Laila Maia Galvão

Possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília (2010), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2013) e doutorado em Direito pela Universidade de Brasília (2017). É Professora do curso de Direito do Instituto Federal do Paraná desde 2015. Integra o Grupo de Pesquisa Percursos, Narrativas e Fragmentos: História do Direito e do Constitucionalismo. É sócia efetiva do Instituto Brasileiro de História do Direito. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em História do Direito, Direito Constitucional, Constitucionalismo Social, Educação e Ensino Jurídico.

Informações coletadas do Lattes em 12/08/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2013 - 2017

Universidade de Brasília, UnB
Título: Constituição, educação e democracia: a Universidade do Distrito Federal (1935-1939) e as transformações da Era Vargas
Orientador: em University of Michigan ( Rebecca J. Scott)
com , Ano de obtenção: 2017. Cristiano Otavio Paixão Araujo Pinto. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.

Mestrado em Direito

2011 - 2013

Universidade Federal de Santa Catarina
Título: História constitucional brasileira na Primeira República: um estudo da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro em 1923
, Ano de Obtenção: 2013.Airton Lisle Cerqueira Leite Seelaender.Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil.

Mestrado profissional em Educação Profissional e Tecnológica

2019 - 2021

Instituto Federal de Brasília
Título: Diálogos entre a educação em direitos humanos e a Educação Profissional e Tecnológica: caminhos para uma formação de professores, Ano de Obtenção: 2021
Orientador: Veruska Ribeiro Machado

Graduação em Direito

2006 - 2010

Universidade de Brasília, UnB
Título: As tentativas de regulamentação da intervenção federal: debates sobre federalismo na Primeira República
Orientador: Cristiano Paixão

Pós-doutorado

2022

Pós-Doutorado. , The American University in Cairo, AUC, Egito. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Formação complementar

2022 - 2022

Islamic Law Reform. (Carga horária: 36h). , The American University in Cairo, AUC, Egito.

2022 - 2022

Comparative Law. (Carga horária: 36h). , The American University in Cairo, AUC, Egito.

2020 - 2021

Educação em Direitos Humanos. (Carga horária: 36h). , CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CLDF_FORN, Brasil.

2020 - 2020

Romance de 1930 e Intérpretes do Brasil. (Carga horária: 10h). , Deriva, DERIVA, Brasil.

2013 - 2013

Max Planck Summer Academy for Legal History. (Carga horária: 75h). , Max-Planck-Institut für Europäische Rechtsgeschichte, MPIRG, Alemanha.

2011 - 2011

Iluminismo e Legislação. (Carga horária: 9h). , Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.

2011 - 2011

Legislação e História do Direito. (Carga horária: 9h). , Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: História do Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Constitucionalismo Social.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Educação.

Organização de eventos

GALVÃO, L. M. ; SEELAENDER, A. . Direito e linguagem na construção do Estado brasileiro. 2012. (Congresso).

GALVÃO, L. M. . XIV Semana Jurídica da UnB. 2008. (Outro).

GALVÃO, L. M. . XIII Semana Jurídica da UnB. 2007. (Outro).

GALVÃO, L. M. . II Curso de Capacitação de Promotoras Legais Populares. 2006. (Outro).

Participação em eventos

Congresso 200 anos de Constitucionalismo Brasileiro: heranças, disputas e destinos. Constitucionalismo social no Brasil: o debate sobre educação da Constituinte de 1933-34. 2024. (Congresso).

Seminário Latin American Constitutional History: space, politics and legal practice.Território e nacionalidade no constitucionalismo brasileiro dos anos 1930: referências estrangeiras. 2024. (Seminário).

7º Colóquio sobre a Pesquisa em Educação Profissional.Acesso, permanência, êxito e o estágio supervisionado na educação profissional: desafios a partir da noção de trabalho como princípio educativo. 2020. (Outra).

8º Colóquio sobre a Pesquisa em Educação Profissional. 2020. (Outra).

I Seminário de Direitos Humanos Educação e Gênero. 2020. (Seminário).

American Society for Legal History Annual Meeting.Education, democracy and administrative state in 1930?s Brazil: the connections between Anísio Teixeira and John Dewey. 2019. (Encontro).

I Encontro de Jovens Pesquisadores da História do Direito.Constitucionalismo social brasileiro nos anos 1930: processos de constitucionalização do direito à educação e da proteção ao patrimônio. 2019. (Encontro).

2º Simpósio Internacional Direito e Literatura - A narrativa das crises: direito e literatura entre rupturas e continuidades.Literatura, direito e política. 2018. (Simpósio).

X Congresso Brasileiro de História do Direito. Sentidos da Propriedade. 2018. (Congresso).

X Congresso Brasileiro de História do Direito. História(s) da jurisdição constitucional: olhares interdisciplinares. 2018. (Congresso).

X Congresso Nacional de Ensino do Direito. 2018. (Congresso).

X Jornadas Internacionales de Jóvenes Investigadores en Historia del Derecho.La actuación de la Justicia brasileña en la Guerra del Contestado: análisis del proceso judicial criminal de la batalla de Irani. 2018. (Encontro).

II Jornada de Pensamento Político Brasileiro. 2017. (Seminário).

Seminário Direito e Resistência.Projetos de universidade no Brasil: histórias de resistência. 2017. (Seminário).

VIII Congresso Brasileiro de História do Direito. Conexões entre a história institucional da Universidade do Distrito Federal (1935-1939) e as transformações da Era Vargas. 2015. (Congresso).

XXVIII Simpósio Nacional de História. 2015. (Simpósio).

II Seminário Internacional Direito e Experiências Jurídicas: História do Direito e Movimentos Sociais.A disputa nos jornais: artigos e publicações oficiais durante a duplicata da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no ano de 1922. 2013. (Seminário).

Problemas Jurídicos e Constitucionais da Sociedade Mundial. 2013. (Congresso).

VI Congresso Brasileiro de História do Direito. Pensamento Constitucional de Aurelino Leal. 2013. (Congresso).

2º Encontro da Escola Internacional de Pesquisa em História do Direito.História constitucional brasileira na Primeira República: um estudo da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro em 1923. 2012. (Encontro).

PROCAD/CAPES Direito e Linguagem na Construção do Estado Brasileiro.Espaços de construção da interpretação constitucional: os congressos jurídicos da primeira república. 2012. (Seminário).

Seminário Direito e Democracia. 2012. (Seminário).

III Seminário PROCAD / CAPES - A Construção Jurídica do Estado Brasileiro: por uma história dos conceitos jurídicos no Brasil.O Conceito de Constituição em Felisbelo Freire. 2011. (Seminário).

PROCAD - Linguagem Jurídico-Política e Construção do Estado.A importação de um conceito de República. 2011. (Seminário).

Seminário Internacional sobre o Novo Constitucionalismo na América latina: Estado Plurinacional, Cosmovisão Indígena e Pluralismo Jurídico. 2011. (Seminário).

V Congresso Brasileiro de História do Direito. As deposições de governadores e as tentativas de regulamentação da intervenção federal no Congresso Nacional nos primeiros anos da República Velha. 2011. (Congresso).

I Simpósio de Direito e Literatura.A Interlocução entre as Escolas Literárias e a Interpretação Jurídica. 2010. (Simpósio).

Constituição e Processo. O Direito à Memória e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2009. (Congresso).

Educação para Indignação Cidadã: o Resgate da Dignidade Política do Direito.Educação para Indignação Cidadã: o Resgate da Dignidade Política do Direito. 2009. (Outra).

II Congresso Constituição e Processo. O direito à memória e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2009. (Congresso).

Multi e Interdisciplinaridade no Curso de Direito. 2009. (Simpósio).

Universidade e Sociedade. 2009. (Simpósio).

O Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2008. (Seminário).

XIV Congresso de Iniciação Científica da UnB. Direito e Literatura: as interconexões entre as duas áreas e a questão da interpretação sob as óticas jurídica e literária. 2008. (Congresso).

Práticas Jurídicas Emancipatórias: a experiência das assessorias universitáriasrias. 2007. (Oficina).

X Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. 2007. (Congresso).

Participação em bancas

Aluno: Mariana de Saboya Furtado

GALVÃO, L. M.; PAIXAO, C.; GONET, P.. O espectro do Poder Moderador e a Constituinte Republicana: análise dos discursos parlamentares na Assembleia Geral Constituinte de 1890/1891, segundo a perspectiva de estudos sobre o autoritarismo e a memória m. 2024. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania) - Universidade de Brasília.

Aluno: Valeria Rosal

GALVÃO, L. M.; VASCONCELLOS, V. G.; BUONICORE, B. T. P.. Violência e Covid-2019: pandemias que se entrelaçam. Uma análise do feminicídio em Teresina - Piauí. 2023.

Aluno: Paulo Henrique Gonçalves da Costa Santos

GALVÃO, L. M.; SILVA, R. R. S. C.; SILVA, R. S. E.. Fidelidade partidária: análise crítica dos discursos decorrente das oscilações nas posições decisórias do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. 2023. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

Aluno: Mariana de Saboya Furtado

GALVÃO, L. M.; PAIXAO, C.. O espectro do Poder Moderador e a Constituinte Republicana: análise dos discursos parlamentares na Assembleia Geral Constituinte de 1890/1891, sob a perspectiva de estudos sobre o autoritarismo, os direitos humanos e a memória. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direitos Humanos e Cidadania) - Universidade de Brasília.

Aluno: Maria Vitoria de Souza Ribeiro Dias

GALVÃO, L. M.; MORAES, F. Q.; HANSEN, T.. Feminismos divergentes: as juristas e os direitos das mulheres no Paraná (1930-1950). 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Lawrency Almeida Lima

GALVÃO, L. M.; CUNHA FILHO, M. C.; MARQUES, R. P. P.. Percursos do processo constituinte brasileiro de 1987-1988:uma análise bibliográfica sobre a formação e os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. 2020 - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

Aluno: Ronald do Amaral Menezes

GALVÃO, L. M.; SILVA, W. P.; GARCIA, L. S.. Ganhar e (nem sempre) levar?: Um olhar sobre o litígio estratégico no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a partir da atuação do CEJIL nos casos Favela Nova Brasília e Gomes Lund. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

Aluno: Sérgio Luiz Bedin Broeto

LIMA, F. M.;GALVÃO, L. M.; MEDEIROS, P.. Estabilização da decisão interlocutória que decide pela tutela de urgência antecipada satisfativa no código de processo civil brasileiro de 2015 e a repercussão na coisa julgada. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO FEDERAL DO PARANA.

Aluno: Priscila Pontes Taques Barbosa

GALVÃO, L. M.; MEDEIROS, P.; KIERECZ, M.. A reformatio in pejus no novo código de processo civil: uma análise com base no efeito devolutivo em profundidade e no princípio da segurança jurídica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO FEDERAL DO PARANA.

Aluno: Adriano Chagas

DE PAULA, Gislaine;GALVÃO, L. M.; ROMAN, J. F.. O filho de direito materno como forma-sujeito jurídica a partir da leitura de "Um Amor Anarquista - Uma mulher para três homens, uma terra para todos, um amor para sempre". 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO FEDERAL DO PARANA.

Aluno: Eliete Camila Roza Kosinski

ROMAN, J. F.;GALVÃO, L. M.; DE PAULA, Gislaine. A responsabilidade civil por dano moral decorrente de abandono afetivo: possibilidade jurídica da indenização. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO FEDERAL DO PARANA.

Aluno: Adriana de Souza Medeiros de Deus

PERUZZO, B.; FROSI, J.;GALVÃO, L. M.. Eutanásia: aspectos jurídicos acerca do tema. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO FEDERAL DO PARANA.

Aluno: Amanda Remus

GALVÃO, L. M.; KIERECZ, M.; MEDEIROS, P.. O processo eletrônico sob a perspectiva da Justiça Estadual Paranaense. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO FEDERAL DO PARANA.

Aluno: Bruno Hochemback

GALVÃO, L. M.; KIERECZ, M.; DE PAULA, Gislaine. Pirataria no mundo contemporâneo e liberdade cultural. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO FEDERAL DO PARANA.

Aluno: Cíntia Tirloni Zandoná

MACEDO, J. A. C. de;GALVÃO, L. M.; DE PAULA, Gislaine. Do proibicionismo à regulamentação: reflexões sobre a prostituição no direito brasileiro à luz de uma perspectiva de gênero. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO FEDERAL DO PARANA.

Aluno: Crysthian Ofrazio Pontes

MEDEIROS, P.; PERUZZO, B.;GALVÃO, L. M.. Os efeitos do projeto de lei 33/2013 que trata dos honorários sucumbenciais e revogação do jus postulandi na Justiça do Trabalho. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO FEDERAL DO PARANA.

Aluno: Jocieli dos Santos Bueno

LIMA, F. M. de;GALVÃO, L. M.; KIERECZ, M.. A incompatibilidade da guarda compartilhada nos casos de impossibilidade da convivência dos pais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO FEDERAL DO PARANA.

Aluno: Laura Cristina Trevisan

MEDEIROS, P.; KIERECZ, M.;GALVÃO, L. M.. Mediação familiar como instrumento para a recuperação dos vínculos afetivos estabelecidos nas relações familiares e sua aplicação na comarca de Abelardo Luz - SC. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO FEDERAL DO PARANA.

Aluno: Patrícia Camargo Tesseroli de Siqueira

MACEDO, J. A. C. de; DE PAULA, Gislaine;GALVÃO, L. M.. Recall político: uma perspectiva de aprofundamento da accountability vertical no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO FEDERAL DO PARANA.

Aluno: Sidnei dos Santos

LIMA, F. M. de; LEOPOLDINO, C.;GALVÃO, L. M.. Possibilidade jurídica da polícia militar lavrar termo circunstanciado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO FEDERAL DO PARANA.

Aluno: Fernando Nagib Marcos Coelho

SEELAENDER, A.; RODRIGUES, A.;GALVÃO, L. M.. Do ofício ao cargo: transição conceitual no Direito Público do Brasil império a partir do Visconde do Uruguai. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Daylan Gonçalves Notargiacomo

SEELAENDER, A.;GALVÃO, L. M.; INACIO, N.. História e Soberania: auditoria da dívida externa brasileira e o artigo 26 do ato das disposições constitucionais transitórias. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Bruno de Oliveira Carreirão

SEELAENDER, A.;GALVÃO, L. M.; INACIO, N.. A liberdade de expressão versus o politicamente correto. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Luiz Fernando Rossetti Borges

SEELAENDER, A.;GALVÃO, L. M.COSTA, A. P.. O conteúdo axiológico-normativo da função social da propriedade à luz da Constituição Federal de 1988: o cumprimento da função social como pressuposto de existência e eficácia da propriedade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Thiago de Miranda Gonçalves

SEELAENDER, A.;GALVÃO, L. M.; INACIO, N.; MATTOS, S.. Sistema de proteção dos direitos fundamentais e reserva do possível. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

GALVÃO, L. M.. Processo seletivo dos candidatos do mestrado. 2023.

Orientou

Laryssa Ribeiro Avelino

Responsabilidade civil dos agentes de tratamento em caso de violação à proteção de dados pessoais: uma análise dos sistemas brasileiro e europeu; 2024; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA, ; Orientador: Laila Maia Galvão;

Timóteo Bezerra da Silva

A verdade vos libertará - a relação entre o populismo bolsonarista e as lideranças evangélicas na desconstrução do espaço público; 2024; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA, ; Orientador: Laila Maia Galvão;

Allam Mendes de Araújo

A construção do sistema de precedentes brasileiro à luz do código de processo civil de 2015: um estudo sobre a deliberação colegiada na formação da ratio decidendi; 2023; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA, ; Orientador: Laila Maia Galvão;

SÍLVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL

Efeitos sucessórios da multiparentalidade em uma visão civil-constitucional; 2023; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA, ; Orientador: Laila Maia Galvão;

Claudia Paranaguá de Carvalho Drumond

A mitigação do direito alimentar das mulheres nos julgamentos do Superior Tribunal de Justiça; 2023; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA, ; Orientador: Laila Maia Galvão;

Guilherme Baena Fernandes de Godoy

A Constituição Catedral - uma análise das sucessivas emendas à Constituição e a preservação de seu núcleo essencial; 2023; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA, ; Orientador: Laila Maia Galvão;

Keyla Sabrina Moreira

Pela construção de uma criminologia feminista: análise da lei do feminicídio; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - INSTITUTO FEDERAL DO PARANA; Orientador: Laila Maia Galvão;

Produções bibliográficas

  • GALVÃO, L. M. . Os percursos de um livro: uma análise das diferentes edições de 'Introdução à ciência do direito' de Hermes Lima. REVISTA DO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRAPHICO BRAZILEIRO , v. 185, p. 11-32, 2024.

  • GALVÃO, L. M. . Uma chave interpretativa para a história da administração pública nos Estados Unidos da América. Resenha do livro 'New Democracy - the creation of the Modern American State' de W. Novak. História do Direito , v. 3, p. 127, 2023.

  • GALVÃO, L. M. . Social constitutionalism in Brazil: The Brazilian Education Association and the writing of the 1934 Constitution. GIORNALE DI STORIA COSTITUZIONALE , v. 40, p. 241, 2020.

  • GALVÃO, LAILA MAIA . Espaços de construção da interpretação constitucional: análise dos congressos jurídicos da Primeira República. REVISTA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA , v. 19, p. 377-401, 2017.

  • GALVÃO, LAILA MAIA . Os entrecruzamentos das lutas feministas pelo voto feminino e por educação na década de 1920 / The intersections of feminist struggles for women's suffrage and education in the 1920s. Revista Direito e Práxis , v. 7, p. 176-203, 2016.

  • GALVÃO, L. M. . PROTESTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA PRIMEIRA REPÚBLICA - O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 8800 E O CONFLITO ENTRE OS PODERES JUDICIÁRIO E EXECUTIVO. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFPR , v. 60, p. 61-84, 2014.

  • COSTA, A. P. ; GALVÃO, L. M. . A comunicação dialógica entre universidade e comunidade: a extensão como condição de uma educação jurídica popular omnilateral. Revista Direito & Sensibilidade , v. 01, p. 41-57, 2011.

  • GALVÃO, L. M. . O Pensamento de James Boyd White e a importância da linguagem para o direito e para o ensino jurídico. Revista Res Severa Verum Gaudium - Revista Científica dos Estudantes de Direito da UFRGS , v. 02, p. 7, 2010.

  • GALVÃO, L. M. . O projeto Promotoras Legais Populares, a interferência social na construção do espaço urbano e o aluno de direito. Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília , v. 6, p. 71-82, 2007.

  • GALVÃO, L. M. . Constituição, educação e democracia: a Universidade do Distrito Federal (1935-1939) e as transformações da Era Vargas. 1. ed. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 2021.

  • GALVÃO, L. M. ; SILVEIRA, M. de M. . A precária institucionalização da mulher advogada: Myrthes de Campos e Orminda Bastos no IAB. In: Ana Lucia Sabadell; Bárbara Madruga da Cunha; Diego Nunes. (Org.). Resistências e reivindicações femininas na cultura jurídica do século XX. 1ed.Florianópolis: Habitus, 2024, v. 2, p. 121-150.

  • GALVÃO, L. M. . A importação de um conceito de república: usos da doutrina estadunidense na interpretação do conceito de forma republicana na Constituição de 1891. In: Cristiano Paixão; Claudia Paiva Carvalho. (Org.). História Constitucional Brasileira - da Primeira República à Constituição de 1988. 1ed.São Paulo: Almedina Brasil, 2023, v. 1, p. 146-171.

  • GALVÃO, L. M. . Aurelino Leal. In: Airton Seelaender; Arno Wehling. (Org.). Entender a independência - 1822 na história das instituições brasileiras. 1ed.Rio de Janeiro: Editora Processo, 2022, v. , p. 185-191.

  • GALVÃO, L. M. ; VARGAS, D. B. . O construtivismo institucional de Anísio Teixeira no pensamento brasileiro. In: José Crisóstomo de Souza. (Org.). Filosofia, ação criação: poética pragmática em movimento. 1ed.Salvador - Bahia: EDUFBA, 2021, v. , p. 275-310.

  • GALVÃO, L. M. ; MACEDO, J. A. C. de . O Novo Estado e o projeto de futuro da Constituição de 1937. In: Arboleya, Arilda; Costa. Hilton; Pegoraro, Jonas Wilson; Pereira, Ana Lucia Pretto. (Org.). Futuro do pretérito: o Brasil segundo suas Constituições. 1ed.Curitiba: Appris, 2019, v. , p. 187-206.

  • GALVÃO, L. M. . A construção da história constitucional brasileira na Primeira República: as obras de Felisbelo Freire e Aurelino Leal. In: Candida Joelma Leopoldino; Marlon Silvestre Kierecz. (Org.). Consciência jurídica em debate. 1ed.Guarapuava: MSK, 2017, v. 1, p. 137-156.

  • GALVÃO, L. M. . A disputa política nos jornais: artigos e publicações oficiais durante a duplicata da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em 1922. In: Alfredo de J. Flores. (Org.). Temas de História do Direito: a construção do Brasil Republicano e o Direito Público (1889-1945). 1ed.Porto Alegre: Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, 2015, v. 2, p. 205-229.

  • GALVÃO, L. M. . O direito à memória e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: CATTONI, Marcelo; MACHADO, Felipe. (Org.). Constituição e Processo: a resposta do constitucionalismo à banalização do terror. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2009, v. , p. 443-457.

  • GALVÃO, L. M. ; SELVATI, T. . "Fora Arruda e Toda Máfia" e a transformação. Constituição e Democracia, Brasília, p. 18 - 19, 01 jul. 2010.

  • GALVÃO, L. M. . Nova Educação Básica. Tribuna do Brasil, Distrito Federal, p. 9 - 9, 16 maio 2007.

  • GALVÃO, L. M. ; FARIA, A. T. . Trabalho Infantil Doméstico. Tribuna do Brasil, Distrito Federal, p. 8 - 8, 29 nov. 2006.

  • GALVÃO, L. M. . Interseções entre a história do direito e a história da educação: um estudo sobre os reformadores da educação na década de 1920. In: XXVIII Simpósio Nacional de História, 2015, Florianópolis. Anais eletrônicos do XXVIII Simpósio Nacional de História, 2015.

  • GALVÃO, L. M. . As deposições de governadores e as tentativas de regulamentação da intervenção federal na Primeira República (1890-1894). In: V Congresso Brasileiro de História do Direito, 2013, Curitiba. Anais do V Congresso Brasileiro de História do Direito: as formas do direito, ordem, razão, decisão: experiências jurídicas antes e depois da Modernidade. Curitiba, 2011.

  • GALVÃO, L. M. . A interlocução entre as escolas literárias e a interpretação jurídica. In: I SImpósio de Direito e Literatura da UFSC, 2010, Florianópolis. Anais do I Simpósio de Direito e Literatura da UFSC, 2010.

  • GALVÃO, L. M. . Direito e Literatura: as interconexões entre as duas áreas e a questão da interpretação sob as óticas jurídica e literária. In: Congresso de Iniciação Científica da Universidade de Brasília, 2008, Brasília. XIV Congresso de Iniciação Científica da Universidade de Brasília, 2008.

  • GALVÃO, L. M. . A Universidade tardia no Brasil e as propostas de Anísio Teixeira. 2022. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • GALVÃO, L. M. . Ensino à Distância e Precarização do Ensino Superior. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GALVÃO, L. M. . O STF em tempos de pandemia. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GALVÃO, L. M. . Guerra do Contestado: história constitucional na Primeira República. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GALVÃO, L. M. . Constitucionalismo social brasileiro nos anos 1930: processos de constitucionalização do direito à educação e da proteção ao patrimônio histórico e artístico. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GALVÃO, L. M. . Education, democracy and administrative state in 1930?s Brazil: the connections between Anísio Teixeira and John Dewey. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • GALVÃO, L. M. . O curso de direito da Universidade do Distrito Federal (1935-1939). 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • GALVÃO, L. M. . Os percursos de um livro: uma análise das diferentes edições de Introdução à Ciência do Direito de Hermes Lima. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • GALVÃO, L. M. . Projetos de universidade no Brasil: histórias de resistência. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GALVÃO, L. M. . Conexões entre a história institucional da Universidade do Distrito Federal (1935-1939) e as transformações da Era Vargas. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • GALVÃO, L. M. . Pensamento Constitucional de Aurelino Leal. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • GALVÃO, L. M. . A disputa nos jornais: artigos e publicações oficiais durante a duplicata da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no ano de 1922. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • GALVÃO, L. M. . Espaços de construção da interpretação constitucional: análise dos congressos jurídicos da Primeira República. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • GALVÃO, L. M. . O primeiro congresso jurídico brasileiro de 1908. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • GALVÃO, L. M. . As deposições de governadores e as tentativas de regulamentação da intervenção federal no Congresso Nacional nos primeiros anos da República Velha. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • GALVÃO, L. M. . O conceito de constituição em Felisbelo Freire. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • GALVÃO, L. M. . Influências da doutrina e jurisprudência estrangeiras nos debates sobre intervenção federal na Primeira República. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • GALVÃO, L. M. . A importação de um conceito de República. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • GALVÃO, L. M. . O direito à memória e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • GALVÃO, L. M. . Juristas e ditadura: repressão e resistência na Faculdade de Direito da UFSC. Florianópolis, 2019. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

Outras produções

GALVÃO, L. M. . Avaliação de trabalhos submetidos ao I Encontro de Jovens Pesquisadores em História do Direito. 2023.

GALVÃO, L. M. . Avaliação de artigo científico para a Revista Direito, Estado e Sociedade. 2019.

GALVÃO, L. M. . Avaliação de artigo científico para a Revista Direito, Estado e Sociedade.. 2019.

GALVÃO, L. M. . Avaliação de artigo científico para a Revista da Faculdade de Direito da UFPR. 2014.

GALVÃO, L. M. . Avaliação de artigo científico para a revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGDir/UFRGS. 2014.

GALVÃO, L. M. . Avaliação de artigo científico para a Revista da Faculdade de Direito da UFPR. 2013.

GALVÃO, L. M. . Avaliação de artigo científico para a revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGDir/UFRGS. 2013.

GALVÃO, L. M. ; HANSEN, T. . História do Constitucionalismo Social no Brasil. 2023. (Programa de rádio ou TV/Outra).

GALVÃO, L. M. . Estado de exceção (#52). 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

HANSEN, T. ; PEIXOTO, R. ; CARVALHO, C. P. ; GALVÃO, L. M. . Salvo Melhor Juízo #82. 2019. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

HANSEN, T. ; PAES, M. A. D. ; CAULFIELD, S. ; GALVÃO, L. M. . Salvo Melhor Juízo #57. 2017. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

GALVÃO, L. M. . Breves reflexões sobre o direito de ir e vir. 2019; Tema: Constitucionalismo. (Blog).

GALVÃO, L. M. . Limites ao direito de manifestação. 2019; Tema: Constitucionalismo. (Blog).

GALVÃO, L. M. . Teoria crítica e crítica do direito. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

Histórico profissional

Endereço profissional

  • INSTITUTO FEDERAL DO PARANA, Campus Palmas. , Av. Bento Munhoz Rocha Neto, PRT 280, Trevo da Codapar, 85555000 - Palmas, PR - Brasil, Telefone: (46) 32626434, URL da Homepage:

Experiência profissional

2015 - Atual

Instituto Federal do Paraná

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor do Ensino Técnico e Tecnológico, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

  • 02/2018

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional, Direito Processual Civil 1

  • 10/2017

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Comitê de Pesquisa e Extensão - Campus Palmas.,Cargo ou função, Membro efetivo do Comitê (área de Ciências Sociais Aplicadas).

  • 08/2017 - 12/2017

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo II, Ética, História do Direito, Noções de Direito Público e Privado

  • 04/2017 - 07/2017

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Argumentação e Hermenêutica Jurídica, Ética, Direito Processual Civil I

  • 03/2016 - 07/2016

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Civil I, Ética, Estágio em Experiências Jurídicas Inovadoras

  • 11/2015 - 03/2016

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Propriedade Intelectual, Direito Eleitoral, Noções de Direito Público e Privado, Seminário de Pesquisa em Direitos Humanos I: Estado, Cidadania e Democracia Contemporânea

2014 - 2015

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Seção de Direitos e Deveres, Carga horária: 30

2013 - 2013

Universidade de Brasília, UnB

Vínculo: Professor voluntário, Enquadramento Funcional: Professor voluntário, Carga horária: 4

2010 - 2011

Escritório de Advocacia Luís Roberto Barroso & Associados, -

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estágio, Carga horária: 30

2008 - 2009

Supremo Tribunal Federal

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiária

2008 - 2008

Ministério das Relações Exteriores - DF

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiária

Outras informações:
Estágio na Divisão de Direitos Humanos do MRE.

2020 - Atual

Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Vínculo: Professor colaborador, Enquadramento Funcional: Professor colaborador

Atividades

  • 07/2022 - 08/2022

    Ensino, Direito Constitucional, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direitos fundamentais em espécie

  • 11/2021 - 12/2021

    Ensino, Direito Constitucional, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direitos fundamentais em espécie

  • 06/2021 - 07/2021

    Ensino, Direito Constitucional, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direitos fundamentais em espécie

  • 03/2021 - 04/2021

    Ensino, Direito Constitucional, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direitos fundamentais em espécie