Rafael Da Cás Maffini

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

MAFFINI, Rafael . Debates sobre o Estatuto das Estatais - Lei 13.303/2016. 2016. (Congresso).

Ciclo de Palestras - Nova Lei de Licitações - Centro de Estudos de Direito Municipal da PGM de Porto Alegre.A Nova Lei de Licitações: primeiras impressões. 2021. (Outra).

Rodadas de Discussões sobre PL da Nova Lei de Licitações - IASP e ABRADADE.5º Rodada: Licitação para compras. 2021. (Encontro).

4º Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação - FONACRE.Poder Judiciário e estratégias de enfrentamento à corrução no Brasil: incrementalismo ou choque indireto?. 2020. (Outra).

Café Diálogos Tributários.Aplicação da LINDB em matéria tributária - Considerações gerais. 2020. (Encontro).

Contas públicas são da nossa conta.Competências Administrativas e Judiciais no Combate à Pandemia. 2020. (Outra).

Conversas na Quarentena da Faculdade de Direito da UFRGS.Impacto do coronarvírus no Direito Administrativo. 2020. (Outra).

I Jornada de Direito Administrativo. Comissão 3 - Processo Administrativo. 2020. (Congresso).

IX Conferência Estadual da Advocacia. Direito Administrativo na era digital. 2020. (Congresso).

Lei da Liberdade Econômica.Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) e os atos públicos de liberação. 2020. (Outra).

Semana de Aulas Especiais.Regulação, Direito Administrativo da Crise e COVID-19. 2020. (Outra).

A Lei de Introdução às Normas do Direito Público e seus repercussões no Direito Público.Lei 13.655/18: A segurança jurídica na aplicação das normas. 2019. (Oficina).

Centro de Estudos de Direito Municipal - CEDIM - Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre.Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) e os atos públicos de liberação. 2019. (Encontro).

Comissão Especial de Direito Público da OAB de Novo Hamburgo.Lei anticorrupção: desafios e perspectivas. 2019. (Encontro).

Direito Tributário e as alterações na LINDB.A LINDB e sua aplicação na Administração Pública (Lei 13.655/2018). 2019. (Encontro).

II Fórum Regional Sul da ANPM - Advocacia Pública e o desenvolvimento das cidades. A LINDB e sua aplicação na Administração Pública: balanço de um ano d e vigência da Lei 13.655/2018. 2019. (Congresso).

Medida Provisório da Liberdade Econômica.MP da Liberdade Econômica (MP 881/2019) e os atos públicos de liberação de atividade econômica. 2019. (Seminário).

PIDAP-PGE/RS - Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019).Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019): primeiras impressões jurídicas. 2019. (Encontro).

Programa de Desenvolvimento de Gestores: ética e responsabilização na Administração Pública.Ética e responsabilização na Administração Pública. 2019. (Outra).

Segurança jurídica na aplicação do Direito Público.A Lei 13.655/2018 e o princípio da segurança jurídica. 2019. (Seminário).

Seminário técnico "advogando no Tribunal de Contas do Estado do RS.O espaço do advogado no Processo. 2019. (Seminário).

Simpósio Sul-Brasileiro de Direito Eleitoral - Eleições 2020: Cenários e perspectivas.Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei 13.655/2018) e o Direito Eleitoral. 2019. (Simpósio).

Sistema jurídico de combate à improbidade.Sistema jurídico de combate à corrupção e à improbidade. 2019. (Encontro).

XLVI Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais.Os reflexos da Lei 13.655/2018 no Direito Eleitoral. 2019. (Encontro).

As migrações e as novas normas de aplicação do Direito: os impactos das Leis 13.445/2017 e 13.655/2018 na Justiça Federal.A Lei 13.655/2018 e segurança jurídica (artigos 23, 24 e 30 da LINDB). 2018. (Encontro).

Corruption: where we are e where we are going.Brazilian Anti-Corruption Law Overview (Panorama geral da Lei Brasileira Anticorrupção). 2018. (Seminário).

Curso de Atualização para Magistrados.Improbidade e Lei Anticorrupção: aspectos gerais e paralelos. 2018. (Seminário).

I Congresso Brasileiro de Arbitragem e Direito Público. Arbitragem nos contratos administrativos e o conceito de direitos patrimoniais disponíveis. 2018. (Congresso).

II Encontro de Escola de Estado do Rio Grande do Sul ? Constituição de 1988: avanços e desafios após 30 anos.Direito Administrativo na perspectiva do cidadão: papel contemporâneo do interesse público. 2018. (Encontro).

III Jornada Acadêmica do Curso de Direito.Os 30 anos da Constituição Federal e seus reflexos no Direito Administrativo. 2018. (Outra).

III Seminário Nacional sobre Patrimônio Histórico.A Lei 13.655/18 e seus reflexos no Direito Administrativo e na Proteção do Patrimônio Histórico. 2018. (Seminário).

I Seminário Gaúcho de Prevenção e Combate à Corrupção: aspectos jurídicos e de controle.Lei 12.846/13 - reflexões no seu primeiro quinquênio. 2018. (Seminário).

Os 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil.O Direito Administrativo nos 30 anos da Constituição Federal. 2018. (Simpósio).

PIDAP-PGE/RS - A interpretação do Direito Administrativo - Considerações iniciais sobre a Lei 13.655/2018.A interpretação do Direito Administrativo - Considerações iniciais sobre a Lei 13.655/2018. 2018. (Encontro).

Provas nos processos de contas - Lei 13.655/2018: Aspectos materiais, processuais e probatórios no processo de contas.Lei 13.655/2018: Aspectos materiais, processuais e probatórios no processo de contas. 2018. (Seminário).

Seminário comemorativo aos 5 anos da Lei Anticorrupção e a defesa dos direitos indisponíveis.Acordo de leniência e segurança jurídica. 2018. (Seminário).

18º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho.Reformas da previdência, segurança jurídica e proteção da confiança legítima. 2017. (Encontro).

Diálogos interinstitucionais: o CPC e a formação de precedentes.Precedentes: vinculação, superação e coerência. 2017. (Seminário).

II Congresso Brasileiro de Licitações e Contratações Públicas. Controle externo em matéria de licitações e contratações públicas. 2017. (Congresso).

II Seminário Nacional sobre Patrimônio Histórico.Parcerias com a iniciativa privada e preservação do patrimônio cultural. 2017. (Seminário).

Medida Provisória 759/2016: reflexos na Administração Pública e no Registro de Imóveis.Eficácia da Medida Provisória 759/2016 e sua regulamentação. 2017. (Seminário).

XIV Ciclo de Palestras Jurídicas da UPF/Casca.Direito Administrativo na perspectiva do cidadão: papel contemporâneo do princípio do interesse público. 2017. (Simpósio).

Curso de Atualização para Magistrados - AJURIS.Responsabilidade civil do Estado por condutas jurisdicionais e legislativos. 2016. (Encontro).

Debates sobre o Estatuto das Estatais - Lei 13.303/2016.Lei 13.303/2016 e licitações. 2016. (Seminário).

I Seminário Nacional sobre Patrimônio Histórico.Cessão de Direito Real de Uso de Bem Público e Patrimônio Histórico. 2016. (Seminário).

XI Seminário Acadêmico da Escola de Direito do IMED - Temas Contemporâneos do Direito.Temas atuais de controle da administração pública. 2016. (Seminário).

Seminário Lei Anticorrupção e Programas de Compliance.Lei Anticorrupção e Programas de Compliance. 2015. (Seminário).

XXIV Encontro dos Juízes do Trabalho do Rio Grande do Sul.A Independência Funcional dos Magistrados e os LImites ao Controle Disciplinar dos Atos Jurisdicionais. 2015. (Encontro).

1º. Ciclo de Palestras - Associação dos Advogados da CORSAN - ADVOCO.Direito Administrativo e Constituição. 2014. (Seminário).

2º. Ciclo AIAMU de Palestras - segundo encontro.Administração Tributária e Carreira de Estado: Perspectivas Constitucionais. 2014. (Outra).

Curso Nova Lei Anticorrupção - Impacto na responsabilidade civil, administrativa e penal de entes coletivos. Normais regulatórias es e políticas de compliance empresarial na modalidade presencial.A Lei Anticorrupção e o Impacto na Responsabilidade Administrativa. 2014. (Seminário).

Direito Administrativo e Constiuição (PGE / PIDAP / RS).Direito Administrativo e Constiuição. 2014. (Outra).

III Jornada Brasilcon de Estudos em Direito do Consumidor.Tendências da Responsabilidade do Estado por Danos aos Particulares. 2014. (Outra).

II Seminário: Responsabilidade Civil, riscos da atividade econômica e seguros.Tendências da Responsabilidade do Estado por Danos aos Particulares. 2014. (Seminário).

Nova Lei Anticorrupção - Impacto na responsabilidade civil, administrativa e penal de entes coletivos -.A Lei Anticorrupção e o impacto na responsabilidade administrativa. 2014. (Encontro).

Seminário da AGU sobre Patrimônio Histórico.Cessão de Direito eal de Uso de Bem Público e Patrimônio Histórico. 2014. (Seminário).

XIII Congresso Nacional do Direito - Temática central: Direito Municipal. Direito Administrativo e Autonomia Municipal. 2014. (Congresso).

XVII CONAMAT - 4º Encontro Nacional de Magistrados do Trabalho Aposentados. O juiz aposentado: panorama e perspectivas. 2014. (Congresso).

Congresso Nacional dos Registradores Civis do Brasil. Natureza jurídica da delegação notarial e registral. 2013. (Congresso).

Dia Internacional Contra a Corrupção.Inovações e desafios impostos pela nova Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). 2013. (Seminário).

II Ciclo de Debates da EJERS.O uso da máquina pública nas campanhas eleitorais: a regra da reeleição e a vantagem competitiva. 2013. (Outra).

Seminário sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas.Visão panorâmica do Regime Diferenciado de Contratações Públlicas. 2013. (Seminário).

Temais Atuais no Setor de Transportes.Temais Atuais no Setor de Transportes. 2013. (Seminário).

14ª Sefaz Debate - Afocefe Sindicato.RJU e Planos de Carreira - questões constitucionais. 2012. (Seminário).

1º Simpósio de Direito Público do Sul Catarinense.Novo paradigmas do Direito Administrativo. 2012. (Simpósio).

2º Congresso de Direito e Pós-modernidade da Faculdade Dom Bosco. Acesso à informação e direitos autorais. 2012. (Congresso).

II Colóquio de Direito Administrtivo da ESA da OAB/RS.Lei 12.527/11 - Transparência administrativa, privacidade e pondereção dos interesses públicos e privados. 2012. (Simpósio).

II Encontro Nacional sobre Controle e Gestão Pública.Lei de acesso às informações públicas (lei 12527/11) - transparência administrativa, privacidade e ponderação dos interesses públicos e privados. 2012. (Encontro).

Prestação de serviços e contratação com a administração pública.Prestação de serviços e contratação com a administração pública. 2012. (Seminário).

Seminário de Direito Administrativo.Seminário de Direito Administrativo. 2012. (Seminário).

VI Conferência Estadual dos Advogados - OAB/RS. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 2012. (Congresso).

I Encontro de licitações e contratos administrativos - Serviços públicos: os desafios municipais.A prestação indiera dos serviços públicos - a licitação para concessão e permissão de serviços públicos. 2011. (Encontro).

I Encontro Nacional sobre Controle e Gestão Público.Consórcios e convênios públicos. 2011. (Encontro).

Questões atuais de matéria estatutária.Questões atuais de matéria estatutária. 2011. (Seminário).

Regime próprio de previdência.Regime próprio de previdência. 2011. (Seminário).

VIII Semanda Acadêmica do Curso de Direito da Faculdade de Direito da UPF. Os novos paradigmas do Direito Administrativo. 2011. (Congresso).

66° Encontro Estadual de Tabeliães de Notas e Protestos.Vacâncias de serventias e o CNJ. 2010. (Encontro).

Curso de Atualização para Magistrados - Direito Público - AJURIS.Limites materiais e formais da autotutela administrativa. 2010. (Encontro).

Encontro Gaúcho de Procuradores Municipais.Improbidade administrativa. 2010. (Encontro).

II CONGRESSO SULBRASILEIRO DE CONTROLE PÚBLICO - A transparência contruindo a democracia. Segurança jurídica e protação da confiança. 2010. (Congresso).

III Congresso Brasileiro de Controle Público - Ética Pública e Desenvolvimento. Segurança jurídica e Tribunal de Contas na Jurisprudência do STF. 2010. (Congresso).

III Congresso Brasileiro do Municipalismo. A nova lei de contratação dos serviços de publicidade pela Administração Pública. 2010. (Congresso).

V Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. A função pública dos registradores e o CNJ. 2010. (Congresso).

XXXIV Encontro Nacional de Procuradores Municipais.O controle interno nas licitações. 2010. (Encontro).

17° Congresso Nacional dos Registradores Civis de Pessoas Naturais - O Registro Civil de olho no futuro. CNJ e o Registro Civil. 2009. (Congresso).

II Congresso de Direito Municipal - O Mundo da Cidade e a Cidade do Mundo. Elementos subjetivos dos tipos de improbidade. 2009. (Congresso).

III Simpósio - JUSTIÇA FEDERAL E SOCIEDADE - O Judiciário em evolução.Tendências atuais do Direito Administrativo. 2009. (Simpósio).

IX Congresso de Direito da UCS. Direito Fundamental à Boa Administração Pública - Administração Pública Dialógica. 2009. (Congresso).

Licitações em Debate - ESDM.Licitações em Debate. 2009. (Seminário).

Programa de Qualificação em Gestão Pública - II Seminário Central.Fundamentos do processo licitatório. 2009. (Seminário).

Programa de Qualificação em Gestão Pública - I Seminário Central: Administração Central.Autonomia municipal na função de administração pública. 2009. (Seminário).

Ruy Cirne Lima e o Direito Administrativo.A atualidade da obra de Ruy Cirne Lima - institutos modernos do Direito Administrativo. 2009. (Seminário).

7° Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização - "20 anos da Constituição: das promessas à efetividade da Ordem Jurídica".O Direito Administrativo nos 20 anos da Constituição Federal. 2008. (Seminário).

Congresso Brasileiro do Municipalismo - A reforma Federativo-Tributária. A aplicação dos princípios da administração pública em licitações. 2008. (Congresso).

Temas da Justiça Federal.O Direito Administrativo nos 20 anos da Constituição Federal. 2008. (Seminário).

Curso de Autalização para Magistrados - Direito Público - AJURIS.Temas atuais polêmicos do processo administrativo. 2007. (Simpósio).

VII Congresso Nacional de Direito - O Brasil em Reforma. Reforma administrativa. 2007. (Congresso).

XI Semana Acadêmica Maurício Cardoso da PUCRS.Princípio da proteção da confiança no Direito Público. 2007. (Encontro).

XIV Fórum de Estudos das Ciências Jurídicas e Sociais. Princípio da proteção da confiança no Direito Público. 2007. (Congresso).

Curso de Atualização para Magistrados - Direito Público - AJURIS.Proteção da confiança no Direito Público. 2006. (Simpósio).

Princípio da proteção da confiança no Direito Público brasileiro.VI Semana Acadêmica do Curso de Direito da ULBRA/Santa Maria. 2006. (Encontro).

O papel do Judiciário nas Políticas Públicas.Curso de Especialização em Administração Pública. 2005. (Simpósio).

3° Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização.Direito Administrativo e exercício da cidadania. 2004. (Seminário).

1° Congresso Nacional de Direito Empresarial. O regime de concessão e as agências reguladoras. 2003. (Congresso).

V Simpósio Jurídico Estadual.Constituição Federal e Administração Pública. 2003. (Simpósio).

O controle judicial da atividade da Administração Pública.Palestras do Centro de Estudos da Jurídicos da Ulbra. 2000. (Encontro).

Encontro Nacional do CONPEDI. 1999. (Encontro).

Simpósio de Direito Processual Civil. 1996. (Simpósio).

1º Encontro Estadual de Direito Alternativo. 1994. (Encontro).

Semana Acadêmica UFSM / 1993. 1993. (Encontro).

MAFFINI, Rafael; SCALCON, Raquel Lima; CAVALI, Marcelo Costenaro. A posição de garantidor do Chefe do Executivo na Administração Pública Direta. 2023. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado Profissional em Direito - MPD-FGV-SP) - Fundação Getúlio Vargas - SP.

MAFFINI, Rafael; SUNDFELD, Carlos Ari Vieira; ROSILHO, André Janjácomo. Extinção de contrato de concessão por rescisão - é possível contratualizar. 2021. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado Profissional em Direito - MPD-FGV-SP) - Fundação Getúlio Vargas - SP.

MAFFINI, Rafael; FIGUEIREDO, P. H. P.; RICHTER, Luiz Egon; OLIVEIRA, Rodrigo Valin de. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL IMOBILIÁRIA E SEU GRAU DE VINCULAÇÃO À JURIDICIDADE ADMINISTRATIVA. 2021. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BRANCO, Gerson Luiz Carlos; FACCHINI NETO, Eugênio; DRESCH, Rafael de Freitas Valle;MAFFINI, Rafael. RESPONSABILIDADE CIVIL DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS NA LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA: REPARAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS E SEUS REFLEXOS SOBRE OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS E GRUPOS SOCIETÁRIOS. 2021. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos; HEINEN, Juliano; SILVA, Ângelo Roberto Ilha da. A imputação subjetiva na improbidade administrativa - dolo e culpa do agente público na Lei 8.429/92. 2020. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; MIRAGEM, B. N. B.; HAEBERLIN, Mártin Perius; SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos. Dos contratos da Administração Pública: raízes, identidade, e crítica da teoria da divisão de regimes jurídicos contratuais à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos; MITIDIERO, D. F.; FIGUEIREDO, P. H. P.. Controle judicial das decisões dos Tribunais de Contas: uma proposta e sistematização. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; TABORDA, Maren Guimarães; FIGUEIREDO, P. H. P.; XAVIER, José Tadeu Neves. A viabilidade de aplicação dos programas de compliance na Administração Pública. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito FMP.

MAFFINI, Rafael; REIS, Maurício M.; MOTTA, Francisco J. B.. Parâmetros decisionais para reconhecimento de inelegibilidades. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito FMP.

CAMARGO, Ricardo A. L.; OLIVEIRA, Rodrigo Valin de; FELICIANI, Ana Lúcia A.;MAFFINI, Rafael. Critérios jurídicos para a aferição da responsabilidade civil do Estado brasileiro por atos de política econômica. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

CAMARGO, Ricardo A. L.; MOREIRA, Egon Bockmann; BRUCH, Kelly Lissandra;MAFFINI, Rafael. Ordem econômica e energia: entre a teoria e a prática na geração de energia elétrica. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; DIAS, Handel M.; MOTTA, Francisco J. B.. O incidente de resolução de demandas repetidas e as ações coletivas. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito FMP.

ZANETI JR, Hermes; MADUREIRA, Cláudio Penedo; RODRIGUES, Marco Antônio dos Santos;MAFFINI, Rafael. Precedentes judicias e Administração Pública: constitucionalização, novos paradigmas, processo e litigiosidade (uma proposta de diálogo). 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

MENDES, Carlos André Bulhões; SILVEIRA, André Luiz Lopes da; TEIXEIRA, Orci Paulino Bretanha;MAFFINI, Rafael. O direito fundamental ao saneamento básico: a universalização do acesso e os sistemas individuais de esgotamento sanitário. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Planejamento Urbano e Regional) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos; SCLIAR, Wremyr; OLIVEIRA JUNIOR, José Alcebíades. A investidura no Tribunal de Contas: paradigma e controle. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; CAMARGO, Ricardo A. L.; DASSO JUNIOR, A. E.; CAUBET, Christian. G.. Emenda Constitucional nº 19 e Democracia: o direito de reclamação do usuário de serviço público como instrumento de controle social no atual modelo da Administração Pública brasileira. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; CAMARGO, Ricardo A. L.; RODRIGUES, Itiberê O.; GIACOMUZZI, J. G.. O conceito dogmático-jurídico de serviço público brasileiro: análise acerca da estrutura conceitual na Constituição de 1988. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; DIFINI, L. F. S.; DANIVEVISC, I.; REICHELT, L. A.. Direito Sancionador Tributário: a necessária sistematização do direito de punir infrações tributárias. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

DIFINI, L. F. S.; SILVEIRA, P. A. V. C.; DANIVEVISC, I.;MAFFINI, Rafael. Razoável duração e meios que garantam a celeridade processual: controle da atividade decisória no processo administrativo-tributário. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, R. D. C; MIRAGEM, B. N. B.; FIGUEIREDO, P. H. P.; RUARO, R. L.. Atuação administrativa discricionária quanto à participação complementar no sistema único de saúde: Propostas para o controle jurisdicional. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos; ZIMMER JUNIOR, A.; RODRIGUES, Itiberê O.. Formalismo nas licitações pública. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos; MITIDIERO, D. F.; LIMA, Luiz Henrique M.. A expedição de provimentos provisórios pelos Tribunais de Contas: das 'medidas cautelares' à técnica antecipatória no Controle Externo Brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, R. D. C; ALVAREZ, A. M.; MACEDO, E. H.; DIFINI, L. F.. A imunidade tributária dos partidos políticos. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, R. D. C; MIRAGEM, B. N. B.; FIGUEIREDO, P. H. P.. Contratação administrativa como instrumento de fomento econômico a partir da entrada em vigor da Constituição da República de 1988. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; AVILA, Ana Paula O.; WALDMAN, R. L.. Liberdade religiosa no Estado (Laico) Brasileiro: A questão dos sabatistas em concursos públicos. 2014. Dissertação (Mestrado em Pós-graduação em Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.

MAFFINI, Rafael; REVERBEL, C. E. D.; TAVARES, J. A. G.. O Conselho de Estado e Justiça Administrativa: uma análise do contencioso administrativo no Brasil-Império. 2013. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; AVILA, Ana Paula O.; LEIVAS, Paulo G. C.. Direito de acesso à informação: divulgar informações osbre a remuneração implica exposição da vida privada dos servidores públicos?. 2013. Dissertação (Mestrado em Pós-graduação em Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.

MAFFINI, Rafael; RODRIGUES, Itiberê de Oliveira; SEVERO, S. V.; FREITAS, Juarez. Serviço público: aproximações entre o tratamento da noção no Dirieto Francês e no Direito da União Européia. 2013. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; DIFINI, L. F. S.; SOUZA, J. J. M.; CASSIANO, Adão S. N.. Tributação progressiva em face do princípio da capacidade contributiva no sistema constitucional tributário brasileiro. 2013. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; DANIVEVISC, I.; DENGO, A.. A seletividade em função da essencialidade no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 2012. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

SARLET, Ingo W.; RUARO, R. L.;MAFFINI, Rafael. Constitucionalidade das medidas restritivas do Direito Fundamental à Previdência Social. 2012. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; RODRIGUES, Itiberê de Oliveira; OLIVEIRA, Rodrigo Valin de. O princípio da igualdade como fundamento da responsabilidade do Estado por ato lícito no tombamento - bases dogmáticas e jurisprudenciais. 2012.

MAFFINI, Rafael; PASQUALOTTO, Adalberto S.; RUARO, R. L.. A consensualidade como composição de conflitos na prestação de serviços públicos. 2011. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Gradução em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; DIFINI, L. F. S.; DANIVEVISC, I.. Incentivos fiscais: critérios de concessão e controle. 2011. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; ÁVILA, Humberto; SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos. Serviço Público à brasileira: os fundamentos jurídicos dos serviços públicos no Brasil e sua definição na Constituição Federal de 1988 e nos julgados do Supremo Tribunal Federal. 2011. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos;MAFFINI, Rafael; OSORIO, Fábio Medina. O poder administrativo sancionar da ANATEL à luz do princípio da legalidade. 2011. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos; RODRIGUES, Itiberê de Oliveira. Garantias das contraprestações estatais outorgadas ao parceiro privado nas Parcerias Público-Privads (PPPs). 2011. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; ÁVILA, Humberto; RUARO, R. L.. Reflexões críticas acerca do papel e significado do interesse público no Direito Administrativo brasileiro. 2011. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; RODRIGUES, Itiberê de Oliveira; REIS, Jorge Renato dos. A natureza jurídica da atividade registral imobiliária na Constituição de 1988. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

MAFFINI, Rafael; RODRIGUES, Itiberê de Oliveira; REIS, Jorge Renato dos. (Re)Discutindo a Relação Público-Privada: análise da prestação do serviço público por particulares. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

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MAFFINI, Rafael; MIRAGEM, B. N. B.; HEINEN, Juliano; OHLWEILER, Leonel Pires; CAMARGO, Ricardo A. L.. CONSENSUALIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO SANCIONADOR: A NECESSÁRIA HARMONIZAÇÃO DOS ACORDOS SOBRE A APLICAÇÃO DAS LEIS ANTICORRUPÇÃO E DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2021. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; BUCCI, Maria Paula Dallari; BERCOVICI, Gilberto; GIACOMUZZI, J. G.; BAGGIO, Roberta Camineiro. CONTROLE PRESIDENCIAL DAS AGÊNCIAS INDEPENDENTES NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA: entre o Direito e a Política. 2021. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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MAFFINI, Rafael; MOROSINI, Fabio C.; JIMENEZ, Martha Lucía Olivar; SALDANHA, Jânia Maria Lopes; FERREIRA, L. V.. Ordens jurídicas transnacionais anticorrupção: impactos sobre a responsabilização da pessoa jurídica no Brasil. 2019. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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MAFFINI, Rafael; BAGGIO, Roberta Camineiro; ALFONSIN, B. M.; PEIXOTO, Rodrigo Luz. A "construção da ordem" e o Direito Administrativo: formação das instituições da Administração Pública no Brasil e na Argentina. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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MAFFINI, Rafael; MOROSINI, Fabio C.; FERREIRA, L. V.; POLIDO, F. B. P.. Mecanismos anticorrupção como uma ordem jurídica transnacional: impactos sobre a recente evolução da responsabilidade da pessoa jurídica no Brasil. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; MENKE, Fabiano; MARTINI, Sandra Regina; MARQUES, Cláudia Lima. A proteção do prossumidor na geração distribuída de energia elétrica. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; MIRAGEM, B. N. B.; CAMARGO, Ricardo A. L.; JIMINEZ, Martha L. O.. Internacionalização regulatória no sistema financeiro nacional. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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MAFFINI, Rafael; COUTO E SILVA, Almiro; RODRIGUES, Itiberê de Oliveira; LEAL, Rogério Gesta.; BARZOTTO, Luís Fernando. Determinação dos efeitos das decisões no controle de constitucionalidade - a interpretação conforme a Constituição. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; LEAL, Rogério Gesta.; RIGATTI, D.; ROVATI, J. F.. Planejamento urbano e democracia: a eficácia da política urbana no Estado brasileiro - o caso do Plano Diretor de Porto Alegre. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-graduação em Planejamento Urbano e Regional) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; ÁVILA, Humberto; COUTO E SILVA, Almiro; RODRIGUES, Itiberê de Oliveira; ALVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. Devido processo legal procedimental e processo administrativo na Constituição. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; REVERBEL, C. E. D.; RICHTER, Luiz Egon. Controle de juridicidade em serviços de registros públicos e o correspondente limite de atuação de seus delegatários. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos; MIRAGEM, B. N. B.; GIACOMUZZI, J. G.. As agências reguladoras federais de serviços públicos segundo o regime da Lei nº 13.848/2019 e o controle do Tribunal de Contas da União. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos; SILVA, Ângelo Roberto Ilha da. A imputação subjetiva na improbidade administrativa - dolo e culpa do agente público na Lei nº 8.429/92. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos; MITIDIERO, D. F.. Controle judicial das decisões dos Tribunais de Contas: uma proposta de sistematização. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos; HAEBERLIN, Mártin Perius. Regime jurídico dos contratos na Administração Pública. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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MAFFINI, Rafael; ZANETI JR, Hermes; MADUREIRA, Cláudio Penedo. Precedentes judiciais e Administração Pública: Constitucionalização, Novo Paradigmas, Processo e Litigiosidade (uma proposta de diálogo). 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

MAFFINI, R. D. C; MITIDIERO, D. F.; RODRIGUES, Itiberê de Oliveira. Formalismo nas licitações públicas. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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MAFFINI, R. D. C; MIRAGEM, B. N. B.; DUQUE, M. S.. Atuação administrativa discricionária quanto à participação complementar no sistema único de saúde: A busca dos limites do controle jurisdicional. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, R. D. C; SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos; MITIDIERO, D. F.. A expedição de medidas cautelares pelos Tribunais de Contas: Um estudo sobre o controle externo exercido por meio de provimentos de urgência. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; OLIVEIRA, Rodrigo Valin de; SOUZA JUNIOR, C. S.. O Conselho de Estado e a Justiça Administrativa: uma análise do contencioso administrativo no Brasil-Império. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; RODRIGUES, Itiberê de Oliveira; RIOS, Roger Raupp. Reclamação 4335-5/AC, Artigo 52, X da Constituição da Repúbllica e efeitos da declaração inciental de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; ÁVILA, Humberto; CASSIANO, A. S. N.. Jurisprudência e o princípio da confiança. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; LAZZARIN, Sonilde Kugel. A atividade decisória da Administração Pública direcionada aos empregados privados de empresas estatais: uma análise da evolução jurisprudencial do TST e do STF. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

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MAFFINI, Rafael; COSTA, Rafaela Santos Martins da; HEINEN, Juliano. (In)constitucionalidade do crime de apropriação indébita previdenciária à luz do constitucionalismo contemporâneo e Direito Penal mínimo. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal.

MAFFINI, Rafael; COSTA, Rafaela Santos Martins da; HEINEN, Juliano. Análise de decisões judiciais relativas a processos administrativos do CADE sob a ótica da análise econômica do Direito. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal.

MAFFINI, Rafael; MOLINARO, Carlos Alberto; SAAVEDRA, Giovani Agostini. Compliance nas concessões públicas: possível solução para a retomada do crescimento econômico do país. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Compliance) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; HEINEN, Juliano; CALGARO, Cleide. A aplicação dos princípios garantistas do Direito Penal ao Direito Administrativo Sancionador à luz da Constituição Federal. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal.

MAFFINI, Rafael; HEINEN, Juliano; CALGARO, Cleide. Mutação constitucional e imunidade parlamentar à prisão. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal.

MAFFINI, Rafael; HEINEN, Juliano; CALGARO, Cleide. Diálogos institucionais e ativismo: uma nova leitura institucional do Poder Judiciário brasileiro. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal.

MAFFINI, Rafael; HEINEN, Juliano; CALGARO, Cleide. Medidas provisórias: a sofística e paradoxal patologia da Lei Suprema brasileira. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal.

MAFFINI, Rafael; ALFONSIN, B. M.. A justa indenização na desapropriação urbana. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; HEINEN, Juliano; DUQUE, M. S.. A sindicabilidade jurisdicional do ato de nomeação de Ministro de Estado na República Federativa do Brasil: a possibilidade e o limite do controle judicial desse ato político. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal.

MAFFINI, Rafael; HEINEN, Juliano; DUQUE, M. S.. Requisitos acerca da indisponibilidade de bens da Improbidade Administrativa conforme a jurisprudência do STJ. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal.

MAFFINI, Rafael; HEINEN, Juliano; DUQUE, M. S.. Retroatividade benéfica nas relações administrativas de sujeição especial. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal.

MAFFINI, Rafael; HEINEN, Juliano; DUQUE, M. S.. Tutela dos interesses da Administração Pública pelo Poder Judiciário através da análise da discricionariedade possível aos atos administrativos. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal.

MAFFINI, Rafael; COSTA, Rafaela Santos Martins da; WOLFF, Rafael. Poder regulamentar modificando o poder disciplinar. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal.

MAFFINI, Rafael; HEINEN, Juliano; DUQUE, M. S.. A (im)possibilidade do gozo concomitantes de direitos sociais das servidoras públicas em licença maternidade: uma análise da sobreposição dos direitos à licença à gestante e às férias. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal.

MAFFINI, Rafael; HEINEN, Juliano; DUQUE, M. S.. A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade em face da mutação do artigo 52, X, da Constituição Federal de 1988. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal.

MAFFINI, Rafael; HEINEN, Juliano; DUQUE, M. S.. A aplicação da técnica de distribuição dinâmica do ônus da prova na esfera dos atos administrativos: ponderação entre valores e construção de critério. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal.

MAFFINI, Rafael; SALDANHA, L. T.; SCHIMITT, Rosane Heineck. A prestação de serviço público por particulares. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

MAFFINI, Rafael; SALDANHA, L. T.; SCHIMITT, Rosane Heineck. Direitos sociais, reserva do possível e mínimo existencial. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

MAFFINI, Rafael; SALDANHA, L. T.; SCHIMITT, Rosane Heineck. Infidelidade partidária á luz da Resolução n° 22.61/07 do TST. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

MAFFINI, Rafael; SALDANHA, L. T.; SCHIMITT, Rosane Heineck. Crítica sobre a suspensão dos direitos políticos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

MAFFINI, Rafael; PASQUALINI, A.; LINBERGER, T.. Os conflitos entre os princípios da legalidade e a supremacia do interesse público nos concursos. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; SELISTRE, T. J.; FONSECA, M.. Improbidade administrativa. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização de Penal e Processo Penal) - Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; ZIMMER JUNIOR, A.; FORTES, Guilherme. E. G.. A modalidade pregão: relevâncias e peculiaridades. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

MAFFINI, Rafael; FORTES, Guilherme. E. G.; ZIMMER JUNIOR, A.. O planejamento tributário empresarial - a elisão e a evasão fiscal. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

MAFFINI, Rafael; FORTES, Guilherme. E. G.; ZIMMER JUNIOR, A.. Princípios constitucionais e garantias do contribuinte. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

MAFFINI, Rafael; FORTES, Guilherme. E. G.; ZIMMER JUNIOR, A.. Imposto de renda da pessoa física à luz da Justiça do Trabalho. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

MAFFINI, Rafael; FORTES, Guilherme. E. G.; ZIMMER JUNIOR, A.. A prescrição do crédito tributário nas execuções fiscais. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

MAFFINI, Rafael; FORTES, Guilherme. E. G.; ZIMMER JUNIOR, A.. Dolo e culpa nos atos de improbidade administrativa. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

MAFFINI, Rafael; FORTES, Guilherme. E. G.; ZIMMER JUNIOR, A.. O dever de eficiência da Administração Pública e as agências executivas. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

MAFFINI, Rafael; FORTES, Guilherme. E. G.; ZIMMER JUNIOR, A.. Discricionariedade administrativa: limites do controle jurisdicional. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

MAFFINI, Rafael; ZIMMER JUNIOR, A.; SALDANHA, L. T.. Responsabilidade civil do Estado por omissão. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

MAFFINI, Rafael; SALDANHA, L. T.; ZIMMER JUNIOR, A.. Natureza da responsabilidade civil do Estado por conduta omissão. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

MAFFINI, Rafael; SALDANHA, L. T.; ZIMMER JUNIOR, A.. A garantia do mínimo existencial. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

MAFFINI, Rafael; SALDANHA, L. T.; ZIMMER JUNIOR, A.. O princípio da continuidade do serviço público: a relativização no caso de inadimplência do usuário de energia elétrica. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

MAFFINI, Rafael; SALDANHA, L. T.; ZIMMER JUNIOR, A.. Limites aos poderes investigatórios das comissões parlamentares de inquérito. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

MAFFINI, Rafael; SALDANHA, L. T.; ZIMMER JUNIOR, A.. A aplicabilidade dos princípio da dignidade da pessoa humana como limite aos efeitos absolutos da autonomia da vontade na Constituição Federal de 1988. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

MAFFINI, Rafael; BERNARDES, M. S.; VIEIRA, C. N. B.. O direito à moradia dos grupos sociais que vivem em assentamentos urbanos irregulares, verificado a partir da análise do caso da invação da gare da viação férrea na cidade de Santa Maria. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade de Direito de Santa Maria.

MAFFINI, Rafael; BERNARDES, M. S.; GOMES, J. F.. Parcerias público-privadas: fatores de insegurança que têm desestimulado a iniciativa privada. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade de Direito de Santa Maria.

MAFFINI, Rafael; ZIMMER JUNIOR, A.; SALDANHA, L. T.. Os princípios específicos das licitações com estudo de casos no âmbito do Tribunal de Contas da União. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

MAFFINI, Rafael; ZIMMER JUNIOR, A.; SALDANHA, L. T.. A natureza jurídica das normas elaboradas pelas agências reguladoras. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

MAFFINI, Rafael; ZIMMER JUNIOR, A.; SALDANHA, L. T.. As parcerias público-privadas. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

MAFFINI, Rafael; ZIMMER JUNIOR, A.; SALDANHA, L. T.. O fundamento jurídico-constitucional do princípio da proporcionalidade e seu papel na limitação ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

MAFFINI, Rafael; ZIMMER JUNIOR, A.; SALDANHA, L. T.. A adoção do software livre pela Administração Pública como forma de consubstanciar os princípios constitucionais administrativos e os de licitação. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

MAFFINI, Rafael; ZIMMER JUNIOR, A.; SALDANHA, L. T.. Discricionariedade da Administração Pública e Controle Jurisdicional. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

MAFFINI, Rafael; ZIMMER JUNIOR, A.; SALDANHA, L. T.. Procedimentos nas contratações pelo sistema de registro de preços. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

MAFFINI, Rafael; ZIMMER JUNIOR, A.; SALDANHA, L. T.. O processo administrativo disciplinar e o controle pelo Poder Judiciário. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

MAFFINI, Rafael; ZIMMER JUNIOR, A.; SALDANHA, L. T.. Serviço notarial e registral - delegação do Poder Público. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

MAFFINI, Rafael; ZIMMER JUNIOR, A.; SALDANHA, L. T.. Desapropriação. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

MAFFINI, Rafael; ZIMMER JUNIOR, A.; SALDANHA, L. T.. Licitação na modalide pregão e a Lei Complementar n° 123/06. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

MAFFINI, Rafael; ZIMMER JUNIOR, A.; SALDANHA, L. T.. Em busca da efetivação dos Direito Sociais: os orçamentos públicos e a intervenção do Poder Judiciário. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

MAFFINI, Rafael. Medidas Cautelares no âmbito do Mercosul. 2001 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; LAZZARON, Aline; BASSAN, Louíse Freiberger. ARBITRAGEM EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Critérios para utilização e peculiaridades processuais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; LAZZARON, Aline; BASSAN, Louíse Freiberger. CONTROLE JURISDICIONAL DOS MOTIVOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NO DIRIETO BRASILEIRO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; LAZZARON, Aline; BASSAN, Louíse Freiberger. O PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS AO PLANEJAMENTO URBANO EM PORTO ALEGRE. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; CASAL, Vinícius Adami; GUAGLIARIELLO, Marina Garcia. DISFUNCIONALIDADES E TOLERÂNCIA AO ERRO NA RESPONSABILIZAÇÃO PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; CASAL, Vinícius Adami; GUAGLIARIELLO, Marina Garcia. AS PARCERIAS PÚBLICOPRIVADAS EM SAÚDE: o Caso do Hospital do Subúrbio da Bahia. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; BERNI, Paulo Eduardo; MEDEIROS, Raíssa Rayanne Gentil de. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS SOBRE A ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; BERNI, Paulo Eduardo; MEDEIROS, Raíssa Rayanne Gentil de. O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL NO ÂMBITO DA CONSENSUALIDADE. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; GUAGLIARIELLO, Marina Garcia; BESTETTI, Eduardo Moraes. A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS APLICADA ÀS ESTATAIS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; BESTETTI, Eduardo Moraes; CASAL, Vinícius Adami. FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL E A (IN)APLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE 13 DO STF: a utilização de recursos públicos para realização de gastos eleitorais com contratação de parentes como fornecedores/prestadores de bens ou serviços. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; MEDEIROS, Raíssa Rayanne Gentil de; GUAGLIARIELLO, Marina Garcia. A AUSÊNCIA DA ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR) EXIGÍVEL COMO CAUSA DE NULIDADE DO ATO REGULATÓRIO NORMATIVO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; BERNI, Paulo Eduardo; BESTETTI, Eduardo Moraes. AMBIENTE REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO: A RELEVÂNCIA DAS NORMAS DE REFERÊNCIA EDITADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; MEDEIROS, Raíssa Rayanne Gentil de; BERNI, Paulo Eduardo. Covid-19. A crise epidemiológica que colocou em xeque o Pacto Federativo do Brasil. Uma análise acerca da Lei 13.979 e das competências dos Entes Federados no âmbito das medidas de restrição social de enfrentamento ao Vírus Sars ? Cov-2. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

GIACOMUZZI, J. G.; NEQUETE, Eunice F.;MAFFINI, Rafael. ?E TODOS PASSAM BEM?: uma análise crítica à regulação de edificações em Porto Alegre. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

ALMEIDA, Lúcio Antônio Machado;MAFFINI, Rafael; DIAS, Gleidson Renato Martins. A juridicidade das comissões de heteroidentificação racial E o problema do pardo. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; BRUCH, Kelly Lissandra; PEZZELLA, Maria Cristina Cereser; ESTEVES, Maurício Brum. O fenômeno das novas economias: análise jurídica sobre a aplicação da economia compartilhada no transporte coletivo de passageiros - caso Buser.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; GEREMIA, Alessandro; MUCELIN, Guilherme. Parcelas de caráter indenizatório: parâmetros normativos para criação e pagamento aos agentes públicos dos Municípios gaúchos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; GEREMIA, Alessandro; CARVALHO, Luciana Luso. Direitos decorrentes da aprovação em concurso público. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; BUBOLS, Lucas; LONGO, Marília. O silêncio administrativo e sua aplicação no licenciamento ambiental. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; GEREMIA, Alessandro; BUBOLS, Lucas. As competências do Ministério Público na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13). 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; JAEGER JUNIOR, Augusto; CRAVO, Daniela Copetti. A interseção entre o Direito da Concorrência e a Proteção de Dados a partir do caso Facebook vs Bundeskartellamt. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; ZANINI, Carlos Klein; TRINDADE, Manoel Gustavo Neubarth. Atos de Concentração na Era Digital: a ineficiência do critério de faturamento na notificação obrigatória. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; GIACOMUZZI, J. G.; CACHAPUZ, M. C. M.. Parcerias Público-Privadas no sistema prisional. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; GIACOMUZZI, J. G.; CACHAPUZ, M. C. M.. Delegabilidade do Poder de Polícia Municipal de Trânsito em favor de Empresas Públicas: o caso EPTC. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; HARFF, G.; BUBOLS, Lucas. Autocomposição extrajudicial na esfera da improbidade administrativa. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; BUBOLS, Lucas; KOCK, M. P.. Possibilidade da codificação administrativa à luz da Constituição Federal 1988. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; GEREMIA, Alessandro; ROMANI, A.. Os contrato regidos pela Lei 13.303/2016: a incompatibilidade dos contratos administrativos com o regramento previsto na Lei das Estatais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; ROMANI, A.; MUCELIN, G.. (Ir)repetibilidade de valores recebidos de boa-fé pelo servidor público: análise do Tema 1009 do Superior Tribunal de Justiça. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; JOBIM, Eduardo; LONGO, Marília. O controle jurisdicional sobre a atribuição de normas com discricionariedade excessiva: uma análise do art. 75 da Lei 9.605/08. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; JOBIM, Eduardo; LONGO, Marília. Nexo de causalidade em matéria de responsabilidade civil do Etsado. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; HARFF, G.; CARVALHO, Luciana Luso. Agentes de tratamento da nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira: funções e responsabildiades. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; GEREMIA, Alessandro; CARVALHO, Luciana Luso. Integridade empresarial e responsabilização da pessoa jurídica na Lei Anticorrupção. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; RAMOS, Letícia Ayres; PEDROLO, Gustavo. Emprego em comissão na Administração Pública e verbas rescisórias - Uma análise sobre o cabimento do pagamento do aviso prévio e multa de 40% FGTS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; PEDROLO, Gustavo; RAMOS, Letícia Ayres. Regime jurídico dos servidores das fundações públicas no Rio Grande do Sul. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; OLIVEIRA, Rodrigo Führ; PEDROLO, Gustavo. O nexo de causalidade entre o homicídio de detento e a atividade estatal: uma análise do dever de custódia do Estado e realidade do sistema carcerário brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; OLIVEIRA, Rodrigo Führ; RAMOS, Letícia Ayres. Lei 13.460 e sua aplicação de forma subsidiária caso o serviço seja prestado por particular. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

GIACOMUZZI, J. G.; NEQUETE, Eunice F.;MAFFINI, Rafael. Conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa: paralelo entre teoria e prática. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

GIACOMUZZI, J. G.; NEQUETE, Eunice F.;MAFFINI, Rafael. Alguns aspectos controversos da lei de improbidade administrativa: uma visão da jurisprudência. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

NEQUETE, Eunice F.; GIACOMUZZI, J. G.;MAFFINI, Rafael. Princípios do Direito Administrativo e novas tecnologias: desafios do processo administrativo eletrônico. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MIRAGEM, B. N. B.; MENKE, Fabiano;MAFFINI, Rafael. Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos inconstitucionais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MIRAGEM, B. N. B.; MENKE, Fabiano;MAFFINI, Rafael. Estudo sobre a responsabilidade civil do Estado por absolvição em execução provisória de pena. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; OLIVEIRA, Rodrigo Führ; GEREMIA, Alessandro. Os efeitos jurídicos do desvio de função. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; GEREMIA, Alessandro; OLIVEIRA, Rodrigo Führ. Teoria dos atos políticos: origens históricas, referencial teórico nacional e estudos de caso. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; OLIVEIRA, Rodrigo Führ; FOLADOR, Rafael. Processo administrativo disciplinar: a aplicabilidade do princípio do juiz natural na composição da comissão processante. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; GEREMIA, Alessandro; FOLADOR, Rafael. O termo de ajustamento de conduta no processo administrativo disciplinar. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; GEREMIA, Alessandro; FOLADOR, Rafael. O princípio da segurança jurídica e a necessidade de estabilização das relações jurídicas no exame feito pelo Tribunal de Contas da União da legalidade dos atos concessivos de aposentadorias, reformas e pensões. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; MIRAGEM, B. N. B.; SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos; DRESCH, Rafael de Freitas Valle. O direito de arrependimento na compra eletrônica de passagens aéreas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

GIACOMUZZI, J. G.; NEQUETE, Eunice F.;MAFFINI, Rafael. A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

GIACOMUZZI, J. G.; NEQUETE, Eunice F.;MAFFINI, Rafael. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO E O ÔNUS DA PROVA. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

GIACOMUZZI, J. G.; NEQUETE, Eunice F.;MAFFINI, Rafael. PRINCÍPIO DA MORALIDADE E O CONTROLE DE ATOS POLÍTICOS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; OLIVEIRA, Rodrigo Führ; RIBEIRO, Eduardo Kahler. O silêncio no Direito Administrativo brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; OLIVEIRA, Rodrigo Führ; RIBEIRO, Eduardo Kahler. Responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; HEINEN, Juliano; GEREMIA, Alessandro. Influências político-partidárias nas agências reguladoras. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; HEINEN, Juliano; GEREMIA, Alessandro. ANVISA: registro de medicamentos e anuência prévia. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; HEINEN, Juliano; GEREMIA, Alessandro. DIREITO DE GREVE E DE SINDICALIZAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES ESTADUAIS: Uma análise dos institutos frente à vedação constitucional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; HEINEN, Juliano; PEDROLO, Gustavo. Exceções ao dever de licitar na contratação de serviços públicos de saúde. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; HEINEN, Juliano; PEDROLO, Gustavo. Teoria da imprevisão: a onerosidade excessiva como pressuposto para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; HEINEN, Juliano; PEDROLO, Gustavo. A distinção entre serviço público e a atividade econômica em sentido estrito e o transporte individual de passageiros. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; RAMOS, Letícia Ayres; OLIVEIRA, Rodrigo Führ. A atuação do STF na regulamentação do direito de greve do servidor público concedendo, ante a inércia do Congresso Nacional, efetividade ao art. 37, VII, da Constituição Federal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; RAMOS, Letícia Ayres; OLIVEIRA, Rodrigo Führ. Direito fundamental de acesso à informação e os parâmetros jurídicos para a classificação de informações públicas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; RAMOS, Letícia Ayres; OLIVEIRA, Rodrigo Führ. Exceções ao prazo decadencial da Administração Pública para invalidar seus atos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; RAMOS, Letícia Ayres; OLIVEIRA, Rodrigo Führ. A estabilidade de empregados públicos celetistas das fundações públicas frente ao art. 19 do ADCT, Emenda Constitucional 19/98 e à Súmula 390 do TST. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; TABORDA, Maren G.; REIS, Maurício M.. A interrupção na prestação de serviços públicos pelo inadimplemento do usuário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; TABORDA, Maren Guimarães; REIS, Maurício M.. Interesse público em software. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

GIACOMUZZI, J. G.; DRESCH DA SILVEIRA, D. S.;MAFFINI, Rafael. O assédio moral no serviço público como improbidade administrativa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

GIACOMUZZI, J. G.; KONZEN, Lucas P.;MAFFINI, Rafael. O fenômeno da "carona" no sistema de registros de preços - Um estudo aplicado no âmbito da 3ª Região Militar. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

GIACOMUZZI, J. G.; KONZEN, Lucas P.;MAFFINI, Rafael. Uber no Brasil: análise de alguns problemas jurídicos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

GIACOMUZZI, J. G.; KONZEN, Lucas P.;MAFFINI, Rafael. Estudo expositivo sobre o instituto das autoridades administrativas independentes francesas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, R. D. C; ALFONSIN, B. M.; SCHNEIDER, Y.. A habilitação do empresário em recuperação judicial nos procedimentos licitatórios. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS.

MAFFINI, R. D. C; FLACH, N.; SCHNEIDER, Y.. O controle de constitucionalidade de propostas de emenda à constituição via mandado de segurança: implicações políticas e alcance da jurisdição constitucional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS.

MAFFINI, R. D. C; ALFONSIN, B. M.; SCHNEIDER, Y.. Controle jurisdicional sobre atos administrativos discricionários. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS.

MAFFINI, R. D. C; FLACH, N.; SCHNEIDER, Y.. Direito à saúde e função jurisdicional: implicações e possibilidades do fornecimento de medicamentos pelo via judicial. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS.

MAFFINI, R. D. C; GAVIÃO FILHO, A.P.; ALFONSIN, B. M.. Responsabilização da pessoa jurídica na lei anticorrupção diante da existência de programas de integridade (compliance). 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; TABORDA, Maren Guimarães; SCHNEIDER, Y.. Inexigibilidade de licitação por notório saber no caso da revitalização da orla do lago Guaíba. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; TABORDA, Maren Guimarães; SCHNEIDER, Y.. A contratação integrada no regime diferenciado de contratações públicas - RDC: sua aplicabilidade e reflexos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; TABORDA, Maren Guimarães; FREITAS, L. F. C.. A relativização do princípio da legalidade frente ao princípio da proteção à confiança. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; TABORDA, Maren Guimarães; FREITAS, L. F. C.. Improbidade administrativa e os agentes políticos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; MACHADO, M. T.; EICHENBERG, E. C.. Planejamento tributário: elisão fiscal no ordenamento brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; TABORDA, Maren Guimarães; SCHNEIDER, Y.. A contratação integrada no regime diferenciado de contratações públicas (RDC). 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael. A (in)aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos ante ao princípio da proibição da proteção insuficiente. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael. A responsabilidade civil do Estado por atos praticados no exercício da função jurisdicional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael. Estado regulador. Defesa da Concorrência dos serviços públicos de competência da União. Atuação do conselho administrativo de defesa econômica e das agências reguladoras. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; RODRIGUES, Itiberê O.; ALFONSIN, B. M.. Tombamento e a tutela do patrimônio cultural em Rio Parto. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; RODRIGUES, Itiberê O.; ALFONSIN, B. M.. A desapropriação da propriedade rual por descumprimento da função social. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; RODRIGUES, Itiberê O.; ALFONSIN, B. M.. A diferenciação entre o regime jurídico da concessão comula de serviço público e o das parcerias público-privada no Direito Brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; RODRIGUES, Itiberê O.; ALFONSIN, B. M.. natureza jurídica do instituto do tombamento. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael. Processo Seletivo Professor Substituto. 2016. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; GAVIÃO FILHO, A.P.. Banca Examinadora dos trabalhos do IV Salão de Iniciação Científica da FMP. 2014. Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; FREITAS, L. F. C.. Banca Examinadora dos trabalhos do IV Salão de Iniciação Científica da FMP. 2014. Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; FREITAS, L. F. C.. Banca Examinadora dos trabalhos do IV Salão de Iniciação Científica da FMP. 2014. Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; CARRION, E. K. M.. Banca Examinadora dos trabalhos do IV Salão de Iniciação Científica da FMP. 2014. Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; DUQUE, M. S.. Banca Examinadora dos trabalhos do IV Salão de Iniciação Científica da FMP. 2014. Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; MADEIRA, L. M.. Banca Examinadora dos trabalhos do IV Salão de Iniciação Científica da FMP. 2014. Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; FREITAS, L. F. C.; JARDIM, G. T.. Banca Examinadora dos trabalhos do IV Salão de Iniciação Científica da FMP. 2014. Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

MAFFINI, Rafael; MORAIS, L. S.; FERNANDES, N.; FERNANDES, M. S.. Banca Examinadora dos trabalhos do IV Salão de Iniciação Científica da FMP. 2014. Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Orientações da Pós-Graduação - Mestrado; Início: 2022; Dissertação (Mestrado profissional em Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; (Orientador);

Orientações da Pós-Graduação - Mestrado; Início: 2022; Dissertação (Mestrado profissional em Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; (Orientador);

Orientações da Pós-Graduação - Mestrado; Início: 2022; Dissertação (Mestrado profissional em Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; (Orientador);

O Direito Administrativo na era da consensualidade: análise acerca dos limites à aplicação dos mecanismos consensuais em conflitos envolvendo a Administração Pública; Início: 2023; Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; (Orientador);

As agências reguladoras federais de serviços públicos e o controle do Tribunal de Contas da União; 2021; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Orientações da Pós-Graduação - Mestrado; 2021; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Orientações da Pós-Graduação - Mestrado; 2021; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

QUALIFICAÇÃO REGISTRAL IMOBILIÁRIA E SEU GRAU DE VINCULAÇÃO À JURIDICIDADE ADMINISTRATIVA; 2021; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Dos contratos da Administração Pública: raízes, identidade e crítica da divisão de regimes jurídicos contratuais à luz do ordenamento jurídico brasileiro; 2019; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Controle judicial das decisões dos Tribunais de Contas: uma proposta de sistematização; 2019; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A imputação subjetiva na improbidade administrativa - dolo e culpa do agente público na Lei 8; 429/92; 2018; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Emenda Constitucional nº 19 e Democracia: o direito de reclamação do usuário de serviço público como instrumento de controle social no atual modelo de Administração Pública brasileira; 2017; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

O conceito dogmático-jurídico de serviço público brasileiro: análise acerca da estrutura conceitual na Constituição de 1988; 2017; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Atuação administrativa discricionária quanto à participação complementar no sistema único de saúde: Propostas para o controle jurisdicional; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Formalismo nas licitações públicas; 2016; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A expedição de provimentos provisórios pelos Tribunais de Contas: das 'medidas cautelares' à técnica antecipatória no Controle Externo Brasileiro; 2016; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Contratação administrativa como instrumento de fomento econômico a partir da entrada em vigor da Constituição da República de 1998; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Serviço público: aproximações entre o tratamento da noção no Direito Francês e no Direito da União Européia; 2013; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

CONSENSUALIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO SANCIONADOR: A NECESSÁRIA HARMONIZAÇÃO DOS ACORDOS SOBRE A APLICAÇÃO DAS LEIS ANTICORRUPÇÃO E DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; 2021; Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

CONTROLE PRESIDENCIAL DAS AGÊNCIAS INDEPENDENTES NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA: entre o Direito e a Política; 2021; Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Planejamento econômico por regulação: segurança jurídica e a autolimitação administrativa; 2019; Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Em definição; 2017; Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A atividade decisória da Administração Pública direcionada aos empregados privados de empresas estatais: uma análise da evolução jurisprudencial do TST e do STF; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Controle jurisdicional de provas de concursos públicos; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Compliance nas concessões públicas: possível solução para a retomada do crescimento econômico do país; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Compliance) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A aplicação dos princípios garantistas do Direito Penal ao Direito Administrativo Sancionador à luz da Constituição Federal; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A sindicabilidade jurisdicional do ato de nomeação de Ministro de Estado na República Federativa do Brasil: a possibilidade e o limite do controle judicial desse ato político; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Requisitos acerca da indisponibilidade de bens da Improbidade Administrativa conforme a jurisprudência do STJ; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Retroatividade benéfica nas relações administrativas de sujeição especial; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Tutela dos interesses da Administração Pública pelo Poder Judiciário através da análise da discricionariedade possível aos atos administrativos; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Poder regulamentar modificando o poder disciplinar; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A (im)possibilidade do gozo concomitantes de direitos sociais das servidoras públicas em licença maternidade: uma análise da sobreposição dos direitos à licença à gestante e às férias; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

O controle do mérito dos atos administrativos discricionários pelo poder judiciário; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Por uma leitura constitucionalmente adequada da lei de acesso à informação: o caso da divulgação nominal da remuneração dos servidores públicos; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de greves de servidores públicos; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A súmula vinculante 13 e sua extensibilidade aos agentes políticos; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Os efeitos do silêncio administrativo; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A incidência do controle jurisdicional sobre a atividade administrativa do Estado; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Fundamentos da legalidade no 'jus puniedi" mediante ato administrativo; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Princípio da proteção da confiança e a preservação dos atos administrativos inválidos; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Regime diferenciado de contratações públicas; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A lei nº 12; 846/2013 e o princípio do "ne bis in idem": os reflexos da nova legislação anticorrupção no âmbito do direito administrativo sancionador; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Controle de Atos de Improbidade Administrativa nas Licitações; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A Responsabilidade Civil do Estado por Erro Médico nos Atendimentos Realizados no Âmbito do Sistema Único de Saúde; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Ato Administrativo; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

As Relações de Segurança do Trabalho do Estado com os Servidores Públicos Federais e as Deficiências Profissionais das Agências Reguladoras; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

O Surgimento das Agências Reguladoras no Direito Brasileiro e os Principais Problemas para a Sua Consolidação; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Análise das Formas Jurídicas de Exploração de Fontes do Petróleo por Particularidades; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A Lei Transparência e a Colisão de Direitos: A Intimidade e a Vida Privada Versus o Acesso à Informação Pública; ; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

- A Eficiência na Administração Pública: Uma Breve Análise Sobre a Constitucionalização do Princípio da Eficiência e seus Métodos de Aferição; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Poder de Polícia Administrativa das Agências Reguladoras como Viabilizador de Recursos para suas Atividades de Fiscalizaçã; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Responsabilidade subsidiária da administração pública: lei 8; 666/1993, evolução jurisprudencial do TST e decisão do STF à luz do princípio da segurança jurídica; o art; 71, § 1º da lei 8; 666/93 possibilita entendimentos diversos?; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

O desvio de função no serviço público como forma de enriquecimento ilícito por parte do estado; Do locupletamento de cargos públicos, a ponderação de princípios e bens constitucionais envolvidos na questão; ; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A Evolução Legislativa do Procedimento Licitatório: A antecipação da análise da proposta de preços; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Os reflexos da Lei de Improbidade Administrativa para o Controle da Administração e do Patrimônio Público; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A duplicação da lei de improbidade administrativa; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Arbitragem na Administração Pública: Um enfoque pelos Princípios da Legalidade, Supremacia do Interesse Público e Eficiência; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Responsabilidade Civil do Estado na Área da Saúde: A Controvérsia do Parágrafo 6 do artigo 37 da Constituição Federal; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A Arbitragem na Esfera da Administração Pública; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

O Instituto da Permissão de Serviços Públicos e a Modulação dos Efeitos da Anulação do Ato de Permissão Ilícita; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

As Cooperativas em Licitações Públicas; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

O Controle da Administração Pública: Participação Cidadã nos Repasses de Recursos Federais; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

O Contraditório como Instrumento de Proteção Procedimental da Confiança na Revogação do Ato Administrativo Discricionário Ampliativo; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A vinculação à lei à vinculação ao Direito: a juridicidade como paradigma; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A Decadência da Prerrogativa Anulatória da Administração Pública Oposta a Atos Administrativos Inconstitucionais: Acerca do art; 91, Parágrafo Único, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça; ; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A manutenção dos efeitos produzidos pelo ato administrativo anulado em face do reconhecimento e aplicação do princípio da boa-fé no Direito Administrativo Brasileiro; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

O Controle Judicial da Correção das Provas de Concurso Público; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A Administração Pública em Juízo e a Adoção da Consensualidade; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Judicialização dos Direitos Fundamentais Sociais; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Segurança Jurídica e Justiça no Direito Judiciário de Primeiro Grau; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

O Princípio da Moracidade em Face da Licitação Dispensada e Inexigível; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Normatização Constitucional dos Servidores Públicos; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A Defesa Perante os Tribunais de Contas; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

O Processo Administrativo como Requisito À Invalidação de Atos Administrativos em Prejuízo de Particulares; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A Função Social e a Relação Econômica do Uso Privativo do Bem Público; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A Participação do Advogado no Processo Administrativo Disciplinar; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Evoluções do Estado e da Administração Pública: Novas Formas na Prestação de Serviços Públicos; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A prestação do serviço público por particulares; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Competência para julgamento dos agentes políticos na Lei de Improbidade Administrativa; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Discricionariedade administrativa: limites do controle jurisdicional; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

O dever de eficiência da Administração Pública e as agências executivas; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Dolo e culpa nos atos de improbidade administrativa; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Natureza da responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Responsabilidade civil do Estado por omissão; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Breves considerações acerca da constitucionalidade do procedimento licitatório simplificado previsto no Decreto n° 2; 745/98; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Direito fundamental à boa administração: suas raízes na União Européia e sua correlação com o ordenamento jurídico-constitucional brasileiro; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Pregão eletrônico: uma abordagem crítico-comparativa das vantagens de seu uso pela Administração Pública; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A desapropriação de propriedade para fins de reforma urbana e o Estatuto da Cidade para concretizar o Direito Fundamental à Moradia; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A atuação positiva do Poder Judiciário no controle dos atos administrativos discricionários; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A defesa no processo administrativo disciplinar no âmbito da Administração Pública federal; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Terceirização de serviços na Administração Pública e responsabilidade trabalhista; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A responsabilidade civil do Estado advinda da duração irrazoável do processo civil; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Responsabilidade civil do Estado: prestadores de serviço público e terceiros não-usuários; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Reformas da previdência e o regime de aposentadoria por tempo de contribuição dos servidores públicos; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Improbidade administrativa; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Administração pública dialógica como limie à extinção dos atos administrativos ampliativos; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Contratações de obras e serviços de engenharia sob o enfoque do pregão; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Responsabilidade civil do Estado por danos causados à saúde dos servidores públicos; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Desfazimento de ato administrativo praticado por autoridade vinculada a sociedade de economia mista; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

O Direito fundamental à uma boa administração pública e o controle das escolhas administrativas discricionárias; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Prescrição, Decadência e Coisa Julgada Administrativa; Limites à mutabilidade do ato administrativo pela Administração Pública; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A análise da ampla defesa nos processos administrativos disciplinares sob a perspectiva dos enunciados da súmula 343 do STJ, da súmula 5 do STF, sob o prisma da ADIN 3022; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Prescrição Prevista no Artigo 142,§1º da Lei 8; 112/1990; ; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Proteção Ressarcitória da Confiança Depositada na Função Administrativa Estatal; Frustração da Confiança e a Responsabilidade; Proteção Ressarcitória da Confiança Depositada na Função Administrativa Estatal; Frustração da Confiança e a Responsabilidade; ; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Os Aspectos Jurídico-Constitucionais da Indenização na Desapropriação; ; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A Substantivação do Princípio da Legalidade e o Papel da Advocacia do Estado no Controle dos Atos da Administração; ; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

O Poder Judiciário e o Controle no Mérito Administrativo: Controle da Validade Formal e Substancial das Decisões Administrativas; ; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

O direito à moradia dos grupos sociais que vivem em assentamentos urbanos irregulares, veridicado a partir da análise do caso da invasão da gare da viação férrea da cidade de Santa Maria, RS; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade de Direito de Santa Maria; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Parcerias Público-privadas: fatores de risco e insegurança que têm desestimulado a iniciativa privada; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade de Direito de Santa Maria; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Prescindibilidade e imprescindibilidade do advogado nos processos administrativos disciplinares; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Da (in)aplicabilidade do princípio da insignificância na lei de improbidade administrativa; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A (im)penhorabilidade dos bens privados das concessionárias prestadoras de serviço público em fac do princípio da continuidade do serviço público; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A responsabilidade civil do Estado Democrático de Direito pela omissão administrativa e legislativa; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Os elementos que configuram a responsabilidade civil do Estado nos casos de alteração das normas indutivas de expectativas legítimas e do não cumprimento das promessas estatais; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Os consórcios públicos como instrumentos da administração pública consensual; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Parâmetros de controle jurisdicional das sanções disciplinares aplicadas pela Administração Pública; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Natureza jurídica da retrocessão; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A estabilidade dos atos administrativos ilegais; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A inadimplência do usutário pode levar à interrupção no fornecimeno de energia elétrica prestado por concessionárias; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Argüição de descumprimento de preceito fundamental: soluções para sua admissibilidade junto ao Supremo Tribunal Federal; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

(Re)equilíbrio econômico financeiro do contrato e a anualidade ds repactuações; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A relevância do Poder Judiciário na proclamação de políticas públicas; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Responsabilidade Civil do Estado por atos legislativos; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

O devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório no processo administrativo disciplinar; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A estabilidade do servidor público e a Emenda Constitucional n° 19/98; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Responsabilidade do Município em função do Poder de Polícia; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Os Limites do Controle Jurisdicional na Licença Ambiental; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Da (in)constitucionalidade do artigo 23- A lei nº8; 987/95; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

IPTU Progressivo e estatuto da cidade como instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Dos direitos de usuário do serviço público; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Ressarcimento de dano ao erário: imprescritibilidade compatível com o Principio da segurança jurídica?; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

O decurso do tempo enquanto limite à invalidação dos atos sujeitos a registro pelos Tribunais de Contas; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Princípio da boa-fé no Direito Administrativo brasileiro; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Os contratos das empresas estatais frente à disciplina da prorrogação dos contratos administrativos; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Contratação por tempo determinado e preterição de vagas de candidatos aptos à nomeação durante o prazo de validade de Concurso Público; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

O serviço postal no ordenamento jurídico brasileiro - natureza da atividade, regime de exploração e temas correlatos; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

(Ir)responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

O princípio ne bis in idem; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

As sanções disciplinares previstas na Lei de Improbidade Administrativa; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Da comunicação dos atos processuais na Lei Federal de Processo Administrativo e no Código de Processo Civil: breve análise comparativa; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

O controle jurisdicional dos atos administrativos frente ao princípio constitucional da inafastabilidade da apreciação judicial; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A Tributação do Serviço Móvel Pessoal ? ICMS E ISSQN; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A Tributação do Serviço Móvel Pessoal ? ICMS E ISSQN; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Do controle cumulado de constitucionalidade existente no brasil e dos efeitos das decisões proferidas na via incidental; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A efetividade do processo executivo através da penhora; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A aplicação dos artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil brasileiro em demandas contra a fazenda pública: direitos fundamentais e supremacia do interesse público; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Aspectos processuais da ação de desapropriação para fins de reforma agrária; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Da autoridade coatora no Mandado de Segurança em decisão denegatório de registro de ato de concessão de apsentadoria pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Processo e Constituição) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Precedentes Administrativos na Lei 15; 612/2021; O dever das autoridades públicas de aumentar a previsibilidade e a coerência da atuação estatal; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

O Novo Marco do Saneamento Básico e a transição de Regime; Uma análise dos efeitos do aditamento dos contratos de programa e de concessão em curso pela inserção de metas e pela necessidade de comprovação de capacidade econômico-financeira; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Aspectos da dosimetria da sanção de multa na tutela administrativa do consumidor; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Assédio Moral ao Servidor Público no âmbito das Universidades Federais; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A natureza jurídica do serviço de táxi e as implicações da alteração do seu modelo de prestação; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONSEQUÊNCIAS DA SUA INOBSERVÂNCIA; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

ARBITRAGEM EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Critérios para utilização e peculiaridades processuais; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

O PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS AO PLANEJAMENTO URBANO EM PORTO ALEGRE; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

CONTROLE JURISDICIONAL DOS MOTIVOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NO DIRIETO BRASILEIRO; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

DISFUNCIONALIDADES E TOLERÂNCIA AO ERRO NA RESPONSABILIZAÇÃO PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

AS PARCERIAS PÚBLICOPRIVADAS EM SAÚDE: o Caso do Hospital do Subúrbio da Bahia; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS SOBRE A ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL NO ÂMBITO DA CONSENSUALIDADE; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS APLICADA ÀS ESTATAIS; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL E A (IN)APLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE 13 DO STF: a utilização de recursos públicos para realização de gastos eleitorais com contratação de parentes como fornecedores/prestadores de bens ou serviços; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A AUSÊNCIA DA ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR) EXIGÍVEL COMO CAUSA DE NULIDADE DO ATO REGULATÓRIO NORMATIVO; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

AMBIENTE REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO: A RELEVÂNCIA DAS NORMAS DE REFERÊNCIA EDITADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Covid-19; A crise epidemiológica que colocou em xeque o Pacto Federativo do Brasil; Uma análise acerca da Lei 13; 979 e das competências dos Entes Federados no âmbito das medidas de restrição social de enfrentamento ao Vírus Sars ? Cov-2; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A demissão do empregado público celetista; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Parcelas de caráter indenizatório: parâmetros normativos para criação e pagamento aos agentes públicos dos Municípios gaúchos; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

O silêncio administrativo e sua aplicação no licenciamento ambiental; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Direitos decorrentes da aprovação em concurso público; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

As competências do Ministério Público na Lei Anticorrupção (Lei 12; 846/13); 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Autocomposição extrajudicial na esfera da improbidade administrativa; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Possibilidade da codificação administrativa à luz da Constituição Federal 1988; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Os contrato regidos pela Lei 13; 303/2016: a incompatibilidade dos contratos administrativos com o regramento previsto na Lei das Estatais; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

(Ir)repetibilidade de valores recebidos de boa-fé pelo servidor público: análise do Tema 1009 do Superior Tribunal de Justiça; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

O controle jurisdicional sobre a atribuição de normas com discricionariedade excessiva: uma análise do art; 75 da Lei 9; 605/08; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Nexo de causalidade em matéria de responsabilidade civil do Etsado; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Agentes de tratamento da nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira: funções e responsabildiades; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Integridade empresarial e responsabilização da pessoa jurídica na Lei Anticorrupção; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Emprego em comissão na Administração Pública e verbas rescisórias - Uma análise sobre o cabimento do pagamento do aviso prévio e multa de 40% FGTS; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Regime jurídico dos empregados de Fundações Públicas no Estado do Rio Grande do Sul; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

O nexo de causalidade entre o homicídio de detento e a atividade estatal: uma análise do dever de custódia do Estado e realidade do sistema carcerário brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Lei 13; 460 e sua aplicação de forma subsidiária caso o serviço seja prestado por particular; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Teoria dos atos políticos: origens históricas, referencial teórico nacional e estudos de caso; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Os efeitos jurídicos do desvio de função; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Processo administrativo disciplinar: a aplicabilidade do princípio do juiz natural na composição da comissão processante; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

O termo de ajustamento de conduta no processo administrativo disciplinar; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

O princípio da segurança jurídica e a necessidade de estabilização das relações jurídicas no exame feito pelo Tribunal de Contas da União da legalidade dos atos concessivos de aposentadorias, reformas e pensões; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

O silêncio no Direito Administrativo brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Influências político-partidárias nas agências reguladoras; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

ANVISA: registro de medicamentos e anuência prévia; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

DIREITO DE GREVE E DE SINDICALIZAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES ESTADUAIS: Uma análise dos institutos frente à vedação constitucional; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Exceções ao dever de licitar na contratação de serviços públicos de saúde; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Teoria da imprevisão: a onerosidade excessiva como pressuposto para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Distinção entre serviço público e atividade econômica em sentido estrito e o transporte individual de passageiros; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A atuação do STF na regulamentação do direito de greve do servidor público concedendo, ante a inércia do Congresso Nacional, efetividade ao art; 37, VII da Constituição Federal; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Direito fundamental de acesso à informação e os parâmetros jurídicos para a classificação de informações públicas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Exceções ao prazo decadencial da Administração Pública para invalidar seus atos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A estabilidade dos empregados públicos celetistas das fundações públicas frente ao art; 19 do ADCT, Emenda Constitucional 19/98 e à Súmula 390 do TST; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Interesse público em software; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A interrupção na prestação de serviços públicos pelo inadimplemento do usuário; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

O assédio moral no serviço público como improbidade administrativa; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

A habilitação do empresário em recuperação judicial nos procedimentos licitatórios; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Responsabilização da pessoa jurídica na lei anticorrupção diante da existência de programas de integridade (compliance); 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Monitoria de Graduação; 2022; Orientação de outra natureza; (Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Monitoria de Graduação; 2022; Orientação de outra natureza; (Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Orientações de Estágio Docência da Pós-Graduação; 2022; Orientação de outra natureza; (Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Orientações de Estágio Docência da Pós-Graduação; 2022; Orientação de outra natureza; (Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Orientações de Estágio Docência da Pós-Graduação; 2022; Orientação de outra natureza; (Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

Monitoria de Graduação; 2019; Orientação de outra natureza; (Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Rafael Da Cás Maffini;

MAFFINI, Rafael . Parecerista ad hoc, do processo seletivo de artigos do número 68 da Revista do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (jan./abr. 2016). 2016.

MAFFINI, Rafael . Parecerista ad hoc, do processo seletivo de artigos do número 67 da Revista da Faculdade de Direito da UFMG, relativo ao segundo semestre de 2015.. 2015.

MAFFINI, Rafael . Parecerista ad hoc, do processo seletivo de artigos do número 68 da Revista da Faculdade de Direito da UFMG, relativo ao primeiro semestre de 2016.. 2015.

MAFFINI, R. D. C . Parecer sobre o artigo 'Escolha administrativa da modalidade de concessão', da Revista CEJ. 2015.

MAFFINI, R. D. C . Parecer sobre o artigo 'Natureza jurídica da ação de improbidade administrativa' - Revista da Faculdade de Direito da FMP - RFDF. 2013.

MAFFINI, Rafael . I Ciclo de Debates AMPARE 2022 - Turma: 01. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, R. D. C . Princípios administrativos e estrutura jurídica da administração pública - Turma: 09. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, Rafael . Regime jurídico-administrativo de combate à improbidade e à corrupção. 2020. .

MAFFINI, Rafael . Alterações da LINDB - Lei 13.655/2018. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, Rafael . Temas atuais do Direito Administrativo - Estatuto das Estatais. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, Rafael . Regime Jurídico das Licitações e Contratos das Empresas Estatais. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, Rafael . Administração Pública em 2017: atualização e aperfeiçoamento. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, R. D. C . Curso Temas Atuais de Licitações e Contratos Públicos. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MAFFINI, Rafael . Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MAFFINI, Rafael . Grupo de Trabalho - Código de Ética - OAB. 2014. (Membro do Grupo de Trabalho para análise da proposta do novo Código de Ética da OAB).

MAFFINI, Rafael . Curso de Atualização para Magistrados - Direito Público. 2013. .

MAFFINI, Rafael . Licitações: questões polêmicas. 2012. .

MAFFINI, Rafael . Prestação de serviços e contratação com a Administração Pública. 2012. .

MAFFINI, Rafael . Seminário de Direito Administrativo. 2012. .

MAFFINI, Rafael . Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual em Direito Público. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MAFFINI, Rafael . Curso de Licitações: questões polêmicas. 2012. .

MAFFINI, Rafael . Curso de Atualização para Magistrados - Direito Público. 2012. .

MAFFINI, Rafael . Curso de Especialização em Direito do Estado. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MAFFINI, Rafael . Questões atuais de matéria estatutária. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, Rafael . Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, Rafael . Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual em Direito Público. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MAFFINI, Rafael . Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual em Direito Público. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MAFFINI, Rafael . Curso de Pós-Graduação lato Sensu Televirtual em Direito Notarial e Registral'. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MAFFINI, Rafael . Curso de Especialização em Direito do Estado. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MAFFINI, Rafael . Curso de Atualização para Magistrados - Direito Público. 2011. .

MAFFINI, Rafael . Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público - Novas Tendências em Face da Constitucionalização do Direito. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MAFFINI, Rafael . Atuação em Tribunal Administrativo de Recursos Tributários - TART. 2010. .

MAFFINI, Rafael . Curso de Prevenção ao Passivo Trabalhista. 2010. .

MAFFINI, Rafael . Curso de processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, Rafael . Princípios da administração pública. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, Rafael . Improbidade administrativa. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, Rafael . Curso de Licitações. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, Rafael . Ação Fiscal: Questões constitucionais e processuais do Poder de Polícia Municipal. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, Rafael . Curso de Especialização Televirtual em Direito Público. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MAFFINI, Rafael . Curso de Atualização para Magistrados - Direito Público. 2009. .

MAFFINI, Rafael . Curso de Licitações. 2008. .

MAFFINI, Rafael . Temas atuais de Direito Administrativo. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, Rafael . Curso de Especiailzação Televirtual em Direito Público. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MAFFINI, Rafael . Curso de Especiailzação Televirtual em Direito Notarial e Registral'. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MAFFINI, Rafael . Curso Modular de Direito Administrativo - Módulo IV. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, Rafael . Curso de Pós-Graduação Telepresencial e Virtual em Função Social e Prática do Direito. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MAFFINI, Rafael . Curso de Atualização para Magistrados - Direito Público. 2007. .

MAFFINI, Rafael . Licitações e contratos administrativos. 2007. .

MAFFINI, Rafael . Temas Atuais de Direito Administrativo. 2007. .

MAFFINI, Rafael . Curso de Direito Administrativo. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MAFFINI, Rafael . Revisando o Direito. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MAFFINI, Rafael . Curso Oficial Preparatório ao Concurso de Ingresso nas Serventias Notariais e Registrais do Rio Grande do Sul. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, Rafael . Revisando o Direito. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MAFFINI, Rafael . Temas atuais de Direito Administrativo - Homenagem ao Prof. Almiro do Couto e Silva. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MAFFINI, Rafael . Curso Preparatório ao Concurso de Ingresso nas Serventias Notariais e Registrais do Rio Grande do Sul. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, Rafael . Curso Preparatório Avançado ao Concurso de Ingresso nas Serventias Notariais e Registrais do Rio Grande do Sul. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, Rafael . Direito Administrativo Municipal. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MAFFINI, Rafael . Curso Preparatório para o Concurso para Agente Fical da Receita Municipal. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, Rafael . Curso de revisão para o Concurso de Assessor para Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Porto Alegre. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, Rafael . Curso Preparatório para o Concurso de Agente Federal. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, Rafael . Curso Preparatório para o Concurso para Delegado Federal. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, Rafael . Curso de Direito Administrativo do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR. 2000. .

MAFFINI, Rafael . Curso de Direito Administrativo do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MAFFINI, Rafael . Curso Regular de Preparação ao Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público e da Magistratura. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, Rafael . Curso Regular de Preparação ao Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público e da Magistratura. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, Rafael . Curso de Direito Administrativo do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, Rafael . Curso de Direito Administrativo do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MAFFINI, Rafael . Curso de Revisão ao Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público - 2ª fase. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, Rafael . Curso de Preparação ao Concurso de Ingresso à Carreira da Magistratura Estadual. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, Rafael . Curso Intensivo de Conhecimentos Jurídicos. 2000. .

MAFFINI, Rafael . Curso Prático de Preparação ao Concurso de Ingresso à Carreira da Defensoria Pública. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, Rafael . Curso Intensivo de Preparação ao Concurso de Ingresso à Carreira de Juiz Federal Substituto. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, Rafael . Curso Preparatório para o Concurso para Fiscal de Contribuições Previdenciárias. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, Rafael . Curso Preparatório para o Concurso para Agente da Polícia Federal. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, Rafael . Curso Preparatório para o Concurso para Técnico do Tesouro Nacional. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAFFINI, Rafael . Curso Preparatório para o Concurso para Agente Fical da Receita Municipal. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2019

Voto de Louvor, em reconhecimento ao valoroso trabalho prestado à entidade em favor da Advocacia e da Cidadania, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

2018

Professor Paraninfo da Turma do Direito Noturno 2018/1, UFRGS.

2017

Professor Homenageado - Direito Noturno, UFRGS.

2015

Professor Homenageado da Turma 2015/1, FMP.

2015

Professor Patrono da Turma 2015/2, FMP.

2013

Professor Patrono da Turma 2013/2, FMP.

2012

Professor Patrono da Turma 2012/2, FMP.

2011

Professor Homenageado da Turma 2011/2, FMP.

2010

Conselheiro Pedagógico da Escola Superior da Advocacia da OAB/RS, triênio 2010/2012, OAB/RS.

2006

Voto de louvor, por relevantes serviços prestados (Portaria GP n° 3377/2006), Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul.