Ricardo Muciato Martins

Formação complementar

Idiomas

Áreas de atuação

Organização de eventos

Participação em eventos

Participação em bancas

Orientou

Produções bibliográficas

• MARTINS, R. M. ; PAGANI, L. A. G. ; THAMAY, R. . Princípio da simetria e sua não aplicação no mecanismo o de intervenção: omissão do Poder Constituinte Originário de 1988?. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1072, p. 119-134, 2025.

• MARTINS, R. M. ; ALMANSA, Rubia Leite Ferreira ; SILVA, Maylon Freitas ; SOUZA, Tatiana Marcomini de ; FIORI, A. A. S. . AS REGRAS PARA ESCOLHA DE MINISTRO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Jus Navigandi (Online) , v. 1, p. 1, 2023.

• MARTINS, R. M. ; PERRUT, A. P. ; SANTANA, K. M. ; NASCIMENTO, K. G. P. ; FEITOSA, M. C. ; SILVA, R. M. . A PRESENÇA DE RÉU DELATOR E A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA AÇÃO CRIMINAL COM MÚLTIPLOS RÉUS. Jus Navigandi (Online) , v. 1, p. 1, 2021.

• MARTINS, R. M. ; NASCIMENTO, F. S. ; ORSI, H. R. . ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. Jus Navigandi (Online) , v. 1, p. 1, 2021.

• MARTINS, R. M. ; SILVA, R. M. P. ; OLIVEIRA, E. S. ; SILVA, R. M. ; LIMA, H. H. F. ; SANTANA, K. M. ; RODRIGUES, M. S. . DA EFICÁCIA DE LEI INVÁLIDA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Jus Navigandi (Online) , v. 1, p. 1, 2019.

• MARTINS, R. M. ; GASPARETO, A. R. ; OLIVEIRA, E. S. ; RODELLI, I. G. ; ABELHA, J. F. R. ; GASPARINI, N. R. ; ANDREATO, T. . ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO ACÓRDÃO DO STF NA ADPF 378. PROCEDIMENTO DE IMPEACHMENT. Jus Navigandi (Online) , v. 1, p. 1, 2018.

• MARTINS, R. M. ; SILVA, T. A. R. ; PEDRO, J. C. ; SIMOES, N. O. . O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: AVANÇOS E RETROCESSOS. Caderno de Ensaios Científicos em Pesquisa Jurídica , v. 10, p. 1-28, 2017.

• MARTINS, R. M. ; WAYH, E. ; BARBOSA, G. ; PIVETA, M. A. . O PLEBISCITO COMO INSTRUMENTO IDEOLÓGICO. Cadernos de Ensaios Científicos em Pesquisa Jurídica , v. 8, p. 22-40, 2015.

• MARTINS, R. M. ; JANDREY, L. K. ; CORREIA, A. N. ; MORA, E. A. ; PEDROSO, B. D. . A APLICAÇÃO DO ART. 62, I DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO À PROFISSÃO DE MOTORISTA E A EFICÁCIA DA LEI N. 12.619/2012. Cadernos de Ensaios Científicos em Pesquisa Jurídica , v. 7, p. 1-22, 2014.

• MARTINS, R. M. ; SILVA, N. U. ; PEREIRA, Mônica de Oliveira ; SOUZA, A. F. G. ; SILVA, R. A. E. . O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE E A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REVISTA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA UNIPAR , v. 15, p. 111-124, 2012.

• MARTINS, R. M. ; PEREIRA, Mônica de Oliveira ; BISPO, Juliana Claudia dos Santos Tamura ; SIMPLÍCIO, Elaine de Araújo . A TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES E O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO. REVISTA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA UNIPAR , v. 14, p. 45-53, 2011.

• MARTINS, R. M. . A EFETIVIDADE DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. REVISTA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA UNIPAR (IMPRESSO) , v. 12, p. 133-162, 2009.

• MARTINS, R. M. . A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO LEGISLADOR POSITIVO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. REVISTA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA UNIPAR (IMPRESSO) , v. 11, p. 25-44, 2008.

• SANTOS, A. L. M. ; MARTINS, R. M. . MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. In: VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XXIII ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, 2024. ANAIS DO VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XXIII ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR.

• GABRIELE BUFFETTI DE MELLO ; MARTINS, R. M. . DO (NÃO) CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NO AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS NO STF. In: VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XXIII ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, 2024, UMUARAMA. ANAIS DO VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XXIII ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, 2024.

• AZEVEDO, K. L. ; MARTINS, R. M. . NEOCONSTITUCIONALISMO, CONSTITUCIONALIZAÇÃO E HIPERCONSTITUCIONALIZAÇÃO: É POSSÍVEL EXAGERAR NO USO DA NORMA CONSTITUCIONAL?. In: VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XXIII ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, 2024, UMUARAMA. ANAIS DO VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XXIII ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, 2024.

• SANTOS, R. S. ; MARTINS, R. M. . ATIVISMO JUDICIAL OU LACUNA LEGISLATIVA: DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE 40G DE MACONHA. In: VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XXIII ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, 2024, UMUARAMA. ANAIS DO VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XXIII ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, 2024.

• GLEISON DO PRADO DE OLIVEIRA ; MARTINS, R. M. . ANÁLISE DOS ARTS. 700, 701 E 702 DO CPC/2015: A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ANTE A AUSÊNCIA DE EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA PRODUZ COISA JULGADA?. In: VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XXIII ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, 2024, UMUARAMA. ANAIS DO VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XXIII ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, 2024.

• GLEISON DO PRADO DE OLIVEIRA ; MARTINS, R. M. . MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL: EFICÁCIA INTER PARTES vs EFICÁCIA ERGA OMNES. In: VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XXIII ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, 2024, UMUARAMA. ANAIS DO VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XXIII ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, 2024.

• VITORIA BATISTA CABRAL DE OLIVEIRA ; MARTINS, R. M. . ATIVISMO JUDICIAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. In: VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XXIII ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, 2024, UMUARAMA. ANAIS DO VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XXIII ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, 2024.

• MURILO SILVA MARTIMIANO ; MARTINS, R. M. . REFORMA TRABALHISTA: REAL NECESSIDADE E SEUS IMPACTOS. In: V CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XX ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, 2021, Umuarama. ANAIS DO V CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XX ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, 2021.

• LARISSA KMIECIK SABINO ; LUIZ OTAVIO SOARES TEIXEIRA ; MARTINS, R. M. . DEFINIÇÃO DO BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE. In: V CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XX ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, 2021, Umuarama. ANAIS DO V CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XX ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, 2021.

• NASCIMENTO, K. G. P. ; RAYRA BERGONZINI ; MARTINS, R. M. . A DEFINIÇÃO DO BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE E A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. In: V CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XX ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, 2021, Umuarama. ANAIS DO V CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XX ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, 2021.

• VITORIA BATISTA CABRAL DE OLIVEIRA ; GABRIELE BUFFETTI DE MELLO ; MARTINS, R. M. . O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE. In: V CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XX ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, 2021, Umuarama. ANAIS DO V CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XX ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, 2021.

• GABRIELE BUFFETTI DE MELLO ; GLEISON DO PRADO DE OLIVEIRA ; MARTINS, R. M. . AS IMUNIDADES PARLAMENTARES E O PRÍNCIPIO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. In: V CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XX ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, 2021, Umuarama. ANAIS DO V CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XX ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, 2021.

• SILVA, R. M. ; SANTANA, K. M. ; MARTINS, R. M. . ANÁLISE DAS MODIFICAÇÕES FEITAS PELA LEI 13.964/2019 AO INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA. In: XIX ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, DE 29 A 30 DE OUTUBRO DE 2020, 2020, Umuarama. ANAIS DO XIX ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, DE 29 A 30 DE OUTUBRO DE 2020. Umuarama: Unipar, 2020.

• NASCIMENTO, K. G. P. ; MARTINS, R. M. . A PRESENÇA DE RÉU DELATOR E A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA AÇÃO CRIMINAL COM MÚLTIPLOS RÉUS. In: XIX ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, DE 29 A 30 DE OUTUBRO DE 2020, 2020, Umuarama. ANAIS DO XIX ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, DE 29 A 30 DE OUTUBRO DE 2020. Umuarama: Unipar, 2020.

• SANTANA, K. M. ; MARTINS, R. M. . A VALORAÇÃO PROBATÓRIA DAS DECLARAÇÕES COLHIDAS POR MEIO DO INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA. In: XIX ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, DE 29 A 30 DE OUTUBRO DE 2020, 2020, Umuarama. ANAIS DO XIX ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, DE 29 A 30 DE OUTUBRO DE 2020. Umuarama: Unipar, 2020.

• FEITOSA, M. C. ; MARTINS, R. M. . IMPACTO DA LEI 13.964/2019 NO INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA. In: XIX ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, DE 29 A 30 DE OUTUBRO DE 2020, 2020, Umuarama. ANAIS DO XIX ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, DE 29 A 30 DE OUTUBRO DE 2020. Umuarama: Unipar, 2020.

• PERRUT, A. P. ; MARTINS, R. M. . A PRESENÇA DO RÉU COLABORADOR E A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. In: XIX ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, DE 29 A 30 DE OUTUBRO DE 2020, 2020, Umuarama. ANAIS DO XIX ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, DE 29 A 30 DE OUTUBRO DE 2020. Umuarama: Unipar, 2020.

• SILVA, R. M. P. ; MARTINS, R. M. . MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E SEGURANÇA JURÍDICA. In: IV Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XVIII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2019, Umuarama. Anais do IV Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XVIII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, de 24 a 25 de outubro de 2019. Umuarama: Unipar, 2019. v. 4.

• NASCIMENTO, F. S. ; MARTINS, R. M. . CONSTITUCIONALIDADE DO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. In: IV Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XVIII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2019, Umuarama. Anais do IV Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XVIII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, de 24 a 25 de outubro de 2019. Umuarama: Unipar, 2019. v. 4.

• MESSIAS, A. G. ; MARTINS, R. M. . O PERICULUM IN MORA COMO ELEMENTO PROCESSUAL PENAL. In: IV Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XVIII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2019, Umuarama. Anais do IV Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XVIII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, de 24 a 25 de outubro de 2019. Umuarama: Unipar, 2019. v. 4.

• ORSI, H. R. ; MARTINS, R. M. . ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. In: IV Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XVIII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2019, Umuarama. Anais do IV Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XVIII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, de 24 a 25 de outubro de 2019. Umuarama: Unipar, 2019. v. 4.

• SILVA, R. M. P. ; OLIVEIRA, E. S. ; SANTANA, K. M. ; RODRIGUES, M. S. ; SILVA, R. M. ; MARTINS, R. M. . ANULABILIDADE VERSUS NULIDADE: MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. In: III CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XVII ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, 2018, Umuarama. Anais do III Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XVII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, de 25 a 26 de outubro de 2018. Umuarama: Unipar, 2018. v. 3.

• RODRIGUES, M. S. ; SANTANA, K. M. ; SILVA, R. M. P. ; OLIVEIRA, E. S. ; LIMA, H. H. F. ; MARTINS, R. M. . AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE: DECRETO MUNICIPAL REGULAMENTADOR DA ??ZONA AZUL??. In: III CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XVII ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, 2018, Umuarama. Anais do III Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XVII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, de 25 a 26 de outubro de 2018. Umuarama: Unipar, 2018. v. 3.

• VACARI, T. F. Z. ; ANJOS, N. R. ; MARTINS, R. M. . TRAJETÓRIA E PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA BRASILEIRA. In: III CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XVII ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, 2018, Umuarama. Anais do III Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XVII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, de 25 a 26 de outubro de 2018. Umuarama: Unipar, 2018. v. 3.

• SILVA, R. M. ; SILVA, R. M. P. ; RODRIGUES, M. S. ; LIMA, H. H. F. ; OLIVEIRA, E. S. ; MARTINS, R. M. . O CARÁTER SUBSIDIÁRIO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NO CONTROLE CONCENTRADO E A DIFERENÇA ENTRE SUAS MODALIDADES. In: III CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XVII ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, 2018, Umuarama. Anais do III Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XVII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, de 25 a 26 de outubro de 2018. Umuarama: Unipar, 2018. v. 3.

• SANTANA, K. M. ; SILVA, R. M. ; RODRIGUES, M. S. ; LIMA, H. H. F. ; SILVA, R. M. P. ; MARTINS, R. M. . CONTROLE REPRESSIVO DE CONSTITUCIONALIDADE PELO PODER EXECUTIVO BRASILEIRO. In: III CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XVII ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, 2018, Umuarama. Anais do III Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XVII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, de 25 a 26 de outubro de 2018. Umuarama: Unipar, 2018. v. 3.

• LIMA, H. H. F. ; OLIVEIRA, E. S. ; SANTANA, K. M. ; SILVA, R. M. ; SILVA, R. M. P. ; MARTINS, R. M. . EFEITOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E A APLICAÇÃO DA NORMA DECLARADA INCONSTITUCIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. In: III CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XVII ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, 2018, Umuarama. Anais do III Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XVII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, de 25 a 26 de outubro de 2018. Umuarama: Unipar, 2018. v. 3.

• GRANADOS, R. M. ; FURTADO, B. R. T. ; AMERICO, R. D. ; PAGNUSSAT, G. T. ; ORSI, H. R. ; MARTINS, R. M. . COTAS RACIAIS NO ÂMBITO ESTUDANTIL. In: III CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XVII ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, 2018, Umuarama. Anais do III Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XVII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, de 25 a 26 de outubro de 2018. Umuarama: Unipar, 2018. v. 3.

• FURTADO, B. R. T. ; PAGNUSSAT, G. T. ; AMERICO, R. D. ; GRANADOS, R. M. ; ORSI, H. R. ; MARTINS, R. M. . A INCONSTITUCIONALIDADE DA NÃO PROGRESSÃO DE REGIME PENAL. In: III CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XVII ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR, 2018, Umuarama. Anais do III Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XVII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, de 25 a 26 de outubro de 2018. Umuarama: Unipar, 2018. v. 3.

• GASPARETO, A. R. ; ABELHA, J. F. R. ; OLIVEIRA, E. S. ; GASPARINI, N. R. ; MARTINS, R. M. . PROCESSO DE IMPEACHMENT E SUA FUNCIONALIDADE. In: II Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XVI Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2017, Umuarama. Anais do Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, de 26 a 27 de outubro de 2017. Umuarama: Unipar, 2017. v. 2.

• GASPARINI, N. R. ; GASPARETO, A. R. ; OLIVEIRA, E. S. ; ABELHA, J. F. R. ; ANDREATO, T. ; MARTINS, R. M. . IMPEACHMENT NO ASPECTO HISTÓRICO E JURÍDICO. In: II Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XVI Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2017, Umuarama. Anais do Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, de 26 a 27 de outubro de 2017. Umuarama: Unipar, 2017. v. 2.

• RODELLI, I. G. ; ANDREATO, T. ; GASPARINI, N. R. ; OLIVEIRA, E. S. ; GASPARETO, A. R. ; MARTINS, R. M. . O PROCESSO DE IMPEACHMENT PRESIDENCIAL NO BRASIL. In: II Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XVI Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2017, Umuarama. Anais do Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, de 26 a 27 de outubro de 2017. Umuarama: Unipar, 2017. v. 2.

• OLIVEIRA, E. S. ; GASPARETO, A. R. ; RODELLI, I. G. ; GASPARINI, N. R. ; ANDREATO, T. ; MARTINS, R. M. . A NECESSIDADE DE UMA REFORMA TRIBUTÁRIA NACIONAL E SUA CONSTITUCIONALIDADE FRENTE A CARTA MAGNA DE 1988. In: II Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XVI Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2017, Umuarama. Anais do Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, de 26 a 27 de outubro de 2017. Umuarama: Unipar, 2017. v. 2.

• OTAKE, R. A. ; MARTINS, R. M. . O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS. In: II Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XVI Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2017, Umuarama. Anais do Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, de 26 a 27 de outubro de 2017. Umuarama: Unipar, 2017. v. 2.

• ANDREATO, T. ; RODELLI, I. G. ; GASPARETO, A. R. ; OLIVEIRA, E. S. ; GASPARINI, N. R. ; MARTINS, R. M. . O PROCESSO DE IMPEACHMENT E O DEVIDO PROCESSO LEGAL. In: II Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XVI Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2017, Umuarama. Anais do Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, de 26 a 27 de outubro de 2017. Umuarama: Unipar, 2017. v. 2.

• SIMOES, N. O. ; SILVA, T. A. R. ; PEDRO, J. C. ; MARTINS, R. M. . O RESTABELECIMENTO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. In: I Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XV Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2016, Umuarama. I Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XV Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR. Umuarama: Unipar, 2016. v. 1.

• SIMOES, N. O. ; PEDRO, J. C. ; SILVA, T. A. R. ; MARTINS, R. M. . O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. In: I Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XV Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2016, Umuarama. Anais do Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, de 27 a 28 de outubro de 2016. -- Umuarama : UNIPAR, 2016.. Umuarama: Unipar, 2016. v. 1.

• SILVA, T. A. R. ; PEDRO, J. C. ; SIMOES, N. O. ; MARTINS, R. M. . A RIGIDEZ FORMAL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. In: I Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XV Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2016, Umuarama. Anais do Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, de 27 a 28 de outubro de 2016. -- Umuarama : UNIPAR, 2016.. Umuarama: Unipar, 2016. v. 1.

• SILVA, T. A. R. ; SIMOES, N. O. ; PEDRO, J. C. ; MARTINS, R. M. . A REPERCUSSÃO GERAL COMO PRESSUPOSTO BÁSICO PARA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. In: I Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XV Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2016, Umuarama. Anais do Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, de 27 a 28 de outubro de 2016. -- Umuarama : UNIPAR, 2016.. Umuarama: Unipar, 2016. v. 1.

• PEDRO, J. C. ; SIMOES, N. O. ; SILVA, T. A. R. ; MARTINS, R. M. . O INSTITUTO DO AMICUS CURIAE EM FACE DO FORTALECIMENTO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. In: I Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XV Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2016, Umuarama. Anais do Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, de 27 a 28 de outubro de 2016. -- Umuarama : UNIPAR, 2016.. Umuarama: Unipar, 2016. v. 1.

• PEDRO, J. C. ; SIMOES, N. O. ; SILVA, T. A. R. ; MARTINS, R. M. . AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: A IMPORTANTE ATUAÇÃO DO STF NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. In: I Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XV Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2016, Umuarama. Anais do Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, de 27 a 28 de outubro de 2016. -- Umuarama : UNIPAR, 2016.. Umuarama: Unipar, 2016. v. 1.

• MARTINS, R. M. . O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE POR MEIO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E A EXIGÊNCIA DA REPERCUSSÃO GERAL. In: 8 ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E 8 FÓRUM DE PESQUISA DA UNIPAR, 2009, UMUARAMA. VIII ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2009.

• TAMURA, Juliana Claudia dos Santos ; SIMPLÍCIO, Elaine de Araújo ; PEREIRA, Mônica de Oliveira ; MARTINS, R. M. . A ABSTRAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: COMPETÊNCIA DO SENADO FEDERAL E O ARTIGO 52, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988. In: VII Encontro de Iniciação Científica, VIII Fórum de Pesquisa da UNIPAR, 2009, UMUARAMA. Anais do VIII Encontro de Iniciação Científica da UNIPAR, 2009.

• SIQUEIRA, Maristela Aparecida ; MARTINS, R. M. . A COMPATIBILIZAÇÃO VERTICAL INERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. In: VII Encontro de Iniciação Científica, VIII Fórum de Pesquisa da UNIPAR, 2009, UMUARAMA. Anais do VIII Encontro de Iniciação Científica da UNIPAR, 2009.

• PEREIRA, Mônica de Oliveira ; MARTINS, R. M. . ASPECTOS GERAIS DO CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO. In: VII Encontro de Iniciação Científica, VIII Fórum de Pesquisa da UNIPAR, 2009, UMUARAMA. Anais do VIII Encontro de Iniciação Científica da UNIPAR, 2009.

• SIMPLÍCIO, Elaine de Araújo ; BISPO, Juliana Claudia dos Santos Tamura ; MARTINS, R. M. . CONTROLE BRASILEIRO DE CONSTITUCIONALIDADE. In: VII Encontro de Iniciação Científica, VIII Fórum de Pesquisa da UNIPAR, 2009. Anais do VIII Encontro de Iniciação Científica da UNIPAR, 2009.

• SIMPLÍCIO, Elaine de Araújo ; BISPO, Juliana Claudia dos Santos Tamura ; MARTINS, R. M. . CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. In: VII Encontro de Iniciação Científica, VIII Fórum de Pesquisa da UNIPAR, 2009, UMUARAMA. Anais do VIII Encontro de Iniciação Científica da UNIPAR, 2009.

• DENCK, Cassia Alves Moreira ; MARTINS, R. M. . REPERCUSSÃO GERAL E A DELIMITAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. In: VII Encontro de Iniciação Científica, VIII Fórum de Pesquisa da UNIPAR, 2009, UMUARAMA. Anais do VIII Encontro de Iniciação Científica da UNIPAR, 2009.

• SIQUEIRA, Maristela Aparecida ; MARTINS, R. M. . NECESSÁRIA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. In: VII Encontro de Iniciação Científica, VIII Fórum de Pesquisa da UNIPAR, 2009, UMUARAMA. Anais do VIII Encontro de Iniciação Científica da UNIPAR, 2009.

• MARTINS, R. M. . A efetividade da arguição de descumprimento de preceito fundamental no controle concentrado de constitucionalidade da legislação municipal. In: VII Encontro de iniciação científica e VII Fórum de pesquisa da Universidade Paranaense, 2008, Umuarama. Anais do VII Encontro de iniciação científica. Umuarama: UNIPAR, 2008. v. 1. p. 1-1.

• MARTINS, A. M. M. S. M. ; MARTINS, R. M. . A percepção da criança diante das novas formas de constituição familiar: estudo de caso. In: VII Encontro de iniciação científica e VII Fórum de pesquisa da Universidade Paranaense, 2008, Umuarama. Anais do VII Encontro de Iniciação Científica e VII Fórum de Pesquisa da UNIPAR. Umuarama: UNIPAR, 2008. v. 1.

• OLIVEIRA, H. G. ; MARTINS, R. M. . Análise Sintática da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. In: VII Encontro de iniciação científica e VII Fórum de pesquisa da Universidade Paranaense, 2008, Umuarama. Anais do VII Encontro de Iniciação Científica e VII Fórum de Pesquisa da UNIPAR. Umuarama: UNIPAR, 2008. v. 1.

• OLIVEIRA, H. G. ; MARTINS, R. M. . Tipos de Inconstitucionalidade. In: VII Encontro de Iniciação Científica e VII Fórum de Pesquisa da UNIPAR, 2008, Umuarama. Anais do VII Encontro de Iniciação Científica e VII Fórum de Pesquisa da UNIPAR. Umuarama: UNIPAR, 2008.

• MARTINS, R. M. . A atuação do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade como legislador positivo e o princípio da proporcionalidade. In: VI Encontro de Iniciação Científica, VI Fórum de Pesquisa da UNIPAR, II Encontro Científico do Mestrado em Ciência Animal e II Mostra de Trabalhos Científicos do Mestrado em Biotecnologia Aplicada à Agricultura, 2007, Umuarama. Anais do VI Encontro de Iniciação Científica, VI Fórum de Pesquisa de UNIPAR, II Encontro Científico do Mestrado em Ciência Animal, II Mostra de Trabalhos Científicos do Mestrado em Biotecnologia Aplicada à Agricultura de 17 a 20 de outubro de 2007. Umuarama: UNIPAR, 2007. v. 1. p. 376-377.

• MENONCIN, P. C. D. ; MARTINS, L. C. ; MARTINS, R. M. . A interpretação conforme a Constituição e o STF como legislador positivo. In: VI Encontro de Iniciação Científica, VI Fórum de Pesquisa da UNIPAR, II Encontro Científico do Mestrado em Ciência Animal e II Mostra de Trabalhos Científicos do Mestrado em Biotecnologia Aplicada à Agricultura, 2007, Umuarama. Anais do VI Encontro de Iniciação Científica, VI Fórum de Pesquisa de UNIPAR, II Encontro Científico do Mestrado em Ciência Animal, II Mostra de Trabalhos Científicos do Mestrado em Biotecnologia Aplicada à Agricultura de 17 a 20 de outubro de 2007. Umuarama: UNIPAR, 2007. v. 1. p. 387-387.

• MARTINS, L. C. ; MENONCIN, P. C. D. ; MARTINS, R. M. . Separação dos poderes e o Poder Judiciário como legislador positivo. In: VI Encontro de Iniciação Científica, VI Fórum de Pesquisa da UNIPAR, II Encontro Científico do Mestrado em Ciência Animal e II Mostra de Trabalhos Científicos do Mestrado em Biotecnologia Aplicada à Agricultura, 2007, Umuarama. Anais do VI Encontro de Iniciação Científica, VI Fórum de Pesquisa de UNIPAR, II Encontro Científico do Mestrado em Ciência Animal, II Mostra de Trabalhos Científicos do Mestrado em Biotecnologia Aplicada à Agricultura de 17 a 20 de outubro de 2007. Umuarama: UNIPAR, 2007. v. 1. p. 395-396.

• MARTINS, R. M. . O papel da ideologia no controle concentrado de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil. In: V Encontro de Iniciação Científica e V Fórum de Pesquisa da UNIPAR, I Encontro Científico do Mestrado em Ciência Animal e I Encontro Universidade e Comunidade: compartilhando a construção do conhecimento, 2006, Umuarama. Anais do 5º Encontro de Iniciação Científica, 5º Fórum de Pesquisa, 1º Encontro Científico do Mestrado em Ciência Animal, 1º Encontro Universidade e Comunidade: Compartilhando a Construção do Conhecimento Científico. Umuarama: UNIPAR, 2006. v. 1. p. 312-312.

• MARTINS, L. C. ; GOMES, Francielle Albertina ; MARTINS, R. M. . Interpretação extensiva no Direito Penal: as excludentes de antijuridicidade no crime de aborto. In: V Encontro de Iniciação Científica e V Fórum de Pesquisa da UNIPAR, I Encontro Científico do Mestrado em Ciência Animal e I Encontro Universidade e Comunidade: compartilhando a construção do conhecimento, 2006, Umuarama. Anais do 5º Encontro de Iniciação Científica, 5º Fórum de Pesquisa, 1º Encontro Científico do Mestrado em Ciência Animal, 1º Encontro Universidade e Comunidade: Compartilhando a Construção do Conhecimento Científico. Umuarama: UNIPAR, 2006. v. 1. p. 326-326.

• GOMES, Francielle Albertina ; MARTINS, L. C. ; MARTINS, R. M. . O princípio da proporcionalidade e a constitucionalidade do aborto de feto anencefálico. In: V Encontro de Iniciação Científica e V Fórum de Pesquisa da UNIPAR, I Encontro Científico do Mestrado em Ciência Animal e I Encontro Universidade e Comunidade: compartilhando a construção do conhecimento, 2006, Umuarama. Anais do 5º Encontro de Iniciação Científica, 5º Fórum de Pesquisa, 1º Encontro Científico do Mestrado em Ciência Animal, 1º Encontro Universidade e Comunidade: Compartilhando a Construção do Conhecimento Científico. Umuarama: UNIPAR, 2006. v. 1. p. 326-327.

• CORSATO, R. M. G. ; MARTINS, R. M. . A evolução da pena de morte no Brasil e sua previsibilidade na Constituição Federal. In: V Encontro de Iniciação Científica e V Fórum de Pesquisa da UNIPAR, I Encontro Científico do Mestrado em Ciência Animal e I Encontro Universidade e Comunidade: compartilhando a construção do conhecimento, 2006, Umuarama. Anais do 5º Encontro de Iniciação Científica, 5º Fórum de Pesquisa, 1º Encontro Científico do Mestrado em Ciência Animal, 1º Encontro Universidade e Comunidade: Compartilhando a Construção do Conhecimento Científico. Umuarama: UNIPAR, 2006. v. 1. p. 330-331.

• MOREIRA, B. A. ; MARTINS, R. M. . A constitucionalidade da Lei nº 164/06, do muincípio de Umuarama. In: V Encontro de Iniciação Científica e V Fórum de Pesquisa da UNIPAR, I Encontro Científico do Mestrado em Ciência Animal e I Encontro Universidade e Comunidade: compartilhando a construção do conhecimento, 2006, Umuarama. Anais do 5º Encontro de Iniciação Científica, 5º Fórum de Pesquisa, 1º Encontro Científico do Mestrado em Ciência Animal, 1º Encontro Universidade e Comunidade: Compartilhando a Construção do Conhecimento Científico. Umuarama: UNIPAR, 2006. v. 1. p. 331-331.

• DENCK, Cassia Alves Moreira ; MARTINS, R. M. . O RECURSO EXTRAORDINÁRIO E A EXIGÊNCIA DA REPERCUSSÃO GERAL. In: VII Encontro de Iniciação Científica, VIII Fórum de Pesquisa da UNIPAR, 2009, UMUARAMA. Anais do VIII Encontro de Iniciação Científica da UNIPAR, 2009.

• ORSI, H. R. ; MARTINS, R. M. . ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MALAVAZE, A. M. ; MARTINS, R. M. . (IM)POSSIBILIDADE DO AUXÍLIO-DOENÇA PARENTAL. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MESSIAS, A. G. ; MARTINS, R. M. . O PERICULUM IN MORA COMO ELEMENTO PROCESSUAL PENAL. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• SILVA, R. M. P. ; MARTINS, R. M. . MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E SEGURANÇA JURÍDICA. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• NASCIMENTO, F. S. ; MARTINS, R. M. . CONSTITUCIONALIDADE DO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• SANTANA, K. M. ; SILVA, R. M. ; RODRIGUES, M. S. ; LIMA, H. H. F. ; SILVA, R. M. P. ; MARTINS, R. M. . CONTROLE REPRESSIVO DE CONSTITUCIONALIDADE PELO PODER EXECUTIVO BRASILEIRO. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• SILVA, R. M. ; SILVA, R. M. P. ; RODRIGUES, M. S. ; LIMA, H. H. F. ; OLIVEIRA, E. S. ; MARTINS, R. M. . O CARÁTER SUBSIDIÁRIO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NO CONTROLE CONCENTRADO E A DIFERENÇA ENTRE SUAS MODALIDADES. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• RODRIGUES, M. S. ; SANTANA, K. M. ; SILVA, R. M. P. ; OLIVEIRA, E. S. ; LIMA, H. H. F. ; MARTINS, R. M. . AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE: DECRETO MUNICIPAL REGULAMENTADOR DA ??ZONA AZUL??. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• FURTADO, B. R. T. ; PAGNUSSAT, G. T. ; AMERICO, R. D. ; GRANADOS, R. M. ; ORSI, H. R. ; MARTINS, R. M. . A INCONSTITUCIONALIDADE DA NÃO PROGRESSÃO DE REGIME PENAL. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• SILVA, R. M. P. ; OLIVEIRA, E. S. ; SANTANA, K. M. ; RODRIGUES, M. S. ; SILVA, R. M. ; MARTINS, R. M. . ANULABILIDADE VERSUS NULIDADE: MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• LIMA, H. H. F. ; OLIVEIRA, E. S. ; SANTANA, K. M. ; SILVA, R. M. ; SILVA, R. M. P. ; MARTINS, R. M. . EFEITOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E A APLICAÇÃO DA NORMA DECLARADA INCONSTITUCIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• SILVA, R. M. ; SILVA, R. M. P. ; RODRIGUES, M. S. ; LIMA, H. H. F. ; OLIVEIRA, E. S. ; MARTINS, R. M. . O CARÁTER SUBSIDIÁRIO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NO CONTROLE CONCENTRADO E A DIFERENÇA ENTRE SUAS MODALIDADES. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• VACARI, T. F. Z. ; ANJOS, N. R. ; MARTINS, R. M. . TRAJETÓRIA E PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA BRASILEIRA. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• GRANADOS, R. M. ; FURTADO, B. R. T. ; AMERICO, R. D. ; PAGNUSSAT, G. T. ; ORSI, H. R. ; MARTINS, R. M. . III CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XVII ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MARTINS, R. M. ; MARANGONI, A. . Redução da maioridade penal no Brasil. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• VENÂNCIO, Ana Paula de Freitas ; MARTINS, R. M. . Georreferenciamento de imóveis rurais. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• LIMA, A. P. ; MARTINS, R. M. . O menor infrator e as medidas socioeducativas como forma de ressocialização. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• SOUZA, Bruno César Oliveira ; MARTINS, R. M. . O princípio da presunção de inocência e a impugnação de candidatura. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• OLIVEIRA, Edualdo Fernandes de ; MARTINS, R. M. . A colisão entre a liberdade de expressão religiosa e a liberdade de orientação sexual. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• SILVA, Erick Fernando da Costa e ; MARTINS, R. M. . A controversa violação dos direitos autorais quanto ao uso privado de músicas adquiridas pela internet. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PINTO, Fancielle dos Santos ; MARTINS, R. M. . Auxílio-reclusão: condições para sua concessão. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• NASCIMENTO, Karina Costanzi ; MARTINS, R. M. . O princípio da eficiência e a eventual transferência da responsabilidade aos litigantes do pós processo eletrônico. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PRIORI, Lucas Leonardi ; MARTINS, R. M. . Aplicação do princípio da actio nata no redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• VEDOVELLI, Maycon Willian ; MARTINS, R. M. . A relevância do controle de constitucionalidade por omissão. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• GOMES JÚNIOR, Ubiraí Geraldo ; MARTINS, R. M. . Principais aspectos históricos e jurídicos da relação estado-igreja no Brasil. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• CHAVES, Vinicius Godinho ; MARTINS, R. M. . A constitucionalidade da nova Lei do Inquilinato. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• ALVES, Elda ; ILÁRIO, Priscila de Matias ; RIBEIRO, Nicole Camara ; PRANDI, Luiz Roberto ; MARTINS, R. M. . Transfusão de sangue em testemunhas de Jeová. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• FREITAS, NIKITA DE ; MARTINS, R. M. . O PRINCÍPIO DA RECEPÇÃO E O PROCESSO DE DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• SANCHES, DANIELE KAMINSKI ; MARTINS, R. M. . GUARDA COMPARTILHADA: UMA VISÃO CRÍTICA DA LEI 11.698/08. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MARTINS, R. M. ; MORAES, LARIANE THAIS . A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELOS DANOS SUPORTADOS PELA VÍTIMA DE ATO PRATICADO POR TERCEIRO QUE NÃO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• COSSI, NATHÁLIA PESSINI ; MARTINS, R. M. . EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE IGUALDADE ENTRE CÔNJUGES NO DIREITO BRASILEIRO. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• VANELLI, FERNANDA CORTEZ ; MARTINS, R. M. . A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CRIME DE TORTURA NO BRASIL. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• OLIVEIRA, ISMAEL AFONSO ; MARTINS, R. M. . O FUNREJUS E OS LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR DO ESTADO. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• AQUINO, M. A. de ; MARTINS, R. M. . APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• FALEIRO, M. A. K. de O. ; MARTINS, R. M. . CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS SOBRE A ADOÇÃO. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• GENARO, R. F. ; MARTINS, R. M. . A NATUREZA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• PIZZI, R. V. ; MARTINS, R. M. . A REOTROATIVIDADE DO DECRETO LEGISLATIVO REGULAMENTADOR DAS RELAÇÕES JURÍDICAS ORIUNDAS NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DE MEDIDA PROVISÓRIA REJEITADA PELO CONGRESSO NACIONAL. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• FREITAS, NIKITA DE ; MARTINS, R. M. . O controle de constitucionalidade como instrumento para a eficácia do sistema judiciário. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• OSANAN, R. C. ; MARTINS, R. M. . Princípio da transparência dos atos da administração pública. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MARTINS, R. M. . O controle difuso de constitucionalidade por meio do recurso extraordinário e a exigência da repercussão geral. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MARTINS, R. M. ; MARTINS, A. M. M. S. M. . A Lei da Palmada e a Responsabilidade Moral dos Pais na Educação dos Filhos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MARTINS, R. M. . O controle difuso de constitucionalidade por meio do recurso extraordinário e a exigência da repercussão geral. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MARTINS, R. M. . A efetividade da arguição de descumprimento de preceito fundamental no controle concentrado de constitucionalidade da legislação municipal. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MARTINS, A. M. M. S. M. ; MARTINS, R. M. . A percepção da criança diente das novas formas de constituição familiar: estudo de caso. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• OLIVEIRA, H. G. ; MARTINS, R. M. . Tipos de Inconstitucionalidade. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• OLIVEIRA, H. G. ; MARTINS, R. M. . Análise Sintática da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MENONCIN, P. C. D. ; MARTINS, L. C. ; MARTINS, R. M. . Interpretação conforme a Constituição no Brasil. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MARTINS, L. C. ; MENONCIN, P. C. D. ; MARTINS, R. M. . Separação dos poderes e o poder judiciário como legislador positivo. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• OLIVEIRA JR, J. P. ; GUARNIERI, E. ; CARPI, D. G. G. ; MARTINS, R. M. . O direito de morrer: a execução da eutanásia. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• SCALCO, M. F. ; LACERDA, A. M. ; LIMA, A. P. ; BARBOSA JR., L. C. ; MARTINS, R. M. . Vida: quando se inicia?. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• GUAITA, F. ; MARTINS, R. M. . Comparação dos direitos políticos da Constituição de 1824 com a de 1988. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MARTINS, R. M. . A atuação do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade como legislador positivo e o princípio da proporcionalidade. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• OLIVEIRA, Maria Ivone Zampar de ; SANTOS, Zilmar José dos ; AGUIAR, Sérgio Costa ; MARTINS, R. M. . O aborto e seu paradoxo. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• CARVALHO, Danilo Rafael da Silva ; PRANDI, Luiz Roberto ; MATUMOTO, Fernanda Garcia Velasquez ; MARTINS, R. M. . O princípio da proporcionalidade e o uso da prova ilícita. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MARTINS, L. C. ; GOMES, Francielle Albertina ; MARTINS, R. M. . Interpretação extensiva no Direito Penal: as excludentes de antijuridicidade no crime de aborto. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• CORSTATO, R. M. G. ; QUEIROZ, Alexandre Augusto Mendes de ; MARTINS, R. M. . Os aspectos políticos e sociais do aborto. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• TRUIZ, Luiz Fernando Gomes ; MILAN, Janaína Harada ; PAIVA, R. T. ; MARTINS, R. M. . Os limites-dificuldades do acesso à justiça. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• LIMA, D. L. ; ALBUQUERQUE, A. C. D. ; MACHADO, A. F. ; MARTINS, R. M. ; PRANDI, Luiz Roberto . Garantias constitucionais do acesso à justiça. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PIZZI, D. P. ; MARTINS, R. M. ; PRANDI, Luiz Roberto . A maioridade penal como cláudula pétra na Constitução Federal. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MARTINS, R. M. . O papel da ideologia no controle concentrado de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MOREIRA, B. A. ; MARTINS, R. M. . A constitucionalidade da Lei nº 164/06 do município de Umuarama. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• CORSATO, R. M. G. ; MARTINS, R. M. . A evolução da pena de morte no Brasil e sua previsibilidade na Constituição Federal. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• SANTANA, Franciele Néri ; AMATUZI, Jorge ; DA SILVA, Maria Aparecida Monteiro ; MARTINS, R. M. ; SÁ JUNIOR, Luiz Irajá Nogueira de ; ORSI, Claudio César . Cidadania em ação: construindo a consciência sobre a questão da água no município de Umuarama. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MARTINS, R. M. . Acesso à justiça e desigualdade sócio-econômica. 2004. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• MARTINS, R. M. ; SILVA, R. M. P. ; OLIVEIRA, E. S. ; SILVA, R. M. ; LIMA, H. H. F. ; SANTANA, K. M. ; RODRIGUES, M. S. . Da eficácia de lei inválida no ordenamento jurídico brasileiro 2019 (Artigo Científico).

• MARTINS, R. M. ; GASPARETO, A. R. ; OLIVEIRA, E. S. ; RODELLI, I. G. ; ABELHA, J. F. R. ; GASPARINI, N. R. ; ANDREATO, T. . ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO ACÓRDÃO DO STF NA ADPF 378. PROCEDIMENTO DE IMPEACHMENT 2018 (Artigo Científico).

• MARTINS, R. M. . CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL: NEOCONSTITUCIONALISMO E TENDÊNCIAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL, CONFORME AS RECENTES DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2024. .

• MARTINS, R. M. . coordenou o(a) CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL: NEOCONSTITUCIONALISMO E TENDÊNCIAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL, CONFORME AS RECENTES DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, (Protocolo n.º 42387/2024), realizado no período de 02/08/2024 a 23/08/2024, promovido pelo curso: DIREITO (NT) desta Universidade, com carga horária total de 10 horas.. 2023. .

• MARTINS, R. M. . CURSO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

• MARTINS, R. M. . CURSO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

• MARTINS, R. M. . CURSO DE DIREITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

• MARTINS, R. M. . CURSO DE DIREITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

• MARTINS, R. M. . CURSO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

• MARTINS, R. M. . CURSO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

• MARTINS, R. M. . CURSO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

• MARTINS, R. M. . CURSO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

• MARTINS, R. M. . CURSO DE DIREITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

• MARTINS, R. M. . CURSO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

• MARTINS, R. M. . CURSO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

• MARTINS, R. M. . CURSO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

• MARTINS, R. M. . CURSO SOBRE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

• MARTINS, R. M. . CURSO DE DIREITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

• MARTINS, R. M. . PEDAGOGIA SOCIAL - A FORMAÇÃO JURÍDICA NA TERCEIRA IDADE. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

• MARTINS, R. M. . AULA MAGNA - INELEGIBILIDADE NO DIREITO ELEITORAL. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

• MARTINS, R. M. . III Ciclo de Cursos de Direito Constitucional e Ciências Políticas. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

• MARTINS, R. M. . II Ciclo de Cursos de Direito Constitucional e Ciência Política. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

• MARTINS, R. M. ; YOKOHAMA, ALESSANDRO OTÁVIO . II CICLO DE CURSO DE DIRIETO CONSTITUCIONAL E CIÊNCIA POLÍTICA. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

• MARTINS, R. M. ; DA SILVA, Maria Aparecida Monteiro . AVANÇOS E RETROCESSOS DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS EM RELAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, CONSIDERANDO O CONTEXTO HISTÓRICO E CULTURAL. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

• MARTINS, R. M. . Pedagogia Social: a formação jurídica na teceira idade. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

• MARTINS, R. M. . Os direitos políticos segundo Henri Benjamin Constant de Rebecque e a atual Constituição da República Federativa do Brasil - I. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

• MARTINS, R. M. . Os direitos políticos segundo Henri Benjamin Constant de Rebecque e a atual Constituição da República Federativa do Brasil - I. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

• MARTINS, R. M. . Consciência ambiental à luz dos princípios constitucionais vigentes. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

• MARTINS, R. M. . Consciência ambiental à luz dos princípios constitucionais vigentes. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

• MARTINS, R. M. . Avaliação do projeto pedagógico. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

• MARTINS, R. M. . I Ciclo de Cursos de Direito Constitucional e Ciências Políticas. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

• MARTINS, R. M. . OS DIREITOS POLÍTICOS SEGUNDO BENJAMIN CONSTANT DE REBECQUE E A ATUAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DO BRASIL - II. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

• MARTINS, R. M. . Interdisciplinaridade: conhecimento e qualidade na ciência jurídica. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

• MARTINS, R. M. . Os direitos políticos segundo Henri Benjamin Constant de Rebecque e a atual constituição da República do Brasil - II. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

• MARTINS, R. M. . A discussão da educação jurídica na contemporaneidade à luz das concepções determinadas pelas constituições brasileiras. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

• MARTINS, R. M. . A discussão da educação jurídica na contemporaneidade à luz das concepções ideológicas determinadas pelas constituições brasileiras. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

• MARTINS, R. M. . Aspectos ideológicos do controle de constitucionalidade. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

• MARTINS, R. M. . Aspectos ideológicos do controle de constitucionalidade. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

• MARTINS, R. M. . Aspectos ideológicos do controle de constitucionalidade. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

• MARTINS, R. M. . Avanços e retrocessos das constituições brasileiras em relação com a Constituição Federal de 1988, considerando o contexto histórico-cultural. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

• MARTINS, R. M. . As novas tendências jurídicas do século XXI. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

• MARTINS, R. M. . Princípios do processo civil na Constituição Federal de 1988. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

• MARTINS, R. M. . Principios do processo civil na Constituição Federal de 1988. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

• MARTINS, R. M. . Atividade legislativa do poder executivo - turma I. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

• MARTINS, R. M. . Atividade legislativa do poder executivo. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

• MARTINS, R. M. . Atividade legislativa pelo poder executivo. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

• MARTINS, R. M. . Evolução das declarações de direitos. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Projetos de pesquisa

• 2024 - 2024

  NEOCONSTITUCIONALISMO E IMPACTOS NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA, Descrição: RICARDO MUCIATO MARTINS orientou acadêmicos de Graduação e Pós-Graduação nos Programas de Pesquisa Institucional da UNIPAR, intitulado "NEOCONSTITUCIONALISMO E IMPACTOS NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA", durante o ano letivo de 2024. 160 HORAS.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) . , Integrantes: Ricardo Muciato Martins - Coordenador / VITORIA BATISTA CABRAL DE OLIVEIRA - Integrante / GABRIELE BUFFETTI DE MELLO - Integrante / GLEISON DO PRADO DE OLIVEIRA - Integrante / ANA LAURA MACHADO DOS SANTOS - Integrante / KARINNY LEAL AZEVEDO - Integrante / RICARDO SAMPAIO DOS SANTOS - Integrante.

• 2023 - 2023

  Judicialização da política e ativismo judicial: a separação das funções do poder e os limites de atuação do Supremo Tribunal Federal, Descrição: O princípio da separação de poderes de Montesquieu tem por principal aspecto o sistema de freios e contrapesos. A separação não é dos poderes em si, mas das funções realizadas pelo poder político, que é o poder soberano que tem por titular o povo. No entanto, a separação das funções não é absoluta, sendo que todos os Poderes realizam todas as funções, mas a cada Poder pertence uma função que lhe é típica. Assim, a função legislativa não é exclusiva do Poder Legislativo, ainda que lhe seja preponderante. Porém, ainda que o Supremo Tribunal Federal STF possa exercer, de forma excepcional, a atividade legislativa, existem limites a serem observados. O presente projeto tem por objetivo investigar os limites do STF no exercício atípico da atividade legislativa e a diferença entre judicialização da política e ativismo judicial. A relevância da pesquisa se encontra na necessidade de se determinar o respeito do STF ao princípio da separação das funções do poder, considerando sua atividade legislativa atípica. Para a realização do projeto será utilizada como metodologia a revisão bibliográfica.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Ricardo Muciato Martins - Coordenador / OLIVEIRA, Gleison do Prado de - Integrante / MELLO, Gabriele Buffetti de - Integrante / AZEVEDO, João Pedro - Integrante / DAL BEM, João Vitor De Souza - Integrante., Financiador(es): Universidade Paranaense - Outra.

• 2022 - 2022

  As regras para escolha de ministro para o Supremo Tribunal Federal: proposta de emenda constitucional que altera as regras, Descrição: O Supremo Tribunal Federal ? STF é a Corte maior do Poder Judiciário e da República Federativa do Brasil. O STF, nos termos do artigo 102 da atual Constituição Federal brasileira ? CF, possui por competência principal a guarda da Lei Maior, o que lhe confere papel predominante no controle de constitucionalidade e interpretação das normas que compõe o ordenamento jurídico, cabendo-lhe, inclusive, a aprovação de súmulas com efeito vinculante. Desta forma, a composição do STF é assunto de extrema relevância, notadamente a forma de escolha dos ministros que o compõe. A atual composição do STF, que conta com um ministro indicado pelo atual Presidente da República e os demais pelos seus antecessores, tem despertado dúvidas quanto a imparcialidade das decisões da Suprema Corte. Este projeto de pesquisa tem por objetivo principal analisar o atual mecanismo de nomeação de ministros para o STF e as propostas de emenda à Constituição em tramitação nas Casas do Congresso Nacional, para alterar essa regra. A pesquisa se mostra necessária, pois o STF tem sido alvo de inúmeras acusações de ativismo judicial, sob a alegação de haver invadido competências constitucionais que pertencem a outros Poderes, ou seja, ao Congresso Nacional e à Presidência da República. Para a realização do projeto será utilizada como metodologia a revisão bibliográfica.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Ricardo Muciato Martins - Coordenador / Rubia Leite Ferreira Almansa - Integrante / Maylon Freitas Silva - Integrante / Tatiana Marcomini de Souza - Integrante / Allana Amabily de Souza Fiori - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

• 2021 - 2021

  A definição de bloco de constitucionalidade e a atuação do Supremo Tribunal Federal, Descrição: O controle de constitucionalidade é um instrumento essencial aos Estados que adotam uma norma fundamental para orientar a atividade legislativa, executiva e judiciária, além de servir de limite ao arbítrio do poder estatal. Por meio deste controle ocorre a verificação das leis e atos normativos, com a declaração de invalidade daqueles que não observam o texto constitucional. Porém, estendendo o parâmetro de comparação, surgiu a teoria do bloco de constitucionalidade, que define um conjunto de elementos referenciais do que é ou não constitucional para além do texto formal da Constituição. Este projeto de pesquisa tem por objetivo principal determinar quais são esses elementos referenciais que compõe o chamado bloco de constitucionalidade, segundo o Supremo Tribunal Federal ? STF, além de conceituar a expressão bloco de constitucionalidade, determinar o surgimento da teoria, seu desenvolvimento histórico e a adoção da teoria no Brasil pelo STF, analisando seus julgados. A pesquisa se mostra necessária pois o STF, aplicando a teoria do bloco de constitucionalidade, tem ampliado o conjunto de elementos referenciais na realização do controle, aforando-se de competência que possivelmente não lhe pertence. Para a realização do projeto será utilizada como metodologia a revisão bibliográfica.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) . , Integrantes: Ricardo Muciato Martins - Coordenador / KAUANE GABRIELA PERBELINI NASCIMENTO - Integrante / LARISSA KMIECIK SABINO - Integrante / LUIZ OTAVIO SOARES TEIXEIRA - Integrante / RAYRA BERGONZINI - Integrante / VITORIA BATISTA CABRAL DE OLIVEIRA - Integrante / GABRIELE BUFFETTI DE MELLO - Integrante.

• 2020 - 2020

  A PRESENÇA DE RÉU DELATOR E A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA AÇÃO CRIMINAL COM MÚLTIPLOS RÉUS, Descrição: RICARDO MUCIATO MARTINS orientou acadêmicos de Graduação e Pós-Graduação nos Programas de Pesquisa Institucional da UNIPAR, intitulado "A PRESENÇA DE RÉU DELATOR E A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA AÇÃO CRIMINAL COM MÚLTIPLOS RÉUS" , durante o ano letivo de 2020. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) . , Integrantes: Ricardo Muciato Martins - Coordenador / KARINA DE MELO SANTANA - Integrante / RAFAELA MARTINS DA SILVA - Integrante / MAISA CASTANHEIRA FEITOSA - Integrante / AMANDA PEREIRA PERRUT - Integrante / KAUANE GABRIELA PERBELINI NASCIMENTO - Integrante.

• 2019 - 2019

  ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ANTES DO TRÃNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, Descrição: RICARDO MUCIATO MARTINS orientou acadêmicos de Graduação e Pós-Graduação nos Programas de Pesquisa Institucional da UNIPAR, intitulado ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ANTES DO TRÃNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA" , durante o ano letivo de 2019.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Ricardo Muciato Martins - Coordenador / HENRIQUE RODRIGUES ORSI - Integrante / AMANDA GONCALVES MESSIAS - Integrante / FELIPE SILVA NASCIMENTO - Integrante.

• 2018 - 2018

  DA EFICÁCIA DE LEI INVÁLIDA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, Descrição: orientou acadêmicos de Graduação e Pós-Graduação nos Programas de Pesquisa Institucional da UNIPAR, intitulado "DA EFICÁCIA DE LEI INVÁLIDA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO", durante o ano letivo de 2018. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ricardo Muciato Martins - Coordenador / ERICA SOUSA OLIVEIRA - Integrante / HUGO HENRIQUE FERREIRA LIMA - Integrante / KARINA DE MELO SANTANA - Integrante / RENATHA MARYANE PORTUGAL SILVA - Integrante / MARINA SILVA RODRIGUES - Integrante / RAFAELA MARTINS DA SILVA - Integrante.

• 2017 - 2017

  ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO ACÓRDÃO DO STF NA ADPF PROCEDIMENTO DE IMPEACHMENT, Descrição: coordenou o projeto ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO ACÓRDÃO DO STF NA ADPF PROCEDIMENTO DE IMPEACHMENT", (Protocolo n.º 32034/2017), realizado no período de 06/02/2017 a 30/11/2017, promovido pelo INSTITUTO DE PESQUISA, ESTUDOS E AMBIÊNCIA CIENTÍFICA - IPEAC do Campus Umuarama - Sede desta Universidade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ricardo Muciato Martins - Coordenador.

• 2016 - 2016

  O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AVANÇOS E RETROCESSOS, Descrição: orientou acadêmicos de Graduação e Pós-Graduação nos Programas de Pesquisa Institucional da UNIPAR, intitulado "O RECURSO EXTRAORDINARIO NO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL AVANCOS E RETROCESSOS", durante o ano letivo de 2016.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ricardo Muciato Martins - Coordenador / TALITA APARECIDA ROMAO DA SILVA - Integrante / JULIO CESAR PEDRO - Integrante / NATALIA DE OLIVEIRA SIMOES - Integrante.

• 2015 - 2015

  A ATUACAO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, Descrição: coordenou o projeto A ATUACAO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE", (Protocolo n.º 28435/2015), realizado no período de 10/02/2015 a 28/10/2015, promovido pelo INSTITUTO DE PESQUISA, ESTUDOS E AMBIÊNCIA CIENTÍFICA - IPEAC do Campus Umuarama - Sede desta Universidade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ricardo Muciato Martins - Coordenador.

• 2014 - 2014

  O PLEBISCITO COMO INSTRUMENTO IDEOLÓGICO, Descrição: coordenou o projeto O PLEBISCITO COMO INSTRUMENTO IDEOLOGICO", (Protocolo n.º 26466/2014), realizado no período de 10/02/2014 a 20/11/2014, promovido pelo INSTITUTO DE PESQUISA, ESTUDOS E AMBIÊNCIA CIENTÍFICA - IPEAC do Campus Umuarama - Sede desta Universidade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ricardo Muciato Martins - Coordenador.

• 2014 - 2014

  A APLICAÇÃO DO ART. 62, I DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO À PROFISSÃO DE MOTORISTA E A EFICÁCIA DA LEI 12.619/2012, Descrição: coordenou o projeto A APLICAÇÃO DO ART. 62, I DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO À PROFISSÃO DE MOTORISTA E A EFICÁCIA DA LEI 12.619/2012.", (Protocolo n.º 26711/2014), realizado no período de 01/02/2014 a 31/07/2014, promovido pelo INSTITUTO DE PESQUISA, ESTUDOS E AMBIÊNCIA CIENTÍFICA - IPEAC do Campus Umuarama - Sede desta Universidade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ricardo Muciato Martins - Coordenador.

• 2013 - 2013

  A APLICAÇÃO DO ART I DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO A PROFISSÃO DE MOTORISTA E A EFICACIA DA LEI, Descrição: orientou acadêmicos de Graduação e Pós-Graduação nos Programas de Pesquisa Institucional da UNIPAR, intitulado "A APLICACAO DO ART I DA CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO A PROFISSAO DE MOTORISTA E A EFICACIA DA LEI ", durante o ano letivo de 2013.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ricardo Muciato Martins - Coordenador / NATALIA RUIZ GASPARINI - Integrante / THAIS ANDREATO - Integrante / ILANA GAMBARELLI RODELLI - Integrante / AMANDA ROMANO GASPARETO - Integrante / JOAO FELIPE REIS ABELHA - Integrante / ERICA SOUSA OLIVEIRA - Integrante.

• 2012 - 2012

  A AÇÃO CIVIL PÚBLICA E O CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO NO DIREITO BRASILEIRO, Descrição: coordenou o projeto A AÇÃO CIVIL PÚBLICA E O CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO NO DIREITO BRASILEIRO.", (Protocolo n.º 22362/2012), realizado no período de 01/02/2012 a 20/11/2012, promovido pelo INSTITUTO DE PESQUISA, ESTUDOS E AMBIÊNCIA CIENTÍFICA - IPEAC do Campus Umuarama - Sede desta Universidade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ricardo Muciato Martins - Coordenador.

• 2011 - 2011

  O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE E A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Descrição: coordenou o projeto O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE E A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.", (Protocolo n.º 20135/2011), realizado no período de 01/02/2011 a 20/11/2011, promovido pelo INSTITUTO DE PESQUISA, ESTUDOS E AMBIÊNCIA CIENTÍFICA - IPEAC do Campus Umuarama - Sede desta Universidade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ricardo Muciato Martins - Coordenador.

• 2010 - 2010

  A TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES E O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO, Descrição: RICARDO MUCIATO MARTINS coordenou o projeto A TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES E O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO", (Protocolo n.º 17925/2010), realizado no período de 01/02/2010 a 20/11/2010, promovido pelo INSTITUTO DE PESQUISA, ESTUDOS E AMBIÊNCIA CIENTÍFICA - IPEAC do Campus Umuarama - Sede desta Universidade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Ricardo Muciato Martins - Coordenador / Mônica de Oliveira Pereira - Integrante / Juliana Claudia dos Santos Tamura Bispo - Integrante / Elaine de Araújo Simplício - Integrante.

• 2009 - 2009

  O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE POR MEIO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E A EXIGÊNCIA DA REPERCUSSÃO GERAL, Descrição: coordenou o projeto O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE POR MEIO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E A EXIGÊNCIA DA REPERCUSSÃO GERAL", (Protocolo n.º 15871/2009), realizado no período de 09/02/2009 a 27/11/2009, promovido pelo INSTITUTO DE PESQUISA, ESTUDOS E AMBIÊNCIA CIENTÍFICA - IPEAC do Campus Umuarama - Sede desta Universidade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ricardo Muciato Martins - Coordenador.

• 2008 - 2008

  O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: A ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, Descrição: coordenou o projeto O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: A ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL", (Protocolo n.º 13485/2008), realizado no período de 12/02/2008 a 28/11/2008, promovido pelo INSTITUTO DE PESQUISA, ESTUDOS E AMBIÊNCIA CIENTÍFICA - IPEAC do Campus Umuarama - Sede desta Universidade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ricardo Muciato Martins - Coordenador.

• 2007 - 2007

  O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO NO BRASIL E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO LEGISLADOR POSITIVO, Descrição: coordenou o projeto O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO NO BRASIL E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO LEGISLADOR POSITIVO", (Protocolo n.º 11071/2007), realizado no período de 01/02/2007 a 20/11/2007, promovido pelo INSTITUTO DE PESQUISA, ESTUDOS E AMBIÊNCIA CIENTÍFICA - IPEAC do Campus Umuarama - Sede desta Universidade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ricardo Muciato Martins - Coordenador.

Prêmios