Federico Nunes de Matos

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Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

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Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Aula Magna dos Cursos de Graduação em Direito e Mestrado Acadêmico em Instituições Sociais, Direito e Democracia.Transformações Contemporâneas do Direito Administrativo. 2017. (Outra).

X Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Membro do Grupo de Avaliadores - Submissão de Artigos. 2017. (Congresso).

IX Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Membro da Comissão Organizadora da Apresentação de Teses e Comunicados Científicos. 2015. (Congresso).

II Encontro Luso-Brasileiro de Direito. Desafios das Parcerias Público-Privadas no Brasil e em Portugal. 2013. (Congresso).

III Seminário Jurídico da FEAD: O Processo Constitucional como Defesa do Estado Democrático de Direito.Processualização do Direito Administrativo. 2009. (Seminário).

II Seminário Jurídico FEAD: Questões Polêmicas do Direito Contemporâneo.Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal no panorama do Direito Administrativo Contemporâneo. 2008. (Seminário).

LEAL, A. C.; DIAS, M. T. F.;MATOS, F. N.. O princípio constitucional da moralidade administrativa e a perspectiva da teoria institucionalista de Maurice Hauriou. 2019. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

DIAS, M. T. F.; MUZZI FILHO, C. V.; NOHARA, I. P.;MATOS, F. N.. Termo de ajustamento de gestão no modelo de controle consensual da administração pública: estudo de caso do Estado de Minas Gerais. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

ARAÚJO, F. D.; BATISTA JUNIOR, O. A.; ANDRADE, E. G. E.; SILVEIRA, M. P.;MATOS, F. N.. Contratos sobre o exercício de poder administrativo repressivo. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

NUNES, L. S.; COSTA, A. A.;MATOS, F. N.. Meios executivos atípicos na execução de pagar quantia: mera criatividade do juiz ou garantia de efetivo acesso ao crédito?. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.; COSTA, A. A.; RIBEIRO, K. L. G.. A transferência do direito de construir como instrumento complementar de proteção do patrimônio cultural urbano e a compensação dos proprietários afetados pela preservação. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.; COSTA, A. A.; NUNES, L. S.. O roteiro do protagonista do sistema de registro de preços. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MILANEZ, F. C.; NOGUEIRA, R. H. P.;MATOS, F. N.. Apontamentos acerca da natureza jurídica das Empresas Juniores e regimes jurídicos aplicáveis em suas relações com o Poder Público. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

COSTA, A. A.; RIBEIRO, K. L. G.;MATOS, F. N.. A busca pela eficiência na definição das políticas criminais:expressões da lógica atuarial nas estratégias de segurança pública brasileiras. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

COSTA, A. A.; NUNES, L. S.;MATOS, F. N.. Uma análise jurídica do julgamento de Jesus Cristo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

COSTA, A. A.; RIBEIRO, K. L. G.;MATOS, F. N.. Esquecimento e direito penal: sobre os usos de um direito ao esquecimento para fazer cessar os efeitos dos antecedentes criminais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.; COSTA, A. A.; NUNES, L. S.. A escolha da instituição arbitral nos contratos entre parceiro privado e administração pública por meio de inexigibilidade de licitação. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.; COSTA, A. A.; NUNES, L. S.. A utilização da arbitragem como solução de eficiência na resolução das demandas judiciais da administração pública. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.; COSTA, A. A.; RIBEIRO, K. L. G.. Eficiência administrativa e negociações contratuais no regime diferenciado de contratações públicas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

PAIVA, C. M. S.;MATOS, F. N.. A jurisprudência como objeto de pesquisa empírica: uma análise dos acórdãos sobre patrimônio cultural ?não-tombado? do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

COSTA, A. A.; NUNES, L. S.;MATOS, F. N.. Análise do contrato de parceria público privada do complexo de Ribeirão das Neves sob as perpectivas do ordenamento jurídico brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

COSTA, A. A.; NUNES, L. S.;MATOS, F. N.. A inserção das audiências de custódia na sistemática do processo penal brasileiro sob a égide da Constituição Federal e dos preceitos da criminologia crítica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

COSTA, D. B.; MILANEZ, F. C.;MATOS, F. N.. Obras públicas de qualidade: impossibilidade em razão da Lei n.º 9.666/93 ou ineficiência da Administração Pública?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

COSTA, A. A.; NUNES, L. S.;MATOS, F. N.. Análise crítica das questões atinentes à redução da imputabilidade penal em face a constitucionalização. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

COSTA, A. A.; NUNES, L. S.;MATOS, F. N.. A morosidade do processo penal e seus impactos na ressocialização do indivíduo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

COSTA, A. A.; NUNES, L. S.;MATOS, F. N.. Autonomia pública e autonomia privada: por uma construção democraticamente adequadada da (des)necessidade de intervenção do direito penal quanto à criminalização de comportamentos sexuais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.; COSTA, A. A.; NUNES, L. S.. Associação pública ou pessoa jurídica de direito privado: a personalidade jurídica dos consórcios públicos em observância aos princípios da eficiência e da supremacia do interesse público. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

COSTA, A. A.; NUNES, L. S.;MATOS, F. N.. A inconstitucionalidade do crime de porte de drogas para uso próprio em decorrência do direito individual à intimidade, à vida privada e o princípio da lesividade: análise do recurso extraordinário nº 635.659/SP. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

NUNES, L. S.; COSTA, A. A.;MATOS, F. N.. A materialização do modelo cooperativo de processo por meio da fundamentação das decisões. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.; COSTA, A. A.; NUNES, L. S.. A responsabilidade civil extracontratual das concessionárias de serviço público e os danos causados a terceiros. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

COSTA, A. A.; NUNES, L. S.;MATOS, F. N.. O STF e a teoria do domínio do fato: um estudo sobre a aplicação da teoria na Ação Penal 470. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.; COSTA, A. A.; NUNES, L. S.. O tombamento determinado por ação civil pública: análise da constitucionalidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

COSTA, A. A.; NUNES, L. S.;MATOS, F. N.. Funções latentes e manifestas do sistema penal análise dos métodos de reação punitiva sob a variação da estrutura social. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

COSTA, A. A.; NUNES, L. S.;MATOS, F. N.. A criminalização do imigrante ilegal na União Europeia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.; COSTA, A. A.; NUNES, L. S.. Os bens públicos sob a perspectiva da função social: a (im)possibilidade da prescrição aquisitiva de bens públicos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

SOUZA, I. A.; LISBOA, N. S.;MATOS, F. N.. Hipótese de usucapião de bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MILANEZ, F. C.; XAVIER, A. F.;MATOS, F. N.. Uma análise da Lei Complementar nº 123/2006 como política pública para o desenvolvimento regional através do procedimento licitatório diferenciado voltado para as microempresas e empresas de pequeno porte. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.; MILANEZ, F. C.; SCHETTINI, B.. A sustentabilidade ambiental no regime das licitações públicas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

SCHETTINI, B.; GARCIA, L. C.;MATOS, F. N.. O papel e atuação das fundações de apoio às universidades públicas no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.; GOMES, D. F. L.; LISBOA, N. S.. O instituto da retrocessão no direito brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

PAIVA, C. M. S.; GOMES, D. F. L.;MATOS, F. N.. A responsabilidade civil do estado na conservação do patrimônio edificado do particular. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

ALVES, R. O.; SCHETTINI, B.;MATOS, F. N.. Serviços públicos adequados e direitos fundamentais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

DANIEL, F. A. S. A. M.; VALE, M. M.;MATOS, F. N.. O regime de pessoal dos consórcios públicos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DANIEL, F. A. S. A. M.; ASSIS, P. L.;MATOS, F. N.. Limitação da responsabilidade subsidiária da administração pública em contratos de terceirização. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

LISBOA, N. S.; SCHETTINI, B.;MATOS, F. N.. Da possibilidade de usucapir bens públicos dominicais por descumprimento do princípio da função social da propriedade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

ALVES, R. O.; NOGUEIRA, R. H. P.;MATOS, F. N.. Privacidade e segurança na internet. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

ALVES, R. O.; SCHIASSI, A. S.;MATOS, F. N.. Licitações públicas: análise do princípio da eficiência das compras públicas no estado pós-moderno e a necessidade de reforma da Lei 8.666/1993. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.; NOGUEIRA, R. H. P.; ALVES, R. O.. O esgotamento da Lei nº 8.666/1993 como marco regulatório das licitações públicas no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.; SOUZA, I. A.; GOMES, D. F. L.. A responsabilidade patrimonial extracontratual do estado por condutas omissivas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.; ARANTES, B. C.; ALVES, R. O.. A (in)constitucionalidade material do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - Lei n.º 12.462/2011. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.; ARANTES, B. C.; GOMES, D. F. L.. As controvérsias acerca da acumulação não remunerada e a incidência da redação imposta pela Constituição da República de 1988. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.; ARANTES, B. C.; MILANEZ, F. C.. Negociação Coletiva na Função Pública Brasileira: análise da aplicação da convenção 151 da OIT. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.; ALVES, R. O.; LISBOA, N. S.. (Re)pensando o "princípio da supremacia do interesse público sobre o particular" como fundamento da natureza estatutária da relação entre o servidor público e o Estado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.; ALVES, R. O.; LISBOA, N. S.. ANATEL: a agência reguladora que dinamizou o setor de comunicação no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.; ARANTES, B. C.; LISBOA, N. S.. O direito à nomeação no concurso público: análise à luz do princípio da motivação dos atos administrativos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

BAHIA, A. M. F.; SOUZA, T. R.;MATOS, F. N.. O voto aberto na apreciação dos vetos presidenciais: mudança positiva ou negativa trazida pela EC n.º 76/2013. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.; SCHETTINI, B.; ARANTES, B. C.. Responsabilidade extracontratual do estado por atos jurisdicionais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.; COSTA, A. A.. Lei de improbidade administrativa: um estudo a respeito de sua aplicação aos agentes políticos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.; SCHETTINI, B.. Responsabilidade civil extracontratual do estado pelos atos jurisdicionais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.; LISBOA, N. S.. Transferência do direito de construir. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.; SCHETTINI, B.. A descaracterização das zonas especiais de interesse social após a aquisição de propriedade via usucapião administrativa: estudo do caso do município de Belo Horizonte. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

CASTRO, F. G.;MATOS, F. N.. Item V da súmula 331 do TST e a precarização do direito do trabalho no serviço público. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.; MILANEZ, F. C.; LISBOA, N. S.. Carona, um instituto hábil para a concretização da celeridade e eficiência nas aquisições administrativas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.; ARANTES, B. C.; GOMES, D. F. L.. Avaliação Periódica de Desempenho: análise crítica do modelo adotado pelo Estado de Minas Gerais'. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

PEREIRA JUNIOR, E. C.; COSTA, A. A.;MATOS, F. N.. (Re)Pensando a aplicação da medida de segurança detentiva no Estado Democrático de Direito. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

COSTA, A. A.; PERREIRA JUNIOR, E. C.;MATOS, F. N.. A parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro e suas possíveis consequências quanto à gestão da criminalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

COSTA, A. A.; PEREIRA JUNIOR, E. C.;MATOS, F. N.. A descriminalização da eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro: da consagração da eutanásia como direito fundamental. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

DANIEL, F. A. S. A. M.; MIRANDA, I.;MATOS, F. N.. Como preencher a lacuna? A contratação direta entre empresas subsidiárias/controladas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BATISTA JUNIOR, O. A.; DIAS, M. T. F.;MATOS, F. N.. Análise do acordo nível de serviços à luz da Instrução Normativa 02/08 e da doutrina dos contratos administrativos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, M. T. F.; COLOMBAROLLI, B. R.;MATOS, F. N.. A avaliação especial de desempenho no estágio probatório. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SCHETTINI, B.;MATOS, F. N.. Responsabilidade civil do poder público em acidentes por transportes clandestinos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

DIAS, M. T. F.; AREDES, S. N.;MATOS, F. N.. Inconstitucionalidade da modalidade culposa do ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, por ofensa ao princípio da proporcionalidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.; MEYER, E. P. N.. A (in)constitucionalidade da taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários ? TRFM ? instituída pelo Estado de Minas Gerais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.; MEYER, E. P. N.. Considerações sobre a legalidade e a legitimidade da incidência de tributação de imposto de renda sobre o abono de permanência dos servidores públicos estatutários. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.; MEYER, E. P. N.. Agências reguladoras nacionais: a desnecessidade de limitação de suas normas e análise do funcionamento da ANATEL no Brasil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

ARANTES, B. C.; PAIVA, C. M. S.;MATOS, F. N.. O não cumprimento das obrigações do Estado através do sistema jurídico de precatórios. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

DIAS, M. T. F.;MATOS, F. N.. Os serviços públicos municipais e a competência constitucional para sua prestação e delegação: estudo das leis orgânicas e legislação infraconstitucional das capitas da região sudeste. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

DIAS, M. T. F.;MATOS, F. N.. A mediação como instrumento de eficiência e democratização do processo administrativo disciplinar. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

DIAS, M. T. F.;MATOS, F. N.. A responsabilidade da administração pública frente aos direitos sociais de empregados terceirizados: a nova redação da súmula nº 331 do TST tornou-se competível com o art. 71, §1º da Lei 8666/93?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

COELHO, D. M.; SANTIAGO, J. P. M.;MATOS, F. N.. Responsabilidade da administração pública nos contratos de terceirização. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

COELHO, D. M.; SANTIAGO, J. P. M.;MATOS, F. N.. Desapropriação por descumprimento da função social da propriedade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

FEIJO, V. P. C.; DINIZ, S. H. M.;MATOS, F. N.. Efeitos da moradia sobre a dignidade da pessoa humana. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

ANDRADE, L. A. M.; FEIJO, V. P. C.;MATOS, F. N.. A modalidade convite à luz dos princípios constituicionais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

FEIJO, V. P. C.; LEONARDO, F. P.;MATOS, F. N.. Presunção de Inocência e a negativa de registro para os candidatos a mandato eletivo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

ROSSI, F. L.; PEREIRA, J. L.;MATOS, F. N.. Direito eleitoral: uma analogia à lei da ficha limpa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

ROSSI, F. L.; PEREIRA, J. L.;MATOS, F. N.. Aspecto espacial da hipótese de incidência do ISSQN. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

ROSSI, F. L.; PEREIRA, J. L.;MATOS, F. N.. Guerra fiscal e IVA: na perspectiva da reforma tributária. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

LEONARDO, F. P.; SILVA, A. P. C.;MATOS, F. N.. A efetividade dos mecanismos tributários na defesa do meio ambiente: tributação X isenção. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

FEIJO, V. P. C.; LEONARDO, F. P.;MATOS, F. N.. A proteção das águas subterrâneas: um processo inacabado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

MATOS, F. N.; PEREIRA, L. V. B.; BARRETO, H. N.. O devido processo legal e o processo administrativo de tombamento de bens culturais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

MATOS, F. N.; PEREIRA, L. V. B.; BARRETO, H. N.. Responsabilidade civil das concessionárias de transporte interestadual perante terceiros. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

MATOS, F. N.; PETTERSEN, D.; OLIVEIRA, A. E. F.. Substituição Tributária: seus efeitos no contexto da LC 123/2006 - Simples Nacional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

AREDES, S. N.; ROSSI, F. L.;MATOS, F. N.. Análise da Lei Delegada n. 133, de 25 de janeiro de 2007, em face do art. 81 da Constituição do Estado de Minas Gerais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

AREDES, S. N.;MATOS, F. N.; MAKSUD, I. S.. Os benefícios da lei complementar n. 123/06. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

AREDES, S. N.; MATOS, A. S. M. C.;MATOS, F. N.. A constitucionalidade das garantias oferecidas pela Administração Pública nos contratos de parceria público-privada. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

AREDES, S. N.;MATOS, F. N.; PENNA, S. V.. O direito de indenização em caso de tombamento de bens imóveis. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

LEONARDO, F. P.; ROSSI, F. L.;MATOS, F. N.. Concentração de recursos tributários na União e pacto federativo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

ROSSI, F. L.;MATOS, F. N.; LEONARDO, F. P.. Mourão.A necessidade da progressividade na tabela do imposto de renda. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

LEONARDO, F. P.;MATOS, F. N.; XAVIER, V. C. S.. A tributação da pensão alimentícia: uma contradição ao binômio possibilidade x necessidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

LEONARDO, F. P.;MATOS, F. N.; XAVIER, V. C. S.. Aplicação subsidiária do código de processo civil à lei de execução fiscal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

ROSSI, F. L.;MATOS, F. N.; FEIJO, V. P. C.. Imunidade tributária das entidades de assistência social à luz da Constituição Federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

MOTTA, R. C.; LAURINO, L. F.;MATOS, F. N.. A efetividade da Lei n. 11.340/2006: estudo sobre a sua constitucionalidade em face dos direitos do homem no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

SOUZA, M. A.; MOTTA, R. C.;MATOS, F. N.. Os limites das interceptações telefônicas e seu valor como prova. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

SOUZA, M. A.; MOTTA, R. C.;MATOS, F. N.. A lei nº 11.900/09 e o interrogatório por vídeo conferencia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

SILVA, E. L.; ANDRADE, D. C. M.;MATOS, F. N.. Aplicabilidade do art. 475-J do CPC na Execução Trabalhista. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

CAETANO, M. V. C.;MATOS, F. N.; PONTES, C. A.. O quantum indenizatório nas relações de consumo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

ANDRADE, D. C. M.; SILVA, E. L.;MATOS, F. N.. O desafio da regulamentação da concorrência nos países em desenvolvimento no contexto da globalização. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

CAETANO, M. V. C.;MATOS, F. N.; PONTES, C. A.. Honorários advocatícios nos Juizados Especiais Cíveis. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

MAKSUD, I. S.; PENNA, S. V.;MATOS, F. N.. O capítulo V da Lei Complementar n. 123/2006: aquisições públicas de bens e as implicações diante do Decreto n. 6.204/2007 que o regulamenta. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

BRITO, P. L. A.; LEONARDO, F. P.;MATOS, F. N.. Evasão fiscal e planejamento tributário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

GONDIM, C. G.; CAETANO, M. V. C.;MATOS, F. N.. A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

ANDRADE, D. C. M.; SILVA, E. L.;MATOS, F. N.. A inconstitucionalidade da inscrição em dívida ativa sem o devido lançamento. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

LOPES, G. A. L.; LACERDA, T. A.;MATOS, F. N.. As parcerias público-privadas como arranjo negocial de risco. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

OLIVEIRA, C. M.; LOPES, G. A. L.;MATOS, F. N.. Empregado Doméstico e Trabalhador Eventual. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

MENDONCA, E. B. C. F.; FEIJO, V. P. C.;MATOS, F. N.. Garantia do direito às cidades sustentáveis. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

LEONARDO, F. P.; AREDES, S. N.;MATOS, F. N.. O recolhimento de ISSQN à luz da Lei Complementar n. 116 e da jurisprudência do STJ. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

AREDES, S. N.; MATOS, A. S. M. C.;MATOS, F. N.. A aplicação do princípio da eficiência à conduta dos agentes públicos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

ROSSI, F. L.; PENNA, S. V.;MATOS, F. N.. A questão da inconstitucionalidade do reexame necessário como primazia para a fazenda pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

AREDES, S. N.; PENNA, S. V.;MATOS, F. N.. A indenização prévia na desapropriação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

AZEVEDO, E. M.; CARMO, C. R.;MATOS, F. N.. Responsabilidade civil ambiental sobre a política dos agrotóxicos no Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

CARMO, C. R.; CAMPOS, Y. D. S.;MATOS, F. N.. A participação popular na administração pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

CARMO, C. R.; CAMPOS, Y. D. S.;MATOS, F. N.. Educação fiscal como meio de exercício da cidadania. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

CAMPOS, Y. D. S.; CARMO, C. R.;MATOS, F. N.. A legitimidade do STF para conferir efeito erga omnes nas decisões definitivas proferidas em sede de controle difuso de constitucionalidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

REIS, J. E. A.; AZEVEDO, E. M.;MATOS, F. N.. Usucapião coletiva urbana no Estatuto da Cidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

CARMO, C. R.; RODRIGUES, W. O.;MATOS, F. N.. A Lei Complementar nº 123/06 - super simples: suas inconstitucionalidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

OLIVEIRA, A. P.;MATOS, F. N.; FERREIRA, S. A.. O direito de morrer: análise civil-constitucional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

CARMO, C. R.; AZEVEDO, E. M.;MATOS, F. N.. A necessidade de reforma político-partidária no Brasil como meio eficaz de combate à corrupção na Administração Pública Brasileira. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

TEIXEIRA JÚNIOR, J. G.; BRAGA JÚNIOR, A.;MATOS, F. N.. A ressocialização do condenado, comprindo a função preventiva da pena (teoria relativa) por meio do sistema de execução penal com a participação da sociedade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

CARMO, C. R.; CAMPOS, Y. D. S.;MATOS, F. N.. Responsabilidade civil do Estado por danos ambientais e sua reparação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

CARMO, C. R.; CAMPOS, Y. D. S.;MATOS, F. N.. A impossibilidade da denunciação da lide nos casos de responsabilidade objetiva do Estado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

RODRIGUES, W. O.;MATOS, F. N.; REIS, J. E. A.. Aspectos jus-ambientais da poluição sonora produzida por eventos sociais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

RODRIGUES, W. O.; REIS, J. E. A.;MATOS, F. N.. Os princípios da prevenção e precaução sob a ótica de direito ambiental no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

AZEVEDO, E. M.; CARMO, C. R.;MATOS, F. N.. Possibilidade jurídica da participação de cooperativas de trabalho em licitações públicas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

BRAGA JÚNIOR, A.;MATOS, F. N.; MOREIRA, O. A. T.. A deslegitimação do sistema penal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

CARMO, C. R.; AZEVEDO, E. M.;MATOS, F. N.. Os consórcios intermunicipais: a associação entre municípios visando solução de problemas comuns. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

CAMPOS, Y. D. S.; CARMO, C. R.;MATOS, F. N.. Responsabilidade do Estado pela demora da prestação jurisdicional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

RODRIGUES, W. O.; AZEVEDO, E. M.;MATOS, F. N.. O princípio constitucional da função social da propriedade e o meio-ambiente urbano: análise crítica do estatuto da cidade (Lei nº 10.257/01). 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

AZEVEDO, E. M.; CARMO, C. R.;MATOS, F. N.. A inconstitucionalidade da cobrança de pedágio em face à garantia fundamental de livre circulação no território nacional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

AZEVEDO, E. M.; CARMO, C. R.;MATOS, F. N.. A obrigatoriedade de instituir e arrecadar os tributos municipais face à Lei de Responsabilidade Fiscal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

REIS, D. M.;MATOS, F. N.. Cooperativas de Trabalho. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

REIS, D. M.;MATOS, F. N.. Cooperativas de Trabalho no Contexto da Flexibilização das Relações de Trabalho. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

VIANA, M. T.;MATOS, F. N.. A Conciliação e o Princípio da Proteção na Composição dos Conflitos Trabalhistas Individuais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

REIS, D. M.;MATOS, F. N.. Consectários da Extinção do Passe no Futebol Brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, F. D.;MATOS, F. N.. Responsabilidade Civil do Estado pela Demora na Prestação Jurisdicional. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SILVA, A. A.;MATOS, F. N.. Dissídio Coletivo de Natureza Econômica: Análise Sócio-Econômica e Aspectos Processuais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

VIANA, M. T.;MATOS, F. N.. O Trabalho Encarcerado. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

VIANA, M. T.;MATOS, F. N.. Flexibilização das Normas Trabalhistas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, E. G.;MATOS, F. N.. Controle Jurisdicional das Sanções Administrativas Disciplinares. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

NETO, A. D. G.;MATOS, F. N.. Intervenção de Terceiros no Processo do Trabalho. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

NETO, A. D. G.;MATOS, F. N.. Uma Abordagem Sobre o Assédio Moral na Relação de Emprego e a Reparabilidade do Dano. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

VIANA, M. T.;MATOS, F. N.. Aspectos Polêmicos do Trabalho Doméstico. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

VIANA, M. T.;MATOS, F. N.. A Proteção da Relação de Emprego no Brasil e na Itália. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ANASTASIA, A. A. J.;MATOS, F. N.. O Princípio da Moralidade no Controle do Ato Discricionário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FERRAZ, L.;MATOS, F. N.. O Princípio da Ampla Defesa no Processo Administrativo Disciplinar. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SENA, A. G.;MATOS, F. N.. Títulos Executivos Extrajudiciais na Justiça do Trabalho e a Questão da Efetividade do Processo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, E. G.;MATOS, F. N.. A Aplicação do Princípio da Moralidade como um Crivo à Nomeação de Servidores Públicos em Cargos Comissionados e Funções: Análise de Caso. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ANASTASIA, A. A. J.;MATOS, F. N.. Convênios da Administração Pública ? Eficiência X Burocracia. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARANTES, B. C.; MEYER, E. P. N.;MATOS, F. N.. Participação na Banca Examinadora do Processo Seletivo para preenchimento de vaga de Professor Substituto, na área de Introdução ao Estudo do Direito, no Departamento de Direito da UFOP, realizado nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2012 (Edital PROAD nº 14/2012). 2012. Universidade Federal de Ouro Preto.

MELO, L. C. F.; DUARTE, L. G. M.; AREDES, S. N.;MATOS, F. N.. Avaliador de teses e comunicados científicos durante o IX Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2015. Instituto Mineiro de Direito Administrativo.

MATOS, F. N.. Avaliador de trabalhos apresentados durante o XXII Seminário de Iniciação Científica da UFOP. 2014. Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.. Avaliador de trabalhos apresentados durante o XXI Seminário de Iniciação Científica da UFOP. 2013. Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.. Avaliador de trabalhos apresentados durante o XX Seminário de Iniciação Científica da UFOP. 2012. Universidade Federal de Ouro Preto.

Exame dos atos de improbidade administrativa que atentem contra os princípios da Administração Pública: análise a partir das inovações introduzidas pela Lei n; º 14; 230/2021; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

A redefinição de bens públicos a partir do critério funcionalista (objetivo) e da função social da propriedade: análise da (im)possibilidade de onerabilidade de bens dominicais; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Os critérios de delimitação do domínio público no ordenamento jurídico brasileiro e suas repercussões no que tange a (im)prescritibilidadede de bens públicos dominiais; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

A responsabilidade do estado pela prática de atos legislativos que provoquem danos aos particulares; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Vantagens e desvantagens da realização preferencial de licitações sob a forma eletrônica: análise a partir da mudança do marco legal propiciada pela Lei nº 14; 133/2021; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

A responsabilidade civil da administração pública no rompimento de barragens; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

A (in)constitucionalidade da securitização da dívida pública; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Estabilidade do servidor público como instrumento jurídico garantidor da efetivação dos princípios da Administração Pública; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Critérios para desconsideração da personalidade jurídica nos casos de ocorrência impeditiva indireta nas licitações; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

A transferência do direito de construir como instrumento complementar de proteção do patrimônio cultural urbano e a compensação dos proprietários afetados pela preservação; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

O roteiro do protagonista do sistema de registro de preços; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

A escolha da instituição arbitral nos contratos entre parceiro privado e administração pública por meio de inexigibilidade de licitação; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

A utilização da arbitragem como solução de eficiência na resolução das demandas judiciais da administração pública; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Eficiência administrativa e negociações contratuais no regime diferenciado de contratações públicas; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Procedimento de Manifestação de Interesse: contributo para o estudo da participação administrativa procedimental com a finalidade de otimizar a fase de planejamento das contratações públicas; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Perspectivas de utilidade das estratégias da Lei n; 12; 846/2013 a partir da análise de suas compatibilidade com o Programa de Leniência da Lei n; 12; 529/2011; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

O emprego da mediação para a resolução de conflitos contratuais envolvendo a Administração Pública; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

O Papel do Poder Judiciário na verificação dos casos de desapropriação por utilidade pública à luz da Constituição Federal de 1988; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Em que medida as discussões realizadas audiências públicas vinculam a Administração Pública em suas decisões?; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Sistema de Registro de Preços: o problema dos ?caronas? e a possibilidade do gerenciamento das contratações públicas pelos consórcios públicos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

A aplicação da mediação na administração pública para a resolução de conflitos decorrentes de responsabilidade extracontratual do Estado; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Associação pública ou pessoa jurídica de direito privado: a personalidade jurídica dos consórcios públicos em observância aos princípios da eficiência e da supremacia do interesse público; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

A responsabilidade civil extracontratual das concessionárias de serviço público e os danos causados a terceiros; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

O tombamento determinado por ação civil pública: análise da constitucionalidade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Os bens públicos sob a perspectiva da função social: a (im)possibilidade da prescrição aquisitiva de bens públicos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

A sustentabilidade ambiental no regime das licitações públicas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

O instituto da retrocessão no direito brasileiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Responsabilidade extracontratual do estado por atos jurisdicionais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

O esgotamento da Lei nº 8; 666/1993 como marco regulatório das licitações públicas no Brasil; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

A responsabilidade patrimonial extracontratual do estado por condutas omissivas; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

A (in)constitucionalidade material do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - Lei n; º 12; 462/2011; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

As controvérsias acerca da acumulação não remunerada e a incidência da redação imposta pela Constituição da República de 1988; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Negociação Coletiva na Função Pública Brasileira: análise da aplicação da convenção 151 da OIT; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

(Re)pensando o "princípio da supremacia do interesse público sobre o particular" como fundamento da natureza estatutária da entre o servidor público e o Estado; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

ANATEL: agência reguladora que dinamizou o setor de comunicações no Brasil; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

O direito à nomeação no concurso público: análise à luz do princípio da motivação dos atos administrativos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Lei de improbidade administrativa: um estudo a respeito de sua aplicação aos agentes políticos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Responsabilidade civil extracontratual do estado pelos atos jurisdicionais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Transferência do direito de construir; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

A descaracterização das zonas especiais de interesse social após a aquisição de propriedade via usucapião administrativa: estudo do caso do município de Belo Horizonte; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Carona, um instituto hábil para a concretização da celeridade e eficiência nas aquisições administrativas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Avaliação Periódica de Desempenho: análise crítica do modelo adotado pelo Estado de Minas Gerais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

A (in)constitucionalidade da taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários ? TRFM ? instituída pelo Estado de Minas Gerais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Considerações sobre a legalidade e a legitimidade da incidência de tributação de imposto de renda sobre o abono de permanência dos servidores públicos estatutários; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Agências reguladoras nacionais: a desnecessidade de limitação de suas normas e análise do funcionamento da ANATEL no Brasil; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Responsabilidade da administração pública nos contratos de terceirização; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora; Orientador: Federico Nunes de Matos;

O devido processo legal e o processo administrativo de tombamento de bens culturais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Responsabilidade civil das concessionárias de transporte interestadual perante terceiros; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Substituição Tributária: seus efeitos no contexto da LC 123/2006 - Simples Nacional; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora; Orientador: Federico Nunes de Matos;

O capítulo V da Lei Complementar n; 123/2006: aquisições públicas de bens e as implicações diante do Decreto n; 6; 204/2007 que o regulamenta; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Evasão fiscal e planejamento tributário; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora; Orientador: Federico Nunes de Matos;

A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos Agentes políticos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora; Orientador: Federico Nunes de Matos;

As parcerias público-privadas como arranjo negocial de risco; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora; Orientador: Federico Nunes de Matos;

A inconstitucionalidade da inscrição em dívida ativa sem o devido lançamento; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora; Orientador: Federico Nunes de Matos;

A legitimidade do STF para conferir efeito erga omnes nas decisões definitivas proferidas em sede de controle difuso de constitucionalidade; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Responsabilidade civil ambiental sobre a política dos agrotóxicos no Brasil; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia; Orientador: Federico Nunes de Matos;

A participação popular na administração pública; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Educação fiscal como meio de exercício da cidadania; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia; Orientador: Federico Nunes de Matos;

A indenização prévia na desapropriação; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora; Orientador: Federico Nunes de Matos;

O princípio constitucional da função social da propriedade e o meio-ambiente urbano: análise crítica do Estatuto da Cidade (Lei nº 10; 257/01); 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Responsabilidade do Estado pela demora da prestação jurisdicional; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia; Orientador: Federico Nunes de Matos;

A inconstitucionalidade da cobrança de pedágio em face à garantia fundamental de livre circulação no território nacional; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Os consórcios intermunicipais: a associação entre municípios visando solução de problemas comuns; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia; Orientador: Federico Nunes de Matos;

A obrigatoriedade e instituir e arrecadar os tributos municipais face à Lei de Responsabilidade Fiscal; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia; Orientador: Federico Nunes de Matos;

A Eficiência nos Atos Administrativos Discricionários; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso Superior de Administração Pública) - Fundação João Pinheiro; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Poder Normativo da Justiça do Trabalho na Conjuntura Brasileira; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Portabilidade na Previdência Privada Complementar; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Federico Nunes de Matos;

A Terceirização no Brasil; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Intimidade do Empregado Face aos Limites do Poder Diretivo; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Federico Nunes de Matos;

O Alcance do Direito do Trabalho nas Cooperativas de Trabalho; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Novas Tendências do Sindicalismo Brasileiro; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Redefinição de bens públicos a partir do critério funcionalista (objetivo) e da função social da propriedade: análise jurídico-comparada entre o direito administrativo brasileiro e o alemão no que se refere à delimitação do domínio público; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Política Criminal Atuarial e a participação privada na gestão carcerária: uma análise dos dados da situação carcerária brasileira e da legislação Penal recente, a partir da experiência de parceria públicoprivada entre o Governo do Estado de Minas Gerais e os Gestores Prisionais Associados S/A; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Limites jurídicos para o emprego dos acordos de leniência na Lei de Combate à Corrupção; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

O emprego da mediação para a resolução de conflitos contratuais envolvendo a Administração Pública; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

O esgotamento da Lei n; º 8; 666/1993 como marco regulatório das licitações públicas no Brasil; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

O reajuste ante a ausência de cláusula expressa nos contratos administrativos; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas licitações públicas: análise dos conceitos jurídicos indeterminados empregados pela Lei Complementar nº 123/2006; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Nexo causal e as hipóteses excludentes da responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Aplicação do regime falimentar e recuperacional aos empreendimentos de economia solidária: estudo propositivo de medida de política pública em razão da compatibilidade de princípios fundantes; (Orientação principal do Prof; Dr; Roberto Henrique Porto Nogueira; Atuação como co-orientador); 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Ouro Preto e a especulação imobiliária (Orientação principal do Prof; Dr; Roberto Henrique Porto Nogueira; Atuação como co-orientador); 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

A incongruência entre o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado e o estado democrático de direito (Orientação principal da Prof; ª Dr; ª Maria Tereza Fonseca Dias; Atuação como co-orientador); 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

MATOS, F. N. ; Participação, na qualidade de parecerista ad hoc, do processo de avaliação da Revista CEJ, editada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, na avaliação de 1 (um) artigo científico. 2023.

MATOS, F. N. ; Participação, na qualidade de parecerista ad hoc, do processo seletivo de 01 artigo para a Revista de Informação Legislativa, Senado Federal, em 19 de junho. 2023.

MATOS, F. N. ; Participação, na qualidade de parecerista ad hoc, do processo de avaliação da Revista Jurídica da Presidência, na avaliação de 1 (um) artigo científico na editoração nº 133 do volume 24, maio/ago. 2022.

MATOS, F. N. ; Participação, na qualidade de parecerista ad hoc, do processo de avaliação da Revista Jurídica da Presidência, na avaliação de 1 (um) artigo científico na editoração nº 134 do volume 24, set/dez. 2022.

MATOS, F. N. ; Participação, na qualidade de parecerista ad hoc, do processo seletivo de 01 artigo para a Revista de Informação Legislativa, Senado Federal, em 24 de outubro. 2022.

MATOS, F. N. ; Participação, na qualidade de parecerista ad hoc, do processo de avaliação da Revista Jurídica da Presidência, na avaliação de 1 (um) artigo científico na editoração do nº 130 do volume 23, jun./set. 2021.

MATOS, F. N. ; Participação, na qualidade de parecerista ad hoc, do processo seletivo de 01 artigo para a Revista de Informação Legislativa, Senado Federal. 2021.

MATOS, F. N. ; Participação, na qualidade de parecerista ad hoc, do processo seletivo de 02 artigos para a Revista de Informação Legislativa, Senado Federal. 2020.

MATOS, F. N. ; Participação, na qualidade de parecerista ad hoc, do processo seletivo de 02 artigos para a Revista de Informação Legislativa, Senado Federal. 2019.

MATOS, F. N. ; Participação, na qualidade de parecerista ad hoc, do processo seletivo de 03 artigos para a Revista de Informação Legislativa, Senado Federal. 2018.

MATOS, F. N. ; Participação, na qualidade de parecerista ad hoc, do processo seletivo de 01 artigo para a Revista de Informação Legislativa, Senado Federal. 2017.

Manual para a Apresentação de Trabalhos Acadêmicos. 2007. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Manual Técnico).

2013

Menção Honrosa no trabalho "O esgotamento da Lei n.º 8.666/1993 como marco regulatório das licitações públicas no Brasil", Encontro de Saberes - XXI Seminário de Iniciação Científica., Universidade Federal de Ouro Preto.