Marlene Kempfer

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1981), mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995) e doutorado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Atualmente é professora AC-C na Universidade Estadual de Londrina, atuando na graduação, especialização e no Mestrado em Direito Negocial. Atua na área de Direito Público, com ênfase em Direito Tributário, Administrativo e Constitucional.

Informações coletadas do Lattes em 17/06/2019

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito do Estado

1998 - 2002

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Valores, Normas e Limites Tributários na Constituição da República Federativa do Brasil
Orientador: Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Mestrado em Direito

1991 - 1995

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Infrações e Sanções Tributárias,Ano de Obtenção: 1995
Orientador: Prof Dr. Paulo de Barros Carvalho
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Especialização em Metodologia e Didática do Ensino Superior

1985 - 1987

Associação Prudentina de Educação e Cultura
Título: Evolução Histórica dos Tributos no Brasil (Período: 1824 a 1987)
Orientador: Profª Drª. Maria de Fátima Ribeiro

Graduação em Direito

1976 - 1981

Faculdade de Direito de Curitiba

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Formação complementar

2013 - 2013

Oficina de Técnicas de Ensino para Grandes Grupos. (Carga horária: 4h). , PUC-PR Londrina, PUCLON, Brasil.

2013 - 2013

A aula expositiva na universidade do século XXI. (Carga horária: 4h). , PUC-PR Londrina, PUCLON, Brasil.

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Idiomas

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Alemão

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria Geral do Estado.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria Geral do Direito.

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Organização de eventos

KEMPFER, Marlene . V Seminário diálogos filosóficos jurídicos: cultura latino americana. 2014. (Congresso).

KEMPFER, Marlene . III Fórum de projetos de pesquisa em direito da UEL. 2014. (Congresso).

KEMPFER, Marlene . PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DESAFIOS DO DIREITO NEGOCIAL. 2014. (Outro).

KEMPFER, Marlene . V SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA. 2014. (Outro).

KEMPFER, Marlene . Ciclo de Palestras do Programa de Mestrado em Direito Negocial da UEL 2013. 2013. (Outro).

KEMPFER, Marlene . XXII Congresso Nacional do CONPEDI: Coordenação de Grupo de Trabalho "Processo e Jurisdição II". 2013. (Congresso).

KEMPFER, Marlene . IV SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO. 2013. (Outro).

KEMPFER, Marlene . I Forum de projetos de pesquisa em Direito. 2013. (Outro).

KEMPFER, Marlene . IV SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO DA UEL. 2013. (Congresso).

KEMPFER, Marlene . IV SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO DA UEL - Coordenadora de Trabalho de Comunicação Oral. 2013. (Congresso).

KEMPFER, Marlene . IV SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO DA UEL. 2013. (Congresso).

KEMPFER, Marlene . II Fórum dos projetos de pesquisa em direito da UEL. 2013. (Congresso).

KEMPFER, Marlene . Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento. 2013. (Outro).

KEMPFER, Marlene . III Seminário Interdisciplinar de Políticas Públicas. 2012. (Outro).

KEMPFER, Marlene . Hitória Do Constitucionalismo Brasileiro. 2012. (Outro).

KEMPFER, Marlene . III Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito da UEL. 2012. (Outro).

KEMPFER, Marlene . Comunicações do V Congr esso de direito da universidade estadual de londrina. 2012. (Outro).

KEMPFER, Marlene . Ciclo de palestras do mestrado em direito negocial da univesidade estadual de londrina. 2012. (Outro).

KEMPFER, Marlene . III SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS E JURÍDICOS: Direito, empresa e sociedade: os desafios da inovações tecnológicas. 2012. (Outro).

KEMPFER, Marlene . a evolução do direito: de instituições contratuais até direitos metaindividuais. 2012. (Outro).

KEMPFER, Marlene . Controle de constitucionalidade das leis municipais. 2012. (Outro).

KEMPFER, Marlene . Negócios Jurídicos Ambientais: a experiencia do mercado de carbono. 2012. (Outro).

KEMPFER, Marlene . Aspectos da intervenção do estado no domínio econômico. 2012. (Outro).

KEMPFER, Marlene . estado contemporâneo, o direito e a crise econômico-financeira. 2012. (Outro).

KEMPFER, Marlene . Ciclo de palestras do mestrado em direito negocial da univesidade estadual de londrina . Direito econômico e a regulação bancária.. 2012. (Outro).

KEMPFER, Marlene . Ciclo de palestras do mestrado em direito negocial da univesidade estadual de londrina . Controle de constitucionalidade das leis municipais. 2012. (Outro).

KEMPFER, Marlene . Globalização econômica e sua influência sobre o estado contemporâneo.. 2012. (Outro).

KEMPFER, Marlene . O direito fundamental social à saúde no Brasil. 2012. (Outro).

KEMPFER, Marlene . ISO 26000: Guia internacional de responsabilidade social.. 2012. (Outro).

KEMPFER, Marlene . Curso de extensão: Meio Ambiente e desenvolvimento Sustentável. 2012. (Outro).

KEMPFER, Marlene . Curso de extensão: Necessidade de Tutela Específica para a Efetivação dos Direitos Relativos ao Meio Ambiente. 2012. (Outro).

KEMPFER, Marlene . Ciclo de Palestras do Programa de Mestrado em Direito Negocial da UEL 2012. 2012. (Outro).

KEMPFER, Marlene . Curso de extensão: Projeto do Novo Código de Processo Civil. 2012. (Outro).

KEMPFER, Marlene . I Forum de projetos de pesquisa em Direito. 2012. (Outro).

KEMPFER, Marlene . I ENCONTRO CIENTÍFICO DA SEMANA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA. 2011. (Outro).

KEMPFER, Marlene . SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DOS CURSOS DE MESTRADO DO CESA: "POLÍTICAS PÚBLICAS E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS: DESAFIOS PARA ADMINISTRAÇÃO, DIREITO, ECONOMIA E SERVIÇO SOCIAL". 2011. (Outro).

KEMPFER, Marlene . Ciclo de Palestras do Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina - UEL. 2011. (Outro).

KEMPFER, Marlene . "AMICUS CURIAE" NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2011. (Outro).

KEMPFER, Marlene . CICLO DE ESTUDOS EM DIREITO COOPERATIVO. 2011. (Outro).

KEMPFER, Marlene . Ciclo de Palestra do Curso de Direito. 2011. (Outro).

KEMPFER, Marlene . V JORNADA DE ESTUDOS EM DIREITOS HUMANOS. 2011. (Outro).

KEMPFER, Marlene . IX Simpósio de Iniciação Científica e V Encontro de Iniciação Científica da Universidade de Marília. 2011. (Outro).

KEMPFER, Marlene . IX Simpósio de Iniciação Científica e V Encontro de Iniciação Científica da Universidade de Marília. 2011. (Outro).

KEMPFER, Marlene . II Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito da UEL. 2011. (Outro).

KEMPFER, Marlene . I Ciclo de Palestras: Direito, Empresa e Sociedade. 2011. (Outro).

KEMPFER, Marlene . Meios Extrajudiciais de Solução de Conflitos. 2011. (Outro).

KEMPFER, Marlene . III SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS E JURÍDICOS: Sobre a intervenção do Estado no domínio econômico: Ética empresarial à luz do regime econômico constitucional. 2011. (Outro).

KEMPFER, Marlene . I Colóquio de cooperativismo, micro e pequenas empresas na concorrência do mercado globalizado. 2011. (Outro).

KEMPFER, Marlene . Ciclo de Palestras: A efetividade dos direitos fundamentais nas relações jurídicas processuais. 2011. (Outro).

KEMPFER, Marlene . I Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito da Universidade Estadual de Londrina. 2010. (Outro).

KEMPFER, Marlene . Seminário Interdisciplinar dos Cursos de Mestrado do CESA: Sustentabilidade e Políticas Públicas. 2010. (Outro).

KEMPFER, Marlene . II SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS E JURÍDICOS: Sobre a intervenção do Estado no domínio econômico: Ética empresarial à luz do regime econômico constitucional. 2010. (Outro).

KEMPFER, Marlene . Ciclo de Palestras do Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina - UEL. 2010. (Outro).

KEMPFER, Marlene . Seminário Interdisciplinar dos Cursos de Mestrado do CESA: Sustentabilidade e Políticas Públicas. 2010. (Outro).

KEMPFER, Marlene . II SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS E JURÍDICOS. TEMA: INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: ÉTICA EMPRESARIAL À LUZ DO REGIME ECONÔMICO CONSTITUCIONAL. 2010. (Outro).

KEMPFER, Marlene . IV Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina. 2010. (Congresso).

KEMPFER, Marlene ; BANNWART JUNIOR, C. J. ; Bianco Zalmora Garcia ; CENCI, Elve Miguel . I SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS E JURIDICOS. 2009. (Outro).

KEMPFER, Marlene ; et al . XVIII Encontro Anual de Iniciação Científica - EAIC. 2009. (Congresso).

KEMPFER, Marlene ; BELINETTI, L. F. ; MUNIZ, Tania Lobo . Comunicações do III Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina. 2008. (Congresso).

ESTEVES, J. L. M. ; MUNIZ, Tania Lobo ; KEMPFER, Marlene . Comissão Científica do III Congresso de Direito da UEL. 2008. (Congresso).

KEMPFER, Marlene . II Congresso de Direito da UEL: "A função social do Direito". 2007. (Congresso).

KEMPFER, Marlene . Comunicações e Simpósios do II Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina. 2007. (Congresso).

KEMPFER, Marlene . Cosntituição Democrática Agredida. 2003. (Outro).

KEMPFER, Marlene . Mediação. 2000. (Outro).

KEMPFER, Marlene . Ética. 2000. (Outro).

KEMPFER, Marlene . I Conferência dos Cursos de Especialização em Direito. 2000. (Outro).

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Participação em eventos

15° Congresso Brasileiro de Direito Internacional. 2017. (Congresso).

A UNIÃO ESTÁVEL E O DIREITO SUCESSÓRIO. 2017. (Outra).

ENCONTROS DE INTEGRAÇÃO MESTRADO - GRADUAÇÃO - ESPECIALIZAÇÕES - COMUNIDADE: OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS.ENCONTROS DE INTEGRAÇÃO MESTRADO - GRADUAÇÃO - ESPECIALIZAÇÕES - COMUNIDADE: OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. 2017. (Outra).

II Congresso Internacional de Política Social e Serviço Social: Desafios Contemporâneos, e o III Seminário Nacional de Território e Gestão de Políticas Sociais e II Congresso de Direito à Cidade e Justiça Ambiental. 2017. (Congresso).

XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. 2017. (Congresso).

XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. 2017. (Congresso).

14° Congresso Brasileiro de Direito Internacional. 2016. (Congresso).

VI SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO DA UEL. 2016. (Seminário).

VI SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO DA UEL... 2016. (Seminário).

XXV Congresso do CONPEDI - Cidadania e Desenvolvimento Sustentável: o papel dos atores sociais no Estado Democrático de Direito. 2016. (Congresso).

XXV ENCONTRO DO CONPEDI. 2016. (Congresso).

III Encontro Internacionalização do CONPEDI. 2015. (Encontro).

Seminário Nacional Qualis Periódicos da CAPES. 2015. (Seminário).

NOVOS DESAFIOS, LINGUAGENS E CENÁRIOS. 2014. (Oficina).

V seminário interinstitucional de mestrados em direito da UEL. 2014. (Congresso).

XXIII Encontro Nacional do CONPEDI.Intervenção do Estado por meio do Planejamento em prol das Iniciativas de Inovações Tecnológicas para o Desenvolvimento. 2014. (Encontro).

I Forum dos Projetos de Pesquisa em Direito.Intervenção do Estado sobre o Domínio Econômico: incentivos em prol da sustentabilidade ambiental. 2013. (Outra).

I Forum dos Projetos de Pesquisa em Direito.Intervenção do Estado no Domínio Econômico: o planejamento como instrumento de concretização dos incentivos empresariais. 2013. (Outra).

I Forum dos Projetos de Pesquisa em Direito.Diretrizes de Responsabilidade Social Empresarial no paradoxo Estado Econômico Ambiental Sustentável. 2013. (Outra).

XXII Congresso Nacional do CONPEDI. Intervenção do Estado Sobre o Domínio econômico e a possibilidade de recuperação judicial de sociedade em comum. 2013. (Congresso).

XXII Encontro Nacional do CONPEDI.Ética empresarial garantidora da sustentabilidade: função social da propriedade rural e o paradoxo trabalho escravo contemporâneo. 2013. (Encontro).

6º Congresso Nacional de Extensão Universitária\ 15º EAC UNOPAR. Políticas Públicas de Incentivos Tributários e o Desenvolvimento Econômico. 2012. (Congresso).

Formação do Núcleo Docente Estruturante da PUC PR - Londrina. 2012. (Outra).

III Seminário Interdisciplinar de Políticas Públicas. 2012. (Seminário).

III Seminário Interdisciplinar dos Cursos de Mestrado do CESA.Políticas de Integração Latino Americana para a efetivação dos Direitos Sociais. 2012. (Outra).

III Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito.Planejamento econômico e desenvolvimento no Brasil: um olhar de resgate sobre a política econômica nacional. 2012. (Seminário).

III Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito.Federalismo fiscal e a autonomia financeira municipal à luz do pacto federativo brasileiro. 2012. (Seminário).

III Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito.Rio +20: A busca pela efetivaçâo do desenvolvimento sustentável, pautado na importância da promoção da prosperidade, bem-estar e proteção do meio ambiente. 2012. (Seminário).

III Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito.Uma análise da norma de responsabilidade social ISO 26000 sob a perspectiva do direito à segurança do consumidor. 2012. (Seminário).

III Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito.Cumprimento de obrigação de pequeno valor no âmbito do direito tributário e o acesso à justiça. 2012. (Seminário).

I Seminário de Direito do Consumidor.A relação de confiança entre consumidor e empresa. 2012. (Seminário).

I Seminário de Direito do Consumidor.O consumidor e o marketing. 2012. (Seminário).

Semana Cultura e fé - Gaudium et spes. 2012. (Outra).

VIII Encontro de Iniciação Científica.Políticas Públicas de Incentivos Tributários e o Desenvolvimento Econômico. 2012. (Encontro).

Abordagem de Ensino - Relacionamento e Comunicação para Professores - Eixo I. 2011. (Outra).

I Ciclo de Palestras: Direito, Empresa e Sociedade. 2011. (Outra).

I ENCONTRO CIENTÍFICO DA SEMANA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA.Atuação pública e pública não-estatal no serviço de saúde, com vistas à reforma administrativa, fundada no atual modelo constitucional brasileiro. 2011. (Encontro).

I ENCONTRO CIENTÍFICO DA SEMANA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA.Análisis sobre la conservación de la actividad empresarial en Brasil. 2011. (Encontro).

I ENCONTRO CIENTÍFICO DA SEMANA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA.Considerações críticas sobre a limitação dos efeitos retroativos em decisão de inconstitucionalidade de matéria tributária pelo Supremo Tribunal Federal. 2011. (Encontro).

III SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS E JURÍDICOS: Sobre a intervenção do Estado no domínio econômico: Ética empresarial à luz do regime econômico constitucional.intervenção estatal sobre o domínio econômico por meio do planejamento para o desenvolvimento sustentável. 2011. (Seminário).

III SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS E JURÍDICOS: Sobre a intervenção do Estado no domínio econômico: Ética empresarial à luz do regime econômico constitucional.A intervenção do estado no domínio econômico: o trabalho de presidiários do regime semi-aberto em empresas privadas. 2011. (Seminário).

III SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS E JURÍDICOS: Sobre a intervenção do Estado no domínio econômico: Ética empresarial à luz do regime econômico constitucional.o papel do marketing e a ética na relação de consumo. 2011. (Seminário).

III SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS E JURÍDICOS: Sobre a intervenção do Estado no domínio econômico: Ética empresarial à luz do regime econômico constitucional. 2011. (Seminário).

III SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS E JURÍDICOS TEMA: SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: ÉTICA EMPRESARIAL À LUZ DO REGIME ECONÔMICO CONSTITUCIONAL TEMA: DIREITO, EMPRESA E SOCIEDADE.Segurança humana e o dever jurídico das empresas. 2011. (Seminário).

II Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito da UEL.responsabilidade do estado por ato de planejamento econômico. 2011. (Seminário).

II Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito da UEL.Agência nacional da política fundiária: proposta de intervenção estatal para a eftividade da função social da propriedade privada rural. 2011. (Seminário).

I Jornada de Estudos: I Encontro de Mestres e Mestrandos em Direito da Unimar.Arbitragem e Direitos Transindividuais: célebre resolução de conflitos envolvendo o meio ambiente. 2011. (Encontro).

I Jornada de Estudos: I Encontro de Mestres e Mestrandos em Direito da Unimar.A segurança humana, ética das empresas (ISO 26000) e a intervenção do Estado sobre o domínio econômico. 2011. (Encontro).

IV Semana Jurídica da Faculdade Norte Paranaense.A Carga Tributária Brasileira e o Direito Republicano à Informação. 2011. (Outra).

IX SIMPÓSIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E V ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE MARÍLIA. 2011. (Simpósio).

SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DOS CURSOS DE MESTRADO DO CESA:.Aspectos do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico: a Lei de Inovação Tecnológica (Lei 10.793/04). 2011. (Seminário).

SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DOS CURSOS DE MESTRADO DO CESA: "POLÍTICAS PÚBLICAS E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS: DESAFIOS PARA ADMINISTRAÇÃO, DIREITO, ECONOMIA E SERVIÇO SOCIAL".. 2011. (Seminário).

VII ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA. 2011. (Encontro).

V Jornada de Direitos Humanos.Efetivação dos Direitos Humanos Sociais na América Latina e a escassez de recursos públicos: integração regional e responsabilidade social das empresas. 2011. (Outra).

XX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. 2011. (Congresso).

XX Encontro Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação. 2011. (Encontro).

II FÓRUM DE DISSEMINAÇÃO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DO CURSO EM DIREITO (Orientadora de Trabalho). 2010. (Outra).

II SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS E JURÍDICOS TEMA: INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: ÉTICA EMPRESARIAL À LUZ DO REGIME ECONÔMICO CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica econômico constitucional. 2010. (Congresso).

IV Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina. Meio ambiente, atividade econômica e princípio do desenvolvimento sustentável. 2010. (Congresso).

IV Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina. Intervenção do Estado no domínio econômico: ética empresarial à luz do regime econômico constitucional. 2010. (Congresso).

IV Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina: I Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito. Aspectos Econômicos da Prestação do Serviço Público Saúde pelo Terceiro Setor. 2010. (Congresso).

IV Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina: I Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito. Responsabilidade civil do médico: nova perspectiva sobre culpa e nexo de causalidade na relação entre os profissionais médicos. 2010. (Congresso).

Primer Congreso Internacional de Derecho Aduanero del MERCOSUR sobre "El Código Aduanero del MERCOSUR". 2010. (Congresso).

Seminário Interdisciplinar dos Cursos de Mestrados do CESA: Sustentabilidade e Políticas Públicas.Sustentabilidade e Políticas Públicas: Controle Jurídico. 2010. (Seminário).

Seminário Interdisciplinar dos Cursos de Mestrados do CESA: Sustentabilidade e Políticas Públicas.Definição da Dimensão de Efetividade dos Direitos Sociais no Brasil, para a promoção de Políticas Públicas Sustentáveis. 2010. (Seminário).

XIX Congresso Nacional do CONPEDI. 2010. (Congresso).

XIX Encontro Nacional do CONPEDI. 2010. (Encontro).

2º Congressso de Direito Contemporâneo. Políticas Públicas Tributárias para Efetividade de Direitos Fundamentais. 2009. (Congresso).

DISSEMINAÇÃO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO (Orientadora de Trabalho). 2009. (Outra).

Seminário Interdisciplinar: Direito e Direito Canônico.As Fontes do Direito e do Direito Canônico. 2009. (Seminário).

VII S'INESUL - III Simpósio Internacional.Direito Fundamental, a Inclusão do Deficiente Auditivo: O Papel do Estado e a Família. 2009. (Simpósio).

XVIII Congresso Nacional do CONPEDI. A Intervenção do Estado dobre o Domínio Econômico por meio de Fomentos Condicionados aos Critérios de Certificações de Sistema de Gestão de Responsabilidade Social. 2009. (Congresso).

XVIII EAIC - Encontro Anual de Iniciação Científica.Apresentação de trabalhos de iniciação científica. 2009. (Encontro).

19ª Edição Seminário Nacional de Excelência na Gestão Tributária. 2008. (Seminário).

III Congresso de Direito da UEL. Direitos Humanos: Desafios e Perspectivas Comtemporâneas. 2008. (Congresso).

III Congresso de Direito Tributário de Londrina. Aumento das garantias do Fisco para fiscalizar os instrumentos de gestão tributária. 2008. (Congresso).

XI Seminário de Estudos Contábeis.A Gestão Tributária e os Instrumentos de Controle do Estado. 2008. (Seminário).

XVII Congresso Nacional do CONPEDI. O Regime Jurídico Tributário-Ambiental a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.. 2008. (Congresso).

XVII Seminário de Administração: O Perfil do Empresário no Novo Milênio.A Gestão Empresarial diante da Intervenção do Estado sobre o Domínio Econômico. 2008. (Seminário).

XXII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2008. (Congresso).

45ª Semana Jurídica do Centro Acadêmico Sete de Março.Vinculação Tributária e Efetivação de Direitos Sociais. 2007. (Outra).

II Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina. Instituição, arrecadação e controle dos tributos tendo em vista a função social do Estado e do Direito. 2007. (Congresso).

I Seminário SESCAP-LDR- Processos Administrativos e Compensação Tributária. 2007. (Seminário).

VIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2007. (Congresso).

I Congresso de Direito Tributário de Londrina. Valores jurídicos de Igualdade e Solidariedade em um Estado de ideologia Social e A contribuição das normas tributárias para viabilizar direitos fundamentais. 2006. (Congresso).

III Encontro de Iniciação Científica.Reflexos e Controles das políticas públicas na iniciativa privada. 2006. (Encontro).

Congresso Nacional de Estudos Tributários. II Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2005. (Congresso).

I Simosio de Direito do Estado.Direitos Fundamentais da Tributação. 2005. (Simpósio).

XLIII Semana Jurídica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina.XLIII Semana Jurídica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina. 2005. (Oficina).

6º Simpósio de Iniciação Científica - 2º Encontro de Pós-Graduação.6º Simpósio de Iniciação Científica - 2º Encontro de Pós-Graduação. 2004. (Simpósio).

XIII Encontro Anual de Iniciação Científica.XIII Encontro Anual de Iniciação Científica. 2004. (Encontro).

XVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. XVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2004. (Congresso).

Humanas e Humanidade.11º Simpósio de Iniciação Científica da USP-SIICUSP. 2003. (Simpósio).

I Encontro Pedagógico.I Encontro Pedagógico. 2002. (Encontro).

XVI CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE XVI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2002. (Congresso).

XV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. INSTITUTO GERALDO ATALIBA-IDEPE XV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2001. (Congresso).

Painel "O marketing nas relações de consumo à luz do Código de Defesa do Consumidor".O marketing nas relações de consumo à luz do Código de Defesa do Consumidor. 2000. (Outra).

XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. INSTITUITO GERALDO ATALIBA-IDEPE XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2000. (Congresso).

XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1999. (Congresso).

XXXIX Semana Jurídica. Desobediência Civil. 1999. (Congresso).

X CONGRESSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. X CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1996. (Congresso).

I FÓRUM- CONFLITOS POLÍTICOS-INSTITUCIONAIS.I FÓRUM - CONFLITOS POLÍTICOS-INSTITUCIONAIS. 1990. (Outra).

SIMPOSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO NA ATUAL CONSTITUIÇÃO.SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO NA ATUAL CONSTITUIÇÃO. 1989. (Simpósio).

XII CONGRESSO BRASILEIRO E II CONGRESSO SUL-AMERICANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. XII CONGRESSO BRASILEIRO E II CONGRESSO SUL-AMERICANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1988. (Congresso).

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.Licitações e Contratos Administrativos- Dec. Lei nº2300/87. 1987. (Simpósio).

SEMINÁRIO NACIONAL DE CADASTRO TÉCNICO RURAL E URBANO.SEMINÁRIO NACIONAL DE CADASTRO TÉCNICO RURAL E URBANO. 1987. (Seminário).

V Encontro das Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná.V Encontro das Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná. 1986. (Encontro).

ENCONTRO DE TRABALHO SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.Encontro de Trabalho sobre CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. 1985. (Encontro).

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Participação em bancas

Aluno: Lara Caxico Martins Miranda

KEMPFER, MARLENE; CENCI, Elve Miguel; RIBEIRO, M. F.. AUTARQUIAS ESPECIAIS E A ARBITRAGEM EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Philippe Antonio Azedo Monteiro

BANNWART JUNIOR, C. J.;KEMPFER, MARLENE; PRADO, M. A. E.. DESAFIOS PARA A INCLUSÃO ECONÔMICA NO BRASIL E A CONSTITUIÇÃO FEERAL DE 1988: 'PREMISSAS DE HERNANDO SOTO' E O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE. 2016.

Aluno: Isabela Cararo Lopes

KEMPFER, Marlene; ARAUJO jr., M. E. de; RIBEIRO, M. F.. POSSIBILIDADES DE UM REGIME TRIBUTÁRIO AMBIENTAL PARA O BRASIL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA PEC/2015. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Rafael Aragos

KEMPFER, Marlene; BANNWART JUNIOR, C. J.; AMARAL, S. T.. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988: DEVER DE TRANSPARÊNCIA, DIREITO A INFORMAÇÃO E CADASTROS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Beatriz Miranda Batisti

KEMPFER, Marlene; CENCI, Elve Miguel; ALIGLERI, L. M.. COMPLIANCE E ANÁLISE DE RISCO PARAMETRIZADA PARA PREVENIR A CORRUPÇÃO NAS EMPRESAS EM FACE DE NEGÓCIOS PÚBLICOS. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Henrico César Tamiozzo

MUNIZ, Tania Lobo; PRADO, M. A. E.;KEMPFER, Marlene. O pacto global e a sustentabilidade empresarial. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Guilherme Prado Bohac de Haro

KEMPFER, Marlene; TEIXEIRA, T.; PRADO, M. A. E.. O ATO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO DO CADE: CONTROLE INTERNO E SINDICABILIDADE JUDICIAL DE SUAS DECISÕES. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Eduardo Ayres Diniz de Oliveira

KEMPFER, Marlene; CENCI, Elve Miguel; PRADO, M. A. E.. Desenvolvimento tecnológico e as nomas jurídicas indutoras. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Elvys Pascoal Barankievicz

KEMPFER, Marlene; PRADO, M. A. E.; NUNES, C. R. P.. Aplicação do Acordo sobre Valorização Aduaneira em face do Arbitramento. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Edvania Fátima Fontes Godoy

KEMPFER, Marlene; AMARAL, A. C.C. Z. M. do; CAMARA, M. R. G. da. Planos Econômicos de Estabilização Nacional: Uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Luciano Alves Rodrigues dos Santos

KEMPFER, Marlene; CACHAPUZ, Rozane da Rosa; ALMEIDA, G. B.. Arbitragem nos conflitos entre administração pública e pessoa jurídica de direito privado. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Fabio Ricardo Rodrigues Brasilino

KEMPFER, Marlene; PRADO, M. A. E.; CENCI, Elve Miguel; RIBEIRO, M. F.; SIQUEIRA, G. S.. Incentivos fiscais em face da federação de cooperação: limites. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Althair Ferreira dos Santos Júnior

KEMPFER, Marlene; CENCI, Elve Miguel; BANNWART JUNIOR, C. J.; HANSEN, G. L.; SIQUEIRA, G. S.. Pressupostos do neoliberalismo, reforma do estado e agencias reguladoras. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: ALFREDO PEREIRA DA COSTA

KEMPFER, Marlene; RIBEIRO, M. F.; SOUZA, P. R. P.. Empreendimentos Econômicos, desenvolvimento e mudança social. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Nelson Rosa dos Santos

KEMPFER, Marlene; CHUEIRI, M. F.; RIBEIRO, M. F.; SOUZA, P. R. P.; ESPOLADOR, R. C. R. T.. A promoção do trabalho humano no Brasil e a ressocialização do presidiário: responsabilidade da empresa e do Estado. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: DIOMAR FRANCISCO MAZUTTI

KEMPFER, Marlene; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; OLIVEIRA NETO, O.; SOUZA, P. R. P.; BORGES, Nelson. Instrumentos legais para efetivação de créditos de carbono em projetos de MDL e reduções voluntárias. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Altair Cesar Ramos dos Santos

KEMPFER, Marlene; OLIVEIRA, L. J.. A valorização do trabalho humano como condição indispensável para a redução das desigualdades sociais no Brasil. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Luís Gustavo Tirado Leite

KEMPFER, Marlene. Desenvolvimento sustentável ambiental: parceria público-privada alternativa na gestão de resíduos sólidos urbanos. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Alessandro Lucas Santos

KEMPFER, Marlene; PRADO, M. A. E.; BENTO, F.. Contribuição de Intervenção no domínio econômico: construtivismo e federalismo. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Sérgio Luiz Candil

KEMPFER, Marlene; BONOMO, Carla; KIECKHOFER, A. M.. Responsabilidade socioambiental empresarial: diretrizes e parâmetros da racionalidade econômica e jurídica. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Israel Rodrigues de Queiroz Júnior

KEMPFER, Marlene; BONOMO, Carla; KIECKHOFER, A. M.. A efetividade da função social das empresas por meio da recuperação judicial e extrajudicial. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: ANA PAULA DUARTE FERREIRA MAIDANA

KEMPFER, Marlene. A relevância social, econômica e ambiental da reciclagem e a adoção de uma política tributária que favoreça o desenvolvimento sustentável. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Evaldo Dias de Oliveira

KEMPFER, Marlene. Exercício da competência tributária como veículo de efetivação dos direitos fundamentais sociais. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Thabata Biazzuz Veronese

KEMPFER, Marlene. O controle jurídico das políticas públicas de créditos e incentivos fiscais para a atividade empresarial socioambiental responsável. 2010.

Aluno: Paola Alejandra Rodriguez Garcia

KEMPFER, Marlene. O papel do contrato de know-how no mundo contemporâneo: uma análise dos aspectos jurídicos. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Sérgio Luiz Candil

KEMPFER, Marlene. Responsabilidade social empresarial para o desenvolvimento econômico responsável. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Marcos Apolloni Neumann

KEMPFER, Marlene. A internvenção do estado sobre o domínio econômico para a efetividade do regime constitucional e a empresa sustentável. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Sharon Cristine Ferreira de Souza

KEMPFER, Marlene; OLIVEIRA, L. J.. Controle jurídico de políticas públicas de incentivo para as empresas socialmente responsáveis. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Fellipe Cianca Fortes

KEMPFER, Marlene; BONOMO, Carla. Imposto sobre circulação de mercadorias: análise à luz dos primcípios da livre iniciativa e da livre concorrência. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Cristina Zanello

KEMPFER, Marlene; LEWIS, Sandra Aparecida Lopes Barbon. O Parcelamento de Débitos Tributários das Empresas como um Instrumento do Estado. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Thiago Vieira Mathias de Oliveira

KEMPFER, Marlene; CENCI, Elve Miguel. A Relação de Poder e a Reorganização da Atuação Estatal no Domínio Econômico diante dos Prcessos de Globalização. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Cristina Zanello

KEMPFER, Marlene; LEWIS, Sandra Aparecida Lopes Barbon; FISCHER, Octávio Campos. O Parcelamento de Débitos Tributários das Empresas como um Instrumento do Estado. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Lourenço Munhoz Filho

KEMPFER, Marlene. Ética do Discurso e Relações Empresariais: o CONFAZ enquanto instância comunicativa e sua importância diante do pacto federativo. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Yslyg Abreu Veloso

KEMPFER, Marlene. A intervenção indireta do Estado sobre o domínio econômico: o regime jurídico das agências reguladoras e sua contribuição para o projeto de desenvolvimento econômico-social brasileiro. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Juliana Medina

KEMPFER, Marlene. Conflito de direitos fundamentais (compatibilidade): o princípio constitucional da livre iniciativa e o princípio da preservação ambiental. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Karine Alves Gonçalves Mota

KEMPFER, Marlene. Intervenção do Estado como agente regulador e fiscalizador da atividade econômica: prostituição. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Débora Brito Moraes

KEMPFER, Marlene. A valorização do trabalho como condição para a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Glauco Lubacheski de Aguiar

KEMPFER, Marlene. Tributação extrafiscal e intervenção econômica: uma análise concorrencial dos convênios interestaduais do ICMS e dos simples nacional. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Thais Silva Bispo

KEMPFER, Marlene. Estado de Perigo e Inadimplemento de negócios jurídicos hospitalares. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Douglas Leonardo Costa Maia

KEMPFER, Marlene. Paradigmas da análise econômica do Direito, para o estudo da intervenção estatal, por direção, sobre a ordem econômica brasileira. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Ana Carolina Gonçalves Valença

KEMPFER, Marlene. Concessão de serviços públicos: encampação pelo descumprimento da função social da empresa concessionária. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Junio César Mangonaro

KEMPFER, Marlene. A mudança de paradigma na análise antitruste: uma abordagem à luz do desenvolvimento econômico. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: LUIZ MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA

KEMPFER, Marlene. Democracia e uso de água: o ideal constitucional de Justiça como norte para decisões sobre o desenvolvimento econômico e a mudança social. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Gustavo Costilhas

SOUZA, P. R. P.; FERRER, W. M. H.;KEMPFER, Marlene; RIBEIRO, M. F.. Abordagem jurídica sobre os alimentos transgênicos e biotecnologia. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Dérek Marim de Souza

SOUZA, P. R. P.; FERRER, W. M. H.;KEMPFER, Marlene; RIBEIRO, M. F.. Desenvolvimento sustentável do meio rural face o princípio da livre iniciativa. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Alexandra Barp

KEMPFER, Marlene; CARNEIRO, Ruy de Marçal; FERRER, W. M. H.; RIBEIRO, M. F.. Estado e empresa: inclusão da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: LUIZ MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA

KEMPFER, Marlene; SOUZA, P. R. P.; FERRER, W. M. H.; RIBEIRO, M. F.. Democracia e uso da água: o ideal constitucional de justiça como norte para decisões sobre o desenvolvimento econômico e a mudança social. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Dinara de Arruda Oliveira

KEMPFER, Marlene. Da ordem econômica constitucional à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Samia Moda Cirino

KEMPFER, Marlene; GARCIA, Bianco Zalmora; RIBEIRO, M. F.. A proteção do direito fundamental ao meio ambiente por intermédio do direito tributário ambiental. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Cristiane Carvalho Burci Ferreira

KEMPFER, Marlene. O papel do estado nas novas relações de trabalho surgidas a partir da globalização e do avanço tecnológico. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Elmer da Silva Marques

KEMPFER, Marlene; BELINETTI, L. F.; WAMBIER, L. R.. Da antecipação da tutela inibitória face à Fazenda Pública: principais tópicos sobre sua concessão e efetivação. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Daniela Braga Paiano

KEMPFER, Marlene; CARNEIRO, Ruy de Marçal. A exploração da atividade econômica pelo partcular e a preservação do meio ambiente natural como respeito à dignidade da pessoa humana. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Cristiane Carvalho Burci

KEMPFER, Marlene; OLIVEIRA, L. J.; CHUEIRI, M. F.. O papel do Estado nas novas relações de trabalho surgidas a partir da globalização e do avanço tecnológico. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Lidio Val Junior

KEMPFER, Marlene; SOUZA, P. R. P.; CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal. A efetivação da conciliação como forma alternativa de solução dos conflitos sociais. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: César Maurício Zanluchi

KEMPFER, Marlene; SOUZA, P. R. P.; CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal. A Tributação diferenciada como meio de efetivação das normas constitucionais relativas à ordem econômica. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Alex Luís Luengo Lopes

KEMPFER, Marlene; OLIVEIRA, L. J.; RIBEIRO, M. F.. A função social da empresa. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Thiago Degelo Vinha

KEMPFER, Marlene; OLIVEIRA, L. J.; RIBEIRO, M. F.. A contribuição de Intervenção no domínio econômico incidente sobre combustível e derivados. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Giovana Benedita Jáber Rossini Ramos

KEMPFER, Marlene; OLIVEIRA, L. J.; CHUEIRI, M. F.. A responsabilidade da empresa brasileira moderna na efetivação do valor social do trabalho. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Henrique Afonso Pipolo

KEMPFER, Marlene; CACHAPUZ, Rozane da Rosa. Lei de Falências, recuperação das empresas e seus procedimentos: uma análise da positivação de princípios econômico-constitucionais. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Janaina Braga Norte

KEMPFER, Marlene; DURAO, A. B.. A positivação do fenômeno do culturalismo no Código Civil de 2002. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Alex Luís Luengo Lopes

KEMPFER, Marlene. A empresa privada à luz da ordem econômica Constitucional Brasileira de 1988: papel, função e responsabilidade social. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Natália Paludetto Gesteiro

KEMPFER, Marlene. Empresas estatais e livre concorrência. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Ivan Corrêa Leite

KEMPFER, Marlene. Da (i)legalidade das condicionalidades por empréstimos internacionais junto ao FMI nas décadas de 80 e 90. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Priscila Yumiko Sakamoto

KEMPFER, Marlene. O Controle Fiscal das Sociedades Offshore como Instrumento de Planejamento Tributário Internacional. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Ana Claudia Duarte Pinheiro

KEMPFER, Marlene. A Tributação Ambiental como Expressão de Valor na Sociedade Globalizada. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Vitor Hugo Nicastro Honesko

KEMPFER, Marlene; GUERRA FILHO, Willis Santiago; PIOVESAN, Flávia Cristina. NORMA JURÍDICA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ASPECTOS DE UMA CRISE EPISTEMOLÓGICA DA MODERNIDADE. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Gilberto Notário Ligero

KEMPFER, Marlene. O litisconsórcio necessário ativo no processo de conhecimento. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Carolina Spack Kemmelmeier

KEMPFER, Marlene. O controle fiscal dos preços de transferência e sua repercussão sobre o Mercosul: a construção de um tratamento multilateral. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Nelson José Rodrigues Horta

KEMPFER, Marlene; CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal; OLIVEIRA, Flávio Luis de. DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO VIGENTE. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Instituição Toledo de Ensino.

Aluno: Antonio Alberto Cristofalo de Lemos

KEMPFER, Marlene; CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal; PAULA, Jônatas Luiz Moreira de. O HABEAS DATA, COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Gláucia Padial Landgraf Sormani

KEMPFER, Marlene; CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal; OLIVEIRA, Flávio Luis de. DA AFRONTA À DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA(CF/88, ART. 1º, III), pela não conservação das vias públicas. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Instituição Toledo de Ensino.

Aluno: Ricardo Pinha Afonso

KEMPFER, Marlene; CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal; PAULA, Jônatas Luiz Moreira de. AS AGÊNCIAS REGULADORAS À LUZ DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Maria Cláudia Mendonça Bragato

KEMPFER, Marlene. DO CONTRATO ELETRÔNICO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS- A DEFESA DO CONSUMIDOR. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Marcos Alves Angotti

KEMPFER, Marlene; CARNEIRO, Ruy de Marçal; OLIVEIRA, Flavio Luis. O COOPERATIVISMO: A FORÇA DA UNIÃO DOS HOMENS, COMO OPÇÃO DE MUDANÇA SOCIAL, À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Instituição Toledo de Ensino.

Aluno: Márcia Pompermayer

KEMPFER, Marlene; CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal; OLIVEIRA, Flávio Luis de. DO DIREITO À PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E À ASSOCIAÇÃO COMO PRESSUPOSTOS DEMOCRÁTICOS DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL À LUZ DO TEXTO CONSTITUCIONAL DE 1988. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Instituição Toledo de Ensino.

Aluno: Miguel Ângelo Napolitano

KEMPFER, Marlene; CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal; OLIVEIRA, Flávio Luis de. DA COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL: PRINCÍPIO FUNDAMENTAL EM FASE DE CONCRETIZAÇÃO, COMO EXIGÊNCIA DA ORDEM MUNDIAL. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Instituição Toledo de Ensino.

Aluno: Sílvia Regina Tacla Pietraróia

KEMPFER, Marlene; CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal; PAULA, Jônatas Luiz Moreira de. ARBITRAGEM: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, SOLUÇÃO DE CONFLITOS PELA VIA PARTICULAR E MUDANÇA CULTURAL PARA A SUA APLICABILIDADE. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Francisco da Silva Deamo

KEMPFER, Marlene; CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal; PAULA, Jônatas Luiz Moreira de. DA UTILIDADE E DA EFICÁCIA DO PLANO DIRETOR EM CIDADES COM MENOS DE 20.000 HABITANTES. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Jussara Romero Sanches

KEMPFER, Marlene; ARAUJO jr., M. E. de. DIREITO À CIDADE E DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO PEUC - Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios e do IPTU. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Philippe Antonio Azevedo Monteiro

KEMPFER, Marlene; BANNWART JUNIOR, C. J.. DESAFIOS PARA A INCLUSÃO ECONÔMICA NO BRASIL: PREMISSAS DE HERNANDO SOTO E O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Rafael Aragos

KEMPFER, Marlene; BANNWART JUNIOR, C. J.. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: DEVER DE TRANSPARÊNCIA, DIREITO A INFORMAÇÃO E CADASTROS PÚBLICOS ADMINISTRATIVO. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Beatriz Miranda Batisti

KEMPFER, Marlene; CENCI, Elve Miguel. COMPLIANCE E ANÁLISE DE RISCO PARAMETRIZADA PARA PREVENIR A CORRUPÇÃO NAS EMPRESAS EM FACE DE NEGÓCIOS PÚBLICOS. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Isabela Cararo Lopes

KEMPFER, Marlene; ARAUJO jr., M. E. de. POSSIBILIDADES DE UM REGIME TRIBUTÁRIO AMBIENTAL PARA O BRASIL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 92/2015. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Henrico César Tamiozzo

MUNIZ, Tania Lobo;KEMPFER, Marlene. O pacto global e a sustentabilidade empresarial. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Guilherme Prado Bohac de Haro

TEIXEIRA, T.;KEMPFER, Marlene. O ato administrativo sancionatório do CADE: controle interno e sindicabilidade judicial de suas decisões. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Jaqueline Yoko Kussaba

KEMPFER, Marlene; BELINETTI, L. F.. As demandas de massa: intersecção entre o processo coletivo e o processo civil para a garantia do acesso à justiça. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Elvys Pascoal Barankievicz

KEMPFER, Marlene; PRADO, M. A. E.. Cumprimento e Burla ao Processo de Valorização Aduaneira no Brasil. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Edvania Fátima Fontes Godoy

KEMPFER, Marlene; CAMARA, M. R. G. da. Planos Econômicos de Estabilização Nacional: Uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Thatiana Freitas Tonzar

KEMPFER, Marlene. Do responsável tributário e o devido processo legal. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Thiago Paiva dos Santos

KEMPFER, Marlene. Agências reguladoras: o exercício do poder regulador em defesa do cidadão. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: ANDRÉ GUSTAVO PERDIGÃO POLIZELLI

KEMPFER, Marlene. Substituição Tributária no ICMS. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Karina Watanabe

KEMPFER, Marlene. Limites da competência legal do pregoeiro. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Daniel Rosolen Tokos

KEMPFER, Marlene. Elisão e evasão fiscal: comentários acerca de sua aplicação e da norma antielisiva. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Lidiane da Silva e Silva

KEMPFER, Marlene. Direito tributário e Direitos humanos: a garantia do mínimo existencial. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Vitor Gabriel Garnica

KEMPFER, Marlene; MIRANDA, L. C.; CENCI, Elve Miguel. AGÊNCIAS REGULADORAS: MODELO GERENCIAL E O FENÔMENO DA CAPTURA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Ana Carolina Santos Bonome

KEMPFER, Marlene; MOLLER, A. K. T.. INCENTIVOS FISCAIS EM FACE DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Amanda Durizzo Oliveira

KEMPFER, Marlene; MOLLER, A. K. T.; CARVALHO, S. S.; CARVALHO, S. S.. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E PROGRESSIVIDADE DOS IMPOSTOS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: DANIEL BRAZ CELESTINO JUNIOR

KEMPFER, MARLENE; MONTEIRO, P. A. A.; MANGONARO, J. C.. OS FUNDAMENTOS DE HERNANDO DE SOTO PARA POTENCIALIZAR O CAPITAL INFORMAL E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Gabriel Pompeu Melhado

MELHADO, R.;KEMPFER, Marlene; BARBOSA, R. L.. A NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SETOR PÚBLICO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PARANÁ EM 2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Luís Fernando Ticianeli Ferreira

KEMPFER, MarleneLEAL JÚNIOR, J. C.; BANNWART JUNIOR, C. J.. O PACTO GLOBAL E A CONTRIBUIÇÃO DA LEI 12.846/13 PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PÚBLICOS NO BRASIL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Lucas Costa Milanez

KEMPFER, Marlene; PRETTO, L. S.;LEAL JÚNIOR, J. C.. A REPORTAÇÃO CONSTITUCIONAL DE RECEITAS COMO LIMITE AO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA EXTRATERRITORIAL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Aluísio Felipe Souza de Faria

KEMPFER, MarleneLEAL JÚNIOR, J. C.; BATISTI, N. E. M.. O CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA SUBMISSÃO DE CONFLITOS DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Amanda Petkowicz Mariani

KEMPFER, Marlene; COSTA, A. F.; ESTEVES, M. G.. A possibilidade de alíquotas progressivas nos impostos de transmissão causa mortis e doação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Lara Caxico Martins

KEMPFER, Marlene; MELHADO, R.; MORAES, L. A. P.. Entrelinhas do trabalho escravo: O trabalho dos Bolivianos nas oficinas de costura de São Paulo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Victoria Lassance Monice

KEMPFER, Marlene; ESTEVES, M. G.; CESTARI, V. P.. Juizado Especial Cível e o Principio da Ampla Defesa: Relação de Consumo nas Franquias. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Renato Fragalli Braga

KEMPFER, Marlene; PEDROSO, T. C. S. R.. A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS GRUPOS ECONÔMICOS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Edson Gonçalves de Mello Junior

KEMPFER, Marlene; XAVIER, R. M. M.; BATISTI B.. Intervenção do Estado sobre o domínio econômico e o REINTEGRA. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PUC-PR Londrina.

Aluno: Guilherme Luizão Marques

KEMPFER, Marlene; MASSARO M.; ESTEVES, M. G.. O planejamento tributário no Estado democrático de direito brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PUC-PR Londrina.

Aluno: Rafael Zambom de Moraes

KEMPFER, Marlene; QUEIROZ M.; CACHICHI, R. C. D.. A judicialização das políticas públicas de saúde e reserva do possível. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PUC-PR Londrina.

Aluno: Vitor S

KEMPFER, Marlene; XAVIER, R. M. M.; SILVA, S.. Yamaguto.O conceito de prestação de serviços de comunicação para fins de incidência do ICMS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Carola Veronesi

KEMPFER, Marlene; DINIZ, M. L. C.; ESTEVES, M. G.. LEGALIDADE E VALIDADE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: SEUS LIMITES EM FACE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2014 - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Aline Brunetta Bargo

KEMPFER, Marlene; PINHEIRO, Ana Cláudia Duarte; TAMIOZZO, H. C.. Do Direito à Educação: Efetividade das Políticas Públicas direcionadas ao ensino superior. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Maria Angélica Cabrera Lozam

KEMPFER, Marlene; PINHEIRO, Ana Cláudia Duarte; COSTA, J. H. dos S.. Transparência Fiscal: os reflexos da lei 12.741\2012 no ordenamento jurídico brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: André Aparecido Dias de Gleveiro

KEMPFER, Marlene; LANER, R. M. M.; SIQUEIRA, P.. Planejamento Tributário e o seu confrontamento com a norma geral antielisão. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: MARINA DE A

KEMPFER, Marlene; XAVIER, R. M. M.; SIQUEIRA, P.. Vieira da Costa.A Reorganização Societária como forma de Planejamento Tributário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Victor Cesar Zandoná

KEMPFER, Marlene; XAVIER, R. M. M.; SIQUEIRA, P.. Compra Coletiva Virtual: Aspectos Tributários. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Luiz Renato Oliveira Jorge Haully

KEMPFER, Marlene; XAVIER, R. M. M.; SANFELICE, A. K. A. A.. Reforma Tributária e o Sistema Tributário Nacional: principais elaborações propostas pela PEC 233\2008. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: João Paulo de Souza Alves

KEMPFER, Marlene; XAVIER, R. M. M.; FORTES, F. C.. Conflito de Competência entre ISS e ICMS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Carolina M

KEMPFER, Marlene; XAVIER, R. M. M.; SANFELICE, A. K. A. A.. Garcia.A forma como o Estado intervém na economia através dos tributos reguladores. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Maria Angélica Cabrera Lozam

KEMPFER, Marlene; PEDROSO, T. C. S. R.. TRANSARÊNCIA FISCAL: OS REFLEXOS DA LEI 12741/2012 NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Guilherme Massashi Tanaka

KEMPFER, Marlene; GODOY, Edvania F. F.; NAKAYAMA, J. K.. Aspectos Tributários do Terceiro Setor: Imunidades Tributárias. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Priscila Rosa Lima

KEMPFER, Marlene; SOARES, M. A. S.; CACHICHI, R. C. D.. Decisão judicial: estudo do pensamento de Robert Alexy. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Victor Eduardo Kock Piglialarme

KEMPFER, Marlene; SANTOS, L. A. R.; TRISTAO , I. M.. Parcerias público-privadas: alternativa na prestação de serviços públicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Paulo Henrique Aparecido Lozano

SANTOS, L. A. R.; TRISTAO , I. M.;KEMPFER, Marlene. Legitimidade do Ministério Público para propor Ação Civil Pública em matéria tributária. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Isabela Mazão Bordin

KEMPFER, Marlene; NASCIMENTO, V. H. A.; ELEUTERIO, V.. Planejamento tributário: estratégia de viabilidade da empresa em um mercado concorrencial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Luis Alberto Mangili Gomes

KEMPFER, Marlene; TOMASZEWSKI, W.; MORAES, M. C.. O critério temporal do ITBI e a legislação do Município de Londrina. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Fabíola Costa Coelho

KEMPFER, Marlene; MANGONARO, J. C.; MORAES, M. C.. A efetividade do direito por meio das normas de incentivo tributário em favor do desenvolvimento sustentável. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Jônatas Barbosa Robl

KEMPFER, Marlene; ELEUTERIO, V.; NASCIMENTO, V. H. A.. A inconstitucionalidade do IPTU em face do princípio da capacidade contributiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Francielli Luiza do Nascimento Figueiredo

KEMPFER, Marlene; NASCIMENTO, V. H. A.; Tomaszewski, Adauto de Almeida. Direito do contribuinte à informação no pagamento do tributo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Carolina Nicoletti

KEMPFER, Marlene; MORAES, M. C.; MARQUESI, R. W.. A extrafiscalidade do imposto sobre a propriedade territorial rural. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Kelly Jamile Batista Cogo

KEMPFER, Marlene; MARQUESI, R. W.; MORAES, M. C.. Modulação em matéria tributária e seus reflexos na repetição de indébito. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Fernanda Kayoko Kakitani

KEMPFER, Marlene; MARQUESI, R. W.; MORAES, M. C.. (Im)possibilidade de concessão de isenções heterônomas por meio de tratados internacionais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Carla Fabiana Fabrini

KEMPFER, Marlene; ALMEIDA, G. B.; SOUZA, Demétrius C.. A aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Vivian Martins Scarbi

KEMPFER, Marlene. Responsabilidade extracontratual do Estado e a Interpretação Judicial no Brasil após a Constituição Federal de 1988. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Giovana Mattioli Somnia

KEMPFER, Marlene. Planejamento Tributário: análise comparativa entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Nayara Crispim da Silva

KEMPFER, Marlene. A dissolução irregular da sociedade empresarial como causa de responsabilidade tributária de seus administradores. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Fabio Nicaretta

KEMPFER, Marlene. Tratados Internacionais: o pacto federativo de 1988 e a isenção heterônoma. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Mariella Carvalho Moraes

KEMPFER, Marlene. Substituição tributária aplicável ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Philippe Antonio Azedo Monteiro

KEMPFER, Marlene. Substituição tributária progressiva no ICMS e análise prática em relação aos combustíveis. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Isabella Faddul de Almeida

KEMPFER, Marlene. Intervenção do Estado sobre o domínio econômico por meio da extrafiscalidade em prol da segurança ambiental. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Ricardo Francis

KEMPFER, Marlene. ICMS e ISS na tributação sobre os serviços prestados pelos provedores de acesso à Internet. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Ricardo José Durante Ramires

KEMPFER, Marlene. Tutela ambiental por meio da extrafiscalidade do IPI. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Emilim Shimamura

KEMPFER, Marlene. O Conceito de Responsabilidade Social da Empresa Segundo o Direit, Filosofia e Administração: Reflexões Jus-Filosóficas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Leonardo Gonçalves Raphaelli

KEMPFER, Marlene. Da Normatização e Operações em Mercado Financeiro para Maximização dos Resultados dos Acionistas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Paola Maria Gallina

KEMPFER, Marlene. Análise Crítica à Limitação dos Efeitos Retroativos em Decisão de Inconstitucionalidade de Matéria Tributária. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Estevan Pietro

KEMPFER, Marlene. O Planejamento Tributário e os Paradigmas do Estado de Direito e do Estado Democrático de Direito: Os conflitos dos princípios que legitimam ou não o regime jurídico do planejamento tributário e a aplicação do postulado da proporcionalidade.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Althair Ferreira dos Santos Júnior

KEMPFER, Marlene. Intervenção Estatal sobre o Domínio Econômico Diante da Crise do Estado Moderno: As Agências Reguladoras. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Tulio El Haoli

KEMPFER, Marlene. Aeronaves e Embarcações na Hipótese Tributária do IPVA. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Norma Antônia Gavilãn Tonellatti

KEMPFER, Marlene. Imunidade dos Livros, Jornais, Periódicos e Papéis Destinados à sua Impressão. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Douglas Danilo Frederico de Sá

KEMPFER, Marlene. Capacidade Contributiva por meio da Progressividade do IPTU. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Vanessa Aline Scandalo Rocha

KEMPFER, Marlene. O Aspecto Temporal do Imposto de Renda e os Regimes de Caixa e Competência nas Ações de Cumprimento de Senteça Judicial. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Samia Sahião

KEMPFER, Marlene. A prescrição na Ação de Repetição do Indébito nos Tributos Sujeitos a Lançamento por Homologação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Rafael Brum Silva

KEMPFER, Marlene. O ICM na Importação Mediante Arrendamento Mercantil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Claudia Guimarães dos Santos

KEMPFER, Marlene. Responsabilidade Civil do Estado por Atos Jurisdicionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Beatriz Farah de Menezes

KEMPFER, MarleneOLIVEIRA, T. V. M.. Concentração de Empresas e a Proteção do Mercado Concorrencial pela Lei nº. 8.884/94. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Bruno Renato Pavão

KEMPFER, Marlene. Intervenção do Estado no Domínio Econômico: perspectivas face à globalização. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Daniela Fernanda Sasaki

KEMPFER, Marlene. A Inconstitucionalidade e a Ilegalidade do IPTU Progressivo no Tempo na Forma Aplicada pelo Município de Londrina. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Frederico Calheiros Zarelli

KEMPFER, Marlene. Intervenção do Estado no Domínio Econômico: Lei Complementar 123/2006. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Gisely Brajão de Oliveira

KEMPFER, Marlene. ISS nos Contratos de Franquia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Renata Spinardi Fiuza

KEMPFER, Marlene. A Compensação Tributária e a Interpretação do Art. 170-A do CTN. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Wylton Carlos Gaion

KEMPFER, Marlene. Da Exclusão do Imposto sobre Operação de Circulação de Mercadoria - ICM da Base de Cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - CONFINS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Paulo Francisco Borges Jr

KEMPFER, MarleneOLIVEIRA, T. V. M.. .Regime Jurídico das Contribuições Sociais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Aline Papile Cunto

KEMPFER, MarleneOLIVEIRA, T. V. M.. Intervencionismo Estatal Sobre o Domínio Econômico por meio de Incentivos: Lei Complementar 123/2006. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Edson Rui Jóia

KEMPFER, MarleneOLIVEIRA, T. V. M.. A Carga Tributária e o Estado Social. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Roberto Marins

KEMPFER, Marlene. A Sujeição Passiva Tributária e a Interposição de Pessoas. 2008 - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Guilherme Luis Muramatsu Pereira

KEMPFER, Marlene. Concorrência Tributária Desleal: Guerra Fiscal entre os Entes da Federação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Fernando Kikuchi

KEMPFER, Marlene. O Princípio da Segurança Jurídica Verificado pelos Princípios Constitucionais Tributários: Legalidade Estrita, da Anterioridade, da Irretroatividade e da Tipicidade das Normas Tributárias. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Renata Francine Simão

KEMPFER, Marlene. A Participação de Consórcios em Licitações Públicas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Wagner Ridão Batista

KEMPFER, Marlene. Processo Administrativo Tributário e os Meios de Prova para a Busca da Verdade Material. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Fernanda de Abreu Pirotta

KRITSCH, R.; MANGONARO, J. C.;KEMPFER, Marlene. O fenômeno da captura das agências reguladoras no Brasil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Luciana Moreira dos Santos

KEMPFER, Marlene. O controle da constitucionalidade na Constituição federal de 1988 e sua aplicabilidade às leis municipais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras de Londrina.

Aluno: Sara Dinardi Machado

KEMPFER, Marlene; CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal; Violin, Marinete. A obrigatoriedade da licitação para empresas estatais exploradoras da atividade econômica sob a forma de participação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Sharon Cristine Ferreira de Souza

KEMPFER, Marlene; CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal; Violin, Marinete. Responsabilidade Patrimonial Extracontratual Objetiva do Estado pelo Planejamento Econômico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Thiago Vieira Mathias de Oliveira

KEMPFER, Marlene; CENCI, Elve Miguel; GOMES, S. A.. A Contribuição do Estudo dos Valores, das Normas e dos Signos para Interpretação do Direito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Gabriella Vezozzo Braile

KEMPFER, Marlene. Tributação e os Direitos Humanos Fundamentais: O Direito à Liberdade de Crença, o Direito à Educação e o Direito à Qualidade de Vida. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Amanda Davantel Boscardin

KEMPFER, Marlene. Elisão e Evasão Fiscal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Adir Benedetti

KEMPFER, Marlene. Contribuição para o Regime Geral da Previdência Social: Contribuinte Aposentado com Vínculo Empregatício. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Polyane Denobi

KEMPFER, Marlene. Controle externo do Legislativo sobre as contas da Administração Pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

KEMPFER, Marlene. Concurso Público para Provimento no Cargo de Professor de Ensino Superior. 2010. Universidade Estadual de Londrina.

KEMPFER, Marlene. Concurso Público para Provimento no Cargo de Professor de Ensino Superior, aberto pelo Edital nº. 090/08-PRORH de 28.03.2008 na área/subárea de Direito Público/Direito Tributário do Departamento de Direito Público do Centro de Estudos Sociais Aplicados.. 2008. Universidade Estadual de Londrina.

KEMPFER, Marlene; RIBEIRO, M. F.; DURAO, A. B.. Concurso Público para provimento do Cargo de Professor. 2006. Universidade Estadual de Londrina.

KEMPFER, Marlene. Concurso Público para o provimento no cargo de Professor de Ensino Superior. 2006. Universidade Estadual de Londrina.

KEMPFER, Marlene; ESPOLADOR, R. C. R. T.; MARQUESI, R. W.; CACHAPUZ, Rozane da Rosa; GOMES, S. A.; MUNIZ, Tania Lobo; MARQUES FILHO, V. P.; AMARAL, A. C.C. Z. M. do; GARCIA, Bianco Zalmora; BANNWART JUNIOR, C. J.; CENCI, Elve Miguel; BALEOTTI, F. E.; BELINETTI, L. F.; SOARES, M. A. S.; ARAUJO jr., M. E. de. Banca Examinadora de Seleção para o Programa de Mestrado em Direito Negocial. 2013. Universidade Estadual de Londrina.

KEMPFER, Marlene; RIBEIRO, M. F.; OLIVEIRA, L. J.. Ingresso de Professor na classe Professor Associado. 2013. Universidade Estadual de Londrina.

KEMPFER, Marlene; BELINETTI, L. F.; Tomaszewski, Adauto de Almeida; OLIVEIRA, C. L.; FERRADO, Valkiria Aparecida Lopes; SOARES, Marco Antonio Striquer. Comissão Coordenadora de Seleção para o Programa de Mestrado em Direito Negocial para ingresso no 2º semestre de 2009. 2009. Universidade Estadual de Londrina.

KEMPFER, Marlene; BELINETTI, L. F.; SOARES, Marco Antonio Striquer; FERRADO, Valkiria Aparecida Lopes; Tomaszewski, Adauto de Almeida; OLIVEIRA, C. L.. Comissão Coordenadora de Seleção para o Programa de Mestrado em Direito Negocial para ingresso no 2º semestre de 2008. 2008. Universidade Estadual de Londrina.

KEMPFER, Marlene; MUNIZ, Tania Lobo; OLIVEIRA, L. J.. Comissão de Sindicância Administrativa. 2008. Universidade Estadual de Londrina.

KEMPFER, Marlene; GOMES, S. A.; PINHEIRO, Ana Cláudia Duarte; ZERNERI, M. B.; FIGUEIREDO, E. H. L.. Processo seletivo de docentes temporários para a disciplina Introdução ao Estudo do Direito. 2007. Universidade Estadual de Londrina.

KEMPFER, Marlene; ESTEVES, J. L. M.; MUNIZ, Tania Lobo; SOARES, Marco Antonio Striquer. Comissão Examinadora de Seleção do Curso de especialização em Direito do Estado. 2007. Universidade Estadual de Londrina.

KEMPFER, Marlene; MUNIZ, Tania Lobo; SOARES, Marco Antonio Striquer. Processo Seletivo Público na disciplina Direito Público/ Direito Constitucional e Administrativo. 2006. Universidade Estadual de Londrina.

KEMPFER, Marlene. Processo seletivo de bolsas de estudo estabelecido pelo edital 01/2005 da PROPEP da UNIMAR. 2005. Universidade de Marília.

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Orientou

Alexandre José de Pauli Santana

Norma de competência da desconsideração dos atos e negócios jurídicos pela administração pública tributária; Regras autorizativas e delimitadoras da intervenção do Estado na economia; Início: 2018; Dissertação (Mestrado profissional em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina; (Orientador);

Eduardo Vieira

O CONTROLE FINALÍSTICO E DE RECURSOS PÚBLICOS EM RELAÇÃO ÀS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE OS, OSCIP E OSC E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; Início: 2018; Dissertação (Mestrado profissional em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina; (Orientador);

Gabriela Amorim Paviani

A ressignificação do desenvolvimento à luz da Constituição Federal brasileira: da intervenção estatal à busca pela efetiva responsabilidade social empresarial; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Orientador);

Katia Maria da Costa Simionato

Regime jurídico das empresas estatais brasileiras: atuação no domínio econômico e na prestação de serviços públicos; Início: 2017; Dissertação (Mestrado profissional em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina; (Orientador);

Roberta Carolina de Afonseca e Silva

O Poder Regulatório do Estado sobre o regime de conformidade e seus impactos na governança corporativa; Início: 2016; Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina; (Orientador);

Flavia Helena Gomes

Da destinação in concreto do produto arrecadado com as CIDEs à área de intervenção econômica como pressuposto de sua validade; Início: 2016; Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina; (Orientador);

Lara Caxico Martins Miranda

Meios de solução extrajudicial de conflitos em agências reguladoras como mecanismo de promoção do princípio da eficiência nas relações público-privadas; Início: 2016; Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina; (Orientador);

João Ricardo de Oliveira Pavon Filho

O EXERCÍCIO DAS LIBERDADES ECONÔMICAS INDIVIDUAIS NO MUNDO GLOBALIZADO QUE JUSTIFICAM A INTERVENÇÃO ESTATAL E SUA RELAÇÃO COM A TRAGÉDIA DOS COMUNS; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; (Orientador);

Rafael Aragos

SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA EMPRESARIAL E O PAPEL DO ESTADO PARA PROMOVER A PERMANÊNCIA NO DOMÍNIO ECONÔMICO; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina,; Orientador: Marlene Kempfer;

Beatriz Miranda Batisti

A eficácia e implementação de mecanismos de compliance nas organizações em face dos objetivos anticorrupção definidos pelo Pacto Global e internalizados no ordenamento jurídico brasileiro; ; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina,; Orientador: Marlene Kempfer;

Philippe Antonio Azedo Monteiro

O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC 123/2006) e o direito a inclusão econômica no Brasil; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Marlene Kempfer;

Elvys Pascoal Barankievicz

Aplicação do Acordo sobre Valorização Aduaneira em face do Arbitramento; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina,; Orientador: Marlene Kempfer;

Edvania Fátima Fontes Godoy

Planos Econômicos de Estabilização Nacional: Uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina,; Orientador: Marlene Kempfer;

Eduardo Ayres Diniz de Oliveira

Intervenção do Estado sobre a Ordem Econômica por Normas Tributárias Indutoras de Responsabilidade Social Empresarial Assecuratórias de Bem Estar; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina,; Orientador: Marlene Kempfer;

Guilherme Prado Bohac de Haro

O ?SUPERCADE? e o limite do seu poder: Análise Pautada na Nova lei Antitruste Brasileira em Conjunto com os Conceitos Jurídicos de Intervenção do Estado sobre o Domínio Econômico e da Autonomia da Vontade; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina,; Orientador: Marlene Kempfer;

Henrico César Tamiozzo

A Difusão da Responsabilidade no meio Empresarial e sua Relação com as partes interessadas (stakeholders); 2013; Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Marlene Kempfer;

Juliana Hinterlang dos Santos

(IM) Possibilidade de Recuperação Judicial e Extrajudicial das Sociedades em Comum; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Marlene Kempfer;

Carlso Francisco de Oliveira

FOMENTO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E SEU DESEMPENHO PARA A PERMANÊNCIA NO MERCADO; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina,; Orientador: Marlene Kempfer;

Nelson Rosa dos Santos

A promoção do trabalho humano no Brasil e a ressocialização do presidiário: responsabilidade da empresa e do Estado; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Orientador: Marlene Kempfer;

Alessandro Lucas Santos

Contribuição de Intervenção no domínio econômico: construtivismo e federalismo; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina,; Orientador: Marlene Kempfer;

Luiz Gustavo Tirado Leite

Desenvolvimento sustentável ambiental: parceria público-privada alternativa na gestão de resíduos sólidos urbanos; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Orientador: Marlene Kempfer;

Luis Augusto da Silva Cunha

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA NO COMBATE AOS CARTÉIS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM PRESIDENTE PRUDENTE-SP; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Orientador: Marlene Kempfer;

Israel Rodrigues de Queiroz Júnior

A efetividade da função social das empresas por meio da recuperação judicial e extrajudicial; 2010; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Orientador: Marlene Kempfer;

Sérgio Luiz Candil

Responsabilidade social empresarial para o desenvolvimento econômico responsável; 2010; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Orientador: Marlene Kempfer;

Thabata Biazzuz Veronese

O controle jurídico das políticas públicas de créditos e incentivos fiscais para a atividade empresarial socioambiental responsável; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Londrina, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Marlene Kempfer;

Paola Alejandra Rodriguez Garcia

O papel do contrato de know-how no mundo contemporâneo: uma análise dos aspectos jurídicos; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina,; Orientador: Marlene Kempfer;

Marcos Apolloni Neumann

A intervenção do Estado sobre o domínio econômico para a efetividade do regime constitucional e a empresa sustentável; 2010; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Orientador: Marlene Kempfer;

Marina Zuan Benedetti Chenso

NOVA PERSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO FRENTE ÀS RECENTES ALTERAÇÕES NORMATIVAS NO DIREITO BRASILEIRO; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina,; Orientador: Marlene Kempfer;

Althair Ferreira dos Santos Júnior

INTERVENÇÃO ESTATAL SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO DIANTE DA CRISE DO ESTADO MODERNO: AS AGÊNCIAS REGULADORAS; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina,; Orientador: Marlene Kempfer;

ALFREDO PEREIRA DA COSTA

AGÊNCIA REGULADORA DA PROPRIEDADE RURAL: PROPOSTA PARA A EFETIVIDADE DA POLÍTICA FUNDIÁRIA CONSTITUCIONAL; 2010; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Orientador: Marlene Kempfer;

Amaury de Mello

A EFETIVIDADE DA INTERVENÇÃO DO ESTADO EM PROL DA SEGURANÇA HUMANA AMBIENTAL; 2010; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Orientador: Marlene Kempfer;

Fellipe Cianca Fortes

Imposto sobre circulação de mercadorias: análise à luz dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina,; Orientador: Marlene Kempfer;

Marcelo Badoco

INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: INCENTIVOS À INICIATIVA PRIVADA PARA A REALIZAÇÃO DE VALORES DO ESTADO SOCIAL; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina,; Coorientador: Marlene Kempfer;

Yslyg Abreu Veloso

A intervenção indireta do Estado sobre o domínio econômico: o regime jurídico das agências reguladoras e sua contribuição para o projeto de desenvolvimento econômico-social brasileiro; 2008; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Orientador: Marlene Kempfer;

Karine Alves Gonçalves Mota

Intervenção do Estado como agente regulador e fiscalizador da atividade econômica: prostituição; 2008; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Orientador: Marlene Kempfer;

Juliana Medina

Conflito de direitos fundamentais (compatibilidade): o princípio constitucional da livre iniciativa e o princípio da preservação ambiental; 2008; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Orientador: Marlene Kempfer;

Thais Silva Bispo

Estado de Perigo e Inadimplemento de Negócios Jurídicos Hospitalares; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina,; Orientador: Marlene Kempfer;

Evaldo Dias de Oliveira

Tributação como possibilidade de concretização de direitos fundamentais sociais; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina,; Coorientador: Marlene Kempfer;

Thiago Vieira Mathias de Oliveira

A institucionalização dos poderes político e econômico como fundamento da reorganização da intervenção do Estado no domínio econômico diante dos processos de globalização; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina,; Coorientador: Marlene Kempfer;

Miguel Salih El Kadri Teixeira

Estado, empresa e ordem econômica: sacrifício de direito e responsabilidade extracontratual diante da intervenção do Estado sobre o domínio econômico; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina,; Coorientador: Marlene Kempfer;

Junio César Mangonaro

A Mudança de Paradigma na Análise Antitruste: Uma Abordagem à Luz do Desenvolvimento Econômico; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Orientador: Marlene Kempfer;

Alexandra Barp

Estado e empresa: Inclusão da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais no Mercado de Trabalho; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Orientador: Marlene Kempfer;

LUIZ MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA

Democracia e Usa de Água: O Ideal Constitucional de Justiça como Norte para Decisões sobre o Desenvolvimento Econômico e Mudança Social; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Orientador: Marlene Kempfer;

Samia Moda Cirino

Direito Tributário Ambiental: Benefícios Fiscais às Empresas para proteção do Direito Fundamental Meio Ambiente; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina,; Orientador: Marlene Kempfer;

Henrique Afonso Pipolo

Positivação de princípios econômico-constitucionais face à Lei de Falências e Recuperação das Empresas; 2006; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Londrina,; Orientador: Marlene Kempfer;

Janaina Braga Norte

O FENÔMENO DA POSITIVAÇÃO DO CULTURALISMO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002; 2006; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Londrina, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Marlene Kempfer;

Cérsar Maurício Zanluchi

A Tributação Diferenciada como Meio de Efetivação das Normas Consatitucionais Relativas à Ordem Econômica; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Orientador: Marlene Kempfer;

Alex Luiz Luengo Lopes

A Função Social da Empresa; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Orientador: Marlene Kempfer;

Lourenço Munhoz Filho

Possibilidades e limites da ação ético-normativa do Estado contemporâneo na esfera do direito empresarial; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina,; Coorientador: Marlene Kempfer;

Priscila Yumiko Sakamoto

AS SOCIEDADES OFFSHORE NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO; 2005; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina,; Orientador: Marlene Kempfer;

Ana Claudia Duarte Pinheiro

DO REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL: INSTRUMENTO DE POSITIVAÇÃO DE VALORES EM ÂMBITO DE MERCOSUL; 2005; Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina,; Orientador: Marlene Kempfer;

Carolina Spack Kemmelmeier

O controle fiscal dos preços de transferências e sua repercussão sobre o Mercosul- A construção de um tratamento multilateral; 2003; 218 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Londrina,; Orientador: Marlene Kempfer;

Evaldo Dias de Oliveira

O Princípio do não-confisco tributário na visão do STF; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Gabriel Gealh de Campos

Violação dos direitos e garantias individuais do contribuinte na atividade fiscalizadora da administração tributária; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

BRUNO JOSE CANTON BARBOSA

O respeito ao princípio da capacidade contributiva e sua manifestação nos impostos federais; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Vanessa Hamessi Valério

Imposto Predial e territorial urbano: Progressividade e função social da propriedade; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Fernando Buono

Da Prescrição do Direito à Repetição de Indébito Fiscal: Análise das Inovações Introduzidas pela Lei Complementar 118/2005; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Michelle Portugal

Sociedades de Profissionais e Tributação- Análise do Artigo 9º, § 3º do Decreto-Lei 406/68, Frente à Lei Complementar 116/03; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Aline Bueno Ribeiro de Jesus

TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL; 2004; 83 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Adriano Marcos Marcon

A LEGITIMIDADE DO TRIBUTO E OS DIREITOS HUMANOS; A NECESSÁRIA RELAÇÃO, NO ATUAL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, ENTRE AMBOS; 2004; 48 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Edilamar de Andrade Rivas

O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO FEDERAL; 2004; 72 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Sandra Akiko Makuda

TEORIA OBJETIVA E A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO; 2004; 48 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Andreia Aparecida Aguilar

O ESTATUTO DA CIDADE E O DIREITO DE PEREMPÇÃO; 2004; 62 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Plínio Neves Angieuski

A INCONSTITUCIONALIDADE DO IMPOSTO TERRRITORIAL RURAL PROGRESSIVO; 2001; 66 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Ana Carolina Santos Bonome

INCENTIVOS FISCAIS EM FACE DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Vitor Gabriel Garnica

AGÊNCIAS REGULADORAS : MODELO GERENCIAL E O FENÔMENO DA CAPTURA; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Amanda Durizzo Oliveira

CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E PROGRESSIVIDADE DOS IMPOSTOS; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Aluísio Felipe Souza de Faria

CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA SUBMISSÃO DE CONFLITOS AOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Lucas Costa Milanez

CONTROLE JUDICIAL DA COMPETÊNCIA EXTRAFISCAL DA UNIÃO E REFLEXOS NA REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Luís Fernando Ticianeli Ferreira

O PACTO GLOBAL E A CONTRIBUIÇÃO DA LEI 12; 846/13 PARA COMBATER A CORRUPÇÃO NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PÚBLICOS NO BRASIL; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Lucas Costa Milanez

A REPORTAÇÃO CONSTITUCIONAL DE RECEITAS COMO LIMITE AO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA EXTRATERRITORIAL; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Aluísio Felipe Souza de Faria

O CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA SUBMISSÃO DE CONFLITOS DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Luís Fernando Ticianeli Ferreira

O PACTO GLOBAL E A CONTRIBUIÇÃO DA LEI 12; 846/13 PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PÚBLICOS NO BRASIL; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Henrique Gomes Neto

Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Victoria Lassance Monice

Juizado Especial Cível e o Principio da Ampla Defesa: Relação de Consumo nas Franquias; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Edson Gonçalves de Mello Junior

REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS (REINTEGRA): ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE RENDA, FATURAMENTO E REPERCUSSÕES DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA LEI; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Rafael Zambon de Moraes

A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E A RESERVA DO POSSÍVEL: DESAFIOS PARA A SUA EFETIVIDADE; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Lara Caxico Martins

Entrelinhas do trabalho escravo: O trabalho dos Bolivianos nas oficinas de costura de São Paulo; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Amanda Petkowicz Mariani

Da possibilidade de alíquotas progressivas no Impostos de Transmissão Causa Mortis e Doações; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Carola Varonesi

LEGALIDADE E VALIDADE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO:Seus limites em face do Estado Democrático de Direito; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

André Aparecido Dias de Gleveiro

Planejamento Tributário e o seu confrontamento com a norma geral antielisão; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Maria Angélica Cabrera Lozam

Transparência Fiscal: os reflexos da lei 12; 741\2012 no ordenamento jurídico brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Aline Brunetta Bargo

Do Direito à Educação: Efetividade das Políticas Públicas direcionadas ao ensino superior; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Guilherme Massashi Tanaka

Aspectos Tributários do Terceiro Setor: Imunidades Tributárias; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Samuel José Azevedo Silva

Sistemática de Precatórios e a Emenda Constitucional 62/2009; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Heloisa Honesko Medeiros

Inconstitucionalidade FUNRURAL: julgamento do recurso extraordinário no; 363; 852/MG; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Thales Vinicius Bossoni Souto

Sonegação tributária como antecedente ao crime de lavagem de dinheiro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Jaqueline de Lima Tavares

Os limites da elisão fiscal em face a Lei Complementar no; 104/2011; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Aline Nakagawa

progressividade da alìquota do IPTU em razão da função social da propriedade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Luana Esteves Freitas

Desconsideração da Pessoa jurídica no Processo Tributário; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Beatriz Alves da silva

Princípio da legalidade tributária e os impostos regulatórios da economia; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Nathália Cafieiro Druzini

Políticas tributárias e imunidades de templo de qualquer culto; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Ygor Marcel Carli Albino

Da ordem jurídica e econômica: uma análise a partir da teoria social dos sistemas; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Camila Nayara Giroldo

Federalismo fiscal e a autonomia financeira municipal à luz do pacto federativo brasileiro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Giani Belini Poliseli

A proposta do estatuto do contribuinte à luz dos preceitos constitucionais e da realidade social brasileira; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Victor Eduardo Kock Piglialarme

Parcerias público-privadas: alternativa na prestação de serviços públicos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Paulo Henrique Aparecido Lozano

Legitimidade do Ministério Público para propor Ação Civil Pública em matéria tributária; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Isabela Mazão Bordin

Planejamento tributário: estratégia de viabilidade da empresa em um mercado concorrencial; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Luis Alberto Mangili Gomes

O critério temporal do ITBI e a legislação do Município de Londrina; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Fabíola Costa Coelho

A efetividade do direito por meio das normas de incentivo tributário em favor do desenvolvimento sustentável; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Jônatas Barbosa Robl

A inconstitucionalidade do IPTU em face do princípio da capacidade contributiva; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Francielli Luiza do Nascimento Figueiredo

Direito do contribuinte à informação no pagamento do tributo; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Carolina Nicoletti

A extrafiscalidade do imposto sobre a propriedade territorial rural; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Kelly Jamile Batista Cogo

Modulação em matéria tributária e seus reflexos na repetição de indébito; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Fernanda Kayoko Kakitani

(Im)possibilidade de concessão de isenções heterônomas por meio de tratados internacionais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Giovana Mattioli Somnia

Planejamento Tributário: análise comparativa entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Philippe Antonio Azedo Monteiro

Substituição tributária progressiva no ICMS e análise prática em relação aos combustíveis; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Mariella Carvalho Moraes

Substituição tributária aplicável ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Fabio Nicaretta

Tratados Internacionais: o pacto federativo de 1988 e a isenção heterônoma; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Nayara Crispim da Silva

A dissolução irregular da sociedade empresarial como causa de responsabilidade tributária de seus administradores; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Isabella Faddul de Almeida

Intervenção do Estado sobre o domínio econômico por meio da extrafiscalidade em prol da segurança ambiental; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Ricardo Francis

ICMS e ISS na tributação sobre os serviços prestados pelos provedores de acesso à Internet; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Ricardo José Durante Ramires

Tutela ambiental por meio da extrafiscalidade do IPI; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Thatiana Freitas Tonzar

Do responsável tributário e o devido processo legal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Tulio El Haoli

Aeronaves e Embarcações na Hipótese Tributária do IPVA; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Norma Antônia Gavilãn Tonellatti

Imunidade dos Livros, Jornais, Periódicos e Papéis Destinados à sua Impressão; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Douglas Danilo Frederico de Sá

Capacidade Contributiva por meio da Progressividade do IPTU; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Vanessa Aline Scandalo Rocha

O Aspecto Temporal do Imposto de Renda e os Regimes de Caixa e Competência nas Ações de Cumprimento de Senteça Judicial; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Samia Sahião

A prescrição na Ação de Repetição do Indébito nos Tributos Sujeitos a Lançamento por Homologação; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Rafael Brum Silva

O ICM na Importação Mediante Arrendamento Mercantil; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Emilim Shimamura

O Conceito de Responsabilidade Social da Empresa Segundo o Direit, Filosofia e Administração: Reflexões Jus-Filosóficas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Leonardo Gonçalves Raphaelli

Da Normatização e Operações em Mercado Financeiro para Maximização dos Resultados dos Acionistas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Paola Maria Gallina

Análise Crítica à Limitação dos Efeitos Retroativos em Decisão de Inconstitucionalidade de Matéria Tributária; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Estevan Pietro

O Planejamento Tributário e os Paradigmas do Estado de Direito e do Estado Democrático de Direito: Os conflitos dos princípios que legitimam ou não o regime jurídico do planejamento tributário e a aplicação do postulado da proporcionalidade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Althair Ferreira dos Santos Júnior

Intervenção Estatal sobre o Domínio Econômico Diante da Crise do Estado Moderno: As Agências Reguladoras; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Carlos Henrique de Oliveira Golçalves

A Compensação do Indébito Tributário Mediante Precatórios; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Lucas Gabriel Fiorio Pereira

Redução das Desigualdades entre as Regiões Brasileiras e Normas Tributárias Indutoras; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Beatriz Farah de Menezes

Concentração de Empresas e a P´roteção do Mercado Concorrencial pela Lei nº 8; 884/94; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Bruno Renato Pavão

Intervenção do Estado no Domínio Econômico: Perspectivas face à Globalização; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Daniela Fernanda Sasaki

A Inconstitucionalidade e a Ilegalidade do IPTU Progressivo no Tempo na Forma Aplicada pelo Município de Londrina; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Frederico Calheiros Zarelli

Intervenção do Estado no Domínio Econômico: Lei Complementar 123/2006; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Gisely Brajão de Oliveira

ISS nos Contratos de Franquia; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Renata Spinardi Fiuza

A Compensação Tributária e a Interpretação do Art; 170-A do CTN; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Wylton Carlos Gaion

Da Exclusão do Imposto sobre Operaçao de Circulação de Mercadoria - ICM da Base de Cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Aline Papile Cunto

Intervencionismo Estatal sobre o Domínio econômico por meio de Incentivos: Lei Complementar123/2006; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Edson Rui Jóia

A Carga Tributáia e o Estado Social; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Roberto Marins

A Sujeição Passiva Tributária e a Interposição de Pessoas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Guilherme Luis Muramatsu Pereira

Concorrência Tributária Desleal: Guerra Fiscal entre os Entes da Federação; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Renata Francine Simão

A Participação de Consórcios em Licitações Públicas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Gisandro Carlos Julio

A Responsabilidade do Estado pela prestação jurisdicional em face do ordenamento jurídico brasileiro; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Roberto Martinato

Efetividade do direito fundamental razoável duração do processo: responsabilidade do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Bruna Carolina Tâmega

A concretização dos princípios constitucionais pelo poder judiciário; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Rudolf Minikowski Ziegler

Estado Democrático de Direito: inclusão social e o sistema de cotas para negros nas universidades brasileiras; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Luana Michelle da Silva Godoy

O Consumidor e o direito à informação frente às incertezas que envolvem os alimentos geneticamente modificados; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Suellen Namiuchi Moriya

Direito Alternativo no Estado Democrático de Direito e interpretação judicial; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Nahiane Ramalho de Mattos

Controle Judicial na Execução de Políticas Públicas; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Cristel Rodrigues Bared

O Papel do Poder Judiciário na Efetivação dos Direitos Humanos à Luz do Substancialismo; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Vanessa Vilela Berbel

Instituição e Majoração de Tributos por meio de Medida Provisória; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Daniele Araújo

Função Social do Terceiro Setor: atuação do instituto social, educativo e beneficente novo signo; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Luiz Gustavo Costa Magazoni

Em defesa da elisão fiscal frente à evasão e à norma geral antielisiva; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Fernando Kikuchi

O Princípio da Segurança Jurídica Verificado pelos Princípios Constitucionais Tributários: Legalidade Estrita, da Anterioridade, da Irretroatividade e da Tipicidade das Normas Tributárias; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Wagner Ridão Batista

Processo Administrativo Tributário e os Meios de Prova para a Busca da Verdade Material; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Gabriella Vezozzo Braile

Tributação e os Direitos Humanos Fundamentais: O Direito à Liberdade de Crença, o Direito à Educação e o Direito à Qualidade de Vida; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Amanda Davantel Boscardin

Elisão e Evasão Fiscal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Adir Benedetti

Contribuição para o Regime Geral da Previdência Social: Contribuinte Aposentado com Vínculo Empregatício; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Thiago Vieira Mathias de Oliveira

A Contribuição do Estudo dos Valores, das Normas e dos Signos para a Interpretação do Direito; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Eloisa Cristina Werdenberg

O Direito de Retrocessão em face do não atendimento à destinação do bem desapropriado; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

William Robert Nahra Filho

NORMA GERAL ANTIELISIVA ENCARTADA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL- O CONFRONTO ENTRE O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A REGRA DA TIPICIDADEE FECHADA E A PRETENSA TRIBUTAÇÃO POR ANALOGIA; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Tánia Cristina Vargas Querino

O TERCEIRO SETOR E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO; 2004; 80 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Sérgio Corrêa

RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR SUA OMISSÃO PERANTE OS MOVIMENTOS MULTITUDINÁRIOS; 2004; 93 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Rogério Martins de Paula

DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NOS SISTEMAS DE COTAS PARA ESTUDANTES NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS; 2004; 122 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Valdir Maia da Silvas

O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E OS REGIMES JURÍDICOS TRIBUTÁRIOS DAS EMPRESAS SIMPLES E LUCRO PRESUMIDO; 2004; 59 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Patrícia Bispo Zanusso

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO POR DANOS DECORRENTES DA MÁ CONSERVAÇÃO DAS CIAS PÚBLICAS; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Rúbia Carolina Rodrigues

LIMITES AO CONTROLE JURISDICONAL DOS ATOS ADMNISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DANO AMBIENTAL; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Nina Novaes Coutinho

A DESPUBLICIZAÇÃO E O TERCEIRO SETOR; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Miguel Salih El Kadri Teixeira

Responsabilidade Extracontratual do Estado por omissão; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Bruno Ponich Ruzon

Um novo ensino jurídico- O Realismo no ensino jurídico Brasileiro; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Érica Cristina Ferreira de Carvalho

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO: DA NECESSIDADE DE AUTONOMIA FRENTE AO PODER EXECUTIVO; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Ana Paula Polacchini de Oliveira

Valores pelo Direito e o Direito pelos Valores- Uma Paralaxe do Sistema posto e da Realidade; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Iza Maria Bertola Mazzo

A COMPTÊNCIA NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS; 2003; 68 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Ana Cândida Ribeiro Falaguasta

TRATADOS INTERNACIONAIS E AS ISENÇÕES DE TRIBUTOS ESTADUAIS, DISTRITAIS E MUNICIPAIS NO BRASIL; 2003; 83 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Silas Santiago

O INSTITUTO DA DECADÊNCIA NAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS; 2003; 58 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Vanívia Roggia Zanuzo

PROVAS ILÍCITAS; 2002; 47 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Maurício Ribs Saccani

SIGILO BANCÁRIO: SISTEMATIZAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL; 2002; 95 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Thiago Antunes Zanatta

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ASPECTO ESPACIAL DA HIPÓTESE DA NORMA DE INCIDÊNCIA FISCAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA; 2001; 56 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

JOAO RICARDO DE O PAVON FILHO

DIÁLOGOS JURÍDICOS E FILOSÓFICOS: PARÂMETROS ECOCÊNTRICOS DO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E DO DOCUMENTO ?O FUTURO QUE NÓS QUEREMOS? PARA OS NEGÓCIOS PÚBLICOS E EMPRESARIAIS; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Luís Fernando Ticianeli Ferreira

DIÁLOGOS JURÍDICOS E FILOSÓFICOS: PARÂMETROS ECOCÊNTRICOS DO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E DO DOCUMENTO O FUTURO QUE NÓS QUEREMOS PARA OS NEGÓCIOS PÚBLICOS E EMPRESARIAIS; 2015; Iniciação Científica - Universidade Estadual de Londrina, Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Marlene Kempfer;

Vitor Gabriel Garnica

DIÁLOGOS JURÍDICOS E FILOSÓFICOS: PARÂMETROS ECOCÊNTRICOS DO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E DO DOCUMENTO O FUTURO QUE NÓS QUEREMOS PARA OS NEGÓCIOS PÚBLICOS E EMPRESARIAIS; 2015; Iniciação Científica - Universidade Estadual de Londrina, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Marlene Kempfer;

Ana Carolina Santos Bonome

DIÁLOGOS JURÍDICOS E FILOSÓFICOS: PARÂMETROS ECOCÊNTRICOS DO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E DO DOCUMENTO O FUTURO QUE NÓS QUEREMOS PARA OS NEGÓCIOS PÚBLICOS E EMPRESARIAIS; 2015; Iniciação Científica - Universidade Estadual de Londrina, Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Bruna Bassetti Gazola

DIÁLOGOS JURÍDICOS E FILOSÓFICOS: PARÂMETROS ECOCÊNTRICOS DO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E DO DOCUMENTO O FUTURO QUE NÓS QUEREMOS PARA OS NEGÓCIOS PÚBLICOS E EMPRESARIAIS; 2015; Iniciação Científica - Universidade Estadual de Londrina, Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Vitor Gabriel Garnica

DIÁLOGOS JURÍDICOS E FILOSÓFICOS: PARÂMETROS ECOCÊNTRICOS DO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E DO DOCUMENTO ?O FUTURO QUE NÓS QUEREMOS? PARA OS NEGÓCIOS PÚBLICOS E EMPRESARIAIS; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

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DIÁLOGOS JURÍDICOS E FILOSÓFICOS: PARÂMETROS ECOCÊNTRICOS DO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E DO DOCUMENTO ?O FUTURO QUE NÓS QUEREMOS? PARA OS NEGÓCIOS PÚBLICOS E EMPRESARIAIS; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Heitor Obici Pepino

DIÁLOGOS JURÍDICOS E FILOSÓFICOS: PARÂMETROS ECOCÊNTRICOS DO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E DO DOCUMENTO O FUTURO QUE NÓS QUEREMOS PARA OS NEGÓCIOS PÚBLICOS E EMPRESARIAIS; 2014; Iniciação Científica - Universidade Estadual de Londrina, Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Marlene Kempfer;

Rodrigo Dal Ben de Souza

Intervenção do Estado na Ordem Econômica: concepção universal do bem ambiental diante dos limites do estado nacional; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Londrina, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Marlene Kempfer;

Glauciane Leonel Alves

O direito fundamental à moradia: (im)penhorabilidade do bem de família em execução fiscal; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Marlene Kempfer;

Jonathan Luiz Paulo dos Santos

Agências reguladoras e as políticas públicas para vigilância sanitária; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Londrina, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Marlene Kempfer;

Althair Ferreira dos Santos Júnior

INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO PARA EFETIVAR A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Londrina, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Marlene Kempfer;

Sérgio Américo de Sousa Fortes

Intervenção do Estado na Ordem Econômica: concepção universal do bem ambiental diante dos limites do estado nacional; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Londrina, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Marlene Kempfer;

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Produções bibliográficas

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  • KEMPFER, Marlene . ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL E AS POSSIBILIDADES PARA A SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS EM AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • KEMPFER, Marlene . PARÂMETROS DE COMPLIANCE POR MEIO DA METODOLOGIA DE ANÁLISE DE RISCO PARA A MITIGAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DIANTE DA LEI ANTICORRUPÇÃO (12.846/2013) EM FACE DE NEGÓCIOS PÚBLICOS. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • KEMPFER, Marlene . A REGULAÇÃO ECONÔMICA E O DIREITO DE PROPRIEDADE: NORMAS PROMOCIONAIS DE ACESSO E PERMANÊNCIA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO MERCADO. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • KEMPFER, Marlene . NORMAS JURÍDICAS PROMOCIONAIS DO BRASIL, PARAGUAI, ARGENTINA E URUGUAI EM PRÓL DA INCLUSÃO ECONÔMICA DAS PEQUENAS EMPRESAS. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • KEMPFER, Marlene . O PLURINACIONALISMO NA AMÉRICA LATINA À LUZ DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E SUA POSSÍVEL CONSAGRAÇÃO NO BRASIL. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene . ESFORÇOS INTERNACIONAIS NO COMBATE A CORRUPÇÃO. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene ; SILVA, R. C. A. E. . NORMAS PROMOCIONAIS PARA ÉTICA EMPRESARIAL: PROGRAMA DE INTEGRIDADE, POLÍTICA DE LENIÊNCIA E A LEI 12.846/13. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene ; MIRANDA, L. C. . GESTÃO DOS NEGÓCIOS PÚBLICOS E A RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DOS CONFLITOS EM FACE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • KEMPFER, MARLENE . Justiça tributária em um Estado democrático e social de direito. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene . DESAFIOS DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS E OS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS: O CASO DO ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene . O novo pacto federativo no Brasil. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene . Direito ao mínimo social, escassez de recursos públicos e imunidade tributária. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • KEMPFER, Marlene . Novo pacto federativo do Brasil. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene . A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • KEMPFER, Marlene . Fato gerador, obrigação tributária, lançamento e crédito tributário - aspectos gerais e introdutórios da relação jurídico-tributária. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene ; MONTEIRO, P. A. A. . OS EFEITOS DA PUBLICIDADE DIRIGIDA ÀS CRIANÇAS E A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO ESTATAL. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • KEMPFER, Marlene ; MORAES, R. Z. . O Estado democrático de direito, as dimensões de direitos fundamentais e a separação dos poderes. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • KEMPFER, Marlene . União européia e a soberania econômica. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene ; MONTEIRO, P. A. A. . A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA E DA CIDADE NO DIREITO BRASILEIRO E NO ATUAL CONTEXTO LATINO-AMERICANO. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • KEMPFER, Marlene . O consumidor e a proteção dos vulneráveis no contexto social da pós-modernidade. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • KEMPFER, Marlene ; MONTEIRO, P. A. A. . Os efeitos da publicidade dirigida às crianças e a necessidade de intervenção estatal. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • KEMPFER, Marlene . A aplicação do princípio arm's lenth aos preços de transferência em face da função social da empresa. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • KEMPFER, Marlene ; MONTEIRO, P. A. A. . Intervenção estatal em face da publicidade ambiental 'greenwashing'. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • KEMPFER, Marlene ; MONTEIRO, P. A. A. . A função social da propriedade urbana e da cidade no direito brasileiro e no atual contexto latino-americano. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • KEMPFER, Marlene . IPTU - PROGRESSIVIDADE E QUESTÕES PONTUAIS. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene . JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A RESERVA DO POSSÍVEL. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • KEMPFER, Marlene . SOCIEDADE EM COMUM: INTERVENÇÃO ESTATAL NORMATIVA E POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESÁRIA. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • KEMPFER, Marlene . O ESTADO PROMOTOR DAS POTENCIALIDADES DO CAPITALISMO NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • KEMPFER, Marlene . IPTU, IPVA E ITR - IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE DE BENS. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene . ITBI E ITCMD - IMPOSTOS SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene . INTERNVENÇÃO DO ESTADO POR MEIO DO PLANEJAMENTO EM PROL DAS INICIATIVAS DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • KEMPFER, Marlene . Ética empresarial garantidora da sustentabilidade: função social da propriedade rural e o paradoxo trabalho escravo contemporâneo. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • KEMPFER, Marlene . Intervenção do Estado sobre o Domínio Econômico: incentivos em prol da sustentabilidade ambiental. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • KEMPFER, Marlene . Intervenção do Estado no Domínio Econômico: o planejamento como instrumento de concretização dos incentivos empresariais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • KEMPFER, Marlene . Diretrizes de Responsabilidade Social Empresarial no paradoxo Estado Econômico Ambiental Sustentável. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • KEMPFER, Marlene ; COSTA, J. H. dos S. . Intervenção do Estado Sobre o Domínio econômico e a possibilidade de recuperação judicial de sociedade em comum. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • KEMPFER, Marlene . Impostos Municipais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • KEMPFER, Marlene . O ESTADO PROMOTOR DAS POTENCIALIDADES DO CAPITALISMO NOS PAÍSES EM DESENVILVIMENTO. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene ; OLIVEIRA, A. A. D. . Políticas Públicas de Incentivos Tributários e o Desenvolvimento Econômico. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • KEMPFER, Marlene . Sustentabilidade e Políticas Públicas: Controle Jurídico. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • KEMPFER, Marlene . Aspectos Econômicos da Prestação do Serviço Público Saúde pelo Terceiro Setor. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • KEMPFER, Marlene . Responsabilidade civil do médico: nova perspectiva sobre culpa e nexo de causalidade na relação entre os profissionais médicos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • KEMPFER, Marlene ; SANTOS, L. A. R. . A segurança humana, ética das empresas (ISO 26000) e a intervenção do Estado sobre o domínio econômico. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • KEMPFER, Marlene ; SANTOS, L. A. R. . Arbitragem e Direitos Transindividuais: célebre resolução de conflitos envolvendo o meio ambiente. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • KEMPFER, Marlene ; COELHO, F. C. . Tributação ambiental: a efetividade das normas de incentivo tributário para a proteção do meio ambiente. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • KEMPFER, Marlene ; LEAL JÚNIOR, J. C. . Análisis sobre la conservación de la actividad empresarial en Brasil. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • CHENSO, M. Z. B. ; KEMPFER, Marlene . Atuação pública e pública não-estatal no serviço de saúde, com vistas à reforma administrativa, fundada no atual modelo constitucional brasileiro. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • KEMPFER, Marlene ; GALLINA, P. . Considerações críticas sobre a limitação dos efeitos retroativos em decisão de inconstitucionalidade de matéria tributária pelo Supremo Tribunal Federal. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • CAXICO, L. ; KEMPFER, Marlene . Intervenção do estado sobre o domínio econômico: o trabalho de presidiários do regime semi-aberto em empresas privadas. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • GODOY, Edvania F. F. ; KEMPFER, Marlene . Intervenção estatal sobre o domínio econômico por meio do planejamento para o desenvolvimento sustentável. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • KEMPFER, Marlene ; VIANA, Andréia F. . O papel do marketing e a ética na relação de consumo. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • KEMPFER, Marlene . Aspectos do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico: a Lei de Inovação Tecnológica (Lei 10.793/04). 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • KEMPFER, Marlene . Direitos Humanos e Responsabilidade Social Empresarial como meios de alcance do desenvolvimento sustentável. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • KEMPFER, Marlene . A proteção dos direitos fundamentias transindividuais no Código de Defesa do Consumidor e a legitimidade do Ministério Público. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • KEMPFER, Marlene . Profissões do Direito. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene . O Direito Social Fundamental à Saúde: responsabilidade (extra)contratual do Estado e do Terceiro Setor. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene ; SOUZA, G. C. G. . Elisão fiscal - a norma geral antielisiva. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene . O papel do Estado, da sociedade civil e da empresa para defesa de direitos fundamentais de segunda geração. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • KEMPFER, Marlene . A politização do Direito diante da possibilidade de modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade de matéria tributária e a repetição do indébito. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • KEMPFER, Marlene . A contribuição das normas de incentivo tributário ambiental diante da racionalidade econômico-jurídica do desenvolvimento sustentável. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • KEMPFER, Marlene . A ordem jurídica econômico constitucional: paradigmas éticos para ordem econômica. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • KEMPFER, Marlene . Sustentabilidade e políticas públicas: controle jurídico. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene ; CHENSO, M. Z. B. . Definição da Dimensão de Efetividade do Direito Sociail à Saúde no Brasil para a promoção de Políticas Públicas Sustentáveis. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • KEMPFER, Marlene . Meio ambiente, atividade econômica e princípio do desenvolvimento sustentável. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • KEMPFER, Marlene . Intervenção do Estado no domínio econômico: ética empresarial à luz do regime econômico constitucional. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • KEMPFER, Marlene . A ordem jurídica econômico constitucional. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • KEMPFER, Marlene ; CANDIL, Sérgio Luiz . A INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO POR MEIO DE FOMENTOS CONDICIONADOS AOS CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÕES DE SISTEMA DE GESTÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • KEMPFER, Marlene . Políticas Públicas Tributárias para a Efetividade de Direito Fundamentais. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene . Direito Fundamental à Inclusão do Deficiente Auditivo: O Papel d o Estado e da Família. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene . As Fontes do Direito e do Direito Canônico. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene . O regime econômico constitucional a partir de 1988 e o valor da eficiência econômica. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene ; VELOSO, Yslyg Abreu . O Regime Jurídico das Agências Reguladoras e sua Contribuição para o Projeto Nacional de Desenvolvimento e de Cidadania. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • KEMPFER, Marlene ; FORTES, Fellipe Cianca . O Regime Jurídico Tributário-Ambiental a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • KEMPFER, Marlene ; OLIVEIRA, Evaldo Dias de. . Estado Social: Tributação Legítima e o Confisco. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • KEMPFER, Marlene . Estado e Empresas: Políticas Públicas e Empresariais para um Projeto de Desenvolvimento Econômico-Social Responsável.. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • KEMPFER, Marlene . Aumento das Garantias do Fisco para Fiscalizar os Instrumentos de Gestão Tributária. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene . A Gestão Tributária e os Instrumentos de Controle de Estado. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene . A Gestão Empresarial diante da Intervenção do Estado sobre o Domínio Econômico. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene . A instituição, a arrecadação e o controle da tributação no Brasil. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene . Instituição, Arrecadação e Controle de Tributos tendo em vista a Função Social do Estado de Direito. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene . Vinculação Tributária e Efetivação de Direitos Sociais. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene . ISS e a substituição tributária. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene . A Contribuição das normas tributárias para viabilizar direitos fundamentais. 2006. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • KEMPFER, Marlene . Valores Jurídicos da igualdade e solidariedade em um estado de ideologia social. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene . Reflexos e Controles das políticas públicas na iniciativa privada. 2006. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • KEMPFER, Marlene . Valores Jurídicos da Igualdade e Solidariedade em um Estado de Ideologia Social e a Contribuição das Normas Tributárias para Viabilizar Direitos Fundamentais. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene . Direitos Fundamentais - O Princípio da Dignidade Humana. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene . Planejamento Tributário. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KEMPFER, Marlene . Direitos Fundamentais da Tributação. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BATISTI B. ; KEMPFER, MARLENE . COMPLIANCE E CORRUPÇÃO: análise de risco e prevenção nas empresas em face dos negócios públicos. Curitiba-PR, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • KEMPFER, Marlene . Direitos Fundamentais no Estado de Rondônia. Canoas, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • KEMPFER, Marlene . Dimensões de Direito Público. Campinas, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

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Outras produções

KEMPFER, Marlene . Consultoria Interna do XVIII Encontro Anual de Iniciação Científica - EAIC. 2009.

KEMPFER, Marlene . Consultora Revista UNOPAR Científica. 2003.

KEMPFER, Marlene . DIREITOS HUMANOS E TRIBUTAÇÃO: REPERCUSSÕES DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. 2002.

KEMPFER, Marlene . CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: NECESSIDADE, DESTINATÁRIOS E LEGITIMIDADE. 2002.

KEMPFER, MARLENE . Revista do Direito Público v. 11, n. 1. 2016. (Editoração/Periódico).

KEMPFER, MARLENE . Revista do Direito Público v. 11, n. 2. 2016. (Editoração/Periódico).

KEMPFER, MARLENE . Revista do Direito Público v. 11, n. 3. 2016. (Editoração/Periódico).

KEMPFER, MARLENE . Revista do Direito Público v. 10, n. 1. 2015. (Editoração/Periódico).

KEMPFER, MARLENE . Revista do Direito Público v. 10, n.3. 2015. (Editoração/Periódico).

KEMPFER, MARLENE . Revista do Direito Público v. 10, n. 2. 2015. (Editoração/Periódico).

KEMPFER, Marlene . Revista do Direito Público v. 9, n 1.. 2014. (Editoração/Periódico).

KEMPFER, Marlene . Revista do Direito Público v. 9, n 2.. 2014. (Editoração/Periódico).

KEMPFER, Marlene . Revista do Direito Público v. 9, n 3.. 2014. (Editoração/Periódico).

KEMPFER, Marlene . Revista do Direito Público v. 8, n 1. 2013. (Editoração/Periódico).

KEMPFER, Marlene . Revista do Direito Público v. 8, n 2. 2013. (Editoração/Periódico).

KEMPFER, Marlene . Revista do Direito Público v. 8, n 3. 2013. (Editoração/Periódico).

KEMPFER, Marlene . Scientia Iuris, v. 17, n. 1. 2013. (Editoração/Periódico).

KEMPFER, Marlene . Scientia Iuris, v. 17, n. 2. 2013. (Editoração/Periódico).

KEMPFER, Marlene . Revista do Direito Público v. 7, n 1. 2012. (Editoração/Periódico).

KEMPFER, Marlene . Revista do Direito Público v. 7, n 2. 2012. (Editoração/Periódico).

KEMPFER, Marlene . Revista do Direito Público v. 7, n 3. 2012. (Editoração/Periódico).

KEMPFER, Marlene . Scientia Iuris, v. 16, n. 1. 2012. (Editoração/Periódico).

KEMPFER, Marlene . Scientia Iuris, v. 16, n. 2. 2012. (Editoração/Periódico).

KEMPFER, Marlene . Apresentação do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina. 2012. (Palestra).

KEMPFER, Marlene . Os caminhos da hermenêutica do novo constitucionalismo e a segurança jurídica material. 2012. (Palestra).

KEMPFER, Marlene . Os caminhos da hermenêutica do novo constitucionalismo e a segurança jurídica material. 2012. (Palestra).

KEMPFER, Marlene . Questões sobre a Segurança Humana e Intervenção do Estado. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

KEMPFER, Marlene . Revista do Direito Público v. 6, n 1. 2011. (Editoração/Periódico).

KEMPFER, Marlene . Revista do Direito Público v. 6, n 2. 2011. (Editoração/Periódico).

KEMPFER, Marlene . Revista do Direito Público v. 6, n 3. 2011. (Editoração/Periódico).

KEMPFER, Marlene . Os desafios do direito diante de um direito intercultural. 2011. (Palestra).

KEMPFER, Marlene . Direito e empresa: uma leitura multidisciplinar. 2011. (Palestra).

KEMPFER, Marlene . III SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS E JURÍDICOS: Sobre a intervenção do Estado no domínio econômico: Ética empresarial à luz do regime econômico constitucional. 2011. (Comissão Científica).

KEMPFER, Marlene . As Fontes do Direito e do Direito Canônico. 2009. (Palestra).

KEMPFER, Marlene . Direito Fundamental, a Inclusão do Deficiente Auditivo: O Papel do Estado e a Família. 2009. (Palestra).

KEMPFER, Marlene . Políticas Públicas Tributárias para Efetividade de Direitos Fundamentais. 2009. (Palestra).

KEMPFER, Marlene . Aumento das Garantias do Fisco para Fiscalizar os Instrumentos de Gestão Pública. 2008. (Palestra).

KEMPFER, Marlene . IPTU, IPVA e ITR - Impostos sobre a propriedade de bens. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

KEMPFER, Marlene ; SOUSA, E. R. . Vinculação Tributária e Efetivação de Direitos Sociais. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

KEMPFER, Marlene . Extinção do Crédito Tributário. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

KEMPFER, Marlene . ITBI e ITCMD - Impostos sobre a transmissão de bens. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

KEMPFER, Marlene . Instituição, arrecadação e controle dos tributos tendo em vista a função social do Estado e do Direito. 2007. (Palestra).

KEMPFER, Marlene . O Marketing e o Código de Defesa do Consumidor. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

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Projetos de pesquisa

  • 2016 - Atual

    REGULAÇÃO ECONÔMICA NO BRASIL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CONTROLES DO E SOBRE O ESTADO EM FACE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL, Descrição: A INTERVENÇÃO POR MEIO NORMATIVO, FISCALIZATÓRIO E DE INCENTIVO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO É UMA DAS COMPETÊNCIAS DO ESTADO, CONFORME ARTIGO 174 DA CF/88. A JUSTIFICATIVA DESTE DEVER É PARA TUTELAR O MERCADO INTERNO BRASILEIRO QUE FOI ELEVADO AO NÍVEL DE PATRIMÔNIO NACIONAL, CONFORME ARTIGO 219 DA CF/88. O CONTROLE POR MEIO DESTAS FORMAS DE REGULAÇÃO DEVE CONSIDERAR O REGIME ECONÔMICO CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 170 DA CF/88, ONDE ESTÃO PREVISTOS OS PILARES DESTA ORDEM JURÍDICA QUE SÃO A PROPRIEDADE PRIVADA, O TRABALHO HUMANO E A LIBERDADE ECONÔMICA. A PARTIR DESTAS PREMISSAS A PRESENTE PESQUISA BIBLIOGRÁFICA SEGUE PARA ESTUDAR O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA REGULATÓRIA SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO NO SENTIDO DE SER UM DEVER DO ESTADO A SER CUMPRIDO OBSERVANDO OS PILARES JÁ REFERIDOS. PARA ESTE ESTUDO É IMPORTANTE BUSCAR ARGUMENTOS NO ÂMBITO DA CIÊNCIA ECONÔMICA, TEORIA GERAL DO ESTADO E OUTROS RAMOS DO DIREITO, ESPECIALMENTE O TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO PARA COMPREENDER TANTO O PAPEL DO ESTADO DIANTE DAS RELAÇÕES ECONÔMICAS QUANTO DAS ESTRUTURAS DE ESTADO FEDERAL E DE GOVERNO REPUBLICANO QUE FORAM AS OPÇÕES BRASILEIRA AO CONSTRUIR O ATUAL ESTADO EM 1988. OS RECORTES PARA A VERTICALIZAÇÃO DOS ESTUDOS SERÃO PARA OS SEGUINTES DESAFIOS: I) A GARANTIA DO EXERCÍCIO DA LIBERDADE ECONÔMICA E DOS DIREITOS DA PROPRIEDADE EMPRESARIAL DEPENDEM DA TRIBUTAÇÃO, POIS ELA É A BASE DE SUSTENTAÇÃO DO ESTADO; II) O ACESSO E A PERMANÊNCIA DE EMPRESAS NO MERCADO SÃO REGIDAS POR REGRAS DO CAPITALISMO, MAS, O ESTADO, POR MEIO DE NORMAS PROMOCIONAIS, PODERÁ INTERVIR PARA ENCORAJAR A INCLUSÃO ECONÔMICA, PERMANÊNCIA DAS EMPRESAS CIDADÃS E GARANTIR O DIREITO À INFORMAÇÃO EM FACE DE CADASTROS PÚBLICOS QUANTO ÀS EMPRESAS QUE NÃO CUMPREM A SUA FUNÇÃO SOCIAL; III) O ESTADO EM FACE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL ESTÁ LEGITIMADO A RECORRER À REGULAÇÃO DESCENTRALIZADA CONFORME COMPETÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E DECIDIR PELA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS POR MEIOS ALTERNATIVOS DIANTE DOS NEGÓCIOS PÚBLICOS.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marlene Kempfer - Coordenador.

  • 2013 - Atual

    DIÁLOGOS JURÍDICOS E FILOSÓFICOS: PARÂMETROS ECOCÊNTRICOS DO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E DO DOCUMENTO ?O FUTURO QUE NÓS QUEREMOS? PARA OS NEGÓCIOS PÚBLICOS E EMPRESARIAIS, Descrição: A CONVERGÊNCIA PRETENDIDA NESTE PROJETO CONSISTE NO APROFUNDAMENTO E NA INTER-RELAÇÃO DAS ÁREAS DE DIREITO, FILOSOFIA, ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS E ECONOMIA NOS ÂMBITOS DOS NEGÓCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS EMPRESARIAIS. O RECORTE PROPOSTO ABORDA AS SEGUINTES DIMENSÕES: JURÍDICA, POLÍTICA, ÉTICA, EMPRESARIAL E ECONÔMICA. TAL RECORTE TEM EM VISTA OS REFERENCIAIS AMBIENTAIS CONSTITUCIONAIS LATINO-AMERICANOS QUE, NA ATUALIDADE, SÃO CENTROS DE ATENÇÃO ACADÊMICA POR PRESTIGIAREM UMA PERSPECTIVA ECOCÊNTRICA DAS RELAÇÕES HUMANAS. DENOTA IMPORTÂNCIA O FATO DE O REGIME CONSTITUCIONAL SER FUNDAMENTO PARA A INTERVENÇÃO DO ESTADO POR MEIO REGULATÓRIO E INTERFERINDO, DECISIVAMENTE, NOS NEGÓCIOS PÚBLICOS E EMPRESARIAIS. O PERCURSO DA PESQUISA CONSIDERA UMA PERSPECTIVA INTERNACIONAL, REGIONAL E NACIONAL. NA PRIMEIRA, O DESTAQUE SERÁ PARA O DOCUMENTO ?O FUTURO QUE QUEREMOS?, RESULTADO DA CONFERÊNCIA RIO+20 (REALIZADA EM JUNHO DE 2012, NO BRASIL), ONDE SE DESTACOU A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DE ESTADOS, EMPRESAS E SOCIEDADE CIVIL, FORMADORES DO TRIPÉ DA SUSTENTABILIDADE. COM A ANÁLISE DO DOCUMENTO BUSCAR-SE-Á IDENTIFICAR OS PRINCIPAIS ASPECTOS DISCUTIDOS E OS EFEITOS, NESTES TRÊS DOMÍNIOS, DE DECISÕES OU RECOMENDAÇÕES. SEGUE PARA ESTUDO REGIONALIZADO, LATINO-AMERICANO, TENDO COMO CENTRO AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRA (1988), VENEZUELANA (1999), BOLIVIANA (2007) E EQUATORIANA (2008), NOS SEUS ASPECTOS AMBIENTAIS. QUER-SE COMPREENDER A DIMENSÃO DA CULTURA DO RESPEITO À TERRA (PACHAMAMA), POSITIVADA EM NÍVEL CONSTITUCIONAL. APÓS TAIS ANÁLISES O ENFOQUE SERÁ A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL/1988, PARA IDENTIFICAR A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA TRIBUTAÇÃO. ESTE ASPECTO É DE GRANDE REPERCUSSÃO UMA VEZ QUE, PELA NATUREZA JURÍDICA COMPULSÓRIA DO TRIBUTO, O ESTADO TEM ESTE CAMINHO PARA BUSCAR A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR. A COERÇÃO ESTATAL SERÁ LEGITIMADA SE A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA FOR DESTINADA A FINANCIAR PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DE INCENTIVO AO DIFÍCIL DESAFIO DA CULTURA DE PRODUÇÃO E DO CONSUMO SUSTENTÁVEIS. A TRIBUTAÇÃO PODERÁ CONTRIBUIR PARA UMA ECONOMIA VERDE A SER CONSIDERADA NAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS. O FUNDAMENTO DA PESQUISA EXIGE, POIS, UM RESGATE DAS PERSPECTIVAS FILOSÓFICAS INFORMADORAS DE PARÂMETROS ECOCÊNTRICOS, DE UMA ÉTICA AMBIENTAL, QUE PODEM MOTIVAR AÇÕES DE GOVERNOS, EMPRESAS E SOCIEDADE CIVIL. COM AS CONCLUSÕES DO DOCUMENTO ?O FUTURO QUE QUEREMOS?, DA COMPREENSÃO DA DIMENSÃO DOS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS DAS CONSTITUIÇÕES LATINO-AMERICANAS E DOS ESTUDOS DA ÉTICA AMBIENTAL, A PESQUISA OBJETIVA DESTACAR ALGUMAS DAS REPERCUSSÕES DOS PARÂMETROS ECOCÊNTRICOS ESTUDADOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PÚBLICOS E EMPRESARIAIS. DESTA FORMA TEM-SE EM VISTA O FORTALECIMENTO DA LINHA DE PESQUISA ?ESTADO CONTEMPORÂNEO: RELAÇÕES EMPRESARIAIS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS?, DEFINIDA PARA A ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DIREITO E RELAÇÕES EMPRESARIAS DO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO NEGOCIAL; BEM COMO PARA AS ÁREAS DE INVESTIGAÇÃO DO DIREITO E DA FILOSOFIA OFERECIDOS À COMUNIDADE POR MEIO DOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÕES EM DIREITO DO ESTADO (CONCENTRAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO TRIBUTÁRIO), DIREITO EMPRESARIAL E FILOSOFIA POLÍTICA E JURÍDICA.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (21) / Especialização: (14) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Marlene Kempfer - Coordenador.

  • 2011 - 2011

    A SEGURANÇA HUMANA, ÉTICA DAS EMPRESAS (ISO 26000) E A INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO EM PRÓL DE MUDANÇAS SOCIAIS, Descrição: A presente pesquisa terá por marcos teórico os estudos de dois autores espanhóis: Juan Pablo Fernandéz Pereira e Adela Cortina . Têm em comum pesquisa sobre o tema da segurança humana, o conteúdo moral e ético deste conceito e sua aplicabilidade às empresaras, em pról do desenvolvimento humano sustentável. As sete dimensões de segurança humana: econômica, alimentar, saúde, ambiental, segurança pessoal, comunidade de segurança e segurança política, são, expressões de direitos humanos e direitos fundamentais, portanto, dimensões morais e éticas da vida. Vivênciá-los na contemporaneidade não dependem somente da intervenção do Estado (poder político- 1º setor) e das ações da sociedade civil (poder social-3º setor), mas, também, das atividades empresariais que compõem o domínio econômico (poder econômico-2º setor). Não somente o Estado, por meio do Direito, pode estabelecer normas que impõem às empresas uma ética mínima (ética cívica), mas, também, institutos nacionais e internacionais podem trazer referências morais e éticas para que as empresas possam contribuir de modo racional para a segurança humana. Dentre tais organizações, destaque-se, os importantes estudos e as padronizações construídas pela ISO - (International Organization for Standardization), reunidos sob o título de Normas Internacionais de Responsabilidade Social ? ISO 26000. Tais normas, conforme manifestação da ABNT ?propõe uma aliança estratégica entre 1º, 2º e 3º, setor na busca da inclusão social, da promoção da cidadania, da preservação ambiental e da sustentabilidade planetária.? . Tais responsabilidades devem ser compartilhadas, caminho eficiente para a efetivação da segurança humana, por meio do Estado (Direito), da sociedade civil e das empresas que estão conscientes da sua relevância socioeconômica.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (5) . , Integrantes: Marlene Kempfer - Coordenador.

  • 2010 - 2013

    DIÁLOGOS JURÍDICOS E FILOSÓFICOS SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: ÉTICA EMPRESARIAL À LUZ DO REGIME ECONÔMICO CONSTITUCIONAL, Descrição: O presente projeto tem por objetivo promover pesquisa em nível interdisciplinar reunindo os conhecimentos das áreas de Filosofia, Direito e Administração de Empresas. Os temas a serem desenvolvidos priorizam estudos sobre: i) a intervenção do Estado sobre o domínio econômico; ii) filosofia política, ética e ética aplicada; iii) analise das relações empresarias à luz da ética jurídica positivada no regime jurídico econômico constitucional. Sob o aspecto da intervenção do Estado, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988, os governos têm competência para promover intervenção no domínio econômico (Art. 174) por meio das leis, de sistemas de fiscalização, de normas indutoras (incentivos) e do planejamento. O fundamento da intervenção deve ser a continuidade do processo de positivação dos valores e normas jurídicas que compõem o regime jurídico econômico constitucional exposto, especialmente, no Art. 170. Este conjunto normativo traz os parâmetros para autorizar e controlar a atuação do Estado e determinar as condutas das unidades de produção (empresas) que têm sua atuação no domínio econômico. Sempre que tais normas forem respeitadas, as empresas terão cumprido sua função social e vivenciado os valores ético-jurídicos que a sociedade brasileira escolheu para reger as relações econômicas. No entanto, contemporaneamente, muitas empresas utilizam-se destas condutas mínimas como um ?marketing? enaltecendo a ética positivada de modo instrumental. Desconsideram as importantes possibilidades que o estudo da ética pode oferecer para construir melhores parâmetros empresarias de atuação junto à sociedade e ao Estado no contexto democrático, além de cumprir o mínimo legal. Para alcançar este nível de participação das empresas é importante conhecer os argumentos dos atores das relações econômicas, de modo que, assim, ter-se-á maior efetividade na intervenção estatal. A eficácia social é importante aspecto do estudo das normas jurídicas e, par. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (8) . , Integrantes: Marlene Kempfer - Integrante / GARCIA, Bianco Zalmora - Integrante / Elve Miguel Cenci - Integrante / Clodomiro José Bannwart Júnior - Coordenador., Número de orientações: 2

  • 2010 - 2012

    Responsabilidade civil do estado nos negócios jurídicos de saúde com o terceiro setor, Descrição: O Brasil está carente de definição ideológica e conceitos jurídicos objetivos e eficazes, repleto de desigualdades sociais, criando um ambiente alheio à estruturação teórica e prejudicial à aplicação dos preceitos normativos, estruturados para atingir o bem comum. Esse panorama cria insegurança e falta de atuação política. Por essa razão, constitui-se em um Estado com sistema híbrido de atuação: ora social, ora liberal. Esse é um dos fatores geradores do problema de interpretação do direito social à saúde na esfera constitucional atual. A inclusão da saúde no ordenamento jurídico como direito fundamental, na composição das políticas públicas, é relativamente recente. A identificação deste como direito social é mais recente ainda. Nesse contexto, é extremamente necessário estabelecer conceitos homogêneos e uníssonos dos institutos como saúde, direito social, qual a esfera da saúde pública no Brasil e os limites de atuação estatal na promoção desse direito, como meio de facilitar a efetivação das políticas públicas em prol da coletividade. A Constituição da República Federativo do Brasil de 1988, nos termos do artigo 199, autoriza que a saúde seja uma atividade econômica prestada pela iniciativa privada, de forma complementar ao Sistema Ùnico de Saúde (SUS). Este, sob responsabilidade do Estado, prestada de modo solidário pelos membros federativos União, Estados e Municípios. A insuficiente satisfação pelo Estado deste direito fundamental social à sociedade tem justificado a opção de, por meio de convênios, a prestação do serviço de saúde por pessoas jurídicas do Terceiro Setor de forma regionalizada e hierarquizada. Entre os importantes aspectos que esta realidade apresenta, destacam-se para esta pesquisa, estudos em torno da responsabilidade civil por danos provocados na prestação do serviço de saúde no Terceiro Setor, iscutindo-se o dever de ressarcimento, especialmente, pelo Estado. Neste caso, alertar para esta possibilidade jurídica quando comprovado que o ne. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (1) . , Integrantes: Marlene Kempfer - Coordenador / marina zuan benedetti chenso - Integrante.

  • 2008 - 2009

    Tributação e Direitos Fundamentais, Descrição: O projeto tem como intuito tecer estudos acerca das hipóteses em que o Poder Público pode efetivar a vivência dos direitos fundamentais mediante a manifestação de dominação estatal e seus instrumentos tributários. A contribuição da pesquisa será a demonstração de que por meio das imunidades, isenções, alíquotas diferenciadas menores ter-se-á uma carga fiscal menor que tem seus reflexos nos custos finais de produtos, mercadorias, serviços que podem compor uma ?cesta básica de bens? viabilizadores de direitos fundamentais. Minorar os efeitos do fenômeno da tributação tornará estes bens mais acessíveis.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Marlene Kempfer - Coordenador / Raphael Gomes Condado - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.

  • 2007 - 2010

    Estado e Empresas: Políticas Públicas e Empresariais para um Projeto de Desenvolvimento Econômico Social Responsável, Descrição: Neste projeto serão desenvolvidos estudos para enfrentar a problemática das políticas públicas e empresarias diante de um estado constitucional que tem por fundamento, em sua ordem econômica, a livre iniciativa, a livre concorrência e a justiça social (Art. 170 CF). Destacou-se a necessidade de alinhar as ações estatais e as ações da iniciativa privada para que pratiquem responsabilidade social, sem desconsiderar o paradigma da racionalidade econômica. Neste sentido a intervenção do estado sobre o domínio econômico, por meio dos incentivos (Art. 174 CF), é um caminho que poderá atender às expectativas sociais de vivenciar os valores que compõem o conceito de justiça social à luz da ordem econômica constitucional inaugurada em 05 de outubro de 1988.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) . , Integrantes: Marlene Kempfer - Coordenador / Israel Rodrigues de Queiroz Junior - Integrante / Sérgio Luiz Candil - Integrante / Leandro Alvarenga Silva - Integrante.

  • 2006 - 2009

    Estado e Relações Empresariais: diálogos filosóficos e jurídicos diante da regulação estatal sobre a ordem econômica nacional, Descrição: A complexidade das relações humanas e a velocidade com que as mudanças sócio-econômico-culturais acontecem nas sociedades em desenvolvimento trazem desafios para as Ciências Sociais, entre elas, o Direito. Diante desta constatação deve-se reconhecer a necessidade de buscar aproximação entre os diferentes conhecimentos que têm por objeto de investigação a conduta humana na vida social. Por meio desta integração multidisciplinar será possível identificar a contribuição que cada um dos conhecimentos oferece para a interpretação das normas jurídicas. Estas aproximações auxiliam na realização da finalidade última do Direito que é possibilitar a vivência dos valores jurídicos no plano da realidade, onde acontecem as relações interpessoais destinatárias das normas jurídicas. A convergência pretendida neste projeto é entre os conhecimentos jurídico, político e filosófico nas seguintes temáticas: o conhecimento e a ética; o conhecimento jurídico; teoria geral do estado; modelos de estado; aspectos jurídicos do estado; análise crítica dos modelos de estado; perspectivas filosóficas, políticas e jurídicas nas relações empresariais: intervenção do estado por meio da atribuição regulatória. A avaliação, com critérios axiológicos (ética), das opções positivadas possibilita estudo necessário e de muito interesse aos intérpretes do Direito. Para tanto se propõe o percurso das temáticas acima indicadas para alcançar o nível do Direito Positivo Brasileiro inaugurado em 1988. Neste patamar selecionar análise jurídica sobre a intervenção do estado por meio da regulação dirigida à ordem econômica onde estão as relações empresariais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (8) . , Integrantes: Marlene Kempfer - Coordenador / Miguel Salih El Kadri Teixeira - Integrante / Luana Michelle da Silva Godoy - Integrante / Thiago Vieira Mathias de Oliveira - Integrante / Bianco Zalmora Garcia - Integrante / Fellipe Cianca Fortes - Integrante / Evaldo Dias de Oliveira - Integrante / Elve Miguel Cenci - Integrante / Althair Ferreira dos Santos Junior - Integrante / Sharon Cristine Ferreira de Souza - Integrante / Adyr Garcia Ferreira Neto - Integrante / Clodomiro José Bannwart Júnior - Integrante / Jonathan Luiz Paulo dos Santos - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 1

  • 2005 - 2007

    Reflexos e Controles das Políticas Públicas na Iniciativa Privada, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marlene Kempfer - Coordenador.

  • 2002 - 2004

    Axiologia e Lógica Jurídica- Positivação dos Valores Jurídicos, Descrição: Prorrogação do Projeto Axiologia Jurídica desenvolvido com os alunos da Universidade Estadual de Londrina em 2002 e 2003, com o intuíto de aprofundar os estudos oferecidos pela Lógica Deôntica, aplicáveis à Lógica Jurídica, a partir da obra "As Estruturas Lógicas e o Sistema do Direito Positivo" do Prof. Lourival Vilanova. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (36) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Marlene Kempfer - Coordenador.

  • 2000 - 2002

    Sistema do DireitoPositivo-Aspectos da Lógica Jurídica, Descrição: Fichamento de livros Reuniões semanais para exposição dos temas aplicação dos conhecimentos teóricos da estrutura da Norma Jurídica em situações processuais. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Marlene Kempfer - Coordenador / Benedicto Mello Neto - Integrante / Ana Carolina A Rosa - Integrante / Alexandre da Silva Ywata - Integrante / Thiago Simões Rabello - Integrante / Romeu Ribas Saccani - Integrante / Renato Obikawa Kyosen - Integrante / Paulo José Oliveira de Nodai - Integrante.

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Prêmios

2014

Patronesse do curso de direito matutino turma 1000, UEL.

2012

Paraninfa, Universidade Estadual de Londrina.

2010

Nome de Turma dos formandos em Direito-Matutino-Turma 2000, Universidade Estadual de Londrina.

2010

Nome de Turma dos formandos em Direito-Matutino-Turma 3000, Universidade Estadual de Londrina.

2010

Professora homenageada como patronesse, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Campus Londrina.

2008

Paraninfa dos formandos em Direito/2008 (turma 1000) da Universidade Estadual de Londrina, Universidade Estadual de Londrina.

2008

Paraninfa dos formandos em Direito/2008 da Pontifícia Universidade Católica do Paraná- campus de Londrina, Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

2007

Professora Homenageada como Patronesse, Universidade Estadual de Londrina- Turma 1000.

2007

Professora Homenageada como Patronesse, Universidade Estadual de Londrina- Turma 2000.

2005

Professora Homenageda como Patronesse, UEL - Universidade Estadual de Londrina.

2003

Sócio Honoris Causa, INPRI- Instituto Paranaense de Relações Internacionais.

2002

Melhores Professores-2002, FAE Business School.

2001

Professor com destaque em 2001, FAE Business School.

2000

Melhores Professores, FAE Business School.

1986

Honra ao Mérito, Fundação Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Cornélio Procópio.

Histórico profissional

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Experiência profissional

  • 2013 - 2013

    Grupo Atame

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor visitante, Carga horária: 0

    Outras informações:
    Ministrou aula de Taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios

  • 2010 - 2014

    Rede de Ensino LFG

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4

    Outras informações:
    Professora da Pós Graduação em Direito Tributário da Rede LFG

  • 2014 - 2014

    Universidade Anhanguera-Uniderp

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante, Carga horária: 4

    Outras informações:
    Aula no curso de Pós-graduação lato sensu em Direito Tributário sobre o tema "IPTU, IPVA e ITR" - 07\05\14 Aula no curso de Pós-graduação lato sensu em Direito Tributário sobre o tema "ITBI e ITCMD" - 14\05\14

  • 2013 - 2013

    Universidade Anhanguera-Uniderp

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante, Carga horária: 4

    Outras informações:
    Aula no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário: 'Fato Gerador, Obrigação Tributária, Lançamento e Crédito Tributário"

  • 2012 - 2012

    Universidade Anhanguera-Uniderp

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor visitante, Carga horária: 4

  • 2012 - 2012

    Universidade Anhanguera-Uniderp

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor visitante, Carga horária: 4

  • 2012 - 2012

    Universidade Anhanguera-Uniderp

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor visitante, Carga horária: 4

  • 2011 - 2011

    Universidade Anhanguera-Uniderp

    Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor visitante, Carga horária: 5

  • 2011 - 2011

    Universidade Anhanguera-Uniderp

    Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor visitante, Carga horária: 4

  • 2011 - 2011

    Universidade Anhanguera-Uniderp

    Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professora visitante, Carga horária: 4

  • 2010 - 2010

    Universidade Anhanguera-Uniderp

    Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor visitante, Carga horária: 5

  • 2010 - 2010

    Universidade Anhanguera-Uniderp

    Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor visitante, Carga horária: 5

  • 2009 - 2009

    Universidade Anhanguera - Uniderp

    Vínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: Professor convidado

    Outras informações:
    Ministrou aula com o tema "Tributo: conceito e classificações", no curso de pós draguação lato sensu TeleVirtual em Direito Tributário - LFG. Carga horária: 5 h

  • 2009 - 2009

    Universidade Anhanguera - Uniderp

    Vínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: Professor convidado

    Outras informações:
    Ministrou aula com o tema "IPTU, IPVA, ITR - impostos sobre a propriedade de bens" e "ITBI e ITCD - impostos sobre transmissão de bens" no curso de pós graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Tributário - LFG. Carga horária: 10 h

  • 2007 - 2010

    Ordem dos Advogados do Brasil

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Comissão Especial de Direito Tributário

    Outras informações:
    Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

    Atividades

    • 06/2007 - 06/2010

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Ordem dos Advogados do Brasil, .,Cargo ou função, Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do BRasil.

  • 2003 - 2011

    Universidade de Marília

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 30

    Atividades

    • 01/2003

      Ensino, Mestrado em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Estado, Direito e Relações Empresariais;, Gestão , Políticas Empresariais e Financiamento Estatal

  • 2005 - 2016

    Pontifícia Universidade Católica do Paraná

    Vínculo: Professor adjunto nível I, Enquadramento Funcional: Professor titular

    Outras informações:
    Na graduação, ministra as disciplinas de Direito Constitucional Tributário e Direito Econômico. Na pós-graduação, ministra aulas no Curso de Especialização em Gestão Tributária e em Direito Empresarial.

  • 2002 - 2004

    Pontifícia Universidade Católica do Paraná

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 20

    Atividades

    • 01/2008

      Ensino, Auditoria e Perícia Fiscal, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Sistema tributário nacional

    • 01/2002

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional Tributário, Direito Econômico

    • 01/2003

      Ensino, Direito Ambiental, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Tributário Ambiental

    • 01/2002

      Ensino, Direito Empresarial, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Tributário

  • 2000 - 2015

    FAE Centro Universitário

    Vínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: Professor Especialização Direito Empresarial

    Outras informações:
    Ministra aulas na disciplina Direito Tributário em junho/julho para o curso de Especialização em Direito Empresarial, totalizando 40 horas anuais.

  • 1997 - Atual

    Universidade Estadual de Londrina

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40

    Outras informações:
    Professor adjunto nivel AD-D Em nível de graduação ministra a disciplina de Direito Tributário, num total de 136 horas anuais. Em nível de pós-graduação lato sensu ministra as disciplinas de Direito Tributário I, Impostos Municipais, Processo Administrativo Fiscal e Processo Judicial e Direito Administrativo VI - Responsabilidade Extracontratual do Estado. É coordenadora do Mestrado em Direito Negocial, em que ministra as disciplinas de Intervenção do Estado no Domínio Econômico e Políticas públicas tributárias e desenvolvimento econômico-social

  • 2010 - 2014

    Universidade Estadual de Londrina

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Coordenadora do Programa de Mestrado, Regime: Dedicação exclusiva.

    Atividades

    • 01/2004

      Ensino, Mestrado em Direito Negocial, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Intervenção do Estado sobre o Domínio Econômico

    • 03/2003

      Ensino, Direito do Estado, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Tributário I, Impostos Municipais, Processo Administrativo Fiscal e Processo Judicial, Responsabilidade Extracontratual do Estado

    • 07/1997

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Introdução ao Estudo do Direito

    • 05/2010 - 12/2014

      Direção e administração, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Mestrado Direito Negocial.,Cargo ou função, Coordenador de Curso.

    • 05/2010 - 12/2014

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Mestrado Direito Negocial.,Cargo ou função, Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial - Representante do Departamento de Direito Público.

    • 03/2005 - 12/2010

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Mestrado Direito Negocial.,Cargo ou função, vice coordenadora.

    • 01/2006

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito Público - UEL, .,Cargo ou função, Vice-chefe do Departamento de Direito Público.

    • 04/2004 - 03/2006

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Departamento de Direito Público.,Cargo ou função, Coordenadora da Comissão de Pós-Graduação do Departamento de Direito Público.

    • 03/2003 - 05/2005

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Especialização em Direito do Estado.,Cargo ou função, coordenadora.

    • 03/2001 - 02/2003

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Especialização eem Direito e Processo Penal.,Cargo ou função, vice coordenadora.

  • 1986 - 1988

    PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCOPIO

    Vínculo: Cargo de Provimento em Comissã, Enquadramento Funcional: Procuradora Jurídica, Carga horária: 0

    Outras informações:
    Nomeada pelo Decreto Municípal de Corélio Procópio nº217/86 e nº 438/88

  • 1985 - 1986

    PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCOPIO

    Vínculo: Cargo de Provimento em Comissã, Enquadramento Funcional: Assessora Jurídica de Gabinete, Carga horária: 0

    Outras informações:
    Cargo de Provimento em Comissão, criado pela Lei Municipal de Cornélio Procópio nº028/84, de 09 de julho de 1984

    Atividades

    • 09/1986

      Direção e administração, Procuradoria Geral do Município de Cornélio Procópio, .,Cargo ou função, Procuradora Jurídica.

    • 03/1985 - 09/1986

      Serviços técnicos especializados , Gabinete Prefeito, .,Serviço realizado, Assessoramento Jurídico.