Raphael Diógenes Serafim Vieira
Procurador do Município de Niterói (2012.1.). Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP (2023.2). Especialista LL.M em Direito: Estado e Regulação pela Fundação Getúlio Vargas Rio (FGV-RIO), em 2018. Membro do Grupo de Pesquisa Ponderação de Interesses e Contrafações Administrativas, coordenado pelo professor Ricardo Marcondes Martins, certificado pela PUC-SP e pelo CNPQ. Membro associado do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), em 2007. Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos da PGM/Niterói (2024/atual). Procurador-Assistente da Procuradoria Judicial da PGM de Niterói (2016-2021). Professor do Curso Trevo e do Programa de Pós-Graduação de Residência da PGM/Niterói. Procurador do Estado de Rondônia (2012.1), Procurador-Geral do Município de Viçosa (2009), Professor de Direito Administrativo e Tributário da Universidade Federal de Viçosa (2009-2010). Superintendente Jurídico da Fundação Municipal de Educação de Niterói (2012). Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do Município de Niterói (2012-2016). Coautor do Livro 1 Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal do Brasil (Editora Fórum), do livro Servidor Público Temporário (Editora UFV) e artigos em direito público.
Informações coletadas do Lattes em 12/09/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito
2020 - 2023
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Advocacia Pública Municipal: atividades de advogados públicos nos Municípios como privativas de servidores públicos efetivos, Ano de Obtenção: 2023
Ricardo Marcondes Martins.Palavras-chave: Advocacia Pública; Municípios; Atribuições dos advogados públicos; Servidor público titular de cargo efetivo; Exclusividade.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Civil. Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria.
Especialização em DIREITO DO ESTADO E DA REGULAÇÃO
2013 - 2018
Fundação Getúlio Vargas
Título: O exercício das funções da Advocacia Pública como atividade exclusiva dos advogados públicos efetivos
Orientador: Paulo César Melo da Cunha
Graduação em Direito
2002 - 2007
Universidade Federal de Viçosa
Título: O Regime Público Especial e o Contrato Realidade: a inaplicabilidade do princípio primazia da realidade nas contratações por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público
Orientador: Gláucio Inácio da Silveira
Formação complementar
2018 -
Cultura Express. (Carga horária: 330h). , CULTURA INGLESA, CULTURA, Brasil.
2006 - 2006
ESTÁGIO VISITA. (Carga horária: 36h). , Câmara dos Deputados, CEFOR, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
Organização de eventos
SILVA, C. M. F. P. E. ; ESTEVES, J. C. S. ; VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2009. (Congresso).
VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2009. (Congresso).
VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . XIX EMED - Encontro Mineiro de Estudantes de Direito. 2004. (Congresso).
Participação em eventos
Programa de Residência da Procuradoria Geral do Município de Niterói. Bens Públicos. 2019. (Exposição).
Programa de Residência da Procuradoria Geral do Município de Niterói.Intervenção do Estado na Propriedade. 2019. (Outra).
Programa de Residência da Procuradoria Geral do Município de Niterói.Ocupação Temporária, Requisição e Tombamento. 2019. (Outra).
Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Município de Niterói. A prestação de Serviços Públicos no Brasil. 2019. (Exposição).
Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Município de Niterói.Intervenção do Estado na Economia e Regulação Estatal. 2019. (Outra).
Evento OAB/RJ. A advocacia pública na execução eficiente das politicas públicas municipais. 2018. (Exposição).
Evento OAB/RJ. Apresentação do primeiro diagnóstico da Advocacia Pública Municipal. 2018. (Exposição).
Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Município de Niterói. Disciplina Constitucional Geral dos Agentes Públicos. 2018. (Exposição).
Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Município de Niterói. Processo Administrativo Disciplinar. 2018. (Exposição).
Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Município de Niterói. Controle de Constitucionalidade. 2018. (Exposição).
Evento OAB/RJ. O papel do Procurador Municipal no combate preventivo à corrupção. 2017. (Exposição).
Evento OAB/RJ. A advocacia Pública no Combate à corrupção na Administração direta e indireta. 2017. (Exposição).
Evento PGM/Niterói. Organização administrativa e agentes públicos. 2017. (Exposição).
Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Município de Niterói. Disciplina Constitucional Geral dos Agentes Públicos. 2016. (Exposição).
XIII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais. 2016. (Congresso).
Evento da Procuradoria Geral do Município de Niterói. Mitigação da Estabilidade Funcional do Servidor Público Efetivo e o Princípio da Eficiência na Administração Pública. 2015. (Exposição).
XI Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais. 2014. (Congresso).
XXII Conferência Nacional dos Advogados.Palestrante. 2014. (Outra).
IX Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais. 2012. (Congresso).
VII Jornada Jurídica. Mitigação da estabilidade funcional do Servidor Público Efetivo e o Princípio da eficiência na Administração Pública. 2011. (Exposição).
VII Jornada Jurídica. Mitigação da estabilidade funcional do Servidor Público Efetivo e o Princípio da eficiência na Administração Pública. 2011. (Exposição).
IX Semana Jurídica Solidária Praetorium. 2010. (Seminário).
Evento da Faculdade Sudamérica. Aspectos controvertidos do servidor temporário. 2009. (Exposição).
VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2009. (Congresso).
VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo ? Instituto Mineiro de Direito Administrativo.Controle, consensualidade e participação. 2009. (Outra).
Evento oferecido pelo Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa. Acessibilidade aos Cargos Públicos e Estabilidade Funcional. 2008. (Exposição).
Seminário de Direito Administrativo.Servidor Público Temporário. 2008. (Seminário).
Acessibilidade aos Cargos Públicos e Estabilidade Funcional.Acessibilidade aos Cargos Públicos e Estabilidade Funcional. 2007. (Seminário).
Semário de Direito Administrativo. 2007. (Seminário).
XVI Simpósio de Iniciação Científica.O regime público especial e o contrato-realidade: a inaplicabilidade do princípio primazia da realidade nas contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.. 2007. (Simpósio).
XVI Simpósio de Iniciação Científica, VI SIMPÓS - Mostra Científica da Pós-Graduação e IV Simpósio de Extensão Universitária.O Regime Público Especial e o Contrato Realidade: A possibilidade da aplicação, por analogia, do princípio da realidade de fato ao regime de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 2007. (Simpósio).
Programa de Visitação do Superior Tribunal de Justiça. 2006. (Outra).
XIV Seminário de Iniciação Científica de UFOP.O Regime Público Especial e o Contrato-Realidade: a inaplicabilidade do princípio primazia da realidade nas contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 2006. (Seminário).
A Colheita de Provas e Ônus da Prova do Ministério Público no Inquérito Policial e no Processo Penal. 2005. (Outra).
Instrumentos de Recuperação de Créditos das Autarquias e Fundações Públicas Federais. 2005. (Simpósio).
VI Congresso Nacional dos Procuradores Federais - CONPAF. 2005. (Congresso).
VII Curso Especial de Advocacia do Estado. 2005. (Outra).
Encontro Regional de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais - SERJUS. 2004. (Encontro).
XIX Encontro Mineiro de Estudantes de Direito. 2004. (Encontro).
Ampliação da União Européia - Instituto Euro Latino Americano para Integração. 2003. (Simpósio).
Júri Simulado - Núcleo de Assistência Judiciária do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa.Júri Simulado. 2003. (Outra).
XVIII Encontro Mineiro de Estudantes de Direito (EMED). 2003. (Encontro).
II Semana de Ciências Penais. 2002. (Simpósio).
Participação em bancas
CARVALHO, Edson Ferreira de.; LELIS, Davi Augusto S.;VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM. A APLICAÇÃO DOS INTRUMENTOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.
DEL NERO, Patrícia Aurélia; LELIS, Davi Augusto S.;VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM. A Tutela Jurídica dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e o Desenvolvimento Econômico e Tecnológico. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.
CARVALHO, Edson Ferreira de.;VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM; OLIVEIRA, Douglas Luis de. A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL MEDIANTE O USO DA TORTURA NO COMBATE AO TERRORISMO.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.
DEL NERO, Patrícia Aurélia;VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM; LELIS, Davi Augusto S.. A DEFESA TÉCNICA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E O ENUNICADO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 05 DO STF.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.
CARVALHO, Edson Ferreira de.;VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM; COLLI, L.R.. A LEI MARIA DA PENHA (LEI Nº 11.340/2006) NO CONTEXTO DOS TRATADOS DE PROTEÇAÕ DA MULHER E SEU POTENCIAL VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM FACE DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.
SILVEIRA, Gláucio Inácio da.;VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM; PEREIRA, PEREIRA, Alexandre Pimenta Batista.. COISA JULGADA NO PROCESSO COLETIVO: Sobre a restrição territorial à eficácia subjetiva da coisa julgada coletiva imposta pelo art. 16 da Lei da Ação Civil Pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.
LELIS, Davi Augusto S.;VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM; GOUVEA, Jose Geraldo Campos.. A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NAS RELÇÕES PATERNO-FILIAIS.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.
DEL NERO, Patrícia Aurélia;VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM; VIEIRA, Iacyr de Aguilar. Sistema de solução de controvérsias na União Européia e no MERCOSUL. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.
LELIS, Davi Augusto S.;VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM; DEL NERO, Patrícia Aurélia. A LEGALIDADE DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DIANTE DO INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.
VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM; CARVALHO, Edson Ferreira de.; CONEGUNDES, K. R.. O GARANTIDOR NAS RELAÇÕES HOMO-AFETIVAS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.
VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM; DEL NERO, Patrícia Aurélia; PEREIRA, PEREIRA, Alexandre Pimenta Batista.. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO GERA DIREITO Â NOMEAÇÃO. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.
DEL NERO, Patrícia Aurélia;VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM; LELIS, Davi Augusto S.. A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.
VIEIRA, Raphael Diógenes Serafim. 11º Processo Seletivo de Estágio Forense da PGMNit (Presidente da Com. Org.). 2024. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
VIEIRA, Raphael Diógenes Serafim. 10º Processo Seletivo de Estágio Forense da PGMNit (Presidente da Com. Org.). 2024. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
VIEIRA, Raphael Diógenes SerafimVIEIRA, Raphael Diógenes Serafim. Prêmio Procurador Municipal Oswaldo Aranha Bandeira de Mello (2ª edição). 2020. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS.
VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM. 1º Processo Seletivo para o Programa de Residência Jurídica da PGMNit (Examinador da Banca de Direito Administrativo). 2019. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM. 2º Processo Seletivo para o Programa de Residência Jurídica da PGMNit (Examinador da Banca de Direito Administrativo). 2019. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM. 3º Processo Seletivo para Ingresso no Programa de Residência Jurídica da PGMNit (Examinador da Banca de Direito Administrativo). 2019. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
PEREIRA JUNIOR, J. T.; WILLEMAN, F. A.;VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM. 2º Concurso Público para Procurador do Município de Nova Iguaçu/RJ (Membro da Banca de Direito Administrativo). 2014. Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu.
VIEIRA, Raphael Diógenes Serafim. Prêmio Procurador Municipal Oswaldo Aranha Bandeira de Mello (3ª edição). 2024. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS.
VIEIRA, Raphael Diógenes Serafim. 5º Exame de Seleção para o Programa de Residência Jurídica da PGMNit (Presidente da Com. Org.). 2024. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Ricardo Marcondes Martins; MARTINS, Ricardo Marcondes;VIEIRA, Raphael Diógenes Serafim. Prêmio Procurador Municipal Oswaldo Aranha Bandeira de Mello. 2022. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS.
VIEIRA, Raphael Diógenes Serafim. Prêmio Procurador Municipal Oswaldo Aranha Bandeira de Mello (1ª edição). 2018. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS.
VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM; LELIS, Davi Augusto S.; DEL NERO, Patrícia Aurélia. Processo de seleção de Monitor Voluntário Nível I na área de Direito Administrativo. 2009. Universidade Federal de Viçosa.
VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM; LELIS, Davi Augusto S.; DEL NERO, Patrícia Aurélia. Processo de Seleção de Monitor Nível I na área de Direito Administrativo. 2008. Universidade Federal de Viçosa.
GUERRA, Roberta;VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM; OLIVEIRA, Douglas Luis de. Processo de Seleção de Monitor Nível I na área de Direito do Trabalho. 2008. Universidade Federal de Viçosa.
Orientou
CARTÉIS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS: ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 32/2007 A PARTIR DA IDENTIFICAÇÃO DOS ASPECTOS FACILITADORES E DOS MECANISMOS DE COMBATE DO CONLUIO ENTRE CONCORRENTES; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Raphael Diogenes Serafim Vieira;
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: UMA ANÁLISE PARA APLICAÇÃO DA IMUNIDADE ÀS TAXAS; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Raphael Diogenes Serafim Vieira;
; CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA: O exercício da competência pelos Municípios e as consequências jurídicas da omissão dos agentes políticos municipais; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Raphael Diogenes Serafim Vieira;
INCONSTITUCIONALIDADES DA SÚMULA VINCULANTE Nº5; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Raphael Diogenes Serafim Vieira;
O GARANTIDOR NAS RELAÇÕES HOMO-AFETIVAS; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Raphael Diogenes Serafim Vieira;
APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO GERA DIREITO À NOMEAÇÃO; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Raphael Diogenes Serafim Vieira;
Produções bibliográficas
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VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . O (não) cabimento dos lucros cessantes na rescisão unilateral dos contratos administrativos: proposta de revisão do tema. Conteudo Jurídico , v. SI, p. 77-97, 2022.
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VIEIRA, Raphael Diógenes Serafim . COMENTÁRIOS À AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.538/RS: O REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO COMO CONTRAFAÇÃO DE REVISÃO GERAL. Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance , v. 6, p. 365-381, 2022.
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VIEIRA, RAPHAEL . O exercício das funções da advocacia pública como atividade exclusiva dos advogados públicos efetivos: uma releitura da Proposta de Súmula Vinculante nº 18 do STF à luz dos dados publicados no 1º Diagnóstico de Advocacia Pública Municipal no Brasil (2019). Revista da Procuradoria Geral do Município de Niterói , v. 1, p. 255-290, 2022.
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VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . Comentários ao Recurso Extraordinário n. 1.066.677/MG (TEMA 551): Extensão de Direitos Sociais aos Servidores Públicos Temporários. Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI , v. 5, p. 315-321, 2021.
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VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . O exercício das funções da Advocacia Pública como atividade exclusiva dos advogados públicos efetivos: uma releitura da Proposta de Súmula Vinculante nº 18 do STF à luz dos dados publicados no 1º Diagnóstico de Advocacia Pública Municipal no Brasil (2018).. REVISTA INTERESSE PÚBLICO , v. 21, p. 167-204, 2019.
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VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . Embargos à Execução Interpostos pela Fazenda Pública: constitucionalidade da ampliação do Prazo para trinta dias - Questões Práticas. REVISTA DA AGU , v. 72, p. 05, 2008.
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TAVARES, Gustavo Machado ; MOURÃO, Carlos Figueiredo ; VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . Apresentação da obra 'A obrigatoriedade constitucional das Procuradorias Municipais'. In: Gustavo Machado Tavares; Carlos Figueiredo Mourão; Raphael Diógenes Serafim Vieira. (Org.). A obrigatoriedade constitucional das Procuradorias Municipais. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2022, v. 1, p. 15-18.
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VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM ; MORAO, C. F. ; TAVARES, Gustavo Machado . O exercício das funções de Advocacia Pública como atividade exclusiva dos advogados públicos efetivos: uma releitura da Proposta de Súmula Vinculante n. 18 com os dados do 1º. Diagnóstico de Advocacia Pública Municipal no Brasil. In: Gustavo Machado Tavares; Carlos Figueiredo Mourão; Raphael Diógenes Serafim Vieira. (Org.). A obrigatoriedade constitucional das Procuradorias Municipais. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2022, v. 1, p. 257-295.
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VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . Apresentação da obra 'A implementação da advocacia pública como função essencial à justiça nos Municípios brasileiros'. In: Alexsandro Rahbani Aragão Feijó; Ana Beatriz Getelina Sousa. (Org.). A implementação da advocacia pública como função essencial à justiça nos Municípios brasileiros. 1ed.Curitiba: CRV, 2021, v. 1, p. 15-16.
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VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . O exercício das funções da Advocacia Pública como atividade exclusiva dos advogados públicos efetivos: uma releitura da Proposta de Súmula Vinculante nº 18 do STF à luz dos dados publicados no 1º Diagnóstico de Advocacia Pública Municipal no Brasil (2018). In: Igor Silva de Menezes. (Org.). Advocacia Pública Municipal: o marco zero para a institucionalização dessa procuradora constitucional.. 1ed.Rio de Janeiro: O exercício das funções da Advocacia Pública como atividade exclusiva dos advogados públicos efetivo, 2019, v. 1, p. 161-209.
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MOURÃO, Carlos Figueiro ; VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . A Essencialidade das Instituições para a Edificação da Democracia e o Alarmante Déficit da Advocacia Pública nos Municípios. In: Regina Tamami Hirose. (Org.). Carreiras Típicas do Estado. 1ed.Viçosa: Ed. UFV, 2019, v. , p. 85-101.
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MORAO, C. F. ; VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . Educação é a maior vítima da falta de estruturação nos municípios. Recursos do Fundeb devem ser gastos exclusivamente na educação básica das cidades. JOTA - Jornalismo e Tecnologia para Tomadores de Decisão, 05 dez. 2018.
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VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . TCE-RJ reconhece que municípios do RJ são obrigados a ter procuradorias. Consultor Jurídico (CONJUR), 04 set. 2018.
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VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . Procurador municipal deve ser regra, escritório a exceção. Apenas 34,4% dos municípios contam com ao menos um procurador municipal ativo.. JOTA - Jornalismo e Tecnologia para Tomadores de Decisão, 28 jun. 2017.
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VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . Reino dos Intelectualóides. Jornal "8 de Dezembro", p. 02 - 02, 25 jun. 2005.
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VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . Seguro Desemprego. Informius, p. 01 - 06, 15 out. 2003.
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VIEIRA, Raphael Diógenes Serafim . II CONGRESSO DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . O REGIME PÚBLICO ESPECIAL E O CONTRATO REALIDADE: A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO PRINCÍPIO DA REALIDADE DE FATO AO REGIME DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 2007 (PUBLICAÇÃO DE RESUMO EM ANAIS DO XVI SIMPÓSIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, VI SIMPÓS - MOSTRA CIENTÍFICA).
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VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . O regime público especial e o contrato-realidade: a inaplicabilidade do princípio primazia da realidade nas contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público 2006 (PUBLICAÇÃO DE RESUMO EM ANAIS DO XIV SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFOP).
Outras produções
VIEIRA, Raphael Diógenes Serafim ; CALHAU, Gabriel Monteiro ; VOLPI, G. R. ; CID, Renan Souza . Coletânea de Jurisprudência: Núcleo de Servidores (PPJ). 2024.
TAVARES, Gustavo Machado ; MOURÃO, Carlos Figueiredo ; VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . A obrigatoriedade constitucional das Procuradorias Municipais. 2022.
VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil em entrevista à TV Senado. 2018.
VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . A Contratação Temporária de Servidores na Administração Pública: aspectos polêmicos. 2009. .
VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . Servidor Público Temporário: aspectos polêmicos. 2009. .
VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . O Regime Público Especial e o Contrato Realidade: A Inaplicabilidade do Princípio Primazia da Realidade nas Contratações por Tempo Determinado para Atender à Necessidade de Excepcional Interesse Público. 2007. (Trabalho Monográfico).
VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM ; CORDEIRO, A. F. . Índice Remissivo das Resoluções do Estatuto da Universidade Federal de Viçosa. 2006. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Índice Remissivo).
VIEIRA, RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM . JORNAL "08 DE DEZEMBRO". 2005. (Editoração/Outra).
Prêmios
2018
TÍTULO DE CIDADÃO DE NITERÓI, CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
2012
APROVADO COMO PRIMEIRO COLOCADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
2012
APROVADO COMO QUINTO COLOCADO NO CONCURSO PUBLICO PARA PROCURADOR DA PGM/NITERÓI, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E NITERÓI.
2011
PROFESSOR HOMENAGEADO PELOS FORMANDOS DE 2011, UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA.
2009
RECONHECIMENTO DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, DEPARTAMENTO DE DIREITO DA UFV.
2008
MOÇÃO DE APLAUSOS, Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete.
2007
HONRA AO MÉRITO na categoria de Direito Público - Monografia "O Regime Público Especial o Contrato-Realidade ...", UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA.
2007
MENÇÃO HONROSA À PESQUISA "O Regime Público Especial e o Contrato Realidade..." COMO MELHOR TRABALHO DO DEPARTAMENTO DE DIREITO APRESENTADO NO XVI SIMPÓSIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA.
2007
MONOGRAFIA APROVADA COM LOUVOR: O Regime Público Especial e o Contrato-Realidade: A inaplicabilidade do princípio primazia da realizada nas contratações por tempo determinado ..., UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA.
2007
APROVADO COMO SEGUNDO COLOCADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE DIREITO TRIBUTÁRIO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA.
2000
Congratulação pelo desempenho conquistado no 2º grau do Ensino Médio, Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais - CTPM.
Histórico profissional
Endereço profissional
-
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procuradoria Judicial. , Rua Visconde de Sepetiba, 987, Centro, 24020206 - Niterói, RJ - Brasil, Telefone: (21) 26200403, URL da Homepage:
Experiência profissional
2024 - Atual
Procuradoria Geral do Município de NiteróiVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos, Carga horária: 40
2016 - Atual
Procuradoria Geral do Município de NiteróiVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: PROCURADOR-ASSISTENTE
Outras informações:
Procurador-Assistente da Procuradoria Judicial da PGM
2012 - 2012
Procuradoria Geral do Município de NiteróiVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Superintendente Jurídico da FME
Outras informações:
Superintendente Jurídico da Fundação Municipal de Educação (FME)
2020 - Atual
Pontifícia Universidade Católica de São PauloVínculo: Aluno, Enquadramento Funcional: Mestrando
Outras informações:
Linha de Pesquisa: Efetividade do Direito Público e Limitações da Intervenção Estatal.
2020 - Atual
Pontifícia Universidade Católica de São PauloVínculo: Membro de Grupo de Pesquisas, Enquadramento Funcional: Pesquisador
Outras informações:
Líder(es) do grupo: Ricardo Marcondes MartinsNome do grupo: Ponderação de Interesses no Direito Administrativo e Contrafações Administrativas Repercussões dos trabalhos do grupo: o Estudo Dirigido "Teoria da Argumentação Jurídica. Publicado o artigo "Proporcionalidade e boa administração", no Livro Direito Público em Debate (Ed.Lumen Juris). Publicado o volume 5 - "Ato administrativo" do Tratado de Direito Administrativo (Ed. Revista dos Tribunais). Publicado o artigo Restrições ao acesso à informação, no livro "Acesso à informação pública" (Editora Fórum).
Atividades
-
01/2020
Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Direito.,Linhas de pesquisa
2019 - Atual
Conselho SuperiorVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: CONSELHEIRO ELEITO
2017 - 2019
Conselho SuperiorVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: CONSELHEIRO ELEITO
2013 - 2021
Município de NiteróiVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador-Assistente, Carga horária: 40
2013 - 2016
Município de NiteróiVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Presidente da COPAD, Carga horária: 40
Outras informações:
Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (COPAD)
2012 - 2013
Município de NiteróiVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro da COPAD, Carga horária: 40
Outras informações:
Membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (COPAD)
2012 - 2012
Fundação Pública Municipal de Educação de NiteroiVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: SUPERINTENDENTE JURÍDICO, Carga horária: 40
Outras informações:
Superintendente Jurídico da Fundação Municipal de Educação (FME) do Município de Niterói
2009 - Atual
Universidade Federal de ViçosaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20
Outras informações:
Diciplinas Ministradas: Direito Administrativo III e Direito Processual Civil III Recursos Cíveis
2009 - 2009
Universidade Federal de ViçosaVínculo: Professor Substituto, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20
Outras informações:
Ministrou a disciplina Direito Constitucional III
2009 - 2009
Universidade Federal de ViçosaVínculo: Professor Substituto, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20
Outras informações:
Ministra as seguintes disciplinas: Direito Administrativo II e Direito Tributário II.
2008 - 2008
Universidade Federal de ViçosaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 40
Outras informações:
Disciplinas Ministradas: Direito Tributário II, Direito Civil I e Direito Internacional Público.
2008 - 2008
Universidade Federal de ViçosaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 40
Outras informações:
Disciplinas Ministradas: Direito Administrativo I; Direito Tributário I; Direito de Empresa.
Atividades
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08/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, DIREITO ADMINISTRATIVO III, DIREITO PROCESSUAL CIVIL III RECURSOS CÍVEIS
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03/2009 - 07/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo II, Direito Tributário II
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01/2009 - 02/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional III
-
08/2008 - 12/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito de Empresa, Direito Tributário I, Direito Administrativo I
-
03/2008 - 08/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, DIREITO CIVIL I, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO TRIBUTÁRIO II
-
03/2008 - 05/2008
Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito.,Cargo ou função, Subcomissão da Reforma de Grade Curricular na área de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário.
2012 - 2012
Procuradoria Geral do Estado de RondôniaVínculo: , Enquadramento Funcional: Estatutário, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2009 - 2009
Prefeitura Municipal de ViçosaVínculo: agente político, Enquadramento Funcional: Procurador-Geral do Município
Outras informações:
Direção e administração
Atividades
-
04/2009
Conselhos, Comissões e Consultoria, Secretaria de Administração.,Cargo ou função, Comissão de Reforma Administrativa.
2015 - 2017
Associação Nacional dos Procuradores MunicipaisVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: VICE-PRESIDENTE
2013 - 2015
Associação Nacional dos Procuradores MunicipaisVínculo: Outro, Enquadramento Funcional: SECRETÁRIO-GERAL
2015 - 2017
ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE NITERÓIVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: PRESIDENTE
2013 - 2015
ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE NITERÓIVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: VICE-PRESIDENTE
2006 - 2007
DEPARTAMENTO DE DIREITO - UFVVínculo: PESQUISADOR, Enquadramento Funcional: PESQUISADOR, Carga horária: 20
2005 - 2005
DEPARTAMENTO DE DIREITO - UFVVínculo: Secretaria Jurídica, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20
Atividades
-
03/2006 - 03/2007
Pesquisa e desenvolvimento, DEPARTAMENTO DE DIREITO - UFV.,Linhas de pesquisa
2005 - 2006
[Nome removido após solicitação do usuários]Vínculo: ESTÁGIO, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20
Atividades
-
04/2005 - 04/2006
Estágios , Procuradoria Jurídica da Universidade Federal de Viçosa.,Estágio realizado, Procedimento de Inscrição da Dívida Ativa.
2005 - 2005
SECRETARIA JURÍDICA DA SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UFVVínculo: ESTAGIÁRIO, Enquadramento Funcional: ESTAGIÁRIO, Carga horária: 20
Atividades
-
02/2005 - 06/2005
Estágios , SECRETARIA JURÍDICA.,Estágio realizado, SECRETARIA JURÍDICA DA ASPUV.
2008 - 2008
COLIGAÇÃO VIÇOSA NO CAMINHO CERTOVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40
2009 - 2009
Escola de Estudos Superiores de ViçosaVínculo: Professor contratado, Enquadramento Funcional: Professor de Pós Graduação em Gestão Pública
Outras informações:
Ministrou a disciplina de Direito Administrativo.
Atividades
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09/2009 - 10/2009
Ensino, Direito Administrativo, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo
2011 - Atual
92 Subseção da OAB MGVínculo: COMISSÃO DE ADVOCACIA PÚBLICA, Enquadramento Funcional: MEMBRO
Outras informações:
2011 - Nomeado membro da Comissão de Advocacia Pública da 92º Subseção da OAB/MG pelo Presidente da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (Ato n. 01/2011).
2005 - 2006
Procuradoria FederalVínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20
2004 - 2005
Procuradoria FederalVínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20
2016 - 2018
16ª Subseção - NITERÓI | OAB/RJVínculo: Outro, Enquadramento Funcional: COLABORADOR
Outras informações:
Conselheiro eleito para o triênio 2016/2018
2016 - 2018
SUBSECCIONAL DE NITERÓI DA OAB/RJVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: CONSELHEIRO ELEITO
2013 - 2015
SUBSECCIONAL DE NITERÓI DA OAB/RJVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: PRESIDENTE DE COMISSÃO
Outras informações:
Presidente de Constituição e Justiça
2023 - Atual
Universidade Federal FluminenseVínculo: Membro de Grupo de Pesquisa, Enquadramento Funcional: Pesquisador
Outras informações:
Coordenador: André SaddyGrupo de pesquisa, ensino e extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC). Descrição: Trata-se de grupo de pesquisa, ensino e extensão colaborativo de direito administrativo que reúne profissionais e acadêmicos de todos os níveis.
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Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Raphael Diógenes Serafim Vieira e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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Confirma a exclusão?