Deborah Leão Dias

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Produções bibliográficas

• DIAS, D. L. . Observatório Jurídico: Combatendo Crimes Eleitorais. In: Congresso Acadêmico Integrado de Inovação e Tecnologia, 2014, Maceió. Caiite 2014, 2014.

• DIAS, D. L. . O Cumprimento De Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto: Eficácia Social Do Programa De Prestação De Serviços À Comunidade E Liberdade Assistida. In: Congresso Acadêmico Integrado de Inovação e Tecnologia, 2014, Maceió. Caiite 2014, 2014.

Projetos de pesquisa

• 2015 - 2016

  Processo de produção da lei orçamentária. Controle e decisão judicial em direito financeiro. Limites. Repartição de poderes, Descrição: A pesquisa tem por escopo averiguar as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo na elaboração do projeto de lei orçamentária, bem como as implicações práticas do sistema político adotado no Brasil, o presidencialismo de coalização, na produção da peça orçamentária. Averíguam-se as razões que ensejam à limitação da atuação legislativa no processo orçamentário tal como os motivosdeterminantes na mitigação do Princípio da Separação dos Poderes e da consequentepreponderância do Poder Executivo na elaboração das leis orçamentárias.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Deborah Leão Dias - Coordenador / Gabriel Ivo - Integrante / Pâmela Gonzaga Borges - Integrante / Priscila Caroline Lopes de Souza - Integrante / Myllena Caroline Gois de Paiva - Integrante.

• 2013 - 2014

  O Cumprimento De Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto: Eficácia Social Do Programa De Prestação De Serviços À Comunidade E Liberdade Assistida, Descrição: A presente pesquisa aborda a eficácia social do cumprimento das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e do programa liberdade assistida. O acompanhamento metodológico pedagógico, embasado na Doutrina de Proteção Integral, será analisado durante o desenvolvimento deste estudo, assim como a efetivação das leis presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere aos seus direitos fundamentais. A aplicação das medidas socioeducativas em meio aberto evita a retirada do adolescente de seu convívio familiar e social, de modo que tais ações sejam entendidas com o objetivo ressocializador e não como punitivo-repressora que ocorreu no período do Código de Menores que tratava o adolescente infrator como um objeto somente dotado de deveres para com o Estado. Tanto a prestação de serviços à comunidade quanto o programa liberdade assistida são medidas alternativas à internação, as medidas em meio aberto são aplicadas num período oportuno à correção de comportamento antissocial, proporcionando maiores possibilidades de alcançar efeitos positivos na reintegração social do que a medida socioeducativa de internação que retira o jovem de seu meio social. A pesquisa teve por objeto a realidade prática da aplicação das medidas socioeducativas no município de Maceió, foi analisado o contexto socioeconômico dos jovens infratores, assim como a presença/ausência do poder público no referido acompanhamento desses adolescentes.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Deborah Leão Dias - Integrante / ELAINE CRISTINA PIMENTEL COSTA - Coordenador.