Raphael Diogenes Serafim Vieira

É Procurador do Município de Niterói desde 2012, professor de direito administrativo e advogado militante em direito público. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), em 2007. Especialista LL.M em Direito: Estado e Regulação pela Fundação Getúlio Vargas Rio (FGV-RIO), em 2018. Procurador-Assistente da Procuradoria Judicial da PGM de Niterói desde 2016. Professor do Curso Trevo e do Programa de Residência da PGM/Niterói. Foi Procurador do Estado de Rondônia (2012), Procurador-Geral do Município de Viçosa (2009), Professor de Direito Administrativo e Tributário da Universidade Federal de Viçosa (2009-2010), Superintendente Jurídico da Fundação Municipal de Educação de Niterói (2012) e Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do Município de Niterói (2012/2016). Coautor do Livro 1 Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal do Brasil (Editora Fórum) e do livro Servidor Público Temporário (Editora UFV) e artigos em direito público.

Informações coletadas do Lattes em 30/06/2020

Acadêmico

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Formação acadêmica

Especialização em DIREITO DO ESTADO E DA REGULAÇÃO

2013 - 2018

Fundação Getúlio Vargas
Título: O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DA ADVOCACIA PÚBLICA COMO ATIVIDADE EXCLUSIVA DOS ADVOGADOS PÚBLICOS EFETIVOS
Orientador: Paulo César Melo da Cunha

Especialização em Direito do Estado

2010 - 2011

Universidade Anhanguera de São Paulo
Título: Procurador Geral de município: Natureza Jurídica e Garantia a percepção dos Direitos Sociais
Orientador: Bruna Schlindwein Zeni

Graduação em Direito

2002 - 2007

Universidade Federal de Viçosa
Título: O Regime Público Especial e o Contrato Realidade: A Inaplicabilidade do Princípio Primazia da Realidade nas Contratações por Tempo Determinado para Atender à Necessidade de Excepcional Interesse Público
Orientador: Gláucio Inácio da Silveira

Ensino Médio (2º grau)

1998 - 2001

Colégio Tiradentes da PMMG - Central

Ensino Fundamental (1º grau)

1996 - 1997

Colégio Tiradentes da PMMG - Central

Ensino Fundamental (1º grau)

1994 - 1996

Escola Municipal Hilda Rabello Mata

Ensino Fundamental (1º grau)

1991 - 1993

E.M. Josefina Souza Lima

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Formação complementar

2018 -

Cultura Express. (Carga horária: 330h). , CULTURA INGLESA, CULTURA, Brasil.

2007 - 2007

LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. (Carga horária: 8h). , Fundação Arthur Bernardes, FUNARBE, Brasil.

2006 - 2006

ESTÁGIO VISITA. (Carga horária: 36h). , Câmara dos Deputados, CEFOR, Brasil.

2000 - 2000

WINDOWS 98. , PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CNI, Brasil.

1999 - 2000

IPD, MS-WORD, MS-EXCEL-97 E TÉCNICAS COMERCIAIS. (Carga horária: 72h). , CNI ESOLA DE INFORMÁTICA, CNI, Brasil.

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Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente.

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Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

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Organização de eventos

VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2009. (Congresso).

SILVA, C. M. F. P. E. ; ESTEVES, J. C. S. ; VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2009. (Congresso).

VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . XIX EMED - Encontro Mineiro de Estudantes de Direito. 2004. (Congresso).

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Participação em eventos

Programa de Residência da Procuradoria Geral do Município de Niterói. Bens Públicos. 2019. (Exposição).

Programa de Residência da Procuradoria Geral do Município de Niterói.Intervenção do Estado na Propriedade. 2019. (Outra).

Programa de Residência da Procuradoria Geral do Município de Niterói.Ocupação Temporária, Requisição e Tombamento. 2019. (Outra).

Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Município de Niterói. A prestação de Serviços Públicos no Brasil. 2019. (Exposição).

Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Município de Niterói.Intervenção do Estado na Economia e Regulação Estatal. 2019. (Outra).

Evento OAB/RJ. A advocacia pública na execução eficiente das politicas públicas municipais. 2018. (Exposição).

Evento OAB/RJ. Apresentação do primeiro diagnóstico da Advocacia Pública Municipal. 2018. (Exposição).

Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Município de Niterói. Processo Administrativo Disciplinar. 2018. (Exposição).

Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Município de Niterói. Controle de Constitucionalidade. 2018. (Exposição).

Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Município de Niterói. Disciplina Constitucional Geral dos Agentes Públicos. 2018. (Exposição).

Evento OAB/RJ. A advocacia Pública no Combate à corrupção na Administração direta e indireta. 2017. (Exposição).

Evento OAB/RJ. O papel do Procurador Municipal no combate preventivo à corrupção. 2017. (Exposição).

Evento PGM/Niterói. Organização administrativa e agentes públicos. 2017. (Exposição).

Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Município de Niterói. Disciplina Constitucional Geral dos Agentes Públicos. 2016. (Exposição).

XIII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais. 2016. (Congresso).

Evento da Procuradoria Geral do Município de Niterói. Mitigação da Estabilidade Funcional do Servidor Público Efetivo e o Princípio da Eficiência na Administração Pública. 2015. (Exposição).

XI Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais. 2014. (Congresso).

XXII Conferência Nacional dos Advogados.Palestrante. 2014. (Outra).

IX Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais. 2012. (Congresso).

VII Jornada Jurídica. Mitigação da estabilidade funcional do Servidor Público Efetivo e o Princípio da eficiência na Administração Pública. 2011. (Exposição).

VII Jornada Jurídica. Mitigação da estabilidade funcional do Servidor Público Efetivo e o Princípio da eficiência na Administração Pública. 2011. (Exposição).

IX Semana Jurídica Solidária Praetorium. 2010. (Seminário).

Evento da Faculdade Sudamérica. Aspectos controvertidos do servidor temporário. 2009. (Exposição).

VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2009. (Congresso).

VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo ? Instituto Mineiro de Direito Administrativo.Controle, consensualidade e participação. 2009. (Outra).

Evento oferecido pelo Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa. Acessibilidade aos Cargos Públicos e Estabilidade Funcional. 2008. (Exposição).

Seminário de Direito Administrativo.Servidor Público Temporário. 2008. (Seminário).

Acessibilidade aos Cargos Públicos e Estabilidade Funcional.Acessibilidade aos Cargos Públicos e Estabilidade Funcional. 2007. (Seminário).

Semário de Direito Administrativo. 2007. (Seminário).

XVI Simpósio de Iniciação Científica.O regime público especial e o contrato-realidade: a inaplicabilidade do princípio primazia da realidade nas contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.. 2007. (Simpósio).

XVI Simpósio de Iniciação Científica, VI SIMPÓS - Mostra Científica da Pós-Graduação e IV Simpósio de Extensão Universitária.O Regime Público Especial e o Contrato Realidade: A possibilidade da aplicação, por analogia, do princípio da realidade de fato ao regime de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 2007. (Simpósio).

Programa de Visitação do Superior Tribunal de Justiça. 2006. (Outra).

XIV Seminário de Iniciação Científica de UFOP.O Regime Público Especial e o Contrato-Realidade: a inaplicabilidade do princípio primazia da realidade nas contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 2006. (Seminário).

A Colheita de Provas e Ônus da Prova do Ministério Público no Inquérito Policial e no Processo Penal. 2005. (Outra).

Instrumentos de Recuperação de Créditos das Autarquias e Fundações Públicas Federais. 2005. (Simpósio).

VI Congresso Nacional dos Procuradores Federais - CONPAF. 2005. (Congresso).

VII Curso Especial de Advocacia do Estado. 2005. (Outra).

Encontro Regional de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais - SERJUS. 2004. (Encontro).

XIX Encontro Mineiro de Estudantes de Direito. 2004. (Encontro).

Ampliação da União Européia - Instituto Euro Latino Americano para Integração. 2003. (Simpósio).

Júri Simulado - Núcleo de Assistência Judiciária do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa.Júri Simulado. 2003. (Outra).

XVIII Encontro Mineiro de Estudantes de Direito (EMED). 2003. (Encontro).

II Semana de Ciências Penais. 2002. (Simpósio).

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Participação em bancas

Aluno: Gabriela Miranda Duarte

CARVALHO, Edson Ferreira de.; LELIS, Davi Augusto S.;VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM. A APLICAÇÃO DOS INTRUMENTOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Tahiane Sales de Araújo

DEL NERO, Patrícia Aurélia; LELIS, Davi Augusto S.;VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM. A Tutela Jurídica dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e o Desenvolvimento Econômico e Tecnológico. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Cassiana da Silva Ângelo

CARVALHO, Edson Ferreira de.;VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM; OLIVEIRA, Douglas Luis de. A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL MEDIANTE O USO DA TORTURA NO COMBATE AO TERRORISMO.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Deise Câmara Barcellos

DEL NERO, Patrícia Aurélia;VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM; LELIS, Davi Augusto S.. A DEFESA TÉCNICA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E O ENUNICADO DA SÚMULA VINCULANTE N 05 DO STF.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Ingrid Charpinel Reis

CARVALHO, Edson Ferreira de.;VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM; COLLI, L.R.. A LEI MARIA DA PENHA (LEI N 11.340/2006) NO CONTEXTO DOS TRATADOS DE PROTEÇAÕ DA MULHER E SEU POTENCIAL VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM FACE DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Janine Vilas Boas Gonçalves Ramos

SILVEIRA, Gláucio Inácio da.;VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM; PEREIRA, PEREIRA, Alexandre Pimenta Batista.. COISA JULGADA NO PROCESSO COLETIVO: Sobre a restrição territorial à eficácia subjetiva da coisa julgada coletiva imposta pelo art. 16 da Lei da Ação Civil Pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: LAURA DE MOURA JORGE

LELIS, Davi Augusto S.;VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM; GOUVEA, Jose Geraldo Campos.. A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NAS RELÇÕES PATERNO-FILIAIS.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Luciana Queiroz Pereira

DEL NERO, Patrícia Aurélia;VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM; VIEIRA, Iacyr de Aguilar. Sistema de solução de controvérsias na União Européia e no MERCOSUL. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: NATÁLIA BREZOLINI VUORI

LELIS, Davi Augusto S.;VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM; DEL NERO, Patrícia Aurélia. A LEGALIDADE DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DIANTE DO INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: IGOR CITELI FAJARDO

VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM; CARVALHO, Edson Ferreira de.; CONEGUNDES, K. R.. O GARANTIDOR NAS RELAÇÕES HOMO-AFETIVAS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: VINICIUS PEREIRA DE PAULA

VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM; DEL NERO, Patrícia Aurélia; PEREIRA, PEREIRA, Alexandre Pimenta Batista.. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO GERA DIREITO Â NOMEAÇÃO. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Rafael José Afonso Arruda

DEL NERO, Patrícia Aurélia;VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM; LELIS, Davi Augusto S.. A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

PEREIRA JUNIOR, J. T.; WILLEMAN, F. A.;VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM. Membro da Banca de Direito Administrativo do 2 Concurso Público para Procurador do Município de Nova Iguaçu/RJ. 2014. Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu.

VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM. Examinador da Banca de Direito Administrativo do 1 Processo Seletivo para Ingresso no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Município de Niterói. 2019. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.

VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM. Examinador da Banca de Direito Administrativo do 2 Processo Seletivo para Ingresso no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Município de Niterói. 2019. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.

VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM. Examinador da Banca de Direito Administrativo do 3 Processo Seletivo para Ingresso no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Município de Niterói. 2019. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.

VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM; LELIS, Davi Augusto S.; DEL NERO, Patrícia Aurélia. Processo de seleção de Monitor Voluntário Nível I na área de Direito Administrativo. 2009. Universidade Federal de Viçosa.

VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM; LELIS, Davi Augusto S.; DEL NERO, Patrícia Aurélia. Processo de Seleção de Monitor Nível I na área de Direito Administrativo. 2008. Universidade Federal de Viçosa.

GUERRA, Roberta;VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM; OLIVEIRA, Douglas Luis de. Processo de Seleção de Monitor Nível I na área de Direito do Trabalho. 2008. Universidade Federal de Viçosa.

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Orientou

Thássia Ribeiro Santiago

CARTÉIS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS: ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 32/2007 A PARTIR DA IDENTIFICAÇÃO DOS ASPECTOS FACILITADORES E DOS MECANISMOS DE COMBATE DO CONLUIO ENTRE CONCORRENTES; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Raphael Diogenes Serafim Vieira;

JOÃO CARLOS PASCHOALINO MARCIANO LOPES

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: UMA ANÁLISE PARA APLICAÇÃO DA IMUNIDADE ÀS TAXAS; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Raphael Diogenes Serafim Vieira;

Guilherme Fonseca Almeida

INCONSTITUCIONALIDADES DA SÚMULA VINCULANTE N5; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Raphael Diogenes Serafim Vieira;

Paulo César Azevedo de Almeida

; CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA: O exercício da competência pelos Municípios e as consequências jurídicas da omissão dos agentes políticos municipais; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Raphael Diogenes Serafim Vieira;

IGOR CITELI FAJARDO

O GARANTIDOR NAS RELAÇÕES HOMO-AFETIVAS; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Raphael Diogenes Serafim Vieira;

VINICIUS PEREIRA DE PAULA

APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO GERA DIREITO À NOMEAÇÃO; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Raphael Diogenes Serafim Vieira;

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Produções bibliográficas

  • VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . O exercício das funções da Advocacia Pública como atividade exclusiva dos advogados públicos efetivos: uma releitura da Proposta de Súmula Vinculante n 18 do STF à luz dos dados publicados no 1 Diagnóstico de Advocacia Pública Municipal no Brasil (2018).. REVISTA INTERESSE PÚBLICO , v. 21, p. 167-204, 2019.

  • VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . Embargos à Execução Interpostos pela Fazenda Pública: constitucionalidade da ampliação do Prazo para trinta dias - Questões Práticas. REVISTA DA AGU , v. 72, p. 05, 2008.

  • VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM ; MOURÃO, Carlos Figueiredo . A Essencialidade das Instituições para a Edificação da Democracia e o Alarmante Déficit da Advocacia Pública nos Municípios. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO MUNICIPAL , v. 19, p. 51-71, 2005.

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Outras produções

VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . 1 Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . 1 Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil em entrevista à TV Senado. 2018.

VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . Servidor Público Temporário: aspectos polêmicos. 2009. .

VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . A Contratação Temporária de Servidores na Administração Pública: aspectos polêmicos. 2009. .

VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . O Regime Público Especial e o Contrato Realidade: A Inaplicabilidade do Princípio Primazia da Realidade nas Contratações por Tempo Determinado para Atender à Necessidade de Excepcional Interesse Público. 2007. (Trabalho Monográfico).

VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM ; CORDEIRO, A. F. . Índice Remissivo das Resoluções do Estatuto da Universidade Federal de Viçosa. 2006. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Índice Remissivo).

VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . JORNAL "08 DE DEZEMBRO". 2005. (Editoração/Outra).

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Prêmios

2018

TÍTULO DE CIDADÃO DE NITERÓI, CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.

2012

APROVADO COMO PRIMEIRO COLOCADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.

2012

APROVADO COMO QUINTO COLOCADO NO CONCURSO PUBLICO PARA PROCURADOR DA PGM/NITERÓI, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E NITERÓI.

2011

PROFESSOR HOMENAGEADO PELOS FORMANDOS DE 2011, UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA.

2009

RECONHECIMENTO DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, DEPARTAMENTO DE DIREITO DA UFV.

2008

MOÇÃO DE APLAUSOS, Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete.

2007

HONRA AO MÉRITO na categoria de Direito Público - Monografia "O Regime Público Especial o Contrato-Realidade ...", UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA.

2007

MENÇÃO HONROSA À PESQUISA "O Regime Público Especial e o Contrato Realidade..." COMO MELHOR TRABALHO DO DEPARTAMENTO DE DIREITO APRESENTADO NO XVI SIMPÓSIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA.

2007

MONOGRAFIA APROVADA COM LOUVOR: O Regime Público Especial e o Contrato-Realidade: A inaplicabilidade do princípio primazia da realizada nas contratações por tempo determinado ..., UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA.

2007

APROVADO COMO SEGUNDO COLOCADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE DIREITO TRIBUTÁRIO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA.

2000

Congratulação pelo desepenho conquistado no 2 do Ensino Médio, Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procuradoria Judicial. , Rua Visconde de Sepetiba, 987, Centro, 24020206 - Niterói, RJ - Brasil, Telefone: (21) 26200403, URL da Homepage:

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Experiência profissional

2016 - Atual

Procuradoria Geral do Município de Niterói

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: PROCURADOR-ASSISTENTE

Outras informações:
Procurador-Assistente da Procuradoria Judicial da PGM

2012 - Atual

Procuradoria Geral do Município de Niterói

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: ESTATUTÁRIO

Outras informações:
Procurador do Município de Niterói, nomeado após aprovação em concurso público de provas e títulos.

2019 - Atual

Conselho Superior

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: CONSELHEIRO ELEITO

2017 - 2019

Conselho Superior

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: CONSELHEIRO ELEITO

2013 - 2016

Município de Niterói

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: PRESIDENTE DA COPAD, Carga horária: 40

Outras informações:
Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (COPAD)

2012 - 2013

Município de Niterói

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: MEMBRO DA COPAD, Carga horária: 40

Outras informações:
Membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (COPAD)

2012 - 2012

Fundação Pública Municipal de Educação de Niteroi

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: SUPERINTENDENTE JURÍDICO, Carga horária: 40

Outras informações:
Superintendente Jurídico da Fundação Municipal de Educação (FME) do Município de Niterói

2009 - Atual

Universidade Federal de Viçosa

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20

Outras informações:
Diciplinas Ministradas: Direito Administrativo III e Direito Processual Civil III Recursos Cíveis

2009 - 2009

Universidade Federal de Viçosa

Vínculo: Professor Substituto, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20

Outras informações:
Ministrou a disciplina Direito Constitucional III

2009 - 2009

Universidade Federal de Viçosa

Vínculo: Professor Substituto, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20

Outras informações:
Ministra as seguintes disciplinas: Direito Administrativo II e Direito Tributário II.

2008 - 2008

Universidade Federal de Viçosa

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 40

Outras informações:
Disciplinas Ministradas: Direito Tributário II, Direito Civil I e Direito Internacional Público.

2008 - 2008

Universidade Federal de Viçosa

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 40

Outras informações:
Disciplinas Ministradas: Direito Administrativo I; Direito Tributário I; Direito de Empresa.

Atividades

  • 08/2009

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, DIREITO ADMINISTRATIVO III, DIREITO PROCESSUAL CIVIL III RECURSOS CÍVEIS

  • 03/2009 - 07/2009

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo II, Direito Tributário II

  • 01/2009 - 02/2009

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional III

  • 08/2008 - 12/2008

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito de Empresa, Direito Tributário I, Direito Administrativo I

  • 03/2008 - 08/2008

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, DIREITO CIVIL I, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO TRIBUTÁRIO II

  • 03/2008 - 05/2008

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito, .,Cargo ou função, Subcomissão da Reforma de Grade Curricular na área de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário.

2012 - 2012

Procuradoria Geral do Estado de Rondônia

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Estatutário, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

2009 - 2009

Prefeitura Municipal de Viçosa

Vínculo: agente político, Enquadramento Funcional: Procurador-Geral do Município

Outras informações:
Direção e administração

Atividades

  • 04/2009

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Secretaria de Administração, .,Cargo ou função, Comissão de Reforma Administrativa.

2020 - Atual

Curso Trevo

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor

2015 - 2017

Associação Nacional dos Procuradores Municipais

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: VICE-PRESIDENTE

2013 - 2015

Associação Nacional dos Procuradores Municipais

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: SECRETÁRIO-GERAL

2015 - 2017

ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: PRESIDENTE

2013 - 2015

ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: VICE-PRESIDENTE

2006 - 2007

DEPARTAMENTO DE DIREITO - UFV

Vínculo: PESQUISADOR, Enquadramento Funcional: PESQUISADOR, Carga horária: 20

2005 - 2005

DEPARTAMENTO DE DIREITO - UFV

Vínculo: Secretaria Jurídica, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

Atividades

  • 03/2006 - 03/2007

    Pesquisa e desenvolvimento , DEPARTAMENTO DE DIREITO - UFV, .,Linhas de pesquisa

2005 - 2006

Vínculo: ESTÁGIO, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

Atividades

  • 04/2005 - 04/2006

    Estágios , Procuradoria Jurídica da Universidade Federal de Viçosa, .,Estágio realizado, Procedimento de Inscrição da Dívida Ativa.

2005 - 2005

SECRETARIA JURÍDICA DA SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UFV

Vínculo: ESTAGIÁRIO, Enquadramento Funcional: ESTAGIÁRIO, Carga horária: 20

Atividades

  • 02/2005 - 06/2005

    Estágios , SECRETARIA JURÍDICA, .,Estágio realizado, SECRETARIA JURÍDICA DA ASPUV.

2008 - 2008

COLIGAÇÃO VIÇOSA NO CAMINHO CERTO

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40

2009 - 2009

Escola de Estudos Superiores de Viçosa

Vínculo: Professor contratado, Enquadramento Funcional: Professor de Pós Graduação em Gestão Pública

Outras informações:
Ministrou a disciplina de Direito Administrativo.

Atividades

  • 09/2009 - 10/2009

    Ensino, Direito Administrativo, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

2011 - Atual

92 Subseção da OAB MG

Vínculo: COMISSÃO DE ADVOCACIA PÚBLICA, Enquadramento Funcional: MEMBRO

Outras informações:
2011 - Nomeado membro da Comissão de Advocacia Pública da 92 Subseção da OAB/MG pelo Presidente da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (Ato n. 01/2011).

2005 - 2006

Procuradoria Federal

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

2004 - 2005

Procuradoria Federal

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

2016 - 2018

16ª Subseção - NITERÓI | OAB/RJ

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: COLABORADOR

Outras informações:
Conselheiro eleito para o triênio 2016/2018

2016 - 2018

SUBSECCIONAL DE NITERÓI DA OAB/RJ

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: CONSELHEIRO ELEITO

2013 - 2015

SUBSECCIONAL DE NITERÓI DA OAB/RJ

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: PRESIDENTE DE COMISSÃO

Outras informações:
Presidente de Constituição e Justiça