Filipe Diffini Santa Maria
Graduado em ciências jurídicas e sociais pela PUCRS no ano de 2003, com apresentação de monografia de conclusão de curso perante banca examinadora. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela PUCRS no ano de 2006, tendo apresentado monografia perante banca examinadora. Pós-graduado pela Fundação Escola da Magistratura do Trabalho (FEMARGS), tendo concluído o curso em 2005. Ex-Professor da Graduação (curso presencial) e da Pós-Graduação (Especialização) virtual em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Mestre em Direito com linha de pesquisa em Constituição e Direito do Trabalho (UCS/RS). Ex-Professor do MBA da Instituição Educacional São Judas Tadeu.
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Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito
2007 - 2009
Universidade de Caxias do Sul
Título: PERSPECTIVAS ATUAIS DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Orientador: Carlos Alberto Gomes Chiarelli
, Ano de Obtenção: 2009.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Globalização; Negociação Coletiva; Direito Coletivo do Trabalho; Direito do Trabalho.
Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
2005 - 2006
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Título: Da Constituição de 1988: desnudamento do princípio da hipossuficiencia coletiva obreira.
Orientador: Gilberto Stürmer
Aperfeiçoamento em Curso Of. de prep. à Mag. do Trabalho do RS
2003 - 2004
Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do RS
Ano de finalização: 2004;
Graduação em Ciências Juridicas e Sociais
1997 - 2003
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Título: Chancela do Direito do Trabalho aos Novos Modos de Produção ou a Proteção Contra a Despedida Arbitrária e a Dignidade do Trabalhador?
Orientador: Ana Maria Ortiz Machado
Formação complementar
2004 - 2005
Curso Oficial de Preparação à Magistratura do Trab. (Carga horária: 916h). , Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do RS, FEMARGS, Brasil.
1999 - 2000
Língua Espanhola. (Carga horária: 288h). , Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
1989 - 1994
Curso de Inglês Avançado. (Carga horária: 114h). , Instituto Cultural Brasileiro Norte-Americano, ICBNA*, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito do Trabalho.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Sociologia Jurídica.
Participação em eventos
Para ler o capital. 2013. (Outra).
O sindicato e o profissional arquiteto: limites e possibilidades.O sindicato e o profissional arquiteto: limites e possibilidades. 2012. (Encontro).
Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Direito Ambiental. Vedação da Despedida Arbitrária como forma de Proteção do Emprego. 2007. (Congresso).
Curso de Direito da Serra Gaúcha.Inadimplemento das Obrigações. 2007. (Outra).
Direito e Estado. 2007. (Encontro).
VI Congresso de Direito Ulbra Gravataí - O século XXI e os Novos Direitos. 2007. (Congresso).
VI Congresso de Direito Ulbra Gravataí - O Século XXI e Os Novos Direitos. Seguro-desemprego como benefício previdenciário ou assistencial? Breves Considerações. 2007. (Congresso).
Congresso Fernando Antônio Pizarro Barata e Silva - A Reforma Sindical. 2005. (Congresso).
Os Desafios Contemporâneos dos Direitos Fundamentais Sociais. 2002. (Congresso).
Núcleo de Estudos Avançados em Hermenêutica Jurídica. 2001. (Encontro).
IV Jornada Internacional de Direito. 1999. (Congresso).
VII Simpósio do I.E.T.. 1999. (Simpósio).
III Encontro de Estudos Jurídicos. 1998. (Encontro).
VII Jornada de Direito de Família. 1998. (Congresso).
A Humanização do Direito Penal Brasileiro. 1997. (Encontro).
Participação em bancas
MARIA, F. D. S.; SILVA, N. S.. A rescisão indireta aplicada ao empregador em face a hipossuficiência do empregado. 2011 - Universidade de Santa Cruz do Sul.
MARIA, F. D. S.; SILVA, N. S.. A boa-fé objetiva nas relações trabalhistas. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
MARIA, F. D. S.; SILVA, N. S.. Caracterização do trabalho dos serviços prestados pelos cabos eleitorais em época de campanha eleitoral. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
Fassbinder, Valmir;MARIA, F. D. S.. O assédio moral nas relações de trabalho.. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
MARIA, F. D. S.; Fassbinder, Valmir. Direito e Gênero: repercussões da violência doméstica nas relações de trabalho e a aplicabilidade do art. 9, par.2, II, da Lei n. 340/2006. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
MARIA, F. D. S.; Renner, Silvio. Responsabilidade do empregador no ambiente de trabalho. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
MARIA, F. D. S.; SILVA, N. S.. O principio da proteção ao hipossuficiente no século xxi. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
MARIA, F. D. S.POGORELSKY, F. G.. processo judicial eletrônico - Um paradigma em termos de acessibilidade, celeridade e efetividade do processo e a necessária mudança de cultura, procedimentos e rotinas de trabalho dos operadores do direito.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
MARIA, F. D. S.POGORELSKY, F. G.. A realidade da jornada de trabalho exercida pelos trabalhadores da classe de zeladores residentes e suas irregularidades. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
MARIA, F. D. S.; BERWANGER, Jane. A renda inferior a 1/4 do salário mínimo como critério delimitador do benefício de prestação continuada da assistência social.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
BERWANGER, Jane;MARIA, F. D. S.. Pensão previdenciária por morte. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
MARIA, F. D. S.; PAMPLONA, Leandro Antonio. A exigibilidade de metas no trabalho e o assédio moral. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
MARIA, F. D. S.; PAMPLONA, Leandro Antonio. A difícil comprovação do tempo de serviço do trabalhardor rual na previdência social.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
Orientou
A rescisão indireta aplicada ao empregador em face da hipossuficiência do empregado; ; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Filipe Diffini Santa Maria;
O princípio da proteção do hipossuficiente no século XXI; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Filipe Diffini Santa Maria;
A boa-fé objetiva nas relações trabalhistas; ; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Filipe Diffini Santa Maria;
Caracterização do trabalho dos Serviços Prestados pelos Cabos Eleitorais em Época de Campanha Eleitoral; ; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Filipe Diffini Santa Maria;
A indenização suplementar prevista no artigo 404, parágrafo único, do Código Civil e sua aplicação no Direito do Trabalho; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Filipe Diffini Santa Maria;
Estabilidade Provisória; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Filipe Diffini Santa Maria;
Brasil: o trabalho escravo contemporâneo e a violação de direitos; ; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Filipe Diffini Santa Maria;
Jornada de Trabalho: a escala 12x36; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Filipe Diffini Santa Maria;
A prescrição de ofício no processo trabalhista: repercussões da EC 45/04, dos arts; 5, LXXVII e 7 XXIX da CRFB e na nova redação do art; 219, par; 5 do CPC; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Filipe Diffini Santa Maria;
Os princípios da irrenunciabilidade e da conciliação vistos sob a eficácia da prestação jurisdicional; ; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Filipe Diffini Santa Maria;
Direitos Fundamentais na Relação de Trabalho; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Filipe Diffini Santa Maria;
A terceirização na administração pública; ; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Filipe Diffini Santa Maria;
Processo Judicial Eletrônico - Um Paradigma em Termos de Acessibilidade, Celeridade e Efetividade do Processo e a Necessária Mudança de Cultura, Procedimentos e Rotinas de Trabalho dos Operadores do Direito; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Filipe Diffini Santa Maria;
A Realidade da Jornada de Trabalho Exercida Pelos Trabalhadores da Classe de Zeladores Residentes e suas Irregularidades; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Filipe Diffini Santa Maria;
As peculiaridades do contrato de trabalhoo do atleta profissional de futebol; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Filipe Diffini Santa Maria;
o assédio moral no direito do trabalho e sua ocorrência no âmbito do serviço público; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Filipe Diffini Santa Maria;
Produções bibliográficas
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MARIA, F. D. S. ; CHIARELLI, C. A. G. . Negociações Coletivas de Trabalho: resultados obtidos em exemplos pesquisados. Revista LTr. Legislação do Trabalho , v. 73, p. 1285-1408, 2009.
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MARIA, F. D. S. . A inserção de cláusulas verdes nos acordos e convenções coletivas de trabalho. Revista LTr. Legislação do Trabalho , v. 1, p. 119-120, 2008.
-
POGORELSKY, F. G. ; MARIA, F. D. S. ; cristiana ternes . A superação da matriz positivista: um direito a se pensar à luz da teoria sistêmica. Faz Ciência (UNIOESTE. Impresso) , v. 19, p. 167-187, 2008.
-
MARIA, F. D. S. . Artigo 54 da Lei Complementar n°123/06 e Súmula 377 do TST - Representação em Juízo - Breves considerações sobre a preposição em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.. Justiça do Trabalho , v. 279, p. 56-58, 2007.
-
MARIA, F. D. S. . Da Vedação da Despedida Arbitrária como Forma de Proteção do Emprego. Justiça do Trabalho , v. 282, p. 24-34, 2007.
-
MARIA, F. D. S. . Súmula 369, I, do TST: garantia provisória ao dirigente sindical ou garantia de legítimo despedimento?. Jus Navigandi (Teresina) , v. 1479, p. 1479, 2007.
-
MARIA, F. D. S. . Atual Seguro-Desemprego Como Benefício Previdenciário ou Assistencial? Breves Considerações.. Revista IOB Trabalhista e Previdenciária , v. 19, p. 52-66, 2007.
-
MARIA, F. D. S. . Da Vedação da Despedida Arbitrária como Forma de Proteção do Emprego. Juris Plenum , v. 14, p. 14, 2007.
-
MARIA, F. D. S. ; POGORELSKY, F. G. . Flexibilização da Coisa Julgada: Incompatibilidade Frente à Natureza do Crédito Trabalhista. Justiça do Trabalho , v. 287, p. 79-104, 2007.
-
MARIA, F. D. S. . DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DO TRABALHADOR VERSUS FGTS. Juris Plenum , v. 13, p. 13, 2007.
-
MARIA, F. D. S. ; POGORELSKY, F. G. . Da prescrição do empregado acionista. Justiça do Trabalho , Porto Alegre, v. 268, p. 83-88, 2006.
Outras produções
MARIA, F. D. S. . Estágio Docência. 2007. (Estágio Docência - Estágio em Prática Trabalhista - Prof. Me Marcelo Grazziotin).
Histórico profissional
Endereço profissional
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Santa Maria e Pogorelsky Advogados Associados, Escritório de Advocacia. , Av. Carlos Gomes, 777/1504, Auxiliadora, 90480-003 - Porto Alegre, RS - Brasil, Telefone: (51) 33722000
Experiência profissional
2002 - 2003
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulVínculo: Trabalho voluntário, Enquadramento Funcional: Voluntário, Carga horária: 5
Outras informações:
Serviço jurídico voluntário no Serviço de Assistencia Judiciária Gratuita da PUCRS, atuando nas áreas cível, em especial na área de Direito de Família.
Atividades
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03/2002 - 04/2003
Estágios , SAJUG.,Estágio realizado, Estágio em Direito Civil, Direito de Familia.
1998 - 1999
Zanella Advogados AssociadosVínculo: Estagio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20
Outras informações:
Estagiário nas áreas cível, comercia e trabalhista.
Atividades
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12/1998 - 05/1999
Estágios , Escritório de advocacia.,Estágio realizado, Elaboração de petições e acompanhamento processual nas áreas comercial, cível e trabalhista.
2013 - 2013
Universidade de Santa Cruz do SulVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
Outras informações:
Professor Convidado para Ministrar disciplina de Direito do Trabalho (fontes, princípios, contrato de emprego/trabalho) no curso de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho da Universidade de Santa Cruz do Sul (07.06 a 08.06 e 14.06 a 15.06.2013)
2011 - 2012
Universidade de Santa Cruz do SulVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 16
Outras informações:
Professor das Disciplinas de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, hermenêutica e teoria do direito.
2008 - 2010
Universidade de Santa Cruz do SulVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: professor
Outras informações:
Professor - Pos graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (EAD)
Atividades
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06/2013 - 06/2013
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, direito do trabalho
2002 - 2003
AJURE - RS /Banco do BrasilVínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário em Direito Trabalhista, Carga horária: 20
Outras informações:
Assessoria jurídica trabalhista contenciosa e preventiva para o Banco do Brasil S.A.
Atividades
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03/2002 - 05/2003
Estágios , Central Trabalhista.,Estágio realizado, Estágio na área trabalhista, em primeiro e segundo graus. Análise e elaboração de petições.
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Filipe Diffini Santa Maria e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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