Federico Nunes de Matos

possui mestrado (2006) e doutorado (2017) em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é professor adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: direito administrativo, direito da função pública, servidor público, direito de greve, participação na administração pública, contratação pública e arbitragem.

Informações coletadas do Lattes em 23/06/2020

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2013 - 2017

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Novas fronteiras da arbitragem aplicável aos litígios da administração pública: incidência sobre conflitos extracontratuais, especialmente na desapropriação
Florivaldo Dutra de Araújo. Palavras-chave: arbitragem; Administração Pública; Consensualidade; Desapropriação.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.

Mestrado em Direito

2004 - 2006

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Direito de Greve na Função Pública: contribuição para o estudo da aproximação entre os regimes público e privado de trabalho,Ano de Obtenção: 2006
Florivaldo Dutra de Araújo.Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil. Palavras-chave: Administração Pública; Direito Administrativo; Direito de Greve; Servidor Público; Função Pública.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo. Setores de atividade: Educação Superior.

Graduação em Direito

1997 - 2002

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Retrocessão no Direito Brasileiro
Orientador: Antônio Augusto Junho Anastasia

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Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

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Participação em eventos

Aula Magna dos Cursos de Graduação em Direito e Mestrado Acadêmico em Instituições Sociais, Direito e Democracia.Transformações Contemporâneas do Direito Administrativo. 2017. (Outra).

X Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Membro do Grupo de Avaliadores - Submissão de Artigos. 2017. (Congresso).

IX Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Membro da Comissão Organizadora da Apresentação de Teses e Comunicados Científicos. 2015. (Congresso).

Seminário Copa da Exceção: Desvios autoritários e resistências populares na pátria das chuteiras.Grupo de Trabalho Estrutura Jurídico-Exceptiva da Copa. 2014. (Seminário).

II Encontro Luso-Brasileiro de Direito. Desafios das Parcerias Público-Privadas no Brasil e em Portugal. 2013. (Congresso).

XX Seminário de Iniciação Científica da UFOP.O contrato administrativo como alternativa à atuação administrativa unilateral: análise jurídico-comparada. 2012. (Outra).

IV Semana de Estudos em Administração - Mapas de oportunidade do Futuro Administrador.O Tratamento jurídico diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas licitações e contratações públicas e as formas alternativas de solução de conflitos. 2011. (Outra).

Micro e Pequenas Empresas nas Licitações: inovações da LC n 123; Aspectos Pontuais das Licitações e Contratos sob a Ótica do Tribunal de Contas. 2010. (Simpósio).

XXIV Congresso de Direito Administrativo. 2010. (Congresso).

2 Seminário da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte. 2009. (Seminário).

Gestão dos Contratos Administrativos: aspectos jurídicos. 2009. (Simpósio).

III Seminário Jurídico da FEAD: O Processo Constitucional como Defesa do Estado Democrático de Direito.Processualização do Direito Administrativo. 2009. (Seminário).

I Seminário de Direito Constitucional. 2009. (Seminário).

Semana Jurídica da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Manhuaçu - DOCTUM.Os Princípios da Administração Pública na Ótica da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2009. (Seminário).

II Seminário Jurídico FEAD: Questões Polêmicas do Direito Contemporâneo.Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal no panorama do Direito Administrativo Contemporâneo. 2008. (Seminário).

Semana Jurídica da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Manhuaçu.Direito Público e Direito Privado: a teoria da atribuição (zuordngstheorie) de Hans Julius Wolff. 2008. (Outra).

Semana Jurídica da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Manhuaçu - DOCTUM.Comissões Parlamentares de Inquérito: análise da jurisprudência do STF. 2008. (Outra).

Projeto Sábado Letivo da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Manhuaçu - DOCTUM.Regime Constitucional de Previdência dos Servidores Públicos. 2007. (Outra).

Projeto Sábado Letivo da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Manuaçu - DOCTUM.Previdência Social como política pública de cidadania: análise interdisciplinar do Regime Geral de Previdência e da Previdência dos Servidores Públicos. 2007. (Outra).

Semana Jurídica da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Manhuaçu - DOCTUM.Participação Popular na Administração Pública: alternativa à democracia representativa. 2007. (Outra).

Semana Jurídica da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Manhuaçu - DOCTUM.Parcerias Público-Privadas: vantagens e riscos. 2007. (Outra).

Semana Jurídica da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Manhuaçu - DOCTUM.Reforma da previdência do servidor público: o problema do direito adquirido.. 2007. (Outra).

Semana Jurídica do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Caratinga - FIC.Direito de Greve na Função Pública: contribuição para aproximação entre os regimes público e privado. 2007. (Outra).

Semana Jurídica da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Manhuaçu - DOCTUM.Direito de Greve na Função Pública: contribuição para o estudo da aproximação entre regimes público e privado de trabalho. 2006. (Outra).

Semana Jurídica da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Manhuaçu - DOCTUM.Aproximação entre os Regimes Público e Privado de Trabalho. 2006. (Outra).

Semana Jurídica da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Manhuaçu - DOCTUM.Participação na Administração Pública: democracia, direito e cidadania. 2006. (Outra).

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Participação em bancas

Aluno: Thaís Karine de Cristo

LEAL, A. C.; DIAS, M. T. F.;MATOS, F. N.. O princípio constitucional da moralidade administrativa e a perspectiva da teoria institucionalista de Maurice Hauriou. 2019. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Daniela Ramos de Oliveira dos Santos

DIAS, M. T. F.; MUZZI FILHO, C. V.; NOHARA, I. P.;MATOS, F. N.. Termo de ajustamento de gestão no modelo de controle consensual da administração pública: estudo de caso do Estado de Minas Gerais. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Bruna Rodrigues Colombarolli

ARAÚJO, F. D.; BATISTA JUNIOR, O. A.; ANDRADE, E. G. E.; SILVEIRA, M. P.;MATOS, F. N.. Contratos sobre o exercício de poder administrativo repressivo. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ana Flávia Oliveira Alexandre

NUNES, L. S.; COSTA, A. A.;MATOS, F. N.. Meios executivos atípicos na execução de pagar quantia: mera criatividade do juiz ou garantia de efetivo acesso ao crédito?. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Beatriz Coimbra Curi

MATOS, F. N.; COSTA, A. A.; RIBEIRO, K. L. G.. A transferência do direito de construir como instrumento complementar de proteção do patrimônio cultural urbano e a compensação dos proprietários afetados pela preservação. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Georgea Maria de Oliveira

MATOS, F. N.; COSTA, A. A.; NUNES, L. S.. O roteiro do protagonista do sistema de registro de preços. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: João Victor Oliveira Veloso Gonçalves

MILANEZ, F. C.; NOGUEIRA, R. H. P.;MATOS, F. N.. Apontamentos acerca da natureza jurídica das Empresas Juniores e regimes jurídicos aplicáveis em suas relações com o Poder Público. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: João Pedro Tavares Perna

COSTA, A. A.; RIBEIRO, K. L. G.;MATOS, F. N.. A busca pela eficiência na definição das políticas criminais:expressões da lógica atuarial nas estratégias de segurança pública brasileiras. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Júnio Lucas Araújo de Oliveira

COSTA, A. A.; NUNES, L. S.;MATOS, F. N.. Uma análise jurídica do julgamento de Jesus Cristo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Laura Couto Silva

COSTA, A. A.; RIBEIRO, K. L. G.;MATOS, F. N.. Esquecimento e direito penal: sobre os usos de um direito ao esquecimento para fazer cessar os efeitos dos antecedentes criminais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Nordeci Gomes da Silva

MATOS, F. N.; COSTA, A. A.; NUNES, L. S.. A escolha da instituição arbitral nos contratos entre parceiro privado e administração pública por meio de inexigibilidade de licitação. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Petsleyano Satilo de Souza Ribeiro

MATOS, F. N.; COSTA, A. A.; NUNES, L. S.. A utilização da arbitragem como solução de eficiência na resolução das demandas judiciais da administração pública. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Sabrina Cristiny Barbosa

MATOS, F. N.; COSTA, A. A.; RIBEIRO, K. L. G.. Eficiência administrativa e negociações contratuais no regime diferenciado de contratações públicas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Franciwiner Darckson Neves de Souza

PAIVA, C. M. S.;MATOS, F. N.. A jurisprudência como objeto de pesquisa empírica: uma análise dos acórdãos sobre patrimônio cultural ?não-tombado? do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Ana Lívia Vieira do Carmo Lapa

COSTA, A. A.; NUNES, L. S.;MATOS, F. N.. Análise do contrato de parceria público privada do complexo de Ribeirão das Neves sob as perpectivas do ordenamento jurídico brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Gabriel Augusto Moreira de Faria

COSTA, A. A.; NUNES, L. S.;MATOS, F. N.. A inserção das audiências de custódia na sistemática do processo penal brasileiro sob a égide da Constituição Federal e dos preceitos da criminologia crítica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Amanda Minatti

COSTA, D. B.; MILANEZ, F. C.;MATOS, F. N.. Obras públicas de qualidade: impossibilidade em razão da Lei n. 9.666/93 ou ineficiência da Administração Pública?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Virgínia Borges Silva

COSTA, A. A.; NUNES, L. S.;MATOS, F. N.. Análise crítica das questões atinentes à redução da imputabilidade penal em face a constitucionalização. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Marina Marques Gontijo

COSTA, A. A.; NUNES, L. S.;MATOS, F. N.. A morosidade do processo penal e seus impactos na ressocialização do indivíduo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Yollanda Farnezes Soares

COSTA, A. A.; NUNES, L. S.;MATOS, F. N.. Autonomia pública e autonomia privada: por uma construção democraticamente adequadada da (des)necessidade de intervenção do direito penal quanto à criminalização de comportamentos sexuais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Matheus Martins Ibraim

MATOS, F. N.; COSTA, A. A.; NUNES, L. S.. Associação pública ou pessoa jurídica de direito privado: a personalidade jurídica dos consórcios públicos em observância aos princípios da eficiência e da supremacia do interesse público. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Danilo Soares Rodrigues Alves

COSTA, A. A.; NUNES, L. S.;MATOS, F. N.. A inconstitucionalidade do crime de porte de drogas para uso próprio em decorrência do direito individual à intimidade, à vida privada e o princípio da lesividade: análise do recurso extraordinário n 635.659/SP. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Luciana Cristina Santos Lage

NUNES, L. S.; COSTA, A. A.;MATOS, F. N.. A materialização do modelo cooperativo de processo por meio da fundamentação das decisões. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Ana Alice Azevedo Barcelos

MATOS, F. N.; COSTA, A. A.; NUNES, L. S.. A responsabilidade civil extracontratual das concessionárias de serviço público e os danos causados a terceiros. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Yuri Borges Assunção

COSTA, A. A.; NUNES, L. S.;MATOS, F. N.. O STF e a teoria do domínio do fato: um estudo sobre a aplicação da teoria na Ação Penal 470. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Débora Karina Gonçalves Vaserino

MATOS, F. N.; COSTA, A. A.; NUNES, L. S.. O tombamento determinado por ação civil pública: análise da constitucionalidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Camila Pessoa Dias Silva

COSTA, A. A.; NUNES, L. S.;MATOS, F. N.. Funções latentes e manifestas do sistema penal análise dos métodos de reação punitiva sob a variação da estrutura social. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Tiê Ferraz Pelição

COSTA, A. A.; NUNES, L. S.;MATOS, F. N.. A criminalização do imigrante ilegal na União Europeia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Priscilla Jordanne Silva Oliveira

MATOS, F. N.; COSTA, A. A.; NUNES, L. S.. Os bens públicos sob a perspectiva da função social: a (im)possibilidade da prescrição aquisitiva de bens públicos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Bernardo de Araújo Pinheiro

SOUZA, I. A.; LISBOA, N. S.;MATOS, F. N.. Hipótese de usucapião de bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Maximilian César Ferraz

MILANEZ, F. C.; XAVIER, A. F.;MATOS, F. N.. Uma análise da Lei Complementar n 123/2006 como política pública para o desenvolvimento regional através do procedimento licitatório diferenciado voltado para as microempresas e empresas de pequeno porte. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Eleandro Gonzaga Vieira

MATOS, F. N.; MILANEZ, F. C.; SCHETTINI, B.. A sustentabilidade ambiental no regime das licitações públicas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Clara Helena Amaral Maciel

SCHETTINI, B.; GARCIA, L. C.;MATOS, F. N.. O papel e atuação das fundações de apoio às universidades públicas no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Celeida de Freitas Martins

MATOS, F. N.; GOMES, D. F. L.; LISBOA, N. S.. O instituto da retrocessão no direito brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Marcela Gabrielle Figueiredo Barbosa

MATOS, F. N.; SCHETTINI, B.; ARANTES, B. C.. Responsabilidade extracontratual do estado por atos jurisdicionais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Renan Gama Azevedo

PAIVA, C. M. S.; GOMES, D. F. L.;MATOS, F. N.. A responsabilidade civil do estado na conservação do patrimônio edificado do particular. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Luiz Guilherme de Arruda Maia

ALVES, R. O.; SCHETTINI, B.;MATOS, F. N.. Serviços públicos adequados e direitos fundamentais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: TÚLIO CÉSAR DA COSTA

DANIEL, F. A. S. A. M.; VALE, M. M.;MATOS, F. N.. O regime de pessoal dos consórcios públicos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Bárbara Gabriella Cardoso Figueiredo

DANIEL, F. A. S. A. M.; ASSIS, P. L.;MATOS, F. N.. Limitação da responsabilidade subsidiária da administração pública em contratos de terceirização. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Amanda Fernandes Silva

LISBOA, N. S.; SCHETTINI, B.;MATOS, F. N.. Da possibilidade de usucapir bens públicos dominicais por descumprimento do princípio da função social da propriedade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Antônio de Evangelista Freitas

ALVES, R. O.; NOGUEIRA, R. H. P.;MATOS, F. N.. Privacidade e segurança na internet. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Bruna Gabriela de Barros Berlim

ALVES, R. O.; SCHIASSI, A. S.;MATOS, F. N.. Licitações públicas: análise do princípio da eficiência das compras públicas no estado pós-moderno e a necessidade de reforma da Lei 8.666/1993. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Dalila Martins Viol

MATOS, F. N.; NOGUEIRA, R. H. P.; ALVES, R. O.. O esgotamento da Lei n 8.666/1993 como marco regulatório das licitações públicas no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Gabriela Cristina Ferreira da Silva

MATOS, F. N.; SOUZA, I. A.; GOMES, D. F. L.. A responsabilidade patrimonial extracontratual do estado por condutas omissivas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Gabriela Fernandes Gallieta

MATOS, F. N.; ARANTES, B. C.; ALVES, R. O.. A (in)constitucionalidade material do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - Lei n. 12.462/2011. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Sérgio Ribeiro da Silva Gomes

MATOS, F. N.; ARANTES, B. C.; GOMES, D. F. L.. As controvérsias acerca da acumulação não remunerada e a incidência da redação imposta pela Constituição da República de 1988. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Karen Gontijo Corrêa

MATOS, F. N.; ARANTES, B. C.; MILANEZ, F. C.. Negociação Coletiva na Função Pública Brasileira: análise da aplicação da convenção 151 da OIT. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Larissa Vieira Faria

MATOS, F. N.; ALVES, R. O.; LISBOA, N. S.. (Re)pensando o "princípio da supremacia do interesse público sobre o particular" como fundamento da natureza estatutária da relação entre o servidor público e o Estado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Marcus Vinícius Alves Carneiro Gomes

MATOS, F. N.; ALVES, R. O.; LISBOA, N. S.. ANATEL: a agência reguladora que dinamizou o setor de comunicação no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Natália Olivência e Souza

MATOS, F. N.; ARANTES, B. C.; LISBOA, N. S.. O direito à nomeação no concurso público: análise à luz do princípio da motivação dos atos administrativos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Rodrigo Castro Vilela

BAHIA, A. M. F.; SOUZA, T. R.;MATOS, F. N.. O voto aberto na apreciação dos vetos presidenciais: mudança positiva ou negativa trazida pela EC n. 76/2013. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Cristiane Kely Costa

MATOS, F. N.; COSTA, A. A.. Lei de improbidade administrativa: um estudo a respeito de sua aplicação aos agentes políticos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Iara Cardoso Gomes

MATOS, F. N.; SCHETTINI, B.. Responsabilidade civil extracontratual do estado pelos atos jurisdicionais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Luiz Gonzaga Lage Neto

MATOS, F. N.; LISBOA, N. S.. Transferência do direito de construir. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Mariana Gonçalves de Souza Silva

MATOS, F. N.; SCHETTINI, B.. A descaracterização das zonas especiais de interesse social após a aquisição de propriedade via usucapião administrativa: estudo do caso do município de Belo Horizonte. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Rodrigo Caldeira de Barros

CASTRO, F. G.;MATOS, F. N.. Item V da súmula 331 do TST e a precarização do direito do trabalho no serviço público. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Breno Fávero Dalmagro

MATOS, F. N.; MILANEZ, F. C.; LISBOA, N. S.. Carona, um instituto hábil para a concretização da celeridade e eficiência nas aquisições administrativas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Emmanuelle Pereira Brandt de Azevedo

MATOS, F. N.; ARANTES, B. C.; GOMES, D. F. L.. Avaliação Periódica de Desempenho: análise crítica do modelo adotado pelo Estado de Minas Gerais'. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Juliana Ferri de Oliveira

PEREIRA JUNIOR, E. C.; COSTA, A. A.;MATOS, F. N.. (Re)Pensando a aplicação da medida de segurança detentiva no Estado Democrático de Direito. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Luiza Lima de Sá

COSTA, A. A.; PERREIRA JUNIOR, E. C.;MATOS, F. N.. A parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro e suas possíveis consequências quanto à gestão da criminalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Monique Saloto Nogueira

COSTA, A. A.; PEREIRA JUNIOR, E. C.;MATOS, F. N.. A descriminalização da eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro: da consagração da eutanásia como direito fundamental. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Renato Augusto Hilel Cardoso

DANIEL, F. A. S. A. M.; MIRANDA, I.;MATOS, F. N.. Como preencher a lacuna? A contratação direta entre empresas subsidiárias/controladas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Vítor Marques Diniz Martins

BATISTA JUNIOR, O. A.; DIAS, M. T. F.;MATOS, F. N.. Análise do acordo nível de serviços à luz da Instrução Normativa 02/08 e da doutrina dos contratos administrativos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Henrique Chaves Faria Carvalho

DIAS, M. T. F.; COLOMBAROLLI, B. R.;MATOS, F. N.. A avaliação especial de desempenho no estágio probatório. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Anne Karolina Teixeira Pimenta

SCHETTINI, B.;MATOS, F. N.. Responsabilidade civil do poder público em acidentes por transportes clandestinos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Gustavo de Araújo Fragoso

DIAS, M. T. F.; AREDES, S. N.;MATOS, F. N.. Inconstitucionalidade da modalidade culposa do ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, por ofensa ao princípio da proporcionalidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Amanda Luiza da Cunha Souza

MATOS, F. N.; MEYER, E. P. N.. A (in)constitucionalidade da taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários ? TRFM ? instituída pelo Estado de Minas Gerais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Mariana De Mattia Rocha

MATOS, F. N.; MEYER, E. P. N.. Considerações sobre a legalidade e a legitimidade da incidência de tributação de imposto de renda sobre o abono de permanência dos servidores públicos estatutários. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Thiago Fonseca Drummond Oliveira

MATOS, F. N.; MEYER, E. P. N.. Agências reguladoras nacionais: a desnecessidade de limitação de suas normas e análise do funcionamento da ANATEL no Brasil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Laíze Cristina Resende

ARANTES, B. C.; PAIVA, C. M. S.;MATOS, F. N.. O não cumprimento das obrigações do Estado através do sistema jurídico de precatórios. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Luanda Quintão Lima

DIAS, M. T. F.;MATOS, F. N.. Os serviços públicos municipais e a competência constitucional para sua prestação e delegação: estudo das leis orgânicas e legislação infraconstitucional das capitas da região sudeste. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Taiz Rogerio

DIAS, M. T. F.;MATOS, F. N.. A mediação como instrumento de eficiência e democratização do processo administrativo disciplinar. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Márcio Carlini Pereira

DIAS, M. T. F.;MATOS, F. N.. A responsabilidade da administração pública frente aos direitos sociais de empregados terceirizados: a nova redação da súmula n 331 do TST tornou-se competível com o art. 71, 1 da Lei 8666/93?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: João Vitor Costa Pereira

COELHO, D. M.; SANTIAGO, J. P. M.;MATOS, F. N.. Responsabilidade da administração pública nos contratos de terceirização. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Thiago Teixeira Nunes

COELHO, D. M.; SANTIAGO, J. P. M.;MATOS, F. N.. Desapropriação por descumprimento da função social da propriedade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: ALESSANDRA MIRANDA REZENDE

FEIJO, V. P. C.; DINIZ, S. H. M.;MATOS, F. N.. Efeitos da moradia sobre a dignidade da pessoa humana. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: THIAGO FELLIPE MOTTA COTA

ANDRADE, L. A. M.; FEIJO, V. P. C.;MATOS, F. N.. A modalidade convite à luz dos princípios constituicionais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: MICHAEL RODRIGUES MECHETTI

FEIJO, V. P. C.; LEONARDO, F. P.;MATOS, F. N.. Presunção de Inocência e a negativa de registro para os candidatos a mandato eletivo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Graziele Ferreira da Silva

ROSSI, F. L.; PEREIRA, J. L.;MATOS, F. N.. Direito eleitoral: uma analogia à lei da ficha limpa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Felipe Gonçalves de Moura Bicalho

ROSSI, F. L.; PEREIRA, J. L.;MATOS, F. N.. Aspecto espacial da hipótese de incidência do ISSQN. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Elineide Elizario Martins Ribeiro

ROSSI, F. L.; PEREIRA, J. L.;MATOS, F. N.. Guerra fiscal e IVA: na perspectiva da reforma tributária. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Tânia dos Santos Maia e Silva

LEONARDO, F. P.; SILVA, A. P. C.;MATOS, F. N.. A efetividade dos mecanismos tributários na defesa do meio ambiente: tributação X isenção. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Camila Cândida Zanon dos Gomes

FEIJO, V. P. C.; LEONARDO, F. P.;MATOS, F. N.. A proteção das águas subterrâneas: um processo inacabado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Camila Fernanda Parrela

MATOS, F. N.; PEREIRA, L. V. B.; BARRETO, H. N.. O devido processo legal e o processo administrativo de tombamento de bens culturais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Kenia Fabiane de Oliveira Castro

MATOS, F. N.; PEREIRA, L. V. B.; BARRETO, H. N.. Responsabilidade civil das concessionárias de transporte interestadual perante terceiros. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Marcos José Pimenta

MATOS, F. N.; PETTERSEN, D.; OLIVEIRA, A. E. F.. Substituição Tributária: seus efeitos no contexto da LC 123/2006 - Simples Nacional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: HUGO VIEIRA

AREDES, S. N.; ROSSI, F. L.;MATOS, F. N.. Análise da Lei Delegada n. 133, de 25 de janeiro de 2007, em face do art. 81 da Constituição do Estado de Minas Gerais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Antônio Firmino de Miranda Neto

AREDES, S. N.;MATOS, F. N.; MAKSUD, I. S.. Os benefícios da lei complementar n. 123/06. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Fernando Antonio Arantes

AREDES, S. N.; MATOS, A. S. M. C.;MATOS, F. N.. A constitucionalidade das garantias oferecidas pela Administração Pública nos contratos de parceria público-privada. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Thaís Cristina Torres Silva

AREDES, S. N.;MATOS, F. N.; PENNA, S. V.. O direito de indenização em caso de tombamento de bens imóveis. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Mozar Arcanjo

LEONARDO, F. P.; ROSSI, F. L.;MATOS, F. N.. Concentração de recursos tributários na União e pacto federativo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Sônia Maria S

ROSSI, F. L.;MATOS, F. N.; LEONARDO, F. P.. Mourão.A necessidade da progressividade na tabela do imposto de renda. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Alexânia de Oliveira Carvalho

LEONARDO, F. P.;MATOS, F. N.; XAVIER, V. C. S.. A tributação da pensão alimentícia: uma contradição ao binômio possibilidade x necessidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Isabella Braga Coelho Resende

LEONARDO, F. P.;MATOS, F. N.; XAVIER, V. C. S.. Aplicação subsidiária do código de processo civil à lei de execução fiscal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Vicente da Costa Fortes

ROSSI, F. L.;MATOS, F. N.; FEIJO, V. P. C.. Imunidade tributária das entidades de assistência social à luz da Constituição Federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Antônio Elias sa Silva Filho

MOTTA, R. C.; LAURINO, L. F.;MATOS, F. N.. A efetividade da Lei n. 11.340/2006: estudo sobre a sua constitucionalidade em face dos direitos do homem no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Élisson de Oliveira Ribeiro

SOUZA, M. A.; MOTTA, R. C.;MATOS, F. N.. Os limites das interceptações telefônicas e seu valor como prova. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: João Batista Ferreira Júnior

SOUZA, M. A.; MOTTA, R. C.;MATOS, F. N.. A lei n 11.900/09 e o interrogatório por vídeo conferencia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Ailton Mendes de Oliveira

SILVA, E. L.; ANDRADE, D. C. M.;MATOS, F. N.. Aplicabilidade do art. 475-J do CPC na Execução Trabalhista. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Guilherme Pirazzoli Dias

CAETANO, M. V. C.;MATOS, F. N.; PONTES, C. A.. O quantum indenizatório nas relações de consumo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Rodolfo de Lima Naves

ANDRADE, D. C. M.; SILVA, E. L.;MATOS, F. N.. O desafio da regulamentação da concorrência nos países em desenvolvimento no contexto da globalização. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Vanessa Ligiane Pimenta

CAETANO, M. V. C.;MATOS, F. N.; PONTES, C. A.. Honorários advocatícios nos Juizados Especiais Cíveis. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Jacqueline Antônio Sarkis

MAKSUD, I. S.; PENNA, S. V.;MATOS, F. N.. O capítulo V da Lei Complementar n. 123/2006: aquisições públicas de bens e as implicações diante do Decreto n. 6.204/2007 que o regulamenta. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Norberto Giovannini Ribeiro

BRITO, P. L. A.; LEONARDO, F. P.;MATOS, F. N.. Evasão fiscal e planejamento tributário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Dany Almada da Cunha

GONDIM, C. G.; CAETANO, M. V. C.;MATOS, F. N.. A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Vicente Correia de Castro

ANDRADE, D. C. M.; SILVA, E. L.;MATOS, F. N.. A inconstitucionalidade da inscrição em dívida ativa sem o devido lançamento. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Vanessa Canton Pereira

LOPES, G. A. L.; LACERDA, T. A.;MATOS, F. N.. As parcerias público-privadas como arranjo negocial de risco. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Gleuse Aparecida Bretes Dornas

OLIVEIRA, C. M.; LOPES, G. A. L.;MATOS, F. N.. Empregado Doméstico e Trabalhador Eventual. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Mariana Vieira Ribeiro Mota Coelho

MENDONCA, E. B. C. F.; FEIJO, V. P. C.;MATOS, F. N.. Garantia do direito às cidades sustentáveis. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Felipe Eustáquio Nogueira

LEONARDO, F. P.; AREDES, S. N.;MATOS, F. N.. O recolhimento de ISSQN à luz da Lei Complementar n. 116 e da jurisprudência do STJ. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Thais Amélia de Assis Colen

AREDES, S. N.; MATOS, A. S. M. C.;MATOS, F. N.. A aplicação do princípio da eficiência à conduta dos agentes públicos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Jonny Gonçalves Cézar

ROSSI, F. L.; PENNA, S. V.;MATOS, F. N.. A questão da inconstitucionalidade do reexame necessário como primazia para a fazenda pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Fernanda Bernardes de Souza Vitoriano

AREDES, S. N.; PENNA, S. V.;MATOS, F. N.. A indenização prévia na desapropriação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora.

Aluno: Rodrigo Gomes de Souza

AZEVEDO, E. M.; CARMO, C. R.;MATOS, F. N.. Responsabilidade civil ambiental sobre a política dos agrotóxicos no Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

Aluno: Flávio Sales de Souza

CARMO, C. R.; CAMPOS, Y. D. S.;MATOS, F. N.. A participação popular na administração pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

Aluno: Fernando Sérgio Ferreira

CARMO, C. R.; CAMPOS, Y. D. S.;MATOS, F. N.. Educação fiscal como meio de exercício da cidadania. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

Aluno: Cynthia de Lima Prata Abi-Habib

CAMPOS, Y. D. S.; CARMO, C. R.;MATOS, F. N.. A legitimidade do STF para conferir efeito erga omnes nas decisões definitivas proferidas em sede de controle difuso de constitucionalidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

Aluno: Marcela Otoni

REIS, J. E. A.; AZEVEDO, E. M.;MATOS, F. N.. Usucapião coletiva urbana no Estatuto da Cidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

Aluno: Alex sandro Amaral Ferreira

CARMO, C. R.; RODRIGUES, W. O.;MATOS, F. N.. A Lei Complementar n 123/06 - super simples: suas inconstitucionalidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

Aluno: Gustavo Vitor Moreira Fialho

OLIVEIRA, A. P.;MATOS, F. N.; FERREIRA, S. A.. O direito de morrer: análise civil-constitucional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

Aluno: Jaime Rodrigues Ferreira

CARMO, C. R.; AZEVEDO, E. M.;MATOS, F. N.. A necessidade de reforma político-partidária no Brasil como meio eficaz de combate à corrupção na Administração Pública Brasileira. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

Aluno: Helena Maria da Conceição Casadei

TEIXEIRA JÚNIOR, J. G.; BRAGA JÚNIOR, A.;MATOS, F. N.. A ressocialização do condenado, comprindo a função preventiva da pena (teoria relativa) por meio do sistema de execução penal com a participação da sociedade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

Aluno: Maria Olívia Ferreira Satler

CARMO, C. R.; CAMPOS, Y. D. S.;MATOS, F. N.. Responsabilidade civil do Estado por danos ambientais e sua reparação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

Aluno: Júlia Mara Rodrigues Pimentel

CARMO, C. R.; CAMPOS, Y. D. S.;MATOS, F. N.. A impossibilidade da denunciação da lide nos casos de responsabilidade objetiva do Estado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

Aluno: Guilherme Lacerda Goulart

RODRIGUES, W. O.;MATOS, F. N.; REIS, J. E. A.. Aspectos jus-ambientais da poluição sonora produzida por eventos sociais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

Aluno: Cecília Antônia de Oliveira Gama

RODRIGUES, W. O.; REIS, J. E. A.;MATOS, F. N.. Os princípios da prevenção e precaução sob a ótica de direito ambiental no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

Aluno: Joseane Berbet Moreira

AZEVEDO, E. M.; CARMO, C. R.;MATOS, F. N.. Possibilidade jurídica da participação de cooperativas de trabalho em licitações públicas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

Aluno: Gabriela Mendes Ferreira

BRAGA JÚNIOR, A.;MATOS, F. N.; MOREIRA, O. A. T.. A deslegitimação do sistema penal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

Aluno: Jussara Pires Damasceno

CARMO, C. R.; AZEVEDO, E. M.;MATOS, F. N.. Os consórcios intermunicipais: a associação entre municípios visando solução de problemas comuns. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

Aluno: Vanessa Perígolo Lacerda

CAMPOS, Y. D. S.; CARMO, C. R.;MATOS, F. N.. Responsabilidade do Estado pela demora da prestação jurisdicional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

Aluno: Márcio Roberto de Souza

RODRIGUES, W. O.; AZEVEDO, E. M.;MATOS, F. N.. O princípio constitucional da função social da propriedade e o meio-ambiente urbano: análise crítica do estatuto da cidade (Lei n 10.257/01). 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

Aluno: Cleverson Marcelo de Oliveira

AZEVEDO, E. M.; CARMO, C. R.;MATOS, F. N.. A inconstitucionalidade da cobrança de pedágio em face à garantia fundamental de livre circulação no território nacional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

Aluno: Marco Antônio Pereira Dutra

AZEVEDO, E. M.; CARMO, C. R.;MATOS, F. N.. A obrigatoriedade de instituir e arrecadar os tributos municipais face à Lei de Responsabilidade Fiscal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

Aluno: Ludmila Ruas Dória Rosa

REIS, D. M.;MATOS, F. N.. Cooperativas de Trabalho. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Alice Bozzi

REIS, D. M.;MATOS, F. N.. Cooperativas de Trabalho no Contexto da Flexibilização das Relações de Trabalho. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Rebeca Baccarini Macías

VIANA, M. T.;MATOS, F. N.. A Conciliação e o Princípio da Proteção na Composição dos Conflitos Trabalhistas Individuais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Luciano Brustolini Guerra

REIS, D. M.;MATOS, F. N.. Consectários da Extinção do Passe no Futebol Brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Cristina Andrade Melo

ARAÚJO, F. D.;MATOS, F. N.. Responsabilidade Civil do Estado pela Demora na Prestação Jurisdicional. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Marcelo Marques Rodrigues da Cunha

SILVA, A. A.;MATOS, F. N.. Dissídio Coletivo de Natureza Econômica: Análise Sócio-Econômica e Aspectos Processuais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Karina Drumond Martins

VIANA, M. T.;MATOS, F. N.. O Trabalho Encarcerado. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Rachel Carvalho Lopes

VIANA, M. T.;MATOS, F. N.. Flexibilização das Normas Trabalhistas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ana Paula da Silva Aveiro

PINTO, E. G.;MATOS, F. N.. Controle Jurisdicional das Sanções Administrativas Disciplinares. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Igor Bruno Silva de Oliveira

NETO, A. D. G.;MATOS, F. N.. Intervenção de Terceiros no Processo do Trabalho. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: David Oliveira Lima Rocha

NETO, A. D. G.;MATOS, F. N.. Uma Abordagem Sobre o Assédio Moral na Relação de Emprego e a Reparabilidade do Dano. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Viviane Cristine de Paula Braga

VIANA, M. T.;MATOS, F. N.. Aspectos Polêmicos do Trabalho Doméstico. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Lorena Vasconcelos Porto

VIANA, M. T.;MATOS, F. N.. A Proteção da Relação de Emprego no Brasil e na Itália. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Rafael Rodrigues da Cunha Paiva

ANASTASIA, A. A. J.;MATOS, F. N.. O Princípio da Moralidade no Controle do Ato Discricionário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Clarice de Oliveira Borges Ferreira

FERRAZ, L.;MATOS, F. N.. O Princípio da Ampla Defesa no Processo Administrativo Disciplinar. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Mário Lúcio Assis Lima

SENA, A. G.;MATOS, F. N.. Títulos Executivos Extrajudiciais na Justiça do Trabalho e a Questão da Efetividade do Processo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Daniel Fonseca Motta

PINTO, E. G.;MATOS, F. N.. A Aplicação do Princípio da Moralidade como um Crivo à Nomeação de Servidores Públicos em Cargos Comissionados e Funções: Análise de Caso. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Graziella Rosa Lucindo

ANASTASIA, A. A. J.;MATOS, F. N.. Convênios da Administração Pública ? Eficiência X Burocracia. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARANTES, B. C.; MEYER, E. P. N.;MATOS, F. N.. Participação na Banca Examinadora do Processo Seletivo para preenchimento de vaga de Professor Substituto, na área de Introdução ao Estudo do Direito, no Departamento de Direito da UFOP, realizado nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2012 (Edital PROAD n 14/2012). 2012. Universidade Federal de Ouro Preto.

MELO, L. C. F.; DUARTE, L. G. M.; AREDES, S. N.;MATOS, F. N.. Avaliador de teses e comunicados científicos durante o IX Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2015. Instituto Mineiro de Direito Administrativo.

MATOS, F. N.. Avaliador de trabalhos apresentados durante o XXII Seminário de Iniciação Científica da UFOP. 2014. Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.. Avaliador de trabalhos apresentados durante o XXI Seminário de Iniciação Científica da UFOP. 2013. Universidade Federal de Ouro Preto.

MATOS, F. N.. Avaliador de trabalhos apresentados durante o XX Seminário de Iniciação Científica da UFOP. 2012. Universidade Federal de Ouro Preto.

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Comissão julgadora das bancas

Luiz Carlos Figueira de Melo

ARAUJO, Florivaldo Dutra de; ANDRADE, Érico;MELO, Luiz Carlos Figueira de; PEREIRA, Flávio Henrique de Unes; BITENCOURT NETO, Eurico. Novas fronteiras da arbitragem aplicável aos litígios da administração pública: incidência sobre conflitos extracontratuais, especialmente na desapropriação. 2017. Tese (Doutorado em direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Fabiana de Menezes Soares

Dutra, Florivaldo; VIANA, M. T.; WANDERLEY JUNIOR, B.;SOARES, Fabiana de Menezes. O Direito de Greve na Função Pública. 2006. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. A arbitragem na resolução dos conflitos entre a Administração Pública e os particulares. 2016.

Florivaldo Dutra de Araújo

VIANA, M. T.; SOARES, F. M.;ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. O Direito de Greve na Função Pública. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Florivaldo Dutra de Araújo

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; MELO, Luiz Carlos Figueira de; PEREIRA, Flávio Henrique Unes; ANDRADE, Érico; BITENCOURT NETO, Eurico. Novas Fronteiras da Arbitragem Aplicável aos Litígios da Administração Pública: Incidência Sobre Conflitos Extracontratuais, Especialmente na Desapropriação. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Florivaldo Dutra de Araújo

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; FORTINI, Cristiana; ANDRADE, Érico. A arbitragem na resolução de conflitos entre a Administração Pública e os particulares. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Eurico Bitencourt Neto

ARAUJO, F. D.;BITENCOURT NETO, Eurico.; ANDRADE, É.; PEREIRA, F. H. U.; MELO, L. C. F.. Novas fronteiras da arbitragem aplicável aos litígios da administração pública: incidência sobre conflitos extracontratuais, especialmente a desapropriação. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direto da UFMG.

Flávio Henrique Unes Pereira

PEREIRA, F. H. U.; SILVEIRA, M. P.. Novas fronteiras da arbitragem aplicável aos litígios da administração pública: incidência sobre conflitos extracontratuais, especialmente na desapropriação. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

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Orientou

Beatriz Coimbra Curi

A transferência do direito de construir como instrumento complementar de proteção do patrimônio cultural urbano e a compensação dos proprietários afetados pela preservação; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Georgea Maria de Oliveira

O roteiro do protagonista do sistema de registro de preços; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Nordeci Gomes da Silva

A escolha da instituição arbitral nos contratos entre parceiro privado e administração pública por meio de inexigibilidade de licitação; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Petsleyano Satilo de Souza Ribeiro

A utilização da arbitragem como solução de eficiência na resolução das demandas judiciais da administração pública; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Sabrina Cristiny Barbosa

Eficiência administrativa e negociações contratuais no regime diferenciado de contratações públicas; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Carolina Belisário Araujo Couto

Procedimento de Manifestação de Interesse: contributo para o estudo da participação administrativa procedimental com a finalidade de otimizar a fase de planejamento das contratações públicas; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Isabela França de Vasconcelos Costa

Perspectivas de utilidade das estratégias da Lei n; 12; 846/2013 a partir da análise de suas compatibilidade com o Programa de Leniência da Lei n; 12; 529/2011; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Bárbara Neves de Paula Eller

O emprego da mediação para a resolução de conflitos contratuais envolvendo a Administração Pública; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Alberto dos Anjos Godefroid

O Papel do Poder Judiciário na verificação dos casos de desapropriação por utilidade pública à luz da Constituição Federal de 1988; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Arícia Jordana Almeida de Morais

Em que medida as discussões realizadas audiências públicas vinculam a Administração Pública em suas decisões?; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Victor Vieira de Castro Gomes

Sistema de Registro de Preços: o problema dos ?caronas? e a possibilidade do gerenciamento das contratações públicas pelos consórcios públicos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Daniela das Graças Soares do Carmo

A aplicação da mediação na administração pública para a resolução de conflitos decorrentes de responsabilidade extracontratual do Estado; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Matheus Martins Ibraim

Associação pública ou pessoa jurídica de direito privado: a personalidade jurídica dos consórcios públicos em observância aos princípios da eficiência e da supremacia do interesse público; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Ana Alice Azevedo Barcelos

A responsabilidade civil extracontratual das concessionárias de serviço público e os danos causados a terceiros; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Débora Karina Gonçalves Vaserino

O tombamento determinado por ação civil pública: análise da constitucionalidade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Priscilla Jordanne Silva Oliveira

Os bens públicos sob a perspectiva da função social: a (im)possibilidade da prescrição aquisitiva de bens públicos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Eleandro Gonzaga Vieira

A sustentabilidade ambiental no regime das licitações públicas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Celeida de Freitas Martins

O instituto da retrocessão no direito brasileiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Marcela Gabrielle Figueiredo Barbosa

Responsabilidade extracontratual do estado por atos jurisdicionais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Dalila Martins Viol

O esgotamento da Lei n 8; 666/1993 como marco regulatório das licitações públicas no Brasil; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Gabriela Cristina Ferreira da Silva

A responsabilidade patrimonial extracontratual do estado por condutas omissivas; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Sérgio Ribeiro da Silva Gomes

As controvérsias acerca da acumulação não remunerada e a incidência da redação imposta pela Constituição da República de 1988; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Karen Gontijo Corrêa

Negociação Coletiva na Função Pública Brasileira: análise da aplicação da convenção 151 da OIT; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Larissa Vieira de Faria

(Re)pensando o "princípio da supremacia do interesse público sobre o particular" como fundamento da natureza estatutária da entre o servidor público e o Estado; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Marcus Vinícius Alves Carneiro Gomes

ANATEL: agência reguladora que dinamizou o setor de comunicações no Brasil; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Natália Olivência e Souza

O direito à nomeação no concurso público: análise à luz do princípio da motivação dos atos administrativos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Gabriela Fernandes Gallieta

A (in)constitucionalidade material do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - Lei n; 12; 462/2011; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Cristiane Kely Costa

Lei de improbidade administrativa: um estudo a respeito de sua aplicação aos agentes políticos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Iara Cardoso Gomes

Responsabilidade civil extracontratual do estado pelos atos jurisdicionais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Luiz Gonzaga Lage Neto

Transferência do direito de construir; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Mariana Gonçalves de Souza Silva

A descaracterização das zonas especiais de interesse social após a aquisição de propriedade via usucapião administrativa: estudo do caso do município de Belo Horizonte; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Breno Fávero Dalmagro

Carona, um instituto hábil para a concretização da celeridade e eficiência nas aquisições administrativas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Emmanuelle Pereira Brandt de Azevedo

Avaliação Periódica de Desempenho: análise crítica do modelo adotado pelo Estado de Minas Gerais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Amanda Luiza da Cunha Souza

A (in)constitucionalidade da taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários ? TRFM ? instituída pelo Estado de Minas Gerais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Mariana De Mattia Rocha

Considerações sobre a legalidade e a legitimidade da incidência de tributação de imposto de renda sobre o abono de permanência dos servidores públicos estatutários; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Thiago Fonseca Drummond Oliveira

Agências reguladoras nacionais: a desnecessidade de limitação de suas normas e análise do funcionamento da ANATEL no Brasil; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Thiago Teixeira Nunes

Desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora; Orientador: Federico Nunes de Matos;

João Vitor Costa Pereira

Responsabilidade da administração pública nos contratos de terceirização; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Camila Fernanda Parrela

O devido processo legal e o processo administrativo de tombamento de bens culturais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Kenia Fabiane de Oliveira Castro

Responsabilidade civil das concessionárias de transporte interestadual perante terceiros; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Marcos José Pimenta

Substituição Tributária: seus efeitos no contexto da LC 123/2006 - Simples Nacional; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Jacqueline Antônio Sarkis

O capítulo V da Lei Complementar n; 123/2006: aquisições públicas de bens e as implicações diante do Decreto n; 6; 204/2007 que o regulamenta; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Norberto Giovannini Ribeiro

Evasão fiscal e planejamento tributário; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Dany Almada da Cunha

A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos Agentes políticos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Vanessa Canton Pereira

As parcerias público-privadas como arranjo negocial de risco; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Vicente Correia de Castro

A inconstitucionalidade da inscrição em dívida ativa sem o devido lançamento; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Cynthia de Lima Prata Abi-Habib

A legitimidade do STF para conferir efeito erga omnes nas decisões definitivas proferidas em sede de controle difuso de constitucionalidade; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Rodrigo Gomes de Souza

Responsabilidade civil ambiental sobre a política dos agrotóxicos no Brasil; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Flávio Sales de Souza

A participação popular na administração pública; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Fernando Sérgio Ferreira

Educação fiscal como meio de exercício da cidadania; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Fernanda Bernardes de Souza Vitoriano

A indenização prévia na desapropriação; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FEAD - Centro de Gestão Empreendedora; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Márcio Roberto de Souza

O princípio constitucional da função social da propriedade e o meio-ambiente urbano: análise crítica do Estatuto da Cidade (Lei n 10; 257/01); 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Vanessa Perígolo Lacerda

Responsabilidade do Estado pela demora da prestação jurisdicional; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Cleverson Marcelo de Oliveira

A inconstitucionalidade da cobrança de pedágio em face à garantia fundamental de livre circulação no território nacional; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Jussara Pires Damasceno

Os consórcios intermunicipais: a associação entre municípios visando solução de problemas comuns; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Marco Antônio Pereira Dutra

A obrigatoriedade e instituir e arrecadar os tributos municipais face à Lei de Responsabilidade Fiscal; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Celina Pereira

A Eficiência nos Atos Administrativos Discricionários; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso Superior de Administração Pública) - Fundação João Pinheiro; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Bruno Alvim Possas

Poder Normativo da Justiça do Trabalho na Conjuntura Brasileira; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Daniel Ribeiro de Barcelos

Portabilidade na Previdência Privada Complementar; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Raquel Lisboa Gomes Lacerda

A Terceirização no Brasil; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Leonardo de Lima Costa

Intimidade do Empregado Face aos Limites do Poder Diretivo; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Rosemir da Silva Braga

O Alcance do Direito do Trabalho nas Cooperativas de Trabalho; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Alexandre Eustáquio Gomes de Miranda

Novas Tendências do Sindicalismo Brasileiro; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Lívia Alves de Paiva

Política Criminal Atuarial e a participação privada na gestão carcerária: uma análise dos dados da situação carcerária brasileira e da legislação Penal recente, a partir da experiência de parceria públicoprivada entre o Governo do Estado de Minas Gerais e os Gestores Prisionais Associados S/A; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Isabela França de Vasconcelos Costa

Limites jurídicos para o emprego dos acordos de leniência na Lei de Combate à Corrupção; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Bárbara Neves de Paula Eler

O emprego da mediação para a resolução de conflitos contratuais envolvendo a Administração Pública; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Dalila Martins Viol

O esgotamento da Lei n; 8; 666/1993 como marco regulatório das licitações públicas no Brasil; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Eleandro Gonzaga Vieira

O reajuste ante a ausência de cláusula expressa nos contratos administrativos; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Fábio Henrique Chaves Braga

O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas licitações públicas: análise dos conceitos jurídicos indeterminados empregados pela Lei Complementar n 123/2006; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Gabriela Cristina Ferreira da Silva

Nexo causal e as hipóteses excludentes da responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Nayder Rommel de Araújo Godoi

Ouro Preto e a especulação imobiliária (Orientação principal do Prof; Dr; Roberto Henrique Porto Nogueira; Atuação como co-orientador); 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Huarlei Augusto de Oliveira Chaves

Aplicação do regime falimentar e recuperacional aos empreendimentos de economia solidária: estudo propositivo de medida de política pública em razão da compatibilidade de princípios fundantes; (Orientação principal do Prof; Dr; Roberto Henrique Porto Nogueira; Atuação como co-orientador); 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Mussi Assad Mussi Koury Neto

A incongruência entre o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado e o estado democrático de direito (Orientação principal da Prof; ª Dr; ª Maria Tereza Fonseca Dias; Atuação como co-orientador); 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Bárbara Neves de Paula Eller

Monitoria de Direito Administrativo I; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Camila Marques Freire

Monitoria de Direito Administrativo II; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Marina Oliveira Daniel Pereira

Monitoria de Direito Administrativo II; 2015; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Camila Pauline Silva

Monitoria de Direito Administrativo I e III; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Lucas Cipriani de Oliveira

Monitoria de Direito Administrativo I e III; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Matheus Martins Ibraim

Monitoria de Direito Administrativo II; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Gabriela Cristina Ferreira da Silva

Monitoria de Direito Administrativo II; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Larissa Vieira Faria

Monitoria de Direito Administrativo III; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Natália Olivência e Souza

Monitoria de Direito Administrativo I; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Federico Nunes de Matos;

Elias Oliveira Silva Júnior

O controle da moralidade na Administração Pública: princípio da moralidade e controle jurisdicional; 2008; Orientação de outra natureza; (Direito) - Instituto Doctum; Orientador: Federico Nunes de Matos;

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Foi orientado por

Florivaldo Dutra de Araújo

O Direito de Greve na Função Pública; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Florivaldo Dutra de Araújo

Novas Fronteiras da Arbitragem Aplicável aos Litígios da Administração Pública: Incidência Sobre Conflitos Extracontratuais, Especialmente na Desapropriação; 2017; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

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Produções bibliográficas

  • MATOS, F. N. . Consórcios públicos e convênios de cooperação enquanto instrumentos cooperativos de efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. BLC (SÃO PAULO) , v. 30, p. 41-53, 2017.

  • MATOS, F. N. . Consórcios públicos e convênios de cooperação enquanto instrumentos cooperativos de efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA , v. 3, p. 515-547, 2017.

  • DE MATOS, FEDERICO NUNES . Fundações públicas de direito privado: breve ensaio sobre o exercício da função administrativa sob regime de direito privado. Revista de Direito Administrativo , v. 270, p. 207-242, 2016.

  • MATOS, F. N. . A tutela do meio ambiente cultural no Estatuto da Cidade. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA , v. 01, p. 793-819, 2015.

  • MATOS, F. N. . A tutela do meio ambiente cultural no Estatuto da Cidade. BDM (São Paulo. Impresso) , v. 31, p. 427-437, 2015.

  • MATOS, F. N. . O contrato administrativo como alternativa ao ato administrativo unilateral: breve análise jurídico-comparada. Fórum Administrativo , v. 15, p. 16-28, 2015.

  • MATOS, F. N. . O direito urbanístico e a tutela do patrimônio cultural. Fórum Municipal & Gestão de Cidades , v. 2, p. 40-50, 2014.

  • MATOS, F. N. . O contrato administrativo como alternativa ao ato administrativo unilateral: breve análise jurídico-comparada. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso) , v. 12, p. 9-22, 2013.

  • MATOS, F. N. . Competência dos Municípios para Proteção e Preservação do Meio Ambiente Cultural. Cadernos de Direito , v. 12, p. 111-131, 2012.

  • MATOS, F. N. . Competência municipal quanto ao tombamento de bens públicos federais e estaduais: preservação do meio ambiente cultural local. Phronesis (FEAD-Minas) , v. 7, p. 45-58, 2011.

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Outras produções

MATOS, F. N. . Participação, na qualidade de parecerista ad hoc, do processo seletivo de 01 artigo para a Revista de Informação Legislativa, Senado Federal. 2020.

MATOS, F. N. . Participação, na qualidade de parecerista ad hoc, do processo seletivo de 02 artigos para a Revista de Informação Legislativa, Senado Federal. 2019.

MATOS, F. N. . Participação, na qualidade de parecerista ad hoc, do processo seletivo de 03 artigos para a Revista de Informação Legislativa, Senado Federal. 2018.

MATOS, F. N. . Participação, na qualidade de parecerista ad hoc, do processo seletivo de 01 artigo para a Revista de Informação Legislativa, Senado Federal. 2017.

MATOS, F. N. . Manual para a Apresentação de Trabalhos Acadêmicos. 2007. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Manual Técnico).

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Projetos de pesquisa

  • 2018 - Atual

    Limites jurídicos para o emprego dos acordos de leniência na Lei de Combate à Corrupção, Descrição: A presente proposta de pesquisa tem o objetivo de investigar/propor limites e condições para o emprego do acordo de leniência, no âmbito da Lei de Combate à Corrupção, contribuindo para o aprimoramento do instituto e sua compatibilização com os princípios constitucionais da Administração Pública, em especial com o princípio da indisponibilidade do interesse público. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Federico Nunes de Matos - Coordenador / Isabela França de Vasconcelos Costa - Integrante.

  • 2017 - 2018

    O emprego da mediação para a resolução de conflitos contratuais envolvendo a Administração Pública., Descrição: A pesquisa tem o objetivo de investigar a admissibilidade do emprego da mediação para a resolução de conflitos envolvendo a Administração Pública e particulares em matéria de contratação pública, contribuindo para a redução da litigiosidade no âmbito das relações jurídico-administrativas. Este projeto de pesquisa almeja propor limites e condições para a utilização da mediação no âmbito do Direito Administrativo, compatibilizando a sua utilização com os princípios jurídicos que disciplinam a função administrativa.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Federico Nunes de Matos - Coordenador / Bárbara Neves de Paula Eler - Integrante.

  • 2014 - 2015

    O reajuste ante a ausência de cláusula expressa nos contratos administrativos, Descrição: Investigar a possibilidade da concessão de reajuste ante a ausência de previsão editalícia nos contratos administrativos à luz dos princípios da licitação e da administração pública, bem como das considerações doutrinárias e jurisprudenciais a respeito do tema. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Federico Nunes de Matos - Coordenador / Roberto Henrique Porto Nogueira - Integrante / Eleandro Gonzaga Vieira - Integrante.

  • 2013 - 2014

    O esgotamento da Lei n. 8.666/1993 como marco regulatório das licitações públicas no Brasil, Descrição: O presente projeto de pesquisa objetiva analisar as licitações públicas no Brasil, a partir do princípio constitucional da eficiência (direito fundamental à boa administração). Pretende-se demonstrar o esgotamento do modelo licitatório baseado na Lei n. 8.666/1993 em face do princípio constitucional da eficiência e das mudanças socioeconômicas vivenciadas no Brasil na última década. Para tanto, pretende-se analisar comparativamente a Lei n. 8.666/1993 com as Leis n. 10.520/2002 (Lei do Pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), demonstrando a necessidade de incorporação de avanços oriundos desses dois diplomas normativos em um novo Estatuto de Licitações e Contratos Públicos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Federico Nunes de Matos - Coordenador / Roberto Henrique Porto Nogueira - Integrante / Dalila Martins Viol - Integrante.

  • 2012 - 2013

    O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas licitações públicas: análise dos conceitos jurídicos indeterminados empregados pela Lei Complementar n 123/2006., Descrição: O projeto de pesquisa objetiva analisar os conceitos jurídicos indeterminados e as cláusulas gerais empregadas pela Lei Complementar n 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para estabelecer os limites fáticos de incidência do regime jurídico diferenciado de licitação e contratação pública para as microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Federico Nunes de Matos - Coordenador / Roberto Henrique Porto Nogueira - Integrante / Fábio Henrique Chaves Braga - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2012 - 2013

    Nexo causal e as hipóteses excludentes da responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado, Descrição: O projeto de pesquisa objetiva analisar o nexo causal e as hipóteses excludentes da responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Federico Nunes de Matos - Coordenador / Roberto Henrique Porto Nogueira - Integrante / Gabriela Cristina Ferreira da Silva - Integrante., Financiador(es): Universidade Federal de Ouro Preto - Bolsa.

  • 2008 - 2008

    Grupo de Estudos Avançados em Direito Administrativo: Controle Jurisdicional da Administração Pública, Descrição: Projeto de Iniciação à Pesquisa, desenvolvido por meio de grupo de estudos, no âmbito da graduação em Direito. Análise de temas contemporâneos ligados ao controle jurisdicional da Administração Pública, tais como: sistemas de controle da Administração Pública; discricionariedade e controle jurisdicional; compreensão contemporânea do Direito por princípios e a redefinição da legalidade administrativa; convalidação e invalidação dos atos administrativos; controle popular da Administração Pública; improbidade Administrativa.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) . , Integrantes: Federico Nunes de Matos - Coordenador., Financiador(es): Instituto Doctum de Educação e Tecnologia - Remuneração.Número de orientações: 1

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Prêmios

2017

Patrono da XXXII Turma de Direito da UFOP (2016/2), UFOP.

2017

Patrono da XXXIII Turma de Direito da UFOP (2017/1), UFOP.

2016

Patrono da XXX Turma de Direito da UFOP (2015/2), UFOP.

2016

Patrono da XXXI Turma de Direito da UFOP (2016/1), UFOP.

2015

Professor Homenageado da XXIX Turma de Direito da UFOP (2015/1), UFOP.

2014

Paraninfo da XXVII Turma de Direito da UFOP (2014/1), UFOP.

2013

Aprovado em 1 lugar na Seleção para Doutorado, projeto coletivo tendências atuais da administração pública: participação, consensualidade e controle; orientador: Florivaldo Dutra de Araújo, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

2013

Menção Honrosa no trabalho "O esgotamento da Lei n. 8.666/1993 como marco regulatório das licitações públicas no Brasil", Encontro de Saberes - XXI Seminário de Iniciação Científica., Universidade Federal de Ouro Preto.

2013

Paraninfo da Turma de Administração da UFOP (2013/1), UFOP.

2013

Paraninfo da XXVI Turma de Direito da UFOP (2013/2), UFOP.

2010

Aprovado em 2 lugar no concurso público para Professor Assistente - Nível I, área: Direito (Edital PROAD n 169/2009), UFOP.

2009

Aprovado em 4 lugar no concurso público para Professor Assistente - Nível I, área: Administração Pública e seus Aspectos Jurídicos (Edital PROAD n 166/2008), CEAD/UFOP.

2008

Aprovado em 3 lugar no concurso público de provas e títulos para o cargo de Técnico Nível Superior-Direito (Edital n 01/2008), Fundação Municipal de Cultura/BH.

2004

Aprovado em 3 Lugar na Seleção para o Mestrado, área de concentração em Direito Administrativo, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

2003

Aprovado em 2 lugar no concurso público para Professor Substituto do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito, Faculdade de Direito da UFMG.

2002

Aprovado no Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil - seção de Minas Gerais, OAB/MG.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Universidade Federal de Ouro Preto, Reitoria, Departamento de Direito. , Campus Universitário - Morro do Cruzeiro, s/nº, 35400-000 - Ouro Preto, MG - Brasil, Telefone: (31) 35591545, URL da Homepage:

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Experiência profissional

2015 - Atual

Universidade Federal de Ouro Preto

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

2011 - 2015

Universidade Federal de Ouro Preto

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

  • 09/2017

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I, Direito Administrativo II, Direito Administrativo III, Tópicos em Servidores Públicos

  • 03/2017 - 09/2017

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I, Direito Administrativo II, Direito Administrativo III, Arbitragem Jurídica

  • 03/2015 - 06/2016

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Escola de Direito, Turismo e Museologia - EDTM, .,Cargo ou função, Membro do Conselho Departamental da Escola de Direito, Turismo e Museologia - CODETM.

  • 02/2015 - 06/2016

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I, Direito Administrativo II, Direito Administrativo III

  • 07/2013 - 03/2015

    Conselhos, Comissões e Consultoria, PROGRAD, .,Cargo ou função, Membro titular do Comitê de Atividades Acadêmicas/PROGRAD.

  • 08/2014 - 12/2014

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I, Direito Administrativo II, Direito Administrativo III, Tópicos em Servidores Públicos

  • 10/2013 - 07/2014

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I, Direito Administrativo II, Direito Administrativo III

  • 06/2013 - 05/2014

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Escola de Minas, .,Cargo ou função, Membro titular da Comissão de Bibliotecas.

  • 05/2013 - 09/2013

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo II, Direito Municipal, Tópicos em Servidores Públicos

  • 11/2012 - 04/2013

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo II, Direito Processual Civil II

  • 03/2012 - 11/2012

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo II, Direito Administrativo III, Direito Municipal, Direito Urbanístico, Tópicos em Servidores Públicos

  • 03/2011 - 03/2012

    Direção e administração, Instituto de Ciências Sociais e Aplicadas, Departamento de Ciências Econômicas e Gerenciais.,Cargo ou função, Membro do Colegiado do Curso de Administração.

  • 01/2012 - 01/2012

    Direção e administração, Reitoria, Departamento de Direito.,Cargo ou função, Substituição do Chefe do Departamento de Direito da UFOP, no período de 02/01/2012 a 31/01/2012, por ocasião de suas férias regulamentares, conforme Portaria PROAD n 14, de 04 de janeiro de 2012.

  • 03/2011 - 12/2011

    Ensino, Administração, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo e Comercial, Introdução ao Direito Público e Privado

  • 03/2011 - 12/2011

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito do Patrimônio Cultural

2008 - 2011

FEAD - Centro de Gestão Empreendedora

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 20

Atividades

  • 08/2010 - 12/2010

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I, Direito Fiscal e Tributário

  • 02/2010 - 07/2010

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I, Direito Fiscal e Tributário

  • 08/2009 - 12/2009

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo II, Direito Fiscal e Tributário

  • 02/2009 - 07/2009

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I, Direito Fiscal e Tributário

  • 08/2008 - 12/2008

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I, Direito Fiscal e Tributário

2009 - 2011

Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Técnico Nível Superior - Direito, Carga horária: 40

Atividades

  • 12/2009 - 02/2011

    Serviços técnicos especializados , Assessoria Jurídica/FMC, .,Serviço realizado, Assessoria Jurídica à Câmara Técnica de Avaliação da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da Prefeitura de Belo Horizonte.

  • 02/2009 - 02/2011

    Serviços técnicos especializados , Assessoria Jurídica/FMC, .,Serviço realizado, Assessoria Jurídica à Presidência e unidades da Fundação Municipal de Cultura.

  • 02/2009 - 02/2011

    Serviços técnicos especializados , Assessoria Jurídica/FMC, .,Serviço realizado, Assessoria Jurídica à Diretoria de Patrimônio Cultural e ao Conselho Deliberativo de Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte.

2007 - 2008

Instituto Doctum de Educação e Tecnologia

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador do Núcleo de Trabalho de Curso, Carga horária: 4

2005 - 2008

Instituto Doctum de Educação e Tecnologia

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Efetivo, Carga horária: 20

Atividades

  • 02/2008 - 07/2008

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I, Direito Constitucional I, Direito Tributário I, Direito Tributário II

  • 02/2007 - 07/2008

    Direção e administração, Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Manhuaçu, .,Cargo ou função, Coordenador do Núcleo de Trabalho de Curso.

  • 08/2007 - 12/2007

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário I, Direito Administrativo II, Direito Constitucional II

  • 02/2007 - 07/2007

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Monografia Jurídica I, Direito Administrativo I, Direito Administrativo II, Direito Constitucional II

  • 08/2006 - 12/2006

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I, Direito Administrativo II, Direito Constitucional II

  • 02/2006 - 07/2006

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I, Direito Administrativo II, Direito Constitucional II

  • 08/2005 - 12/2005

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional III, Direito Administrativo I

2008 - 2008

Polícia Militar do estado de Minas Gerais

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Civil Designado, Carga horária: 6

2007 - 2007

Polícia Militar do estado de Minas Gerais

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Civil Designado, Carga horária: 16

2006 - 2006

Polícia Militar do estado de Minas Gerais

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Civil Designado, Carga horária: 12

Atividades

  • 02/2008 - 05/2008

    Ensino,,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional

  • 02/2007 - 06/2007

    Ensino,,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo, Direito Constitucional

  • 04/2006 - 08/2006

    Ensino, Curso Técnico em Segurança Pública, Nível: Outro,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo, Direito Constitucional

2005 - 2006

Fundação João Pinheiro

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 2

Atividades

  • 03/2006 - 04/2006

    Ensino, Auditoria na Administração Pública, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Noções de Direito Público

  • 08/2005 - 12/2005

    Ensino, Curso Superior de Administração Pública, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação Social

2003 - 2005

Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Contratação Temporária, Enquadramento Funcional: Professor substituto, Carga horária: 20

2001 - 2001

Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Monitor do Programa de Iniciação à Docência, Carga horária: 20

Atividades

  • 10/2003 - 04/2005

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito e Legislação, Metodologia da Pesquisa em Direito, Tópicos em Direito do Trabalho, Direito do Trabalho I, Direito Processual do Trabalho II, Direito Processual do Trabalho I