Nilton Carvalho Lima de Medeiros

Doutor em Filosofia - PUCRS, bolsista CAPES/PROEX, Mestre em Direito Constitucional (Universidade de Fortaleza); MBA em Direito Tributário (Fundação Getúlio Vargas/RJ); Graduado em Direito (Faculdade Christus) e Ciências Contábeis (Estácio). Professor nas áreas de Constitucional, Tributário (cursos de direito, administração e ciências contábeis), Empresarial, Hermenêutica, Filosofia, introdução ao estudo do direito, Processo Civil. Ex-Coordenador Geral do Curso de Direito - Estácio do Ceará - Unidade Parangaba (2015-2017). Ex-Coordenador Geral da Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal, Estácio do Ceará - Unidade Parangaba (2015-2018); Ex-Coordenador Adjunto (2015) e de TCC (2015); Ex-coordenador do Núcleo de Prática Jurídica (2020-2021). Professor do grupo de pesquisa em hermenêutica e teoria do direito (2011-2013; 2015-2017).

Informações coletadas do Lattes em 23/07/2024

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Filosofia

2018 - 2022

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Título: A hermenêutica dos vieses cognitivos e sua influência na decisão judicial
Fábio Caprio Leite de Castro. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.

Mestrado em Direito Constitucional

2008 - 2012

Universidade de Fortaleza
Título: Conceitos jurídicos indeterminados e sua aplicação constitucional, Ano de Obtenção: 2012
Nestor Eduardo Araruna Santiago.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Especialização em MBA em Direito Tributário

2007 - 2010

Fundação Getúlio Vargas
Título: Livre concorrência e

Graduação em andamento em Administração

2022 - Atual

Universidade Estácio de Sá

Graduação em Ciências Contábeis

2019 - 2022

Universidade Estácio de Sá
Título: Contribuições dos programas de compliance como auxílio à livre concorrência
Orientador: Cristóvão Marinho

Graduação em Direito

2003 - 2007

Faculdade Christus
Título: A Nova Retórica na Construção da Argumentação Jurídica
Orientador: Flávio José Moreira Gonçalves

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Compliance e Governança Corporativa.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Empresarial.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Ciências Contábeis.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário.

Organização de eventos

MEDEIROS, N. C. L. . Simpsósio Democracia e Desobediência Civil. 2019. (Outro).

MEDEIROS, N. C. L. . IV Jornada de Educação, Meio Ambiente e Cultura da Paz. 2018. (Outro).

Participação em eventos

Seminário Internacional Ítalo-brasileiro Estado, Economia, Globalização e Mercados.Considerações sobre o princípio da livre concorrência e a prática de atos que atentem contra a ordem econômica. 2009. (Seminário).

Participação em bancas

Aluno: Maria do Socorro Pinto Sá

NUNES, Andrine Oliveira;MEDEIROS, N. C. L.; CAVALCANTE, Carlos Magno Gurgel. A importância do sigilo da correspondência na fiscalização tributária. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

Aluno: Mônica Duarte Cavaignac

MEDEIROS, N. C. L.; NUNES, Andrine Oliveira; PINHO, Ione Cristina Ferreira. A terceirização no âmbito da administração pública e a precarização dos direitos sociais e trabalhistas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

Aluno: Antonio Francivaldo de Oliveira

PINHO, Ione Cristina Ferreira; NUNES, Andrine Oliveira;MEDEIROS, N. C. L.. Terceirização e precarização dos direitos trabalhistas.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

Aluno: Jôsy Cavalcante Rodrigues

NUNES, Andrine Oliveira;MEDEIROS, N. C. L.; ROLIM FILHO, Eginardo de Melo. Estado e Sociedade: as vantagens da PPP na administração da Arena Castelão. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

Aluno: Carlos Henrique Silva Oliveira

NUNES, Andrine Oliveira;MEDEIROS, N. C. L.; AMARAL, Hércules Saraiva do. Tributação: um estudo dos efeitos da alta carga tributária como incentivadora à sonegação fiscal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

Aluno: Leonardo Luiz Simões Fonseca

NUNES, Andrine Oliveira;MEDEIROS, N. C. L.; PEREIRA, Ana Carolina Barbosa. Judicialização da Política: A preponderância do poder judiciário como elemento categórico da democracia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

Aluno: Manoela Pereira Gonçalves Leite

NUNES, Andrine Oliveira; PEREIRA, Ana Carolina Barbosa;MEDEIROS, N. C. L.. Guarda Compartilhada: Aspecto teórico e jurídico para a sua real efetividade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

Aluno: Rômulo Barroso de Sousa

NUNES, Andrine Oliveira; PEREIRA, Ana Carolina Barbosa;MEDEIROS, N. C. L.. O Princípio da dignidade da pessoa humana em face da morte digna de pacientes terminais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

Aluno: Sayonara Lima dos Santos

PEREIRA, Ana Carolina Barbosa; NUNES, Andrine Oliveira;MEDEIROS, N. C. L.. Inventário e Partilha: uma análise à luz da lei n 11.441/07. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

Aluno: Juackeline de Castro Lima Teles

NUNES, Andrine Oliveira;MEDEIROS, N. C. L.; ROLIM FILHO, Eginardo de Melo. Participação nos lucros à luz da constituição. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

Aluno: Albenize Maria Vasconcelos Miranda

NUNES, Andrine Oliveira; PEREIRA, Ana Carolina Barbosa;MEDEIROS, N. C. L.. Pregão: uma análise desta modalidade licitatória frente a real aplicabilidade do princípio da eficiência administrativa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

Aluno: Marjorie Macedo Abdon

NUNES, Andrine Oliveira; PEREIRA, Ana Carolina Barbosa;MEDEIROS, N. C. L.. A possibilidade de desistência a qualquer tempo nas ações de mandado de segurança. 2014.

Aluno: Any Caroliny Feitosa Freitas

NUNES, Andrine Oliveira; PEREIRA, Ana Carolina Barbosa;MEDEIROS, N. C. L.. A judicialização da alienação parental. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

MEDEIROS, N. C. L.; MOTA, M M; PRADO, Luciano. A interferência excessiva do Estado na sociedade brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Fortaleza.

Aluno: Silvio Perche Ribeiro Júnior

MEDEIROS, N. C. L.; MOTA, M M; RODRIGUES, Raimilan. Afronta ao princípio da isonomia no âmbito previdenciário: a imposição de renda máxima no reconhecimento do direito ao auxílio-reclusão. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará.

Aluno: Sandro de Oliveira Gomes

RODRIGUES, Raimilan; MOTA, M M;MEDEIROS, N. C. L.. Conflitos entre princípios, normas e regras constitucionais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará.

Aluno: Daniel de Sousa Medeiros

NUNES, Andrine Oliveira;MEDEIROS, N. C. L.; AGOSTINHO, José Jackson. Efetividade dos princípios da administração pública no curso do processo administrativo punitivo no âmbito da força aérea. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

Aluno: José Lucas Crispim Campos

AGOSTINHO, José Jackson; NUNES, Andrine Oliveira;MEDEIROS, N. C. L.. A repercussão geral no recurso extraordinário: aspectos conceituais e críticos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

Aluno: Luciana Paula do N

NUNES, Andrine Oliveira; AGOSTINHO, José Jackson;MEDEIROS, N. C. L.. Lourenço.Superendividamento do consumidos e as soluções trazidas pelo projeto de lei do senado n 283/2012. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

Aluno: Rayara Kamila P

AGOSTINHO, José Jackson; NUNES, Andrine Oliveira;MEDEIROS, N. C. L.. dos Santos Custódio.Os princípios constitucionais da administração pública e a importância da fiscalização da atividade política no estado do Ceará. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

Aluno: Francisco Marçal Anselmo de Oliveira

NUNES, Andrine Oliveira; AGOSTINHO, José Jackson;MEDEIROS, N. C. L.. A inaplicabilidade dos princípios constitucionais da administração pública no procedimento de elaboração dos contratos licitatórios. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

Aluno: Natasha Mesquita Cordeiro

AGOSTINHO, José Jackson; NUNES, Andrine Oliveira;MEDEIROS, N. C. L.. Direitos humanos e sistema carcerário: o cárcere do instrumento efetivo de transformação social e resguardo da dignidade humana. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

Aluno: Sammy Alves Passos

NUNES, Andrine Oliveira; AGOSTINHO, José Jackson;MEDEIROS, N. C. L.. Sumula vinculante: o supremo tribunal federal como instrumento legislativo do ordenamento jurídico brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

Aluno: Higor Cordeiro Barbosa

AGOSTINHO, José Jackson; NUNES, Andrine Oliveira;MEDEIROS, N. C. L.. Sinuca de bico: o aparente conflito de competência tributária entre o estado do Ceará e o município de Fortaleza. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

Aluno: Carlos Roberto Menescal Maia

AGOSTINHO, José Jackson; NUNES, Andrine Oliveira;MEDEIROS, N. C. L.. Controle de constitucionalidade: a proposta de inconstitucionalidade por vicio de decoro parlamentar. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

Aluno: Leopoldo Heitor C

AGOSTINHO, José Jackson; NUNES, Andrine Oliveira;MEDEIROS, N. C. L.. Borborema.O serviço público de energia elétrica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

Aluno: Germana Costa Pinheiro

AGOSTINHO, José Jackson; NUNES, Andrine Oliveira;MEDEIROS, N. C. L.. Tribunal de Contas dos Municípios - TCM: competência, fiscalização e aplicabilidades legais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

Aluno: Adilson Cardins Gomes

ABELLEIRA, F. M.;MEDEIROS, N. C. L.; SIEBRA, M. M. R.. A responsabilidade civil das instituições financeiras no crime de internet bank. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ensino Superior do Ceará.

Aluno: Kildary Regis Martins

MEDEIROS, N. C. L.; FREITAS, P. R. A.; JEREISSATI, J. M. C. L.. Prisão preventiva nos crimes contra a mulher. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ensino Superior do Ceará.

Aluno: Rafael de Paula Freitas

MEDEIROS, N. C. L.; AZEVEDO, A. F.; BRASIL, C. F. A.. Descomplicando Erro de tipo, erro de proibição e descriminantes putativos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Fortaleza.

Aluno: José Josino de Medeiros Filho

MEDEIROS, N. C. L.; CYRINO, R. F.; VASCONCELOS, F. J. M.. Discussão sobre a competência do município de legislar sobre o transporte remunerado de carga, realizado por autônomo em áreas urbanas - O caso de Fortaleza. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Fortaleza.

Aluno: Vicente Paulo da Silva

MEDEIROS, N. C. L.; CYRINO, R. F.; VASCONCELOS, E. F. L.. Da ampliação dos direitos dos empregados domésticos em face do princípio da isonomia. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Fortaleza.

Aluno: Alfredo Nunes de Souza

GIRÃO, Daniel B. M.; UCHÔA, Wander A. de M.;MEDEIROS, N. C. L.. Bacen jud: sua aplicação e eficácia na seara judicial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.

Aluno: Eudevanio Pinheiro da Silva

MEDEIROS, N. C. L.; UCHÔA, Wander A. de M.; BARBOSA, C. M.. Jus postulandi na justiça do trabalho, vantagens e desvantagens no acesso à justiça. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.

Aluno: Ana Clébia Cunha Lima

MEDEIROS, N. C. L.; CASTRO, João C. M. de; AMORIM, A. M. C. G. de. Proteção jurídica do embrião execedentário. 2010 - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.

Aluno: Cíntia Alves de Sousa

MEDEIROS, N. C. L.; CASTRO, João C. M. de; OLIVEIRA, F. S. de. O dolo eventual nos crimes de trânsito. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.

Aluno: Tânia Maria Freitas de Castro

MEDEIROS, N. C. L.; GIRÃO, Daniel B. M.; CASTRO, João C. M. de. União Estável. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.

Aluno: Davi Alexandre Fiusa

MEDEIROS, N. C. L.; MELLO, M. B. de M.; SOARES FILHO, Sidney. Estadão X Sarney: um estudo sobre liberdade de imprensa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Angelica Lima Cortez

MEDEIROS, N. C. L.; LIMA, Vanessa B. O.; CARVALHO, Nathalie de P.. A educação como um direito fundamental. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Fábio Santiago Braga

MEDEIROS, N. C. L.; VASCONCELOS, E. F. L.; GÓIS, M. A. dos S,. Financiamento público de campanhas eleitorais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Fortaleza.

Aluno: Adriano Régis Cavalcante Lima

MEDEIROS, N. C. L.; VASCONCELOS, E. F. L.; GÓIS, M. A. dos S,. Sistema simples de tributação - imposto simples. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Fortaleza.

Aluno: Teodorico José Silva

MEDEIROS, N. C. L.; VASCONCELOS, E. F. L.; MODENA, Ana I.. Análise do instituto jurídico da união estável em relação ao casamento frente as inovações constitucionais e infraconstitucionais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Fortaleza.

Aluno: Jannara Silva Sombra

MEDEIROS, N. C. L.; CYRINO, R. F.; SOARES, Lincoln. Análise dos efeitos tributários das operações comerciais pelo sistema 'back to back'. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Fortaleza.

Aluno: Antonio Marcos Alves da Silva

MEDEIROS, N. C. L.; VASCONCELOS, E. F. L.; CYRINO, R. F.. Serviço público e a legalidade da suspensão por inadimplência do usuário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Fortaleza.

Aluno: Wagner Pereira Valdivino

MEDEIROS, N. C. L.; CARVALHO, Nathalie de P.; LEAL, L. J. P.. Aspectos positivos da destatização do sistema prisional brasileiro por meio das parcerias público-privadas - PPPs. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: José Danilo Gomes

MEDEIROS, N. C. L.PRAXEDES, A. T.; MARTINS, F. J. B.. O direito de propriedade face ao instituto da desapropriação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: José Diego Martins de Oliveira e Silva

MEDEIROS, N. C. L.; CAMPOS, G. M.; LEAL, P. V.. A imunidade tributária das instituições de educação e seus reflexos no sistema de ensino brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Marcello Ortiz Silva Oliveira

MEDEIROS, N. C. L.; MONTEIRO, R. C.; QUARANTA, R. M.. Liberdade provisória nos crimes hediondos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Djacir da Silva Cordeiro

MEDEIROS, N. C. L.; LIMA, R. A.; MENDONÇA, M. L. C. A.. Transnordestina: a importância para o nordeste. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Samuel de Oliveira Melo

MEDEIROS, N. C. L.; MENDONÇA, M. L. C. A.; LIMA, R. A.. A denunciação da lide nas ações de responsabilidade civil do estado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Márcio Bernardino Cavalcante

MEDEIROS, N. C. L.; MENDONÇA, M. L. C. A.; LIMA, R. A.. A possibilidade de isenção do IPVA no transporte complementar. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Francisca Marilandia P dos Santos

MEDEIROS, N. C. L.; MELO, A. P. L.; PONTE, M. D.. A proteção previdenciária do segurado especial rural. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Maria Eliani Diniz Dourado Arrais

SANTOS, T. S.;MEDEIROS, N. C. L.; VASCONCELOS, P. T.. A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Daniel Silva Gomes

MEDEIROS, N. C. L.; CARVALHO, Nathalie de P.; LEAL, L. J. P.. Análise econômica do direito e a limitação de responsabilidade do empresário individual. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Cecil Pires

MEDEIROS, N. C. L.; VASCONCELOS, E. F. L.; VASCONCELOS, F. J. M.. A ineficácia da redução da maioridade penal no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Fortaleza.

Aluno: Francisco José Pinheiro de Freitas

MEDEIROS, N. C. L.; BRAZ, M. M. A.; CASTRO, João C. M. de. A adoção no brasil à luz da nova lei n 12.010. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

VASCONCELOS, F. J. M.;MEDEIROS, N. C. L.; SOUZA, A. C.. O novo apel da guarda municipal de Fortaleza, no exercício do poder de polícia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.

Aluno: Antonio Ailton Gomes Santos

MEDEIROS, N. C. L.; UCHÔA, Wander A. de M.; OLIVEIRA, E. A.. O arrolamento de bens no processo administrativo tributário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.

Orientou

Silvio Perche Ribeiro Júnior

Afronta ao princípio da isonomia no âmbito previdenciário: a imposição de renda máxima no reconhecimento do direito ao auxílio-reclusão; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará; Orientador: Nilton Carvalho Lima de Medeiros;

[Nome removido após solicitação do usuário]

A interferência excessiva do Estado na sociedade brasileira: óbice para o aprimoramento da livre iniciativa; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Fortaleza; Orientador: Nilton Carvalho Lima de Medeiros;

JOSÉ WILLIAM SOARES LOPES

Modulação dos efeitos no controle de constitucionalidade difuso; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ensino Superior do Ceará; Orientador: Nilton Carvalho Lima de Medeiros;

Eudevanio Pinheiro da Silva

Jus postulandi na justiça do trabalho, vantagens e desvantagens no acesso à justiça; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza; Orientador: Nilton Carvalho Lima de Medeiros;

Produções bibliográficas

  • MEDEIROS, N. C. L. . Adequação necessária para o desenvolvimento de uma democracia real. Revista Científica A Palavra , v. 1, p. 1-67, 2010.

  • MEDEIROS, N. C. L. . O direito à manifestação de pensamento em tempos de COVID-19. In: Liton Lanes Pilau Sobrinho; Cleide Calgaro; Leonel Severo Rocha. (Org.). COVID-19: Direitos humanos e educação. 1ed.Itajaí: UNIVALI, 2020, v. , p. 273-286.

  • MEDEIROS, N. C. L. . O excesso de informação na sociedade contemporânea, a partir do Pensamento de Byung-Chul Han. In: Fábio Caprio Leite de Castro; Cristian Marques. (Org.). Ensaios sobre a Depressão: a perda de sentido de si e o mal-estar na sociedade contemporânea. 1ed.Porto Alegre: Editora Fi, 2020, v. , p. 253-264.

  • MEDEIROS, N. C. L. . A influência dos vieses cognitivos na construção da decisão judicial. In: Daniel Santos; Eduardo Alves; Gustavo Oliva de Oliveira. (Org.). XX Semana Acdêmica do PPG em Filosofia da PUCRS. 1ed.Porto Alegre: Editora Fundação Fênix, 2020, v. , p. 149-156.

  • MEDEIROS, N. C. L. . O desenvolvimento da linguagem por Merleau-Ponty na fenomenologia da percepção. In: Cleide Calgaro; Deilton Ribeiro Brasil; Magno Federici Gomes. (Org.). Poder de polícia, desenvolvimento sustentável e socioambientalismo. 1ed.Porto Alegre: Editora Fi, 2019, v. , p. 381-390.

  • MEDEIROS, N. C. L. . A imagem do túmulo em "o que vamos, o que nos olha", em uma análise fenomenológica de construção do sentido. In: Ricardo Timm de Souza; Evandro Pontel; Isis Hochmann de Freitas. (Org.). Imagens em transformação: Jacques Derrida, Walter Benjamin, Georges Didi-Huberman. 1ed.Porto Alegre: Editora Fundação Fênix, 2019, v. , p. 135-144.

  • MEDEIROS, N. C. L. . O desenvolvimento da linguagem por Merleau-Ponty na Fenomenologia da Percepção. In: ALVES, Italo; GABOARDI, Gregory; COSTA, Claiton; LORENZETTI, Darlan; SILVA, Fernando; REITER, Ricardo. (Org.). O desenvolvimento da linguagem por Merleau-Ponty na Fenomenologia da Percepção. 1ed.Porto Alegre: Editora Fi, 2018, v. 2, p. 303-312.

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  • MEDEIROS, N. C. L. . Considerações sobre o princípio da livre concorrência e a prática de atos que atentem contra a ordem econômica. In: XIX Encontro Nacional do CONPEDI, 2010, Fortaleza. XIX Encontro Nacional do CONPEDI, 2010. v. 0. p. 519-532.

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  • MEDEIROS, N. C. L. . Portadores de necessidades especiais: escalando obstáculos. In: I Encontro de Iniciação à Pesquisa e à Docência, 2004, Fortaleza. I Encontro de Iniciação à Pesquisa e à Docência. Fortaleza: LCR, 2004. p. 317-320.

  • MEDEIROS, N. C. L. . A Constituição de 1891 e a Independência dos Entes Federados, com base na análise de Amaro Cavalcanti. Pensar (UNIFOR) , 2013.

  • MEDEIROS, N. C. L. . Elementos hermenêuticos na atribuição de sentido dos direitos fundamentais. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • MEDEIROS, N. C. L. . Presidência do paninel Internacional. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • MEDEIROS, N. C. L. . Retórica e pragmática: os usos da linguagem na hermenêutica jurídica. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • MEDEIROS, N. C. L. . A resolução n 125 do CNJ e a implementação de soluções alternativas de conflitos junto ao Poder Judiciário. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • MEDEIROS, N. C. L. . Os 25 anos da Constituição Federal de 1988 e a reforma política. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • MEDEIROS, N. C. L. . 25 anos da Constituição Federal de 1988: avanços e obstáculos ma consolidação democrática. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • MEDEIROS, N. C. L. . Súmula Vinculante e precedentes constitucionais: análises jurisprudenciais segundo o Supremo Tribunal Federal. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • MEDEIROS, N. C. L. . As prisões e medidas cautelares na reforma do Código de Processo Penal. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • MEDEIROS, N. C. L. . A discussão atual sobre a maioridade penal. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MEDEIROS, N. C. L. ; NUNES, F A O . Aspectos relevantes na contribuição de uma democracia real. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • MEDEIROS, N. C. L. ; NUNES, F A O ; Custodio, R A . A incidência dos princípios constitucionais e o dever de propriedade na administração pública. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • MEDEIROS, N. C. L. ; NUNES, F A O ; Custodio, R A . A importância da fiscalização da atividade política. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • MEDEIROS, N. C. L. . Constituição de 1891: Uma análise dos 120 anos de experiência. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MEDEIROS, N. C. L. . Considerações sobre o princípio da livre concorrência e a prática de atos que atentem contra a ordem econômica. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • MEDEIROS, N. C. L. . Os conceitos jurídicos indeterminados na acepção de Herbert Hart. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • MEDEIROS, N. C. L. . Considerações sobre o princípio da livre concorrência e a prática de atos que atentem contra a ordem econômica. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Outras produções

MEDEIROS, N. C. L. . A análise dos Contrato na nova realidade jurídica e o desenvolvimento atualmente dos cursos de direito. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MEDEIROS, N. C. L. . Processo Tributário. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MEDEIROS, N. C. L. . Processo Tributário. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Projetos de pesquisa

  • 2006 - 2007

    A Nova Retórica na Construção da Argumentação Jurídica. Orientador: Prof. Flávio José Moreira Gonçalves., Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Nilton Carvalho Lima de Medeiros - Integrante / Flávio José Moreira Gonçalves - Coordenador.

Prêmios

2011

Medalha Professor Destaque, Faculdade de Fortaleza - FAFOR.

Histórico profissional

Endereço profissional

  • Medeiros Advocacia. , Avenida Desembargador Moreira, 2020, sala 111, Aldeota, 60510111 - Fortaleza, CE - Brasil, Telefone: (5585) 988863800

Experiência profissional

2023 - 2023

Centro Universitário Maurício de Nassau - Fortaleza

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 13

Outras informações:
Professor do curso de Direito, Ciências Contábeis, administração

Atividades

  • 02/2023

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil - Obrigações, Prática Cível, Cumprimento de Sentença

  • 02/2023

    Ensino, Ciências Contábeis, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Auditoria Contábil Avançada, Direito Empresarial, Teorias Contábeis

2013 - 2021

Centro Universitário Estácio do Ceará

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40

Outras informações:
Professor das disciplinas: direito empresarial, introdução ao estudo do direito, direito constitucional, estágio, filosofia, tcc, direito processual civil II e direito tributário II. Professor do grupo de estudo de hermenêutica e teoria geral do direito.

2015 - 2018

Centro Universitário Estácio do Ceará

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador do Curso de Direito, Carga horária: 40

2015 - 2018

Centro Universitário Estácio do Ceará

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador de Pós-Graduação

2020 - Atual

Universidade de Fortaleza

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor visitante

Outras informações:
Professor da disciplina Hermenêutica Constitucional da Pós-Graduação em Direito Constitucional.

2010 - 2013

FACULDADE DE FORTALEZA

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8

Outras informações:
Professor das Disciplinas:Direitos Fundamentais, Organização do Estado (Direito Contitucional) e Direito Civil (Obrigações). Professor dos Grupos de Pesquisa em Hermenêutica Jurídica e Direito Constitucional.

2006 - 2007

Faculdade Christus

Vínculo: Monitor, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 12

Outras informações:
Monitor da Disciplina Direito Processual Civil II

Atividades

  • 03/2006 - 02/2007

    Extensão universitária , Faculdade Christus.,Atividade de extensão realizada, Monitor da Disciplina Direito Processual Civil II, no período 2006/2007.

  • 03/2005 - 06/2005

    Estágios , Núcleo de Prática Jurídica.,Estágio realizado, Atendimento jurídico popula.

2010 - 2013

Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 9

Outras informações:
Professor das disciplinas: Direitos Fundamentais, Organização do Estado (Direito Constitucional) e Direito Civil - Contratos em Geral

2010 - 2011

Faculdade Integrada da Grande Fortaleza

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 18

Outras informações:
Professor das disciplinas Direito Constitucional I, Estágio Curricular III, Direito Tributário II e Hermenêutica Jurídica.

2009 - 2009

Faculdade Integrada da Grande Fortaleza

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 16

Outras informações:
Professor das disciplinas: Teoria Geral do Processo, Constitucional II, hermenêutica jurídica e Tributário II.

2022 - 2023

Faculdade Vidal de Limoeiro

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12

Outras informações:
Professor de Direito Processual Civil, direito empresarial, direito tributário e Estágio IV

2010 - 2011

Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações:
Professor do Módulo Direito Civil - Curso preparatório para o concurso de notários do estado do Ceará