Ana Lúcia Carrilo de Paula Lee
Advogada. Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho. Graduação em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Autora das obras "Globalização e Administração Pública" e "Curso de Gestão da Administração Pública". Vinte anos de experiência profissional no Magistério, na Administração Pública e, na iniciativa privada, mediante consultoria jurídico-empresarial nas principais operações e projetos de empresas, tendo seu foco em grandes negociações e advocacia estratégica, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Regulatório e Direito Tributário. Professora de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Terceiro Setor, Direito Tributário e de Prática Jurídica no Núcleo de Prática Jurídica na UNESA, UGF,Univercidade, UGF, SUESC, UFRRJ, UVA. Professora de disciplinas jurídicas do ensino à distância EAD na Fundação CECIERJ(Consórcio CEDERJ) e Fundação Trompowsky no período de 2006-2011 e 2016-2018. Milita na área de Direito Público, com ênfase em licitações, contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas, perante Tribunais de Contas, Ministério Público, e órgãos de controle. Expertise em Direito Tributário tanto no contencioso administrativo e no judicial como na área consultiva, mediante o desenvolvimento estratégico de estruturas em operações de fusão, aquisição, alienação, reestruturação societária, aporte de investimentos e operações no mercado financeiro e de capitais, oferecendo, sempre que necessário, a avaliação das contingências tributárias envolvidas nessas operações e todo o suporte fiscal à celebração de contratos. Forte atuação em tax planning, mediante a interpretação e aplicação das normas que versam sobre a tributação federal, estadual e municipal, inclusive em assuntos previdenciários e internacionais, tais como lucros no exterior, preços de transferência, tratados e financiamentos internacionais, sempre considerando a jurisprudência administrativa e judicial a fim de minimizar os riscos em relação a possíveis litígios tributários. Patrocínio, de forma criativa e eficiente, na contestação de autuações fiscais (federais, estaduais e municipais) nas esferas administrativa e judicial, na restituição de indébito tributário, no questionamento da constitucionalidade ou legalidade de tributos e em processos de fiscalização e consulta fiscais. Consultoria especializada envolvendo aspectos fiscais em operações de importação e exportação; bem como, quanto à possibilidade de pedido de fruição de incentivos fiscais regionais e setoriais, e/ou de regimes especiais. Experiência na avaliação de riscos ambientais no desenvolvimento de projetos de obras de infraestrutura, a fim de garantir maior segurança jurídica na tomada de decisões e análise de custos, promovendo uma interação tranquila e rápida com os órgãos de controle ambiental das diferentes esferas de governo conferindo sustentabilidade aos projetos.
Informações coletadas do Lattes em 06/12/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito
2003 - 2004
Universidade Gama Filho
Título: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: sujeita à surtos de politização"?, Ano de Obtenção: 2005
Orientador: FRANCISCO MAURO DIAS
Bolsista do(a): Universidade Gama Filho, UGF, Brasil. Palavras-chave: Administração Pública; "Politização"; Estado Democrático de Direito.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo. Setores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral.
Formação complementar
2016 - 2016
? Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Escola Paulista de Contas Públicas. (Carga horária: 10h). , ESCOLA PAULISTA DE CONTAS PÚBLICAS, EPCP, Brasil.
2016 - 2016
Curso de Extensão em Direito Financeiro - temas fundamentais em Direito Fi. (Carga horária: 10h). , ESCOLA PAULISTA DE CONTAS PÚBLICAS, EPCP, Brasil.
2015 - 2015
? Planejamento ? Execução e controle na Administração Pública. (Carga horária: 10h). , ESCOLA PAULISTA DE CONTAS PÚBLICAS, EPCP, Brasil.
2010 - 2010
NEGÓCIOS INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR. (Carga horária: 360h). , FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, PEC-FGV, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria do Estado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito Ambiental.
Participação em eventos
II CONGRESSO INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. 2016. (Congresso).
XXVII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2013. (Congresso).
20 SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2012. (Simpósio).
XXVI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2012. (Congresso).
XXV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2011. (Congresso).
XXIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2010. (Congresso).
II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 2008. (Congresso).
I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 2005. (Congresso).
Participação em bancas
LEE, Ana Lúcia Carrilo de Paula. Aspectos jurídicos da adoção de soluções sustentáveis nas construções civis da administração Pública Federal. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Universidade do Sul de Santa Catarina.
LEE, Ana Lúcia Carrilo de Paula. O PLANO DIRETOR COMO FERRAMENTA DE CONTROLE DO DIREITO AMBIENTAL. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Universidade do Sul de Santa Catarina.
LEE, Ana Lúcia Carrilo de Paula. LIXO URBANO E MEIO AMBIENTE SADIO: um desafio para administração pública. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Universidade do Sul de Santa Catarina.
LEE, Ana Lúcia Carrilo de Paula. A adequação da AMAN às normas de gestão e educação ambiental. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Universidade do Sul de Santa Catarina.
Orientou
ASPECTOS JURÍDICOS DA ADOÇÃO DE SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS NAS CONSTRUÇÕES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Ana Lúcia Carrilo de Paula Lee;
O PLANO DIRETOR COMO FERRAMENTA DE CONTROLE DO DIREITO AMBIENTAL; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Ana Lúcia Carrilo de Paula Lee;
LIXO URBANO E MEIO AMBIENTE SADIO: UM DESAFIO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Ana Lúcia Carrilo de Paula Lee;
A ADEQUAÇÃO DA AMAN ÀS NORMAS DE GESTÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Ana Lúcia Carrilo de Paula Lee;
FUNDAMENTOS DO ORDENAMENTO JURÍDICO: UMA ABORDAGEM GERAL DA ORDEM JURÍDICA E DA CARTA MAGNA PARA OS LEIGOS EM DIREITO; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Gama Filho; Orientador: Ana Lúcia Carrilo de Paula Lee;
OS DIREITOS HUMANOS EM FACE DA TEORIA DA UNIVERSALIDADE; 2003; 43 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Gama Filho; Orientador: Ana Lúcia Carrilo de Paula Lee;
A DESCARACTERIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DAS UNIDADES FEDERADAS NO ESTADO BRASILEIRO; 2003; 37 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Gama Filho; Orientador: Ana Lúcia Carrilo de Paula Lee;
MODALIDADES DE LICITAÇÃO: PREGÃO; 2003; 51 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Gama Filho; Orientador: Ana Lúcia Carrilo de Paula Lee;
PROPAGANDA ELEITORAL; 2003; 42 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Gama Filho; Orientador: Ana Lúcia Carrilo de Paula Lee;
LEGALIZAÇÃO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES EM TERRAS PÚBLICAS E URBANAS; 2003; 64 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Gama Filho; Orientador: Ana Lúcia Carrilo de Paula Lee;
A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR E AS RELAÇÕES DE CONSUMO; 2003; 59 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Gama Filho; Orientador: Ana Lúcia Carrilo de Paula Lee;
A EFICÁCIA DO MANDADO DE SEGURANÇA; 2003; 39 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Gama Filho; Orientador: Ana Lúcia Carrilo de Paula Lee;
Produções bibliográficas
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LEE, Ana Lúcia Carrilo de Paula . Direito Ambiental e Direito Urbanístico. 1. ed. Rio de Janeiro: Projeto Futuro Soluções S/C LTDA, 2016. v. 1. 103p .
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LEE, Ana Lúcia Carrilo de Paula . DIREITO AMBIENTAL E DIREITO URBANÍSTICO. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Fundação Trompowsky, 2008. v. 01. 167p .
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LEE, Ana Lúcia Carrilo de Paula ; PAULA FILHO, Afranio Faustino de . CURSO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1ª. ed. Rio de Janeiro: UCB/DEP, 2006. v. 01. 176p .
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LEE, Ana Lúcia Carrilo de Paula ; PAULA FILHO, Afranio Faustino de . INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. 1ª. ed. Rio de Janeiro: CECIERJ, 2006. v. 01. 147p .
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LEE, Ana Lúcia Carrilo de Paula . GLOBALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SEROPÉDICA: IMPRENSA UNIVERSITÁRIA - UFRRJ, 2002. v. 50. 31p .
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LEE, Ana Lúcia Carrilo de Paula . ?Direito Ambiental e Direito Urbanístico?. Rio de Janeiro: Fundação Trompovsky / Projeto Futuro Soluções S/C Ltda., 2016 (PRODUÇÃO ACADÊMICA).
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LEE, Ana Lúcia Carrilo de Paula ; PAULA FILHO, Afranio Faustino de ; VALADAO, V. B. . Instituições de Direito Público e Privado. Rio de Janeiro: Fundação CECIERJ/Consórcio CEDERJ - UFRRJ, 2012 (PRODUÇÃO ACADÊMICA).
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LEE, Ana Lúcia Carrilo de Paula . O ESTADO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PODER POLÍTICO 2004 (PRODUÇÃO ACADÊMICA).
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LEE, Ana Lúcia Carrilo de Paula . MERITOCRACIA E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE 2004 (PRODUÇÃO ACADÊMICA).
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LEE, Ana Lúcia Carrilo de Paula . A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO TERCEIRO MILÊNIO 2003 (PRODUÇÃO ACADÊMICA).
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LEE, Ana Lúcia Carrilo de Paula . AS CONSTITUIÇÕES MODERNAS E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS 2003 (PRODUÇÃO ACADÊMICA).
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LEE, Ana Lúcia Carrilo de Paula . A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 2003 (PRODUÇÃO ACADÊMICA).
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LEE, Ana Lúcia Carrilo de Paula . DIREITO, LEI E JUSTIÇA 2003 (PRODUÇÃO ACADÊMICA).
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LEE, Ana Lúcia Carrilo de Paula . A ATIVIDADE ARGUMENTATIVA DOS TRIBUNAIS E A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS 2003 (PRODUÇÃO ACADÊMICA).
Prêmios
2005
MEDALHA MINISTRO GAMA FILHO, UNIVERSIDADE GAMA FILHO.
Histórico profissional
Experiência profissional
2015 - 2016
Secretaria de Assuntos Jurídicos e CidadaniaVínculo: Cargo em comissão, Enquadramento Funcional: Chefe de Divisão, Carga horária: 40
Atividades
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01/2015
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Assuntos Jurídicos e Cidadania.Serviço realizado, Procuradoria de Licitações e Contratos.
2007 - 2013
Holding Grupo RecordVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Gerente Tributário, Carga horária: 40
Atividades
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02/2007 - 07/2013
Serviços técnicos especializados , Departamento Tributário.Serviço realizado, Consultoria tributária; contencioso administrativo e judicial; desenvolvimento estratégico de estruturas em operações de fusão, aquisição, alienação, reestruturação societária.
2005 - 2007
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroVínculo: cargo em comissão, Enquadramento Funcional: assessora de órgão julgador, Carga horária: 40
Atividades
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01/2006 - 01/2007
Conselhos, Comissões e Consultoria, 2ª Câmara Cível - presidência.Cargo ou função, Assessor de orgão julgador.
2004 - 2006
Universidade Federal Rural do Rio de JaneiroVínculo: CONTRATO TEMPORÁRIO, Enquadramento Funcional: PROFESSOR SUBSTITUTO, Carga horária: 20
Atividades
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04/2004 - 01/2006
Ensino, Administração, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO AGRÁRIO E LEGISLAÇÃO, INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, LEGISLAÇÃO SOCIAL
2003 - 2010
Universidade Gama FilhoVínculo: , Enquadramento Funcional: PROFESSOR, Carga horária: 17
Atividades
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02/2003 - 12/2010
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ELEITORAL, DIREITO TRIBUTÁRIO
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08/2003 - 12/2005
Outras atividades técnico-científicas , Centro de Ciências Sociais, Humanas e Artes, Centro de Ciências Sociais, Humanas e Artes.Atividade realizada, PROFESSORA ORIENTADORA DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS).
2005 - 2008
Sociedade Unificada de Ensino Superior e CulturaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 8
2006 - 2007
Escola Superior de Administração JudiciáriaVínculo: estatutário, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 6
Atividades
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03/2006 - 01/2007
Ensino, Direito Administrativo, Nível: AperfeiçoamentoDisciplinas ministradas, Direito Administrativo
1998 - 2000
Escola Superior de Advocacia 32ª SubseçãoVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Atividades
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03/1998 - 12/2000
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, DIREITO ADMINISTRATIVO
2004 - 2004
Universidade Estácio de SáVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: PROFESSORA AUXILIAR I, Carga horária: 14
Atividades
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02/2004 - 07/2004
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, DireitoTributário, Direito Administrativo
2004 - 2005
Universidade Veiga de AlmeidaVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: PROFESSOR, Carga horária: 4
Atividades
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02/2004 - 12/2005
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITOS HUMANOS, TEORIA GERAL DO ESTADO
2000 - 2002
Ministério do Desenvolvimento AgrárioVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora da Consultoria Jurídica, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Atividades
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10/2000 - 11/2002
Serviços técnicos especializados , Consultoria Jurídica, Dpclc.Serviço realizado, Chefia da DPCLC (Contratos, Licitações, Acordos Internacionais e outros).
1999 - 2000
Instituto de Planejamento Terriorial e Urbano do Distrito FederalVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Chefe do Serviço de Normas Urbanísticas, Carga horária: 40
Atividades
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05/1999 - 10/2000
Direção e administração, Diurb, Gepla.Cargo ou função, Chefe do Serviço de Normas Urbanísticas.
2017 - Atual
Lee Advogados AssociadosVínculo: Sócia, Enquadramento Funcional: Sócia, Carga horária: 30
2004 - 2006
Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do RJVínculo: Professora-substituta UFRRJ, Enquadramento Funcional: Contrato temporário, Carga horária: 20
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