Henrique Motta Pinto

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2010). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente com temas de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Econômico e Direito Urbanístico.

Informações coletadas do Lattes em 29/10/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Direito

2006 - 2010

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Empresa estatal: modelo jurídico em crise?
, Ano de Obtenção: 2010.Carlos Ari Vieira Sundfeld.Palavras-chave: sociedades de economia mista; empresas públicas; jurisprudência; organização administrativa; empresas estatais; regime jurídico. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Graduação em Direito

2000 - 2004

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Princípios de Direito Urbanístico: estudo em face das diretrizes gerais de política urbana e das operações urbanas consorciadas
Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara

Ensino Médio (2º grau)

1997 - 1999

Colégio Sagrado Coração de Jesus

Ensino Fundamental (1º grau)

1989 - 1996

Colégio Sagrado Coração de Jesus

Formação complementar

2001 - 2001

Escola de Formação. (Carga horária: 200h). , Sociedade Brasileira de Direito Público, sbdp, Brasil.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Razoavelmente, Lê Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Econômico.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Urbanístico.

Participação em eventos

I Jornada de Direito Administrativo.Propostas de enunciados sobre erro do gestor público. 2020. (Outra).

II Encontro de Pesquisa Empírica em Direito. 2012. (Encontro).

I Encontro de Pesquisa Empírica em Direito.Monografias e trabalhos de conclusão de curso baseados em análise de jurisprudência. 2011. (Encontro).

Participação em bancas

Aluno: Rafael Pereira Fernandes

PINTO, Henrique Motta; RACHED, D. H.. Serviço público ou atividade econômica? Uma análise jurisprudencial sobre a definição do regime jurídico das empresas estatais no STF. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola de Formação) - Sociedade Brasileira de Direito Público.

Aluno: Giovanna Montellato Storace Rota

RACHED, D. H.;PINTO, Henrique Motta. O regime jurídico dos bens das empresas estatais: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola de Formação) - Sociedade Brasileira de Direito Público.

Aluno: Beatriz Alencar Dalessio

VASCONCELOS, N. P.;PINTO, Henrique Motta. Senado Federal e STF: um estudo sobre a suspensão de lei declarada inconstitucional. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola de Formação) - Sociedade Brasileira de Direito Público.

Aluno: Lucas Giovani Santi

PINTO, Henrique Motta; VASCONCELOS, N. P.. A construção da ação declaratória de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal: para que serve e como seu uso é moldado pela Corte?. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola de Formação) - Sociedade Brasileira de Direito Público.

Aluno: Gabriel Mattioli de Miranda

PINTO, Henrique Motta; ALMEIDA, F. A. C.. Serviços funerários e livre iniciativa econômica - perspectiva jurisprudencial (STF/STJ/TJSP). 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola de Formação) - Sociedade Brasileira de Direito Público.

Aluno: Larissa Lafuente Dahyr

PINTO, Henrique Motta; ALMEIDA, F. A. C.. Um enfoque jurisprudencial das coligações eleitorais. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola de Formação) - Sociedade Brasileira de Direito Público.

Aluno: SAYLON ALVES PEREIRA

COUTINHO, D. R.;PINTO, Henrique Motta. Os pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal: uma análise quantitativa nos casos de controle concentrado de constitucionalidade. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola de Formação) - Sociedade Brasileira de Direito Público.

Aluno: Natália Alves Amancia

QUEIROZ, R. M. R.;PINTO, Henrique Motta. O princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência do STF. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola de Formação) - Sociedade Brasileira de Direito Público.

Aluno: Guilherme Forma Klafke

PINTO, Henrique Motta; COUTINHO, D. R.. Vícios no processo decisório do Supremo Tribunal Federal. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola de Formação) - Sociedade Brasileira de Direito Público.

Aluno: Patrícia Colisse de Oliveira

RIZZI, Ester Gammardella;PINTO, Henrique Motta. Conflitos agrários no STF: ocupações de terras, necessidade ou vandalismo?. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola de Formação) - Sociedade Brasileira de Direito Público.

Aluno: Luiza Andrade Correa

PINTO, Henrique Motta; RIZZI, Ester Gammardella. Comunidades quilombolas no Judiciário brasileiro: análise comparativa da jurisprudência. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola de Formação) - Sociedade Brasileira de Direito Público.

Aluno: Steban Saavedra Sandy

FERRAO, B. L. M.;PINTO, Henrique Motta. O exercício das competências do relator em ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola de Formação) - Sociedade Brasileira de Direito Público.

Aluno: Pedro Guilherme Lindenberg Schoueri

PINTO, Henrique Motta; FERRAO, B. L. M.. A argumentação do STF ao alterar normas: uma análise da argumentação fundamentadora de modificações normativas feitas via interpretação conforme a Constituição. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola de Formação) - Sociedade Brasileira de Direito Público.

Aluno: Paula Rodrigues Sabra

PINTO, Henrique Motta; VOJVODIC, Adriana de Moraes. Mandado de injunção: há uma resposta do Poder Legislativo ao instituto?. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola de Formação) - Sociedade Brasileira de Direito Público.

Aluno: João Henrique Teixeira de Andrade

FERRAZ, L. A.; VIEIRA, V. K.;PINTO, Henrique Motta. Câmara de compensação tarifária nos contratos de concessão de transporte público do Município de Belo Horizonte: sistemas público e privado. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ana Carolina Katlauskas Calil

SUNDFELD, C. A.;PINTO, Henrique Motta; PALMA, Juliana. Regulação e concorrência: a proteção contra restrições regulatórias à concorrência no ordenamento jurídico brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: Lara Pimentel Figueira Anastácio

SUNDFELD, C. A.;PINTO, Henrique Motta; PALMA, Juliana. Licenciamento ambiental: uma análise da jurisprudência do STJ. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

Orientou

Rafael Pereira Fernandes

Serviço público ou atividade econômica? Uma análise jurisprudencial sobre a definição do regime jurídico das empresas estatais no STF; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola de Formação) - Sociedade Brasileira de Direito Público; Orientador: Henrique Motta Pinto;

Lucas Giovani Santi

A construção da ação declaratória de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal: para que serve e como seu uso é moldado pela Corte?; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola de Formação) - Sociedade Brasileira de Direito Público; Orientador: Henrique Motta Pinto;

Larissa Lafuente Dahyr

Um enfoque jurisprudencial das coligações eleitorais; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola de Formação) - Sociedade Brasileira de Direito Público; Orientador: Henrique Motta Pinto;

Guilherme Forma Klafke

Vícios no Processo Decisório do Supremo Tribunal Federal; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola de Formação) - Sociedade Brasileira de Direito Público; Orientador: Henrique Motta Pinto;

Luiza Andrade Correa

Comunidades quilombolas no Judiciário brasileiro: análise comparativa da jurisprudência; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola de Formação) - Sociedade Brasileira de Direito Público; Orientador: Henrique Motta Pinto;

Pedro Guilherme Lindenberg Schoueri

A argumentação do STF ao alterar normas: uma análise da argumentação fundamentadora de modificações normativas feitas via interpretação conforme a Constituição; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola de Formação) - Sociedade Brasileira de Direito Público; Orientador: Henrique Motta Pinto;

Paula Rodrigues Sabra

Mandado de injunção: há uma resposta do Poder Legislativo ao instituto?; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola de Formação) - Sociedade Brasileira de Direito Público; Orientador: Henrique Motta Pinto;

Produções bibliográficas

  • VALENTE, P. P. ; PINTO, Henrique Motta . De quem é a competência para licenciar estabelecimentos comerciais de alimentos em aeroportos?. REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA , v. 65, p. 235-251, 2019.

  • SUNDFELD, C. A. ; PINTO, Henrique Motta . Como o STF controla a atuação do CNJ?. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. 924, p. 493-507, 2012.

  • SUNDFELD, C. A. ; SOUZA, R. P. ; PINTO, Henrique Motta . Empresas semiestatais. Revista de Direito Público da Economia , v. 36, p. 75-99, 2011.

  • PINTO, Henrique Motta . Lei do Gás: uma primeira leitura. Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regulatório , v. 1, p. 61-70, 2010.

  • SUNDFELD, C. A. ; PINTO, Henrique Motta ; ROSILHO, André Janjácomo . Programa de Metas: uma solução municipal de transparência administrativa. Interesse Público (Impresso) , v. 63, p. 39-54, 2010.

  • PINTO, Henrique Motta . A autarquização das empresas estatais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um obstáculo para as reformas na administração pública. Cadernos Gestão Pública e Cidadania , v. 15, p. 215-233, 2010.

  • SILVA, C. M. F. P. E. (Org.) ; PINTO, E. G. (Org.) ; VIEIRA, V. K. (Org.) ; PINTO, Henrique Motta (Org.) . Direito de energia: coletânea de artigos jurídicos sobre o setor elétrico. 1. ed. São Paulo: Dialética, 2024. v. 1. 306p .

  • PINTO JUNIOR, M. E. ; PINTO, Henrique Motta . Empresas estatais. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 1. 421p .

  • VOJVODIC, Adriana de Moraes (Org.) ; PINTO, Henrique Motta (Org.) ; GORZONI, Paula (Org.) ; SOUZA, Rodrigo Pagani de (Org.) . Jurisdição Constitucional no Brasil. 1a. ed. São Paulo: Malheiros, 2012. v. 1. 606p .

  • SUNDFELD, C. A. ; MONTEIRO, Vera ; CÂMARA, Jacintho Arruda ; SOUZA, Rodrigo Pagani de ; CAMPOS, Rodrigo Pinto de ; PALMA, Juliana ; PINTO, Henrique Motta . Introdução ao Direito Administrativo. 1a. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 1. 327p .

  • SUNDFELD, C. A. ; MONTEIRO, Vera ; MENDES, Conrado Hübner ; SOUZA, Rodrigo Pagani de ; VASQUES, Denise ; PESSÔA, Patrícia Rodrigues ; OSMO, Carla ; PINTO, Henrique Motta . Comunidades quilombolas: direito à terra (Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). 1a. ed. Brasília: Fundação Cultural Palmares/MinC / Editorial Abaré, 2002. v. 1. 120p .

  • MONTEIRO, Vera ; PINTO, Henrique Motta . Quem pode acessar o sigilo empresarial das estatais? Análise de dois julgados do Supremo Tribunal Federal na interpretação da Lei nº 13.303/16. In: FORTINI, Cristiana; SCHWIND, Rafael Wallbach; BRAGAGNOLI, Renila; VIEIRA, Virgínia Kirchmeyer.. (Org.). Empresas estatais: análise de decisões judiciais e do controle externo. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2025, v. 1, p. 131-141.

  • PINTO, Henrique Motta . Caso ccee no STJ: um precedente preocupante para o setor elétrico brasileiro. In: FORTINI, Cristiana; PINTO, Eric Gonzalez; PINTO, Henrique Motta; VIEIRA, Virgínia Kirchmeyer.. (Org.). Direito de energia: coletânea de artigos jurídicos sobre o setor elétrico. 1ed.São Paulo: Dialética, 2024, v. , p. 137-155.

  • PINTO, Henrique Motta . Aplicação subsidiária da Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos às empresas estatais: um problema cultural. In: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho; Carmen Silvia L. de Arruda; Roberto Ricomini Piccelli. (Org.). Lei de Licitações e Contratos Comentada - Lei nº 14.133/2021 - Volume I Artigo 1º ao 39. 1aed.São Paulo: Quartier Latin, 2022, v. I, p. 203-213.

  • PINTO, Henrique Motta ; VALENTE, P. P. . Processos sancionatórios de agências reguladoras em contratos de concessão. In: TAFUR, Diego Jacome Valois; JURKSAITIS, Guilherme Jardim; ISSA, Rafael Hamze.. (Org.). Experiências práticas em concessões e PPP: estudos em homenagem aos 25 anos da Lei de Concessões. Vol. I - Estruturação e Arbitragem. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2021, v. 1, p. 391-404.

  • ISSA, R. H. ; PINTO, Henrique Motta ; VALENTE, P. P. . Como a Lei da Liberdade Econômica impacta o licenciamento urbanístico de atividades de baixo risco?. In: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho; Roberto Ricomini Piccelli; Renata Mota Maciel. (Org.). Como a Lei da Liberdade Econômica impacta o licenciamento urbanístico de atividades de baixo risco?. 1ed.São Paulo/SP: Quartier Latin, 2020, v. 1, p. 413-422.

  • PINTO, Henrique Motta . As liberdades no contexto da emergência em saúde pública da covid-19. In: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho; Carmem Silvia L. de Arruda; Rafael Hamze Issa; Rafael Wallbach Schwind. (Org.). Direito em tempos de crise - COVID-19. Volume 1 - Constitucional.. 1aed.São Paulo/SP: Quartier Latin, 2020, v. 1, p. 261-270.

  • PINTO, Henrique Motta . Ação Declaratória de Validade para estabilização da atividade administrativa: crítica ao veto. In: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho; Rafael Hamze Issa; Rafael Wallbach Schwind. (Org.). Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Anotada. 1aed.São Paulo/SP: Quartier Latin, 2019, v. II, p. 311-319.

  • PINTO, Henrique Motta . O ocaso da dicotomia entre empresas estatais prestadoras de serviços públicos e exploradoras de atividades econômicas. In: FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha; OLIVEIRA, André Tito da Motta; ISSA, Rafael Hamze; SCHWIND, Rafael Wallbach. (Org.). O ocaso da dicotomia entre empresas estatais prestadoras de serviços públicos e exploradoras de atividades econômicas. 1ed.São Paulo/SP: Quartier Latin, 2017, v. 1, p. 639-656.

  • SUNDFELD, C. A. ; SOUZA, R. P. ; PINTO, Henrique Motta . Empresas semiestatais e sua contratação sem licitação. In: SUNDFELD, Carlos Ari. (Org.). Contratações públicas e seu controle. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2013, v. 1, p. 102-129.

  • SUNDFELD, C. A. ; PINTO, Henrique Motta . Três desafios para melhorar a jurisdição constitucional brasileira. In: Adriana Vojvodic; Henrique Motta Pinto; Paula Gorzoni; Rodrigo Pagani de Souza. (Org.). Jurisdição Constitucional no Brasil. 1aed.São Paulo: Malheiros, 2012, v. 1, p. 19-52.

  • PINTO, Henrique Motta . A articulação dos serviços de saneamento básico com a política urbana. In: MOTA, Carolina. (Org.). Saneamento Básico no Brasil - Aspectos Jurídicos da Lei Federal nº 11.445/07. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2010, v. 1, p. 169-195.

  • SUNDFELD, C. A. ; CAMPOS, Rodrigo Pinto de ; PINTO, Henrique Motta . Regime jurídico das fundações governamentais. In: SUNDFELD, Carlos Ari; MONTEIRO, Vera. (Org.). Introdução ao Direito Administrativo. 1ªed.São Paulo: Saraiva, 2008, v. 1º, p. 270-296.

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  • PINTO, Henrique Motta . Apresentação ao capítulo "Controle Judicial da Administração". In: SUNDFELD, Carlos Ari; MONTEIRO, Vera. (Org.). Introdução ao Direito Administrativo. 1ªed.São Paulo: Saraiva, 2008, v. 1º, p. 61-70.

  • MACEDO JUNIOR, R. P. ; PINTO, Henrique Motta . Verbete "Decisionismo". In: JEAN-ARNAUD, André; JUNQUEIRA, Eliane Botelho. (Org.). Dicionário de Globalização - Direito e Ciência Política. 1ªed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, v. único, p. -.

  • SUNDFELD, C. A. ; PINTO, Henrique Motta ; JURKSAITIS, Guilherme Jardim . Direito público e igualdade étnico-racial. In: PIOVESAN, Flávia; SOUZA, Douglas Martins de. (Org.). Ordem jurídica e igualdade étnico-racial. 1ªed.Brasília: Prol, 2006, v. único, p. 109-153.

  • PINTO, Henrique Motta . Uma revolução legislativa pela gestão pública: inovação e segurança jurídica nos municípios. Boletim GOVE, https://www.gove.digital/blog/, 28 out. 2020.

  • MICALI, G. ; PINTO, Henrique Motta . Gestor público pode errar?. Boletim GOVE, 05 ago. 2020.

  • ISSA, R. H. ; PINTO, Henrique Motta ; VALENTE, P. P. . Compartilhamento de bicicletas e patinetes sem estações exige autorização estatal?. Jota, 26 mar. 2019.

  • PINTO, Henrique Motta . Comunidades quilombolas: a política federal em questão no STF. Carta Forense, 05 mar. 2012.

  • PINTO, Henrique Motta ; CORREA, Luiza Andrade . Criar ideias. Site da Sociedade Brasileira de Direito Público, 20 out. 2011.

  • JURKSAITIS, Guilherme Jardim ; PINTO, Henrique Motta . O controle de constitucionalidade dos atos normativos originados no Poder Executivo. Site da Sociedade Brasileira de Direito Público - Seção Observatório do STF, 09 nov. 2010.

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  • PINTO, Henrique Motta ; GORZONI, Paula ; ANNENBERG, Flávia Xavier . Aprender com as diferenças. Site da Sociedade Brasileira de Direito Público, http://www.sbdp.org.br, 31 out. 2009.

  • ROSILHO, André Janjácomo ; PINTO, Henrique Motta . O poder normativo do Conselho Nacional de Justiça em julgamento no STF. Site da Sociedade Brasileira de Direito Público - Seção Observatório do STF, www.sbdp.org.br, 15 out. 2009.

  • PINTO, Henrique Motta ; ROSILHO, André Janjácomo . A ADPF 130 e as consequências da não recepção da Lei de Imprensa pela CF/88. Site da Sociedade Brasileira de Direito Público - Seção Observatório do STF, www.sbdp.org.br, 18 ago. 2009.

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  • PINTO, Henrique Motta ; ROSILHO, André Janjácomo . Qual é a função das audiências públicas do STF: a legitimidade democrática ou a legitimidade técnica?. Site da Sociedade Brasileira de Direito Público - Seção Observatório do STF, www.sbdp.org.br, 13 abr. 2009.

  • PINTO, Henrique Motta ; ROSILHO, André Janjácomo . A súmula vinculante 14 e o sigilo na jurisprudência constitucional brasileira. Site da Sociedade Brasileira de Direito Público - Seção Observatório do STF, www.sbdp.org.br, 05 mar. 2009.

  • PINTO, Henrique Motta ; ROSILHO, André Janjácomo . Mudanças nas licitações: a inversão de fases e o saneamento de falhas no STF. Site da Sociedade Brasileira de Direito Público - Seção Observatório do STF, www.sbdp.org.br, 18 dez. 2008.

  • PINTO, Henrique Motta ; CARDOSO, E. L. C. ; VOJVODIC, Adriana de Moraes ; ROSILHO, André Janjácomo ; PRETZEL, Bruna . Temos um problema no modelo constitucional de nomeação de ministros do STF?. Site da Sociedade Brasileira de Direito Público - Seção Observatório do STF, http://www.sbdp.org.br, 12 set. 2008.

  • PINTO, Henrique Motta ; ROSILHO, André Janjácomo . Súmulas vinculantes: quais são as novas questões?. Site da Sociedade Brasileira de Direito Público - Seção Observatório do STF, www.sbdp.org.br, 12 set. 2008.

  • PINTO, Henrique Motta ; ROSILHO, André Janjácomo ; PRETZEL, Bruna . Qual é a função da argüição de descumprimento de preceito fundamental?. Site da Sociedade Brasileira de Direito Público - Seção Observatório do STF, www.sbdp.org.br, 03 jun. 2008.

  • PINTO, Henrique Motta ; JURKSAITIS, Guilherme Jardim ; ROSILHO, André Janjácomo ; PRETZEL, Bruna . O tempo nos julgamentos do STF. Site da Sociedade Brasileira de Direito Público - Seção Observatório do STF, www.sbdp.org.br, 15 abr. 2008.

  • PINTO, Henrique Motta ; JURKSAITIS, Guilherme Jardim . Contratação de advogados pelo poder público e licitação: o que diz o STF?. Site da Sociedade Brasileira de Direito Público - Seção Observatório do STF, www.sbdp.org.br, 13 mar. 2008.

  • PINTO, Henrique Motta ; JURKSAITIS, Guilherme Jardim ; GORZONI, Paula ; VOJVODIC, Adriana de Moraes . O Judiciário legisla? Os casos da infidelidade partidária e do direito de greve dos servidores públicos. Site da Sociedade Brasileira de Direito Público - Seção Observatório do STF, www.sbdp.org.br, 22 nov. 2007.

  • COUTINHO, D. R. ; PINTO, Henrique Motta ; JURKSAITIS, Guilherme Jardim ; GORZONI, Paula ; VOJVODIC, Adriana de Moraes . Proporcionalidade no STF: método ou retórica?. Site da Sociedade Brasileira de Direito Público - Seção Observatório do STF, www.sbdp.org.br, 14 set. 2007.

  • COUTINHO, D. R. ; PINTO, Henrique Motta ; JURKSAITIS, Guilherme Jardim ; GORZONI, Paula ; VOJVODIC, Adriana de Moraes . Direito à saúde, políticas públicas e STF. Site da Sociedade Brasileira de Direito Público - Seção Observatório do STF, www.sbdp.or.br, 31 jul. 2007.

  • PINTO, Henrique Motta . Pode-se cobrar pedágio nas vias públicas municipais?. Site da Sociedade Brasileira de Direito Público; Site do Última Instância, http://www.sbdp.org.br/artigos, 05 ago. 2006.

  • PINTO, Henrique Motta . Qual é a contribuição da Escola de Formação para o aluno de Direito?. Site da Sociedade Brasileira de Direito Público, http://www.sbdp.org.br/artigos, 05 nov. 2005.

  • PINTO, Henrique Motta . O direito à terra das comunidades quilombolas: a nova regulamentação federal. Site da Sociedade Brasileira de Direito Público, http://www.sbdp.org.br/artigos, 05 maio 2004.

  • PINTO, Henrique Motta ; CORREA, Luiza Andrade ; PINTO, C. B. . O aluno no centro do ensino em direito: a experiência da Escola de Formação da sbdp. In: 1º Seminário Ensino Jurídico e Formação Docente, 2013, São Paulo. Ensino do Direito em Debate: Reflexões a partir do 1º Seminário Ensino Jurídico e Formação Docente. São Paulo: Direito GV, 2012. p. 187-208.

  • PINTO, Henrique Motta . Monografias e trabalhos de conclusão de curso baseados em análise de jurisprudência. In: I Encontro de Pesquisa Empírica em Direito, 2013, Ribeirão Preto. Anais do I Encontro de Pesquisa Empírica em Direito. Rio de Janeiro: Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2011. p. 405-424.

  • PINTO, Henrique Motta ; VIEIRA, V. K. . Desafios de governança corporativa nas estatais de capital aberto. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Planos econômicos. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . Planos econômicos. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . Fundo de Participação dos Estados. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . Lei das Estatais e a dicotomia prestadoras de serviço público x exploradoras de atividade econômica. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Controle de constitucionalidade da atividade do poder constituinte. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . Lei Antifumo. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . Empresas estatais e concessões na experiência jurídica brasileira. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Parcerias empresariais do Estado: sociedades mistas e seu regime, empresas semiestatais e participação estatal em empresas privadas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Caso dos suplentes das coligações. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . Direito, políticas públicas e Judiciário: quais são os desafios?. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Caso: monopólio dos Correios (ADPF 46). 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Controle de constitucionalidade: (a) sobre norma constitucional originária, (b) sobre emenda constitucional, (c) sobre proposta de emenda constitucional. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . Empresa estatal prestadora de serviços públicos x exploradora de atividade econômica. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Consórcios públicos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Caso dos suplentes das coligações. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . Regime especial de pagamentos de precatórios para Estados e Municípios. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO JUNIOR, M. E. ; PINTO, Henrique Motta . Controle das empresas estatais: lucro e interesse público. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Ação Declaratória de Constitucionalidade. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . Qual é a função da arguição de descumprimento de preceito fundamental?. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Autonomia e controle das empresas estatais: casos da dependência das empresas estatais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Empresas estatais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Parcerias estratégicas entre empresas estatais e privadas. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Regulação em saneamento básico e Lei de Consórcios Públicos. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . O Regime Diferenciado de Contratações é constitucional?. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta ; CORREA, Luiza Andrade . Métodos de pesquisa de jurisprudência. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . Contratações interfederativas (consórcio público, convênio de cooperação e contrato de programa). 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . A contratação integrada no RDC. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta ; CORREA, Luiza Andrade ; VASCONCELOS, N. P. ; DALESSIO, B. A. . Como o Senado Federal atua na suspensão das leis declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal? Uma análise empírica. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • PINTO, Henrique Motta . Metodologia jurídica: pesquisa jurisprudencial. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta ; MARCATO, F. S. . Parcerias estratégicas entre empresas estatais e privadas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . Como o STF julga a liberdade de expressão?. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . Por dentro do STF: quem são os ministros, como são nomeados, a opinião pública e os bastidores. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . STF e o controle do Judiciário: o caso CNJ. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . É possível o controle de constitucionalidade sobre: (a) norma constitucional originária? (b) emenda constitucional? (c) proposta de emenda constitucional?. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta ; ROSILHO, André Janjácomo . Qual é a função da arguição de descumprimento de preceito fundamental?. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Contratações interfederativas (consórcio público, convênio de cooperação e contrato de programa). 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Planos econômicos. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . Política pública emergencial: Apagão. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . O caso do monopólio dos Correios: ADPF 46. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Lei da Ficha Limpa no STF. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Contratações interestatais (consórcio público, convênio de cooperação e contrato de programa). 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Empresa estatal: modelo jurídico em crise?. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Empresa estatal: modelo jurídico em crise?. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Monografias e trabalhos de conclusão de curso baseados em análise de jurisprudência. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • PINTO, Henrique Motta ; SUNDFELD, C. A. ; SOUZA, Rodrigo Pagani de . Como pesquisar a jurisprudência do STF. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta ; CORREA, Luiza Andrade . A atuação do STF diante da reforma política. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta ; CORREA, Luiza Andrade . Por dentro do STF: dinâmica de trabalho e interação entre os ministros. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . O caso do monopólio dos Correios: ADPF 46. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Processo decisório do STF e os casos da Lei da Ficha Limpa. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Colaboração entre o Estado e a iniciativa privada para o desenvolvimento urbano: operações urbanas consorciadas, concessões urbanísticas, outorga onerosa do direito de construir, transferência do direito de construir e alteração de uso. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Exclusividade da ECT nos serviços postais. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . Deliberação e diálogo no STF: a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . Empresa estatal: modelo jurídico em crise?. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Empresas estatais na jurisprudência do STF. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . Caso da dependência nas empresas estatais. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Contratações interestatais e o Regime Diferenciado de Contratações na Lei 12.462, de 8/8/2011. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Operações urbanas consorciadas e outros instrumentos de colaboração entre o Estado e a iniciativa privada para o desenvolvimento urbano. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Contratações interestatais. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Quais são as novidades do direito público?. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Como compor conflitos de interesse urbanístico?. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . Empresa estatal: modelo jurídico em crise?. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta ; GORZONI, Paula . O que faz o STF?. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . Empresas estatais na jurisprudência do STF. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . Lei de Improbidade Administrativa e agentes políticos. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . Exclusividade da ECT nos serviços postais. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . Organização administrativa: novidades legislativas e jurisprudenciais. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Agentes políticos e Lei de Improbidade Administrativa: o caso Sardemberg. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . Políticas públicas: comunidades quilombolas. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . As empresas estatais e de telecomunicações em julgamento. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Justiça Distributiva II: Caso Apagão. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . Empresas estatais na jurisprudência do STF: limitações e privilégios. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . Empresas estatais: limitações e privilégios. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Organização da Administração municipal. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Economia e meio ambiente: Áreas de Preservação Ambiental (APAs) ? ADI 3540. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . Relativização de competências: transgênicos e amianto. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . Lei Cidade Limpa e a Política Municipal de São Paulo. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . O caso Ellwanger: racismo e liberdade de expressão. Estudo e análise metodológica dos votos do HC 82424 do STF. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . Solo criado, Operações urbanas consorciadas e Transferência do direito de construir. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . Operações urbanas consorciadas. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . O regime jurídico das empresas estatais: impenhorabilidade de bens e monopólio na prestação do serviço público. Estudo de três casos. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINTO, Henrique Motta . As Operações Urbanas Consorciadas ? Contexto Teórico, Análise Normativa e Experiência no Município de São Paulo. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . Princípios de Direito Urbanístico: Estudo em face das Diretrizes Gerais de Política Urbana e das Operações Urbanas Consorciadas. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PINTO, Henrique Motta . As operações urbanas consorciadas - contexto teórico, análise normativa e experiência no Município de São Paulo 2004 (Pesquisa de iniciação científica com bolsa concedida pela FAPESP).

  • PINTO, Henrique Motta . Fundamentos de Direito Público. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Histórico profissional

Experiência profissional

2013 - 2015

Sampaio Ferraz Advogados

Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Advogado sênior, Carga horária: 40

2013 - 2013

Governo do Estado de São Paulo

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor da Chefia da CJ da SEFAZ, Carga horária: 40

2009 - 2013

Sociedade Brasileira de Direito Público, sbdp

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador Científico da Escola de Formação

2008 - 2008

Sociedade Brasileira de Direito Público, sbdp

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coord. Exec. Curso Contratações Serviços Mun.

Outras informações:
O Curso de Contratações e Serviços Municipais da sbdp teve como Coordenador Científico o Prof. Adilson Abreu Dallari.

2007 - 2007

Sociedade Brasileira de Direito Público, sbdp

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coord. Exec. Curso Direito Público Municipal

Outras informações:
O Curso de Direito Público Municipal da sbdp teve como Coordenador Científico o Prof. Adilson Abreu Dallari.

2006 - 2006

Sociedade Brasileira de Direito Público, sbdp

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coord. Executivo Curso de Direito das Cidades

Outras informações:
O Curso de Direito das Cidades da sbdp teve como Coordenador Científico o Prof. Adilson Abreu Dallari.

2005 - 2005

Sociedade Brasileira de Direito Público, sbdp

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coord. Executivo Curso Direito Administrativo

Outras informações:
O Curso de Direito Administrativo da sbdp de 2005 teve como Coordenadores Científicos os Profs. Carlos Ari Sundfeld e Vera Monteiro.

2005 - 2013

Sundfeld Advogados

Vínculo: Advogado associado, Enquadramento Funcional: advogado associado

2005 - 2005

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Assistente voluntário

Outras informações:
Assistente voluntário de Fundamentos de Direito Público, em auxílio ao Prof. Carlos Ari Sundfeld.

2004 - 2004

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Monitor

Outras informações:
Monitor na matéria Direito Administrativo II, em auxílio ao Prof. Carlos Ari Sundfeld.

2003 - 2003

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Monitor

Outras informações:
Monitoria na matéria Direito Administrativo I, em auxílio ao Prof. Carlos Ari Sundfeld.

2002 - 2002

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Monitor

Outras informações:
Monitoria na matéria Fundamentos de Direito Público, em auxílio ao Prof. Carlos Ari Sundfeld.

2015 - 2020

Pessoa Valente, Motta Pinto Advogados

Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio fundador, Carga horária: 40

2021 - Atual

Companhia Energética de Minas Gerais

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Superintendente Jurídico Corporativo, Carga horária: 40

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