Lara Caxico Martins

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Produções bibliográficas

• MARTINS, LARA CAXICO ; SANCHES, Jussara Romero . Gamificação: uso de mecânicas de jogos em contextos alheios ao lazer. Licere , v. 26, p. 245-273, 2023.

• MARTINS MIRANDA, LARA CAXICO . APRENDIZAGEM: EDUCAÇÃO E TRABALHO NO COMBATE À CRIMINALIDADE JUVENIL. REVISTA INTERFACES CIENTÍFICAS - HUMANAS E SOCIAIS , v. 9, p. 288-300, 2022.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; PIERACO, E. A. F. . Teletrabalho: a inconstitucionalidade da ausência de controle de jornada e o direito a desconexão ao trabalho. Conteudo Jurídico , v. 1, p. 1-5, 2022.

• MIRANDA, LARA CAXICO MARTINS ; DIAS, J. L. M. ; PINTO, L. C. S. . Positivação da pejotização e violação do princípio da primazia da realidade. Conteudo Jurídico , v. 1, p. 1-6, 2022.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; TIROLI, Luiz Gustavo ; ALVES, Fernando Brito . A ética da alteridade e a busca pela igualdade de reconheciento em Emmanuel Lévinas. REVISTA DIREITO E PAZ , v. 1, p. 37-52, 2021.

• FAUSTINO, Daniele ; MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; ALVES, Fernando Brito . Políticas públicas, reserva do possível e a discriminação por recusa de adaptação. REVISTA PARADIGMA , v. 30, p. 193-216, 2021.

• TIROLI, Luiz Gustavo ; MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; KEMPFER, MARLENE . Regime jurídico da arbitragem em negócios jurídicos públicos. REVISTA DA AGU , v. 20, p. 157-178, 2021.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; TIROLI, Luiz Gustavo . Autonomia privada do agente público nos contratos celebrados sob a égide da lei n. 13.303/2016. CADERNO VIRTUAL (INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO) , v. 2, p. 267-289, 2021.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; OLIVEIRA, Gabrieli Ricken . Eficácia Diagonal dos Direitos Fundamentais como limite ao poder diretivo do empregador. TRIVIUM , v. 7, p. 295-315, 2020.

• MIRANDA, LARA CAXICO MARTINS ; KEMPFER, Marlene. . Arbitragem e a atuação das autarquias especiais em contratos administrativos. REVISTA DA AGU , v. 19, p. 147-166, 2020.

• MIRANDA, LARA CAXICO MARTINS ; OLIVEIRA, L. J. ; FIGUEIREDO, M. F. . Trabalhadores por aplicativo: o vínculo de emprego no caso ifood e a responsabilidade trabalhista. REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO (SÃO PAULO) , v. 214, p. 233-252, 2020.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; OLIVEIRA, L. J. . O descompasso entre a reforma trabalhista e a sustentabilidade nas relações de trabalho. REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO (SÃO PAULO) , v. 45, p. 119-141, 2019.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; FIGUEIREDO, M. F. ; OLIVEIRA, L. J. . Da violação ao direito fundamental de acesso ao local de trabalho: a substituição lesiva pelo vale-transporte. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS , v. 34, p. 01-21, 2018.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; MIRANDA, Pedro Henrique . O teletrabalho e as possibilidades de violação do direito ao lazer. REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS DO LAZER , v. 5, p. 109-125, 2018.

• MIRANDA, LARA CAXICO MARTINS ; KEMPFER, MARLENE . Adminnistração pública gerencial brasileira e os desafios para prosseguir na sua implementação. REVISTA DO DIREITO PÚBLICO (LONDRINA) , v. 13, p. 130-152, 2018.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; TEIXEIRA, T. . Efeitos do novo Código de Processo Civil sobre a Recuperação Judicial. REVISTA DA AGU , v. 16, p. 245-272, 2017.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; SILVA, Roberta Carolina de Afonseca e ; GOMES, S. A. . A perspectiva histórica na formação do intérprete jurídico: uma análise da Lei de anistia e da interpretação do Supremo Tribunal Federal. Revista Direito & Paz , v. 2, p. 26-43, 2017.

• MIRANDA, LARA CAXICO MARTINS ; KEMPFER, MARLENE . A REFORMA GERENCIAL NO BRASIL E AS POSSIBILIDADES DE VIABILIZAR DIREITOS SOCIAIS, POLÍTICOS E ECONÔMICOS. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública , v. 3, p. 1, 2017.

• MIRANDA, LARA CAXICO MARTINS ; KEMPFER, MARLENE . ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL E AS POSSIBILIDADES PARA A SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS EM AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos , v. 3, p. 37-55, 2017.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. . O valor da Jornada de Trabalho e do Trabalhador. Boletim Conteúdo Jurídico , v. 616, p. 95-109, 2016.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. . Trabalho escravo contemporâneo urbano. Boletim Conteúdo Jurídico , v. 577, p. 73-110, 2016.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. . As prerrogativas da fazenda em vistas do interesse público. Boletim Conteúdo Jurídico , v. 573, p. 76-95, 2016.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; OLIVEIRA, L. J. . ESTADO GRAVÍDICO: LIMITAÇÕES IMPOSTAS À ENTREVISTA DE EMPREGO E PROTEÇÃO NO PRÉ-CONTRATO DE TRABALHO. REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO , v. 19, p. 30, 2016.

• MIRANDA, LARA CAXICO MARTINS ; KEMPFER, MARLENE . Gestão Dos Negócios Públicos E A Resolução Extrajudicial Dos Conflitos Em Face Da Administração Pública Gerencial. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública , v. 2, p. 103-123, 2016.

• KEMPFER, MARLENE ; MARTINS, LARA CAXICO . Trabalho escravo urbano contemporâneo: o trabalho de bolivianos nas oficinas de costura em São Paulo. REVISTA DO DIREITO PÚBLICO (LONDRINA) , v. 8, p. 77-102, 2013.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; KEMPFER, Marlene. . O desenvolvimento sustentável por meio da biossegurança e a responsabilidades sociais da empresa. REVISTA DO DIREITO PÚBLICO (LONDRINA) , v. 6, p. 120-138, 2011.

• MARTINS, LARA CAXICO . Gamificação no ambiente de trabalho: motivação, fiscalização e controle. 1. ed. Londrina: Thoth, 2023. v. 1. 323p .

• Ana Luzia de Melo (Org.) ; Bianca da Rosa Bittencourt (Org.) ; Stéfany Vitória de Matos Ribeiro (Org.) ; Marjori Beatriz Soares de Oliveira (Org.) ; Marcio Aparecido Meireles (Org.) ; Igor Labre de Oliveira Barros (Org.) ; Raiza Carolina Higino Santos (Org.) ; Emerson Aparecido Pereira dos Santos (Org.) ; Ronaldo de Almeida Barretos (Org.) ; Luiz Antonio Borri (Org.) ; Gabrielly Bragas Dias (Org.) ; Jhulia Victória Talarico de Oliveira (Org.) ; Alessandra Fernandes (Org.) ; Beatris Maglioni Rodrigues (Org.) ; MARTINS, LARA CAXICO (Org.) . Direito Constitucional: a proteção da dignidade da pessoa humana. 1. ed. Brodowski: Palavra é Arte, 2023. v. 1. 135p .

• MARTINS, LARA CAXICO ; SANCHES, Jussara Romero (Org.) . Aspectos Multifacetários dos Direitos Humanos. 1. ed. Brodowski: Palavra é Arte, 2023. v. 1. 141p .

• MARTINS, LARA CAXICO . Direito do trabalho e os desafios da modernidade. 1. ed. Londrina: Thoth, 2022. v. 1.

• MARTINS, LARA CAXICO ; SANCHES, Jussara Romero ; PAULA, L. T. . Trabalho informal no Brasil: políticas públicas de enfrentamento no cenário nacional. In: Jader Luís da Silveira; Resiane Paula da Silveira. (Org.). Ciências Jurídicas e Direito: Abordagens e Estudos. 1ed.Formiga: Editora Real Conhecer, 2023, v. 2, p. 73-93.

• MARTINS, LARA CAXICO ; SANCHES, Jussara Romero . O assédio moral nas relações de trabalho: agressão a direitos humanos. In: Lara Caxico Martins; Jussara Romero Sanches. (Org.). Aspectos Multifacetários dos Direitos Humanos. 1ed.Brodowski: Palavra é Arte, 2023, v. 1, p. 31-40.

• MARTINS, LARA CAXICO ; CONTIJO, J. F. . Trabalho escravo: uma abordagem acerca da responsabilidade das empresas privadas e do Estado. In: Lara Caxico Martins; Jussara Romero Sanches. (Org.). Aspectos Multifacetários dos Direitos Humanos. 1ed.Brodowski: Palavra é Arte, 2023, v. 1, p. 73-88.

• MARTINS, LARA CAXICO ; SANCHES, Jussara Romero . Uma teoria crítica do direito à cidade. In: Lara Caxico Martins; Jussara Romero Sanches. (Org.). Aspectos Multifacetários dos Direitos Humanos. 1ed.Brodowski: Palavra é Arte, 2023, v. 1, p. 89-105.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. . Aplicação do artigo 10, da Lei n. 9.504/97 às eleições de representantes de trabalhadores. In: Renato Martins e Silva. (Org.). Cidadania, relações de gênero e sociedade. 1ed.Rio de Janeiro: Libroe, 2022, v. 1, p. 15-42.

• MARTINS, LARA CAXICO ; BEDENDO, L. E. B. . Aprendizagem: educação e trabalho no combate à criminalidade juvenil à luz da "teoria das janelas quebradas". In: Vinicius Roberto Prioli de Souza; Gil Ferreira de Mesquita. (Org.). Minorias e Direitos fundamentais. 1ed.São Paulo: Dialética, 2022, v. 1, p. 67-82.

• MARTINS, LARA CAXICO ; ABREU, L. C. A. . Uberização: dissimulação do vínculo empregatício e precarização do trabalho. In: Lara Caxico Martins. (Org.). 978-65-5959-287-6. 1ed.Londrina: Thoth, 2022, v. 1, p. 21-29.

• MARTINS, LARA CAXICO ; DUARTE, A. G. . O dano moral pós reforma trabalhista: inconstitucionalidade da tarifação e o prejuízo à reparação integral. In: Lara Caxico Martins. (Org.). Direito do trabalho e os desafios da modernidade. 1ed.Londrina: Thoth, 2022, v. 1, p. 67-73.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; SANTIN, V. F. . Gamificação do trabalhador como o moderno instrumento de disciplina. In: Alexandre Agra Belmonte; Luciano Martinez; Yone Frediani.. (Org.). Crise econômica e social e o futuro do direito do trabalho. 1ed.São Paulo: Matrioska Editora, 2020, v. , p. 405-414.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; KEMPFER, MARLENE . O controle nas agências reguladoras por meio da participação social: convivência entre os ideários liberais e republicanos.. In: Müller, Maria Cristina; Turatto, Ana Carolina Turquino.. (Org.). Anais [do] III Encontro Nacional de Filosofia Política Contemporânea e VIII Ciclo Hannah Arendt ? A Crise da Democracia e do Estado de Direito. 1ed.Londrina: , 2018, v. , p. 203-213.

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• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; KEMPFER, MARLENE ; GOMES, F. H. . Organização Internacional do Trabalho e a Recomendação n. 204/2015: avanços no Brasil em prol do trabalho digno por meio da inclusão na economia formal e solidária. In: Wagner Menezes. (Org.). Direito Internacional em expansão. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2017, v. XI, p. 312-330.

• SILVA, Roberta Carolina de Afonseca e ; KEMPFER, Marlene. ; MIRANDA, Lara Caxico Martins. . Pacto global, leis anticorrupção no Brasil e programas de integridade. In: Wagner Menezes. (Org.). Direito Internacional em expansão. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2017, v. XI, p. 331-340.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; OLIVEIRA, L. J. . A proibição do uso do cigarro no estabelecimento empresarial sob o fundamento das convenções da Organização Internacional do Trabalho. In: Wagner Menezes. (Org.). Direito Internacional em expansão. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2017, v. XI, p. 429-443.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; SILVA, Roberta Carolina de Afonseca e . Autonomia privada do agente público nos contratos celebrados sob a égide da Lei n. 13.303/2016. In: Roberto Wagner Marquesi; Fábio Brasilino; Glaucia Teixeira Torres. (Org.). Temas contemporâneos de direito civil. 1ed.Londrina: Thoth editora, 2017, v. , p. 255-280.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. . Mediação em contratos administrativos e o limite do patrimônio disponível. In: Lia Beatriz Torraca; Patrícia Carvão, Luciana Direito. (Org.). Mediação: um novo olhar sobre o conflito. 1ed.Cabo Frio: Mares, 2016, v. , p. 71-116.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. . Estarão as prisões obsoletas?. Revista de Direito Público da UEL, Paraná, p. 221 - 223, 05 maio 2021.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. . O que é isto - o senso incomum?. Revista de Direito Público UEL, Londrina, p. 197 - 198, 30 abr. 2020.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. . Reconstrução e Reforma do Estado. Revista de Direito Público, Londrina, p. 308 - 315, 29 ago. 2017.

• MARTINS, LARA CAXICO ; SANCHES, Jussara Romero . A interpretação dos contratos de adesão: do paradigma clássico as modernas formas de interpretação do negócio jurídico. In: X Congresso Nacional de Pesquisa em Ciências Sociais Aplicadas, 2022, Cascavel. Indústria 4.0: impactos organizacionais, econômicos, jurídicos e sociais. Francisco Beltrão: Unioeste, 2022. v. 1. p. 679-699.

• MARTINS, LARA CAXICO ; SANCHES, Jussara Romero . Lei n. 14.442 de 2022 e as novas inseguras jurídicas do teletrabalho. In: X Congresso Nacional de Pesquisa em Ciências Sociais Aplicadas, 2022, Cascavel. Indústria 4.0: impactos organizacionais, econômicos, jurídicos e sociais. Francisco Beltrão: Unioeste, 2022. v. 1. p. 1263-1283.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; SANTIN, V. F. . O controle do processo de gamificação do trabalho. In: X Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito, 2020, Jacarezinho. Direito Constitucional Contemporâneo. Jacarezinho, 2020. v. II. p. 38-52.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; SANTIN, V. F. . A RESSOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES ENVOLVIDOS COM ATO INFRACIONAL: O DUPLO DESAFIO DA LEI DE APRENDIZAGEM À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. In: XXVIII Encontro Nacional do CONPEDI, 2019, Goiânia. CRIMINOLOGIAS E POLÍTICA CRIMINAL I, 2019. p. 128-147.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; SANTIN, V. F. . ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E O TRABALHO DECENTE: DESAFIOS PARA INCLUSÕES DAS ECONOMIAS INFORMAL E SOLIDÁRIA. In: IX Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito, 2019, Jacarezinho. Responsabilidade do Estado I, 2019. p. 18-39.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; ALMEIDA, Jéssica Maiara de . Regulamentação da dispensa arbitrária ou sem justa causa: Constituição Federal e Reforma Trabalhista. In: IX Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito, 2019, Jacarezinho. Direito Constitucional Contemporâneo I, 2019. p. 224-242.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; FIGUEIREDO, M. F. . Aprendizagem: mecanismo de promoção da educação nacional por meio da parceria entre Estado e iniciativa privada. In: VIII Simpósio Internacional de análise crítica do Direito - SIACRID, 2018, Jacarezinho. Direito Constitucional Contemporâneo. Jacarezinho: Fundação Araucária, 2018. p. 124-140.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; KEMPFER, Marlene. . Gestão dos Negócios Públicos e a resolução extrajudicial de conflitos em face da administração pública gerencial. In: XXV Congresso do Conpedi, 2016, Curitiba. DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA, 2016.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. . Intervenção do Estado no Domínio Econômico: flexisegurança e a transferência de trabalhadores entre empresas do mesmo grupo econômico. In: VI Seminário Interinstitucional de mestrados em direito da UEL, 2015, Londrina. Estado liberal e intervenção nas atividades pessoais, 2015. p. 117-136.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; FIGUEIREDO, M. F. . Exigência de Certidão de antecedentes criminais na entrevista de emprego. In: IV Fórum de Projetos de Pesquisa em Direito da Universidade Estadual de Londrina, 2015, LONDRINA. IV Fórum de Projetos de Pesquisa em Direito da Universidade Estadual de Londrina, 2015. p. 50-63.

• MARTINS, LARA CAXICO ; SANCHES, Jussara Romero . Vontade subjetiva e declaração de vontade no negócio jurídico. In: 25 Encontro de Atividades Científicas, 2022, Londrina. Empresariais e Sociais Aplicadas. Londrina: Unopar, 2022. v. 1.

• MARTINS, LARA CAXICO ; SANCHES, Jussara Romero . Teletrabalho e as alterações promovidas pela Lei n. 14.442 de 2022. In: 25 Encontro de Atividades Científicas, 2022, Londrina. Empresariais e Sociais Aplicadas. Londrina: Unopar, 2022. v. 1.

• TIROLI, Luiz Gustavo ; MIRANDA, Lara Caxico Martins. . A progressividade do Direito à Educação no Brasil: construção e desafios. In: VII Fórum de Projetos de Pesquisa em Direito, 2018, Londrina. Acesso À Justiça, Sobre A Solução De Conflitos Atinentes A Negócios Jurídicos Públicos E Privados Envolvendo Interesses Individuais E Transindividuais. Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 2018. p. 93-98.

• ALMEIDA, Jéssica Maiara de ; MIRANDA, Lara Caxico Martins. . Regulamentação da dispensa arbitrária ou sem junta causa: 30 anos de Constituição e Reforma Trabalhista. In: VII Fórum de projetos de pesquisa em Direito, 2018, Londrina. Estado Contemporâneo: Relações Empresariais e Relações Internacionais. Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 2018. p. 187-191.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; KEMPFER, Marlene. . Meio de solução extrajudicial de conflitos em agências reguladoras como mecanismo de promoção do princípio da eficiência nas relações público-privadas. In: V Fórum de projetos de pesquisa em direito, 2016, Londrina. Acesso à justiça: solução de conflitos atinentes a negócios jurídicos públicos e privados envolvendo interesses individuais e transindividuais, 2016. p. 117-137.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; KEMPFER, MARLENE . Intervenção do Estado na Economia: o combate à corrupção empresarial em face do desenvolvimento econômico sustentável. In: VII Seminário Interinstitucional de mestrado em Direito da UEL: desenvolvimento, políticas públicas e sustentatibilidade, 2016, Londrina. VII Seminário Insterinstitucional de mestrados em Direito UEL - UNIMAR, 2016. p. 118-122.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; FIGUEIREDO, M. F. . Considerações sobre o programa de proteção ao emprego (PPE) à luz dos princípios da proteção e da função social da empresa. In: IV Fórum de Projetos de Pesquisa em Direito da Universidade Estadual de Londrina, 2015, Londrina. IV Fórum de Projetos de Pesquisa em Direito da Universidade Estadual de Londrina, 2015. p. 17-23.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; KEMPFER, Marlene. . Intervenção Estatal sobre o domínio econômico: O Sistema Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e a Inclusão Socioeconômica.. In: 14o Encontro de Atividades Científicas da Unopar, 2011, Londrina. 3 Congresso Nacional de Extensão Universitária / 12 Encontro de Atividades Científicas da Unopar, 2011.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; KEMPFER, Marlene. . O desenvolvimento sustentável por meio da biossegurança e as responsabilidades sociais de empresa. In: XX EAIC ? Encontro Anual de Iniciação Científica, 2011, Ponta Grossa. Encontro Anual de Iniciação Científica ... Encontro de Pesquisa da UEPG (CD-Rom), 2011.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; KEMPFER, Marlene. . A inclusão de ex-presidiários no mercado de trabalho: função social da empresa e respeito à dignidade humana. In: V Encontro Científico de Estudos em Direitos Humanos, 2011, Londrina. V Encontro Científico de Estudos em Direitos Humanos, 2011.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; MIRANDA, Pedro Henrique . O teletrabalho e as possibilidades de violação do direito ao lazer. In: III Congresso Brasileiro de Estudos do Lazer, 2018, Campo Grande. XVII Seminário ?O lazer em debate?. Campo Grande, 2018. p. 29-29.

• TIROLI, Luiz Gustavo ; MIRANDA, Lara Caxico Martins. . Atuação do Poder Constituinte Originário e a Suposta Necessidade de uma nova Constituição. In: IX Diálogos Filosóficos Jurídicos: sociedade, empresa e democracia - 30 anos da Constituição Federal de 1988, 2018, Londrina. Interlocuções Filosóficas e Jurídicas acerca da crise do Estado Nação. Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 2018. p. 115-116.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; SILVA, Roberta Carolina de Afonseca e . O poder regulatório do Estado sobre o regime de conformidade e seus impactos na governança corporativa. In: V Fórum de projetos de pesquisa em direito, 2016, Londrina. Estado contemporâneo: relações empresariais e relações internacionais, 2016. p. 108-111.

• KEMPFER, MARLENE ; MIRANDA, Lara Caxico Martins. . Crise dos Estados e os respectivos modelos administrativos. In: VII Seminário Diálogos Filosóficos e Jurídicos: Estado, Emprese e Sociedade, 2016, Londrina. Interlocuções filosóficas e jurídicas acerca da crise do Estado nação, 2016. p. 131-132.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; KEMPFER, MARLENE . Agências Reguladoras: promoção da eficiência no serviço público. In: VII Seminário Diálogos Filosóficos e Jurídicos: Estado, Emprese e Sociedade, 2016, Londrina. Regulação econômica e a Constituição de 1988, 2016. p. 84-85.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; SILVA, Roberta Carolina de Afonseca e . A livre iniciativa à luz da ordem constitucional: aplicação da lei de aprendizagem. In: VII Seminário Interinstitucional de mestrado em Direito da UEL: desenvolvimento, políticas públicas e sustentatibilidade, 2016, Londrina. VII Seminário Insterinstitucional de mestrados em Direito UEL - UNIMAR, 2016. p. 45-45.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; KEMPFER, Marlene. . A desapropriação de empresas privadas em face do trabalho análogo ao de escravo. In: Semana Jurídica da UEL, 2013, Londrina. III Encontro Científico da Semana Jurídica da UEL, 2013.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; KEMPFER, Marlene. . O pacto global da organização das nações unidas, a valorização do trabalho e a inclusão de egressos do sistema penitenciário no mercado de trabalho. In: Semana Jurídica da UEL, 2012, LONDRINA. II Encontro Científico da Semana Jurídica da UEL, 2012.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; KEMPFER, Marlene. . Intervenção estatal: busca pela efetividade do desenvolvimento sustentável previsto pela Constituição de1988. In: II Seminário Diálogos filosóficos e jurídicos., 2011, Londrina. Intervenção do Estado no domínio econômico: ética empresarial à luz do regime econômico constitucional, 2011.

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; FIGUEIREDO, M. F. ; OLIVEIRA, L. J. . O ambiente tecnológico do trabalho e a construção de uma nova identidade social. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS , 2023.

• MARTINS, LARA CAXICO . Gamificação no ambiente de trabalho: motivação, fiscalização e controle. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MARTINS, LARA CAXICO . Assédio no ambiente de trabalho: identificar, agir e evitar. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MARTINS, LARA CAXICO ; SEEHAGEN, Bruno Wolfgang . Aplicação do artigo 10, 3 da Lei n. 9.504/97 ao processo de eleição da comissão interna de representantes de trabalhadores. 2022. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MARTINS, LARA CAXICO ; SANCHES, Jussara Romero . A interpretação dos contratos de adesão: do paradigma clássico as modernas formas de interpretação do negócio jurídico. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MARTINS, LARA CAXICO ; SANCHES, Jussara Romero . Lei n. 14.442 de 2022 e as novas inseguras jurídicas do teletrabalho. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MARTINS, LARA CAXICO ; SANCHES, Jussara Romero . Teletrabalho e as alterações promovidas pela Lei n. 14.442 de 2022. 2022. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MARTINS, LARA CAXICO ; SANCHES, Jussara Romero . Vontade subjetiva e declaração de vontade no negócio jurídico. 2022. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MARTINS, LARA CAXICO ; SANCHES, Jussara Romero . A estruturação do Estado de bem-estar no Brasil e a municipalização das políticas públicas urbanas. 2022. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• MARTINS, LARA CAXICO . Carreira Multiprofissional: Principais Formas e Contratação. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MARTINS, LARA CAXICO . Direitos e Deveres Trabalhistas. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MIRANDA, LARA CAXICO MARTINS . Bate papo jurídico: questões polêmicas de direito do trabalho. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; SANTIN, V. F. . O controle do processo de gamificação do trabalho. 2020. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; SANTIN, V. F. . A ressocialização de adolescentes envolvidos com ato infracional: o duplo desafio da lei de aprendizagem à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; ALMEIDA, Jéssica Maiara de . Regulamentação da dispensa arbitrária ou sem justa causa: Constituição Federal e Reforma Trabalhista. 2019. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; SANTIN, V. F. . Organização Internacional do Trabalho e o Trabalho decente: desafios para inclusões das economias informal e solidária. 2019. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• ALMEIDA, Jéssica Maiara de ; MIRANDA, Lara Caxico Martins. . Regulamentação da Dispensa arbitrária ou sem justa causa: 30 anos de Constituição e Reforma Trabalhista. 2018. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; TIROLI, Luiz Gustavo . A progressividade do Direito à Educação no Brasil: construção e desafios. 2018. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• TIROLI, Luiz Gustavo ; MIRANDA, Lara Caxico Martins. . Atuação do Poder Constituinte Originário e a Suposta Necessidade de uma nova Constituição. 2018. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. . O início da pesquisa na graduação e a sua importância para a formação do jurista. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; KEMPFER, MARLENE . O controle nas agências reguladoras por meio da participação social: convivência entre os ideários liberais e republicanos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• KEMPFER, MARLENE ; MIRANDA, Lara Caxico Martins. . Reforma da Gestão Pública. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• KEMPFER, MARLENE ; MIRANDA, Lara Caxico Martins. . Organização Internacional do Trabalho e o trabalho descente: desafios para inclusões das economias informal e solidária. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; OLIVEIRA, L. J. . A proibição do uso do cigarro no estabelecimento empresarial sob o fundamento das convenções da Organização Internacional do Trabalho. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; KEMPFER, MARLENE ; GOMES, F. H. . Organização Internacional do Trabalho e a Recomendação n. 204/2015: avanços no Brasil em prol do trabalho digno por meio da inclusão na economia formal e solidária. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• SILVA, Roberta Carolina de Afonseca e ; KEMPFER, MARLENE ; MIRANDA, Lara Caxico Martins. . Pacto global, leis anticorrupção no Brasil e programas de integridade. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; SILVA, Roberta Carolina de Afonseca e . Autonomia privada do agente público nos contratos celebrados sob a égide da Lei n. 13.303/2016. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. . Reforma Trabalhista e as novas perspectivas do Direito do Trabalho. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. . Compliance: positivação das premissas da administração pública gerencial. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; KEMPFER, Marlene. . Gestão dos Negócios Públicos e a resolução extrajudicial dos conflitos em face da administração pública gerencial. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• KEMPFER, MARLENE ; MIRANDA, Lara Caxico Martins. . Crise dos Estados e os respectivos modelos administrativos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• KEMPFER, MARLENE ; MIRANDA, Lara Caxico Martins. . Agências reguladoras: promoção da eficiência no serviço público. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• KEMPFER, MARLENE ; MIRANDA, Lara Caxico Martins. . Intervenção do Estado na Economia: o combate à corrupção empresarial em face do desenvolvimento econômico sustentável. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• MIRANDA, Lara Caxico Martins. ; SILVA, Roberta Carolina de Afonseca e . A livre iniciativa à luz da ordem constitucional: aplicação da lei de aprendizagem. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2016 - 2017

  Regulação econômica no Brasil e a constituição federal de 1988: controles do e sobre o estado em face da administração pública gerencial, Descrição: A intervenção por meio normativo, fiscalizatório e de incentivo sobre o domínio econômico é uma das competências do estado, conforme artigo 174 da cf/88. A justificativa deste dever é para tutelar o mercado interno brasileiro que foi elevado ao nível de patrimônio nacional, conforme artigo 219 da cf/88. O controle por meio destas formas de regulação deve considerar o regime econômico constitucional do artigo 170 da cf/88, onde estão previstos os pilares desta ordem jurídica que são a propriedade privada, o trabalho humano e a liberdade econômica. A partir destas premissas a presente pesquisa bibliográfica segue para estudar o exercício da competência regulatória sobre o domínio econômico no sentido de ser um dever do estado a ser cumprido observando os pilares já referidos. Para este estudo é importante buscar argumentos no âmbito da ciência econômica, teoria geral do estado e outros ramos do direito, especialmente o tributário, constitucional, administrativo para compreender tanto o papel do estado diante das relações econômicas quanto das estruturas de estado federal e de governo republicano que foram as opções brasileira ao construir o atual estado em 1988. Os recortes para a verticalização dos estudos serão para os seguintes desafios: i) a garantia do exercício da liberdade econômica e dos direitos da propriedade empresarial dependem da tributação, pois ela é a base de sustentação do estado; ii) o acesso e a permanência de empresas no mercado são regidas por regras do capitalismo, mas, o estado, por meio de normas promocionais, poderá intervir para encorajar a inclusão econômica, permanência das empresas cidadãs e garantir o direito à informação em face de cadastros públicos quanto às empresas que não cumprem a sua função social; iii) o estado em face da administração pública gerencial está legitimado a recorrer à regulação descentralizada conforme competência das agências reguladoras e decidir pela resolução de conflitos por meios alternativos diante dos negócios públicos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (7) / Especialização: (5) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Lara Caxico Martins - Integrante / KEMPFER, MARLENE - Coordenador / Roberta Carolina de Afonseca e Silva - Integrante / AMANDA LICKS GEHRING - Integrante / ANTONIO MAMPRIN FILHO - Integrante / DANIELA KLINGER - Integrante / KATIA MARIA DA COSTA SIMIO - Integrante / MAURÍCIO DA SILVA MARTINS - Integrante / PEDRO HENRIQUE ARCAIN - Integrante / VITOR GABRIEL GARNICA - Integrante / VINICIUS PIRES SIMAO - Integrante / THIAGO GOBI DA SILVA - Integrante / SOLANGE SAYURI YAMASHITA - Integrante / ROBERTA CRISTINA GOMES - Integrante / PAMELA FRANCIELE VIEIRA - Integrante / NADER NAVES SULEIMAN HAMIDA - Integrante.

• 2013 - 2013

  Semiótica e Teoria Comunicacional do Direito, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Lara Caxico Martins - Integrante / Marlene Kempfer - Coordenador / Clodomiro Bannwart - Integrante / Michele Bannwart - Integrante / KEMPFER, MARLENE - Integrante.

• 2010 - 2013

  Diálogos Jurídicos e Filosóficos sobre a intervenção do Estado no domínio econômico; ética empresarial à luz do regime econômico constitucional., Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Lara Caxico Martins - Integrante / Marlene Kempfer - Coordenador / Clodomiro Bannwart - Integrante / Michele Bannwart - Integrante., Número de produções C, T & A: 4