Hudson de Oliveira Cambraia
Mestrado em Direito Público (2013), Pós-graduação em Ciências Penais (2010) e graduação em Direito (2009) pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Formado em Privacidade de Dados e Sistemas de Segurança da Informação pela Privacy Academy/IBM (2019). Certificação Internacional em Segurança da Informação e Proteção de Dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados pela EXIN (2019). É Advogado com experiência em Direito Público, Proteção de Dados na Administração Pública, Direito Constitucional, Processo Legislativo, Controle de Constitucionalidade, Direito Administrativo e Direito Penal. É Professor Universitário. Foi membro de grupos de pesquisa e estudos nas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Econômico e Ensino Jurídico. Contato: hudson.cambraia@gmail.com
Informações coletadas do Lattes em 10/09/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito
2012 - 2013
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: DO DIREITO PENAL ECONÔMICO COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO JURÍDICA: dos discursos de (des)legitimação à (re)construção de uma normatividade pragmatista, Ano de Obtenção: 2013
Orientador: Leonardo Isaac Yarochewsky
Coorientador: Antonio Cota Marçal. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Especialização em Ciências Penais
2010 - 2010
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: DOS FUNDAMENTOS LEGITIMANTES E OS LIMITES DO DIREITO PENAL: uma análise da (des)conexão entre as normas extrapenais de regulação do dever tributário e a incidência da norma penal tributária estabelecida pelos arts. 1º e 2º da Lei 8.137/90
Orientador: Prof. Ms. Guilherme Alberto Marinho Gonçalves
Aperfeiçoamento em Sistema de Segurança da Informação e Privacidade de Dados
2019 - 2019
Privacy Academy
Título: Privacidade de Dados. Ano de finalização: 2019
Orientador: Marcílio Braz
Graduação em Direito
2005 - 2009
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Da (I)legitimidade da discriminação legislativa e a preservação da igualdade: uma análise principiológica da Lei 11.340/2006, com fundamento na hermenêutica da moderna teoria constitucionalista do Direito
Orientador: Dr. Antônio Cota Marçal
Formação complementar
2019 - 2019
Extensão universitária em Ação Social na Cidade dos Meninos. (Carga horária: 6h). , LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA, FAMINAS, Brasil.
2019 - 2019
Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação. (Carga horária: 40h). , Privacy Academy, PA, Brasil.
2019 - 2019
Legal Design and Design Thinking. (Carga horária: 20h). , Instituto Future Law, FL, Brasil.
2019 - 2019
Formação Docente. (Carga horária: 6h). , LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA, FAMINAS, Brasil.
2019 - 2019
Data Visualization com Google Data Studio. (Carga horária: 20h). , Converge You Business and Exponential Learning, CONVERGE YOU, Brasil.
2018 - 2018
Formação Docente. (Carga horária: 6h). , LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA, FAMINAS, Brasil.
2017 - 2017
Formação Docente. (Carga horária: 6h). , LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA, FAMINAS, Brasil.
2016 - 2016
Formação Docente. (Carga horária: 6h). , LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA, FAMINAS, Brasil.
2015 - 2015
Formação Docente. (Carga horária: 6h). , LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA, FAMINAS, Brasil.
2012 - 2012
O Direito das Contra-Ordenações. (Carga horária: 6h). , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
2010 - 2010
Curso Prático de Ciências Criminais. (Carga horária: 28h). , Escola Superior de Advocacia de Minas Gerais, ESA/MG, Brasil.
2010 - 2010
Metodologia do Ensino Superior. (Carga horária: 30h). , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
2009 - 2009
Extensão universitária em Inglês. (Carga horária: 60h). , Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
2008 - 2008
Extensão universitária em Direito Processual Penal Constitucional. (Carga horária: 30h). , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
2008 - 2008
Hermenêutica Principiológica Constitucional. (Carga horária: 2h). , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
2008 - 2008
Controle de Constitucionalidade ? aspectos gerais. (Carga horária: 2h). , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
2008 - 2008
Responsabilidade Civil por danos ao Meio Ambiente. (Carga horária: 2h). , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
2008 - 2008
Gadamer e o Direito hoje. (Carga horária: 2h). , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
2008 - 2008
O Princípio da Igualdade: da antiguidade ao Estado. (Carga horária: 2h). , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
2008 - 2008
A expansão do Direito Penal. (Carga horária: 2h). , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
2008 - 2008
Princípios Constitucionais da Prop. Intelectual. (Carga horária: 2h). , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Proteção de Dados.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Penal.
Organização de eventos
CAMBRAIA, H. O. ; MAIA, R. M. . II Congresso de Direito do Vetor Norte. 2018. (Congresso).
CAMBRAIA, H. O. ; MAIA, R. M. . I Congresso de Direito do Vetor Norte de Belo Horizonte. 2017. (Congresso).
CAMBRAIA, H. O. ; SANTOS, R. J. . XV Ciclo Jurídico de Direito da Faculdade Asa. 2017. (Congresso).
Participação em eventos
Aulas criativas e envolventes: utilização da tecnologia Prezi na prática docente. 2015. (Oficina).
III Congresso de Ciências Penais. 2014. (Congresso).
Repensando as relações político-institucionais entre o STF e o Congresso Nacional: as mudanças no sistema de controle de constitucionalidade propostas no Projeto de Emenda Constitucional 33/2011. 2013. (Encontro).
Diálogos em Processo Penal. 2012. (Congresso).
XXI Congresso Nacional do CONPEDI. 2012. (Congresso).
A defesa das prerrogativas do Advogado e do Estagiário no Sistema Prisional Mineiro. 2011. (Seminário).
As medidas cautelares pessoais no Processo Penal: análise da reforma processual empreendida pela Lei 12.403/2011. 2011. (Seminário).
I Simpósio de Direito Econômico de Belo Horizonte em homenagem ao Prof. Washington Peluso Albino de Souza: A crise da regulação, seus reflexos no Brasil e a saída pelo Direito Econômico. 2011. (Simpósio).
Projeto Porque Hoje é Sábado - PucMinas - Introdução ao Estudo do Direito. 2011. (Seminário).
Projeto Porque Hoje é Sábado - PucMinas - Teoria do Processo Civil e Penal. 2011. (Seminário).
Temas Modernos de Direito Empresarial: homenagem ao Professor Osmar Brina Correa-Lima. 2011. (Seminário).
Encontro de Ciências Penais - Homenagem ao Prof. Jair Leonardo Lopes. 2010. (Encontro).
Extinção da Punibilidade: Prescrição. 2010. (Seminário).
Congresso Nacional de Direito Penal do Instituto de Ciências Penais. 2009. (Congresso).
XII Semana Jurídica - Processo Civil. 2008. (Congresso).
XI Semana Jurídica - Puc Minas: Aplicação de Direito Civil e Reforma Processual ao Novo Direito de Empresa. 2008. (Seminário).
Congresso de Direito Constitucional e Processual. 2007. (Congresso).
I Debate Crítico Jurídico. 2007. (Seminário).
IX Semana Jurídica ? Direito Penal. PUC-Minas. 2007. (Seminário).
VII Semana Jurídica - Puc Minas: Democracia e Processo Eleitoral. 2006. (Seminário).
Participação em bancas
OLIVEIRA, R. S.;CAMBRAIA, H. O.; PEREIRA, A. E. U.. O sigilo no Inquérito Policial e o acesso aos autos pelo advogado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
PEREIRA, A. E. U.; OLIVEIRA, R. S.;CAMBRAIA, H. O.. Tribunal do Júri: Análise da idade mínima para integrar o conselho de sentença em contradição à idade para se beneficiar da atenuante criminal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
OLIVEIRA, R. S.; ALMEIDA, L. L. F.;CAMBRAIA, H. O.. Interrupção da gravidez em casos de anencefalia. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
OLIVEIRA, R. S.; ALMEIDA, L. L. F.;CAMBRAIA, H. O.. A vedação abstrata e apriorística da liberdade provisória e os direitos fundamentais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
OLIVEIRA, R. S.;CAMBRAIA, H. O.; VASCONCELOS JUNIOR, J. B.. A Importância dos princípios no Direito Penal Democrático. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
MARCAL, A. C.; MIRANDA, D. M.;CAMBRAIA, H. O.. O sistema penitenciário brasileiro e a falência da pena privativa de liberdade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
OLIVEIRA, R. S.; NUNES, M. E. N.;CAMBRAIA, H. O.. A falta de critérios para movimentação por necessidade de serviço como meio para cometimento de arbitrariedades por parte dos comandantes da Polícia Militar de Minas Gerais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
CAMBRAIA, H. O.; OLIVEIRA, R. S.; BRETAS, H. R.. O pragmatismo da delação premiada nos crimes de lavagem de dinheiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
OTTONI, D. N.; OLIVEIRA, R. S.;CAMBRAIA, H. O.. A visão do judiciário acerca da saúde complementar. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FERREIRA, C. O.;CAMBRAIA, H. O.; MARQUES, G. R.. A lei maria da pena e a sua importância nas relações familiares: dever do Estado, responsabilidade de todos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FERREIRA, C. O.;CAMBRAIA, H. O.; MARQUES, G. R.. Responsabilidade do Estado pelo uso ilícito das algemas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FERREIRA, C. O.;CAMBRAIA, H. O.; MARQUES, G. R.. Depoimento sem dano: alternativa para inquirir crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual nos processos judiciais objetivando a redução de dano para a vítima. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FERREIRA, C. O.;CAMBRAIA, H. O.; MARQUES, G. R.. A antecipação da culpabilidade realizada pela mídia e o fomento das garantias constitucionais na fase pré-processual. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FERREIRA, C. O.;CAMBRAIA, H. O.; MARQUES, G. R.. A concessão da liberdade provisória nos crimes previstos na Lei 11.343/06. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FERREIRA, C. O.;CAMBRAIA, H. O.; MARQUES, G. R.. Da admissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos no processo penal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
MARCAL, A. C.; BRITO JUNIOR, R. A.;CAMBRAIA, H. O.. Eleições para investidura nos cargos da magistratura no Brasil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
MARCAL, A. C.; BRITO JUNIOR, R. A.;CAMBRAIA, H. O.. A garantia dos direitos fundamentais dos animais não humanos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
MARCAL, A. C.;CAMBRAIA, H. O.; VEZZOSI, R. G. M.. A necessidade de se criminalizar a prática do perjúrio no sistema jurídico brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
MARCAL, A. C.;CAMBRAIA, H. O.; VEZZOSI, R. G. M.; MENEZES, E. P. V.. Juridiquês atrapalha o acesso ao direito?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
CAMBRAIA, H. O.; OLIVEIRA, R. S.; ALMEIDA, L. L. F.. Análise da incomunicabilidadedo indiciado decretada em inquérito policial militar. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
CAMBRAIA, H. O.; OLIVEIRA, R. S.; ALMEIDA, L. L. F.. A inconstitucionalidade da quebra do sigilo bancário com base no relatório de inteligência do COAF. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
CAMBRAIA, H. O.; OLIVEIRA, R. S.; SILVEIRA, J. A.. A inafiançabilidade sob a ótica da hermenêutica constitucional. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
GONCALVES, G. A. M.;CAMBRAIA, H. O.. A possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos no crime de tráfico de drogas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Orientou
A relevância da mídia nas decisões do tribunal do júri; Início: 2015; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - BH; (Orientador);
TCC - A (in)constitucionalidade do artigo 1º da lei 7; 960/89; Início: 2015; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - BH; (Orientador);
A (IN)EFICÁCIA DOS MECANISMOS INTERNACIONAIS DE COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS; Início: 2015; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - BH; (Orientador);
A (IN)EFICÁCIA DO PROGRAMA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL NA RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO EM MINAS GERAIS; Início: 2015; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - BH; (Orientador);
Audiência de Custódia; Início: 2015; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - BH; (Orientador);
Prisão Temporária: inconstitucionalidade e autoritarismo ou medida coercitiva para a manutenção da ordem estatal; Início: 2015; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - BH; (Orientador);
O princípio da insignificância no Direito Penal; Início: 2015; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - BH; (Orientador);
A cobrança de taxa pelo exercício do poder de polícia e a necessidade ou não de fiscalização para a sua cobrança; Início: 2015; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Asa de Brumadinho; (Orientador);
A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes militares; Início: 2015; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - BH; (Orientador);
Cotas raciais como forma de implemento da democracia; Início: 2015; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Asa de Brumadinho; (Orientador);
A (im)possibilidade de a investigação do acidente aeronáutico feito pelo SIPAER como meio de prova no curso do processo penal; Início: 2015; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - BH; (Orientador);
Improbidade administrativa praticada por policial militar no desempenho de suas funções; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Hudson de Oliveira Cambraia;
; A Vila Acaba Mundo e a cidade de exceção: um estudo de caso; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Hudson de Oliveira Cambraia;
Produções bibliográficas
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CAMBRAIA, H. O. . DOS FUNDAMENTOS LEGITIMANTES E OS LIMITES DO DIREITO PENAL: uma análise da (des)conexão entre as normas extrapenais de regulação do dever tributário e a incidência da norma penal tributária estabelecida pelos arts. 1º e 2º da Lei 8.137/90. Asa-Palavra (Brumadinho) , v. 19, p. 49-67, 2014.
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CAMBRAIA, H. O. . Responsabilidade ética do profissional de enfermagem. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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CAMBRAIA, H. O. . Novos parâmetros de fiscalização em face da Lei nº 13.655/2018. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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CAMBRAIA, H. O. . Direito e Cidadania:da construção política às garantias jurídicas do cidadão como ferramenta de consolidadção da democracia. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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CAMBRAIA, H. O. . A NOVA LEI ANTICORRUPÇÃO E SEUS EFEITOS NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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CAMBRAIA, H. O. . Parte Criminal do Código de Trânsito Brasileiro: Lei Seca. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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CAMBRAIA, H. O. . NOVOS TEMAS DE DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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CAMBRAIA, H. O. . As inovações da Lei dos Crimes de 'Lavagem' de dinheiro: perspectivas teóricas e práticas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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CAMBRAIA, H. O. . A (I)LEGITIMIDADE DAS CÂMERAS DE VIGILÂNCIA PÚBLICA COMO MECANISMO DE PREVENÇÃO DO DELITO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: o caso de Belo Horizonte/MG. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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CAMBRAIA, H. O. . LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, OS PODERES (I)LIMITADOS DEACESSO DE DADOS DO ESTADO PENAL E A RESPONSABILIDADE CIVILDOS AGENTES PORTADORES DE DADOS: uma proposta necessária deinterpretação diferenciada da responsabilidade civil na LGPD como garantia deproteção de direitos fundamentais contra o Estado. Belo Horizonte: D'Plácido, 2019 (Capítulo de livro (no prelo)).
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CAMBRAIA, H. O. . Da manifestação de inconformidade da ANPD como condição de procedibilidade da ação penal por crimes omissivos impróprios praticados pelo controlador de dados. Belo Horizonte: D'Plácido, 2019 (Capítulo de Livro (no prelo)).
Outras produções
CAMBRAIA, H. O. ; ANDRADE, N. A. ; COSTA JUNIOR, M. . Consultoria nas contas da Administração Direta do Município de Salinas. 2013.
CAMBRAIA, H. O. . Processo Ético. 2019. .
CAMBRAIA, H. O. . Processo Ético. 2018. .
CAMBRAIA, H. O. . Legislação Penal Extravagante. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
CAMBRAIA, H. O. . Comentários à Súmula Vinculante nº15 e nº16: Salário Mínimo e Remuneração de Servidor Público. 2014. (Nota técnica).
CAMBRAIA, H. O. . As Novas Regras para o Parcelamento de Débitos dos Municípios com a Receita Federal. 2014. (Nota técnica).
CAMBRAIA, H. O. . A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e o Acesso às Verbas Federais. 2014. (Nota técnica).
CAMBRAIA, H. O. . A Lei da Transparência Tributária e os reflexos na Arrecadação Municipal. 2014. (Nota técnica).
CAMBRAIA, H. O. . O Direito Financeiro e o equilíbrio orçamentário municipal. 2013. (Nota técnica).
CAMBRAIA, H. O. . Os fundamentos do Direito Penal e a justificação das normas de Direito Penal Econômico. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
CAMBRAIA, H. O. . Utilização dos Instrumentos legais em casos de calamidade e emergência. 2012. (Nota técnica).
CAMBRAIA, H. O. . A 'Lei da Ficha Limpa', o STF e a (verdadeira) cidadania. 2012. (Nota técnica).
CAMBRAIA, H. O. . 13º salário para os agentes políticos e o recente entendimento do TJMG. 2012. (Nota técnica).
CAMBRAIA, H. O. . Planejamento Econômico Municipal e Desenvolvimento. 2012. (Nota técnica).
CAMBRAIA, H. O. . Planejamento Econômico Municipal: balizamentos constitucionais. 2012. (Nota técnica).
CAMBRAIA, H. O. . A prestação de Contas anual no último ano de mandato. 2012. (Nota técnica).
CAMBRAIA, H. O. . Os recursos federais vinculados a pagamentos eletrônicos. 2011. (Nota técnica).
CAMBRAIA, H. O. . A Proposta Orçamentária para 2012 e seus reflexos no Planejamento Orçamentário Municipal. 2011. (Nota técnica).
CAMBRAIA, H. O. . Subsídios e 13º para agentes políticos. 2011. (Nota técnica).
Projetos de pesquisa
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2019 - 2020
Direito e Novas tecnologias, Descrição: Vivemos a 4 Revolução Industrial, que é muito mais que industrial. É revolução industrial, tecnológica, de serviços, de modos de vida e interação. Com isso, surgem inúmeras demandas completamente novas para o Direito e que exigem plena adaptação dos seus profissionais para este novo ambiente de trabalho. Entretanto, os cursos de Direito ainda se submetem a uma métrica formalista, conteudista e distante da atual realidade de mercado. A faculdade está formando profissionais que não são mais necessários. Por isso, é fundamental trazer esta abordagem para o curso de Direito, de modo a despertar nos alunos o interesse e o conhecimento sobre esta nova realidade, lhes proporcionando meios de desenvolver as habilidades que os capacitarão para o mercado atual e futuro.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) . , Integrantes: Hudson de Oliveira Cambraia - Coordenador.
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2017 - 2018
HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E A LEGITIMIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL: (des)equilíbrio entre os limites da jurisdição constitucional e a (des)necessidade de guarda da Constituição., Descrição: Projeto de Pesquisa desenvolvido junto à FAPEMIG. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Hudson de Oliveira Cambraia - Coordenador.
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2015 - 2016
A (IN) EFICÁCIA DOS MECANISMOS CONSTITUCIONAIS DE SEPARAÇÃO DOS PODERES DA REPÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO/MG, Descrição: Pesquisa destinada a apurar o nível de independência entre os poderes com base em dados concretos do município de Brumadinho/MG com o objetivo de identificar, a partir deste microuniverso, a eficácia ou não dos mecanismos de separação dos poderes previstos na Constituição da República de 1988.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Hudson de Oliveira Cambraia - Coordenador / Prince Presley de Paula - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.
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2012 - 2014
A CRISE DO ENSINO SUPERIOR NA PÓS-MODERNIDADE: Um olhar sobre a questão do desejo na juventude contemporânea, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Hudson de Oliveira Cambraia - Coordenador / Lusia Ribeiro Pereira - Integrante / Maria Bueno Barbosa - Integrante / Aline Pereira Batista - Integrante / Carlos Henrique Barbosa - Integrante / Juliano Bernardes do Amaral - Integrante / Larissa Gabrielle Braga e Silva - Integrante / Mateus de Moura Ferreira - Integrante / Nathália Ferraz Souza Frisancho - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.
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2011 - 2013
A Constituição Econômica Brasileira de 1988 e os Limites da Regulação, Descrição: Grupo de Pesquisa com o objetivo de realizar estudos dirigidos acerca das bases constitucionais, legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias do Direito Econômico, com vistas a se perquirir a efetivação ou não da Constituição Econômica brasileira de 1988 na realidade socioeconômica do país e na construção do Estado Democrático de Direito.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Hudson de Oliveira Cambraia - Integrante / Giovani Clark - Coordenador / Samuel Pontes do Nascimento - Integrante / Floriano de Lima Nascimento - Integrante., Financiador(es): Universidade Federal de Minas Gerais - Cooperação.
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2008 - 2009
Análise dos Direitos Fundamentais à luz do Paradigma do Estado Democrático do Direito com base na Teoria Discursiva de Habermas, Descrição: Grupo de pesquisa de caráter teórico, com o objetivo de aprofundar a Teoria Discursiva de Jurgen Habermas adotada no programa de pós graduação strictu sensu da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e estabelecer aplicabilidades práticas da referida teoria nas deliberações de políticas públicas do Estado brasileiro.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Hudson de Oliveira Cambraia - Integrante / Fernanda Monteiro Saldanha - Integrante / Bernardo Augusto Ferreira Duarte - Coordenador., Financiador(es): Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Cooperação., Número de produções C, T & A: 1
Histórico profissional
Experiência profissional
2024 - Atual
Companhia de Habitação do Estado de Minas GeraisVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Procurador-Geral e DPO, Carga horária: 40
Outras informações:
Procurador-Geral;Encarregado de Proteção de Dados - DPO.
2023 - 2024
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas GeraisVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Assessor - Encarregado de Privacidade de Dado, Carga horária: 40
Outras informações:
Assessor.Encarregado de Privacidade de Dados - DPO.Membro do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Estado de Minas Gerais.
2021 - 2024
Cunha Pereira & Massara Advogados AssociadosVínculo: sócio, Enquadramento Funcional: Sócio, Carga horária: 20
Outras informações:
Responsável pela área de Direito Administrativo e Proteção de Dados.
2018 - 2020
Conselho Regional de Enfermagem de Minas GeraisVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Procurador Geral
Outras informações:
Procurador Geral e Encarregado de Proteção de Dados, sendo responsável pela conformidade de proteção de dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados
2019 - 2020
FACULDADE DE MINAS - BHVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor coordenador de grupo de pesquisa, Carga horária: 2
Outras informações:
Professor Coordenador do Grupo de Pesquisas em Direito e Novas Tecnologias.
2014 - 2020
FACULDADE DE MINAS - BHVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 12
2013 - 2019
Instituição Cultural Cecília Maria de Melo BarcelosVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor e orientador de pesquisa, Carga horária: 12
Outras informações:
Professor de Direito Constitucional e Direito Tributário
Atividades
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08/2013
Pesquisa e desenvolvimento, Departamento de Direito.,Linhas de pesquisa
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08/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria da Constituição, Direito Tributário I
2012 - 2013
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12
Outras informações:
Professor das Disciplinas de Direito Penal Econômico e Direito Processual Penal e orientador do Centro de Apoio a Pesquisa Científica (CAPC) da PUC Minas Unidade São Gabriel.
2009 - 2009
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 10
Outras informações:
Monitor de Direito Penal III, IV e V, abrangendo as matérias de crimes em espécie e legislação penal especial.
2008 - 2008
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador estudante, Carga horária: 4
2017 - 2018
CAMARA MUNICIPAL DE BETIMVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Parlamentar, Carga horária: 30
Outras informações:
Assessor parlamentar, com a responsabilidade de realizar análise técnica da constitucionalidade de projetos, redação legislativa, fiscalização de atuação do Poder Executivo, interlocução com outros parlamentares e com a Secretaria Municipal de Governo.
2016 - 2019
Del Giúdice, Ayala e Maia Sociedade de AdvogadosVínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 20
2011 - 2014
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas GeraisVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro colaborador, Carga horária: 2
Outras informações:
Atuação como Defensor Dativo perante a Comissão de Ética e Disciplina e como Membro Colaborador perante a Comissão de Assuntos Penitenciários.
2008 - 2015
Grandinetti & Campos Mello Advogados AssociadosVínculo: associado, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 20
2006 - 2007
Prefeitura Municipal de ContagemVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Serviço técnico em biblioteconomia, Carga horária: 30
Outras informações:
Saída por pedido de exoneração, para fins de cumprimento de estágio curricular.
Criando um monitoramento
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