Dalila Martins Viol

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Organização de eventos

Participação em eventos

Participação em bancas

Produções bibliográficas

• Martins Viol, Dalila . The Evolution of the Incentives for Anti-Corruption Corporate Compliance Programs in the International Legal Order. International Journal of Law, Ethics, and Technology , v. 2, p. 15-100, 2024.

• MITTLAENDER, SERGIO ; POFFO GOULART, VINICIUS ; ALVES BALBY GARCIA, LUIZA ; Martins Viol, Dalila . impacto da Covid-19 nas relações jurídicas. REVISTA DE ESTUDOS EMPÍRICOS EM DIREITO , v. 10, p. 1-29, 2023.

• PARGENDLER, M. ; PRADO, V. M. ; SANTOS, E. F. ; VIOL, D. M. . Cláusulas arbitrais em números no mercado de capitais brasileiro. Revista Brasileira de Arbitragem , v. 19, p. 59-69, 2022.

• VIOL, D. M. . O Farol da Integridade Pública: Um Estudo de Caso sobre o Programa de Integridade da CGU. Revista da Controladoria-Geral da União (CGU) , v. 13, p. 122-141, 2021.

• VIOL, Dalila M. . Contratações públicas: análise do marco regulatório das licitações na perspectiva dos microssistemas. BLC (SÃO PAULO) , v. 30, p. 431-442, 2017.

• VIOL, D. M. . Programas de Integridade e Combate à Corrupção: aspectos teóricos e empíricos da multiplicação do compliance anticorrupção no Brasil. 1°. ed. Almedina, 2021. v. 1. 218p .

• VIOL, D. M. ; PIMENTA, R. . Monitoring Compliance Mandates in Anti-Corruption Corporate Non-Trial Resolutions: Different strategies as illustrated by the Brazilian authorities. In: Joseph Pozsgai-Alvarez & Roxana Bratu. (Org.). The Routledge Handbook of Anti-Corruption Research and Practice. 1ed.: , 2025, v. , p. 153-174.

• Viol, Dalila Martins . The Rise of Corporate Compliance Programs as a Public Strategy Against Corruption: Mapping the Spread of Legal Reforms in Latin America. In: Odilla, Fernanda; Tsimonis, Konstantinos. (Org.). Political Corruption and Governance. 1ed.: Springer International Publishing, 2024, v. , p. 333-357.

• VIOL, Dalila M. . O Farol da Integridade Pública: Um Estudo de Caso sobre o Programa de Integridade da CGU. In: Sarah Campos. (Org.). Governo Aberto: Inovação, Desafios e Parceria Transformadoras. 1ed.: , 2024, v. , p. 141-177.

• VIOL, D. M. ; CRUZ, M. V. G. . O Caleidoscópio normativo anticorrupção: Analisando a legislação brasileira a partir de perspectivas teóricas sobre a corrupção. In: maria Isabel Rodrigues, Fernanda Cruz, Edgilson Araujo, Claudia Lopes, Raquel Silveira. (Org.). Coletânea do Campo de Públicas - Prêmio Augusto Tavares de Teses, Dissertações e TCC's. 1ed.Brasília - DF: Associação Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas, 2022, v. 1, p. 75-104.

• VIOL, D. M. . Os estímulos jurídicos aos programas de compliance empresarial na América Latina. In: Transparência Internacional - Brasil; Konrad Adenauer Stiftung. (Org.). 1º Encontro Anual da Rede Brasileira de Estudos e Práticas Anticorrupção - Anais. 1ºed.: , 2021, v. , p. 219-231.

• VIOL, D. M. ; CRUZ, M. V. G. . Os programas de integridade como instrumento de combate à corrupção. In: Fabrício Motta | Emerson Gabardo. (Org.). Desenvolvimento Nacional por uma agenda propositiva e inclusiva. 1ed.: IBDA, 2020, v. 1, p. 454-455.

• VIOL, D. M. . Os estímulos jurídicos aos programas de compliance empresarial na América Latina. In: 1º Encontro Anula da Rede Brasileira de Estudos e Práticas Anticorrupção, 2021. 1º Encontro Anula da Rede Brasileira de Estudos e Práticas Anticorrupção - 24 a 26 de novembro - Anais, 2021.

• VIOL, D. M. ; CRUZ, M. V. G. . Mais Legislação, Menos Corrupção? Notas de pesquisa no caso brasileiro. In: VII Encontro Brasileiro de Administração Pública, 2020, Brasília - DF. Anais do VII Encontro Brasileiro de Administração Pública, 2020. p. 1-15.

• VIOL, D. M. ; FAUSTINO, M. R. ; CARNEIRO, R. . Administração Pública Consensual: Análise do Caso do Estacionamento Rotativo Digital em Belo Horizonte. In: VI EBAP | Encontro Brasileiro de Administração Pública, 2019, Salvador - BA. Anais da VI EBAP, 2019.

• VIOL, D. M. ; CRUZ, M. V. G. . Planos de Integridade: Legislação Simbólica, mudança organizacional ou mito e cerimônia?. In: VI EBAP | Encontro Brasileiro de Administração Pública, 2019, Salvador - BA. Anais do VI EBAP, 2019.

• VIOL, D. M. ; SOUZA, L. G. ; CRUZ, M. V. G. . Corrupção: Perspectivas teóricas e Implicações para o debate público. In: XXII SemeAD - Seminários em Administração USP, 2019, São Paulo - SP. Anais de Evento, 2019.

• FAUSTINO, M. R. ; VIOL, D. M. ; CRUZ, M. V. G. ; BATITURCCI, E. C. . Mudança organizacional no setor público: estudo de caso na defensoria pública do estado de Minas Gerais. In: XXII SemeAD - Seminários em Administração USP, 2019. Anais de Evento, 2019.

• VIOL, D. M. ; OLIVEIRA, K. P. ; CRUZ, M. V. G. . Programa de Integridade: A Institucionalização e o Dirigente Público. In: XXII SemeAD - Seminários em Administração USP, 2019, São Paulo - SP. Anais de Evento, 2019.

• VIOL, D. M. . The Corporate Compliance as a Strategy Against Corruption: The Brazilian Experience via Leniency Agreements. In: X Encontro de Pesquisa Empírica em Direito, 2021, Online - Agosto/2021. X Encontro de Pesquisa Empírica em Direito, 2021.

• PIMENTA, R. M. ; PARGENDLER, M. ; VIOL, D. M. . Who Should Be Liable? Corporate Accountability for Corruption in Brazil. In: The 5th Annual Conference of the Law and Development Network, 2021, Online - Novembro/2021. The 5th Annual Conference of the Law and Development Network - Abstracts, 2021.

• VIOL, D. M. . The Rise of Legal Incentives for the Adoption of Anticorruption Compliance Programs in Latin America: A Comparative Analysis. In: The 5th Annual Conference of the Law and Development Network, 2021, Online - Novembro/2021. The 5th Annual Conference of the Law and Development Network - Abstracts, 2021.

• VIOL, D. M. . Corporate Compliance as a Strategy Against Corruption: The Brazilian Experience with Leniency Agreements. In: The 5th Annual Conference of the Law and Development Network, 2021, Online - Novembro/2021. The 5th Annual Conference of the Law and Development Network - Abstracts, 2021.

• VIOL, Dalila M. ; CRUZ, M. V. G. . Os Programas de Integridade como Instrumento de Combate à Corrupção. In: XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, 2020, Campo Grande. Desenvolvimento Nacional por uma agenda propositiva e inclusiva: Anais do XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, 2019.

• VIOL, D. M. ; MATOS, F. N. ; NOGUEIRA, R. H. P. . O Esgotamento da Lei n° 8.666/1993 como Marco Regulatório das Licitações Públicas no Brasil. In: XXI Seminário de Iniciação Científica da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) - Encontro de Saberes, 2013, Ouro Preto - MG. Programas e Resumos, 2013.

• ASSIS, C. L. ; VIOL, D. M. . Os Reflexos da Conciliação no Poder Judiciário e na Satisfação dos Demandantes. In: XIX Seminário de Iniciação Científica da Universidade Federal de Ouro Preto, 2011, Ouro Preto - MG. Programas e Resumos, 2011.

• OLIVEIRA, J. A. ; BRAGA, F. H. ; CARVALHO, W. A. ; SOUZA, N. O. ; LAMOUNIER, R. O. ; VIOL, D. M. . Projeto Articulação com as esferas de cidadania - NDH-UFOP. In: XII Seminário de Extensão da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), 2011, Ouro Preto - MG. Programas e Resumos, 2011.

• VIOL, Dalila M. . Corporate Compliance Programs as a Public Strategy Against Corruption: Global Rise and Overlooked Consequences. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• VIOL, D. M. . Atividades de extensão, Iniciação Científica e Programas de Pesquisa. 2024. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• VIOL, Dalila M. . A Ascensão dos Programas de Compliance Empresarial como Estratégia Anticorrupção: Desvendando as Reformas Legais no Sul e Norte Globais. 2024. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• VIOL, Dalila M. . Painel com primeiros doutores em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP. 2024. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• VIOL, D. M. . The Rise of Corporate Compliance Programs as a Public Strategy Against Corruption: Mapping the Spread of Legal Reforms in Latin America. 2023. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• VIOL, D. M. . The Rise of Corporate Compliance Programs as a Public Strategy Against Corruption: Mapping the Spread of Legal Reforms in Latin America. 2023. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• VIOL, Dalila M. . The Rise of Corporate Compliance as a Legal Strategy Against Corruption: International Influence and the Experience in Latin America. 2023. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• VIOL, D. M. . Roda de Conversa: Los Bárbaros Jurídicos - Identidad, Derecho Comparado Moderno y el Sur Global (Mediadora). 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• VIOL, D. M. . Os Estímulos aos Programas de Compliance Empresarial na América Latina. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• VIOL, D. M. . The corporate compliance as a strategy against corruption: The Brazilian Experience via Leniency Agreements. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• VIOL, D. M. . The Rise of Legal Incentives for the Adoption of Anticorruption Compliance Programs in Latin America: A Comparative Analysis. 2021. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• VIOL, D. M. . Corporate Compliance as a Strategy Against Corruption: The Brazilian Experience with Leniency Agreements. 2021. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• PIMENTA, R. M. ; PARGENDLER, M. ; VIOL, D. M. . Who Should Be Liable? Corporate Accountability for Corruption in Brazil. 2021. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• VIOL, D. M. . Os Estímulos Jurídicos aos Programas de Compliance Empresarial na América Latina. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• VIOL, D. M. . Direito Penal Econômico, Corrupção e Compliance. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• VIOL, D. M. ; CRUZ, M. V. G. . Mais Legislação, Menos Corrupção? notas de pesquisa no caso brasileiro. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• VIOL, D. M. ; CRUZ, M. V. G. . Programas de Integridade: Legislação, Gestão e Realinhamento Cultural. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• VIOL, D. M. ; FAUSTINO, M. R. ; CARNEIRO, R. . Administração Pública Consensual: Análise do Caso do Estacionamento Rotativo Digital em Belo Horizonte. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• VIOL, D. M. ; CRUZ, M. V. G. . Planos de Integridade: Legislação Simbólica, mudança organizacional ou mito e cerimônia?. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• VIOL, D. M. ; CRUZ, M. V. G. . Breves reflexões sobre os programas de integridade como instrumentos de combate à corrupção. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• VIOL, D. M. ; SOUZA, L. G. ; CRUZ, M. V. G. . Corrupção: Perspectivas teóricas e Implicações para o debate público. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• FAUSTINO, M. R. ; VIOL, D. M. ; CRUZ, M. V. G. ; BATITURCCI, E. C. . Mudança organizacional no setor público: estudo de caso na defensoria pública do estado de Minas Gerais. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• VIOL, D. M. ; OLIVEIRA, K. P. ; CRUZ, M. V. G. . Programa de Integridade: A Institucionalização e o Dirigente Público. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• VIOL, D. M. . Contratações Públicas: Análise do Marco Regulatório das Licitações na Perspectiva dos Microssistemas. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• VIOL, D. M. . Perspectivas e Experiências Profissionais Aplicadas. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• VIOL, D. M. ; MATOS, F. N. ; NOGUEIRA, R. H. P. . O Esgotamento da Lei n° 8.666/1993 como Marco Regulatório das Licitações Públicas no Brasil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• ASSIS, C. L. ; VIOL, D. M. . Os Reflexos da Conciliação no Poder Judiciário e na Satisfação dos Demandantes. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• VIOL, D. M. . Projeto Articulação com as esferas de cidadania - NDH-UFOP. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• GOUVEA, C. P. ; Viol, Dalila Martins ; MARQUES, A. T. ; ARAUJO, J. S. ; SILVA, I. da ; OLIVEIRA, A. M. . Análise dos relatórios de sustentabilidade referentes ao ano de 2022 das empresas do setor de energia solar. Expert, 2025 (Relatório).

• GOUVEA, C. P. ; VIOL, Dalila M. ; MARQUES, A. T. ; ARAUJO, J. S. ; SILVA, I. da ; GONCALVES, L. G. . Análise dos relatórios de sustentabilidade referentes ao ano de 2022 das empresas do setor de bionergia /. Expert, 2025 (Relatório).

• GOUVEA, C. P. ; VIOL, D. M. ; MARQUES, A. T. ; SILVA, I. da ; GONCALVES, L. G. ; OLIVEIRA, A. M. . O direito à energia elétrica e o direito do consumidor: no contexto de Implementação do Programa Luz para todos no território indígena do Xingu. Belo Horizonte: Expert, 2025 (Policy Brief).

• GOUVEA, C. P. ; VIOL, D. M. ; MARQUES, A. T. ; OLIVEIRA, A. M. ; MENDES, M. S. . Regulamentação da energia eólica offshore no Brasil: desafios e perspectivas do PL 576/2021. Belo Horizonte: Editora Expert, 2024 (Policy Brief).

• GOUVEA, C. P. ; VIOL, D. M. ; MARQUES, A. T. ; OLIVEIRA, A. M. ; MENDES, M. S. . Reformulação do licenciamento ambiental no Brasil: uma análise do PL 2159/2021. Belo Horizonte: Expert, 2024 (Policy Brief).

• GOUVEA, C. P. ; VIOL, D. M. ; SCHNEIDER, G. M. ; MARQUES, A. T. ; ARAUJO, J. S. ; MENDES, M. S. . Análise dos relatórios de sustentabilidade referentes ao ano de 2022 das empresas do setor de energia eólica. Belo Horizonte: Expert, 2024 (Relatório).

• GOUVEA, C. P. ; VIOL, D. M. ; SCHNEIDER, G. M. ; MARQUES, A. T. ; ARAUJO, J. S. ; SOUZA, M. G. R. . Análise dos relatórios de sustentabilidade de empresas de energias renováveis no setor elétrico - 2022. Belo Horizonte: Expert, 2024 (Relatório).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2023 - 2024

  The Rise of Corporate Compliance as a Legal Strategy Against Corruption: International Influence and the Experience in Latin America, Descrição: The project investigates the explosion of legal strategies for the adoption of corporate anti-corruption compliance programs from an international and comparative perspective. Through this novel research agenda, I aim to examine both the institutional environment that has recently adopted legal incentives to corporate compliance programs as legal transplants (Global South, especially Latin America) and the institutional environment in which this strategy initially emerged (Global North), as well as the role of international organizations and standard setters in the promotion of these countries legal reforms.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Dalila Martins Viol - Coordenador., Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Bolsa.

• 2020 - 2024

  A Ascensão dos Programas de Compliance como Estratégia Anticorrupção: a influência internacional e a experiência da América Latina, Descrição: A agenda anticorrupção é compartilhada em escala global, assim como as estratégias de combate ao problema. De acordo com um estudo recente da OCDE, há dez anos os programas de compliance eram um tópico de interesse de um número limitado de países e, atualmente, os sistemas anticorrupção são adotados por empresas em todo o mundo. Contemporaneamente, observa-se que vários países reformaram seus ordenamentos jurídicos para promover a adoção de programas de compliance pelas pessoas jurídicas de direito privado, porém, não há estudos sistemáticos sobre esse fenômeno. De forma geral, é escassa a literatura sobre as estratégias anticorrupção sob a perspectiva do direito comparado, e os poucos trabalhos existentes abrangem um número limitado de jurisdições do Norte Global. Diante disso, este projeto tem como objetivo realizar estudo de direito comparado, com foco na América Latina, sobre os incentivos e imposições legais à adoção ou aprimoramento de programas de compliance empresariais anticorrupção. Para tanto, busca-se examinar os motores e os contornos da difusão transnacional dessa estratégia anticorrupção, cuja origem é comumente atribuída aos Estados Unidos; mapear e comparar as reformas legislativas que promoveram os programas de compliance empresarial como parte da política pública anticorrupção nos países da América Latina; e estudar o caso brasileiro em profundidade, examinando a motivação e o papel das organizações públicas e privadas na promoção dos programas de compliance, bem como analisar as particularidades dessa estratégia anticorrupção em âmbito nacional. A tese busca contribuir para a criação de um campo de estudo de direito comparado sobre aos programas de compliance, bem como para a compreensão crescente do desenvolvimento de novas instituições jurídicas no Sul Global.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . , Integrantes: Dalila Martins Viol - Integrante / Mariana Pargendler - Coordenador., Financiador(es): Mario Henrique Simonsen de Ensino e Pesquisa - Cooperação.

• 2018 - 2019

  Entre o texto e o contexto: Institucionalização dos Programas de Integridade no Brasil, Descrição: A corrupção é fenômeno multifacetado, de incidência mundial, cujos efeitos mobilizam estratégias para seu controle e prevenção, dentre elas a adoção de programas de integridade pelas organizações, a qual é estimulada por entidades internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Contemporaneamente, no Brasil, essa estratégia de combate à corrupção tem se multiplicado tanto na esfera pública como na privada, sendo mais conhecida como compliance anticorrupção nesta. Diante disso, o objetivo geral do trabalho é analisar a institucionalização dos programas de integridade no País. Do ponto de vista teórico, estudo justifica-se na medida que o tema é recente, objeto de conflitos conceituais e há lacunas na produção acadêmica a ele relacionada. Do ponto de vista social, a adoção e a implementação de um programa de integridade exigem investimento de múltiplos recursos por parte de uma organização, o que gerou, inclusive, um mercado de programas de integridade. Ademais, recursos públicos estão sendo investidos nessa estratégia, visto que a Administração Pública vem adotando programas de integridade e promovendo sua adoção pelas organizações privadas, especialmente por meio de leis. Além disso, a discussão do tema é de extrema relevância em razão da gravidade e complexidade do problema que se propõe a enfrentar: a corrupção. Os fundamentos teóricos utilizados no trabalham baseiam-se nas ideias do novo institucionalismo. Como pano de fundo, resgatou-se o cenário normativo brasileiro anticorrupção, bem como a perspectiva de corrupção weberiana; a relacionada com a teoria da escolha pública e a republicana. Também foram colacionados padrões de compliance relevantes mundialmente. Metodologicamente, optou-se pela pesquisa qualitativa, por meio de estudo de casos, analisando os programas de integridade em seis organizações de relevância nacional, integrantes da esfera privada e da Administração Pública direta e indireta. Conclui-se que para que as organizações alcancem resultados positivos em relação em relação ao combate à corrupção por meio dos programas de integridade é essencial que as etapas iniciais do processo de institucionalização dessa estratégia sejam superadas por meio da implementação de mecanismos e instrumentos conectados com o realinhamento cultural da organização, que promovam a assimilação dos valores e das práticas formalizadas (texto), de forma que elas sejam aplicadas à atuação cotidiana de todos os membros da organização (contexto). O estudo colabora com a discussão técnica e propositiva relacionada à corrupção no Brasil por meio da investigação das razões e implicações da multiplicação dos programas de integridade no País. O trabalho fornece contribuições teóricas para a literatura sobre o tema, na medida em que propõe um parâmetro de análise da institucionalização dos programas de integridade, além de realizar a verificação empírica dessa estratégia anticorrupção em organizações relevantes do País.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Dalila Martins Viol - Integrante / Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz - Coordenador., Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Bolsa / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.

• 2013 - 2014

  O esgotamento da Lei no 8.666/93 como marco regulatório das licitações públicas no Brasil, Descrição: Tem como objetivo analisar as licitações públicas no Brasil, a partir do princípio constitucional da eficiência (princípio da boa administração). Pretende-se demonstrar o esgotamento do modelo licitatório baseado na Lei n° 8.666/1993 em face do princípio constitucional da eficiência e das mudanças socioeconômicas vivenciadas no Brasil na última década. Para tanto, pretende-se analisar comparativamente a Lei n° 8.666/1993 com as Leis n° 10.520/2002 (Lei do Pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), demonstrando a necessidade de incorporação de avanços oriundos destes dois diplomas normativos em um novo Estatuto de Licitações e Contratos Públicos. O presente projeto tem o propósito de prestar colaboração, ainda que singela, para novo marco regulatório paras as licitações públicas no Brasil. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Dalila Martins Viol - Integrante / Federico Nunes de Matos - Coordenador / Roberto Henrique Porto Nogueira - Integrante.

Prêmios