Kilma Maísa de Lima Gondim
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2002). Mestra em Ciências da Sociedade pela UEPB (2006). Mestra em Cultura Jurídica: Seguridad, Justicia y Derecho pela Universidade de Girona- ESP. Mestra em História pela UCS- Universidade de Caxias do Sul. Doutora em Ciências Jurídicas pela Universidad del Museo Social Argentino- ARG. Doutoranda em Direito pela Unimar-Universidade de Marília. Professora Titular de Direito Processual Penal da UEPB- Universidade Estadual da Paraíba.
Informações coletadas do Lattes em 21/08/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Mestrado Interdisciplinar em Ciencias da Sociedade
2004 - 2006
Universidade Estadual da Paraíba
Título: A Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: uma aborgagem sócio-jurídica, Ano de Obtenção: 2006
Auri Donato da Costa Cunha.Palavras-chave: Exploração Sexual; Crianças e Adolescentes; Crimes Sexuais; Violencia.
Especialização em Direito Processual Civil
2012 - 2014
S B I
Título: Ação Civil Pública:uma ação processual que impõe a intereferência judicial nas políticas públicas.
Especialização em Especialização em Ciências Jurídicas
2002 - 2003
Universidade Potiguar
Título: Impacto Ambiental
Orientador: Adriana de Abreu Mascarenhas
Especialização em Curso Preparatório
2001 - 2001
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Introdução ao estudo do Direito.
Organização de eventos
GONDIM, K. M. L. . Coordenadora do Grupo de Trabalho: Educação em Direitos Humanos: o entrelace entre o ambiente escolar e as questões sobre Identidade, Gênero, Diversidade Cultural e Relações Étnico-Raciais.. 2014. (Congresso).
GONDIM, K. M. L. . 4º Congresso Jurídico do Centro de Humanidades. 2014. (Congresso).
GONDIM, K. M. L. . Coordenadora do Grupo de Trabalho: meio ambiente e democracia.. 2011. (Congresso).
GONDIM, K. M. L. . Coordenadora do Grupo de Trabalho Direito Penal e Estado de Direito. 2010. (Congresso).
GONDIM, K. M. L. . I congresso Jurídico do Alto Sertão da Paraíba. 2001. (Congresso).
Participação em eventos
CONIDIH. Gestão dos recursos naturais: uma análise das contribuições da política nacional de meio ambiente.. 2018. (Congresso).
VI Semana de Humanidades. Educação em Direitos Humanos: o entrelace entre ambiente escolar e as questões sobre Identidade, Gênero, Diversidade Cultural e Relações Étnico-Raciais. 2014. (Congresso).
I SIMPÓSIO REGIONAL DE DIREITO PENAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA.A Exploração Sexual de crianças e adolescentes à luz do Código Penal e do ECA.. 2012. (Simpósio).
II Congresso Jurídico do Centro de Humanidades. Coordenadora do Grupo de Trabalho Meio Ambiente e Democracia. 2011. (Congresso).
II Congresso Jurídico do Centro de Humanidades.A nova lei de prisão e liberdade provisória. 2011. (Oficina).
I Congresso Jurídico do Centro de Humanidades. Coordenadora Grupo de Trabalho Direito Penal e Estado de Direito. 2010. (Congresso).
Semana Pedagogica da UEPB.Crimes Ambientais: preservação ou punibilidade?. 2007. (Seminário).
53ª Reunião Anual da SBPC. 2001. (Outra).
I Simpósio Multiprofissional sobre Metodologia Científica. 2001. (Simpósio).
I Ciclo de estudos Constitucionais. 2000. (Congresso).
II Seminário de Direito Público. 2000. (Seminário).
I Seminário sobre Direitos Difusos. 2000. (Seminário).
VII Simposio de Estudos sobre o crime. 2000. (Congresso).
Congrsso Nordestino de Direito Civil. 1999. (Congresso).
II Seminário de Direito Municipal. 1999. (Seminário).
I Semana de Ciências Jurídicas e Sociais- Direito e Globalização. 1999. (Seminário).
I Seminário de Direitos Humanos. 1999. (Seminário).
VI Simposio de estudos sobre o crime. 1999. (Congresso).
Riscos no ambiente de ttrabalho. 1998. (Seminário).
Semana Cultural Universitária. 1998. (Seminário).
Seminario de extensão direito e sociedade. 1998. (Seminário).
Semana de direito publico.Semana de direito publico. 1997. (Simpósio).
Participação em bancas
GONDIM, K. M. L.. O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE E SUA VINCULAÇÃO COM A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.. A Responsabilidade da Pessoa Jurídica por dano ambiental. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.. A Eficiencia como Principio Constitucional da Administração Pública. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestao Pública) - Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.. Tutela Antecipada e parte incontroversa da demanda. 2006 - Universidade Potiguar.
GONDIM, K. M. L.. A Responsabilidade do Estado por ato jurisdiconal. 2006 - Universidade Potiguar.
GONDIM, K. M. L.. Responsabilidade Patrimonial no Processo de Execução. 2006 - Universidade Potiguar.
LAMEIRAO, C. M. R.;GONDIM, K. M. L.; PAULINO FILHO, R. J. S.. A infiltração policial no combate ao crime organizado à luz da Lei nº 12850/13.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.; LAMEIRAO, C. M. R.; PAULINO FILHO, R. J. S.. Crimes contra a honra na internet e o duplo sofrimento da vítima (revitimiação): impunidade e o direito ao esquecimento.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.; LAMEIRAO, C. M. R.; PAULINO FILHO, R. J. S.. O uso do aplicativo "whatsapp" e o direito de desbloqueio a dados pessoais para utilização em investigações criminais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba.
SANTOS, M. S. T. P.;GONDIM, K. M. L.; COSTA, A. R. F.. Pornografia de vingança: na era da informação, o fim da privacidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Comunicação Social) - Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.; ASSIS, M. S. M. S.. Uma análise histórica e jurídica da tortura.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.. O dirieto fundamental ao meio ambiente do trabalho adequado.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.. Educação em Direitos Humanos e liberdade de orientação sexual: um estudo com a Escola Francisco Pessoa de Brito-Araçagi-PB.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.. Aspectos Jurídicos e políticos da Intervenção humanitária internacional diante da soberania estatal e a proteção dos Direitos Humanos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.. Direito Penal do Inimigo: uma nova demanda social. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.. Do Estado Liberal ao Estado Social: breves considerações históricas e antagônicas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.; ALMEIDA FILHO, A.. A inelegibilidade reflexa dos casais homoafetivos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba.
PEREIRA, K. K. M.;GONDIM, K. M. L.. Desaposentação: um instituto controverso. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba.
ASSIS, M. S. M. S.;GONDIM, K. M. L.; PEREIRA, K. K. M.. A lei Maria da Penha e o combate a violência doméstica e familiar contra a mulher: o princípio da dignidade da pessoa humana como preceito norteador. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.. Ressocialização através do trabalho. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.. Análise da situação jurídico-administrativa dos agentes penitenciários contratados pelo Estado da PB.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.. do Nascimento.Fracasso do sistema penitenciário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.. A reforma do CPP e as novas regras sobre fiança. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.. Investigação Criminal pelo Ministerio Público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.; Laplace Guedes Pereira Alcoforado de Carvallho. A Eficácia horizontal dos direitos fundamentais: a posição de vanguarda do Tribunal Constitucional Brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba.
Laplace Guedes Pereira Alcoforado de Carvallho;GONDIM, K. M. L.. Neoconstitucionalismo e a Efetivação dos Direitos Fundamentais: um novo pensar constitucional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.. Regime Disciplinar Diferenciado e sua Cosntitucionalidade. 2006 - Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.. ABUSO SEXUAL INFANTIL E EFETIVIDADE DA NORMA INCRIMINADORA. 2006 - Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.. Interceptação Telefônica como prova emprestada da ação penal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.. Internalização dos Direitos Humanos. 2005 - Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.. Responsabilidade Civil por Ato Médico. 2005 - Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.; PEREIRA, F. M.; VIEIRA, M. M. M.. Ação popular dentro do sistema juridico positivo brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade federal de Campina Grande.
GONDIM, K. M. L.; VIEIRA, M. M. M.; ABRANTES, A. M. R. G.. Arbitragem como alternativa ao judiciario. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade federal de Campina Grande.
GONDIM, K. M. L.; ABRANTES, A. M. R. G.; VIEIRA, M. M. M.. Agencias reguladoras:Atuação e propostas de mudanças. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade federal de Campina Grande.
GONDIM, K. M. L.; ABRANTES, A. M. R. G.; VIEIRA, M. M. M.. Autonomia do municipio na constituição de 1988. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade federal de Campina Grande.
GONDIM, K. M. L.. O Regime Disciplinar Diferenciado na Execução Penal. 2004 - Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.. A Responsabilidade do Estado por Ato Licito. 2004 - Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.. Inexigibilidade de Licitação para a Contratação de serviços advocatícios. 2004 - Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.. A Arbitragem como equivalente jurisdicional. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.. Aborto Eugênico. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.; VIEIRA, M. M. M.; PEREIRA, F. M.. Imunidade parlamentar formal em face da emenda constitucional 35. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade federal de Campina Grande.
CARVALHO, D. B. S.; FONSECA, A. C. M.; PEREIRA JUNIOR, M. V.; LIMA, R. A.; PEREIRA, A. M. G.;GONDIM, K. M. L.. Comissao Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor de Magistério Superior -CERES- UFRN. 2015. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
RABBANI, R. M. R.; MEDEIROS, R. A.; MEDEIROS, O. D.; PEREIRA, A. M. G.; LIMA, R. A.;GONDIM, K. M. L.. Comissao Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor de Magistério Superior -CERES- UFRN. 2014. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
GONDIM, K. M. L.; ASSIS, M. S. M. S.. Membro da Banca examinadora da Seleção Simplificada para Professore Substituto. 2013. Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.. Membro da Banca examinadora da Seleção Simplificada para Professor Substituto. 2011. Universidade Estadual da Paraíba.
SEGUNDO, B. W. C.;GONDIM, K. M. L.. Membro Titular Seleção Simplificada Professor Substituto. 2017. Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.; ASSIS, M. S. M. S.; ALMEIDA FILHO, A.. Membro da Banca de Seleção Simplificada para Professor Substituto. 2015. Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.. Membro da Banca de Seleção Simplificada para Professor Substituto de Direito para Engenharia Civil. 2015. Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.; ASSIS, M. S. M. S.; MARQUES, G. C.. Banca de Avaliação de Desempenho Acadêmico. 2014. Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.; ASSIS, M. S. M. S.. Banca de Avaliação de Desempenho Acadêmico. 2012. Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.. Comissao Cientifica- 1° Congresso Jurídico do Centro de Humanidades. 2010. Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.; MARQUES, G. C.; FERREIRA NETO, A. C.. Membro da Banca Examinadora para Seleção de Professor Substituto. 2010. Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.; MARQUES, G. C.; MEDEIROS, M. V. C.. Membro de Banca Examinadora de Seleção Professor Substituto. 2010. Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.. Banca de Seleção de professores. 2008. Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.
GONDIM, K. M. L.. Membro da Banca Examinadora para Seleção de Professor Substituto. 2007. Universidade Estadual da Paraíba.
GONDIM, K. M. L.; MARQUES, G. C.. Membro da Banca examinadora Da Seleção Simplificada para Professores Substitutos da UEPB. 2006. Universidade Estadual da Paraíba.
VIEIRA, M. M. M.;GONDIM, K. M. L.. A Interdisciplinaridade no Ensino do CCJS- Comissão de Seleção de Monitoria- Direito Administrativo I. 2003. Universidade Federal de Campina Grande.
VIEIRA, M. M. M.;GONDIM, K. M. L.; PEREIRA, F. M.. A Interdisciplinaridade no Ensino do CCJS- Comissão de Seleção de Monitooria- Direito Administrativo II. 2003. Universidade Federal de Campina Grande.
Orientou
DESVIO DE FINALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO; Início: 2012; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; (Orientador);
O PAPEL DO CONTROLE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA; Início: 2012; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; (Orientador);
O LIMITE TEMPORAL DA SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO EM FACE DA SUSPENSÃO DO PROCESSO PELA CITAÇÃO FICTA DO ART; 366 DO CPP; Início: 2012; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; (Orientador);
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE E SUA VINCULAÇÃO COM A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
A Responsabilidade da pessoa juridica por dano ambiental; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
Desaforamento; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em especialização) - universidade potiguar; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
A EFICIÊNCIA COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestao Pública) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
A responsabilidade patrimonial no processo de execução civil; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade Potiguar; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
Antecipaçao da Tutela em relação à parte incontroversa da demanda; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade Potiguar; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
A arbitragem no âmbito de atuação do poder judiciário brasileiro; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade Potiguar; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
Responsabilidade Civil do Estado por atos jurisdicionais; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade Potiguar; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
O uso do aplicativo "whatsapp" e o direito de desbloqueio a dados pessoais para utilização em investigações criminais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
Crimes contra a honra na internet e o duplo sofrimento da vítima (revitimiação): impunidade e o direito ao esquecimento; ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
Crítica à lei de drogas- o aumento da população carcerária e os danos à sociedade em razão da obscuridade da lei; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
A aplicação da delação premiada na realidade brasileira; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
A síndrome da alienação parental e a proteção constitucional à família no ordenamento jurídico brasileiro; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
CONSIDERAÇÕES SOBRE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ? DOLO OU CULPA?; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
A efetividade da lei de alienação parental; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
A relação dos princípios no direito processual penal no inquérito; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
A exploração sexual da criança e do adolescente no âmbito da internet; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
A criação do cadastro prisional único (C; P; U) e a aplicabilidade das novas tecnologias para a efetivação do direito fundamental à liberdade; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
Proteção a tstemunhas: origem, caracteristicas e desafios do programa brasileiro; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
Desvio de finalidade do ato administrativo; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
A inadmissibilidade de cartas psicografadas como meio de prova no direito; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
O papel do controle judicial da discricionariedade da administração pública brasileira; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
O limite temporal da suspensão da prescrição em face da suspensão do processo pela citação ficta do art; 366 do CPP; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
O princípio da proporcionalidades das penas e sua inobservância; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
Chaves de Lima; Instituto das prisões cautelares à luz da Lei 12; 403/11; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
Investigação Criminal pelo Ministério Público; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
Reflexões acerca da Prisao Preventiva no Processo Penal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
Cabimento de Habeas Corpus em Transgressoes Disciplinares Militares na Policia Militar da Paraíba; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
DESNECESSIDADE DO INDICIAMENTO NA ESFERA POLICIAL; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
T; C; O com instrumento de vingança privada; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
Abuso Sexual Infantil e efetividade na Norma Incriminadora; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
Receptação telefônica como prova emprestada da Ação Penal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
O regime disciplinar diferenciado e sua constitucionalidade; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Serviços Advocatícios; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
Arbitragem como equivalente jursidicional; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
Aspectos Juridicos doutrinários acerca da atuação das Agencias Reguladoras; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
Regime Disciplinar Diferenciado na Execução Penal; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
Aborto Eugênico; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba; Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim;
Produções bibliográficas
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GONDIM, K. M. L. . Importância da Educação Ambiental na Educação Básica através de Práticas Alternativas Escolares.. Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública , v. 11, p. 833-852, 2023.
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GONDIM, K. M. L. ; GADELHA, H. S. . A Implementação da Lei 9.795/99 na Educação Ambiental: Avanços e Desafios.. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública , v. 11, p. 853-865, 2023.
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GONDIM, K. M. L. . A Lei n° 9.795/99 e a educação ambiental na construção de uma sociedade mais justa e sustentável. Revista Brasileira De Filosofia E História , v. 12, p. 785-798, 2023.
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GONDIM, K. M. L. . Educação ambiental: uma ferramenta essencial para a formação de cidadãos críticos e conscientes no Brasil.. Revista Brasileira De Filosofia E História , v. 12, p. 799-813, 2023.
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GONDIM, K. M. L. . A importância da Lei n° 9.795/99 na promoção da educação ambiental como instrumento para a cidadania.. Revista Brasileira De Filosofia E História. , v. 12, p. 771-784, 2023.
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TAVARES, B. B. ; SANTOS, V. E. S. ; GONDIM, K. M. L. ; TARGINO, G. C. ; LIRA, G. F. C. . Abuso sexual na infância e as sequelas no desenvolvimento psicológico das vítimas. Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública , v. 8, p. 2, 2020.
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ALMEIDA, M. L. ; DIAS, T. H. M. M. ; SANTOS, V. E. S. ; GONDIM, K. M. L. ; TARGINO, G. C. . Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública , v. 8, p. 3, 2020.
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BARROS, L. M. ; MEDEIROS FILHO, R. R. ; SANTOS, V. E. S. ; GONDIM, K. M. L. ; TARGINO, G. C. . Possibilidade de Ressocialização de um psicopata criminoso na sociedade brasileira. Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública , v. 8, p. 2, 2020.
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GONDIM, K. M. L. . Efetividade do controle de constitucionalidade pela via de exceção nas comarca de primeira instancia. In: 53º reunião anual da SBPC, 2001, Salvador. SBPC, 2001.
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GONDIM, K. M. L. . Ação direta de incostitucionalidade por omissão e ausencia de prazo do poder publico para a adoção das providencias necessarias. In: 53º reunião anual da SPBC, 2001, salvador. SBPC, 2001.
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MEDEIROS, A. R. B. ; GONDIM, K. M. L. ; SOUTO, A. F. L. ; MAIS, H. J. L. ; BARRETO, D. G. . Os refugiados e a proteção dos direitos humanos. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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SOUTO, A. F. L. ; MEDEIROS, A. R. B. ; MAIS, H. J. L. ; GONDIM, K. M. L. . A evolução do direito fundamental de acesso à justiça: a busca pela internacionalização da justiça. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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GONDIM, K. M. L. . Aspectos relevantes da Lei 12.830/13. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GONDIM, K. M. L. . Aspectos relevantes da Lei 12.830/13. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GONDIM, K. M. L. . A exploração sexual da criança e Adolescentes à luz do Código Penal e do ECA.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GONDIM, K. M. L. . ADIN por omissão e ausencia de prazo do poder público para a adoção das providencias necessárias. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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GONDIM, K. M. L. . Efetividade do Controle de Constitucionalidade pela via de exceção nas comarcas de primeira instância. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra).
Outras produções
GONDIM, K. M. L. . Direito e História: a importância da regularização de imóveis para mulheres. 2024. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Mestrado).
GONDIM, K. M. L. . Crimes Ambientais: preservação ou punibilidade?. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Histórico profissional
Endereço profissional
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Universidade Estadual da Paraíba, Campus III. , PB-75, Km 01, Areia Branca, 58340-000 - Guarabira, PB - Brasil, Telefone: (83) 32714080
Experiência profissional
2007 - 2009
Centro Universitário Maurício de Nassau - RecifeVínculo: Professora, Enquadramento Funcional: Professora
2003 - 2004
Universidade Federal de Campina GrandeVínculo: Professora Substituta, Enquadramento Funcional: Professora Substituta
Atividades
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07/2007
Ensino, direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Introdução ao Estudo do Direito, Direito Penal
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05/2003 - 05/2004
Ensino, direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo
2003 - Atual
Universidade Estadual da ParaíbaVínculo: Professora Efetiva, Enquadramento Funcional: Professora
Outras informações:
Direito Penal II, Direito Processual Penal I e Estagio V
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