Leonardo Medeiros Jatobá

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Produções bibliográficas

• JATOBA, L. M. ; DANTAS, A. F. M. S. ; LACERDA, C. M. ; JATOBÁ, L. M. . A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTE USUÁRIOS DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO DA FILIAÇÃO. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Projetos de pesquisa

• 2011 - 2012

  A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTE USUÁRIOS DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO DA FILIAÇÃO, Descrição: O direito brasileiro tem evoluído no tocante às medidas utilizadas para o reconhecimento da paternidade. Nesse sentido, o Registro Civil de Nascimento se torna a porta de entrada para a cidadania. Mas, se somente o registro completo garante o acesso aos direitos decorrentes das relações de filiação, nem sempre ele é plenamente implementado. As ações do NPF do TJ-AL têm assegurado acordos que garantem direitos pessoais e patrimoniais decorrentes da paternidade, mas somente os últimos são cumpridos pela maioria dos pais. Os valores insuficientes da pensão alimentícia decorrentes do baixo nível econômico dos usuários, aliado ao descumprimento das prestações pessoais de parentalidade, mantêm a sobrecarga da genitora guardiã na criação do filho, impedindo o desenvolvimento de condições favoráveis ao pleno gozo dos direitos da filiação, reclamando ações efetivas na garantia do núcleo constitucional do poder familiar, que compreende a criação, manutenção e educação dos filhos menores pelos pais em igualdade de condições.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Leonardo Medeiros Jatobá - Coordenador / Leonardo Medeiros Jatoba - Integrante / Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas - Integrante / Camila Moura Lacerda - Integrante.