Vinícius Rodrigues Cavalcante
Advogado. Conselheiro Seccional da OAB/SE - Triênio 2022/2024. Presidente da Comissão de Advocacia Estatal da OAB/SE - Triênio 2025/2027. Advogado de carreira da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), atualmente no exercício da Superintendência de Governança e Controle. Ex-gerente de Regulação e Monitoramento Contratual (2023/2026). Ex-procurador Chefe da Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Aracaju/SE (EMSURB) (2017). Professor da disciplina Direito Administrativo nos cursos de Pós-graduação em Direito da Universidade Tiradentes (UNIT) e da Estácio - Sergipe, cursos preparatórios para o Exame da Ordem (OAB) e cursos preparatórios para concursos públicos. É graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (2009). É pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Estácio de Sá (2012) e em Direito do Consumidor pela Faculdade i9 Educação (2025). É Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, na Área de Concentração "Constitucionalização do Direito" (2017). Foi aluno especial das Disciplinas "Teoria dos precedentes e o direito processual", "Direitos Humanos e Direitos Fundamentais", "Estado Regulador e Serviços Públicos" e "Tutela Constitucional do Processo" oferecidas pelo PPGD/UFBA, nos semestres letivos 2022.1, 2022.2, 2023.2 e 2024.1, respectivamente. Membro Fundador do Instituto Sergipano de Direito Eleitoral (2011). Membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe. Possui vasta experiência em Direito Público, notadamente em Direito Administrativo e Direito Penal.
Informações coletadas do Lattes em 04/02/2026
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito
2015 - 2017
Universidade Federal de Sergipe
Título: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ACESSO À JUSTIÇA: MEIOS ALTETRNATIVOS PARAR DESJUDICIALIZAÇÃO EM MATERIA PENAL, Ano de Obtenção: 2017
Carlos Alberto Menezes.Bolsista do(a): Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe, FAPITEC/SE, Brasil. Palavras-chave: dignidade da pessoa humana; acesso à justiça; Direitos fundamentais; hermenêutica constitucional; formas consensuais de solução de conflitos; desjudicialização. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal.
Especialização em Pós-Graduação em Direito do Consumidor
2025 - 2025
Faculdade i9 Educação
Título: Estado Regulador e Serviços Públicos
Orientador: Edison Maluf Júnior
Especialização em Direito Penal
2010 - 2012
FACULDADE ESTACIO DE SERGIPE
Título: O Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli e as Investigações Criminais: Nova Perspectiva do Inquérito Policial à Luz da Constituição Cidadã
Orientador: Professora Doutora Daniela Carvalho Almeida da Costa
Graduação em Direito
2004 - 2009
Universidade Federal de Sergipe
Título: O Ministério Público figurando como parte no Processo Penal. Interposição de recurso favorável ao réu: nuances e controvérsias
Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso
Formação complementar
2022 - 2022
Seminário Nacional da Aesbe. (Carga horária: 20h). , AESBE, AESBE, Brasil.
2021 - 2021
PRECEDENTES JUDICIAIS E AS CORTES SUPERIORES. (Carga horária: 16h). , INSTITUTO LUIZ MÁRIO MOUTINHO, ILMM, Brasil.
2021 - 2021
CURSO BÁSICO DE ORATÓRIA - TURMA PRESENCIAL FECHADA PARA A DESO. (Carga horária: 12h). , ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO GOVERNAMENTAL DE SERGIPE, ESCOLA, Brasil.
2021 - 2021
CÓDIGO DE CONDUTA E INTEGRIDADE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DES. (Carga horária: 3h). , ADVOGAR - OFICINA DE ADVOCACIA, ADVOGAR, Brasil.
2021 - 2021
REGULAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) - DESO. (Carga horária: 3h). , ADVOGAR - OFICINA DE ADVOCACIA, ADVOGAR, Brasil.
2021 - 2021
Servidão Administrativa e Ações de Desapropriação. (Carga horária: 12h). , INSTITUTO HABITA, HABITA, Brasil.
2020 - 2020
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. (Carga horária: 12h). , INSTITUTO HABITA, HABITA, Brasil.
2020 - 2020
TREINAMENTO PARA MESÁRIOS. (Carga horária: 2h). , JUSTIÇA ELEITORAL, JE, Brasil.
2018 - 2018
A NOVA LEI DAS ESTATAIS - LEI FEDERAL 13.303/16. (Carga horária: 16h). , CON Treinamentos, CON, Brasil.
2018 - 2018
ELABORAÇÃO E PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (Carga horária: 24h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2018 - 2018
FORMAÇÃO DE PREGOEIROS. (Carga horária: 30h). , Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SE, SENAC-SE, Brasil.
2004 - 2004
Curso Intensivo de Língua Inglesa p/ Estrangeiros. (Carga horária: 150h). , Aspect International Language Academies, AILA, Canadá.
2004 - 2004
Curso Intensivo de Língua Inglesa p/ Estrangeiros. (Carga horária: 120h). , Hansa Language Centre, HLC, Canadá.
2002 - 2004
Curso Avançado em Língua Inglesa. (Carga horária: 258h). , Instituto Canadá, IC, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Participação em eventos
2º Fórum Brasil da Águas. 2025. (Outra).
3º Fórum Internacional Universalizar. 2025. (Outra).
Câmara Técnica de Saneamento Básico e Recursos Hídricos - CTSAN. 2025. (Outra).
Regularização Fundiária para Obras de Saneamento.Estado Regulador e Serviços Públicos. 2025. (Seminário).
Seminário Ibero-Americano de Regulação. 2025. (Seminário).
XXV ENCONTRO NACIONAL DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRAFICAS.Águas do Brasil: Governança, Adaptação e Desenvolvimento. 2023. (Outra).
49º CONGRESSO NACIONAL DE SANEAMENTO DA ASSEMAE. REGULAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL, PACTO FEDERATIVO E A MEDIDA PROVISÓRIA 868/2018: NUNANCES E ASPECTOS CONTROVERTIDOS. 2019. (Congresso).
I CONFERÊNCIA NACIONAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR. 2018. (Outra).
III Congresso Internacional de Estudos Jurídicos: Constituição, Democracia e Trabalho. REFORMA PREVIDENCIÁRIA: IGUALDADE JURÍDICA DA APOSENTADORIA DE HOMENS E MULHERES. 2016. (Congresso).
V ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI MONTEVIDÉU ? URUGUAI. O DIREITO À IMAGEM NO PROCESSO ELEITORAL DEMOCRÁTICO SOB A ÓTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E DO DISCURSO RACIONAL. 2016. (Congresso).
XXV CONGRESSO DO CONPEDI - CURITIBA. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ACESSO À JUSTIÇA: MEIOS ALTERNATIVOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO MÁXIMA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2016. (Congresso).
XXV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI - BRASÍLIA/DF. O PATRIOT ACT AMERICANO NAS VISÕES DE HANNAH ARENDT E GIORGIO AGAMBEN: O DIREITO PENAL DO INIMIGO COMO REMONTAGEM DO HOMO SACER. 2016. (Congresso).
Jornada Brasilcon em Comemoração aos 25 anos do CDC. 2015. (Outra).
XXIV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. S PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA COMO FERRAMENTAS PARA A DESJUDICIALIZAÇÃO EM MATERIA PENAL: UTILIZAÇÃO DE MEIOS ALTERNATIVOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS.. 2015. (Congresso).
XXIV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI. NATUREZA JURÍDICA DE AUTARQUIA DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS APLICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO AOS TRABALHADORES E INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 58, § 3º DA LEI Nº 9.649/98.. 2015. (Congresso).
I CONGRESSO SERGIPANO DE DIREITO ELEITORAL. 2012. (Congresso).
CONFERÊNCIA ESTADUAL - OAB SERGIPE 2011. 2011. (Outra).
Seminário Regional do IBCCRIM. 2011. (Seminário).
XVII Simpósio Transnacional de Estudos Científicos. 2008. (Simpósio).
XVI Simpósio Transnacional de Estudos Científicos. 2008. (Simpósio).
XIV Simpósio Transnacional de Estudos Científicos. 2007. (Simpósio).
Orientou
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E E ACESSO À JUSTIÇA: MEIOS ALTETRNATIVOS PARAR DESJUDICIALIZAÇÃO EM MATERIA PENAL; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe; Orientador: Vinícius Rodrigues Cavalcante;
O Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli e as Investigações Criminais: Nova Perspectiva do Inquérito Policial à Luz da Constituição Cidadã; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito) - Faculdade Estácio de Sergipe; Orientador: Vinícius Rodrigues Cavalcante;
O Ministério Público figurando como parte no processo penal; Interposição de recurso favorável ao réu: nuances e controvérsias; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Sergipe; Orientador: Vinícius Rodrigues Cavalcante;
Produções bibliográficas
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CAVALCANTE, Vinícius Rodrigues. . REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: O PAPEL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO À LUZ DA LEI FEDERAL Nº 14.026/2020.. In: Fábio Periandro de Almeida Hirsch. (Org.). Estado Regulador e Serviços Públicos. 1ed.Salvador: Levando a Sério, 2024, v. 1, p. 52-67.
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CAVALCANTE, Vinícius Rodrigues. ; LAMAS, David Roldan Vilasboas . CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA FISCALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.. In: Fábio Periandro de Almeida Hirsch. (Org.). Inteligência Artificial - Estado Regulador e Serviços Públicos. 1ed.Salvador: Levando a Sério, 2024, v. 1, p. 83-114.
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CAVALCANTE, Vinícius Rodrigues. . As Técnicas da Transformação e Sinalização como formna de Superação de Precedentes e a (In)Comptabibilidade com o Stare Decisis Brasileiro. In: COELHO NETO, Ubirajara. (Org.). Temas de Direito Constitucional: estudos em homenagem ao Professor José Lima Santana. 1ed.: , 2022, v. , p. 435-452.
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CAVALCANTE, Vinícius Rodrigues. . Processo administrativo e reconhecimento da condição de refugiado no Brasil: ato vinculado ou discricionário? Análise sob a ótica da Lei 9.474/97. In: XV Seminário Nacional Cátedra Sérgio Vieira de Mello, 2023, Salvador. Temas de Direitos Humanos e Direito Internacional dos Refugiados, 2024. v. 1.
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CAVALCANTE, Vinícius Rodrigues. . REGULAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL, PACTO FEDERATIVO E A MEDIDA PROVISÓRIA 868/2018: NUANCES E ASPECTOS CONTROVERTIDOS. In: 49º Congresso Nacional de Saneamento da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, 2019, Cuiabá. 49º Congresso Nacional de Saneamento da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, 2019. p. 1141-1151.
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SOUZA, M. S. ; CAVALCANTE, Vinícius Rodrigues. . O DIREITO À IMAGEM NO PROCESSO ELEITORAL DEMOCRÁTICO SOB A ÓTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E DO DISCURSO RACIONAL. In: V ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI MONTEVIDÉU ? URUGUAI, 2016, Montevidéu. TEORIAS DA JUSTIÇA, DA DECISÃO E DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA, 2016. p. 136-153.
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CAVALCANTE, Vinícius Rodrigues. ; MENEZES, C. A. . O PATRIOT ACT AMERICANO NAS VISÕES DE HANNAH ARENDT E GIORGIO AGAMBEN: O DIREITO PENAL DO INIMIGO COMO REMONTAGEM DO HOMO SACER. In: XXV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI - BRASÍLIA/DF, 2016, Brasília. DIREITO PENAL E CONSTITUIÇÃO. Florianópolis: CONPEDI, 2016. p. 413-429.
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CAVALCANTE, Vinícius Rodrigues. . NATUREZA JURÍDICA DE AUTARQUIA DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS APLICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO AOS TRABALHADORES E INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 58, § 3º DA LEI Nº 9.649/98.. In: XXIV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI - UFS, 2015. PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS E CIDADANIA. Florianópolis: CONPEDI, 2015. p. 320-335.
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CAVALCANTE, Vinícius Rodrigues. ; MENEZES, C. A. . OS PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA COMO FERRAMENTAS PARA A DESJUDICIALIZAÇÃO EM MATERIA PENAL: UTILIZAÇÃO DE MEIOS ALTERNATIVOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS.. In: Congresso Nacional do CONPEDI, 2015, Belo Horizonte. DIREITO E POLÍTICA: da vulnerabilidade à sustentabilidade. Florianópolis: CONPEDI, 2015. p. 248-263.
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CAVALCANTE, Vinícius Rodrigues. ; CAVALCANTE JUNIOR, J. C. N. . REFORMA PREVIDENCIÁRIA: IGUALDADE JURÍDICA DA APOSENTADORIA DE HOMENS E MULHERES. In: III Congresso Internacional de Estudos Jurídicos: Constituição, Democracia e Trabalho, 2016, Aracaju/SE. Eficácia dos Direitos Fundamentais e seus reflexos nas relações sociais e empresariais, 2016.
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CAVALCANTE, Vinícius Rodrigues. . REGULAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL, PACTO FEDERATIVO E A MEDIDA PROVISÓRIA 868/2018: NUNANCES E ASPECTOS CONTROVERTIDOS. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO IMED , 2019.
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CAVALCANTE, Vinícius Rodrigues. . REGULAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL, PACTO FEDERATIVO E A MEDIDA PROVISÓRIA 868/2018: NUNANCES E ASPECTOS CONTROVERTIDOS. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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CAVALCANTE, Vinícius Rodrigues. ; SOUZA, M. S. . O DIREITO À IMAGEM NO PROCESSO ELEITORAL DEMOCRÁTICO SOB A ÓTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E DO DISCURSO RACIONAL. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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CAVALCANTE, Vinícius Rodrigues. ; MENEZES, C. A. . O PATRIOT ACT AMERICANO NAS VISÕES DE HANNAH ARENDT E GIORGIO AGAMBEN: O DIREITO PENAL DO INIMIGO COMO REMONTAGEM DO HOMO SACER. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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CAVALCANTE, Vinícius Rodrigues. ; CAVALCANTE JUNIOR, J. C. N. . REFORMA PREVIDENCIÁRIA: IGUALDADE JURÍDICA DA APOSENTADORIA DE HOMENS E MULHERES. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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CAVALCANTE, Vinícius Rodrigues. ; CAVALCANTE JUNIOR, J. C. N. . HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ACESSO À JUSTIÇA: MEIOS ALTERNATIVOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO MÁXIMA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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CAVALCANTE, Vinícius Rodrigues. . NATUREZA JURÍDICA DE AUTARQUIA DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS ? APLICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO AOS TRABALHADORES E INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 58, § 3º DA LEI Nº 9.649/98.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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CAVALCANTE, Vinícius Rodrigues. ; MENEZES, C. A. . OS PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA COMO FERRAMENTAS PARA A DESJUDICIALIZAÇÃO EM MATERIA PENAL: UTILIZAÇÃO DE MEIOS ALTERNATIVOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
Histórico profissional
Endereço profissional
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Companhia de Saneamento de Sergipe, Gerência de Regulação. , Rua Campo do Brito - lado ímpar, Treze de Julho, 49020380 - Aracaju, SE - Brasil, Telefone: (79) 32261174
Experiência profissional
2017 - Atual
Companhia de Saneamento de SergipeVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Procurador Jurídico, Carga horária: 40
2016 - 2017
EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOSVínculo: Servidor público, Enquadramento Funcional: Procurador Jurídico, Carga horária: 40
2015 - 2016
Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de SergipeVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Bolsista, Carga horária: 12
2015 - 2015
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Bolsista, Carga horária: 12
2010 - Atual
Advocacia PrivadaVínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 20
Outras informações:
Advogado atuante nas áreas de Direito Público, notadamente Direito Administrativo e Direito Penal.
2005 - 2009
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPEVínculo: Servidor público, Enquadramento Funcional: Assessor Técnico, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Atividades
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03/2009 - 05/2009
Serviços técnicos especializados , Promotoria da Educação de Aracaju.Serviço realizado, Assessoria técnica ao Membro do Ministério Público da Curadoria da Educação.
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12/2008 - 02/2009
Serviços técnicos especializados , Promotoria da Saúde de Aracaju.Serviço realizado, Assessoria técnica ao membro do Ministério Público nas demandas da Curadoria da Saúde.
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01/2007 - 11/2008
Serviços técnicos especializados , Gabinete de Procurador de Justiça.Serviço realizado, Análise técnica de processos em 2º grau de jurisdição.
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01/2005 - 12/2006
Serviços técnicos especializados , Corregedoria-Geral do Ministério Público.Serviço realizado, Análise técnica de processos em 2º grau de jurisdição.
2012 - 2020
Ponto dos ConcursosVínculo: Professor Contratado, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
Outras informações:
Professor da disciplina Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos
2017 - Atual
Universidade TiradentesVínculo: Professor Contratado, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 10
Outras informações:
Professor de Direito Administrativo no curso de Pós-graduação "lato Sensu" - Especialização em Direito Constitucional e Administrativo.
2012 - 2019
Curso PrimeVínculo: Professor Contratado, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
Outras informações:
Professor de Direito Administrativo em cursos preparatórios para o Exame de Ordem (OAB)
2019 - Atual
FACULDADE ESTACIO DE SERGIPEVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: PROFESSOR, Carga horária: 20
Outras informações:
PROFESSOR DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO, NA DISCIPLINA FORMAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA E NA PROPRIEDADE PRIVADA.
2015 - 2020
CIclo - Renovando ConhecimentoVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: PROFESSOR, Carga horária: 20
Outras informações:
PROFESSOR DA DISCIPLINA DIREITO ADMINISTRATIVO EM CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS PÚBLICOS E EXAMES DA OAB.
2014 - Atual
Portal ConcursosVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: PROFESSOR, Carga horária: 20
Outras informações:
PROFESSOR DA DISCIPLINA DIREITO ADMINISTRATIVO NOS CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS PÚBLICOS E EXAMES DA OAB.
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