Fabiano Francisco Caitano

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Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Criminologia.

II Seminário de Direitos Humanos da UnC Concórdia.O Jovem e a Participação Política. 2018. (Seminário).

Tutela administrativa e jurisdicional penal e civil do meio ambiente. 2008. (Encontro).

O novo código civil e os prazos prescricionais e decadenciais. 2003. (Encontro).

Responsabilidade civil médica, odontológica, hospitalar e do advogado. 2001. (Outra).

Seminário sobre direito ambiental. 2000. (Seminário).

Primeira Semana da Produção Jurídica. 1999. (Congresso).

Segundo ciclo de estudos jurídicos. 1999. (Seminário).

Primeio congresso catarinense de direitos humanos. 1998. (Congresso).

Primeira jornada de estudos jurídicos da Justiça Federal. 1998. (Seminário).

Primeiro congresso internacional de neo-socialismo. 1998. (Congresso).

Profissionais do direito, da área de saúde e segurança, empresários, contabilistas, universitários e a eficiência nas respostas às leis do trabalho. 1998. (Seminário).

Primeiro simpósio internacional de direito da UNOESC. 1996. (Simpósio).

CAITANO, Fabiano Francisco; SCHMIDT. J. A.; SERAFINI, L.. Atletas transexuais no Esporte: O desamparo no ordenamento jurídico brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

CAITANO, F. F.; FAVERO, S.; Puhl. Eduardo. A publicidade registral e os direitos da personalidade - uma análise acerca do procedimento administrativo de alteração do prenome frente a lei geral de proteção de dados. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

GEHELEN. M. H.; Puhl. Eduardo;CAITANO, F. F.. Reconhecimento facial na persecução penal e suas implicações. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

SCHMIDT. J. A.;CAITANO, Fabiano Francisco; GEHELEN. M. H.. Direito ao esquecimento e o conflito com os direitos de liberdade de imprensa. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

CAITANO, Fabiano Francisco; SERAFINI, L.; GEHELEN. M. H.. Aspectos da constitucionalidade da reforma da previdência em relação a aposentadoria especial. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

CAITANO, Fabiano Francisco; Puhl. Eduardo; BADALOTTI C.E.. Da (in)constitucionalidade das audiências de custódia virtuais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

CAITANO, Fabiano Francisco; Puhl. Eduardo; BADALOTTI C.E.. Responsabilidade Penal pelo dano ambiental e análise do caso de Mariana. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

BADALOTTI C.E.; Puhl. Eduardo;CAITANO, F. F.. Justiça Restaurativa na execução penal e a função do ministério público. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

SILVA, R. V.; BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.. Discussão sobre execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

SILVA, R. V.; BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.. A possibilidade de concessão de liberdade provisória ao acusado por crime de tráfico de drogas à luz da jurisprudência do TJSC. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

SILVA, R. V.; Puhl. Eduardo;CAITANO, F. F.. A (im)prescritibilidade dos crimes hediondos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

NOGUEIRA. M. S.; BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.. Dos tipos de liberdade provisória. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.; SERAFINI, L.. O instituto da delação premiada na legislação brasileira. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.; SILVA, R. V.. A prescrição criminal na modalidade antecipada. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.; SILVA, R. V.. A (des)criminalização do crime de desacato. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

BADALOTTI C.E.; NOLLA E.;CAITANO, F. F.. O aspecto temporal das medidas de segurança. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

NOLLA E.;CAITANO, F. F.; SILVA, R. V.. A privatização do sistema penitenciário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

SILVA, R. V.; NOLLA E.;CAITANO, F. F.. Dignidade da pessoa humana e revista íntima realizada nos visitantes de detentos nos presídios. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.; DAL PIVA . M. S.. A eficácia das medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente infrator. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

DAL PIVA . M. S.;CAITANO, F. F.; ANDREATTA, C.. Crimes contra a ordem tributária à luz da teoria do domínio do fato. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

DAL PIVA . M. S.; BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.. Justiça penal frente ao princípio do contraditório e da ampla defesa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.; SILVA, R. V.. Feminicídio: A importância e/ou a redundância da nova figura penal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

BADALOTTI C.E.; DAL PIVA . M. S.;CAITANO, F. F.. A (in)constitucionalidade da lei do femicídio. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

SETTE, L. A.; BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.. Inimputabilidade no sistema penal brasileiro com ênfase nos critérios para definição da inimputabilidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

PEZZIN, N. V. B.;CAITANO, F. F.; BADALOTTI C.E.. Os crimes virtuais relacionados à moral e a honra e suas medidas protetivas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.; NOLLA E.. Nova tipificação do crime de terrorismo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

BADALOTTI C.E.; NOLLA E.;CAITANO, F. F.. Uso progressivo da força na atividade policial. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

DAL PIVA . M. S.;CAITANO, F. F.; VIEIRA, J. O.. Crime organizado: uma análise da Lei n. 12.850/2013 e o regime jurídico da delação premiada. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

DETONI, M. P.; NOLLA E.;CAITANO, F. F.. A influência do comportamento e da palavra da vítima na persecução do processo penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

BADALOTTI C.E.; NOLLA E.;CAITANO, F. F.. A infração administrativa de embriaguez ao volante sob a ótica das Leis 11.705/2008 e 12.760/2012 - Lei Seca. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

BADALOTTI C.E.; NOLLA E.;CAITANO, F. F.. Limites da atuação da autoridade policial na fixação da fiança. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

DETONI, M. P.;CAITANO, F. F.; DAL PIVA . M. S.. A importância da perícia na repercussão penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

DETONI, M. P.; SERAFINI, L.;CAITANO, F. F.. O estatuto do desarmamento e sua relação com a legítima defesa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

BADALOTTI C.E.; NOLLA E.;CAITANO, F. F.. Responsabilidade penal e os menores de 18 anos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.; DAL PIVA . M. S.. A (in)eficácia da pena privativa de liberdade do Brasil: As alternativas à pena de prisão. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

NOLLA E.; BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.. Anotações sobre a interpretação dada aos usuários de drogas ilícitas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.; DAL PIVA . M. S.. A produção de provas de ofício pelo magistrado no processo penal frente aos princípios gerais do direito: Uma análise do artigo 156 do CPP. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

SERAFINI, L.; BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.. Análise da Lei 12.683/12: Lei da lavagem de dinheiro e seus aspectos rigorosos de penalidades. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.; DAL PIVA . M. S.. As provas ilícitas no processo penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

DETONI, M. P.; BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.. Infiltração de agente policial na organização criminosa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

DETONI, M. P.; NOLLA E.;CAITANO, F. F.. O estupro nas relações conjugais e seus aspectos sociais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

DAL PIVA . M. S.;CAITANO, F. F.; DETONI, M. P.. A efetividade da lei de execução penal ante a estrutura do sistema prisional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.; DAL PIVA . M. S.. A eficácia das medidas cautelares substitutivas da prisão preventiva em face do princípio da presunção de inocência. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.; DAL PIVA . M. S.. A legalidade da busca pessoal realizada pelo agente policial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

SCHMIDT. J. A.; SERAFINI, L.;CAITANO, F. F.. Responsabilidade penal nos crimes com dejetos de suínos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

BADALOTTI C.E.; NOLLA E.;CAITANO, F. F.. Uma abordagem sobre os assassinos em série. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

ANDREATTA, C.; BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.. A tipicidade dos crimes sexuais contra vulnerável. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

DAL PIVA . M. S.;CAITANO, F. F.; BADALOTTI C.E.. A (in)eficácia da execução penal na fase do regime aberto no presídio regional de Concórdia - SC. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

DAL PIVA . M. S.;CAITANO, F. F.; BADALOTTI C.E.. Da impossibilidade de o juiz converter de ofício a prisão em flagrante em preventiva na fase da investigação policial. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.; GUERREIRO, E. G.. A extinção do protesto por novo júri. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.; GUERREIRO, E. G.. Sursis processual: direito subjetivo do acusado ou poder discricionário do ministério público. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.; CASAROTTO, M.. Aplicação do direito penal mínimo nos crimes de menor relevância social. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.; MAZZOCCO. M.. A (in)constitucionalidade da lei Maria da Penha. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.; BOMM S. C.. As medidas de proteção aplicadas pelo conselho tutelar de Concórdia-SC. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

VENDRAME, E. C.; GEHELEN. M. H.;CAITANO, F. F.. Redução da carga horária de trabalho: seus reflexos sociais, econômicos e jurídicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

BADALOTTI C.E.; MAZZOCCO. M.;CAITANO, F. F.. A viabilidade (ou não) do contraditório no inquérito policial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.; DAL PIVA . M. S.. Eficácia da aplicabilidade da lei Maria da Penha na comarca de Itá-SC. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

CASTILHA. C. F.; NOLLA E.;CAITANO, F. F.. Da legitimidade do ministério público para propor ação de revisão criminal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.; GUERREIRO, E. G.. Crimes na internet: a necessidade de uma legislação especial para combatê-los. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

CAITANO, F. F.; BADALOTTI C.E.; BOMM S. C.. A ação penal no crime de estupro em conformidade com as alterações da lei 12.015/09. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

CAITANO, F. F.; SCHMIDT. J. A.; BADALOTTI C.E.. A aplicabilidade da súmula 145 do STF na caracterização do crime impossível no tráfico de drogas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

CAITANO, F. F.; SCHMIDT. J. A.; BADALOTTI C.E.. Consequencias pelo descumprimento injustificável da transação penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

CAITANO, F. F.; MAZZOCCO. M.; DAL PIVA . M. S.. O papel do trabalho e a responsabilidade do Estado para com a reeducação do detento. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

CAITANO, F. F.; BADALOTTI C.E.; GUERREIRO, E. G.. O carater perpétuo das medidas de segurança. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

CAITANO, F. F.; BADALOTTI C.E.; GUERREIRO, E. G.. Do crime de estupro na tipificação da lei 12.015/09. Rigor ou favor legal?. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.; GUERREIRO, E. G.. Aspectos Destacados sobre o Habeas Corpus. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

Ugolini S.; NOVAKOSKI J. G. H.;CAITANO, F. F.. O Ônus da Prova na Compra de Veículos Usados. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

KUNZE. A. B.; BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.. Uma Discussão Acerca da Conformidade da Legislação Infraconstitucional Processual Penal sobre a Gestão da Prova ao Estilo Acusatório de Persecução Criminal Preceituada pela Constituição Federal de 1988. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

CASAROTTO, M.;CAITANO, F. F.; BADALOTTI C.E.. Inovações trazidas pela lei 11.829/08 para os crimes que envolvem pedofilia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.; GUERREIRO, E. G.. A aplicabilidade das medidas socioeducativas na comarca de Concórdia-SC. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.; GUERREIRO, E. G.. As alterações recursais do tribunal do júri, em face da lei 11.689/08. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

BADALOTTI C.E.;CAITANO, F. F.; SCHMIDT. J. A.. A possibilidade de substituição de testemunha no processo penal em face à lei 11.719/08. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

CAITANO, F. F.; GEHELEN. M. H.; BADALOTTI C.E.. Dosimetria da pena e estudo sobre a individualização da reprimenda penal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

CAITANO, F. F.; NOVAKOSKI J. G. H.; BADALOTTI C.E.. A violência doméstica contra a mulher e a efetividade da lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

CAITANO, F. F.; BADALOTTI C.E.; RUTHES. R. A.. A penalidade administrativa de suspensão do direito de dirigir na infração de embriagues ao volante. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

CAITANO, F. F.; BADALOTTI C.E.; NOVAKOSKI J. G. H.. Responsabilidade criminal de quem entrega, permite ou confia a direção de veículo a pessoa sem condição de dirigir. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

CAITANO, F. F.; KUNZE. A. B.; BADALOTTI C.E.. Drogas: Descriminalização ou despenalização da figura típica do usuário e dependente químico. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

CAITANO, F. F.. A criminalidade e a criminologia: uma visão histórico-social. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

CAITANO, F. F.. Embriagues ao volante: aspectos administrativos e criminais face a nova lei seca (Lei 11.705/08). 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

CAITANO, F. F.. Aspectos destacados sobre o crime de aborto. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

CAITANO, F. F.. O sistema de registro de preços nas licitações públicas e o caráter de inconstitucionalidade da figura do carona. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

CAITANO, F. F.. Crimes eleitorais: os efeitos jurídicos da condenação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

CAITANO, F. F.. Estudo sobre a viabilidade da redução da maioridade penal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado.

Atletas transexuais no Esporte: O desamparo no ordenamento jurídico brasileiro; Início: 2023; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; (Orientador);

Da (in)constitucionalidade das audiências de custódia virtuais; Início: 2023; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; (Orientador);

Aspectos da constitucionalidade da reforma da previdência em relação a aposentadoria especial; Início: 2023; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; (Orientador);

Responsabilidade Penal pelo dano ambiental e análise do caso de Mariana; Início: 2023; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; (Orientador);

O Parágrafo Segundo do artigo 56 da Lei 6; 015/73 e a sua (in)compatibilidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Especiais (LGPD); Início: 2023; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; (Orientador);

A deficiëncia da prova técnica nos crimes contra a dignidade sexual; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

O direito de não produzir prova contra si mesmo e o princípio da busca da verdade real; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

Os índices de criminalidade e sua relação com o Estatuto do Desarmamento; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

Da Ineficácia do Estatuto do Desarmamento; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

A deficiência da prova técnica nos crimes contra a dignidade sexual; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

O direito de não produzir prova contra si mesmo e o princípio da verdade real; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

Política criminal autuarial sob o viés do direito penal do inimigo; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

A teoria do etiquetamento e a impunidade - uma análise sobre a seletividade do direito penal e sobre o reflexo desta atuação sobre a apuração e punição dos crimes; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

Dificuldade de repreensão nos crimes cometidos pela internet; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

O tribunal do júri e seus aspectos psicológicos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

O crime de desacato frente ao atual estado democrático de direito; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

A possibilidade de aproveitamento das provas ilícitas no processo penal; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

A criminalidade e suas causas exógenas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

Depoimento sem dano: evitando a vitimização secundária nos casos de abuso sexual; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

A lei Maria da Penha e a ressocialização do agressor; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

Justiça Restaurativa; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

Análise da necessidade e os reflexos jurídicos das audiências de custódia no processo penal brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

A falência do sistema punitivo brasileiro e a justiça restaurativo: os desafios histórico-cultural na aplicação deste veículo de reforma; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

O limite entre a licitude e o abuso frente a aplicabilidade da súmula vinculante 11 do STF; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

O princípio da individualização da pena no tráfico de drogas privilegiado; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

A obrigatoriedade de informação perante movimentações suspeitas ao COAF no sistema bancário, a luz do direito penal do inimigo; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

A (im)possibilidade de caracterização do dolo eventual nos delitos de trânsito por excesso de velocidade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

A prisão preventiva como instrumento para manutenção da ordem pública; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

A interceptação telefônica e sua interpretação sob uma perspectiva semiótica; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

A infiltração de agentes em organizações criminosas, frente ao direito penal do inimigo; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

A prova pericial do estado puerperal no crime de infanticídio; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

A prova testemunhal e sua proteção no processo penal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

A influência da mídia no julgamento pelo tribunal popular do júri; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

As provas do delito de embriaguez ao volante: as implicações em submeter-se ao exame de etilômetro ou exame clínico; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

A (in)viabilidade de instauração do processo administrativo disciplinar nos regimes semiaberto e aberto; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

A privatização do sistema prisional brasileiro; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

Equiparação da teoria da cegueira deliberada ao dolo eventual no crime de lavagem de dinheiro; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

Aborto de feto anencefálico frente ao princípio da dignidade da pessoa humana; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

Análise da constitucionalidade da Lei 12; 654/12 que prevê a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal e dá outras providências; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

Análise da Lei n; 12; 654/2012: A criação de um banco de dados genéticos para fins de investigação criminal; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

Direito penal do inimigo e a sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

A aniquilação do princípio da presunção da inocência pela mídia; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

Crimes cibernéticos: aplicação da lei 12; 737/2012; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

Princípio da proporcionalidade das provas ilícitas no processo penal; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

Vitimologia: vítima do artigo 217A do código penal brasileiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

A (im)possibilidade do uso de provas ilícitas "pro societate" no processo penal brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

A (in)eficácia da lei de execução penal brasileira; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

Possibilidade de investigação criminal realizada pelo Ministério Público; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

Ineficácia do sistema penitenciária braileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

A prisão preventiva frente o princípio constitucional da presunção de inocência; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

A questão da (im)punidade penal nos crimes contra o patrimônio; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

A execução de medidas sócio educativas de prestação de serviços à comunidade e sua eficácia na ressocialização do adolescente em conflito com a lei; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

Prisão preventiva no direito moderno; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

Culpa consciente e o dolo eventual nos crimes de trânsito; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

A ação penal no crime de estupro em conformidade com as alterações da lei 12; 015/09; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

Consequencias pelo descumprimento injustificável da transação penal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

O papel do trabalho e a responsabilidade do estado para com a reeducação do detento; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

O caráter perpétuo das medidas de segurança; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

Do crime de estupro na tipificiação da lei 12; 015/09; Rigor ou favor legarl?; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

A aplicabilidade da súmula 145 do STF na caracterização do crime impossível no tráfico de drogas; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

Dosimetria da pena e estudo sobre a individualização da reprimenda penal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

A violência doméstica contra a mulher e a efetividade da lei 11; 340/06 - lei Maria da Penha; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

A penalidade administrativa de suspensão do direito de dirigir na infração de embriagues ao volante; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

Responsabilidade criminal de quem entrega, permite ou confia a direção de veículo a pessoa sem condição de dirigir; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

Drogas: Descriminalização ou despenalização da figura típica do usuário e dependente quimico; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Contestado; Orientador: Fabiano Francisco Caitano;

2018

Paraninfo, Turma de Formandos UNC.

2011

Paraninfo, Oitava Turma de Formandos do Curso de Direito. Universidade do Contestado - UnC.