Paulo César Crivelaro
Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal (2002) e também pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil pela mesma instituição (2005), além de pós-graduação lato sensu em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) e Professor Assistente de Direito Penal e Processo Penal do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal (UNIPINHAL). Professor Convidado do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Penal e Processual Penal da PUC Minas, Campus Poços de Caldas. Advogado.
Informações coletadas do Lattes em 31/12/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito
2016 - 2018
Faculdade de Direito do Sul de Minas
Título: O direito fundamental à moradia e sua exigibilidade em face do Estado,Ano de Obtenção: 2018
Cláudia Mansani Queda de Toledo.Palavras-chave: Direitos fundamentais; Moradia; Efetividade.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Especialização em Pós Graduação em Direito Penal e Processo Penal
2011 - 2012
Universidade Gama Filho
Título: PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
Orientador: ARTHUR MIGLIARI JUNIOR
Especialização em Pós-Graduação em Direito Processual Civil
2004 - 2005
Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal
Título: Desconsideração da Coisa Julgada na Investigação de Paternidade
Orientador: Maria Conceição Amgarten
Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais
1998 - 2002
Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal
Título: O dano moral no erro médico
Formação complementar
2019 - 2019
Curso de Capacitação para Docente Avaliação de Aprendizagem. (Carga horária: 5h). , Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal, UNIPINHAL, Brasil.
2018 - 2018
Capacitação para Docente para Utilização de Metodologias Ativas. (Carga horária: 10h). , Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal, UNIPINHAL, Brasil.
2018 - 2018
Capacitação para Docente para Utilização da Plataforma Moodle. (Carga horária: 2h). , Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal, UNIPINHAL, Brasil.
1999 - 1999
Extensão universitária em Direito de Família. (Carga horária: 24h). , Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal, UNIPINHAL, Brasil.
Idiomas
Inglês
, Lê Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Humanas / Área: Educação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Participação em eventos
SIMPE 2019 - UNIPINHAL.Júri Simulado. 2019. (Simpósio).
Summer School. 2019. (Congresso).
XIII Simpósio Nacional de Direito Constitucional. 2018. (Simpósio).
Simpósio Constituição e Relações Econômicas.A árvore do dinheiro. 2016. (Simpósio).
XII Simpósio Nacional de Direito Constitucional. 2016. (Simpósio).
XXV Congresso do CONPEDI. Romance desencadeado? O Supremo Tribunal Federal e a presunção constitucional de inocência. 2016. (Congresso).
X Simpósio Nacional de Direito Constitucional. 2012. (Simpósio).
X Semana Jurídica da UNISAL.A fixação do valor mínimo da reparação civil na sentença penal. 2011. (Seminário).
IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional. 2010. (Simpósio).
Palestra sobre "Desconsideração da Coisa Julgada na Investigação de Paternidade"."Desconsideração da Coisa Julgada na Investigação de Paternidade". 2009. (Outra).
I Encontro de Estudos Jurídicos. 2008. (Outra).
Palestra sobre "Direito Penal".Direito Penal. 2008. (Outra).
Palestra sobre as recentes alterações no Código de Processo Civil. 2007. (Outra).
I Encontro de Estudos Jurídicos. 2004. (Outra).
1º Simpósio de Pesquisa, Extensão e Ensino - SIMPE / 14ª Semana de Apresentação de Trabalhos Realizados na Escola - SATRE. 2002. (Simpósio).
A importância do Exame Nacional de Cursos (Provão) na melhoria da qualidade de ensino no Brasil. 2002. (Outra).
Ciclo de Palestras Jurídicas. 2002. (Outra).
Palestra sobre Linguagem Forense. 2002. (Outra).
Audiência Pública da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. 2001. (Outra).
XXXIII Semana de Estudos Jurídicos "Dr. Pedro Henrique Sertório". 1999. (Outra).
XXXII Semana de Estudos Jurídicos "Dr. Pedro Paulo de Rezente Porto". 1998. (Outra).
Participação em bancas
CRIVELARO, Paulo César; SANTINI, Mateus Pieroni; LIMA JUNIOR, Valter Gonçalves. Tráfico de seres humanos com finalidade de exploração sexual.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César; SANTINI, Mateus Pieroni; LIMA JUNIOR, Valter Gonçalves. O crime de feminicídio e o combate à violência contra as mulheres. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
SANTINI, Mateus Pieroni;CRIVELARO, Paulo César; LIMA JUNIOR, Valter Gonçalves. O estado psicopatolológico puerperal como excludente de culpabilidade no crime de infanticídio. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
SANTINI, Mateus Pieroni;CRIVELARO, Paulo César; LIMA JUNIOR, Valter Gonçalves. E-commerce: Aplicabilidade do CDC após o marco civil da internet. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
LIMA JUNIOR, Valter Gonçalves;CRIVELARO, Paulo César; SANTINI, Mateus Pieroni. Dano moral decorrente de abandono afetivo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
LIMA JUNIOR, Valter Gonçalves;CRIVELARO, Paulo César; SANTINI, Mateus Pieroni. Responsabilidade civil pela quebra do dever conjugal de fidelidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
SANTINI, Mateus Pieroni; LIMA JUNIOR, Valter Gonçalves;CRIVELARO, Paulo César. A (in)viabilidade da aplicação da justiça restaurativa na Lei de Drogas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
LIMA JUNIOR, Valter Gonçalves;CRIVELARO, Paulo César; SANTINI, Mateus Pieroni. Poliamor. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
SANTINI, Mateus Pieroni;CRIVELARO, Paulo César; LIMA JUNIOR, Valter Gonçalves. Justiça restaurativa: delineando novos horizontes no sistema criminal brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
TOLEDO, C. M. Q.; SCHUWART, R. N. G.;CRIVELARO, Paulo César. Considerações sobre o instituto do Dano Moral: uma análise da apelação cível n. 0300463-51.2016.8.24.0166 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Sul de Minas.
TOLEDO, Cláudia Mansani Queda de; SOUZA, F. V.;CRIVELARO, Paulo César. Transexualidade e o direito à identidade de gênero. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Sul de Minas.
TOLEDO, Cláudia Mansani Queda de; SOUZA, F. V.;CRIVELARO, Paulo César. Imunidades Parlamentares na Constituição Federal de 1988 e suas consequências e um Estado Democrático de Direito. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Sul de Minas.
TOLEDO, Cláudia Mansani Queda de; SOUZA, F. V.;CRIVELARO, Paulo César. Ideologia e legalidade: antagonismo de decisões que se justificam pelo estado social. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Sul de Minas.
TOLEDO, Cláudia Mansani Queda de; LIMA, R. A.;CRIVELARO, Paulo César. A efetividade da educação para a construção de cidadãos conscientes. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Sul de Minas.
CRIVELARO, Paulo César; OLIVEIRA, J. A.; MUNIZ, J. C.. A Extinção da Punibilidade Fundamentada em Atestado de Óbito Falso e Suas Consequências Jurídicas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César; OLIVEIRA, J. A.; MUNIZ, J. C.. O Valor Probatório Dos Atos do Inquérito Policial. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César; OLIVEIRA, J. A.; MUNIZ, J. C.. Função Ressocializadora da Pena: Entre a Teoria e a realidade, na Perspectiva da Pena Privativa de Liberdade no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. A influência do estado puerperal no infanticídio. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. A estabilidade como fator de aplicação do princípio constitucional da igualdade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Da legítima defesa em favor da honra. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Doença mental: culpabilidade e imputabilidade em nosso ordenamento. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Guarda Compartilhada. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Natureza do dano material pela perda de uma chance. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Contratação direta: as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Síndrome da Alienação Parental e a proteção da dignidade humana. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Liquidação do Dano Moral no abandono afetivo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Adoção por casais homoafetivos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Revogação da adoação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Bullying escolar - Uma responsabilidade social. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. O novo divórcio no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Aspectos jurídicos aplicados à celeridade processual. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. A inconstitucionalidade da impronúncia no Tribunal do Júri. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. A figura do usuário-traficante de drogas na legislação brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. A privatização das penitenciárias. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Aborto e a sociedade permissiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. A necessidade de redução da maioridade penal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Homicídio e lesão corporal de trânsito com embriaguez ao volante. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Aborto no Código Penal Brasileiro x anteprojeto do Novo Código Penal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Crimes virtuais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Homicídio na direção de veículo automotor com embriaguez ao volante: dolo ou culpa?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. O. da Silva.Aborto - Aspectos jurídicos e sociais no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Lei Maria da Penha. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Investigação de Paternidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. A presunção de violência no Estupro de vulnerável. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Da apologia ao crime à liberdade de expressão. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. A relação de consumo nos serviços públicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Vitimologia no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Provas ilícitas no processo penal pro reu. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Interceptação telefônica - do lícito ao ilícito. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Consequências do alcoolismo no jovem: uma visão médica e jurídica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Lavagem de dinheiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. A legalização do aborto de anencéfalos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Erro Médico - responsabilidade penal no Brasil atual. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. O crime organizado no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Eutanásia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Crimes passionais: emoção e paixão. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. A. Machado.Assédio moral nas relações de trabalho. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Eutanásia - Direito à vida e à morte. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Homicídio doloso e culposo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Transação Penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Transação Penal: pena sem processo?. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. A inconstitucionalidade parcial da Lei 9.299/96. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Tráfico internacional de mulheres. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Da classificação dos crimes. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Anencefalia - sobre os aspectos jurídicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. O crime de estupro e as alterações sofridas pela Lei 12.015/2009. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Da prisão cautelar. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Lei 11.340/2006 - O possível real entendimento do legislador. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. O habeas corpus como instrumento no trancamento da ação penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Aborto x Religião. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Reincidência regulada no Código Penal brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Da proteção da mulher vitimizada sob o enfoque da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Das provas no processo penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Dolo eventual e culpa consciente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Crime de estupro com o advento da Lei 12.015/2009. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Princípios registrais imobiliários. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. A eutanásia. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Aborto de anencéfalo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. O Excesso na Excludente de Ilicitude (Estrito Cumprimento do Dever Legal). 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
CRIVELARO, Paulo César. Redução da Maioridade Penal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal.
Orientou
O crime de feminicídio e o combate à violência contra as mulheres; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
TRÁFICO DE SERES HUMANOS COM FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO SEXUAL; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
A Extinção da Punibilidade Fundamentada em Atestado de Óbito Falso e Suas Consequências Jurídicas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
O Valor Probatório Dos Atos do Inquérito Policial; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
Função Ressocializadora da Pena: Entre a Teoria e a realidade, na Perspectiva da Pena Privativa de Liberdade no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
O uso de algemas e a eficácia da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
A inconstitucionalidade da reincidência frente ao princípio do "ne bis in idem"; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
Descriminalização do aborto; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
A influência do estado puerperal no infanticídio; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
A estabilidade como fator de aplicação do princípio constitucional da igualdade; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
Da legítima defesa em favor da honra; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
Homicídio na direção de veículo automotor com embriaguez ao volante: dolo ou culpa?; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
Doença mental: culpabilidade e imputabilidade em nosso ordenamento; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
A inconstitucionalidade da impronúncia no Tribunal do Júri; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
A figura do usuário-traficante de drogas na legislação brasileira; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
A privatização das penitenciárias; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
Aborto e a sociedade permissiva; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
A necessidade de redução da maioridade penal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
Homicídio e lesão corporal de trânsito com embriaguez ao volante; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
Aborto no Código Penal Brasileiro x anteprojeto do Novo Código Penal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
Crimes virtuais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
ABUSO DE AUTORIDADE NO PROLONGAMENTO DA PRISÃO; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
DO GARANTISMO PENAL; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
DA NÃO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
PRISÃO E MEDIDAS CAUTELARES; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
DA APOLOGIA AO CRIME À LIBERDADE DE EXPRESSÃO; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: DO LÍCITO AO ILÍCITO; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
EUTANÁSIA; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
CONSEQUÊNCIAS DO ALCOOLISMO NO JOVEM: UMA VISÃO MÉDICA E JURÍDICA; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE PENAL NO BRASIL ATUAL; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
LEI MARIA DA PENHA; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
O CRIME ORGANIZADO NO BRASIL; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO DE ANENCÉFALOS; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
VITIMOLOGIA NO BRASIL; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
EUTANÁLISA - DIREITO À VIDA E À MORTE; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
LAVAGEM DE DINHEIRO; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
HOMICÍDIO DOLOSO E CULPOSO; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
TRANSAÇÃO PENAL; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
TRANSAÇÃO PENAL: PENA SEM PROCESSO?; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
A INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA LEI 9; 299/96; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
ANENCEFALIA - SOBRE OS ASPECTOS JURÍDICOS; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal; Orientador: Paulo César Crivelaro;
Produções bibliográficas
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CRIVELARO, Paulo César . Prescrição Penal - Uma abordagem descomplicada. 1ª. ed. Leme - SP: Habermann Editora, 2010. v. 01. 213p .
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CRIVELARO, Paulo César . Desconsideração da Coisa Julgada na Investigação de Paternidade. 1. ed. Leme/SP: Habermann Editora, 2009. v. 1. 336p .
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CRIVELARO, Paulo César ; TOLEDO, Cláudia Mansani Queda de . Romance desencadeado? O Supremo Tribunal Federal e a presunção constitucional de inocência. In: FÁBIO ANDRÉ GUARAGNI; LUIZ GUSTAVO GONÇALVES RIBEIRO. (Org.). DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO II. 1ªed.Florianópolis - SP: CONPEDI, 2016, v. , p. 90-107.
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CRIVELARO, Paulo César . Falta de informação causa prejuízos às empresas na Justiça do Trabalho. A Gazeta de Jacutinga, Jacutinga - MG, 12 nov. 2011.
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CRIVELARO, Paulo César . Reuniões da Câmara: é hora de mudar. Imprensa de Jacutinga, Jacutinga - MG, p. 02 - 02, 01 maio 2005.
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CRIVELARO, Paulo César . Sujeira eleitoral. Imprensa de Jacutinga, Jacutinga - MG, p. A02 - A02, 15 set. 2002.
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CRIVELARO, Paulo César . Romance in Cadeia: O Supremo Tribunal Federal e a Presunção Constitucional de Inocência. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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CRIVELARO, Paulo César ; TOLEDO, Cláudia Mansani Queda de . Romance desencadeado? O Supremo Tribunal Federal e a presunção constitucional de inocência. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).
Outras produções
CRIVELARO, Paulo César . Antecipação de Provas e Tutela Provisória no novo CPC. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Prêmios
2019
Professor Homenageado, Formandos em Direito da Unipinhal - Turma 2015-2019.
2018
Professor Homenageado, Formandos em Direito da Unipinhal - Turma 2014-2018.
2017
Patrono, Formados em Direito da UNIPINHAL (Turma 2012-2016).
2016
Melhores do Ano de 2016 - Advogado, Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Jacutinga (ACIJA).
2015
Patrono, Formandos em Direito da UNIPINHAL (Turma 2010-2014).
2014
Paraninfo, Formandos em Direito da UNIPINHAL (Turma 2009-2013).
2012
Professor Homenageado, Formandos em Direito da UNIPINHAL (Turma 2007-2011).
2011
Professor Homenageado, Formandos em Direito da UNIPINHAL (Turma 2006-2010).
2009
Melhores do Ano - Advogado, Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Jacutinga (ACIJA).
Histórico profissional
Endereço profissional
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Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal. , Avenida Hélio Vergueiro Leite, s/nº, Centro, 13990970 - Espírito Santo do Pinhal, SP - Brasil - Caixa-postal: 5, Telefone: (19) 3651, Ramal: 9600, URL da Homepage:
Experiência profissional
2009 - Atual
Centro Regional Universitário Espírito Santo do PinhalVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 12
Atividades
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02/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal, Direito Processual Penal
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04/2012 - 12/2012
Direção e administração, Núcleo de Prática Jurídica, .,Cargo ou função, Coordenador de Programa.
2009 - 2012
Câmara Municipal de JacutingaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Parlamentar Jurídico, Carga horária: 20
1998 - 2008
Sociedade Brasileira de Radiodifusão LtdaVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Locutor, Carga horária: 15
Outras informações:
Trabalhou nessa mesma empresa, como locutor, porém sem vínculo empregatício, no período de 12/1995 a 01/1998.
1997 - 1997
Etel Master Indústria Comércio e Representações Ltda.Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Contador, Carga horária: 44
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