Maicon Artmann

Advogado inscrito na OAB/RS sob o n 96.978 e sócio-fundador da Schenckel Artmann Advocacia. Mestre em Qualidade Ambiental, pela Universidade Feevale, RS. Especialista em em Direito Civil e Processo Civil pelo IMED, RS. Especialista em em Benefícios e Prática Previdenciária, pela Verbo Jurídico, RS. Bacharel em Direito pela Universidade Feevale, RS.

Informações coletadas do Lattes em 23/04/2026

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Qualidade Ambiental

2017 - 2019

Universidade Feevale
Título: Nanorresíduos e os riscos ao meio ambiente e à saúde humana: uma análise a partir de publicações científicas e estudos de caso em empresas e laboratórios de pesquisa
, Ano de Obtenção: 2019.Haide Maria Huppfer.Coorientador: Vanusca Dalosto Jahno. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.

Especialização em Benefícios e Prática Previdenciária

2019 - 2020

Verbo Jurídico

Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito Civil e Processo Civil

2015 - 2016

IMED - Complexo de Ensino Superior Meridional S.A.
Título: Nanotecnologia: Responsabilidade Civil a partir do Princípio da Precaução
Orientador: Flávia do Canto Pereira

Graduação em Direito

2009 - 2014

Universidade Feevale
Título: O DIREITO FUNDAMENTAL À MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA ANÁLISE DOS CRITÉRIOS PARA UMA FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E EM ORDENAMENTOS ESTRANGEIROS
Orientador: Jonathan Iovane de Lemos

Curso técnico/profissionalizante em Comércio Exterior

2006 - 2008

Instituição Evangélica de Novo Hamburgo

Formação complementar

2016 - 2016

Extensão universitária em Treinamento prático para advogados: audiências, juris e negociações. (Carga horária: 16h). , Universidade Feevale, FEEVALE, Brasil.

2015 - 2015

Retenção Todo Dia. (Carga horária: 6h). , Universidade Corporativa Wizard, WIZARD, Brasil.

2015 - 2015

Treinamento de Novos Professores. (Carga horária: 2h). , Universidade Corporativa Wizard, WIZARD, Brasil.

2015 - 2015

Os passos da aula do modelo de ensino Wizard. (Carga horária: 2h). , Universidade Corporativa Wizard, WIZARD, Brasil.

2013 - 2013

Extensão universitária em Dicção, Oratória e Desinibição. (Carga horária: 16h). , Universidade Feevale, FEEVALE, Brasil.

2013 - 2013

Comunicação, Desinibição e Oratória. (Carga horária: 12h). , Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, ACI, Brasil.

2013 - 2013

O que é cultura organizacional e trabalho em time?. (Carga horária: 2h). , Siga Consultoria Empresarial, SIGA, Brasil.

2012 - 2012

Extensão universitária em Aspectos Gerais da Arbitragem. (Carga horária: 5h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2012 - 2012

Administração de Compras e Estoque. (Carga horária: 10h). , Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, ACI, Brasil.

2009 - 2009

Italiano. , Universidade Feevale, FEEVALE, Brasil.

2009 - 2009

Espanhol. , Wizard Idiomas, WIZARD, Brasil.

2005 - 2008

Inglês. , Wizard Idiomas, WIZARD, Brasil.

2007 - 2007

Extensão universitária em Gestão Tributária e Emissão de Notas Fiscais. (Carga horária: 8h). , Instituição Evangélica de Novo Hamburgo, IENH, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Italiano

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Participação em eventos

II CINA - Congresso Internacional de Nanotecnologia e V Simpósio de Nanobiotecnologia e suas aplicações. Diagnóstico da legislação aplicável aos nanorresíduos no Brasil e na União Européia. 2017. (Congresso).

II CINA - Congresso Internacional de Nanotecnologia e V Simpósio de Nanobiotecnologia e suas aplicações. 2017. (Congresso).

Seminário de Pós-Graduação 2017.Aplicação da Teoria do Risco Integral ao Desastre Ambiental de Mariana. 2017. (Seminário).

III Seminário de Direito do Trabalho e Previdenciário do Vale do Sinos. 2016. (Seminário).

IX Simpósio de Direito de Família e Sucessões. 2016. (Simpósio).

Seminário de Pós-Graduação 2016. Nanotecnologia: os efeitos dos nanorresíduos no meio ambiente à luz do princípio da precaução. 2016. (Feira).

Feira de Iniciação Científica 2015. O direito fundamental à motivação das decisões judiciais: uma análise dos critérios para uma fundamentação suficiente na legislação brasileira e em ordenamentos estrangeiros. 2015. (Feira).

Seminário de Pós-Graduação 2015. O direito fundamental à água potável para consumo humano: uma análise comparativa entre as legislações brasileira e estrangeira. 2015. (Feira).

XVII Jornada de Iniciação Científica (Semana de Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação - XI SEPesq). O direito fundamental à motivação das decisões judiciais: uma análise dos critérios para uma fundamentação suficiente na legislação brasileira e em ordenamentos estrangeiros. 2015. (Feira).

Feira de Iniciação Científica 2014. O reconhecimento do dano moral ambiental coletivo em decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no período de 2008 a 2013. 2014. (Feira).

Première Vision Paris. 2014. (Feira).

Feira de Iniciação Científica 2013. O direito fundamental à água potável para consumo humano: uma análise comparativa entre as legislações brasileira e estrangeira. 2013. (Feira).

Feira de Iniciação Científica 2012. Docência na Educação a Distância: novo cenário, diferentes implicações.. 2012. (Feira).

Viagem de Estudos à Alemanha: História, Direito e Meio Ambiente. 2012. (Congresso).

II Ciclo de Estudos Jurídicos. 2011. (Congresso).

Semana Acadêmica do Curso de Direito 2011 (Universidade Feevale). 2011. (Seminário).

Ciclo de Estudos Jurídicos - Estado de Direito: A ressignificação da cidadania no Brasil. 2010. (Seminário).

Semana Acadêmica do Curso de Direito 2010 (Universidade Feevale). 2010. (Seminário).

Semana Acadêmica do Curso de Direito 2009 (Universidade Feevale). 2009. (Seminário).

Semana nas Ciências, Artes e Tecnologia (CIARTEC). Projeto Summer Natural Ice Cream (plano de negócio). 2007. (Feira).

Produções bibliográficas

ARTMANN, Maicon. ; HUPFFER. Haide Maria ; POL, Jeferson Jeldoci . Sociedade de Risco e Nanoagrotóxico: Reflexões sobre os riscos invisíveis postos à mesa. In: Wilson Engelmann; Haide Maria Hupffer. (Org.). Impactos Sociais e Jurídicos das Nanotecnologias. 1ed.São Leopoldo: Casa Leiria, 2017, v. , p. 159-184.
ARTMANN, Maicon. ; JUNG, Pedro Ernesto Neubarth ; ROSA, Maria Eduarda Lima da . Nanotecnologia: uma análise frente aos conceitos de inovação e adaptação ambiental e sua evolução normativa nos âmbitos nacional e internacional. In: Haide Maria Hupffer; André Rafael Weyermüller. (Org.). Direito 10: Novas perspectivas do direito. 2ed.Novo Hamburgo: Feevale, 2016, v. , p. 551-569.
ARTMANN, Maicon. ; HUPFFER. Haide Maria . Nanotecnologia: os efeitos dos nanorresíduos no meio ambiente à luz do princípio da precaução. In: Haide Maria Hupffer; André Rafael Weyermüller. (Org.). Direito 10. 3ed.Novo Hamburgo: Feevale, 2016, v. , p. 1-25.
ARTMANN, Maicon. ; LEMOS, Jonathan Iovane de . O direito fundamental à motivação das decisões judiciais:uma análise dos critérios para uma fundamentação suficiente na legislação brasileira e em ordenamentos estrangeiros. In: Haide Maria Hupffer; André Rafael Weyermüller. (Org.). Direito 10. 1ed.Novo Hamburgo: Feevale, 2015, v. , p. 410-436.
ARTMANN, Maicon. ; BARBOSA, Valéria Koch . O reconhecimento do dano moral ambiental coletivo em decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no período de 2008 a 2013. Livro de Destaques - Feira de Iniciação Científica 2014: Ciência, Tecnologia e Inovação. 1ed.Novo Hamburgo: Feevale, 2015, v. , p. 539-559.
ARTMANN, Maicon. ; HUPFFER. Haide Maria ; MARTINS, Júlia Bianchin Botão . ICMS ecológico: instrumento de estímulo à conservação e à proteção ambiental. In: Haide Maria Hupffer; André Rafael Weyermüller. (Org.). A experiência do Rio de Janeiro na implementação do ICMS Verde. 1ed.Porto Alegre: Entremeios, 2013, v. , p. 139-174.
BOSCO, Brunal dal ; ARTMANN, Maicon. ; GOMES, Natália Feistauer ; POL, Jeferson Jeldoci . Avaliação ambiental da água superficial do Arroio Schmidt (Campo Bom, RS), por meio de análises físico-química, biológica e toxicológica em dois pontos. In: 6º Congresso Internacional de Tecnologias para o Meio Ambiente, 2018, Bento Gonçalves. Anais do 6º Congresso Internacional de Tecnologias para o Meio Ambiente, 2018.
ARTMANN, Maicon. ; HUPFFER. Haide Maria . Nanotecnologia: os efeitos dos nanorresíduos no meio ambiente à luz do princípio da precaução. In: Seminário de Pós-Graduação 2016, 2016, Novo Hamburgo. Anais do IX Seminário de Pós-Graduação. Novo Hamburgo: Feevale, 2016. p. 1206-1213.
ARTMANN, Maicon. ; HUPFFER. Haide Maria . O direito fundamental à água potável para consumo humano: uma análise comparativa entre as legislações brasileira e estrangeira. In: Seminário de Pós-Graduação 2015, 2015, Novo Hamburgo. Anais do VII Seminário de Pós-Graduação. Novo Hamburgo: Feevale, 2015.
ARTMANN, Maicon. . O direito fundamental à motivação das decisões judiciais: uma análise dos critérios para uma fundamentação suficiente na legislação brasileira e em ordenamentos estrangeiros. In: Feira de Iniciação Científica 2015, 2015, Novo Hamburgo. Feira de Iniciação Científica 2015. Novo Hamburgo: Feevale, 2015. v. 7. p. 13-13.
ARTMANN, Maicon. . O direito fundamental à motivação das decisões judiciais: uma análise dos critérios para uma fundamentação suficiente na legislação brasileira e em ordenamentos estrangeiros. In: XI Semana de Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação do UniRitter, 2015, Porto Alegre. Anais da XI Semana de Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação do UniRitter. Porto Alegre: UniRitter, 2015.
ARTMANN, Maicon. . Dano moral ambiental coletivo: análise de demandas judiciais tramitadas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no período (2008-2013). In: Feira de Iniciação Científica 2014, 2014, Novo Hamburgo. Feira de Iniciação Científica 2014. Novo Hamburgo: Feevale, 2014. v. 6. p. 21-21.
ARTMANN, Maicon. . O direito fundamental à água potável para consumo humano: análise de um possível apartheid ambiental no Brasil. In: Feira de Iniciação Científica 2014, 2014, Novo Hamburgo. Feira de Iniciação Científica 2014. Novo Hamburgo: Feevale, 2014. v. 6. p. 11-11.
ARTMANN, Maicon. . O direito fundamental à água potável para consumo humano: uma análise comparativa entre as legislações brasileira e estrangeira. In: Feira de Iniciação Científica 2013, 2013, Novo Hamburgo. Feira de Iniciação Científica 2013. Novo Hamburgo: Feevale, 2013. v. 5. p. 35-35.
ARTMANN, Maicon. . Docência na Educação a Distância: novo cenário, diferentes implicações.. In: Feira de Iniciação Científica 2012, 2012, Novo Hamburgo. Feira de Iniciação Científica 2012. Novo Hamburgo: Feevale, 2012. v. 4. p. 21-21.
ARTMANN, Maicon. ; HUPFFER. Haide Maria . Nanotecnologia: os efeitos dos nanorresíduos no meio ambiente à luz do princípio da precaução. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
ARTMANN, Maicon. . O direito fundamental à motivação das decisões judiciais: uma análise dos critérios para uma fundamentação suficiente na legislação brasileira e em ordenamentos estrangeiros. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
ARTMANN, Maicon. . O direito fundamental à motivação das decisões judiciais: uma análise dos critérios para uma fundamentação suficiente na legislação brasileira e em ordenamentos estrangeiros. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
ARTMANN, Maicon. . O direito fundamental à água potável para consumo humano: uma análise comparativa entre as legislações brasileira e estrangeira. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
ARTMANN, Maicon. . O direito fundamental à água potável para consumo humano: uma análise comparativa entre as legislações brasileira e estrangeira. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
ARTMANN, Maicon. . O reconhecimento do dano moral ambiental coletivo em decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no período de 2008 a 2013. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
ARTMANN, Maicon. . O direito fundamental à água potável para consumo humano: uma análise comparativa entre as legislações brasileira e estrangeira. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
ARTMANN, Maicon. . Docência na Educação a Distância: novo cenário, diferentes implicações. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
ARTMANN, Maicon. . Projeto Summer Natural Ice Cream (plano de negócio). 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
ARTMANN, Maicon. . Living with Covid-19- Economics, Ethics, and Environmental Issues. Jenny Stanford Publishing, 2020 (Capítulo de livro (aguardando publicação) - Ethical Issues in COVID-19).
ARTMANN, Maicon. . Environmental, Ethical, and Economical Issues of Nanotechnology. Jenny Stanford Publishing, 2020 (Capítulo de livro (aguardando publicação) - Legalization of Nanotechnology).

Prêmios

2014

Primeiro Lugar no Curso de Direito da Universidade Feevale 2014/02, Fundação Escola Superior do Ministério Público RS.

2014

Trabalho Destaque da Feira de Iniciação Científica 2014, Universidade Feevale.

2007

Trabalho Vencedor da Semana de Arte, Ciências e Tecnologias 2007, Instituição Evangélica de Novo Hamburgo (IENH).

Histórico profissional

Endereço profissional

Universidade Feevale, PRÓ-REITORIA DE PESQUISA. , Rodovia RS-239,2755, São José, 93352000 - Novo Hamburgo, RS - Brasil, Telefone: (51) 98171163

Experiência profissional

2015 - Atual

Schenckel & Artmann Advocacia

Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40

2015 - 2017

Wizard Idiomas

Vínculo: Professor de Inglês, Enquadramento Funcional: Professor de Inglês, Carga horária: 18

2008 - 2015

Palagi Design

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Analista de Importação e Exportação., Carga horária: 40

Outras informações:
Principais atividades desenvolvidas: - Contato com fornecedores e clientes estrangeiros. - Coordenação de embarques marítimos, aéreos e rodoviários, junto a embarcadores internacionais. - Follow-up de processos de importação da empresa e de clientes nacionais. - Suporte ao cliente e ao fornecedor estrangeiro, nas relações de comércio internacional. - Acompanhamento de liberações alfandegárias junto aos despachantes aduaneiros e principais órgãos aduaneiros brasileiros.

2015 - 2016

Universidade Feevale

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador Aperfeiçoamento Científico, Carga horária: 16

Outras informações:
Pesquisador do Programa de Aperfeiçoamento Científico.

2013 - 2014

Universidade Feevale

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 16

Outras informações:
Função Promocional do Direito na Sociedade de Risco: Possibilidades a partir dos Princípios ambientais. Descrição: A partir de marcos de experiências nacionais e internacionais, a pesquisa se propõe a examinar quais são os desafios e perspectivas atuais na implementação dos Princípios estruturantes do Estado Democrático Ambiental. Para tanto, analisa programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, que é apresentada, no Relatório de Conjuntura da ANA (2009), como uma das Bacias mais críticas do Brasil. Assim, tem-se que os PSAs se originaram a partir da constatação de que, para a efetiva tutela do ambiente, a cobrança de taxa de quem polui ou degrada o ambiente (expressão prática do princípio do poluidor-pagador) não é suficiente. Com efeito, é necessária a utilização de instrumentos promocionais, entre os quais se destaca o pagamento ou a compensação por serviços ambientais prestados. Nesse conduto de exposição, é preciso apontar mecanismos jurídicos e recursos financeiros a quem garante a oferta de tais serviços voluntariamente, estimulando a prática dessas ações na Bacia. Um "estudo de caso múltiplo" de bacias hidrográficas pesquisa os processos decisórios sobre implantação de PSAs e o Princípio do Protetor-recebedor. O recorte sobre decisões judiciais em bacias hidrográficas que abordam o Estado Democrático Ambiental e seus princípios insere-se no cenário pós-constituição de 1988, a fim de verificar se as diretrizes ambientais traçadas nesta Carta Política foram devidamente recepcionadas e assimiladas pela jurisprudência. Dessa forma, perpassa a pesquisa, servindo como sustentação teórica, a contemporânea concepção da Teoria Sistêmica, Sociedade de Risco e o princípio do protetor-recebedor. O Projeto, portanto, é inovador e se alinha à reconhecida característica do Programa de Pós-Graduação em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale, qual seja, a produção de conhecimento interdisciplinar em qualidade ambiental.

2011 - 2012

Universidade Feevale

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Monitor da disciplina de Português I, Carga horária: 3