Ângela Maria Valentino Campos

Doutora em Direitos Humanos, Processo de Integração e Constitucionalização do Direito Internacional, pela PUC-MG (2022); é mestre em Instituições Sociais, Direito e Democracia, no ramo Direito Público, pela Universidade Fumec (2015); especialista em Direito Público (2013); especialista em Poder Legislativo e Políticas Públicas (2022). Possui graduação em Direito. Professora de Graduação e Pós-Graduação em Direito. Advogada com experiência em Direito Tributário, Administrativo e Cível. Ocupou cargo de Assessora Jurídica - Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Integrou o NUJUP - Núcleo Jurídico de Políticas Públicas que resulta de ação conjunta da Faculdade Mineira de Direito, do Programa de Pós-graduação em Direito e do Observatório de Políticas Urbanas/PROEX da PUC Minas. Integrou a Comissão de direito dos animais OAB/MG. Integrou corpo docente da Aprimore Preparatório para Concurso Público, disciplinas: Direito Administrativo, Constitucional e Legislação Específica. Integrou o corpo docente no curso de pós-graduação e graduação da Faculdade Estácio de Sá - BH onde foi premiada no programa Remuneração Variável Docente. Atualmente, atua na gerência jurídica da Cia de Gás de Minas Gerais - GASMIG.

Informações coletadas do Lattes em 08/02/2024

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2018 - 2022

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: A proteção internacional da pessoa humana: os apátridas e a realização dos direitos humanos
Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares
Bolsista do(a): Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, SINPRO MG, Brasil.

Mestrado em Esfera pública, legitimidade e controle.

2013 - 2015

Universidade FUMEC
Título: A processualização do procedimento de elaboração normativa legislativa com referencial de democraticidade: teoria da legitimidade legiferante,Ano de Obtenção: 2015
Andre Cordeiro Leal.

Especialização em Poder Legislativo e Políticas Públicas

2016 - 2022

Assembléia Legislativa de Minas Gerais
Título: Aspectos da defesa de interesses no Brasil
Orientador: Wladimir Rodrigues Dias

Especialização em Direito Público

2010 - 2011

Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus
Título: Aplicação do instituto da denunciação da lide nas ações de responsabilidade civil do estado
Orientador: Waltinho Edijan

Graduação em DIREITO

2005 - 2010

Faculdade de Direito Promove
Título: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
Orientador: ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO
Bolsista do(a): PROGRAMA NOVOS TALENTOS FACULDADE DE DIREITO PROMOVE, FDP, Brasil.

Formação complementar

2012 -

Espanhol. (Carga horária: 96h). , Ivan Enrique Sanchez, IES, Brasil.

2011 -

Inglês. , Number One Idiomas, NOI, Brasil.

2018 - 2018

Práticas gerenciais - comunicação empresarial. (Carga horária: 4h). , Sesi Fiemg, SESI, Brasil.

2018 - 2018

Práticas gerenciais - Elaboração de Relatórios. (Carga horária: 8h). , Sesi Fiemg, SESI, Brasil.

2018 - 2018

Práticas gerenciais - redação empresarial. (Carga horária: 4h). , Sesi Fiemg, SESI, Brasil.

2018 - 2018

Práticas gerenciais - atitudes e comportamentos. (Carga horária: 4h). , Sesi Fiemg, SESI, Brasil.

2018 - 2018

Práticas gerenciais - Comunicação nas redes sociais. (Carga horária: 12h). , Sesi Fiemg, SESI, Brasil.

2018 - 2018

Multiplicadores do conhecimento do negócio. (Carga horária: 8h). , Sesi Fiemg, SESI, Brasil.

2018 - 2018

Práticas gerenciais - liderança, atuação e habilidades. (Carga horária: 4h). , SESI - Departamento Regional de Minas Gerais, SESI-DRMG, Brasil.

2018 - 2018

Práticas gerenciais - apresentação corporativa. (Carga horária: 8h). , Sesi Fiemg, SESI, Brasil.

2017 - 2017

A eficiência nas empresas estatais è luz do novo marco legal - governança,. (Carga horária: 32h). , JML Consultoria e Eventos, JML, Brasil.

2015 - 2015

Responsabilização de Pessoas Jurídicas. (Carga horária: 12h). , Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, SEPLAG-MG, Brasil.

2015 - 2015

Alterações e aditivos aos contratos administrativos.. (Carga horária: 24h). , ZENITE - INFORMAÇÃO E CONS. EM ADM. PUBL, ZICAP_FORN, Brasil.

2012 - 2012

Extensão universitária em Curso de capacitação para pesquisadores - NUJUP. (Carga horária: 8h). , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.

2011 - 2011

Elaboração de textos legislativos. (Carga horária: 30h). , Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ELALMG, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Organização de eventos

VALENTINO, A. M. . I Congresso Multidiciplinar da Faculdade Guanambi. 2012. (Congresso).

Participação em eventos

III Seminário de Pesquisa e Extensão.Análise da efetividade da lei n 12.846/13. 2017. (Seminário).

Semana Jurídica do Centro Universitário Estácio de Sá - Debatedora.Direito Antitruste. 2017. (Outra).

DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA II: XXIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI Tema do Evento: (Re) Pensando o Direito: Desafios para a Construção de novos paradigmas. 30 de Abril a 02 de Maio de 2014 Universidade Federal de Santa Catarina / UFSC / Florianópolis. NÁLISE DO ARTIGO 2, I, DO PROJETO DE LEI N649/2011 EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL QUE CRIA NORMA GERAL PARA O TERCEIRO SETOR.. 2014. (Congresso).

II Encontro Luso Brasileiro de Direito.Terceiro Setor. 2013. (Seminário).

II Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia. 2012. (Congresso).

Participação em bancas

Aluno: Rosamaria C

VALENTINO, A. M.; REBELO. NUNO M. BRANCO DE SÁ. Flausino.A dação em pagamento mediante bens móveis como modalidade de extinção do crédito tributário. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá.

Aluno: PRISCILA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA

VALENTINO, A. M.; REBELO. NUNO M. BRANCO DE SÁ. A INVERSÃO DAS FASES DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO NO PROCESSO LICITATÓRIO NA ATUALIDADE. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá.

Aluno: Paulo Henrique Rômulo da Silva

VALENTINO, A. M.; REBELO. NUNO M. BRANCO DE SÁ. O INADIMPLEMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS PRECATÓRIOS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá.

Aluno: SILVANIA FABIANA DA SILVA

VALENTINO, A. M.; REBELO. NUNO M. BRANCO DE SÁ. VACINAÇÃO INFANTIL OBRIGATÓRIA O CONFLITO DE DIREITOS COMO FRONTEIRA À EFICÁCIA DA LEI. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá.

Aluno: Fernando Luiz Levenhagen Ferreira

VALENTINO, A. M.. Discussão do abandono intelectual nas relações entre escola e família. Trabalho de conclusão de curso - graduação em Direito.. 2011. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Virginia Martins de Paiva Lima

VALENTINO, A. M.. O transexualismo e os aspectos jurídicos da cirurgia de redesignação sexual. Trabalho de conclusão de curso - graduação em Direito.. 2011. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: José Cordeiro da Mata Filho

VALENTINO, A. M.. A importância e as vantagens do juízo arbitral. Trabalho de conclusão de Curso - graduação em Direito. 2011. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Laiz Mariel Santos Souza

VALENTINO, A. M.. O direito de acessibilidade das pessoas com deficiencia nos elementos da urbanização no mobiliário urbano e nos edifícios. Trabalho de conclusão de curso - graduação em direito.. 2011. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Pietri Uber de Jesus

VALENTINO, A. M.. Inconstitucionalidade da incidência de ICMS sobre as exportações fictas. Trabalho de conclusão de curso - graduação em Direito.. 2011. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Sinézio Alves de Jesus

VALENTINO, A. M.. A possibilidade de perda do poder familiar nos casos de ocorrência de alienação parental. Trabalho de conclusão de curso - graduação em Direito.. 2011. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Graziele Aparecida do Carmo Oliveira Viana

VALENTINO, A. M.. Ortotanásia, eutanásia e distanásia: as diferenciações necessárias para o correto tratamento jurídico dos termos. Trabalho de conclusão de curso - graduação em direito.. 2011. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Carla Celina dos Santos

VALENTINO, A. M.. O direito sucessório advindo da união entre homoafetivos. Trabalho de conclusão de curso - graduação em Direito.. 2011. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Diego Freitas Silva

VALENTINO, A. M.. Cobaias humanas: experiências com seres humanos e o princípio da dignidade da pessoa humana. Trabalho de conclusão de curso - graduação Direito.. 2011. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fabrícia Monte Alto Mesquita

VALENTINO, A. M.. A evolução do divórcio no direito brasileiro e suas modificações com o advento da emenda 66 de 2010. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito). 2011. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Frederico Oliveira Fonseca

VALENTINO, A. M.. Cotas raciais nas universidades brasileiras. Trabalho de conclusão de curso - graduação em direito.. 2011. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Produções bibliográficas

VALENTINO, A. M. . A evolução dos direitos fundamentais e as transformações do sistema constitucional. Âmbito Jurídico , v. 105, p. 002, 2012.
VALENTINO, A. M. ; VALENTINO, A. M. . Planejamento tributário e o princípio constitucional da capacidade contributiva. Âmbito Jurídico , v. 105, p. 001, 2012.
BERNIERI, J. ; BIER, C. A. ; VALENTINO, A. M. . DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA II: XXIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI Tema do Evento: (Re) Pensando o Direito: Desafios para a Construção de novos paradigmas. 30 de Abril a 02 de Maio de 2014 Universidade Federal de Santa Catarina / UFSC / Florianópolis ? SC. 1. ed. Florianopolis: Conpedi, 2014. 570p .
VALENTINO, A. M. ; VALENTINO, A. M. BARROS, R. F. FERREIRA, J. M. M. MOREIRA, L. M. R. LOPES, A. F. M. CORREIA, A. C. HAAS, I. F. LESSA, T. R. NOGUEIRA, F. F. LARA, P. M. T. ZICA, B. J. B. CHALFUN, A. G. C. BARRETO, A. F. TEIXEIRA, G. F. CAVALCANTI, P. L. LEMBI, J. L. C. BRAGA, B. S. FREITAS, G. O. MENDONCA, B. C. MOREIRA, L. A. PAIVA, D. CARMO, A. S. CARVALHO, C. V. UBALDO, L. Q. PORTO, F. B. V. , et al. BECHAR, C. A. S. ; (RE)PENSANDO O DIREITO: discussões de Direito Público e Privado.. 1. ed. Raleigh, Carolina do Norte, US: Lulu Publishing,, 2014. 660p .
VALENTINO, A. M. ; FEIJO, V. P. C. . Análise da Lei n 12.846/13 lei anticorrupção. In: Frederico Oliveira Freitas; Vladimir Pinto Coelho Feijó. (Org.). Compilação de Estudos do Direito Contemporâneo. 1ed.BELO HORIZONTE: Simplíssimo, 2019, v. 1, p. 116-150.
VALENTINO, A. M. . Direitos fundamentais e Direitos Humanos. A CONTRIBUIÇÃO DE FRANCISCO DE VITÓRIA PARA O DIREITOINTERNACIONAL PÚBLICO APARTIR DA RELAÇÃO ENTRE OCOLONIZADOR E O COLONIZADO. 1ed.BELO HORIZONTE: Conhecimento, 2019, v. 1, p. 1-128.
VALENTINO, A. M. . Trinta anos de constituição e os desafios da família na contemporaneidade: direito fundamental à liberdade sexual. In: Nuno Miguel Branco de Sá Viana Rebelo. (Org.). Direito em foco 30 anos da constituição de 1988. 1ed.BELO HORIZONTE: Letramento, 2018, v. 01, p. 001-248.
VALENTINO, A. M. . ANÁLISE DO ARTIGO 2, I, DO PROJETO DE LEI N649/2011 EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL QUE CRIA NORMA GERAL PARA O TERCEIRO SETOR. In: DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA II: XXIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI Tema do Evento: (Re) Pensando o Direito: Desafios para a Construção de novos paradigmas. 30 de Abril a 02 de Maio de 2014 Universidade Federal de Santa Catarina / UFSC / Florianópolis, 2014, FLORIANÓPOLIS - SC. DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA II: XXIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI Tema do Evento: (Re) Pensando o Direito: Desafios para a Construção de novos paradigmas. 30 de Abril a 02 de Maio de 2014 Universidade Federal de Santa Catarina / UFSC / Florianópolis. Florianopolis: CONPEDI, 2014. p. 3-570.
CAMPOS, A. M. V. ; VALENTINO, A. M. . III Seminário de Pesquisa Estácio. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
VALENTINO, A. M. . XXIII Encontro Nacional do CONPEDI/UFSC - Florianópolis/SC. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).
SAMPAIO, J. A. L. ; VALENTINO, A. M. . Autorregulação da internet e os direitos fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2016. (Tradução/Artigo).

Projetos de pesquisa

2012 - Atual

Democracia Participativa - Controle Social da Discricionariedade Administrativa, Descrição: O grupo busca investigar a atualização do regime da democracia participativa ou democracia deliberativa, por meio da análise dos efetivos mecanismos de controle da sociedade civil sob a administração pública, sem reduzir o papel democrático apenas ao voto, mas também estendendo a democracia para a esfera social. Advoga no sentido que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Angela Maria Valentino Campos - Integrante / Bruna Figueiredo - Integrante / Isadora Almeida - Integrante / Vinicius Caldas - Integrante / Renato de Abreu Barcelos - Integrante / Marinella Machado Araujo - Coordenador.

Histórico profissional

Endereço profissional

Companhia de Gas de Minas Gerais Gasmig, Companhia Energética de Minas Gerais. , Avenida do Contorno nº 6594/ 10º andar, Lourdes, 30110044 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (31) 32651107, URL da Homepage:

Experiência profissional

2013 - 2014

Ordem dos Advogados do Brasil Mg

Vínculo: COMISSÃO DIR. DOS ANIMAIS, Enquadramento Funcional: MEMBRO DA COMISSÃO DE DIREITO DOS ANIMAIS, Carga horária: 4

2013 - 2013

Aprimore Preparotório para Concurso Público

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora contratada por tempo determinado, Carga horária: 3

Outras informações:
Professora de direito administrativo, constitucional e legislação específica em curso preparatório para concurso público para cargos da saúde.

2011 - 2013

Assembléia Legislativa de Minas Gerais

Vínculo: Empregado, Enquadramento Funcional: Assessora jurídica, Carga horária: 44

2009 - 2010

Lopes Motta e Advogados Associados

Vínculo: ESTAGIÁRIA DE DIREITO, Enquadramento Funcional: ESTAGIÁRIA, Carga horária: 30, Regime: Dedicação exclusiva.

2008 - 2009

Ivan Mercedo Moreira e Advogados Associados

Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 30

2015 - Atual

Companhia de Gas de Minas Gerais Gasmig

Vínculo: Ad nutum, Enquadramento Funcional: Gerente de Contratos e licitações, Carga horária: 44

2016 - 2018

Faculdade Estacio de Sá

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Docente pós-graduação e graduação, Carga horária: 36

Outras informações:
Em março de 2016 atuei na pós-graduação do curso de Direito Civil - carga horária 24h. Em setembro de 2016 atuei na pós-graduação do Curso de Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Saúde - carga horária 21h.