Kamila Guia Araújo Cabral

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Projetos de pesquisa

• 2019 - 2020

  Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência inserido na Lei Maria da Penha: Análise da Aplicabilidade do Dispositivo na Vara de Violência Doméstica de Campina Grande/PB, Descrição: A Lei Maria da Penha ingressou no ordenamento jurídico com a finalidade de prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para tanto foram adotadas medidas de assistência e proteção às mulheres. Dentre as referidas medidas encontram-se as protetivas de urgência, de caráter preventivo, divididas entre as que obrigam o agressor, a exemplo do afastamento do lar, e as que protegem à ofendida, como as que determinam o encaminhamento da mulher em situação de violência a programa de proteção. Todavia, apesar da aplicação das medidas mencionadas, são constantes nos noticiários os casos de descumprimento de tais medidas, importando no relato de novas violações físicas, sexuais, psicológicas, patrimoniais ou morais à mulher. Diante disso, foi editada a Lei 13.641/2018, que inseriu o primeiro tipo penal da Lei Maria da Penha, que se refere ao delito de descumprimento de medida protetiva de urgência. Assim, a partir da recente reforma legislativa, a pesquisa teve por objetivo investigar se o novo tipo penal (art. 24-A) introduzido na Lei Maria da Penha foi efetivamente aplicado no âmbito da Vara de Violência Doméstica de Campina Grande/PB e se contribuiu para garantir uma maior proteção à mulher, na percepção dos operadores do direito que trabalham diretamente com esta matéria (magistratura e ministério público). Para desenvolver o estudo proposto foram realizadas pesquisas bibliográfica e de campo, com fase de pesquisa documental.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Kamila Guia Araujo Cabral - Integrante / Rosimeire Ventura Leite - Coordenador.

• 2019 - Atual

  Modernidade e Crise: O Estado Democrático de Direito no Brasil do Século XXI, Descrição: Esse projeto se propõe a promover um estudo sobre o atual cenário de transformações sociais e políticas no Brasil, especialmente no que se refere à pressão sobre o Estado Democrático de Direito (por muitos chamada de ?crise?) e a Constituição da República de 1988. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, o projeto utilizar-se-á do método dedutivo, e a pesquisa se desenvolverá ao longo de três subprojetos, cada um com dois alunos pesquisadores. O primeiro subprojeto tem como escopo pesquisar o que se entende por ?crise? no âmbito da Modernidade, especialmente entre teóricos como Bauman, Habermas, Han, Koselleck e Luhmann. Com isso, objetiva-se saber se é possível afirmar que estamos vivenciando uma crise da Modernidade e a possível ascensão de um novo período histórico para, a partir daí, analisar-se, no segundo subprojeto, a crise do Estado Democrático de Direito e as teorias, tais como as de Levitsky e Ziblatt e Collin Crouch, que advogam a ?morte da democracia? e a possível passagem para um modelo pós-democrático. No terceiro subprojeto, tem-se por objetivo estudar como esses elementos que tensionam o Estado Democrático de Direito se comportam no cenário nacional, acrescidas as suas particularidades, especialmente sob o viés da teoria dos sistemas sociais, de Niklas Luhmann, e identificar os desafios à Constituição de 1988 nesse contexto.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) . , Integrantes: Kamila Guia Araujo Cabral - Integrante / Cynara de Barros Costa - Coordenador.