Gabriela Azeredo Gusella

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Produções bibliográficas

• GUSELLA, G. A. ; ZAGANELLI, M. V. ; NOGUEIRA, P. L. R. . O direito da gestante de remarcar o teste de aptidão física em concursos públicos: uma análise doutrinária e jurisprudencial. HUMANIDADES & TECNOLOGIA EM REVISTA (FINOM) , v. 20, p. 56-75, 2020.

• GUSELLA, G. A. ; ZAGANELLI, M. V. ; NOGUEIRA, P. L. R. . Diretivas Antecipadas de Vontade: uma análise dos requisitos de validade à luz da legislação brasileira. Revista de Derecho y Câmbio Social , v. 61, p. 239-264, 2020.

• FERREIRA JUNIOR, C. R. ; GUSELLA, G. A. ; ZAGANELLI, M. V. . Convenção de Oviedo: revisão crítica sobre a relação médico-paciente e os novos rumos da bioética. HUMANIDADES & TECNOLOGIA EM REVISTA (FINOM) , v. 14, p. 87-103, 2018.

• FERREIRA JUNIOR, C. R. ; GUSELLA, G. A. ; NOGUEIRA, P. L. R. ; ZAGANELLI, M. V. . Multa criminal: Considerações acerca da eficiência de sua execução. Revista de Derecho y Câmbio Social , v. 43, p. 1-30, 2016.

• GUSELLA, Gabriela Azeredo ; BATISTA, A. J. D. . Noções introdutórias sobre prova. In: Francisco Vieira Lima Neto; Gilberto Fachetti Silvestre. (Org.). Direito probatório: questões materiais e processuais.. 1ed.Vitória: Edição dos Organizadores, 2022, v. 1, p. 10-15.

• GUSELLA, Gabriela Azeredo ; MARCHIORI, B. F. ; SILVESTRE, G. F. . O apoiamento de pessoas com deficiência no Brasil e na Argentina: análise comparativa. In: Adriana Pereira Campos; Flávio Cheim Jorge; Gilberto Fachetti Silvestre; Jader Ferreira Guimarães. (Org.). Perspectivas jurídicas: Estudos em homenagem aos 30 anos de magistério de Francisco Vieira Lima Neto. 1ed.Vitória: Edição dos Organizadores, 2021, v. , p. 499-514.

• GUSELLA, Gabriela Azeredo ; FANTIN, I. A. ; ROCHA, N. C. . O novo paradigma da boa-fé processual: análise dos critérios de aferição da litigância de má-fé. In: Adriana Pereira Campos; Flávio Cheim Jorge; Gilberto Fachetti Silvestre; Jader Ferreira Guimarães. (Org.). Perspectivas jurídicas: Estudos em homenagem aos 30 anos de magistério de Francisco Vieira Lima Neto. 1ed.Vitória: Edição dos Organizadores, 2021, v. , p. 566-581.

• GUSELLA, G. A. ; ZAGANELLI, M. V. ; PUPO, T. M. . O superendividamento do consumidor idoso: mecanismos de prevenção e de tratamento pelo Projeto de Lei nº 3.515/2015. In: Rosalee Santos Crespo Istoe; Fernanda Castro Manhães; Carlos Henrique Madeiros de Souza. (Org.). Envelhecimento humano, inovação e criatividade: diálogos interdisciplinares. 1ed.Campos dos Goytacazes: Brasil Multicultural, 2020, v. 1, p. 214-227.

• SILVESTRE, G. F. ; GUSELLA, G. A. . Direito (e necessidade) de renegociação dos contratos de consumo em razão da consequências socioeconômicas da Covid-19: aspectos materiais e processuais. In: Fernanda Tartuce; Luciano Souto Dias. (Org.). Coronavírus: direitos dos cidadãos e acesso à justiça. 1ed.Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2020, v. , p. 245-256.

• Marchiori, Bruna Figueira ; GUSELLA, Gabriela Azeredo ; Silvestre, Gilberto Fachetti . A TOMADA DE DECISÃO APOIADA E O APOYO AL EJERCICIO DE LA CAPACIDAD: COMPARAÇÃO DOS ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS. In: Adaylson Wagner Sousa de Vasconcelos. (Org.). Direito em Movimento: Saberes Transformadores da Sociedade Contemporânea 2. 1ed.Ponta Grossa, PR: Atena Editora, 2020, v. 2, p. 82-94.

• GUSELLA, G. A. ; FANTIN, I. A. ; ROCHA, N. C. . O novo paradigma da boa-fé processual: análise dos critérios de aferição da litigância de má-fé. In: Adriana Regina Barcellos Pegini; Daniel Brantes Ferreira; Diego Crevelin de Sousa; Evie Nogueira e Malafaia; Glauco Gumerato Ramos; Lúcio Delfino; Mateus Costa Pereira; Roberto P. Campos Gouveia Filho. (Org.). Processo e liberdade: estudos em homenagem a Eduardo José da Fonseca Costa. 1ed.Londrina: Thoth, 2019, v. , p. 327-341.

• GUSELLA, G. A. ; MARCHIORI, B. F. ; SILVESTRE, G. F. . Tomada de decisão apoiada e o seu procedimento especial: as experiências legislativas brasileira e argentina. In: Heitor Sica, Antonio Cabral, Federico Sedlacek e Hermes Zaneti Jr.. (Org.). Temas de Direito Processual Contemporâneo: III Congresso Brasil-Argentina de Direito Processual. 1ed.Serra: Editora Milfontes, 2019, v. 2, p. 240-259.

• FERREIRA JUNIOR, C. R. ; GUSELLA, G. A. ; ZAGANELLI, M. V. . O idoso e o acesso à justiça: desafios para a concretude do direito à celeridade processual. In: Rosalee Santos Crespo Istoe; Fernanda Castro Manhães; Carlos Henrique Madeiros de Souza. (Org.). Envelhecimento Humano em processo. 1ed.Campos dos Goytacazes: Brasil Multicultural, 2018, v. , p. 126-140.

• GUSELLA, G. A. ; ZAGANELLI, M. V. . Patientenverfügung: direito à autodeterminação do paciente em final de vida no ordenamento jurídico alemão. In: Hildeliza Boechat Cabral; Margareth Vetis Zaganelli. (Org.). Diretivas Antecipadas da Vontade: autonomia e dignidade do paciente. 1ed.Campos dos Goytacazes: Brasil Multicultural, 2017, v. 2, p. 150-163.

• NOGUEIRA, P. L. R. ; ZAGANELLI, M. V. ; GUSELLA, G. A. . As condutas vedadas na campanha eleitoral: considerações sobre improbidade administrativa e lei das eleições. In: Margareth Vetis Zaganelli. (Org.). Improbidade administrativa: estudos sobre os 25 anos de vigência da Lei nº 8429/92. 1ed.Campos dos Goytacazes: Brasil Multicultural, 2017, v. 1, p. 119-139.

• NEVES, G. V. M. ; GUSELLA, G. A. . A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes de perigo abstrato. In: XXVII Encontro Nacional do CONPEDI, 2018, Salvador. Direito penal, processo penal e constituição I. Florianópolis: CONPEDI, 2018. p. 24-44.

• TAVARES, P. S. ; OLIVEIRA, A. A. M. E. ; GUSELLA, G. A. . A utilização dos negócios processuais como técnica de eficiência e redução de custos nos contratos empresariais. In: III Congresso de Processo Civil Internacional, 2018, Vitória. Anais do III Congresso de Processo Civil Internacional: A Jurisdição e a cooperação jurídica internacional e os métodos adequados de tratamento de conflitos na América Latina. Vitória, 2018. v. 3. p. 314-328.

• SILVESTRE, G. F. ; GUSELLA, G. A. ; NEVES, G. V. M. . O procedimento de interdição à luz das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e pelo Código de Processo Civil de 2015. In: II Congresso de Processo Civil Internacional, 2017, Vitória. Anais do II Congresso de Processo Civil Internacional. Vitória: Universidade Federal do Espírito Santo, 2017. p. 35-50.

• SILVESTRE, G. F. ; NEVES, G. V. M. ; GUSELLA, G. A. . Tutela Processual Coletiva: os impactos e novidades do novo Código de Processo Civil. In: II Congresso de Processo Civil Internacional, 2017, Vitória. Anais do II Congresso de Processo Civil Internacional. Vitória: Universidade Federal do Espírito Santo, 2017. p. 303-319.

• GUSELLA, G. A. . A evolução histórica do princípio da autonomia da vontade e o direito de autodeterminação do paciente terminal no Direito Alemão. In: Jornada de Iniciação Científica da Universidade Federal do Espírito Santo, 2016, Vitória. Anais da Jornada de Iniciação Científica da UFES. Vitória: PRPPG, 2016. v. 7.

• SILVESTRE, G. F. ; NEVES, G. V. M. ; GUSELLA, G. A. . Tutela processual coletiva: os impactos & novidades do novo Código de Processo Civil. In: II Congresso de Processo Civil Internacional, 2017, Vitória. Caderno de Resumos do II Congresso de Processo Civil Internacional. Vitória: PPGDIR, 2017. v. 1. p. 44-44.

• SILVESTRE, G. F. ; GUSELLA, G. A. ; NEVES, G. V. M. . O procedimento de interdição à luz das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e pelo Código de Processo Civil de 2015. In: II Congresso de Processo Civil Internacional, 2017, Vitória. Caderno de Resumos do II Congresso de Processo Civil Internacional. Vitória: PPGDIR, 2017. v. 1. p. 4-4.

• GUSELLA, G. A. ; NOGUEIRA, P. L. R. . As eleições municipais de 2020 e a COVID-19. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• GUSELLA, Gabriela Azeredo ; NOGUEIRA, P. L. R. . Estupro de vulnerável: questões de direito material e processual penal. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• GUSELLA, G. A. . Testamento vital. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• GUSELLA, G. A. ; ROCHA, N. C. ; SILVESTRE, G. F. . A possibilidade de celebração de negócio jurídico processual atípico no âmbito consumerista. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• ROCHA, N. C. ; GUSELLA, G. A. ; SILVESTRE, G. F. . A estrutura valorativa dos negócios jurídicos processuais no Código de Processo Civil de 2015. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• GUSELLA, G. A. ; ROCHA, N. C. ; SILVESTRE, G. F. . A possibilidade de celebração de negócio jurídico processual atípico no âmbito consumerista. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• NEVES, G. V. M. ; GUSELLA, G. A. . A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes de perigo abstrato. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• TAVARES, P. S. ; OLIVEIRA, A. A. M. E. ; GUSELLA, G. A. . A utilização dos negócios processuais como técnica de eficiência e redução de custos nos contratos empresariais. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• GUSELLA, G. A. ; SILVESTRE, G. F. ; TAVARES, P. S. . O direito de acessibilidade: desafios para a efetivação do acesso à justiça das pessoas com deficiência. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• GUSELLA, G. A. ; ROCHA, N. C. ; FANTIN, I. A. . Da guerra processual à lealdade processual objetiva. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• GUSELLA, G. A. ; SILVESTRE, G. F. ; MARCHIORI, B. F. . Tomada de decisão apoiada e o seu procedimento especial: as experiências legislativas brasileira e argentina. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• SILVESTRE, G. F. ; GUSELLA, G. A. ; NEVES, G. V. M. . O procedimento de interdição à luz das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e pelo Código de Processo Civil de 2015. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• SILVESTRE, G. F. ; NEVES, G. V. M. ; GUSELLA, G. A. . Tutela Processual Coletiva: os impactos e novidades do Novo Código de Processo Civil. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• GUSELLA, G. A. . A evolução histórica do princípio da autonomia da vontade e o direito de autodeterminação do paciente terminal no Direito Alemão. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

Projetos de pesquisa

• 2020 - Atual

  Medicina Defensiva: interdisciplinaridades com a responsabilidade civil médico-hospitalar e o Direito Processual Civil, Descrição: Fundado em setembro de 2019, o Grupo de Pesquisa é constituído a partir de uma parceria entre o Curso de Direito (Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas) e o Curso de Medicina (Centro de Ciências da Saúde) da Universidade Federal do Espírito Santo, além de pesquisadora de pós-doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFES. Congrega docentes e alunos de ambas as áreas para discutir aspectos da responsabilidade civil do médico e como tais profissionais podem se precaver de possíveis processos judiciais de caráter reparatório. A MEDICINA DEFENSIVA (Defensive Medicine) ou TOMADA DE DECISÃO MÉDICA DEFENSIVA (Defensive Medical Decision Making) consiste em um conjunto de orientações de práticas médicas e jurídicas no trato do médico para com o paciente. Destina-se a municiar o médico de provas de boa-fé e zelo no trato do paciente para serem utilizados em processos judiciais e administrativos que versem sobre a responsabilidade civil do profissional. A proposta desse Grupo de Pesquisa é ?juridicizar? a Medicina Defensiva, pesquisando instrumentos jurídicos que possam colaborar com o médico na prevenção e na defesa em ações judiciais e processos disciplinares que aleguem a ilicitude de sua conduta e lhe atribuam dano moral ou patrimonial causado a um paciente. Para isso, os alunos de Medicina trarão casos problemáticos do dia a dia da profissão médica e dos estabelecimentos hospitalares. Já os alunos de Direito estudarão os casos e apresentarão os instrumentos jurídicos que possam respaldar e proteger o médico diante de situações adversas. Existe uma discussão de caráter ético-moral sobre a Medicina Defensiva, pois, prima facie, ela parece propor que o médico veja no paciente um potencial inimigo que pode processá-lo a qualquer momento. Contudo, o Grupo de Pesquisa ?Medicina Defensiva: interdisciplinaridades com a responsabilidade civil médico-hospitalar e o Direito Processual Civil? pretende afastar ou descaracterizar essa perspectiva desse novo ramo da Medicina: não se trata de ensinar o médico que o paciente é um adversário; mas sim, como o médico pode adotar práticas de melhor exercício da profissão com boa-fé. A pesquisa priorizará a abordagem de temas que tenham relevância aplicativa no meio profissional médico sobre: o erro médico como ato ilícito; condições adversas do exercício da Medicina e as excludentes de ilicitude e responsabilidade; responsabilidade civil objetiva e aquiliana; probatio diabolica (devil?s proof) na instrução probatória em ações judiciais de indenização por alegado erro médico; e provas pré-constituídas como meio de proteção e para defesa em ação judicial. A pesquisa versará sobre aspectos processuais (interpretação, aplicação, subsunção e decisão) em torno dos temas elencados. O foco é a abordagem do tema a partir da sua compreensão nas vias judiciais. Também poderão ser abordadas questões conexas sobre exercício da profissão médica e dilemas éticos. www.medicinadefensiva.ufes.br.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Gabriela Azeredo Gusella - Integrante / Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral - Integrante / Gilberto Fachetti Silvestre - Coordenador / Angel Rafael Mariño Castellanos - Integrante / Ingrid Kandler - Integrante / Patrícia Duarte Deps - Integrante.

• 2016 - Atual

  A tutela jurisdicional diferenciada do Código Civil brasileiro, Descrição: O Código Civil prevê uma série de ações judiciais típicas, com especificidades e particularidades. Por vezes, estipula regras procedimentais dirigidas ao juiz e às partes (art. 504, art. 1.418, art. 7º e arts. 22 a 39). Contudo, em outras hipóteses, o Codex prevê a situação processual, mas não tipifica um procedimento (art. 5º, parágrafo único, I). Percebe-se, então, que o CC nos oferece circunstâncias para as quais prevê uma tutela jurídica diferenciada, o que significa afirmar que em tais situações a demanda não se resolve pela generalidade das regras comuns do Código de Processo Civil. Em razão da especial previsão legislativa, resta claro que o legislador pretendeu, para aquelas situações, uma solução diferenciada dadas as necessidades daquela relação jurídica material. Nesse sentido, então, é necessário enfrentar a questão de como se dá a tutela jurisdicional adequada e eficiente no âmbito das ações processuais previstas no Código Civil, principalmente doravante, com o novo CPC.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Gabriela Azeredo Gusella - Integrante / Gilberto Fachetti Silvestre - Coordenador / Guilherme Valli de Moraes Neves - Integrante / Davi Amaral Hibner - Integrante / Gabriel Pereira Garcia - Integrante / Patrícia de Arruda Pereira - Integrante / Pedro Lube Sperandio - Integrante.

• 2016 - Atual

  Desafios do Processo: impactos do Código de Processo Civil no ordenamento jurídico civil, Descrição: O Grupo de Pesquisa tem por objetivo promover o entendimento e a disseminação da abordagem prática do Direito Civil por meio do Direito Processual Civil. Não à toa é um Grupo de Pesquisa que estuda as aplicações dos institutos de Direito Civil na prática, o que ocorre por meio do processo civil como instrumento de tutela dos direitos existenciais e patrimoniais. O Grupo de Pesquisa fomenta a pesquisa e a produção acadêmica dos professores-pesquisadores, dos mestrandos do PPGDIR/UFES, dos monitores de disciplinas atribuídas ao professores pesquisadores pelo Departamento de Direito da UFES, dos alunos pesquisadores do Programa Institucional de Iniciação Científica (PIIC) e dos alunos orientandos dos trabalhos de conclusão de curso de graduação em Direito. A partir desse fomento, o Grupo de Pesquisa qualifica o debate público sobre a pauta de Tribunais Superiores em matérias cíveis aplicadas no processo judicial civil. As atividades do Grupo de Pesquisa concentram-se em pesquisas originais e na criação de oportunidades de interação entre acadêmicos, operadores do direito e formuladores de políticas públicas. Destina-se ao estudo dos principais institutos do Direito Civil brasileiro a partir da sua aplicação no dia a dia forense por meio das normas e institutos do Direito Processual Civil. Para tanto, serão utilizados conceitos e teorias da civilística e processualística para fundamentar a análise das racionalidades práticas ínsitas a diversas normas do Direito Civil. Propõe uma investigação sobre o desenvolvimento da aplicação dos institutos do Direito Civil no Brasil, em geral, e no Estado do Espírito Santo, em particular. Busca-se examinar de que forma e em que medida as particularidades dos contextos brasileiro e capixaba exigem modificações nas premissas, métodos e usos do instrumental normativo civil aplicado à análise de problemas jurídicos. Estuda, ainda: i) o funcionamento das instituições do Estado Democrático de Direito responsáveis pela produção, interpretação e aplicação do Direito Civil, tal como configuradas nos âmbitos constitucional e internacional público; ii) o Poder Judiciário e o processo judicial na aplicação das políticas públicas, dos direitos fundamentais, das instituições internacionais, assim como da sociedade de risco; e iii) busca favorecer a compreensão dos mecanismos jurídicos processuais que habilitam ou constrangem a realização dos institutos do Direito Civil e da autonomia e dignidade da pessoa humana. Analisa o campo normativo que rege o ambiente das relações jurídicas privadas, especialmente a circulação e a distribuição de riquezas que ocorrem na esfera regulada pelo Direito Civil, em que normas processuais e instituições jurídicas contribuem ou desestimulam o crescimento econômico, a autonomia e a dignidade humana, bem como impactam o modo como as riquezas produzidas em uma determinada sociedade são apropriadas por distintos grupos. www.desafiosdoprocesso.ufes.br. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Gabriela Azeredo Gusella - Integrante / Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral - Integrante / Gilberto Fachetti Silvestre - Coordenador / Francisco Vieira Lima Neto - Integrante / Tiago Figueiredo Gonçalves - Integrante / Augusto Passamani Bufulin - Integrante / Bruna Figueira Marchiori - Integrante / Gabriel Pereira Garcia - Integrante / Patrícia de Arruda Pereira - Integrante / Angel Rafael Mariño Castellanos - Integrante / Thiago Rodovalho dos Santos - Integrante / Hiuri Schaffeler Armani - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Bolsa / Universidade Federal do Espírito Santo - Bolsa.

• 2015 - 2017

  Ortotanásia, direito à autodeterminação do enfermo e institutos afins, Descrição: Considerando a relevância que os direitos da personalidade assumiram no direito contemporâneo e na atual perspectiva da medicina, a Ortotanásia como direito à morte digna "no tempo certo", tem sido observada como valioso direito à autodeterminação da pessoa. Neste contexto, importante tarefa consiste em conhecer a prática da Ortotanásia e sua licitude. O projeto de lei do que pretende alterar o Código Penal visa descriminalizar sua aplicação, em consonância com a posição do Conselho Federal de Medicina, aliados ao questionamento sobre as questões que envolvem o consentimento da pessoa, legitimam a consciente opção de se submeter ou não à referida prática. O presente projeto, portanto, traz à luz a necessidade de se refletir e discutir a prática da ortotanásia mediante consentimento da pessoa, como proteção aos direitos de personalidade. Direitos estes garantidos pela vigente Constituição Federal e inclusive pelos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) . , Integrantes: Gabriela Azeredo Gusella - Integrante / Pedro Lenno Rovetta Nogueira - Integrante / Cristian Ricardo Ferreira Júnior - Integrante / Margareth Vetis Zaganelli - Coordenador / Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral - Integrante / Amanda Figueiredo de Oliveira - Integrante / Artur José Cabral - Integrante / Andréa Rodrigues Von-Held - Integrante / João Romário Gomes da Silva - Integrante / Matheus Paulo Rodrigues Dias - Integrante / Fabrício Guimarães Santos Resende - Integrante.

• 2014 - 2017

  Direito à morte digna: a autodeterminação do paciente terminal no Direito Alemão, Descrição: A expectativa de vida foi ampliada consideravelmente nas últimas décadas com o emprego de sofisticados tratamentos médicos, ocasionando reflexos positivos no âmbito da saúde. Entretanto, em determinadas situações, o prolongamento da vida nos casos de enfermos terminais pode também proporcionar uma morte lenta e dolorosa. Daí, surge em muitos pacientes o desejo de controlar como e quando morrer e desta forma assegurar o direito à dignidade na fase de terminalidade de vida. O conteúdo da decisão do paciente - se deseja ou não receber determinado tratamento terapêutico - implica consequências jurídicas e de ordem prática, que se tornam mais evidentes se o paciente não pode exprimir a sua vontade, por encontrar-se impossibilitado, como por exemplo, em estado de coma. Tem-se um dos paradoxos da medicina moderna: os avanços da tecnologia podem prolongar a vida muito além do seu termo natural, mas o sofrimento e a dor permanecem na realidade cotidiana e configuram, acompanham e determinam a vida de todos os seres humanos. O medo de uma doença cruel, da invalidez e da dependência constantes, do sofrimento de um ente querido na fase terminal da vida, é algo impactante para aqueles que vivenciam, em alguma angustiante ocasião, a necessidade de aliviar o sofrimento e o irreversível fim de um ser amado que tenha manifestado, consciente e livremente, o desejo de não prolongar inutilmente a sua vida. Esta problemática, amplamente debatida na doutrina alemã, tem sido objeto de decisões judiciais emanadas do Bundesgerichtshof (Superior Tribunal Federal). Ante a contribuição teórica e jurisprudencial, o presente estudo objetiva investigar o direito de autodeterminação do paciente terminal no Direito Alemão, utilizando metodologia exploratória de natureza qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. O presente estudo pretende examinar o conteúdo da Patientenverfügungen (instituto jurídico equivalente às DAVs - Diretivas ou Diretrizes Antecipadas de Vontade - que integra formalmente o Código Civil Alemão - BGB - desde 01º de Setembro de 2009, quando lhe foi aditado os parágrafos 1901a-1904). As modificações introduzidas na mencionada legislação civil derivaram de um amplo debate legislativo no Bundestag (Câmara Baixa do Parlamento), o que resultou na aprovação do projeto de lei Patientenverfügungen. A investigação busca ainda analisar os acórdãos do Bundesgerichtshof (BGH), que analisou a validade dos parágrafos 1901a-1904 do BGB e que no acórdão BGH 2 StR 454/09, de 25 de Junho de 2010, foram indiretamente legitimados, sob o fundamento de que as Patientenverfügungen se prestam a conservar a autodeterminação do paciente. Com a novel legislação civil, o quadro normativo foi alterado substancialmente, em face de decisões anteriores sobre o tema. A presente pesquisa pretende assinalar o direito à morte digna partindo-se da premissa de que o direito à vida digna sempre existiu e que a morte e a vida, por serem fenômenos indissociáveis, nos levam a reflexão de que a vida deve ser digna do início ao fim. O centro de análise é o Direito Alemão ante a contribuição teórica e jurisprudencial na temática da autodeterminação do paciente terminal.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) . , Integrantes: Gabriela Azeredo Gusella - Integrante / Pedro Lenno Rovetta Nogueira - Integrante / Cristian Ricardo Ferreira Júnior - Integrante / Margareth Vetis Zaganelli - Coordenador / Breno Panetto Morais - Integrante / Larissa de Pizzol Vicente - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

• 2014 - 2016

  Testamento biológico: diretivas antecipadas de tratamento do paciente terminal - um estudo comparado, Descrição: A pesquisa tem por objetivo uma reflexão sobre terminalidade da vida e direito de morrer com dignidade, à luz dos princípios da autonomia da vontade e do consentimento informado.Examina as circunstâncias da incidência das diretivas antecipadas da vontade do paciente, ou seja, da possibilidade de manifestar quais tratamentos médicos deseja ou não se submeter caso futuramente estiver em estado de incapacidade, em conformidade com as normas constitucionais e infraconstitucionais, nomeadamente a Resolução de nº 1.995 de 2012 do Conselho Federal de Medicina. Na perspectiva do Direito Comparado, analisa as instruções prévias da vontade no âmbito da prestação de cuidados de saúde, especificamente, no direito italiano e alemão, utilizando-se de metodologia qualitativa de natureza exploratória e pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.Procura ressaltar que nas sociedades plurais, a Bioética contempla um significativo potencial no sentido de contribuir para desvelar os valores éticos envolvidos e as prioridades no tratamento médico do paciente terminal. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Gabriela Azeredo Gusella - Integrante / Pedro Lenno Rovetta Nogueira - Integrante / Cristian Ricardo Ferreira Júnior - Integrante / Margareth Vetis Zaganelli - Coordenador / Breno Panetto Morais - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 2

• 2014 - Atual

  Bioethik: Grupo de Pesquisas em Bioética, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Gabriela Azeredo Gusella - Integrante / Pedro Lenno Rovetta Nogueira - Integrante / Cristian Ricardo Ferreira Júnior - Integrante / Margareth Vetis Zaganelli - Coordenador.

• 2013 - 2015

  Execução da multa criminal no direito brasileiro: análise da sua eficiência, Descrição: O presente projeto de pesquisa analisa o instituto da multa criminal com o escopo de verificar a sua eficiência como instrumento de sanção penal no direito brasileiro. Para tanto, utilizou-se do Direito Comparado e de pesquisa descritiva consistente na análise da doutrina e da legislação pátria, bem como no exame das decisões de juízos das execuções penais. Como campo de estudo, volta-se ao conceito, as características e a finalidade da pena de multa. Além disso, estuda e analisa criticamente a execução da pena pecuniária no ordenamento brasileiro, com o fito de compreender se a espécie de sanção imposta, em comento, tem sido executada de forma eficiente, à luz dos objetivos preconizados pela legislação penal. Por fim, ressalta a necessidade de alteração legislativa, buscando criar uma sistematização da execução da multa criminal, visando à eficiência desta e prestigiando os fins ressocializadores da pena, bem como os de prevenção e repressão do crime.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Gabriela Azeredo Gusella - Integrante / Pedro Lenno Rovetta Nogueira - Integrante / Cristian Ricardo Ferreira Júnior - Integrante / Margareth Vetis Zaganelli - Coordenador., Número de produções C, T & A: 1

Prêmios