto ao SUS e aos planos privados de saúde (2a Edição). In: Milton Augusto de Brito Nobre; Ricardo Augusto Dias da Silva. (Org.). O CNJ e os desafios da efetivação do direito à saúde. 2ed.Belo Horizonte: Editora Forum, 2013, v. 1, p. 451-462.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . El libre acceso a la información, las innovaciones tecnológicas y la publicidad de los actos procesales. In: Roland Arazi. (Org.). Revista de Derecho Procesal. Proyeto de Código Civil y Comercial: Aspectos Procesales. 1ed.Buenos Aires: Rubinzal - Culzoni Editores, 2013, v. 1, p. 479-514.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; DÍAZ MADRIGAL, I. N. . La cooperación jurídica internacional civil en los sistemas latinoamericanos y en el Código modelo iberoamericano. In: Juan Antonio Robles Garzón. (Org.). Nueve estudios para informar un proceso penal europeo y un Código Modelo para potenciar la cooperación jurisdiccional Iberoamericana. 1ed.Cizur Menor (Navarra): Aranzadi, 2013, v. , p. 285-340.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Los principios de procedimiento administrativo en Brasil y los desafíos de igualdad y de seguridad jurídica. (Versão atualizada). In: Pedro Aberastury; Hermann-jose Blanke. (Org.). Tendencias actuales del procedimiento administrativo en Latinoamérica y Europa. 1ed.Buenos Aires: Editorial Universitaria de Buenos Aires, 2012, v. , p. 313-355.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . O princípio da isonomia na tutela judicial individual e coletiva, e em outros meios de solução de conflitos, junto ao SUS e aos planos privados de saúde. In: Milton Augusto de Brito Nobre; Ricardo Augusto Dias da Silva. (Org.). O CNJ e os desafios da efetivação do direito à saúde. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2011, v. , p. 429-441.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; CORREA PALACIO, R. S. ; LÓPEZ GIL, M. ; FONTESTAD PORTALES, L. ; GRECO, Leonardo ; ALVISI, Edson . I Colóquio Brasil - Colômbia Princípios fundamentais e regras gerais de jurisdição administrativa. In: Raphael Augusto Sofiati de Queiroz. (Org.). Direito Processual Público (Associação dos procuradores do novo Estado do Rio de Janeiro). 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2009, v. XX, p. 137-140.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; GRECO, Leonardo . A jurisdição administrativa no Brasil. In: Ricardo Perlingeiro , Karl-Peter Sommermann , Hermann-Josef Blanke. (Org.). Código Alemão de Jurisdição Administrativa: o modelo alemão - Verwaltungsgerichtsordnung (VwGO). 1ed.Rio de Janeiro: Renovar, 2009, v. , p. 61-76.

  • ZAVASCKI, Teori Albino ; PERLINGEIRO, Ricardo ; SOUZA, M. H. R. ; BURIGO, V. A. ; CALMON FILHO, P. ; GRECO, Leonardo ; NETTO, A. . Esboço de anteprojeto de lei sobre a cobrança da dívida ativa. In: Petrônio Calmon Filho. (Org.). Cadernos IBDP - Reformas Legislativas. Brasília: Instituto Brasileiro de Direito Processual, 2008, v. 5, p. 57-64.

  • GRECO, Leonardo ; PERLINGEIRO, Ricardo ; CARNEIRO, A. G. ; ZAVASCKI, Teori Albino ; CALMON FILHO, P. . Esboço de anteprojeto de lei sobre a execução contra a Fazenda Pública. In: Petrônio Calmon Filho. (Org.). Cadernos IBDP Reformas Legislativas. Brasília: Instituto Brasileiro de Direito Processual, 2008, v. 5, p. 65-66.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Princípios fundamentais e regras gerais da cooperação interjurisdicional consagrados na proposta de código modelo para Ibero-américa. In: Marcelo Pereira de Mello. (Org.). Sociologia e Direito, explorando as inserções. Rio de Janeiro: PPGSD - Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito - Universidade Federal Fluminense, 2007, v. , p. 167-178.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Cooperação jurídica internacional e auxílio direto. In: Carmen Tiburcio; Luis Roberto Barroso. (Org.). O direito internacional contemporâneo. 1ed.Rio de Janeiro: Renovar, 2006, v. , p. 797-809.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Considerações sobre a reforma do Poder Judiciário. In: Leonardo Greco; Fernando Gama de Miranda Netto. (Org.). Direito processual e direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2005, v. , p. 265-270.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . La Reforma del Poder Judicial Brasilero. In: Jorge Reinaldo Vanossi. (Org.). Propuesta de una reforma judicial. Buenos Aires: Rubinzal Culzoni Editores, 2004, v. , p. 315-321.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Anotações sobre o alcance e a efetividade da jurisdição ambiental. In: Wilson Madeira Filho. (Org.). Direito e Justi;ca Ambiental. Niterói: Eduff, 2002, v. , p. 37-40.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Apropriacão Indébita Tributária?. In: Wladimir Noaves Martinez. (Org.). Temas atuais de Previdência Social. São Paulo: Editora LTR, 1998, v. , p. 223-232.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Repercussão dos tratados internacionais na legislação interna. ADCOAS Doutrina, Rio de Janeiro, p. 188 - 189, 01 jun. 1999.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Anistia penal da Lei 8.639/98. Jornal do Commercio do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 10 nov. 1998.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Suspensão do Benefício sem Processo Administrativo. Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, 07 abr. 1995.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . O princípio da insignificância no Direito penal. Informativo ADCOAS, Rio de Janeiro, p. 3 - 3.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; GRINOVER, A. P. ; BERIZONCE, R. O. ; SOSA, A. L. ; VESCOVI, E. ; ZAMORANO, A. A. ; GARZON, J. A. R. ; SILVA, C. F. ; SILVA, L. E. V. . Código Modelo de Cooperación Interjruisdicional para Iberoamérica. In: XXI Jornadas Iberoamericanas de Drecho Procesal, 2008, Lima. Derecho Procesal. Lima: Universidad de Lima, 2008. v. 1. p. 706-758.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Lavagem de dinheiro e cooperação internacional. In: Seminário A Reforma do Processo Penal Brasileiro, 2007, Brasília. A Reforma do Processo Penal Brasileiro. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, 2007. p. 63-69.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . A impugnação judicial de atos administrativos na defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. In: XXVIII Congreso Colombiano de Derecho Procesal, 2007, Bogotá. XXVII Congreso Colombiano de Derecho Procesal. Bogotá: Universidad Libre, 2007. p. 919-938.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; GRINOVER, A. P. ; SOSA, A. L. ; ZAMORANO, A. A. . Propuesta de Código Modelo de Cooperacción Interjurisdiccional para Iberoamerica.. In: XX Jorndas Iberoamericanas de Derecho Procesal, 2006, Málaga. Problemas actuales del proceso iberoamericano.. Málaga: Universidad Málaga, 2006. v. 2.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Princípios do direito à informação na América Latina. In: IV Colóquio Luso-Brasileiro Direito e Informação, 2016, O Porto. Direito e Informação na sociedade em rede, 2016. p. 28.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; SANTOS, Ingrid Palma . O direito de petição individual nos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos.. In: 14o Seminário de Iniciação Científica, 2004, Niterói-RJ. 14o Semináriod e Iniciação Científica 2004. Prêmio UFFVasconcelos Torres de Ciência e Tecnologia. Niterói-RJ: Universidade Federal Fluminense, Pro-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, 2004.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; CRUZ, Hélcia Fonseca Oswaldo . O reconhecimento de decisão judicial estrangeira na União Européia : uma análise comparativa. In: 14 Seminário de Iniciação Científica, 2004, Niterói. 14o Seminário de Iniciação Científica 2004. Prêmio Vasconcelos Torres de Ciência e Tecnologia.. Niterói-RJ: Univerisdade Federal Fluminense, Pro-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, 2004.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; LIMA, Márcia Heloisa T. Figueredo . Direito à informação sobre o direito: produção de registros documentários normalizados como garantia de amplo acesso à informação jurídica produzida no âmbito da UFF - Produff. In: Semana de Extensão da UFF, 2004, Niterói. Resumo dos Trabalhos da IX SEMEXT UFF. Niterói: Eduff - Editora da Universidade Federal Fluminense, 2004. p. 47-47.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; CORREA, Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta . A (in)competência do Supremo Tribunal Federal e a Tutela Processual Internacional Efetiva. In: 14o Seminário de Iniciação Científica, 2004, Niterói-RJ. 14o Seminário de Iniciação Científica 2004. Prêmio Vasconcelos Torres de Ciência e Tecnologia. Niterói-RJ: Universidade Federal Fluminense, Pro-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, 2004.

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; XAVIER, A. S. ; MANHAES, F. M. . Acesso à Justiça e os direitos fundamentais frente à Administração Pública. In: 11º Seminário de Iniciação Científica e Prêmio UFF Vasconcelos Torre de Ciência e Tecnologia, 2001, Niterói. 11º Seminário de Iniciação Científica e Prêmio UFF Vasconcelos Torre de Ciência e Tecnologia. Niterói: Eduff, 2001.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Современные вызовы, стоящие перед административной юстицией. ГОСУДАРСТВО И ПРАВО , 2018.

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Outline of environmental adjudication in Brazil. 2017. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Princípios do direito à informação na América Latina. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Euphoria and uncertainties sobre os rumos of the right of access to information in Latin America. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . The development of the right of access to official information in Brazil from the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, R . Reform of Administrative Justice in Latin America. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • PERLINGEIRO R, RICARDO . Impeachment Trial Clause in Brazil. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . (司法与非司法)程序视野下的知情权 / The right to information from the procedural standpoint (judicial and non-judicial). 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . 欧美模范行政程序法典 (Euro-American Administrative Jurisdiction). 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . 巴西的联邦制?(Federalism in Brazil?). 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Desjudicializando as políticas de saúde?. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Justicia Administrativa en Brasil : Una jurisdicción administrativa judicial, extrajudicial o híbrida?. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Use of Placebos and Post-Trial Benefits. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Access, Fairness and Affordability: Procedural Justice in NICE, Anvisa and Conitec. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Autoridades independientes y la codificación del derecho a la información en la Latinoamérica: avances y perspectivas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Lacunas da lei e violação do devido processo administrativo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Garantías del derecho a la verdad y del acceso a la información en la justicia transicional en América Latina. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Demandas judiciais sobre internação hospitalar e medicamentos e escassez de recursos públicos: a Justiça faz bem à saúde?. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . The role of a legislative code in ensuring the effectiveness of the right of access to information in Latin America. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Giudizio amministrativo e ruolo del giudice in Brasile. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . O Código modelo de processos administrativos ? judicial e extrajudicial ? para Ibero-américa e as demandas repetitivas. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . A justiça administrativa brasileira comparada (disponível em: < http://www.youtube.com/watch?gl=BR&hl=pt&client=mv-google&v=dB8F-bo39ew&nomobile=1 > ). 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . O princípio da ampla defesa ante as decisões administrativa de efeito geral. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GRINOVER, A. P. ; PERLINGEIRO, Ricardo ; GARZON, J. A. R. ; SOSA, A. L. ; CORREA PALACIO, R. S. ; Cuevas, Euripides J. ; SILVA, C. F. ; SIMONS, Adiáns ; ARTAVIA BARRANTES, Sergio ; ZAMORANO, A. A. ; GARCIA MORELOS, Gumesindo . O Código modelo de processos administrativos - judicial e extrajudicial - para Ibero-américa. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . A cooperação internacional entre o Novo Código de Processo Civil e o Código modelo interjurisdicional para Ibero-américa. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . É a reserva do possível um limite à intervenção jurisdicional nas políticas públicas sociais?. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . La ejecución forzosa por pretensiones dinerarias al igual que la coacción administrativa frente al ciudadano de hacer, soportar u omitir. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . El retiro y la revocación de los actos administrativos en el derecho administrativo y en el 'derecho social' latino-americano. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Judicial Oversight and the Brazilian Healthcare System. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Las medidas cautelares y la protección de los derechos fundamentales frente a la administración. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . A recepção de sentenças eclesiásticas na ordem jurídica estatal. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Los asuntos no justiciables (cuestiones políticas) y los actos del gobierno: conceptos y diferencias. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . O papel do Núcleo de Ciências do Poder Judiciário / NUPEJ no convênio entre a Universidade do Porto e a Universidade Federal Fluminense. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Cooperação Jurídica Internacional (disponível em: < http://www.youtube.com/watch?v=vodo7Cd9HFk > e < http://www.youtube.com/watch?v=SM-JWiT6X7U >). 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . A tutela judicial coletiva X individual e os meios alternativos de litígios no SUS e nos planos privadosde saúde. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . A tutela judicial do direito à saúde no Brasil. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . A tutela judicial do direito à saúde. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; Iriart, Celia . Challenges on health sector regulation after managed care era - lessons from Latin America. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . El acceso a la justicia y la ejecución de las sentencias dictadas contra el Estado.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Das Recht auf Gesundheit aus der Sicht der Gerichtsbarkeit in Brasilien. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Execução contra o poder público e a Emenda Constitucional 29. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . O princípio da isonomia dos cidadãos ante a administração pública. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Os princípios processuais na justiça administrativa. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Princípios fundamentais e regras gerais da jurisdição administrativa, relatório nacional, Brasil. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Anotações sobre o anteprojeto de lei de cooperação jurídica internacional. 2005. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . A execução no Código Modelo de Processo Coletivo para Ibero-America e as causas de interesse público. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Redefinição de papéis na execução contra a Fazenda Pública. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da Administração Pública. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Extinção de Alvarás Judiciais. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Das Prinzip der Waffengleichheit und die öffentliche Verwaltung im Rechtsstreit: die brasilianische Realität, rechtliche und soziologische Aspekte (Princípo da isonomia e a Administração Pública em juízo: a realidade brasileira, aspectos jurídicos e sociológicos). 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; LIMA, Márcia Heloisa T. Figueredo . Direito à informação sobre o direito : conexões entre pesquisas, extensão e normalização. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; LIMA, Márcia Heloisa T. Figueredo ; RODRIGUES, Maria Margareth Vieira Pacheco ; SAADI, Jean Albert de Souza . Direito à informação sobre o Direito : produção de registros documentários normalizados como garantia de amplo acesso à informação jurídica produzida no âmbito da UFF. Programa de Direito da UFF - Produff.. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; PICHONE, Andreia ; SEPÚLVEDA, Fernanda . O espírito empreendedor da monitoria acadêmica de Direito Internacional Privado.. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; CORREA, Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta . Compilação Legislativa de Direito Processual Internacional. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; PICHONE, Andreia ; SEPÚLVEDA, Fernanda . Compilação Legislativa de Direito Internacional Privado : Nacionalidade, Extradição e Direito de Conflitos. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Eficácia da Jurisdição Externa. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Memorial - Prof. Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Prescrição e decadência nas revisionais administrativas e judiciais. 2000. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Contempt of court e Fazenda Pública. 1999. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Associação criminosa - tráfico de drogas. 1998. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Liberdade provisória e o direito de apelar na Lei de Toxicos e na Lei de Crimes Hediondos. 1998. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Jurisdição das liberdades públicas. 1997. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Pressupostos processuais da execução. 1997. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Cálculos judiciais na Justiça Federal. 1995. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Compilação da Legislação de Direito Penal Econômico. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Revisão de ato administrativo nulo. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Nulidades processuais. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Repertório de Jurisprudência Denunciação da Lide. 1992. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Aspectos controvertidos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. 1992. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . A sociedade vista pelo Direito e pela Sociologia. 1992. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . Ensino Jurídico. 1992. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; SOUZA, R. C. P. ; AFFONSO, F. M. ; ARRUDA, CARMEN SILVIA . Cinco modelos de adjudicação administrativa (justiça administrativa). Curitiba: Revista de Investigações Constitucionais,vol. 4 | n. 1 | janeiro/abril, 2017. (Tradução/Artigo).

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; ARRUDA, A. ; SOUZA, R. C. P. ; CHEHAB, C. F. . Obamacare e a linguagem dos ?direitos dos estados?: federalismo não cooperativo ou constitucionalismo ?dinossauro?*. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 4, n. 3, p 119-143, set./dez. 2017, 2017. (Tradução/Artigo).

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; MACHADO, G. C. R. ; NAVEGA, A. S. ; FRAZAO, A. R. M. ; SAMPAIO, R. O. . A realidade na determinação da necessidade de informação na ciência e em Sistemas de Informação Geográfica (SIG): uma abordagem do contexto ao conceito. Porto: Páginas a&b. S.3, no 7 (2017) 51-88 | DOI 10.21747/21836671/pag7a4, 2016. (Tradução/Artigo).

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; SILVA, Daniela. Juliano. . A regulação do uso de jogos on line de computador. Brasília: CJF, 2016. (Tradução/Artigo).

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; SILVA, Daniela. Juliano. . O primeiro passo na Grande Marcha: legislação e prática do Governo Aberto à Informação (GAI) na China. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2015. (Tradução/Artigo).

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; SILVA, Daniela. Juliano. . A situação jurídica da China na área do acesso à informação. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2015. (Tradução/Artigo).

  • PERLINGEIRO, Ricardo . O procedimento administrativo na ciência do direito administrativo italiano: linhas gerais do desenvolvimento e críticas a algumas recentes ?involuções? (Revisão de Tradução). São Paulo: Revista dos Tribunais Thomson Reuters, 2013. (Tradução/Artigo).

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; CAPITANT, D. ; LÓPEZ GIL, M. ; NEVES, E. A. ; FONTESTAD PORTALES, L. ; PELLISSIER, G. . Relatório do I Colóquio Brasil ? Espanha ? França ?Princípios fundamentais e regras gerais da jurisdição administrativa" 2008 (Relatório conclusivo de colóquio internacional).

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter ; CAPITANT, D. ; PELLISSIER, G. ; SARRIA OLCOS, C. ; GARCIA MACHO, R. ; ABERASTURY, P. ; BLANKE, Hermann-josef ; GRECO, Leonardo ; CASAL, J. M. . Relatório do I Seminário euro-americano "Código modelo de jurisdição administrativa" 2008 (Relatório conclusivo de colóquio internacional).

  • PERLINGEIRO, Ricardo ; LÓPEZ GIL, M. ; GRECO, Leonardo ; CORREA PALACIO, R. S. . Relatório do I Colóquio Brasil ? Colômbia ?Princípios fundamentais e regras gerais da jurisdição administrativa? 2008 (Relatório conclusivo de colóquio internacional).

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Outras produções

PERLINGEIRO, Ricardo ; PINTO, H. E. . APCN Doutorado Profissional Justiça Administrativa. 2017.

PERLINGEIRO, Ricardo . Republicação de edital de concurso público não desafia a confiança legítima (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0002069-45.2014.4.02.5101). 2016.

PERLINGEIRO, Ricardo . O julgamento de uma causa conexa com outra que corre perante órgão judicial diverso não supera a invalidade da distribuição (livre) de uma delas, a qual deveria ter sido por dependência (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0006549-09.2015.4.02.0000). 2016.

PERLINGEIRO, Ricardo . Inconstitucionalidade de lei municipal acerca do funcionamento de rádios e tevês comunitárias (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2007.51.16.000317-2). 2016.

PERLINGEIRO, Ricardo . Exploração de jogo de bingo / Lei Pelé e Lei Maguito Vilela (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2007.51.20.000133-6). 2016.

PERLINGEIRO, Ricardo . Terminal de telefone de uso público em localidade de baixa densidade populacional (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0000403-17.2007.4.02.5113). 2016.

PERLINGEIRO, Ricardo . Anulação de sentença em desapropriação que homologa laudo pericial sem considerar as impugnações das partes (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 1900.5001.008701-0). 2016.

PERLINGEIRO, Ricardo . Restrição proporcional em licitação para serviços técnicos complexos (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0008205-98.2015.4.02.0000). 2016.

PERLINGEIRO, Ricardo . Improbidade administrativa na aplicação de recursos federais destinados à Fundação de Saúde de São Gonçalo (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2005.51.004644-0). 2016.

PERLINGEIRO, Ricardo . Dever do Estado em oferecer órgãos de defensoria pública (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0003509-76.2014.4.02.5101). 2016.

PERLINGEIRO, Ricardo . Liberação de FGTS para fins de pagamento de cotas condominiais (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2010.51.001450-3). 2016.

PERLINGEIRO, Ricardo . A acumulação de cargos cuja jornada total ultrapassa 60 horas semanais (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0126188-53.2015.4.02.5001). 2016.

PERLINGEIRO, Ricardo . Homologação pelo juiz de acordo extrajudicial (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2013.51.18.001653-6). 2016.

PERLINGEIRO, Ricardo . Glosa de contrato administrativo referente a valores que se tornaram indevidos em devido a mudança de regime tributário, e o prazo de prescrição a contar da data do conhecimento do ilícito (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0045644-74.2012.4.02.5101). 2016.

GAMA, G. C. N. ; PERLINGEIRO, Ricardo ; Schreiber, S. ; GOMES, A. F. . O Novo Código de Processo Civil no Tribunal Regional Federal da 2a Região. 2016.

PERLINGEIRO, Ricardo . Tarifas pré-fixadas para táxis convencionais [voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0490323-65.2010.4.02.5101]. 2016.

PERLINGEIRO, Ricardo . Convenção da Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças: supremacia dos interesses da criança nos processos iniciados dentro de 1 ano da data da retenção (integração no novo meio e risco grave da devolução) [voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0013931-47.2013.4.02.5101]. 2016.

PERLINGEIRO, Ricardo . Bloqueio de verba pública e dispensa de licitação na execução forçada contra a Fazenda Pública nas demandas de saúde (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0000305-30.2016.4.02.0000). 2016.

PERLINGEIRO, Ricardo . Prova técnica necessária para corroborar pretensão judicial acerca de procedimento clínico não previsto pelo SUS (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0006214-87.2015.4.02.0000). 2016.

PERLINGEIRO, Ricardo . Dispensação de substância experimental e sem reigstro na Anvisa: Fosfoetanolamina (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0001337-70.2016.4.02.0000). 2016.

PERLINGEIRO, Ricardo . Royalties sobre a produção marítima de hidrocarbonetos: ausência de periculum in mora (Voto proferido em decisão judicial, TRF2, proc. 0101997-43.2014.4.02.0000, 13 jan. 2015). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Segurança jurídica ao recebimento de proventos: casos em que a confiança legítima não implica efeitos ex nunc (voto-vista em decisão judicial, TRF2, proc. 2011.50.01.012718-0). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Segurança jurídica: ao contrário da decadência administrativa, a confiança legítima se manifesta quando o interessado tiver fundadas razões para crer na existência de uma atuação compatível com a lei, ainda que esse comportamento administrativo compreenda um ato meramente material ou executório (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2010.51.01.000662-2). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Bem de valor histórico estadual não implica automaticamente tombamento pelo IPHAN (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0001114-25.2012.4.02.5120). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Improbidade administrativa de servidor público por ter exercido atividade privada incompatível (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2009.51.01.021369-8). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Os embargos à execução, se recebidos e tiverem efeito suspensivo automático - suprem a ausência do procedimento administrativo prévio na execução (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 1989.51.01.018534-3). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Estagiário sujeito à lei de improbidade administrativa (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2004.51.02.003470-5). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Improbidade administrativa e princípio da proporcionalidade: sanções de perda da função pública e suspensão de direitos políticos (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2010.50.01.002316-2). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Ausência de confiança a proteger quando está ao alcance do servidor conhecer o caráter ilícito do comportamento da Administração que o beneficia (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2009.50.01.007366-7 e proc. 2011.50.01.003555-7). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Confiança legítima ? com efeitos ex tunc ? referente a valores percebidos em decorrência de sentença rescindida (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2014.51.01.008122-4). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Poder administrativo discricionário acerca de licenciamento de militar temporário que responde a acusação penal disciplinar (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2009.51.10.005523-1). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Concurso público de militar e candidato com tatuagens (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 00053332-56.2012.4.02.5101). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Investigação do patrimônio de cônjuge de servidor público sujeito à lei de improbidade (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0004434-15.2015.4.02.0000). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Controle judicial de exame em concurso público na área jurídica (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2003.51.01.010703-3). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Ausência de confiança legítima nos efeitos de liminares que autorizaram a participação de interessado em concurso público (Voto proferido em decisão judicial, TRF2, proc. 2000.02.01.034348-5). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Limite à remuneração de substitutos ou interinos de notários e registradores (0005126-4.2015.4.02.0000). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Isenção de pedágio a veículos (locados) no uso de serviço público (2007.51.01.024737-7). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Suspeição motivada (não acolhida) para decidir sobre causas de interesse da magistratura: auxílio moradia para juízes (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0000467-59.2015.4.02.0000). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Poder disciplinar da magistratura sobre atos administrativos e atos judiciais: segredo de justiça; reformatio in pejus; caráter procedimental versus processual do poder disciplinar; quórum mínimo para deliberações (voto em decisão administrativa). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . O auxílio moradia para juízes casados e que residem juntos: delimitação da lide pelo STF (voto em decisão judicial no proc. 0000467-59.2015.4.02.0000). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Cursos de Zumba: necessidade de registro no Conselho de Educação Física (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0015869-77.2013.4.02.5101). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Personal trainer externo: necessidade de registro e de uniforme (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0015869-77.2013.4.02.5101). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Liberdades religiosas, laicidade e reserva do possível (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0002082-55.2011.4.02.5002. 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Indenização de campo a trabalhadores temporários do IBGE (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2013.51.01.128344-4). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Dano moral e juros de mora: deflação à data do evento, para apuração da base de cálculo (valor do dano moral) sobre a qual incidirão os juros (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2003.51.01.002865-0). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Suspeição de colegiado para rejulgar uma questão que foi alvo de acórdão anulado (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2002.51.01.025391-4). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Judicialização de políticas acerca do sistema penitenciário: Presídio de Barra de São Francisco / Espírito Santo (Voto em decisão judicial). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Reserva Biológica do Tinguá (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e Resolução CONAMA nº 371/2006): plano de trabalho e compensação ambiental (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0001823-60.2012.4.02.5120). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Consulta pública da Comissão Nacional para assuntos de praticagem (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2015.00.00.005556-1). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Responsabilidade civil do Estado: o naufráugio do Bateau Mouche (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0028586-93.1991.4.02.5101). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Adicional de tempo de serviço de juízes federais: proteção da confiança legítima, efeitos ex tunc e ex nunc (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0010348-40.2002.4.02.5101). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Propostas de Emenda Regimental: 1. Distribuição por dependência nos tribunais; 2. Substituição eventual e permanente de desembargador para a prática de atos urgentes e composição de quórum de sessão de julgamento (voto em decisão administrativa, Comissão de Regimento do TRF2, proc. 2015.02.01.900388-1). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Especialização de Varas sobre direito ambiental, direito da saúde e improbidade administrativa ? 2014 (Opinião, Comissão destinada à especialização de Varas em matéria de saúde, improbidade administrativa e meio ambiente do TRF2). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo ; GALHARDO, M. P. G. . Aprimoramento dos aspectos técnicos dos laudos do NAT (manifestação exarada no âmbito do Comitê-executivo RJ Saúde/CNJ). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Regularização Fundiária (Minha Casa, Minha Vida) em São Gonçalo-RJ: manguezais da Baía de Guanabara; áreas de preservação permanente; terrenos de marinha (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0001072-48.2013.4.02.5117). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Contratação de professores substitutos e candidatos aprovados sem nomeação no cargo de professor efetivo (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2007.50.01.005779-3). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Efeito translativo do agravo de instrumento (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0102837-53.2014.4.02.0000). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Execução de sentença sobre promoção de militar perdida por estar na reserva: inaplicabilidade a Almirante de Esquadra (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 000.1405-58.1993.4.02.5001). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Ação popular sobre os serviços de concessão de energia elétrica (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0000145-18.2013.4.02.5106). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Responsabilidade civil do Estado pela ausência de fornecimento de medicamentos (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0003752-22.2011.4.02.5102). 2015.

PERLINGEIRO, R . Concurso público: direito à impugnação administrativa (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0009926-50.2011.4.02.5101). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Prescrição para impugnar ato referente a concurso público (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0017696-94.2011.4.02.5101). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Rejeição de recurso protelatório pelo pregoreiro (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0002508-96.2015.4.02.0000). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Contratação de terceirizados e preterição em concurso público (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0006529-17.2010.4.02.5101). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Requisitos da CDA e direito de defesa na esfera administrativa (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0002590-48.2004.4.02.5001). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Responsabilidade civil do Estado pelo não fornecimento de medicamento: decisão judicial não cumprida e teoria da ?perda de uma chance? (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0010723-26.2011.4.02.5101). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Improbidade administrativa pelo fracionamento de obra que permitiu a adoção de tomada de preço ao invés de concorrência (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0001127-41.2009.4.02.5116). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . ?Suspensão de liminar? e ?agravo de instrumento?: prevalência do Órgão Especial em face dos demais colegiados vinculados ao mesmo Tribunal, na impossibilidade de conflito de competência positivo (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0003206-05.2015.4.02.0000). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . SUS, home care e requerimento administrativo prévio (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0008712-59.2015.4.02.0000). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Eleição direta para os cargos de direção dos Tribunais: questão de interesse geral da magistratura nacional e competência do CNJ para regulamentar (voto em decisão administrativa, Comissão de Regimento do TRF2, proc. 2015.02.01.900387-0). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Nova Subida da Serra de Petrópolis ? NSS / Plano de Exploração da Rodovia BR-040 MG/RJ: projeto executivo e projeto viário (voto em decisão judicial, TRF2, processos n. 0105600-27.2014.4.02.0000; 0105728-47.2014.4.02.0000; 0106181 42.2014.4.02.0000; 0003008-65.2015.4.02.0000; 0003206-05.2015.4.02.0000). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Liquidação extrajudicial de instituição financeira: Banco Vetor e o ?Escândalo dos Precatórios? (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 1997.51.01.110592-3). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Limites da convocação de parte dos candidatos aprovados para participarem de etapa seguinte do certame (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0003886-87.2015.4.02.0000). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Improbidade administrativa pelo recebimento de obra inacabada ou defeituosa (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2008.51.16.000464-8). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Pré-qualificação de licitação administrativa (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0005043-95.2015.4.02.0000). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo . Suspensão de exigibilidade dos créditos do ônus financeiro de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e cálculos para revisão de tarifas cobradas do consumidor (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0007549-44.2015.4.02.0000). 2015.

PERLINGEIRO, Ricardo ; GALHARDO, M. P. G. . Consolidação de Enunciados do Comitê Executivo do Fórum Nacional de Saúde do CNJ no Rio de Janeiro (disponível em: http://www.cnj.jus.br/images/Comite_CNJ_RJ_ENUNCIADOS_FOLDER.pdf ). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo ; NATENZON, M. ; MDLULI, M. ; MISHRA, S. . Memorandum Experts of the 6th International IT Forum with BRICS participation. 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . A impenhorabilidade de um bem da Administração não é consequência direta da sua natureza pública (voto em decisão judicial, TRF2, proc. CNJ 0005689-42.2014.4.02.0000 <201402010056896>, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108310/1/195/518436.rtf >). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . O alcance da Súmula 343/STF (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2008.02.01.019674-8, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0101410/1/4/518254.rtf > ). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Competência para processar e julgar restauração de autos extraviados em segunda instância (voto em decisão judicial, TRF2, proc. CNJ 0004405-04.2011.4.02.0000, disponível em: < http://bit.ly/1um28C3 > ). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Cessão de precatórios implica ganho de capital (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2013.51.01.007688-1, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108310/1/198/523656.rtf > ). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Execução individual em ações coletivas: competência, prescrição, cálculos aritméticos, pagamento parcial extrajudicial (voto em decisão judicial, TRF2, proc. CNJ 0000163-46.2012.4.02.5115 <2012.51.15.000163-0>, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/199/533219.rtf >. 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Proteção da confiança legítima a pensionista octogenária acerca do critério de reajuste do benefício com base na paridade após o advento da EC 41/2003: efeitos ex tunc e ex nunc (voto em decisão judicial, TRF2, proc. CNJ 0016324-18.2008.4.02.5101 < 2008.51.01.016324-1 >, disponível em: < >). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Pedido de liminar para tratamento cirúrgico em unidade pública hospitalar (voto em decisão judicial, TRF2, proc. CNJ 0003595-24.2014.4.02.0000 < 2014.02.01.003595-9 >, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/202/537109.rtf >). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Pretensão judicial acerca de medicamento sem registro na Anvisa (voto em decisão judicial, TRF2, proc. CNJ 0004718-60.2012.4.02.5001 < 2012.50.01.004718-7 >, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/201/537110.rtf >). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Defensoria Pública é um direito fundamental? (voto em decisão judicial, TRF2, proc. CNJ 0004568-76.2014.4.02.00000 < 2014.02.01.004568-0 >, disponível em: < >). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Erro de fato e documento novo nas ações rescisórias (voto em decisão judicial, TRF2, proc. CNJ 0016377-34.2012.4.02.0000 < 2012.02.01.016377-1 >). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Parâmetros para o conhecimento da ação rescisória, rescisão da coisa julgada e rejulgamento da pretensão (voto em decisão judicial, TRF2, proc. CNJ 0001472-87.2013.4.02.0000 < 2013.02.01.001472-1 >, disponível em: < >). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Pedido de liminar para tratamento de radioterapia em unidade pública hospitalar (voto em decisão judicial, TRF2, proc. CNJ 0103346-81.2014.4.02.0000 < 2014.00.00.103346-5 >, disponível em: < >). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Penhora de dinheiro em ?conta garantida? (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2011.02.01.003352-4, disponível em: < >). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Área ocupada por quilombolas (Conceição da Barra e São Mateus, Espírito Santo): liminar em ação civil pública (voto em decisão judicial, TRF2, proc. CNJ 0100613-45.2014.4.02.0000 < 2013.50.03.000693-6 >). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Pensão de menor sob a guarda de avô falecido, servidor público federal (voto em decisão judicial, TRF2, proc. CNJ 0002824-46.2014.4.02.0000 < 2014.02.01.002824-4>, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/201/536487.rtf >). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Limite máximo para o valor dos serviços de praticagem (voto em decisão judicial, TRF2, proc. CNJ 0102837-53.2014.4.02.0000 < 0144049420134025101>, disponível em: < >). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Decisão administrativa de efeito geral não é instrumento adequado para impor a servidores públicos a devolução de recursos supostamente indevidos: necessidade de prévio processo administrativo individual (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2008.51.01.014183-0, disponível em: < >). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Ação Civil Pública, dado o seu caráter coletivo, não é instrumento adequado para impor a agentes públicos a devolução de recursos supostamente indevidos: necessidade de prévio processo administrativo individual (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 1997.51.01.063223-0, disponível em: < >). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Acesso à informação oficial sobre o financiamento de porto em Cuba : caráter excepcional das medidas judiciais inaudita altera parte (Voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0107330-73.2014.4.02.0000). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Ausência de suspeição do magistrado para proferir sentença pelo fato de ter decidido um pedido de antecipação de tutela (Decisão judicial, TRF2, proc. AI. 0100613-45.2014.4.02.0000). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Compensação de débitos tributários de contribuintes antes da expedição de precatórios (Voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2013.02.01.008172-2). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Decadência administrativa contada da aposentadoria que resultou na pensão por morte (Voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2009.51.01.029832-1). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Ação rescisória e a nova exegese do STF sobre a Súmula 343 (Voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2013.02.01.003141-0). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Erro de fato nas ações rescisórias (Voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2012.02.01.015950-0). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Ação rescisória perante órgão incompetente: declínio de competência; extinção do processo (Voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2012.02.01.018562-6). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Ação rescisória em sede de juizado de pequenas causas (Voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2014.02.01.001646-1). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Portaria administrativa judicial limitando genericamente execuções individuais de sentenças (Voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2014.02.01.007697-4). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Embargo administrativo como medida cautelar que dispensa o contraditório prévio (Voto em decisão judicial, TRF2, proc. 0106707-09.2014.4.02.0000). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Acesso à informação: prontuário médico (Voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2012.51.01.000898-6). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Surdez unilateral e reserva de vagas em concurso público (Voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2011.51.01.014571-7). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Extinção do processo em razão do falecimento do interessado em demanda de saúde (Voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2012.51.17.001439-3). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Limite de idade em concurso para ingresso na carreira militar (Voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2012.50.01.007980-2). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Juízo de admissibilidade e de mérito de recurso administrativo perante o pregoeiro (Voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2013.51.01.010883-3). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Carta de fiança em execução fiscal e acréscimo de 30% sobre o débito (Voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2014.02.01.003449-9). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Home care em plano de saúde da CEF (Voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2014.00.00.104742-7). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Pedido de liminar para tratamento em unidade pública hospitalar (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2012.51.01.004152-7). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Convenção destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de Imposto sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino dos Países Baixos: Decreto nº 355/91 (Voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2011.51.01.006755-0). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Alíquota do Imposto de Renda sobre proventos pagos com atraso acumuladamente (Voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2009.50.01.006188-4). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Substituição da penhora de crédito por penhora de imóvel e por penhora sobre faturamento (Voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2013.02.01.000864-2). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Desconsideração dos efeitos patrimoniais do regime matrimonial de separação absoluta de bens (Voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2012.51.06.000617-1). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Drawback e licitação internacional (Voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2007.51.01.002500-9). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Expurgos inflacionários incluídos em execução de sentença (Voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2005.51.01.005476-1). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Novo entendimento do STJ sobre a dispensa do serviço militar obrigatório sob a égide da lei antiga (L. 12.336): autorização da convocação posterior de graduados em medicina (Voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2013.51.01.131101-4). 2014.

PERLINGEIRO, Ricardo . Os efeitos do depósito judicial para suspensão da exigibilidade de crédito tributário (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2013.02.01.004055-0, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108310/1/164/475859.rtf > ). 2013.

PERLINGEIRO, Ricardo . É ônus do interessado, em embargos à execução, afastar a presunção da sua responsabilidade aferida em procedimento administrativo fiscal (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2011.02.010140651, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108310/1/162/474796.rtf > ). 2013.

PERLINGEIRO, Ricardo . O periculum in mora de pessoa física em se tratando de suspensão de crédito tributário (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 201202010169360, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108310/1/159/469408.rtf > ). 2013.

PERLINGEIRO, Ricardo . O periculum in mora de pessoa jurídica em se tratando de suspensão de crédito tributário (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 201202010202041, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108310/1/159/469400.rtf > ). 2013.

PERLINGEIRO, Ricardo . Convenção Brasil ? Finlândia destinada a evitar bitributação e prevenir evasão fiscal (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 200150010089056, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108310/1/161/469558.rtf > ). 2013.

PERLINGEIRO, Ricardo . Medida cautelar antecipatória de penhora após o ajuizamento de execução fiscal (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 201202010209345, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108310/1/159/469399.rtf > ). 2013.

PERLINGEIRO, Ricardo . O depósito judicial do montante integral para fins de suspensão do crédito tributário como procedimento de jurisdição voluntária (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 201302010037411, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108310/1/159/469555.rtf > ). 2013.

PERLINGEIRO, Ricardo . Necessidade de prévio procedimento administrativo para constituir Certidão de Dívida Ativa - CDA referente a anuidades em favor de conselhos profissionais (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2010.51.01.509402-1, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108310/1/153/455751.rtf > ). 2013.

PERLINGEIRO, Ricardo . Transferência de enfermos de uma unidade pública hospitalar, objetivando condições mais dignas (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2006.51.01.490236-9, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/144/445642.rtf > ). 2013.

PERLINGEIRO, Ricardo . O cabimento de decisões monocráticas em tribunais deve ser excepcional, haja vista o recurso de agravo interno contra elas não assegurar as mesmas garantias de uma apelação (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 1998.51.01.026432-3, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/146/451647.rtf > ). 2013.

PERLINGEIRO, Ricardo . A idoneidade moral não se comprova necessariamente com certidão negativa de antecedentes criminais (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2009.50.01.009607-2, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/148/451645.rtf > ). 2013.

PERLINGEIRO, Ricardo . É inadmissível, em uma execução individual, limitar a penhora a um percentual do faturamento, se coincidem a multiplicidade de credores, execuções e penhoras (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2012.02.01.020601-0, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108310/1/147/450944.rtf > ). 2013.

PERLINGEIRO, Ricardo . Suspensão do crédito tributário e CND, mediante carta de fiança e periculum in mora (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 201302010019688, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108310/1/156/464135.rtf > ). 2013.

PERLINGEIRO, Ricardo . Redirecionamento de execução fiscal nos casos de dissolução irregular (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 201302010031986, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108310/1/156/464080.rtf > ). 2013.

PERLINGEIRO, Ricardo . A falta de bens do devedor, por si só, não caracteriza a dissolução irregular da sociedade (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 201202010165275, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108310/1/156/464083.rtf > ). 2013.

PERLINGEIRO, Ricardo . Incidência da prescrição intercorrente de execução fiscal, que, apesar da citação, permaneceu paralisada além do razoável, na dependência de atos judiciais de oficio, sem que o credor tenha reclamado (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 201151200032340, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108310/1/156/464045.rtf > ). 2013.

PERLINGEIRO, Ricardo . Incidência da prescrição intercorrente de execução fiscal, sem citação do devedor, a qual permaneceu paralisada além do razoável, na dependência de atos judiciais de oficio, sem que o credor tenha reclamado (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 200351160046141, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108310/1/156/464052.rtf > ). 2013.

PERLINGEIRO, Ricardo . A preclusão lógica, inerente ao princípio do dispositivo, nas causas de direito público, sujeita-se aos princípios da legalidade e do interesse publico (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2013.02.01.002276-6, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108310/1/174/489824.rtf > ). 2013.

PERLINGEIRO, Ricardo . A criação de pessoa jurídica e a elisão tributária (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2008.51.01.022319-5, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108310/1/177/493209.rtf > ). 2013.

PERLINGEIRO, Ricardo . Os princípios de procedimento administrativo aplicáveis ao poder disciplinar contra magistrados (voto em decisão administrativa, TRF2, proc. 2013.02.01.008941-1). 2013.

PERLINGEIRO, Ricardo . Ação rescisória destinada à redução de honorários de sucumbência exorbitantes (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2009.02.01.010639-9, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0101410/1/4/495382.rtf > ). 2013.

PERLINGEIRO, Ricardo . Ação rescisória por erro de fato (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 200902010019510, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0101410/1/4/495080.rtf > ). 2013.

PERLINGEIRO, Ricardo . A necessidade de laudo médico oficial, para fins de isenção de imposto, deve ser compatibilizada com os princípios da livre convicção racional e o da tutela judicial efetiva (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2010.51.01.020763-9, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108310/1/178/496722.rtf > ). 2013.

PERLINGEIRO, Ricardo . Traslado e desentranhamento de carta de fiança em execução fiscal (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2013.02.01.016141-9, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108310/1/179/496718.rtf > ). 2013.

PERLINGEIRO, Ricardo . A omissão em procedimento administrativo equiparável a uma decisão de indeferimento (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2011.51.01.012402-7, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108310/1/178/496719.rtf > ). 2013.

PERLINGEIRO, Ricardo . Responsabilidade civil de Procurador da Fazenda por inscrição indevida de crédito tributário suspenso na dívida ativa (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2006.51.01.001592-9, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108310/1/178/496715.rtf > ). 2013.

PERLINGEIRO, Ricardo . Pedido de retirada de pauta formulado na véspera do julgamento (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2006.51.01.001592-9, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108310/1/192/515735.rtf > ). 2013.

PERLINGEIRO, Ricardo . Entidade beneficente de assistência social: remuneração de dirigentes (Voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2005.51.01.013821-0). 2013.

PERLINGEIRO, Ricardo . Competência relativa e concorrente versus competência absoluta e exclusiva (Voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2012.02.01.020514-5). 2013.

PERLINGEIRO, Ricardo . Exceção de pré-executividade (Voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2013.02.01.009194-6). 2013.

PERLINGEIRO, Ricardo . Notificação postal em processo administrativo (Voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2010.51.01.011269-0). 2013.

PERLINGEIRO, Ricardo . O princípio da confiança legítima no direito brasileiro (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 200551010223947, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/128/397054.rtf > ). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . As reposições e indenizações ao erário mediante desconto em folha de pagamento dos servidores públicos (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 200851010112178, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/128/391605.rtf >). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . A opção por um dos cargos acumulados não afasta o dever de restituir os valores recebidos a título de dedicação exclusiva (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 200951030019577, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/133/408293.rtf > ). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . A responsabilidade civil do Estado por omissão do dever de conservação de rodovias (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 199751020403078, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/134/397059.rtf > ). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . O princípio da confiança legítima aplicado a docente em regime dedicação exclusiva (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 200851010112178, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/128/391605.rtf > ). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . A liberdade de expressão na Corte Interamericana de Direitos Humanos e a veiculação de noticias envolvendo funcionários públicos (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 200551010159145, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/128/398069.rtf >). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . Os efeitos irreversíveis de provimento jurisdicional de urgência que autoriza matrícula em curso superior (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 200851010013887, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/126/389711.rtf > ). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . Os sindicatos e as pretensões que reclamam pagamento em espécie quando postuladas coletivamente (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 200751010181720, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/125/388515.rtf > ). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . A exigibilidade do direito público à saúde e a necessidade de obervância da fila para internações (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 201102010109190, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/125/388103.rtf >). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . O controle jurisdicional da discricionariedade técnica (evidências científicas e avaliação econômica) nos conflitos de saúde pública - voto em decisão judicial, TRF2, proc. 201002010140099, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/125/388100.rtf > ). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . A necessidade de licitação prévia para entrega de medicamentos determinada judicialmente (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 200902010122198, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/125/388090.rtf >). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . A incorporação tecnológica junto ao SUS determinada judicialmente e a Lei 12.401/2011 (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 200751010222538, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/124/386793.rtf >). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . O princìpio da igualdade e as decisões judiciais em matéria de saúde pública (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 201051010232970, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/124/386792.rtf > ). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . A reserva do possível e os direitos fundamentais derivados em matéria de saúde pública (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 201002010045492, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/125/388091.rtf >). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . O ressarcimento ao SUS pelos planos de saúde suplementar (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 200451010047880, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/121/376047.rtf > ). 2012.

GRINOVER, A. P. ; PERLINGEIRO, Ricardo ; Cuevas, Euripides J. ; CORREA PALACIO, R. S. ; SOSA, A. L. ; ZAMORANO, A. A. ; SILVA, C. F. ; GARZON, J. A. R. ; Gutierrez Sanz, Rosa ; GARCIA MORELOS, Gumesindo ; SIMONS, Adiáns ; ARTAVIA BARRANTES, Sergio ; Medauar, Odete . Projeto de Código modelo de processos administrativos - judicial e extrajudicial - para Ibero-américa. 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo ; BLANKE, Hermann-josef . Projeto "Access to information in comparative law". 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo ; GRINOVER, A. P. . Projeto "Model Code of Inter-Jurisdictional Cooperation for Ibero-America". 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo ; OLIVEIRA, M. Rui. . Programa da disciplina Direito Concordatário (nível graduação, Departamento Ciências Judiciárias, UFF). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . Programa da disciplina Introdução Justiça Administrativa (nível graduação, Departamento Ciências Judiciárias, UFF). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . Programa da disciplina Direito e Saúde (nível graduação, Departamento Ciências Judiciárias, UFF). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . Programa de Fomento a Pesquisa e Pós-Graduação da Escola de Magistratura Regional Federal/EMARF (minuta de portaria). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . Direito à nomeação, quando existentes as vagas, de candidatos aprovados em concurso de cadastro de reserva (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 201050010149297, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/133/405338.rtf > ). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . O ingresso na Universidade depende da comprovação, por qualquer meio, da conclusão do ensino médio quando do início das aulas (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 200951010030154, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/130/401338.rtf > ). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . O princípio da dignidade da pessoa humana não é causa para que a Administração negue direitos subjetivos públicos regularmente constituídos (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2006.51.01.019629-8, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/131/403664.rtf > ). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . A execução forçada de medidas de urgência condenatórias de quantia certa contra a Administração Pública (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 201102010011024, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/135/390500.rtf > ). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . Os princìpios da isonomia e da segurança jurídica, e a legitimidade ad causam das agências reguladoras nas ações individuais - incidente de coletivização (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2010.02.01.000616-4, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/133/412905.rtf > e < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/127/394064.rtf > ). 2012.

GRINOVER, A. P. ; PERLINGEIRO, Ricardo ; GARZON, J. A. R. ; CORREA PALACIO, R. S. ; Cuevas, Euripides J. ; SOSA, A. L. ; Gutierrez Sanz, Rosa ; SIMONS, Adiáns ; GARCIA MORELOS, Gumesindo ; ARTAVIA BARRANTES, Sergio ; ZAMORANO, A. A. . Código Modelo de Processos Administrativos ? Judicial e Extrajudicial para Ibero-américa. 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . A falta de proporcionalidade em restringir o acesso a concurso público daqueles que não apresentam um título técnico específico em determinada área, que não seja condição, por força de lei, para a investidura no cargo correspondente (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 201202010019465, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/133/410033.rtf >). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . Deixar de tomar posse, quando instado, leva à perda tão-somente do direito de nomeação dentro da ordem de classificação inicialmente fixada (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 201151010129712, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/136/422340.rtf >). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . A natureza bancária dos depósitos no âmbito dos precatórios e RPVs (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2010.02.01.005993-4, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/134/414387.rtf >). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . Responsabilidade civil por acidente aéreo decorrente de falha mecânica (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2006.50.01.001534-4, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/135/417572.rtf > ). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . Inocorrência de ofensa ao princípio da isonomia na proibição de comercialização de bebidas alcoólicas às margens de rodovias (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 200851060003816, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/134/414385.rtf > ). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . Suspensão judicial das atividades de exploração petrolífera realizadas pela 'Chevron' e pela 'Transocean' (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2012.02.010040752, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/134/416210.rtf > e < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/135/419661.rtf > ). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . Responsabilidade civil por erro de diagnóstico / exame HIV (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 1997.51.01.102777-8, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/134/417070.rtf > ). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . Direitos sociais decorrentes de relação estável homoafetiva (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 200851010001228). 2012.

SILVA, M. P. da ; PERLINGEIRO, Ricardo . A consulta prévia à comunidade universitária na eleição de Reitor (decisão judicial, TRF2, proc. 2005.51.01.001800-8, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/134/415604.rtf >). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . O princípio da precaução e a suspensão judicial do enchimento do reservatório do Aprovietamento Hidrelétrico de Simplício / AHE de Simplício (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 201202010035690, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/135/419672.rtf > ). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . A competência processual por prerrogativa de foro nas ações de improbidade administrativa no STF e STJ (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 201202010058434). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . Os limites do controle jurisdicional sobre controvérsias meramente científicas (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 201202010035690, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/135/419672.rtf > ). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . A dispensa do serviço militar obrigatório sob a égide da lei antiga desafia a lei nova (L. 12.336), não autorizando convocação posterior de graduados em medicina (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 201151010178553, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/136/418440.rtf > ). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . A doutrina das 'relações especiais de poder' ante os direitos fundamentais (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2011.50.01.003825-0, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/135/418519.rtf > ). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . Necessidade de provedor adicional para acesso à internet banda larga (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 200251010197649, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0101610/1/8/414580.rtf > ). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . A exgese do art. 46 da Lei 8.112/90 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 201151010168614, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/135/418520.rtf > ). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . Abusividade de cláusula de plano de saúde que exclui a cobertura de tratamentos e intervenções imprescindíveis à consecução dos fins contratuais (voto em decisão judicial, TRF2, 200751010201973, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/135/418532.rtf > ). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . A provisoriedade das medidas jurisdicionais de urgência e a ideia de confiança legítima dos seus beneficiários (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 200851010119094, disponível: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/133/410025.rtf > ). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . A querela nullitatis para declarar a ineficácia da coisa julgada inconstitucional (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 200751010255568, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/137/420154.rtf > ). 2012.

GRINOVER, A. P. ; CARMONA, C. A. ; Bueno, Cassio S. ; LUCON, P. H. S. ; PERLINGEIRO, Ricardo . Pontos principais de divergência em relação à proposta de substitutivo do relator-geral da Câmara dos Deputados e novas propostas. 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . Juiz convocado junto a Tribunal e sua suspeição motivada para decidir sobre normas e atos administrativos de órgãos superiores da estrutura judiciária a que estiver vinculado (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 201102010059719, disponível em: < ). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . Redistribuição, aproveitamento e enquadramento de servidor público - fiscais da SUNAB (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 200602010150790, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0101010/1/3/423948.rtf > ). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . Reserva do possível & impacto financeiro das decisões judiciais no erário público (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 200602010150790, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0101010/1/3/423948.rtf > ). 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . Ação rescisória e exegese da Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 200602010150790, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0101010/1/3/423948.rtf >). 2012.

GRINOVER, A. P. ; PERLINGEIRO, Ricardo ; Medauar, Odete ; CORREA PALACIO, R. S. ; Cuevas, Euripides J. ; GARZON, J. A. R. ; SOSA, A. L. . Proposta de Código modelo de processos administrativos - judicial e extrajudicial - para Ibero-américa. 2011.

PERLINGEIRO, Ricardo . Cooperação Jurídica Internacional no Novo Código de Processo Civil (Proposta de Substitutivo Ada Pellegrini ao PL 8046/2010). 2011.

BLANKE, Hermann-josef ; PERLINGEIRO, Ricardo ; HUERTA OCHOA, Carla ; ABERASTURY, P. ; CASAL, J. M. . Projeto de Ensino DAAD Justiça Administrativa e Fortalecimento do Estado de Direito na América Latina (renovação 2011-2012). 2011.

PERLINGEIRO, Ricardo . A acumulação de cargos cuja jornada total ultrapassa 60 horas semanais (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 200751010266890,disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/121/372370.rtf > ). 2011.

PERLINGEIRO, Ricardo . Os terrenos de marinha nas ilhas costeiras e Emenda Constitucional 46/2005 (voto em decisão judicial, proc. 200750010101022, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/122/378972.rtf > ). 2011.

PERLINGEIRO, Ricardo . A tutela de urgência transnacional na Convenção da Haia sobre aspectos civil do sequestro internacional de crianças (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 201102010088811). 2011.

PERLINGEIRO, Ricardo . O direito de defesa na fixação da linha preamar-médio de 1831 (voto em decisão judicial, TRf2, proc. 200951020020108, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/122/378413.rtf > ). 2011.

PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter . Projeto Comentários ao Código euro-americano de jurisdição administrativa. 2011.

PERLINGEIRO, Ricardo . Valor incontroverso para fins de expedição de precatório na Resolução CJF 122/2010 (Voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2010.02.01.005816-4, disponível em: < http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/120/373499.rtf > ). 2011.

SOMMERMANN, Karl-peter ; PERLINGEIRO, Ricardo ; GALETTA, D. ; ABERASTURY, P. ; GARCIA MACHO, R. ; SARRIA OLCOS, C. ; CAPITANT, D. ; PELLISSIER, G. ; CASAL, J. M. ; BUSTILLOS, L. O. ; BLANKE, Hermann-josef ; GRECO, Leonardo . Proyeto euroamericano Código modelo de la jurisdicción administrativa. 2010.

PERLINGEIRO, Ricardo . Praias de Icaraí, Ingá, Jurujuba e Piratininga: construção de deques na orla (sentença, SJRJ, proc. CNJ 0003292-40.2008.4.02.5102 < 2008.51.02.003292-1>, disponível em: ). 2009.

PERLINGEIRO, Ricardo ; NEVES, E. A. . Projeto do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional Justiça Administrativa. 2008.

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . Projeto do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Justiça Administrativa. 2008.

PERLINGEIRO, Ricardo ; GRINOVER, A. P. ; ZAMORANO, A. A. ; SOSA, A. L. ; BERIZONCE, R. O. ; SILVA, L. E. V. ; GARZON, J. A. R. ; SILVA, C. F. ; VESCOVI, E. . Projeto de Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para Ibero-américa. 2007.

PERLINGEIRO, Ricardo . Repasse das contribuções sociais aos consumidores de serviços de telefonia (Sentença, JFRJ, proc. 2002.51.02.00.3233-5). 2007.

PERLINGEIRO, Ricardo ; GRINOVER, A. P. ; SOSA, A. L. ; ZAMORANO, A. A. . Proposta de Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para Ibero-América. 2006.

PERLINGEIRO, Ricardo . Praia de Itaipu: construção sobre a areia da praia (sentença, SJRJ, proc. CNJ 0003106-90.2003.4.02.5102 < 2003.51.02.003106-2 >, disponível em: ). 2006.

PERLINGEIRO, Ricardo . Lagoa de Itaipu: área ambiental; sambaquis e sítios arqueológicos; terrenos de marinha (sentença, SJRJ, proc. CNJ 0001916-58.2004.4.02.5102 <2004.51.02.001916-9>, disponível em: ). 2006.

PERLINGEIRO, Ricardo ; BLANKE, Hermann-josef ; MAZUR, S. M. . Tradução do Código Alemão de Jurisdição Administrativa (Verwaltungsgerichtsordung - VwGO). 2005.

PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter . Jurisdição das causas de interesse público, aspectos nacionais e transnacionais. 2005.

PERLINGEIRO, Ricardo . Telefonia celular: instalação de bases, dano à saúde pública e ao patrimônio paisagístico (sentença, SJRJ, proc. CNJ 0006375-40.2003.4.02.5102 < 2003.51.02.006375-0 >, disponível em: ). 2005.

PERLINGEIRO, Ricardo . Baia de Guanabara: dano ambiental pelo vazamento de óleo no dia 3 setembro de 2005 (sentença, SJRJ, proc. CNJ 0006331-50.2005.4.02.5102 < 2005.51.02.006331-0>, disponível em: ). 2005.

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza ; GRECO, Leonardo . Projeto do Curso de Pós-Graduação (lato sensu), a distância, em Direito Processual Público. 2004.

PERLINGEIRO, Ricardo . Projeto de Extensão Programa Produff 2004. 2004.

PERLINGEIRO, Ricardo ; NETTO, A. ; GRECO, Lenoardo ; SOUZA, M. H. R. ; CALMON FILHO, P. ; BURIGO, V. A. ; ZAVASCKI, Teori Albino . Anteprojeto de Lei de Execuções Fiscais. 2004.

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza ; VIEIRA, S. T. S. . Minuta de Instrução Normativa sobre distribuição de carga horária de docente do Departamento de Direito Privado da UFF. 2003.

PERLINGEIRO, Ricardo ; CARNEIRO, A. G. ; ZAVASCKI, Teori Albino ; CALMON FILHO, P. ; GRECO, Leonardo . Anteprojeto de Lei - Arts. 730 a 732 do Código de Processo Civil. 2003.

PERLINGEIRO, Ricardo ; FONSECA, R. ; CAVALCANTI, F. Q. . Minuta de Resolução do Conselho da Justiça Federal, versando sobre distribuição de processos judiciais na Justiça Federal. 2002.

PERLINGEIRO, Ricardo . Manual sobre Precatórios e Requisição de Pequeno Valor - RPV na Justiça Federal. 2002.

PERLINGEIRO, Ricardo . Efetividade da Jurisdição Delibatória. 2002.

PERLINGEIRO, Ricardo . Programa de Direito Internacional Privado. 2002.

PERLINGEIRO, Ricardo . MInuta de Projeto de Lei, alterando o art. 46 da Lei 8.541, de 23 de dezembro de 1992. 2002.

PERLINGEIRO, Ricardo . Contempt of court e astreintes. 2001.

PERLINGEIRO, Ricardo . A conexão no Direito Processual Civil. 2001.

PERLINGEIRO, Ricardo . Ação Rescisória de sentença executiva. 2001.

PERLINGEIRO, Ricardo . Reconhecimento de ofício da prescrição do crédito tributário. 2001.

PERLINGEIRO, Ricardo . Minuta de Resolução do Conselho da Justiça Federal, sobre Precatórios e Requisição de Pequeno Valor - RPV. 2001.

PERLINGEIRO, Ricardo . Compilação e Consolidação de Normas da Justiça Federal. 2000.

PERLINGEIRO, Ricardo ; MADEIRA FILHO, Wilson ; SAADI, Jean Albert de Souza . Minuta de Estatuto do NAEC - Núcleo de Atividades Extraclasse da Faculdade de Direito da UFF. 2000.

PERLINGEIRO, Ricardo ; VIEIRA, José Ribas ; TAVEIRA, M. . NIP - Núcleo Interdisciplinar de Perícias da UFF. 1999.

PERLINGEIRO, Ricardo . Imunidade à jurisdição brasileira. 1996.

PERLINGEIRO, Ricardo . Coisa julgada e due process of law. 1996.

PERLINGEIRO, Ricardo . Nulidade e inexistência processual. 1991.

PERLINGEIRO, Ricardo . Possibilidade jurídica como questão de mérito. 1991.

PERLINGEIRO, Ricardo . Simulação como causa de ineficácia stricto sensu. 1991.

PERLINGEIRO, Ricardo . Contempt de prisão. 1991.

PERLINGEIRO, Ricardo . Minuta de Estatuto de Associação de Proteção ao Consumidor. 1991.

PERLINGEIRO, Ricardo . Minuta de Anteprojeto de Lei Municipal criando a Comissão Municipal de Defesa do Consumidor - COMDECOM. 1991.

PERLINGEIRO, Ricardo ; CARDOSO, I. B. . Titularidade dos honorários sucumbenciais. 1989.

SIFUENTES, M. ; PERLINGEIRO, Ricardo . Desembargadora do TRF1 participa de obra sobre leis do processo administrativo na América Latina. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO R, RICARDO ; MACHADO, G. C. R. ; AFFONSO, F. M. ; FRAZAO, A. R. M. ; ROSA, M. V. ; ARRUDA, CARMEN SILVIA ; COSTA, A. G. . Emarf lança livro que compila leis do processo administrativo (judicial e extrajudicial) de 18 países da América Latina. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo ; AFFONSO, F. M. ; MACHADO, G. C. R. ; FRAZAO, A. R. M. ; ARRUDA, CARMEN SILVIA ; COSTA, A. G. . Livro compila leis sobre processo administrativo em 18 países latinos. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo ; MACHADO, G. C. R. ; ROSA, M. V. ; FRAZAO, A. R. M. ; ARRUDA, CARMEN SILVIA ; COSTA, A. G. ; AFFONSO, F. M. . ENFAFM: EMARF lança livro que compila leis do processo administrativo de países da América Latina. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . TRF2 confirma decisão favorável a candidato à Advocacia da União. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . TRF2 majora valor de indenização devida pela CEF. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Contratação de militar a título precário, em regra, não gera direito à estabilidade. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Contratação de militar sem concurso não gera direito à estabilidade. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . TRF2 nega pedido de tombamento em nível federal de antiga estação ferroviária na Baixada Fluminense. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Tombamento de imóvel em nível estadual não obriga tombamento federal. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo ; CASTRO, G. P. . TRF2 garante isenção de pedágio para veículos alugados do Ministério Público Estadual do RJ. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Decisão do TRF2 obriga Espírito Santo a adequar presídio de Barra de São Francisco ou a construir nova unidade no município. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Carros alugados do MP terão isenção de pedágio na ponte Rio-Niterói. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . TRF-2 ordena que Espírito Santo adeque presídio à Lei de Execuções Penais. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Justiça Federal dá prazo para o governo do Estado resolver problema de superlotação em presídio. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo ; GAMA, G. C. N. ; GOMES, A. F. ; Schreiber, S. . TRF2 é o primeiro Regional Federal a alterar regimento interno para se adaptar ao novo CPC. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Convenção da Haia sobre sequestro de crianças deve ser aplicada de acordo com os interesses do menor. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Convenção da Haia sobre sequestro deve considerar interesse do menor. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . TRF2 confirma exigência de apresentação de plano de trabalho para liberação de verba ambiental. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Dever de cumprir normas do direito público leva TRF2 a suspender liminar que bloqueava verbas da União para custear cirurgia no HSE. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO R, RICARDO . Olimpíada do Rio: liminar que abria brecha na segurança do espaço aéreo é derrubada. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO R, RICARDO . Espaço aéreo. Sem privilégio. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . TRF2 mantém liminar que dá prazo para Campos dos Goytacazes adequar portal de transparência à lei. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Административная юстиция: проблемы и пути решения. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . TRF2 nega pedido para desocupação forçada de unidades do Colégio Pedro II. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Ricardo Perlingeiro教授《欧美模范行政诉讼法典》讲座成功举行. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . 巴西弗鲁米嫩塞联邦大学 Ricardo Perlingeiro教授:《欧美模范行政诉讼法典》. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . The 14th Boya Forum of PKU Held Successfully. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . 巴西弗卢米嫩塞联邦大学教授谈巴西联邦制. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . (司法与非司法)程序视野下的知情权. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . 巴西弗鲁米嫩塞联邦大学教授做客凯原法学院谈'欧美模范行政诉讼法典'[图]. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . TRF2 confirma: BNDES não pode mais emprestar dinheiro à Aracruz Celulose. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Sentença não pode ser suspensa por portaria, decide TRF-2. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Praticagem continuará a ter preço fixo, determina TRF da 2ª Região. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . The 14th Boya Forum of PKU Held Successfully. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Estagiário também responde por improbidade administrativa. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Estagiário também responde por improbidade administrativa. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . 并由此展开了对《欧美模范行政诉讼》的介九州娱乐绍. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . 巴西弗鲁米嫩塞联邦大学教授做客凯原法学院谈'欧美模范行政诉讼法典'[图]. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Estagiário também responde por improbidade administrativa, decide TRF-2. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Contratados temporários do IBGE não têm direito à indenização de campo. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter . Trabalho publicado sob a coordenação de Ricardo Perlingeiro inspira Código de Jurisdição Administrativa da Hungria. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . TRF2: Questão de fé não obriga universidade a abrir precedentes para adaptar-se às diferentes crenças. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Questão de fé não obriga universidade a adaptar-se às diferentes crenças. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Universidade não deve alterar horário de aula por causa de religião de aluno. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . TRF2 determina reforma de militar portador do vírus HIV em posto superior ao da ativa. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Militares portadores do vírus HIV têm direito à reforma ex officio. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . TRF2 confirma: BNDES não pode mais emprestar dinheiro à Aracruz Celulose. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . 《行政法论丛》 第15卷出版 法律出版社,2014年6月. 2014. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Justiça Federal terá que ouvir BNDES sobre financiamento de porto em Cuba. 2014. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . DPU não precisa prestar atendimento integral na Baixada Fluminense. 2014. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Quinta Turma do TRF2 nega recurso à Aracruz Celulose em ação sobre grilagem de terras. 2014. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Servidor só pode ter desconto por salário a mais após processo administrativo. 2014. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Responsabilidade de agente público depende de dolo ou culpa. 2014. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Liminar para tratamento de saúde depende de informações técnicas. 2014. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

SOMMERMANN, Karl-peter ; PERLINGEIRO, Ricardo . Euro-american Model Code of Administrative. 2014. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Emergências médicas são tema de debate entre profissionais de saúde e judiciário promovido pela Emarf em parceira com o TJ do Rio. 2014. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . CNJ, Emarf, PJERJ e UFF apresentam reunião temática sobre 'Emergência e Urgência na Saúde'. 2014. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Unirio terá de garantir ampla defesa a servidores antes de descontar valores pagos a maior em vencimentos. 2014. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

BORDA, D. S. ; PERLINGEIRO, Ricardo . A aplicação da tutela da confiança no controle dos atos administrativos e na definição dos efeitos da decisão judicial - comentários ao voto proferido na ApCiv 0016324-18.2008.4.02.5101 do TRF2. 2014. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

SILVA, Ricardo Perlingeiro Mendes da. . DPU não precisa prestar atendimento integral na Baixada Fluminense. 2014. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Seminário vai discutir evolução da jurisprudência do TRF2. 2014. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Caráter personalíssimo não equivale a contrato de trabalho. 2013. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Judicialização da saúde é tema de artigos produzidos por conferencista de Congresso de Direito Médico do CFM. 2013. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . 'Tribunais devem exercer jurisdição de qualidade'. 2013. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . 'Tribunais devem exercer jurisdição de qualidade'. 2013. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Plenário do TRF2 dá posse a Ricardo Perlingeiro como desembargador federal. 2013. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Brazil judges uphold Chevron, Transocean operating ban. 2012. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

SILVA, Ricardo Perlingeiro Mendes da. . Суд предписал Chevron и Transocean остановить добычу нефти в Бразилии после.... 2012. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Chevron, Transocean Halted in Brazil for Month. 2012. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Brésil: la justice maintient l'interdiction d'extraire du pétrole pour Chevron. 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . Суд предписал Chevron и Transocean остановить добычу нефти в Бразилии после двух ..... 2012. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Corte Brasil reafirma prohibición contra Chevron. 2012. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Programa de pos-graduación de Justicia Administrativa. 2012. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Brasil: Dos petroleras bajo la lupa de un tribunal. 2012.

PERLINGEIRO, Ricardo . Brazil court orders Chevron to stop drilling. 2012. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO R, RICARDO . Juiz federal Ricardo Perlingeiro integra comissão revisora do projeto de código-modelo aprovado pelo Instituto Ibero-Americano de Direito Processual. 2012. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . UFF oferece mestrado em Justiça administrativa. 2011. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Judicialização da saúde é tema de seminário no RJ. 2011. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Direito à saúde é tema de oficina que reúne juízes, médicos e governo em Niterói. 2011. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Neami e Nupej lançam workshop virtual. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PERLINGEIRO, Ricardo . Oficina realizada no Nupej discutiu o direito público à saúde. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PERLINGEIRO, Ricardo . UFF oferece mestrado em Justiça administrativa. 2011. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . UFF oferece mestrado em Justiça administrativa. 2011. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO R, RICARDO ; Galhardo, Maria Paula Gouvêa. . Judiciário e Saúde: sistemas estreitam ligação em prol do direito público à saúde. 2011. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Brasileiros falarão sobre saúde na Alemanha. 2010. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Assinatura de convênio reúne na UFF secretário nacional de Justiça e reitora da Universidade de Málaga. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PERLINGEIRO, Ricardo . Código Alemão de Jurisdição Administrativa é traduzido e apresentado em livro. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PERLINGEIRO, Ricardo . Faculdade de Direito sedia colóquio internacional sobre jurisdição administrativa. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PERLINGEIRO, Ricardo . UFF e STJ preparam convênio para realizar cursos de pós-graduação. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PERLINGEIRO, Ricardo . UFF assina convênio com universidade espanhola. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PERLINGEIRO, Ricardo . No Rio, fiscais do Ibama presos liberaram condomínio em lagoa. 2006. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Faculdade de Direito da UFF sedia reunião científica. 2006. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Juristas do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual reúnem-se na Faculdade de Direito. 2006. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Seminário internacional discute jurisdição administrativa, no Rio. 2006. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Juristas de três países reúnem-se na Faculdade de Direito. 2005. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Juristas de três países reúnem-se na Faculdade de Direito. 2005. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PERLINGEIRO, Ricardo . Kooperationen. 2004. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Direito internacional é tema de workshop. 2004. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Workshop na Faculdade de Direito atrai estudantes de graduação e mestrado. 2004. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PERLINGEIRO, Ricardo . UFF assina convênio com instituições alemãs. 2004. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PERLINGEIRO, Ricardo . Versão eletrônica de 'Execução contra a Fazenda Pública' é publicada. 2004. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Militares não têm direito a reajuste para repor perda salarial. 2004. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Grupo de especialistas prepara anteprojeto de lei de execução fiscal. 2004. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Curso de pós à distância para juizes federais começa na quarta. 2004. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Pagamento de precatório na Justiça Federal será mais ágil em 2003. 2002. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . Conselho da Justiça Federal discute pagamento de precatórios. 2001. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PERLINGEIRO, Ricardo . A judicialização dos sistemas de saúde: causas, limites e soluções. 2013. .

PERLINGEIRO, Ricardo ; GALETTA, D. . Convênio UFF (Nupej) - Universidade de Milão, Itália. 2011. (Coordenação Convênio).

PERLINGEIRO, Ricardo . A tutela judicial do direito à saúde. Base de dados de jurisprudência anotada. 2010. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material Didático).

PERLINGEIRO, Ricardo ; LAUDE, Anne . Convênio UFF (Nupej) - Université Paris V - René Descartes (Institut Droit et Santé ). 2010. (Coordenação Convênio).

PERLINGEIRO, Ricardo ; GARZON, J. A. R. . Convênio UFF (Nupej) - Universidad de Málaga, Espanha. 2010. (Coordenação Convênio).

PERLINGEIRO, Ricardo ; RIBEIRO, Fernanda . Convênio UFF (Nupej) - Universidade do Porto, Portugal. 2010. (Coordenação Convênio).

PERLINGEIRO, Ricardo ; FARIA, Paula de Lobato de. . Convênio UFF (Nupej) - Universidade Nova de Lisboa (Escola Nacional de Saúde). 2010. (Coordenação Convênio).

PERLINGEIRO, Ricardo . Cadernos de Cooperação Jurídica Internacional (TRF4). 2009. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material Didático).

PERLINGEIRO, Ricardo ; GRECO, Leonardo ; NETTO, F. G. M. ; MEIRELLES, Delton Ricardo Soares ; SILVA, F. S. . Gráficos do II Colóquio Brasil Colombia "Princípios fundamentais e regras gerais da jurisdição administrativa". 2009. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material Didático).

PERLINGEIRO, Ricardo ; BLANKE, Hermann-josef . Convênio UFF - Universtät Erfurt, Alemanha. 2009. (Coordenação Científica de Convênio Acadêmico).

PERLINGEIRO, Ricardo ; CAPITANT, D. . Convênio UFF - Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, França. 2009. (Coordenação Convênio).

PERLINGEIRO, Ricardo . Convênio UFF (Nupej) - TFR2 (Escola de Magistratura Regional Federal - EMARF). 2009. (Coordenação Convênio).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter . Convênio UFF - Deutsche Hochschule für Verwaltungswissenschaften Speyer, e Forschungsinstitut für öffentliche Verwaltung. 2009. (Coordenação Convênio).

PERLINGEIRO, Ricardo . Convênio UFF (Nupej) - Justiça Federal do Rio de Janeiro. 2009. (Coordenação Convênio).

PERLINGEIRO, Ricardo . Convênio UFF (Nupej) - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. 2009. (Coordenação Convênio).

PERLINGEIRO, Ricardo ; NEVES, E. A. ; CORREA PALACIO, R. S. . Convênio UFF - Universidad Libre de Colombia. 2008. (Coordenação Convênio).

PERLINGEIRO, Ricardo ; NEVES, E. A. ; GARZON, J. A. R. . Convênio UFF - Universidad Malaga, Espanha. 2008. (Coordenação Convênio).

PERLINGEIRO, Ricardo . Curso de Capaticação Precatórios e RPVs. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PERLINGEIRO, Ricardo . Curso de Capacitação Execução contra a Fazenda Pública. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PERLINGEIRO, Ricardo . Apostila de Direito Processual Internacional. 2005. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material Didático).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SOMMERMANN, Karl-peter . Convênio UFF - Deutsche Hochschule für Verwaltungswissenschaften Speyer, e Forschungsinstitut für öffentliche Verwaltung. 2004. (Coordenação Convênio).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . Convênio Universidade Federal Fluminense - Conselho da Justiça Federal, destinado à realização do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Público. 2004. (Coordenação Convênio).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza ; PLASTINA, Antônio . Contrato Prestação de Serviços Universidade Federal Fluminense, Fundação Euclides da Cunha, destinado à realização Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Público. 2004. (Coordenação Convênio).

PERLINGEIRO, Ricardo . Aula Execução contra a Administração Pública no Direito Brasileiro. 2003. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material Didático).

PERLINGEIRO, Ricardo . Aula Execução Fiscal e Execução contra o Poder Público. 2003. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material Didático).

PERLINGEIRO, Ricardo . Site do Grupo de Pesquisa Efetividade da Jurisdição. 2003. (Coordenação Científica Atividade Extensão).

PERLINGEIRO, Ricardo . Convênio da Sociedade Científica Argentina. 2003. (Coordenação Científica de Convênio Acadêmico).

PERLINGEIRO, Ricardo ; MADEIRA FILHO, Wilson ; ABERASTURY, P. ; VIEIRA, José Ribas . Relatório Missão Científica do GPEJ na Argentina. 2003. (Relatório Atividade Acadêmica).

PERLINGEIRO, Ricardo . Convênio do Conselho da Justiça Federal (renovação). 2003. (Coordenação Científica de Convênio Acadêmico).

PERLINGEIRO, Ricardo . Processo Previdenciário. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PERLINGEIRO, Ricardo . Cadernos de DIP - Direito Internacional Privado. 2002. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material Didático).

PERLINGEIRO, Ricardo ; RODRIGUES, A. T. ; SANTANA, C. S. ; SOUZA, D. P. J. ; DUARTE, I. D. ; ALBERTO, L. G. P. ; LIMA, M. F. . Aulas de Direito Internacional Privado - Prof. Ricardo Perlingeiro. 2002. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material Didático).

PERLINGEIRO, Ricardo . Home Page do Prof. Ricardo Perlingeiro. 2002. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material Didático).

PERLINGEIRO, Ricardo . Site do Produff. 2002. (Coordenação Científica Atividade Extensão).

PERLINGEIRO, Ricardo . Processo Tributário. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PERLINGEIRO, Ricardo . Recursos no CPC. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PERLINGEIRO, Ricardo . Precatórios na Justiça Federal. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PERLINGEIRO, Ricardo . Processo Previdenciário. 2001. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material Didático).

PERLINGEIRO, Ricardo . Alternativas ao Precatório. 2001. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material Didático).

PERLINGEIRO, Ricardo . Mandado de Segurança. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PERLINGEIRO, Ricardo . Processo Cautelar. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PERLINGEIRO, Ricardo . Execução Fiscal. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PERLINGEIRO, Ricardo . Processo de Conhecimento. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PERLINGEIRO, Ricardo . Procedimentos Diversos. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PERLINGEIRO, Ricardo . Processo de Execução. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PERLINGEIRO, Ricardo . Execução contra o Poder Público. 2000. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material Didático).

PERLINGEIRO, Ricardo . Mandado de Segurança. 2000. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material Didático).

PERLINGEIRO, Ricardo . Ações Coletivas. 2000. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material Didático).

PERLINGEIRO, Ricardo . Ação Possessória. 2000. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material Didático).

PERLINGEIRO, Ricardo . Desapropriação. 2000. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material Didático).

PERLINGEIRO, Ricardo . Procedimentos Especiais. 2000. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material Didático).

PERLINGEIRO, Ricardo . Processo Cautelar. 2000. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material Didático).

PERLINGEIRO, Ricardo . Teoria Geral do Processo Civil. 2000. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material Didático).

PERLINGEIRO, Ricardo ; BARATA, P. F. . Convênio da Escola da Magistratura Regional Federal. 2000. (Coordenação Científica de Convênio Acadêmico).

PERLINGEIRO, Ricardo . Direito Processual Civil. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PERLINGEIRO, Ricardo . Direito Processual Civil - Processo de Conhecimento. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PERLINGEIRO, Ricardo . Direito Processual Civil - Processo de Conhecimento. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PERLINGEIRO, Ricardo . Execução Fiscal. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PERLINGEIRO, Ricardo . Execução Fiscal. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PERLINGEIRO, Ricardo . Processo de Conhecimento. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PERLINGEIRO, Ricardo . Execução Fiscal. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PERLINGEIRO, Ricardo . Execução Fiscal. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PERLINGEIRO, Ricardo . Processo de Conhecimento. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PERLINGEIRO, Ricardo . Execução Fiscal. 1999. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material Didático).

PERLINGEIRO, Ricardo . Processo de Conhecimento, 3a Edição. 1999. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material Didático).

PERLINGEIRO, Ricardo . Processo de Execução. 1999. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material Didático).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SAADI, Jean Albert de Souza . Revista Produff, Vol. 1. 1999. (Coordenação Científica Atividade Extensão).

PERLINGEIRO, Ricardo ; COLE, C. D. . Convênio da Samford University - EUA. 1999. (Coordenação Científica de Convênio Acadêmico).

PERLINGEIRO, Ricardo ; SORDI, N. . Convênio do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. 1999. (Coordenação Científica de Convênio Acadêmico).

PERLINGEIRO, Ricardo . Direito Processual Civil. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PERLINGEIRO, Ricardo . Direito Processual Civil - Processo de Conhecimento. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PERLINGEIRO, Ricardo . Execução Fiscal. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PERLINGEIRO, Ricardo . Direito Processual Civil - Processo Execução e Cautelar. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PERLINGEIRO, Ricardo . Processo de Conhecimento, 1a Edição. 1998. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material Didático).

PERLINGEIRO, Ricardo . Processo de Conhecimento, 2a Edição. 1998. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material Didático).

PERLINGEIRO, Ricardo . Teoria Geral da Execução. 1998. (Relatório de pesquisa).

PERLINGEIRO, Ricardo . Programa de Direito Internacional Privado. 1996. (Relatório de pesquisa).

PERLINGEIRO, Ricardo ; FERREIRA, D. A. B. . Atualização em Direito Processual. 1992. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

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Projetos de pesquisa

  • 2018 - Atual

    Projeto ´Estudo comparado sobre os fundamentos teóricos da deferência judicial´ (The ´Comparative study of the theoretical foundations of judicial deference´ project, Descrição: O presente projeto é desenvolvido junto ao PPGD-UNESA em parceria com o Centre for American Legal Studies (Faculdade de Direito da Birmingham City University- BCU) compreende uma perspectiva comparada do direito processual das causas de direito público. O excesso de demandas judiciais em matéria de direito administrativo no Brasil reclama reflexões acerca de eventual tensão entre a plenitude do controle jurisdicional sobre decisões administrativas, inerente ao fair trial, e os parâmetros da deferência judicial (e do closed judicial review), típicos de modelos jurídicos em que as decisões administrativas precedem de um due process conduzido por autoridades quase judiciais (tal como nos EUA, Reino Unido, Austrália, Canadá, Índia, África do Sul e Japão). Encontrando-se o direito brasileiro na direção de implementar o devido processo na seara administrativa (como se sucede no cenário latino-americano sob a influência do direito norte-americano), duas hipóteses merecem ser previamente demonstradas: Implicaria o devido processo administrativo uma deferência judicial ou implicaria mais uma instância ?jurisdicional? (administrative adjudication) com duplicidade de gastos? Implicaria a deferência judicial uma real redução de conflitos administrativos ou implicaria uma simples transposição de demandas, do Judiciário para a Administração? A propósito, em que ponto se relaciona a deferência judicial com bases constitucionais mais amplas em que se insere a justiça administrativa? Nesse contexto, a pesquisa objetiva (1) estabelecer paralelos e contrastes entre as abordagens teóricas da deferência judicial às decisões administrativas (front-line decisions e adjudication decisions) nos países de common law e na América Latina; (2) explicar a variedade dos argumentos judiciais invocados para a deferência e relacioná-los com as teorias constitucionais correspondentes; (3) contribuir para a compreensão dos fundamentos teóricos da deferência judicial e apresentar recomendações sobre a utilização de tal disposição. Since Brazilian law is moving towards implementing due process in the administrative sphere (as is happening on the Latin American scene under the influence of US legal theory), two hypotheses should be examined in advance: Can excessive of litigation be avoided by raising the quality of administrative front-line decisions, resulting in greater judicial deference and thus reduced judicial review? Or is it necessary for such authorities to provide a ?quasi-judicial? fair hearing (administrative adjudication) subject to judicial review, which would double the procedural costs? Will judicial deference really reduce the number of administrative disputes or will it simply shift litigation from the courts to the authorities? internal administrative adjudication bodies? In this respect, how does judicial deference fit in with the broader constitutional foundations of administrative justice? In this context, the research objectives are (1) to identify parallels and contrasts between the theoretical approaches to judicial deference to administrative decisions (front-line decisions and adjudication decisions) in the United Kingdom, USA and Brazil; (2) to explain the variety of judicial arguments in favor of deference and to correlate them with the corresponding constitutional theories; (3) to contribute to the understanding of the theoretical foundations of judicial deference and to present recommendations for the use of such deference.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

  • 2017 - Atual

    Projeto ´Desafios contemporâneos da justiça administrativa´, Descrição: A partir de uma perspectiva histórica e comparada, o projeto busca alternativas para o fortalecimento das instituições (administrativas e judiciárias), no que concerne às funções executivas (administrative implementation) e de solução de conflitos (administrative adjudication), de modo a aumentar sua credibilidade perante a sociedade e conduzir à diminuição dos conflitos repetitivos entre cidadãos e Administração Pública. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (2) / Mestrado profissional: (8) / Doutorado: (4) . , Integrantes: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva - Coordenador / Fernanda Duarte Lopes - Integrante / Helena Elias Pinto - Integrante / Gisanne de Oliveira Marinho - Integrante / Juliana Ferraz Coutinho - Integrante / Rafael Mario Iorio Filho - Integrante., Número de produções C, T & A: 3 / Número de orientações: 13

  • 2017 - Atual

    Projeto ´Desafios contemporâneos da cooperação jurídica internacional´ (The ´Contemporary challenges in international legal cooperation´ project, Descrição: O projeto busca aperfeiçoar as garantias processuais e institucionais necessárias a uma prestação jurisdicional transnacional efetiva, em matéria cível e penal, valendo-se do método comparado, em especial do modelo europeu e de normas internacionais acerca da cooperação jurídica internacional, não se desprendendo dos sistemas inter-americano e europeu de direitos humanos, no que se refere ao direito à tutela judicial efetiva. No direito brasileiro, a despeito das inovações trazidas pela recente Lei de Migração e pelo Código de Processo Civil de 2015, dogmas insistem em sacrificar a implementação da cooperação internacional. O projeto em questão tem raízes em pesquisas iniciadas em 2006, no Grupo de Pesquisa Efetividade da Jurisdição, do Conselho Nacional de Pesquisa, Universidade Federal Fluminense (GPEJ-CNPq-UFF), em parceria com a Universidade de Málaga e o Instituto Ibero-Americano de Direito Processual, das quais resultaram o Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para a Ibero-América, diversas publicações e a criação de disciplinas sobre direito processual internacional, em cursos de graduação, mestrado e doutorado em direito. O atual projeto é uma iniciativa do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD-UNESA), com o apoio do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa da UFF e das instituições espanholas, Universidad de Málaga e Universidad CEU San Pablo de Madrid. The aim of the research project ´Contemporary challenges in international legal cooperation´ is to perfect the procedural and institutional guarantees necessary to provide effective transnational judicial assistance in civil and criminal matters. The comparative study focuses on the European model and international laws on international legal cooperation, without departing from the Inter-American and European human rights systems with respect to the right to effective judicial protection. In Brazilian law, despite the innovations provided by the recent Lei de Migração [Migration Act] and the 2015 Civil Procedure Code, certain legal theories insist on sacrificing the implementation of international cooperation. The project is rooted in research begun in 2006, in the Effectiveness of Jurisdiction Research Group of Fluminense Federal University (GPEJ-CNPq-UFF), in partnership with the University of Malaga and the Ibero-American Institute on Procedural Law, which gave rise to the Model Code of Interjurisdictional Cooperation for Ibero-America, various other publications and the creation of international procedural law programs on the undergraduate, Master?s and Doctoral levels. The current initiative is part of the Graduate Law Program of the University of Estácio de Sá (PPGD-UNESA), with the support of the UFF Graduate Program in Administrative Justice and the Spanish institutions University of Málaga and the University CEU San Pablo of Madrid. Participants on the project team include Brazilian and foreign professors, doctoral and masters students, some of whom have years of experience in international judicial cooperation on the international Ibero-American and European scene, including 7 PPGD-UNESA team members.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . , Integrantes: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva - Coordenador / Guilherme Calmon Nogueira da Gama - Integrante / Fernanda Duarte Lopes - Integrante / Leticia Fontestad Portales - Integrante / Victor Moreno Catena - Integrante / Carla Deveille-Fontinha - Integrante / Carlos Eduardo Adriano Japiassu - Integrante / Artur de Brito Gueiros Souza - Integrante / Rafael Mario Iorio Filho - Integrante / José Luís Lopes da Mota - Integrante / Pablo Gutiérrez de Cabiedes - Integrante.

  • 2009 - 2016

    A judicialização das políticas de saúde, Descrição: A pesquisa objetiva analisar o fenômeno social consubstanciado na crescente busca da tutela judicial para a garantia de acesso aos serviços de saúde, verificando o comportamento dos tribunais, bem como a reação dos órgãos de gestão sanitária, por meio de uma análise interdisciplinar e aprofundada. A investigação é justificada pela enorme relevância político-jurídico-social da judicialização das políticas de saúde, capaz de interferir nos planos e na forma de atuação da Administração Pública e de alterar a agenda política nacional. Destarte, urge compreender adequadamente o fenômeno, identificar suas consequências positivas e negativas, bem como vislumbrar alternativas ou aprimoramentos, por meio de uma intermediação dos conhecimentos de diferentes campos do saber (tais como, direito, saúde coletiva, economia e sociologia), sem olvidar de buscar, cuidadosamente, elementos em experiências estrangeiras. Desse modo, emerge hialino o potencial de contribuição da pesquisa para a melhor compreensão da judicialização e, consequentemente, para o ajuste da tensa relação entre saúde e direito.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: / Mestrado profissional: (4) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva - Coordenador / Guilherme Calmon Nogueira da Gama - Integrante / Ligia Bahia - Integrante / Aluísio Gomes da Silva Junior - Integrante / Maria Paula Gouvea Galhardo - Integrante / Vânila Cardoso André de Moraes - Integrante.Financiador(es): Conselho Nacional de Justiça - Cooperação / Tribunal Regional Federal da 2a Região - Cooperação., Número de produções C, T & A: 36 / Número de orientações: 1

  • 2008 - 2016

    Projeto euro-americano Código modelo de jurisdição administrativa, Descrição: O projeto euro-americano Código modelo de jurisdição administrativa, vinculado ao Grupo de Pesquisa Efetividade da Jurisdição (GPEJ), e concebido no âmbito da Universidade Alemã das Ciências da Administração Pública de Speyer (Deutsche Hochshule für Verwaltungswissenschaften Speyer / DHV) e da Universidade Federal Fluminense (UFF). O referido projeto, cujo objetivo é elaborar, sobre uma base comparativa, um código modelo para a jurisdição administrativa, vem sendo desenvolvido por meio de colóquios presenciais e de discussões via e-mail, com a participação de docentes das seguintes universidades: Universidade Federal do Rio de Janeiro; Universidade Paris 1 - Panthéon-Sorbonne, França; Universidade Jaume I, Espanha; Universidade de Milão, Itália; Universidade de Buenos Aires, Argentina; Universidade Católica Andrés Bello, Venezuela; Universidad Mayor de San Andres, Bolívia; Universidade de Erfurt, Alemanha; Universidade Externado da Colômbia, Colômbia. Também relacionado com este projeto, as atividades desenvolvidas com o Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal, sobre um código modelo de processos administrativos ? judicial e extrajudicial ? para Ibero-américa, e com a Universidade de Málaga, nas áreas da jurisdição administrativa e da cooperação jurídica internacional.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Especialização: (4) / Mestrado profissional: (6) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva - Coordenador / Leonardo Greco - Integrante / Pedro Aberastury - Integrante / Hermann-JOsef Blanke - Integrante / Karl-Peter Sommermann - Integrante / Lorena Ossio Bustillos - Integrante / Ricardo Garcia macho - Integrante / Consuelo Sarria Olcos - Integrante / David Capitant - Integrante / Jesús Maria Casal - Integrante / Diana-Urania Galetta - Integrante.Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Auxílio financeiro / Deutsche Hochschule für Verwaltungswissenschaften Speyer - Cooperação / Deutscher Akademischer Austausch Dienst - Auxílio financeiro / Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do RJ - Auxílio financeiro / Tribunal Regional Federal da 2a Região - Cooperação / Universidade Católica Andrés Bello - Cooperação / Universidade de Buenos Aires - Cooperação / Universidade de Paris I, Panthéon-Sorbonne - Cooperação / Universität Erfurt - Cooperação / Universidad Nacional Autónoma de Mexico - Cooperação., Número de produções C, T & A: 42 / Número de orientações: 14

  • 2008 - 2015

    A Cooperação interjurisdicional na Ibero-américa, Descrição: O projeto foi concebido no âmbito do convênio de coopeação científica entre a Universidade Federal Fluminense ea Universidad de Málaga. Objetiva a elaboração de uma proposta acadêmica que consolide princípios fundamentais e regras gerais da coopeação interjurisdicional, tendo como fundo uma análise comparada entre os sistemas dos países ibero-americanos e os da União Européia.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.

  • 2008 - 2015

    Direitos humanos e liberdades religiosas, Descrição: A Arquidiocese de Niterói em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF) promovem desde 2008 o projeto de pesquisa ?Direitos Humanos e Liberdades Religiosas?, que objetiva identificar e discutir os pontos de tensão entre liberdades religiosas e os demais direitos humanos, a partir de casos concretos em tribunais nacionais e internacionais de direitos humanos, além de buscar uma análise comparada entre o direito canônico e o sistema de proteção judicial de direitos humanos vigente no Brasil, relacionando-os com as garantias do devido processo legal. O projeto é desenvolvido por meio de reuniões científicas e colóquios, presenciais e a distância, e está compreendido no eixo ?jurisdição administrativa? do Grupo de Pesquisa Efetividade da Jurisdição (GPEJ), que é o alicerce do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (Mestrado Profissionalizante ? PPGJA) e do Curso de Especialização Justiça Administrativa, com ênfase em ?direitos humanos e liberdades religiosas?, que objetiva a atualização e o aprofundamento do tema ?proteção judicial dos direitos humanos? e as garantias do devido processo legal, em uma perspectiva interdisciplinar, tendo como fundo as liberdades religiosas, a partir da contribuição do direito processual canônico e da relação Igreja x Fiel. Atualmente, encontra-se na pauta do projeto em tela o ?Acordo Brasil - Santa Sé sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil?, de 28 nov. 2008, e, para tanto, buscam os seus coordenadores uma perspectiva comparada entre os sistemas nacionais latinoamericanos e europeus sobre os seguintes temas: 1- conflito entre normas de direito canônico e de direito estatal, em matéria de personalidade jurídica, organização administrativa, bens patrimoniais, imunidades, vínculo laboral; 2- sentenças eclesiásticas e sentenças estrangeiras; 3- proteção judicial do fiel frente à Igreja, em um contexto comparado cidadão frente ao Estado.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.

  • 2006 - 2007

    A tutela cautelar contra a Administração Pública no direito alemão e os princípios fundamentais e regras gerais da jurisdição administrativa (DAAD), Descrição: O projeto de pesquisa "A tutela cautelar contra a Administração Pública no direito alemão e os princípios fundamentais e regras gerais da jurisdição administrativa" objetiva o aprofundamento de pesquisas no direito alemão sobre a tutela jurisdicional de urgência, e conseqüentemente executiva, contra a Administração Pública. A metodologia a ser empregada envolve o levantamento de dados primários, com entrevistas em tribunais administrativos, o levantamento de dados secundários junto a bibliotecas das instituições envolvidas, e, ainda, discussões e reuniões com os orientadores e pesquisadores alemães vinculados ao GPEJ.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva - Coordenador / Karl-Peter Sommermann - Integrante / Lippold Freiherr von Bredow - Integrante / Szymon Marek Mazur - Integrante.Financiador(es): Deutscher Akademischer Austauschdienst - Auxílio financeiro / Deutsche Hochschule für Verwaltungswissenschaften Speyer - Cooperação / Max-Planck-Institut für Ausländisches Öffentliches Recht und Völkerrecht - Cooperação / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Auxílio financeiro.

  • 2005 - 2007

    Jurisdição das causas de interesse público. Aspectos nacionais e transnacionais (CAPES-DFG), Descrição: O projeto de pesquisa ?jurisdição das causas de interesse público, aspectos nacionais e transnacionais? é desenvolvido conjuntamente pela UFF, Deutsche Hochschule für Verwaltungswissenschaften Speyer e Forschungsinstitut für Öffentliche Verwaltung, com apoio da Universität Erfurt, Conselho da Justiça Federal, Deutsche Forschungsgemeinschaft - DFG e Fundação CAPES. A equipe de trabalho, composta de professores e alunos vinculados àquelas instituições, vem contando com a colaboração de magistrados e especialistas de renome internacional, brasileiros e estrangeiros. Compreendido como uma das atividades do Grupo de Pesquisa Efetividade da Jurisdição (GPEJ/UFF-CNPq), o projeto se vale de colóquios, workshops, seminários e missões. Dentre os seus objetivos, destaca-se a elaboração de um ?Código Modelo de Jurisdição Administrativa para Euro-América?.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (4) . , Integrantes: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva - Coordenador / Leonardo Greco - Integrante / José Ribas Vieira - Integrante / Hermann-JOsef Blanke - Integrante / Karl-Peter Sommermann - Integrante / Lippold Freiherr von Bredow - Integrante / Szymon Marek Mazur - Integrante / Hein-Karl Meditz - Integrante / Fernando Gama de Miranda Netto - Integrante / Edson Alvisi Neves - Integrante / Pedro Ramos Lyra da Silva - Integrante / Lea Cleve - Integrante / Fábio de Souza Silva - Integrante / Vanessa Coelho Rocha - Integrante.Financiador(es): Cooperação / Universität Erfurt - Cooperação / Conselho da Justiça Federal - Cooperação / Deutsche Forschungsgemeishaft - Auxílio financeiro / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Auxílio financeiro / Deutsche Hochschule für Verwaltungswissenschaften Speyer - Cooperação / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 114 / Número de orientações: 35

  • 2004 - 2004

    O reconhecimento de decisão estrangeira na União Européia: uma análise comparativa, Descrição: O debate contemporâneo acerca dos direitos humanos tem se mostrado cada vez mais constante e aprofundado. Isso se deve basicamente ao processo de internacionalização dos direitos humanos, iniciado com a implementação da Declaração Universal de 1948 e reforçado pelos diversos tratados e instrumentos internacionais que, desde então, vêm ampliando a rede protetora desses direitos essenciais. No entanto, uma das coisas mais interessantes que se observa nesse movimento de internacionalização é que, além do reconhecimento e da ampla proteção dos direitos humanos, o indivíduo passa a ser considerado sujeito de Direito Internacional, com capacidade processual para vindicar diretamente esses direitos. E é nesse ponto que irá se aprofundar o presente trabalho. Esse projeto tem a proposta de estudar o acesso dos indivíduos à Justiça internacional, mediante a apresentação de petição individual. Para tanto, far-se-á uma abordagem sobre a consolidação da capacidade processual dos indivíduos e do direito de petição individual, bem como a forma com que esse tema é consagrado pelos Sistemas Europeu e Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Serão analisados o Sistema Europeu, em virtude da sua exemplar organização estrutural, que permite um atendimento eficaz das demandas que lhe são submetidas, e o Sistema Interamericano, por ser aquele ao qual o Brasil está vinculado. Assim, essa pesquisa se mostra relevante porque se propõe a discutir a questão do acesso à Justiça no âmbito do Direito Internacional, tendo como foco principal da sua investigação a possibilidade de as próprias pessoas - vítimas de violação dos direitos humanos - pleitearem a proteção desses seus direitos, mediante a apresentação de petições individuais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva - Coordenador / Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Correa - Integrante / Hélcia Fonseca Oswaldo Cruz - Integrante.Financiador(es): Conselho da Justiça Federal - Cooperação / Deutsche Hochschule für Verwaltungswissenschaften Speyer - Cooperação / Universidade de Buenos Aires - Cooperação / Sociedad Cientifica Argentina - Cooperação / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa / Universität Erfurt - Cooperação., Número de produções C, T & A: 24 / Número de orientações: 10

  • 2004 - 2004

    O Direito de Petição Individual no Plano Internacional: Sistemas Europeu e Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, Descrição: O debate contemporâneo acerca dos direitos humanos tem se mostrado cada vez mais constante e aprofundado. Isso se deve basicamente ao processo de internacionalização dos direitos humanos, iniciado com a implementação da Declaração Universal de 1948 e reforçado pelos diversos tratados e instrumentos internacionais que, desde então, vêm ampliando a rede protetora desses direitos essenciais. No entanto, uma das coisas mais interessantes que se observa nesse movimento de internacionalização é que, além do reconhecimento e da ampla proteção dos direitos humanos, o indivíduo passa a ser considerado sujeito de Direito Internacional, com capacidade processual para vindicar diretamente esses direitos. E é nesse ponto que irá se aprofundar o presente trabalho. Esse projeto tem a proposta de estudar o acesso dos indivíduos à Justiça internacional, mediante a apresentação de petição individual. Para tanto, far-se-á uma abordagem sobre a consolidação da capacidade processual dos indivíduos e do direito de petição individual, bem como a forma com que esse tema é consagrado pelos Sistemas Europeu e Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Serão analisados o Sistema Europeu, em virtude da sua exemplar organização estrutural, que permite um atendimento eficaz das demandas que lhe são submetidas, e o Sistema Interamericano, por ser aquele ao qual o Brasil está vinculado. Assim, essa pesquisa se mostra relevante porque se propõe a discutir a questão do acesso à Justiça no âmbito do Direito Internacional, tendo como foco principal da sua investigação a possibilidade de as próprias pessoas - vítimas de violação dos direitos humanos - pleitearem a proteção desses seus direitos, mediante a apresentação de petições individuais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva - Coordenador / Marta Maria Alonso de Siqueira - Integrante / Ingrid Palma Santos - Integrante.Financiador(es): Deutsche Hochschule für Verwaltungswissenschaften Speyer - Cooperação / Universität Erfurt - Cooperação / Conselho da Justiça Federal - Cooperação / Universidade de Buenos Aires - Cooperação / Sociedad Cientifica Argentina - Cooperação / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 21 / Número de orientações: 1

  • 2003 - 2004

    Anteprojeto de Lei do Contencioso Administrativo, Descrição: Projeto desenvolvido a partir da restruturação curricular do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da UFF (PPGSD), com a consolidação da disciplina "acesso à justiça - o poder público em juízo", calcado na linha de pesquisa "execução contra a fazenda pública", do Grupo de Pesquisa Efetividade da Jurisdição, a qual objetiva o desenvolvimento de estudos destinados à preservação do princípio do Estado do Direito, a partir da efetividade da jurisdição executiva frente à Administração Pública. O presente projeto está ainda associado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Público, da UFF, em parceria com o Conselho da Justiça Federal, no qual serão desenvolvidas atividades teóricas que tratarão da especificidade, dentre outros, dos seguintes temas: tutelas judicias constitucionais, controle jurisdicional da administraçãoi pública, processo civil dos juizados especiais federais, tutela de urgência e fazenda pública, execução contra a fazenda pública, direito tributário em juízo, questões de direito processual público. A pesquisa pretende uma discussão mais ampla sobre o Direito Processual Público, com ênfase ao direito comparado, especialmente os sistemas alemão, espanhol, italiano, português e argentino, com apoio de instituições de ensino superior, na Alemanha e Argentina.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (5) / Mestrado acadêmico: (2) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva - Coordenador / Leonardo Greco - Integrante / José Ribas Vieira - Integrante / Wilson Madeira Filho - Integrante / Pedro Aberastury - Integrante / Renata Benevides Carvalho Chaves - Integrante / Rogério Pacheco Alves - Integrante / Hermann-JOsef Blanke - Integrante / Karl-Peter Sommermann - Integrante.Financiador(es): Conselho da Justiça Federal - Cooperação / Deutsche Hochschule für Verwaltungswissenschaften Speyer - Cooperação / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Auxílio financeiro / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa / Soc iedad Cientifica Argentina - Cooperação / Cooperação / Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do RJ - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 80 / Número de orientações: 19

  • 2002 - 2004

    Efetividade da jurisdição delibatória, Descrição: O objetivo da pesquisa é buscar alternativas no plano processual e procedimental, aferindo a conveniência da competência difusa e perante um mesmo órgão judicial para o processamento da delibação e execução subseqüente do julgado estrangeiro ou internacional. Entrevistas com autoridades judiciárias sobre as causas e possíveis soluções para o problema, nortearão posterior pesquisa bibliográfica legislativa e doutrinária, pátria e estrangeira, que será capaz de apontar as razões históricas do atual sistema pátrio e, ainda, de permitir uma análise comparativa com outros sistemas. Está ainda previsto a realização de seminários e workshops, com a participação de juristas pátrios e estrangeiros.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva - Coordenador / Renata Benevides Carvalho Chaves - Integrante / Erich Olof Brynte Gunnarsson Svedberg - Integrante / Marilda Bentes Pessoa - Integrante / Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Correa - Integrante.Financiador(es): Tribunal Regional Federal da 2a Região - Cooperação / Universidade de Buenos Aires - Cooperação / Conselho da Justiça Federal - Cooperação / Deutsche Hochschule für Verwaltungswissenschaften Speyer - Cooperação / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa / Universität Erfurt - Cooperação., Número de produções C, T & A: 50 / Número de orientações: 9

  • 2000 - 2002

    Estado de Direito, acesso à Justiça e Administração Pública, Descrição: Objetiva investigar, por meio de pesquisa bibliográfica, a efetividade da jurisdição frente à Administração Pública, analisando comparativamente as medidas judiciais destinadas à garantia do Estado Democrático de Direito em sistemas estrangeiros.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva - Coordenador / Fernanda Moreira Manhães - Integrante., Número de produções C, T & A: 26 / Número de orientações: 1

  • 1999 - 2002

    Execução contra a Fazenda Pública - razões políticas do descumprimento às ordens judiciais (CJF), Descrição: O tema objeto da pesquisa busca investigar as causas da recalcitrância da Fazenda Pública Federal no que tange às ordens judiciais. Para tanto, foram verificadas e analisadas as formas de relacionamento entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o fito de examinar se de fato o inadimplemento do Estado é escusável juridicamente, bem como identificar, por meio de gráficos e tabelas, as entidades públicas federais inadimplentes e, cosenqüentemente, a reação do Poder Judiciário perante o descumprimento de suas decisões pela Administração Pública.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva - Coordenador / Alessandra Suzano Xavier - Integrante / Fernanda Moreira Manhães - Integrante / Rita Helena dos Anjos - Integrante / Renata Benevides Carvalho Chaves - Integrante.Financiador(es): Conselho da Justiça Federal - Cooperação / Tribunal Regional Federal da 2a Região - Cooperação / Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do RJ - Bolsa / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa / Universidade de Buenos Aires - Cooperação / Samford University - Cooperação / Deutsche Hochschule für Verwaltungswissenschaften Speyer - Cooperação., Número de produções C, T & A: 48 / Número de orientações: 7

  • 1997 - 1998

    Teoria geral da execução, Descrição: Objetivou identificar, por meio de pesquisa bibliográfica, os pontos de estrangulamento do processo de execução e apresentar sugestões de ordem legislativa, de modo a garantir a efetividade da jurisdição executiva, e via de conseqüência a credibilidade do Poder Judiciário.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.

  • 1996 - 1997

    Programa de Direito Internacional Privado, Descrição: Revisão do conteúdo programático da Disciplina Direito Internacional Privado, provocado pela reforma curricular no Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal Fluminense. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.

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Prêmios

2016

Ordem do Mérito Militar (Comendador), Exército Brasileiro.

2009

Prêmio Grandes Cientistas Brasileiros, Universidade Federal Fluminense.

2008

Membro da Asociación Americana de Derecho Internacional Privado, Asociación Americana de Derecho Internacional Privado - ASADIP.

2005

Homenagem Especial dos Formandos do Curso de Direito da UFF, Comissão de Formatura dos Acadêmicos de Direito / UFF 2004-2005.

2005

Membro Efetivo da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, Sociedade Brasileira de Direito Internacional.

2004

Prêmio 2o lugar na Classificação Geral da VII Semana de Monitoria da UFF, Universidade Federal Fluminense.

2004

Patrono de Turma de Estagiários e Advogados, Ordem dos Advogados do Brasil, 16a Subseção de Niterói.

2003

Sócio Correspondente da Sociedad Cientifica Argentina, Sociedad Científica Argentina.

1998

Medalha Luiz Orlando Marinho Gurgel, Ordem dos Advogados do Brasil, 16ª Subseção de Niterói.

1998

Sócio Honorário da Associação Teixeira de Freitas, Associação ?Teixeira de Freitas?.

1997

Medalha do Pacificador, Exército Brasileiro.

1991

Moção de Congratulações e Aplausos, Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu.

Histórico profissional

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Experiência profissional

  • 2013 - Atual

    Tribunal Regional Federal

    Vínculo: Desembargador Federal, Enquadramento Funcional: Desembargador Federal

  • 2011 - 2013

    Tribunal Regional Federal

    Vínculo: Juiz Federal Convocado, Enquadramento Funcional: Juiz Federal Convocado

  • 2009 - 2012

    Tribunal Regional Federal

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Juiz Federal

  • 2007 - 2009

    Tribunal Regional Federal

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juiz Federal Convocado

  • 2005 - 2006

    Tribunal Regional Federal

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Juiz Federal Titular

  • 2005 - 2005

    Tribunal Regional Federal

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juiz Federal Convocado

  • 2001 - 2003

    Tribunal Regional Federal

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juiz Federal Convocado

  • 1998 - 2001

    Tribunal Regional Federal

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Juiz Federal Titular

    Atividades

    • 02/2015

      Direção e administração, Conselho de Administração, .,Cargo ou função, Membro Suplente.

    • 08/2014

      Serviços técnicos especializados , 5a Turma Especializada (Direito Administrativo), .,Serviço realizado, Função jurisdicional sobre direito administrativo.

    • 02/2015 - 04/2017

      Direção e administração, Escola da Magistratura Regional Federal, .,Cargo ou função, Diretor de Intercâmbio e Difusão.

    • 02/2015 - 04/2017

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Regimento, .,Cargo ou função, Membro Suplente.

    • 01/2014 - 04/2017

      Direção e administração, Órgão Especial, .,Cargo ou função, Membro Suplente.

    • 09/2011 - 02/2015

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Escola da Magistratura Regional Federal, .,Cargo ou função, Coordenador de Pós-Graduação.

    • 10/2012 - 08/2014

      Serviços técnicos especializados , 3a Turma Especializada (Direito Tributário), .,Serviço realizado, Jurisdição em 2a instância (direito tributário).

    • 01/2013

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Plenário do Tribunal, .,Cargo ou função, ? Membro da Comissão destinada a estudos acerca da especialização de varas federais em direito à saúde, direito ambiental e improbidade administrativa.

    • 08/2011 - 10/2012

      Serviços técnicos especializados , 5a Turma Especializada, .,Serviço realizado, Jurisdição em 2a Instância (direito administrativo).

    • 12/2009 - 09/2011

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Escola da Magistratura Regional Federal, .,Cargo ou função, Presidente da Comissão de Justiça Administrativa.

    • 11/2007 - 04/2009

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Escola da Magistratura Regional Federal, .,Cargo ou função, Presidente da Comissão de Cooperação Interjurisdicional.

    • 10/2007 - 12/2007

      Serviços técnicos especializados , Gabinete do Desembargador Federal Frederico Gueiros, .,Serviço realizado, Jurisdição de 2a instância na área federal (direito administrativo).

    • 06/2005 - 07/2006

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Corregedoria Geral da 2a Região, .,Cargo ou função, Presidente da Comissão de Atualização de Normas da Corregedoria.

    • 08/2005 - 12/2005

      Treinamentos ministrados , Divisão de Seleção e Treinamento, .,Treinamentos ministrados, Execução contra a Fazenda Pública, Precatórios, RPVs e execução contra a Fazenda Pública

    • 05/2005 - 06/2005

      Serviços técnicos especializados , Gabinete Desembargador Federal André Fontes, .,Serviço realizado, Jurisdição de 2a Instância na área federal (criminal e previdenciária).

    • 09/2001 - 03/2003

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Corregedoria Geral da 2a Região, .,Cargo ou função, Coordenador do Fórum de Juízes Federais Distribuidores da 2a Região.

    • 07/2001 - 03/2003

      Direção e administração, Corregedoria Geral da 2a Região, .,Cargo ou função, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da 2a Região.

    • 08/2002 - 02/2003

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Corregedoria Geral da 2a Região, .,Cargo ou função, Presidente da Comissão para padronização de rotinas, através de criação de manuais de procedimentos no âmbito da 2a Região.

    • 07/2001 - 09/2002

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Corregedoria Geral da 2a Região, .,Cargo ou função, Membro Comissão Informática da Corregedoria da 2a Região.

    • 01/1999 - 04/2002

      Treinamentos ministrados , Divisão de Seleção e Treinamento, .,Treinamentos ministrados, Execução Fiscal e Processo Tributário, Mandado de Segurança, Precatórios na Justiça Federal, Processo Cautelar, Processo Conhecimento, Processo Execução, Processo Previdenciário, Recursos no CPC

    • 04/2001 - 10/2001

      Serviços técnicos especializados , Gabinete do Desembargador Federal Frederico Gueiros, .,Serviço realizado, Jurisdição de 2a Instância na área federal (cível e criminal).

    • 12/2000 - 04/2001

      Direção e administração, Escola da Magistratura Regional Federal, .,Cargo ou função, Coordenador do Núcleo da Escola da Msgistratura Regional Federal em Niterói.

    • 06/2000 - 04/2001

      Direção e administração, Escola da Magistratura Regional Federal, .,Cargo ou função, Diretor Adjunto de Publicações da Escola da Magistratura Regional Federal.

    • 12/1998 - 04/2001

      Treinamentos ministrados , Escola da Magistratura Regional Federal, .,Treinamentos ministrados, Execução contra a Fazenda Pública, Práticas Cartorárias

    • 12/1998 - 03/2001

      Extensão universitária , Escola da Magistratura Regional Federal, .,Atividade de extensão realizada, Coordenador Científico (seminários e palestras).

    • 03/2000 - 10/2000

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Corregedoria Geral da 2a Região, .,Cargo ou função, Membro Grupo de Estudos - Consolidação de Normas de Corregedoria.

  • 2003 - Atual

    Universidade Federal Fluminense

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor titular

  • 1998 - 2003

    Universidade Federal Fluminense

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto

  • 1996 - 1998

    Universidade Federal Fluminense

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Assistente

  • 1991 - 1996

    Universidade Federal Fluminense

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar

  • 1985 - 1989

    Universidade Federal Fluminense

    Vínculo: Acadêmico, Enquadramento Funcional: Acadêmico, Estagiário

    Atividades

    • 01/2015

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Direção da Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Membro suplente do Colegiado de Unidade.

    • 02/2014

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Núcleo de Ciências do Poder Judiciário (Nupej), .,Cargo ou função, Coordenador do Grupo de Pesquisa Efetividade da Jurisdição (GPEJ-CNPq).

    • 01/2012

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Cooperação Jurídica Internacional , Direito Concordatário (Liberdade Religiosa e Direitos Humanos), Direito e Saúde (judicialização da saúde pública e suplementar), Justiça Administrativa (procedimento e processo), Direito à Informação

    • 01/2010

      Ensino, Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Justiça Administrativa (Processo e Procedimento)

    • 01/2008

      Pesquisa e desenvolvimento , Núcleo de Pesquisas Ciências do Poder Judiciário (NuPEJ), .,Linhas de pesquisa

    • 03/2009 - 08/2017

      Direção e administração, Núcleo de Ciências do Poder Judiciário (Nupej), .,Cargo ou função, Coordenador Acadêmico do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (PPGJA).

    • 01/2008 - 07/2017

      Pesquisa e desenvolvimento , Núcleo de Pesquisas Ciências do Poder Judiciário (NuPEJ), .,Linhas de pesquisa

    • 11/2015 - 12/2016

      Ensino, Justiça Administrativa, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Cooperação Interjurisdicional

    • 05/2008 - 12/2015

      Direção e administração, Departamento de Ciências Judiciárias, .,Cargo ou função, Coordenador científico do Convênio UFF - Universidad Málaga, Espanha (Portarias Reitor 38263 e 38264⁄2008).

    • 03/2008 - 12/2015

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Núcleo de Ciências do Poder Judiciário (Nupej), .,Cargo ou função, Coordenador Científico (Portaria 38.455, 2008).

    • 04/2009 - 12/2014

      Direção e administração, Departamento de Ciências Judiciárias, .,Cargo ou função, Coordenador científico do Convênio UFF - Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne.

    • 04/2009 - 12/2014

      Direção e administração, Departamento de Ciências Judiciárias, .,Cargo ou função, Coordenador científico do Convênio UFF - Universität Erfurt, Alemanha.

    • 05/2008 - 12/2014

      Direção e administração, Departamento de Ciências Judiciárias, .,Cargo ou função, Coordenador científico do Convênio UFF - Universidade Libre de Colombia (Portaria 38262⁄2008).

    • 11/2002 - 01/2014

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito Privado, .,Cargo ou função, Coordenador Grupo de Pesquisa Efetividade da Jurisdição (GPEJ-CNPq).

    • 09/2004 - 09/2013

      Direção e administração, Núcleo de Ciências do Poder Judiciário (Nupej), .,Cargo ou função, Coordenador científico do Convênio UFF-DHV (Deutsche Hochschule für Verwaltungswissenschaften Speyer). Portaria 33.557, de 24.01.05 (BS, 25.01.05, p. 03).

    • 05/2012 - 12/2012

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Membro do Comitê Gestor Local da Faculdade de Direito no Programa de Altos Estudos da Universidade Federal Fluminense.

    • 08/2009 - 12/2011

      Ensino, Sociologia e Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Acesso à Justiça (Cooperação Interjurisdicional)

    • 09/2008 - 12/2011

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Pró Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, .,Cargo ou função, Vice-coordenador do Comitê de Pesquisa (Ciências Sociais Aplicadas) - DTS CPQ-PROPP 02, 2008.

    • 03/2007 - 12/2011

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional Privado

    • 01/2006 - 12/2011

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito, .,Cargo ou função, Membro do Conselho Editorial da Revista Confluências.

    • 09/2009 - 10/2009

      Ensino, Direito Processual Civil, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Processual Público

    • 03/2009 - 07/2009

      Ensino, Sociologia e Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Acesso à Justiça (Estado de Direito e jurisdição administrativa)

    • 04/2009 - 04/2009

      Ensino, Direito Processual Civil, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Processual Internacional

    • 04/2007 - 04/2009

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria, .,Cargo ou função, Membro do Comitê de Relações Internacionais da Assessoria Internacional (Norma de Serviço 592, de 10.04.2007, e Portaria 36.733, de 10.04.2007).

    • 10/2004 - 03/2009

      Direção e administração, Departamento de Direito Privado, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Coordenador do Protocolo de Intenções e do Convênio UFF-CJF (Resolução CEP 222/2004, BS. 21.01.04, p. 42), e Contrato UFF-FEC, por atos do Reitor (Portarias 33.532, 33.533 e 33.534, de 20.01.05, BS. 21.01.05, p. 4).

    • 08/2004 - 03/2009

      Direção e administração, Departamento de Direito Privado, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Coordenador Científico do Curso de Pós-Graduação lato sensu a distância em Direito Processual Público, no âmbito do convênio UFF-CJF (Portarias 33.135, de 27.09.04, e 33.145, de 29.09.05).

    • 11/2002 - 12/2007

      Pesquisa e desenvolvimento , Departamento de Direito Privado, Faculdade de Direito.,Linhas de pesquisa

    • 11/1997 - 12/2007

      Pesquisa e desenvolvimento , Departamento de Direito Privado, Faculdade de Direito.,Linhas de pesquisa

    • 10/2006 - 11/2006

      Ensino, Direito Processual Civil, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Processual Público

    • 06/2004 - 08/2006

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Pró Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Coordenação de Pesquisa.,Cargo ou função, Coordenador Comitê de Pesquisa, Área de Ciências Sociais Aplicadas (DTS CPQ/PROPP n. 1, de 22.07.2004, publicado no BS. 29.07.2004, pp. 15-16) ..

    • 06/2004 - 08/2006

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Editora da Universidade Federal Fluminense Eduff, .,Cargo ou função, Membro do Conselho Editorial, como Coordenador de Pesquisa da PROPP, CES.

    • 01/2002 - 08/2006

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Orientação, preparação e apresentação de monografia

    • 01/1994 - 08/2006

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional Privado (8 horas semanais)

    • 05/2006 - 06/2006

      Ensino, Direito Processual Civil, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Processual Internacional

    • 12/2005 - 12/2005

      Ensino, Direito Processual Civil, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Processual (Administrativo) Alemão

    • 11/2005 - 11/2005

      Ensino, Direito Processual Público, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Execução contra a Fazenda Pública

    • 05/2005 - 07/2005

      Ensino, Direito Processual Civil, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Processual Internacional

    • 01/2004 - 12/2004

      Extensão universitária , Departamento de Direito Privado, Faculdade de Direito.,Atividade de extensão realizada, Organização de seminários de pesquisa e extensão (Produff/GPEJ).

    • 08/2003 - 12/2004

      Ensino, Sociologia e Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Orientação de Dissertação

    • 05/2004 - 07/2004

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito Privado, .,Cargo ou função, Membro Comissão Interinstitucional de Revisão da Lei de Execuções Fiscais.

    • 04/2004 - 07/2004

      Ensino, Sociologia e Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, O Poder Público em juízo

    • 08/2003 - 02/2004

      Ensino, Sociologia e Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, O papel da jurisdição exrterna nas relações internacionais

    • 01/2003 - 12/2003

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito Privado, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Presidente Comitê de Pesquisa do Departamento de Direito Privado.

    • 03/2001 - 12/2003

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito Privado, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Membro Comissão de Estudos para viabilizar parcerias com instituições de ensino nacionais e estrangeiras.

    • 01/1999 - 12/2003

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Membro do Colegiado de Curso.

    • 01/2002 - 08/2003

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Falimentar

    • 07/2003 - 07/2003

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito Privado, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Membro Comissão destinada a elaborar minuta Instrução Normativa sobre carga horária em sala de aula.

    • 07/1997 - 12/2001

      Extensão universitária , Departamento de Direito Privado, Faculdade de Direito.,Atividade de extensão realizada, Coordenador Científico do Programa de Direito da UFF - Produff (cursos, seminários, conferências, palestras, revista e apostilhas, portais informação na internet, orientação de acadêmicos bolsistas).

    • 01/1997 - 12/2001

      Ensino, Direito Privado, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Processual Civil

    • 08/1999 - 08/1999

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito Privado, .,Cargo ou função, Presidente Conselho Editorial da Revista Produff, vol. 1.

    • 10/1996 - 10/1997

      Pesquisa e desenvolvimento , Departamento de Direito Privado, .,Linhas de pesquisa

    • 01/1992 - 12/1993

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Comercial

    • 07/1989 - 08/1989

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Direção da Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Membro Comissão destinada à elaboração do Regimento Interno do CAJUFF.

    • 01/1989 - 08/1989

      Estágios , Centro de Assistência Jurídica - CAJUFF, .,Estágio realizado, Auxílio defesa causas gratuidade de justiça - cível, trabalhista e penal.

    • 01/1989 - 08/1989

      Outras atividades técnico-científicas , Direção da Faculdade de Direito, Direção da Faculdade de Direito.,Atividade realizada, Monitor Acadêmico.

  • 2017 - Atual

    Universidade Estácio de Sá

    Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto

    Atividades

    • 01/2018

      Pesquisa e desenvolvimento , NÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO, CIDADANIA, PROCESSO E DISCURSO, .,Linhas de pesquisa

    • 09/2017

      Pesquisa e desenvolvimento , Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado), .,Linhas de pesquisa

    • 09/2017

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Justiça Administrativa no Estado Contemporâneo, Direito processual das causas transnacionais (Direito Processual Internacional)

  • 2018 - Atual

    Birmingham City University

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Visiting Professor

  • 2018 - 2018

    Birmingham City University

    Vínculo: Visiting Scholar, Enquadramento Funcional: Visiting Scholar

    Atividades

    • 03/2018

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculty of Business, Law and Social Sciences, .,Cargo ou função, Visiting Professor in Comparative Judicial Studies.

    • 01/2018

      Pesquisa e desenvolvimento , Centre for American Legal Studies, .,Linhas de pesquisa

  • 2017 - Atual

    Universidade do Porto

    Vínculo: Pesquisador Convidado, Enquadramento Funcional: Pesquisador Colaborador

    Atividades

    • 03/2018

      Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Direirto, Faculdade de Direirto.,Atividade realizada, Coorientação de dissertação de mestrado.

    • 07/2017

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito / Centro de Investigação Jurídico-Económica, .,Linhas de pesquisa

  • 2017 - Atual

    Università Degli Studi Di Pavia

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coorientador de Tese

  • 2013 - 2013

    Università Degli Studi Di Pavia

    Vínculo: Visiting Scholar, Enquadramento Funcional: Visiting Scholar

    Atividades

    • 08/2017

      Ensino, Dottorato di ricerca in Istituzioni, Amministrazi, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Orientador de Tese (Cotutela)

    • 03/2013 - 03/2013

      Ensino, Dottorato di ricerca in Istituzioni, Amministrazi, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, 26° Ciclo dei dottorati di ricerca (Federalismo)

  • 2018 - 2018

    Kobe University (神戸大学)

    Vínculo: Visting Scholar, Enquadramento Funcional: Visting Scholar

  • 2016 - 2016

    University of Reading

    Vínculo: Visiting Scholar, Enquadramento Funcional: Visiting Scholar

  • 2015 - 2015

    Peking University (北京大学)

    Vínculo: Visiting Scholar, Enquadramento Funcional: Visiting Scholar

  • 2008 - 2009

    Universidad de Malaga

    Vínculo: Visiting Scholar, Enquadramento Funcional: Visiting Scholar

  • 2006 - 2007

    Forschungsinstitut für Öffentliche Verwaltung Speyer

    Vínculo: Gastforscher, Enquadramento Funcional: Gastforscher

  • 2003 - 2003

    Universidade de Buenos Aires

    Vínculo: Visiting Scholar, Enquadramento Funcional: Visiting Scholar

    Atividades

    • 05/2003 - 05/2003

      Ensino, Doutorado Em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Ejecución coativa de créditos contra el Estado

  • 2017 - Atual

    International Academy of Comparative Law

    Vínculo: Associate Member, Enquadramento Funcional: Associate Member

  • 2006 - Atual

    International Association of Procedural Law

    Vínculo: Membro Ordinário, Enquadramento Funcional: Ordinary Member

  • 2014 - Atual

    Asociación Argentina de Derecho Comparado

    Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro

  • 2004 - Atual

    Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal

    Vínculo: Membro efetivo, Enquadramento Funcional: Membro efetivo

    Atividades

    • 07/2005 - 10/2008

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para Ibero-américa, .,Cargo ou função, Secretário Geral da Comissão do Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para Ibero-américa.

  • 1998 - Atual

    Instituto Brasileiro de Direito Processual

    Vínculo: Membro Efetivo, Enquadramento Funcional: Membro Efetivo

  • 2005 - 2006

    Universidade do Estado do Rio de Janeiro

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor titular

    Atividades

    • 08/2005 - 01/2006

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Programa de Pós-Graduação em Direito, .,Cargo ou função, Membro de Comissão para revalidação de diplomas obtidos no exterior.

  • 2006 - 2006

    Instituto Brasiliense de Ensino e Pesquisa

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor titular

  • 2004 - 2004

    Instituto Brasiliense de Ensino e Pesquisa

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor titular

  • 2003 - 2003

    Instituto Brasiliense de Ensino e Pesquisa

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor titular

  • 2000 - 2000

    Instituto Brasiliense de Ensino e Pesquisa

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor titular

    Atividades

    • 05/2006 - 05/2006

      Ensino, Direito Processual Civil, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Execução contra a Fazenda e Execução Fiscal

    • 06/2004 - 06/2004

      Ensino, Direito Processual Civil, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Execução contra a Fazenda Pública, Execução Fiscal

    • 06/2003 - 06/2003

      Ensino, Direito Processual Civil, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Execução Fiscal, Execução contra a Fazenda Pública

    • 10/2000 - 10/2000

      Ensino, Direito Processual Civil, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Processual Civil

  • 2000 - 2000

    Centro Universitário do Espírito Santo

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor titular

    Atividades

    • 03/2000 - 12/2000

      Ensino, Direito Processual Civil, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Processual Civil

  • 2006 - 2006

    Faculdade de Direito de Campos

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor titular

  • 2004 - 2004

    Faculdade de Direito de Campos

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor titular

  • 1999 - 2002

    Faculdade de Direito de Campos

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor titular

    Atividades

    • 09/2006 - 09/2006

      Ensino, Direito Processual, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Processual Público

    • 09/2006 - 09/2006

      Ensino, Direito Processual, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Processual Público (Princípios da Jurisdição Administrativa)

    • 11/2004 - 12/2004

      Ensino, Direito Civil e Processual, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Processual Civil : Cautelares e Recursos

    • 06/1999 - 04/2002

      Ensino, Direito Civil e Processual, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Processual Civil

  • 2007 - 2011

    Justiça Federal de 1a Instancia

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juiz Federal Titular

  • 2005 - 2007

    Justiça Federal de 1a Instancia

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juiz Federal Titular

  • 2003 - 2005

    Justiça Federal de 1a Instancia

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juiz Federal Titular

  • 1993 - 2001

    Justiça Federal de 1a Instancia

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juiz Federal Titular

    Atividades

    • 12/2007 - 08/2011

      Serviços técnicos especializados , Juízo Federal da 2a Vara de Niterói, .,Serviço realizado, Jurisdição federal de 1a Instância sobre causas de direito público (tributária, administrativa e criminal)..

    • 12/2005 - 10/2007

      Serviços técnicos especializados , Juízo Federal da 2a Vara de Niterói, .,Serviço realizado, Jurisdição federal de 1a Instância sobre causas de direito público (tributária, administrativa e criminal)..

    • 08/2005 - 12/2005

      Serviços técnicos especializados , Juízo Federal da 2a Vara de Niterói, .,Serviço realizado, Jurisdição de 1a Instância na área federal, cível e criminal..

    • 04/2003 - 04/2005

      Serviços técnicos especializados , Juízo Federal da 2a Vara de Niterói, .,Serviço realizado, Jurisdição de 1a Instância na área federal, cível e criminal.

    • 03/2003 - 04/2005

      Outras atividades técnico-científicas , Juízo Federal da 2a Vara de Niterói, Juízo Federal da 2a Vara de Niterói.,Atividade realizada, Orientador de estágio acadêmico.

    • 05/1994 - 12/2001

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Direção do Foro Seção Judiciária do Rio de Janeiro, .,Cargo ou função, Membro do Conselho Editorial da Revista de Jurisprudência da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

    • 05/1999 - 06/2001

      Outras atividades técnico-científicas , Juízo Federal da 2a Vara de Niterói, Juízo Federal da 2a Vara de Niterói.,Atividade realizada, Orientador de estágio acadêmico.

    • 03/1993 - 06/2001

      Serviços técnicos especializados , Juízo Federal da 2a Vara de Niterói, .,Serviço realizado, Jurisdição de 1a Instância na área federal, cível e criminal.

    • 01/1998 - 12/2000

      Treinamentos ministrados , Direção do Foro Seção Judiciária do Rio de Janeiro, .,Treinamentos ministrados, Execução Fiscal, Processo Cautelar, Processo de Execução, Processo de Conhecimento

    • 07/1998 - 04/1999

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Direção do Foro Seção Judiciária do Rio de Janeiro, .,Cargo ou função, Presidente da Comissão de Treinamento da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

    • 12/1995 - 12/1995

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Direção do Foro Seção Judiciária do Rio de Janeiro, .,Cargo ou função, Membro Comissão constituída para estabelecer regras para eleição Diretor do Foro.

    • 09/1993 - 09/1993

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Direção do Foro Seção Judiciária do Rio de Janeiro, .,Cargo ou função, Membro do Grupo de Trabalho constituído para criar minuta do Centro de Extensão Jurídica da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - CECJUR.

  • 2014 - Atual

    CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Desembargador Federal

  • 1997 - 2009

    CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Juiz Federal

    Atividades

    • 05/2014 - 12/2015

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Corregedoria Geral da Justiça Federal, .,Cargo ou função, Membro do Quadro de Desembargadores e Juízes Federais para atuarem nas inspeções e correições a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal.

    • 07/2004 - 03/2009

      Direção e administração, Centro de Estudos Judiciários, Secretaria de Ensino.,Cargo ou função, Coordenador Científico do Curso de Pós-Graduação lato sensu a distância em Direito Processual Público, desenvolvido no âmbio do convênio UFF-CJF.

    • 09/2001 - 11/2006

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Coordenação Geral da Justiça Federal, .,Cargo ou função, Coordenador Geral do Grupo de Trabalho Precatórios na Justiça Federal.

    • 04/2004 - 12/2004

      Extensão universitária , Centro de Estudos Judiciários, Secretaria de Ensino.,Atividade de extensão realizada, Coordenador Científico do Seminário Internacional "A tutela judicial no sistema multinível. Jurisdição nacional, supranacional e internacional", desenvolvido no âmbito do convênio UFF-CJF.

    • 07/2003 - 07/2003

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Estudos Judiciários, .,Cargo ou função, Consultor Ad Hoc da Revista do CEJ.

    • 07/2002 - 12/2002

      Extensão universitária , Centro de Estudos Judiciários, Secretaria de Ensino.,Atividade de extensão realizada, Coordenador científico do II Curso de Extensão "Execução contra a Fazenda Pública", no âmbito do convênio UFF-CJF.

    • 06/1997 - 05/2002

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Estudos Judiciários, .,Cargo ou função, Consultor ad hoc da Revista do Centro de Estudos Judiciários do CJF.

    • 07/2000 - 12/2000

      Extensão universitária , Centro de Estudos Judiciários, Secretaria de Ensino.,Atividade de extensão realizada, Coordenador Científico do Curso de Extensão "Execução contra a Fazenda Pública", desenvolvido no âmbito do convênio UFF-CJF.

  • 2010 - 2014

    Conselho Nacional de Justiça

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Juiz Federal

    Atividades

    • 11/2010 - 02/2016

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Fórum para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, .,Cargo ou função, Coordenador do Comitê-executivo do Conselho Nacional de Justiça para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde no Estado do Rio de Janeiro.

    • 02/2014 - 02/2015

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Grupo de Trabalho Cooperação Jurídica Internacional, .,Cargo ou função, Membro do Subgrupo de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil.

    • 09/2012 - 12/2013

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comitê Nacional de Precatórios, .,Cargo ou função, Membro.

    • 09/2012 - 12/2013

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Fórum Nacional de Precatórios, .,Cargo ou função, Membro.

    • 07/2012 - 05/2013

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Sistema de Metas Nacionais, .,Cargo ou função, Gestor coordenador das metas nacionais do Tribunal Regional Federal da 2a Região.

  • 2007 - 2009

    Superior Tribunal de Justiça

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Juiz colaborador

    Atividades

    • 04/2007 - 03/2009

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, .,Cargo ou função, Juiz Federal Colaborador.

  • 2010 - Atual

    Red Iberoamericana de Cooperación Jurídica Internacional

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Juiz Federal

    Atividades

    • 07/2010

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Secretaría General de la IberRed, .,Cargo ou função, Ponto de contato (Poder Judiciário brasileiro).

  • 2009 - 2013

    Secretaria Nacional de Justiça

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador

    Atividades

    • 10/2009 - 12/2013

      Conselhos, Comissões e Consultoria, DRCI-SNJ, .,Cargo ou função, Membro do Comitê Gestor do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional Programa Grotius Brasil.

    • 05/2009 - 04/2010

      Conselhos, Comissões e Consultoria, DRCI-SNJ, .,Cargo ou função, Membro de Grupo de Estudos sobre a Conveção da Haia sobre a cobrança de alimentos.

  • 2010 - 2012

    Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Juiz Federal

    Atividades

    • 10/2010 - 03/2012

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comitê Gestor de Precatórios, .,Cargo ou função, Membro representante do Tribunal Regional Federal da 2a Região.

  • 1995 - 1995

    Federal Judicial Center

    Vínculo: Visitante, Enquadramento Funcional: Estagiário

    Atividades

    • 10/1995 - 10/1995

      Estágios , Departamento de Ensino, .,Estágio realizado, Suprema Corte dos EUA, Corte Distrital de Columbia, Centro Judicial de Williamsburg.

  • 1993 - Atual

    Associação dos Juízes Federais

    Vínculo: Membro Associado, Enquadramento Funcional: Juiz Federal

    Atividades

    • 02/2009 - 12/2011

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Prerrogativas da Magistratura, .,Cargo ou função, Membro da Comissão de Prerrogativas da Magistratura.

  • 1990 - 1993

    Defensoria Pública

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Defensor Público

  • 1987 - 1988

    Defensoria Pública

    Vínculo: Acadêmico, Enquadramento Funcional: Estagiário

    Atividades

    • 10/1992 - 03/1993

      Serviços técnicos especializados , Defensoria Pública em Nilópolis, São João de Meriti e Nova Iguaçu, .,Serviço realizado, Defesa de causas cíveis, penais, família e sucessões.

    • 10/1990 - 09/1992

      Serviços técnicos especializados , Defensoria Pública de Cacheoeiras de Macacu, .,Serviço realizado, Defesa de causas cíveis, penais, família, previdenciárias, trabalhistas e sucessões.

    • 03/1988 - 08/1988

      Estágios , Defensoria Pública Sucessões Capital, .,Estágio realizado, Auxílio defesa causas sucessões.

    • 09/1987 - 08/1988

      Estágios , Defensoria Pública Família Capital, .,Estágio realizado, Auxílio defesa causas família.

    • 03/1987 - 12/1987

      Estágios , Defensoria Pública Cível Capital, .,Estágio realizado, Auxílio defesa de causas cíveis.

  • 1990 - 1990

    Advocacia

    Vínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Advogado

    Atividades

    • 01/1990 - 10/1990

      Serviços técnicos especializados , Escritório Advocacia Particular, .,Serviço realizado, Defesa de causas cíveis, família e previdenciárias.

  • 1987 - 1988

    Procuradoria Geral do Estado

    Vínculo: Acadêmico, Enquadramento Funcional: Estagiário

    Atividades

    • 07/1988 - 09/1989

      Estágios , Procuradoria Regional do Trabalho, .,Estágio realizado, Auxílio defesa causas trabalhistas.

  • 1988 - 1989

    Legião Brasileira de Assistência

    Vínculo: Acadêmico, Enquadramento Funcional: Estagiário

    Atividades

    • 09/1988 - 11/1988

      Estágios , Procuradoria de Niterói, .,Estágio realizado, Auxílio defesa causas gratuidade de justiça - cível e trabalhista.

  • 1988 - 1988

    Procuradoria Regional do Trabalho da 1a Região

    Vínculo: Acadêmico, Enquadramento Funcional: Estagiário

    Atividades

    • 03/1988 - 12/1988

      Estágios , Curadoria Especial, .,Estágio realizado, Auxílio defesa causas gratuidade de justiça no âmbito trabalhista.