Carina de Castro Quirino

Membro fundador do Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Reg. Doutora em Direito Público na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2015). Mestre em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ) (2014). Professora substituta de Direito Constitucional/Administrativo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) (2017-2018).

Informações coletadas do Lattes em 04/08/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2015 - 2019

Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Título: Regulação comportamental: justificação, diagnósticos e aplicação em políticas públicas no Brasil
, Ano de obtenção: 2019. José Vicente Santos de Mendonça. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.

Mestrado em Direito

2012 - 2014

Universidade Federal do Rio de Janeiro
Título: Os elementos da arquitetura decisional da Administração Pública de Resultados
, Ano de Obtenção: 2014.Luigi Bonizzato.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Análise Econômica do Direito.

Graduação em Direito

2004 - 2008

Universidade Gama Filho
Título: A Revisão Judicial das Escolhas Orçamentárias e a Legitimidade Democrática do Poder Judiciário.
Orientador: Christiano de Oliveira Taveira

Ensino Médio (2º grau)

2001 - 2003

Colegio Santa Marcelina

Formação complementar

2019 - 2019

Extensão universitária em 2019 Summer Institute in Law and Economics. (Carga horária: 120h). , University of Chicago, UChicago, Estados Unidos.

2018 - 2018

Extensão universitária em 2018 Summer Institute in Law and Economics in Chicago. (Carga horária: 120h). , University of Chicago, UChicago, Estados Unidos.

2017 - 2017

Extensão universitária em 2017 Summer Institute in Law and Economics in Chicago. (Carga horária: 120h). , University of Chicago, UChicago, Estados Unidos.

2017 - 2017

Capacitação Tutoria e Mediação na Plataforma Moodle. (Carga horária: 40h). , Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB, IFPB, Brasil.

2017 - 2017

Elaboração de Plano de Dados Abertos. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2016 - 2016

Curso de Pesquisa Empírica e Direito. (Carga horária: 12h). , Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.

2014 - 2014

Licitações e Contratos. (Carga horária: 52h). , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, PGE-RJ, Brasil.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Italiano

, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Alemão

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Economia.

Organização de eventos

QUIRINO, Carina de Castro ; DALCASTEL, Marcia Bataglin ; RACHED, Gabriel ; CHAVES, Vinicius Figueiredo ; VAL, Eduardo . VI Fórum sobre Estado Empresário e Regulação: Perspectivas Latino-Americanas. 2018. (Congresso).

FERES, Marcos Chein ; SIQUEIRA, Gustavo ; QUIRINO, Carina de Castro . Curso de Metodologia do Ensino do Direito - PPGD UERJ. 2017. (Outro).

MARCAL, Thaís ; QUIRINO, Carina de Castro . Seminário sobre Improbidade Administrativa: comemoração dos 25 anos da Lei n 8429/1992. 2017. (Outro).

SCAMILLA, B. ; MARCAL, Thaís ; QUIRINO, Carina de Castro . Seminário sobre Improbidade Administrativa: perspectivas atuais. 2017. (Outro).

BORGES, A. ; BOLONHA, C. ; QUIRINO, Carina de Castro . Série Encontro com a Pesquisa: Sentenças Aditivas na Jurisprudência do STF. 2016. (Outro).

GOLDONI, M. ; BOLONHA, C. ; QUIRINO, Carina de Castro . XVIII Simpósio LETACI - Three Waves of Political Constitutionalism - Marco Goldoni. 2016. (Outro).

MENDONCA, A. ; BOLONHA, C. ; QUIRINO, Carina de Castro . Série Encontro com a Pesquisa: Consulta Tributária na Receita Federal do Brasil. 2016. (Outro).

QUIRINO, Carina de Castro ; BOLONHA, C. ; KHATTAR, S. . Série Encontro com a Pesquisa: Trajetória do Direito Constitucional e a Segurança Pública - Semirames Khattar. 2016. (Outro).

BOLONHA, C. ; QUIRINO, Carina de Castro ; POCHMANN, L. . Série Encontro com a Pesquisa: Ações Coletivas para a Tutela de Direitos Individuais Homogêneos e Sistemas de Vinculação pela Máxima Efetividade da Tutela Coletiva - Larissa Pochmann. 2016. (Outro).

PAREDES, A. ; MARIANO, J. ; BOLONHA, Carlos ; QUIRINO, Carina de Castro . XX Simpósio LETACI: Nós, os Procuradores Federais. 2016. (Outro).

SESTER, P. ; BOLONHA, C. ; QUIRINO, Carina de Castro . XIX Simpósio LETACI: O Advogado-Geral da União Européia e o Ministério Público Brasileiro: uma Comparação das Funções Institucionais - Peter Sester. 2016. (Outro).

BOLONHA, C. ; QUIRINO, Carina de Castro ; VASCONCELLOS, G. . Série Encontro com a Pesquisa: A Influência de Sistemas Complexos para o estudo de desenhos institucionais. 2016. (Outro).

DIAS, S. ; QUIRINO, Carina de Castro ; BOLONHA, C. . XXI Simpósio LETACI - A justiça federal e o direito à saude. 2016. (Outro).

ROMAO, L. F. ; QUIRINO, Carina de Castro ; BOLONHA, Carlos . Série Encontro com a Pesquisa: A constitucionalização dos direitos da criança e do adolescente. 2016. (Outro).

WERNECK, Diego ; QUIRINO, Carina de Castro ; BOLONHA, Carlos . XXIII SImpósio LETACI - O Supremo Tribunal Federal como primeira e última câmara legislativa. 2016. (Outro).

RESENDE, Ranieri ; QUIRINO, Carina de Castro ; BOLONHA, Carlos . Série Encontro com a Pesquisa: Natureza do precedente da Corte Interamericana de Direitos Humanos: controle de convencionalidade e harmonização jurisprudencial. 2016. (Outro).

CIVES, Gustavo ; QUIRINO, Carina de Castro ; BOLONHA, Carlos . XXIV Simpósio LETACI - Nós, os Defensores Públicos. 2016. (Outro).

SIQUEIRA, Gustavo ; CAPECCHI, Daniel ; VIANNA, Mariana ; QUIRINO, Carina de Castro . Curso de Pesquisa Empírica e Direito. 2016. (Outro).

TOMAINO, Bianca ; QUIRINO, Carina de Castro . XXV Simpósio LETACI - Metodologia e Direito: Desafios em Tempos Interdisciplinares. 2016. (Outro).

HARTMANN, Ivar ; QUIRINO, Carina de Castro . XXVI Simpósio LETACI - O Supremo e o Tempo. 2016. (Outro).

VASCONCELLOS, Diego ; QUIRINO, Carina de Castro . Série Encontro com a Pesquisa: Diferença e Complexidade no Direito da Sociedade. 2016. (Outro).

FARINHAS, Matheus ; QUIRINO, Carina de Castro . Série Encontro com a Pesquisa: O controle concentrado de constitucionalidade na década de 1960. 2016. (Outro).

MENDONCA, José Vicente Santos de ; QUIRINO, Carina de Castro . XXVII Simpósio LETACI: Como inventar conceitos de direito público. 2016. (Outro).

ARAUJO, L. C. M. ; QUIRINO, Carina de Castro . XXVIII Simpósio LETACI: A atuação da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região na defesa do interesse público. 2016. (Outro).

TEFFE, Chiara de ; QUIRINO, Carina de Castro . Série Encontro com a Pesquisa: A tutela do direito à imagem na internet. 2016. (Outro).

QUIRINO, Carina de Castro ; CARNEIRO, Gabriela ; BOLONHA, Carlos . Série Encontro com a Pesquisa:A Constituição como documento político: questões historiográficas, teóricas e filosóficas colocadas pelo constitucionalismo popular. 2016. (Outro).

BRAGANCA, Fernanda ; QUIRINO, Carina de Castro ; BOLONHA, Carlos . Série Encontro com a Pesquisa: A transparência enquanto mecanismo de democracia. 2016. (Outro).

GOMES, Julio Cesar Vieira ; QUIRINO, Carina de Castro ; BOLONHA, C. . Série Encontro com a Pesquisa: O Processo decisório no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF após seu Novo Regimento Interno. 2016. (Outro).

DENARI, Karina ; QUIRINO, Carina de Castro ; BOLONHA, C. . Série Encontro com a Pesquisa: Perspectivas do Estado de Coisas Inconstitucional. 2016. (Outro).

BINENBOJM, G. ; QUIRINO, Carina de Castro ; BOLONHA, Carlos . XXII Simpósio LETACI - Direito Administrativo, democracia e pragmatismo. 2016. (Outro).

QUIRINO, Carina de Castro ; BOLONHA, Carlos . Seminário de Pesquisa "O processo administrativo disciplinar em uma análise institucional: SRFB, INSS e UFRJ". 2013. (Congresso).

QUIRINO, Carina de Castro ; BOLONHA, Carlos ; CARNEIRO, I. L. B. ; SEPULVEDA, A. G. . II Seminário Internacional sobre Teoria das Instituições: Cortes Constitucionais e Realidade Política. 2013. (Congresso).

QUIRINO, Carina de Castro ; BOLONHA, Carlos ; CARNEIRO, I. L. B. ; CUNHA, H. R. ; SEPULVEDA, A. G. . I Seminário Internacional sobre Teoria das Instituições: Díálogos Institucionais e Legitimidade. 2012. (Congresso).

Participação em eventos

Curso de Metodologia do Ensino do Direito - PPGD UERJ. 2017. (Oficina).

I Seminário sobre Análise Ecônomica do Direito: Estado, Instituições e Mercado."Analise Economica do Direito: a trajetoria brasileira" com o Professor Thiago Araujo e o Professor José Vicente de Mendonça. 2017. (Seminário).

I Encontro Nacional sobre Estado Administrativo: Crises e Perspectivas Institucionais.Carlos Ari Sundfld e Patricia Baptista. 2016. (Encontro).

IV Seminário Internacional de Teoria das Instituições.Políticas Públicas e Racionalidade Decisória. 2016. (Seminário).

IX Encontro com a Pesquisa.Palestra do Prof. Andre Bogossian, "O que faz da Constituição a Constituição?". 2016. (Outra).

Law and Society Association. Economic Subsidiarity and Libertarian Paternalism: a political orientation?. 2016. (Congresso).

Seminário de Regulação da Mineração e Responsabilidade por Dano Ambiental: o caso do Rio Doce.Grupo de Trabalho - Apresentação de Trabalhos e Debates. 2016. (Seminário).

Seminário de Regulação da Mineração e Responsabilidade por Dano Ambiental: o caso do Rio Doce. 2016. (Seminário).

XXII Simpósio LETACI.Palestra do Prof. Gustavo Binenbojm, "Direito Administrativo, Democracia e Pragmatismo". 2016. (Outra).

49 Reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional: Regulação e Políticas Públicas no Brasil.Regulação e Políticas Públicas no Brasil. 2015. (Encontro).

III Fórum sobre o Estado Empresário e Regulação: Desafios Contemporâneos.Regulação Comportamental?. 2015. (Seminário).

XVII Simpósio LETACI.Palestra Prof. Isabela Cortes,. 2015. (Outra).

Lançamento da Série Pensando o Direito - n 49.A Pesquisa: O Processo Administrativo Disciplinar. 2014. (Seminário).

26th World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy. 2013. (Congresso).

III Encontro de Pesquisa Empírica em Direito.O Processo Administrativo Disciplinar em uma análise institucional: SRFB, INSS e UFRJ. 2013. (Encontro).

Lei de Responsabilidade Fiscal - implicações legais e aplicação na execução orçamentária e financeira no último exercício de mandato. 2013. (Encontro).

Licitações na Área de Infraestrutura. 2013. (Seminário).

V Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito.O Processo Administrativo Disciplinar em uma análise institucional: SRFB, INSS e UFRJ. 2013. (Seminário).

I Seminário Internacional de Teoria das Instituições: Diálogos Institucionais e Legitimidade.O papel do vice-presidente no Presidencialismo de Coalizão. 2012. (Seminário).

Participação em bancas

Aluno: Lucas dos Reis Montenegro

LEAL, Fernando; BINENBOJM, Gustavo; CARDOSO, Henrique Ribeiro;QUIRINO, Carina de Castro. Heurísticas, vieses e arquitetura de escolha: análise da relação entre comportamentalismo econômico e regulação. 2022. Dissertação (Mestrado em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: Maria Eduarda Vianna e Silva

RAGAZZO, Carlos;QUIRINO, Carina de Castro; RIBEIRO, Leandro Molhano. Open banking: a abertura do sistema financeito e possíveis efeitos sobre o crédito bancário. 2021. Dissertação (Mestrado em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: Marcella Brandão Flores da Cunha

PORTO, Antonio José Maristrello; SAMPAIO, Patricia;QUIRINO, Carina de Castro. Condutas exclusionárias anticompetitivas e plataformas digitais: mapeamento e remédios. 2021. Dissertação (Mestrado em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: Istvan Nunes Laki

QUIRINO, Carina de Castro; SALGADO, Lucia Helena; SILVESTRE, Matheus Meott. Definição de cartel, operação de cartéis e estudos de casos no Brasil. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Patrícia Zanotto

QUIRINO, Carina de Castro; SALGADO, Lucia Helena; SILVESTRE, Matheus Meott. A abrangência do controle operacional feito pelo Tribunal de Contas da União às agências reguladoras. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: José Eduardo Araujo de Azevedo Siqueira

QUIRINO, Carina de Castro; SALGADO, Lucia Helena; SILVESTRE, Matheus Meott. O Novo Mercado de Gás: a desverticalização do mercado de gás brasileiro. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Juliana Ayres Lopes

QUIRINO, Carina de Castro; SALGADO, Lucia Helena; SILVESTRE, Matheus Meott. A concessão de serviço público e a utilização da taxa interna de retorno - TIR. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Isabel Winter Hughes Leon

QUIRINO, Carina de Castro; SALGADO, Lucia Helena; SILVESTRE, Matheus Meott. A utilização da tarifa social como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao saneamento básico à população economicamente vulnerável a partir de uma perspectiva econômica: estudo de caso ? Município de Petrópolis. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Ana Carolina Paiva Perry

QUIRINO, Carina de Castro; SALGADO, Lucia Helena; SILVESTRE, Matheus Meott. Análise em Direito comparado da figura do whistleblowing no controle popular dos gastos públicos no Brasil e nos Estados Unidos. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Tatiana Alvim

QUIRINO, Carina de Castro; MENDONCA, José Vicente Santos de; SALGADO, Lucia Helena. Heurística da disponibilidade: o uso e regulação dos algoritmos nas redes sociais. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Sergio Costa Silva

QUIRINO, Carina de Castro; SALGADO, Lucia Helena; PORTO, Patricia. A proteção da exclusividade e as peças de reposição must-match: uma análise sob a perspectiva da função social da propriedade industrial e da teoria do abuso do direito. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Hélio Gastão Machado Lourenço Dias

GOMES, José Maria; SALGADO, Lucia Helena;QUIRINO, Carina de Castro. A responsabilidade civil sob a ótica da Análise Econômica do Direito. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: LUCIA HELENA CARDOSO

SAMPAIO, Patricia;QUIRINO, Carina de Castro; SALGADO, Lucia Helena. População em situação de rua no Brasil: inefetividade normativa. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Eduardo Ferreira Moreira

SAMPAIO, Patricia;QUIRINO, Carina de Castro; SALGADO, Lucia Helena. Uma breve análise sobre a regulação do ensino superior no Brasil. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Edson Portela de Azevedo

SAMPAIO, Patricia; SALGADO, Lucia Helena;QUIRINO, Carina de Castro. O uso de métodos alternativos de conflitos no ambiente regulatório. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Nilo Sérgio Gaião Santos

MENDONCA, José Vicente Santos de; SALGADO, Lucia Helena;QUIRINO, Carina de Castro. Incompletude contratual e evolução regulatória nas concessões da ANP. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Rodrigo Menezes Bernardes

SALGADO, Lucia Helena;QUIRINO, Carina de Castro; SILVESTRE, Matheus Meott. Análise de Impacto Regulatório: histórico e implantação da ferramenta pela ANTAQ. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Marcella Romano

QUIRINO, Carina de Castro; SALGADO, Lucia Helena; SILVESTRE, Matheus Meott. Precificação nas licitações. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Sergio Luiz Garcia de Oliveira

QUIRINO, Carina de Castro; TOLEDO, Renato; CALIL, Ana Luiza. Controle e inovação na Administração Pública. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Mariana Leal do Rego

QUIRINO, Carina de Castro; SILVESTRE, Matheus Meott; CANDELORO, Guilherme. Políticas de concessão de créditos de longo prazo à luz dos princípios da ordem econômica. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Luiz Carlos de Assis Junior

QUIRINO, Carina de Castro; SILVESTRE, Matheus Meott; CANDELORO, Guilherme. Possibilidade de dano moral em omissões do Estado. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Elisa Salgado Penha

QUIRINO, Carina de Castro; SILVESTRE, Matheus Meott; CANDELORO, Guilherme. A legalização do aborto como instrumento para a promoção de igualdade de gênero. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Ana Carolina Catarcione Schmidt Grumach

COELHO, Gustavo Flausino; SALGADO, Lucia Helena;QUIRINO, Carina de Castro. A validade da regulação restritiva da concorrência: necessária análise casuística à luz da ponderação de princípios constitucionais. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Carolina Souza Ribeiro da Costa

MENDONCA, José Vicente Santos de; SALGADO, Lucia Helena;QUIRINO, Carina de Castro. Desigualdade no audiovisual: a diversidade de gênero e raça como objeto da política de fomento. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Clarice Ribeiro Nobre

MENDONCA, José Vicente Santos de; SALGADO, Lucia Helena;QUIRINO, Carina de Castro. Quem decide a cobertura em saúde suplementar? Negativa de cobertura de procedimentos ausentes do rol da ANS e judicialização. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Esdras Brum Andrade Rédua

GOMES, José Maria; SALGADO, Lucia Helena;QUIRINO, Carina de Castro. A necessária ou facultativa submissão ao CADE dos atos de concentração previstos em planos de recuperação judicial. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Fernanda Batista de Carvalho

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende; SALGADO, Lucia Helena;QUIRINO, Carina de Castro. Pedido de isenção nos compromissos de conteúdo local nas atividades de petróleo e gás natural: efeitos impactados pela realidade socioeconômica. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Jean Rodrigo Ribeiro De Pontes

BARBOSA, Marcus Vinicius Cardoso; SALGADO, Lucia Helena;QUIRINO, Carina de Castro. A coletividade custa caro: análise econômica-institucional do fenômeno jurídico da evasão fiscal e sua relação com a confiança na efetividade das normas constitucionais. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Henri Watazu Koga

SALGADO, Lucia Helena; GOMES, José Maria;QUIRINO, Carina de Castro. A súmula n 372, I do TST e o novo 2 do art. 468 da CLT sob a ótica da análise econômica do direito. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Leonardo Silva Ferreira

SALGADO, Lucia Helena; GOMES, José Maria;QUIRINO, Carina de Castro. O caso dos contratos de compra e venda de energia elétrica. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Maria Abreu do Valle

SALGADO, Lucia Helena; GOMES, José Maria;QUIRINO, Carina de Castro. Sobreposição de competências: considerações sobre a competência do Tribunal de Contas da União e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica em casos envolvendo licitações públicas. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Matheus Augusto Martins Rodrigues

SOUZA, Felipe Drumond Coutinho de; SALGADO, Lucia Helena;QUIRINO, Carina de Castro. Análise jurídico-econômica do merco regulatório dos jogos de azar no Brasil. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Matheus Augusto Martins Rodrigues

SOUZA, Felipe Drumond Coutinho de; SALGADO, Lucia Helena;QUIRINO, Carina de Castro. Análise jurídico-econômica do merco regulatório dos jogos de azar no Brasil. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Michel Brumach

COELHO, Gustavo Flausino; SALGADO, Lucia Helena;QUIRINO, Carina de Castro. Revisão judicial das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Raphael Gonçalves Yuan

GOMES, José Maria; SALGADO, Lucia Helena;QUIRINO, Carina de Castro. Tributação e proteção à livre concorrência à luz do artigo 146-A da CRFB. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Victor Costa Rodrigues

SALGADO, Lucia Helena; GOMES, José Maria;QUIRINO, Carina de Castro. Acordo de leniência celebrado pelo líder do cartel: riscos de concentração do mercado. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: GABRIEL DE ANDRADE CAVALCANTI

BAPTISTA, Patricia Ferreira; ZAMBAO, Rodrigo;QUIRINO, Carina de Castro. O Direito Regulatório Comportamental aplicado ao setor elétrico brasileiro: conceito, possibilidades e desafios. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Vinicius Soares de Rezende

GOMES, Fabiano Soares; VORONOFF, Alice;QUIRINO, CARINA DE CASTRO. Compliance em empresas públicas e sociedades de economia mista: estudo do caso da Petrobrás. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Marcella Brandão Flores da Cunha

MENDONCA, José Vicente Santos de; SALGADO, Lucia Helena;QUIRINO, Carina de Castro. A busca por reparação de danos concorrenciais e o sistema brasileiro de defesa da concorrência: uma análise de estruturas e incentivos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Letícia da Silveira Lobo

PEREIRA, Jane Reis Gonçalves; TAVARES, Inês;QUIRINO, Carina de Castro. A liberdade de expressão e o discurso de ódio: o desafio da regulação. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Renan Medeiros de Oliveira

PEREIRA, Jane Reis Gonçalves; TAVARES, Inês;QUIRINO, Carina de Castro. Avanços e retrocessos do direito ao aborto em países da América Latina. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Julia de Castro Thedy

ALBUQUERQUE, Felipe; MEDEIROS, Renan; LEGALE, Siddharta;QUIRINO, Carina de Castro. Análise crítica da responsabilidade de empresas transnacionais na violação de direitos humanos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Danielle Cusnir

ALBUQUERQUE, Felipe; LEGALE, Siddharta;QUIRINO, Carina de Castro; MEDEIROS, Renan. A problemática dos ciberataques em um contexto de cooperação jurídica internacional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Roger Nobre Vieira

QUIRINO, Carina de Castro; TOLEDO, Renato; TAVARES, Inês. Qual o limite do poder normativo das agências reguladoras no Brasil? Um estudo sobre a ADI 5756. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Isabella Maria Calmasini

QUIRINO, Carina de Castro; TAVARES, Inês; BASTOS, Thiago Guerreiro. Responsabilidade civil por omissão legislativa nos casos de reajuste salarial do servidor público. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Isabella Calixto de Almeida Faria

QUIRINO, Carina de Castro; TAVARES, Inês; BASTOS, Thiago Guerreiro. A problemática da aplicabilidade da Lei Geral de Licitações e os obstáculos enfrentados pelo Administrador Público. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: André Molinaro

QUIRINO, Carina de Castro; TAVARES, Inês; BASTOS, Thiago Guerreiro. Fundações estatais de direito privado: uma análise sobre sua formação e das formas de controle. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Antonio Rodolfo Aurore da Costa

MENDONCA, José Vicente Santos de;QUIRINO, Carina de Castro; CALIL, Ana Luiza. O procedimento de manifestação de interesse: desenvolvendo critérios para (des)confiar no setor privado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Beatriz de Almeida Ribeiro

MENDONCA, José Vicente Santos de;QUIRINO, Carina de Castro; CALIL, Ana Luiza. A regulação do vídeo on demand no Brasil: Uma análise acerca da atuação da ANCINE, do Legislativo e do Judiciário na regulação do segmento. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Lucas Soares Melo

MENDONCA, José Vicente Santos de;QUIRINO, Carina de Castro; CALIL, Ana Luiza. Política pública e regulação: uma análise sobre a alimentação escolar. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: João Felipe Martins e Silva Rodrigues

MENDONCA, José Vicente Santos de;QUIRINO, Carina de Castro; CALIL, Ana Luiza. O regime licitatório das empresas públicas e sociedades de economia mista sob a égide do estatuto das estatais ? lei 13.303/2016. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Guilherme da Silva Medeiros

MENDONCA, José Vicente Santos de; CALIL, Ana Luiza;QUIRINO, Carina de Castro. O protagonismo do controle social e seus efeitos na democratização da Administração Pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Anaile Luise Gaetani Vidal

MENDONCA, José Vicente Santos de;QUIRINO, Carina de Castro; TOLEDO, Renato. Regulação de comportamentos de risco: o Estado pode regular o que consumimos?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Rodrigo de Paula Silveira Bandeira de Mello

QUIRINO, Carina de Castro; LEGALE, Siddharta; SILVESTRE, Matheus Meott. O papel do Pedido de Manifestação de Interesse no desenvolvimento das cidades inteligentes via parceria público-privada. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Renan Amorim de Oliveira Ferreira

QUIRINO, Carina de Castro; SILVESTRE, Matheus Meott; LEGALE, Siddharta. O fomento público à pesquisa e suas contradições ante a teoria liberal de Estado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Dayane Vieira Carlos

QUIRINO, Carina de Castro; SILVESTRE, Matheus Meott; LEGALE, Siddharta. A Defensoria Pública da União atuando na mudança do registro nominal das pessoas trans'. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Lucas Monteiro de Barros Avolio

GOMES, Fabiano Soares;QUIRINO, Carina de Castro. Análise Econômica do Processo Civil Brasileio: análise das relações e implicações existentes entre o processo, o Estado e o indivíduo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Mariana Winter Gonçalves

QUIRINO, Carina de Castro; GOMES, Fabiano Soares. Análise crítica da Lei Anticorrupção e dos acordos de leniência. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Karina Corrêa Vieira

QUIRINO, Carina de Castro; GOMES, Fabiano Soares. Aplicação da imunidade parlamentar no ordenamento brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: João Manoel Andrade Maciel da Silva Campos Galdi

QUIRINO, Carina de Castro; MENDONCA, José Vicente Santos de; CALIL, Ana Luiza. Técnicas de implementação de decisões estruturais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Larissa da Silva Pereira

MENDONCA, José Vicente Santos de;QUIRINO, Carina de Castro; CALIL, Ana Luiza. O princípio da separação de poderes e o ativismo judicial: a tutela jurisdicional do STF sobre o direito ao fornecimento de medicamentos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Alexandre Magno Antunes de Souza

DALCASTEL, Marcia Bataglin;QUIRINO, Carina de Castro; SILVESTRE, Matheus Meott. Desafios atuais da regulação do bitcoin. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Hudson Teodoro Soares Sperandio

DALCASTEL, Marcia Bataglin;QUIRINO, Carina de Castro; SILVESTRE, Matheus Meott. O impacto da tecnologia em alguns setores da economia. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Tiago Bachini Lima

DALCASTEL, Marcia Bataglin;QUIRINO, Carina de Castro; SILVESTRE, Matheus Meott. Blockchain e proteção de dados: conflito entre direito e novas tecnologias. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Rachel Silveirinha Correa

QUIRINO, Carina de Castro; CAPECCHI, Daniel; BAPTISTA, Patricia Ferreira. Poder normativo das agências reguladoras e controle judicial: o caso Anvisa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Afonso de Souza Oliveira

SILVA, Carolina Machado Cyrillo; CORBO, Wallace;QUIRINO, Carina de Castro. O estado de coisas inconstitucional como alternativa às violações massivas de direitos fundamentais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Vanessa Cristina Garcia de Oliveira

SILVA, Carolina Machado Cyrillo; CORBO, Wallace;QUIRINO, Carina de Castro. Direito à liberdade de expressão e crime de desacato: controle de convencionalidade no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Bruna Veríssimo Lima Santos

SILVA, Carolina Machado Cyrillo; TEFFE, Chiara de;QUIRINO, Carina de Castro. Code is law? Um estudo dos bloqueios ao aplicativo whatsapp pelo Poder Judiciário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Rodolfo Alcantelado Furtado Bastos

BASTOS, Thiago Guerreiro;QUIRINO, Carina de Castro; BACELLAR, Marcus. Advocacia Pública: da defesa ao controle interno do estado. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Vitoria de Assis Pacheco Morais

REIS, Jane; TAVARES, Inês;QUIRINO, Carina de Castro. Direito dos animais e sua exploração para o entretenimento. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Larissa Vollaro Alves Faria

REIS, Jane;QUIRINO, Carina de Castro. Democratização da jurisdição constitucional: o amicus curiae como instrumento de acesso de entidades civis e movimentos sociais ao controle de constitucionalidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Alexandre José Dantas do Nascimento

CORBO, Wallace; BASTOS, Thiago Guerreiro;QUIRINO, Carina de Castro. A concessão dos serviços públicos na efetivação de direitos fundamentais: uma análise dos aspectos jurídicos e práticos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Flavio Soares Alves de Miranda

MACEDO, Carmen;QUIRINO, Carina de Castro. A omissão do Estado como causa de aplicação de danos morais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Valmir de Oliveira Rodrigues Junior

VALLE, Vanice; VIANNA, Mariana; BASTOS, Thiago Guerreiro;QUIRINO, Carina de Castro. Um diálogo entre surdos: por uma releitura da reserva do possível. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Guilherme Oliveira da Silva Gonçalves

BAPTISTA, Patricia Ferreira; FERREIRA, Fabiano; TOLEDO, Renato;QUIRINO, Carina de Castro. Direito à denominação de bens públicos: a viabilidade da exploração econômica de naming rights como alternativa arrecadatória. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Carolina Pereira Romaneli de Almeida

CALIL, Ana Luiza; SILVESTRE, Matheus Meott; FERREIRA, Fabiano;QUIRINO, Carina de Castro. A regulação de fumígenos no Brasil: o controle da ANVISA sob a perspectiva do paternalismo libertário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Maria Isabel Santana Pomaroli

SILVA, Carolina Machado Cyrillo;QUIRINO, Carina de Castro. As implicações sociais e constitucionais da economia de compartilhamento enquanto instrumento de transformação da mobilidade urbana. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: João Gabriel de Sousa Bomfim

SILVA, Carolina Machado Cyrillo;QUIRINO, Carina de Castro. A natureza jurídica das sanções por ato de improbidade administrativa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Eloísa Assis dos Santos

SILVA, Carolina Machado Cyrillo;QUIRINO, Carina de Castro. Governo aberto e combate à corrupção: considerações sobre a recuperação de ativos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Fernanda Barbieri Souza de Paula

REIS, Jane;QUIRINO, Carina de Castro. Igualdade e instituições de poder: uma perspectiva da igualdade de gêneros nas magistraturas brasileiras. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Juliana Visentin Ferreira Marreco

ALBUQUERQUE, Felipe; LEGALE, Siddharta;QUIRINO, Carina de Castro. Sanções econômicas internacionais: conceitos, aplicabilidade e sua relação com a globalização. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Mayara Gonzalez de Lucena Godoy

GOMES, Fabiano Soares;QUIRINO, Carina de Castro. As reformas previdenciárias pós 1988 à luz do direito fundamental à previdência: gestão pública responsável ou retrocesso constitucional?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Gustavo Soares Maia

GOMES, Fabiano Soares;QUIRINO, Carina de Castro. A imbricação entre liberdade de expressão e liberdade religiosa e a problemática do discurso de ódio religioso no Estado Constitucional. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Ramon Azevedo de Mello

DALCASTEL, Marcia Bataglin; CHAVES, Vinicius Figueiredo;QUIRINO, Carina de Castro. Da não sujeição legal das sociedades de economia mista aos institutos da recuperação judicial e da falência. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Bárbara Maços Caseira

CHAVES, Vinicius Figueiredo; DALCASTEL, Marcia Bataglin;QUIRINO, Carina de Castro. O limite entre o controle de legalidade e a interferência judicial na autonomia privada concedida aos credores no processo de recuperação judicial. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Gabriel de Castro Aleixo

MACEDO, Carmen;QUIRINO, Carina de Castro. A candidatura avulsa como alternativa no sistema eleitoral brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Paula Marjorie Simões Macedo

BOLONHA, Carlos; SEPULVEDA, Antonio;QUIRINO, Carina de Castro. Liberdade de expressão e direito à honra - técnicas de solução de conflitos entre normas de direitos fundamentais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Carina Afonso Silveira

BOLONHA, Carlos; CARNEIRO, I. L. B.; BRAGANCA, Fernanda;QUIRINO, Carina de Castro. Os casos mais relevantes sobre o direito à vida nas Cortes Constitucionais brasileira e norte-americana. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: GleicyMelliany da Silva

FERNANDEZ, Antonio Borromeu;QUIRINO, Carina de Castro. Multiparentalidade: efeitos jurídicos e impossibilidade do desfazimento do vínculo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Thiago Soares Sbano

BOLONHA, C.; OLIVEIRA, F.;QUIRINO, Carina de Castro. Os limites do controle jurisdicional da discricionariedade administrativa. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

QUIRINO, Carina de Castro; MENDONCA, José Vicente Santos de; VIANNA, Mariana. Processo Seletivo para Curso de Especialização em Direito do Estado. 2018. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

SALGADO, Lucia Helena; MENDONCA, José Vicente Santos de;QUIRINO, Carina de Castro. Processo Seletivo para Curso de Especialização em Direito e Economia da Regulação e Concorrência. 2018. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

QUIRINO, Carina de Castro; MENDONCA, José Vicente Santos de; VIANNA, Mariana. Processo Seletivo para Curso de Especialização em Direito do Estado. 2016. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

SIQUEIRA, Gustavo; MONICA, Eder Fernandes;QUIRINO, Carina de Castro. Banca de Seleção para bolsa do Programa de Doutorado-sanduíche no Exterior (PDSE). 2018. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

QUIRINO, Carina de Castro. Avaliação de Projetos de Extensão - 8ª Semana de Integração Acadêmica da UFRJ. 2017. Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Orientou

Melissa Silva de Oliveira

A definir; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; (Orientador);

Raimundo Romário Pereira Paiva

A definir; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; (Orientador);

Adalberto Oliveira Brito

A definir; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; (Orientador);

Alessandro Benício Campos

A definir; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; (Orientador);

Ana Carolina Meirelles Tavares

A definir; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; (Orientador);

Clara Casali Dias dos Reis

A definir; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; (Orientador);

Juliana Ayres Lopes

A concessão de serviço público e a utilização da taxa interna de retorno - TIR; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Isabel Winter Hughes Leon

A utilização da tarifa social como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao saneamento básico à população economicamente vulnerável a partir de uma perspectiva econômica: estudo de caso ? Município de Petrópolis; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Ana Carolina Paiva Perry

Análise em Direito comparado da figura do whistleblowing no controle popular dos gastos públicos no Brasil e nos Estados Unidos; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

José Eduardo Araujo de Azevedo Siqueira

O Novo Mercado de Gás: a desverticalização do mercado de gás brasileiro; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Patrícia Zanotto

A abrangência do controle operacional feito pelo Tribunal de Contas da União às agências reguladoras; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Istvan Nunes Laki

Definição de cartel, operação de cartéis e estudos de casos no Brasil; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Economia da Regulação e da Concorrência) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Elisa Salgado Penha

A legalização do aborto como instrumento para a promoção de igualdade de gênero; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Sergio Luiz Garcia de Oliveira

Controle e inovação na Administração Pública; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Luiz Carlos de Assis Junior

Possibilidade de dano moral em omissões do Estado; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Rodrigo de Paula Silveira Bandeira de Mello

O papel do Pedido de Manifestação de Interesse no desenvolvimento das cidades inteligentes via parceria público-privada; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Roger Nobre Vieira

Qual o limite do poder normativo das agências reguladoras no Brasil? Um estudo sobre a ADI 5756; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Isabella Maria Calmasini

Responsabilidade civil por omissão legislativa nos casos de reajuste salarial do servidor público; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Dayane Vieira

A Defensoria Pública da União atuando na mudança do registro nominal das pessoas trans'; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Renan Amorim de Oliveira Ferreira

O fomento público à pesquisa e suas contradições ante a teoria liberal de Estado; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Cintia Simião

Controle da Administração Pública: o controle social no Poder Executivo; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

André Molinaro

Fundações estatais de direito privado: uma análise sobre sua formação e das formas de controle; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Isabelle Calixto de Almeida Faria

A problemática da aplicabilidade da Lei Geral de Licitações e os obstaculos enfrentados pelo Administrador Público; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Carolina Pereira Romaneli de Almeida

A regulação de fumígenos no Brasil: o controle da ANVISA sob a perspectiva do paternalismo libertário; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Guilherme Oliveira da Silva Gonçalves

Direito à denominação de bens públicos: a viabilidade da exploração econômica de naming rights como alternativa arrecadatória; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Valmir de Oliveira Rodrigues Junior

Um diálogo entre surdos: por uma releitura da reserva do possível; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Gabriel Duarte Evangelista da Silva

A expertise técnica da ANVISA em xeque: os casos dos anorexígenos e da fosfoetanolamina no Brasil; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Fidel Santoro dos Santos

Entre a posição concretista e o ônus técnico: a Lei do Mandado de Injunção e os velhos problemas institucionais; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Fabiano Ferreira

O impeachment no Brasil: avaliação normativa e propostas procedimentais; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Lucas Soares Melo

Aperfeiçoamento de políticas públicas de alimentação escolar no Estado do Rio de Janeiro; ; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Anaile Luise Gaetani Vidal

Jogos de azar: uma análise regulatória à luz da economia comportamental; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Beatriz de Almeida Ribeiro

Aperfeiçoamento de políticas públicas de limpeza urbana: o caso da Lei estadual n 3; 271/2001 e do Programa Lixo Zero; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Angelica Ogasawara

Direito Administrativo I; 2018; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Gianlucca Papa de Mello

Administrativo II - 2018; 1; 2018; Orientação de outra natureza; (Educação Artística) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Gianlucca Papa de Mello

Administrativo II - 2018; 2; 2018; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Angelica Ogasawara

Administrativo III; 2018; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Victoria Barros Buchland

Teoria Geral do Estado - 2017; 1; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Victoria Barros Buchland

Teoria Geral do Estado - 2017; 2; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Victoria Barros Buchland

Teoria Geral do Estado - 2017; 2; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Gabriela Carrara

Economia Comportamental e Políticas Públicas; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Julia Hermesdorffe

Economia Comportamental e Políticas Públicas; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Lorena Ribeiro

Economia Comportamental e Políticas Públicas; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Carina Afonso Silveira

Os casos mais relevantes sobre o direito à vida nas cortes constitucionais brasileira e norte-americana; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Paula Marjorie Simões Macedo

Liberdade de expressão e direito à honra - técnicas de solução de conflitos entre normas de direitos fundamentais; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Felipe Gullo

Tensões Políticas de Governabilidade e a Iminente Crise Sistêmica entre Poderes; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Marina Lobato

Tensões Políticas de Governabilidade e a Iminente Crise Sistêmica entre Poderes; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Carlos César de Azevedo Júnior

Tensões Políticas de Governabilidade e a Iminente Crise Sistêmica entre Poderes; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Pedro Federici Araujo

Tensões Políticas de Governabilidade e a Iminente Crise Sistêmica entre Poderes; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Wanny Cristina Ferreira Fernandes

Tensões Políticas de Governabilidade e a Iminente Crise Sistêmica entre Poderes; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Ana Caroline da Silva

Tensões Políticas de Governabilidade e a Iminente Crise Sistêmica entre Poderes; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Bruna de Almeida Porphirio Ferreira

O Processo Administrativo Disciplinar em uma Análise Institucional: SRFB, INSS e UFRJ; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Leticia Assad Vieira

O Processo Administrativo Disciplinar em uma Análise Institucional: SRFB, INSS e UFRJ; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ministério da Justiça - Secretaria de Assuntos Legislativos; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Marina Dalla Bernardina de Rezende

O Processo Administrativo Disciplinar em uma Análise Institucional: SRFB, INSS e UFRJ; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ministério da Justiça - Secretaria de Assuntos Legislativos; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Mauro Leibir Machado Borges Neto

O Processo Administrativo Disciplinar em uma Análise Institucional: SRFB, INSS e UFRJ; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ministério da Justiça - Secretaria de Assuntos Legislativos; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Fabiana Pacheco

O Processo Administrativo Disciplinar em uma Análise Institucional: SRFB, INSS e UFRJ; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ministério da Justiça - Secretaria de Assuntos Legislativos; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Sérgio Ulpiano Kopp Ivo Itagiba

O Processo Administrativo Disciplinar em uma Análise Institucional: SRFB, INSS e UFRJ; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ministério da Justiça - Secretaria de Assuntos Legislativos; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Felipe Ramirez Gullo

O Processo Administrativo Disciplinar em uma Análise Institucional: SRFB, INSS e UFRJ; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ministério da Justiça - Secretaria de Assuntos Legislativos; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Amanda Pierre

O Processo Administrativo Disciplinar em uma Análise Institucional: SRFB, INSS e UFRJ; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ministério da Justiça - Secretaria de Assuntos Legislativos; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Thiago Soares Sbano

Os limites do controle jurisdicional da discricionariedade administrativa; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Carina de Castro Quirino;

Produções bibliográficas

  • QUIRINO, Carina de Castro ; CUNHA, MARCELLA BRANDÃO FLORES DA ; SANTOS, Raphael dos . Is it possible to dilute the occupation of public transportation by staggering activities? Evidence from the experience of Rio de Janeiro?s city during the Sars-COVID-19 pandemic. FÓRUM ADMINISTRATIVO - DIREITO PÚBLICO , v. 1, p. 23-40, 2023.

  • QUIRINO, Carina de Castro ; CUNHA, MARCELLA BRANDÃO FLORES DA ; SANTOS, Felipe Pereira dos . Poder de polícia volante: a utilização de drones pela Administração Pública e sua regulação no Brasil, Alemanha, União Europeia e nos EUA. REVISTA INTERESSE PÚBLICO , v. 141, p. 49-75, 2023.

  • QUIRINO, Carina de Castro ; HOCAYEN, Helena Gouvêa de Paula ; CUNHA, MARCELLA BRANDÃO FLORES DA . Sandbox regulatório: instrumento experimentalista à disposição da Administração Pública local como suporte ao desenvolvimento econômico. REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA , v. 84, p. 3, 2023.

  • BULHOES, Chicão ; QUIRINO, CARINA DE CASTRO ; DIAS, Thiago Ramos ; BALASSIANO, Marcel . Auxílio Empresa Carioca: mitigando impactos e preservando empregos. Revista Cidade iNova , v. 1, p. 46, 2022.

  • QUIRINO, Carina de Castro ; PAULOMINAS, Lucas Moreira ; MARTINS, Pilar . Serviço de fretamento colaborativo ou transporte coletivo irregular de passageiros? O tratamento regulatório da Buser no Brasil e contornos da jurisprudência.. REVISTA DO MESTRADO EM DIREITO UCB , v. 15, p. 18-41, 2021.

  • QUIRINO, CARINA DE CASTRO ; CUNHA, MARCELLA BRANDÃO FLORES DA . OS MANIFESTOS DE CRIAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS: ELEMENTOS POLÍTICO-IDEOLÓGICOS NOS WHITE PAPERS E SUA CONSIDERAÇÃO POR REGULADORES. REVISTA OPINIÃO JURÍDICA (FORTALEZA) , v. 18, p. 189-209, 2020.

  • DIAS, Daniel ; NOGUEIRA, Rafaela ; QUIRINO, Carina de Castro . Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do artigo 39, X do CDC. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR , v. 121, p. 51-97, 2019.

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  • BULHOES, Chicão ; QUIRINO, CARINA DE CASTRO ; VIOLA, Rafael ; DIAS, Thiago Ramos . É preciso incentivar o setor de franquias em nível municipal. São Paulo: Consultor Jurídico, 2022 (Artigo de Opinião).

  • QUIRINO, Carina de Castro ; WANDERLEY, Rafael ; BULHOES, Chicão . Decreto de Sandbox do Rio é modelo seguido por municípios brasileiros. Rio de Janeiro: Revista Exame, 2022 (Artigo de Opinião).

  • QUIRINO, Carina de Castro ; VIOLA, Rafael ; SANTOS, Felipe Pereira dos ; MILITO, Rachel . Regulação das apostas esportivas no Brasil está na cara do gol. São Paulo: JOTA, 2022 (Artigo de Opinião).

  • QUIRINO, CARINA DE CASTRO ; DIAS, Thiago Ramos ; HOCAYEN, Helena Gouvêa de Paula . Políticas públicas baseadas em evidências: Ferramentas práticas para facilitar a administração pública em municípios. Rio de Janeiro: JOTA, 2022 (Artigo de Opinião).

  • QUIRINO, Carina de Castro ; SOARES, Paulo Sérgio . O cooperativismo e sua importância para o desenvolvimento econômico do Município do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Blog do IBRE - FGV, 2021 (Artigo de Opinião).

  • QUIRINO, Carina de Castro ; SANTOS, Felipe Pereira dos . O IPTU como instrumento de politicas publicas municipais. São Paulo: JOTA, 2021 (Artigo de Opinião).

  • QUIRINO, Carina de Castro ; FLORES, Marcella . A importância do sandbox regulatório para municípios. São Paulo: JOTA, 2021 (Artigo de Opinião).

  • QUIRINO, Carina de Castro ; SAMICO, Paulo . Aspectos gerais sobre telemedicina e novas tecnologias no Brasil. São Paulo: JOTA, 2021 (Artigo de Opinião).

  • QUIRINO, Carina de Castro ; MARTINS, Pilar ; MORAES, Flavio ; RICHTER, Gabriel . Desafio de construir uma nova concessão para a linha amarela. São Paulo: JOTA, 2021 (Artigo de Opinião).

  • QUIRINO, Carina de Castro ; RAMOS, Catarina . Um remédio para a telemedicina menos regulação e mais boas práticas. São Paulo: JOTA, 2020 (Artigo de Opinião).

  • QUIRINO, Carina de Castro ; CALIL, Ana Luiza . Entre agências reguladoras e ministérios: em que mãos deve estar a função regulatória?. São Paulo: JOTA, 2019 (Artigo de Opinião).

  • GONCALVES, Vitor ; QUIRINO, Carina de Castro . A Lei de Cotas entre o otimismo e a incerteza. São Paulo: JOTA, 2019 (Artigo de Opinião).

  • QUIRINO, Carina de Castro ; MAGALHAES, Andrea . Desregulação seletiva: o risco de menos ser apenas menos. São Paulo: JOTA, 2019 (Artigo de Opinião).

  • QUIRINO, Carina de Castro . Uso da telemedicina pode ajudar no combate à automedicação. Consultor Jurídico, 2019 (Artigo de Opinião).

  • QUIRINO, Carina de Castro ; TEFFE, Chiara de . Fake news: rótulo novo para um antigo problema. São Paulo: JOTA, 2018 (Artigo de Opinião).

  • NOGUEIRA, Rafaela ; RODRIGUES, Eduarda Oliveira ; QUIRINO, Carina de Castro . Selo de Qualidade Procon Carioca: dificuldades imediatas de implementação. São Paulo: JOTA, 2018 (Artigo de Opinião).

  • CALIL, Ana Luiza ; QUIRINO, Carina de Castro ; CHAVES, Ketlyn ; MELO, Teresa . Disparidade de gênero: o reduzido espaço das mulheres em cargos diretivos. São Paulo: JOTA, 2018 (Artigo de Opinião).

  • QUIRINO, Carina de Castro ; DIAS, Daniel ; RODRIGUES, Eduarda Oliveira . O balanço do consumidor.gov.br merece reclamação no próprio consumidor.gov.br. São Paulo: JOTA, 2018 (Artigo de Opinião).

  • QUIRINO, Carina de Castro ; DIAS, Daniel ; NOGUEIRA, Rafaela . A alta da gasolina por conta da greve de caminhoneiros. São Paulo: JOTA, 2018 (Artigo de Opinião).

  • QUIRINO, Carina de Castro ; ARAUJO, Thiago Cardoso . Eric Posner, radical markets e insights. São Paulo: JOTA, 2018 (Artigo de Opinião).

  • QUIRINO, Carina de Castro ; MEDEIROS, Renan ; FLORES, Marcella . Como normas constitucionais colapsam, 2018. (Tradução/Artigo).

  • QUIRINO, Carina de Castro ; SILVESTRE, Matheus Meott ; RODRIGUES, Eduarda Oliveira . Seria a análise custo-benefício uma língua estrangeira?. Rio de Janeiro: Revista Publicum, 2018. (Tradução/Artigo).

  • QUIRINO, Carina de Castro ; MEDEIROS, Renan ; RODRIGUES, Eduarda Oliveira . Direitos Humanos e Inteligência Artificial: Uma Agenda Urgentemente Necessária. Rio de Janeiro: Revista Publicum, 2018. (Tradução/Artigo).

  • QUIRINO, Carina de Castro ; MEDEIROS, Renan ; FLORES, Marcella . Alternativas à teoria da ação estatal na era da privatização, arbitragem compulsória e a internet: direcionando o direito para servir às necessidades humanas, 2018. (Tradução/Artigo).

  • QUIRINO, Carina de Castro ; TOLEDO, Renato ; VIDAL, Anaile . Jogos de azar: proibir é a única solução?. São Paulo: Jota, 2017 (Artigo de Opinião).

  • QUIRINO, Carina de Castro ; STROBEL, Bernardo ; FORTINI, Cristiana ; BITTENCOURT NETO, Eurico. ; FONTES, Felipe ; MAMBRINI, Fernanda ; ZARDO, Francisco ; MARTINS, Guilherme ; RIBEIRO, Leonardo ; ALMEIDA, Leonardo Rocha de ; MENDONCA, José Vicente Santos de ; ZENKNER, Marcelo ; MARRAFON, Marcos ; DOTTI, Marinês Restelato ; MAFFINI, Rafael ; TOURINHO, Rita ; MARCAL, Thaís ; MARRARA, Thiago . 25 anos da LIA ? Passado, presente e futuro. São Paulo: Jota, 2017 (Artigo de Opinião).

  • MALUF, André Luiz ; SILVESTRE, Matheus Meott ; QUIRINO, Carina de Castro . Tipificação genérica na improbidade administrativa. São Paulo: JOTA, 2017 (Artigo de Opinião).

  • QUIRINO, Carina de Castro . O Nobel que mudou a Economia pode mudar o Direito. JOTA, 2017 (Artigo de Opinião).

  • NOGUEIRA, Rafaela ; QUIRINO, Carina de Castro . Em tempos de ?black fraude?, dê chance ao consumidor.gov. JOTA, 2017 (Artigo de Opinião).

  • QUIRINO, Carina de Castro ; BOLONHA, Carlos ; OLIVEIRA, Daniel Mitidieri Fernandes de . Uma Calamidade de Decreto. São Paulo: Justificando, 2016 (Artigo de Opinião).

  • QUIRINO, Carina de Castro ; OLIVEIRA, Daniel Mitidieri Fernandes de ; SEPULVEDA, Antonio . Desacertos e descompassos no estatuto das estatais: breves considerações sobre o PL n4.918/2016.. São paulo: Jota, 2016 (Artigo de Opinião).

Outras produções

QUIRINO, Carina de Castro . Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas - Artigo 7. 2016.

QUIRINO, Carina de Castro . Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas - Artigo 68. 2016.

QUIRINO, Carina de Castro . XXXVIII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. 2016.

QUIRINO, Carina de Castro . Revista de Direito da Administração Pública - REDAP - Artigo ID 80. 2016.

QUIRINO, Carina de Castro . Revista de Direito da Administração Pública - REDAP - Artigo ID 46. 2016.

QUIRINO, Carina de Castro . Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas - Artigo 87.1. 2016.

QUIRINO, Carina de Castro . Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia - Artigo 29569. 2015.

MENDONCA, José Vicente Santos de ; VORONOFF, Alice ; OLIVEIRA, Fernanda Morgan Pimentel de ; DIAS, Rodrigo Garrido ; LIMA, César ; CHAVES, Ketlyn ; GALDI, João ; CALIL, Ana Luiza ; ARCANJO, Bruno ; TOLEDO, Renato ; DIONISIO, Pedro ; PEREIRA, Felipe ; QUIRINO, Carina de Castro . Contribuição para a Audiência Pública SDM n 02/18 - CVM, sobre novo marco no âmbito do processo administrativo sancionador da CVM e regulamenta as mudanças trazidas pela Lei n 13.506/2017. 2018.

MENDONCA, José Vicente Santos de ; TOLEDO, Renato ; DIONISIO, Pedro ; TEIXEIRA, João Accioly ; LIMA, César ; GALDI, João ; CHAVES, Ketlyn ; BATALHA, André ; TOSTA, André Ribeiro ; ARCANJO, Bruno ; QUIRINO, Carina de Castro ; PEREIRA, Felipe ; SILVESTRE, Matheus Meott . Manifestação como amicus curiae no Recurso Extraordinário n 633.782/MG, que discute o tema da constitucionalidade da delegação de poder de polícia a empresas estatais, em especial em sua fase sancionatória. 2018.

MENDONCA, José Vicente Santos de ; QUIRINO, Carina de Castro ; CALIL, Ana Luiza ; MELO, Teresa ; SILVESTRE, Matheus Meott ; ARCANJO, Bruno ; PEREIRA, Felipe ; LOPES, Luis Martins ; TEIXEIRA, João Accioly ; TOLEDO, Renato ; DIONISIO, Pedro ; CUNHA, Leonardo . Manifestação como amicus curiae na ADI n 5.502/DF, que tem por objeto a declaração de inconstitucionalidade formal e material do art. 4 da Lei Federal n 13.183/2015, que alterou o art. 1 da Lei Federal n 12.618/2012, instituindo a adesão automática aos fundos de previdência complementar dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União.. 2017.

CALIL, Ana Luiza ; BATALHA, André ; TOSTA, André Ribeiro ; ARCANJO, Bruno ; PEREIRA, Felipe ; LOPES, Luis ; SILVESTRE, Matheus Meott ; DIONISIO, Pedro ; TOLEDO, Renato ; MELO, Teresa ; CUNHA, Leonardo ; QUIRINO, Carina de Castro . Contribuição para Consulta Pública n 01/2017 ?Diretrizes Gerais e Roteiro Analítico sugerido para Análise de Impacto Regulatório' da Casa Civil da Presidência da República. 2017.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista Quaestio Iuris - Artigo ID 39496. 2019.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista de Direito da Cidade - Artigo ID 39813. 2019.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas - Vol. 36.1 - 2020. 2019.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista da AGU - Artigo ID 2405. 2019.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD - Artigo ID 36877. 2019.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD - Artigo ID 40961. 2019.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD - Artigo ID 40697. 2019.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista da Escola Superior da Magistratura Tocantinense ESMAT - Artigo 5. 2019.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista da AGU - Artigo ID 2406. 2019.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista da AGU - Artigo ID 2146. 2018.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista Quaestio Iuris - Artigo ID 33094. 2018.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas - Artigo 35 - Vol. 34.2. 2018.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista da AGU - Artigo ID 2171. 2018.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista de Direito da Administração Pública - REDAP - Artigo ID 136. 2018.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista de Direito da Cidade - Artigo ID 35094. 2018.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista de Direito Constitucional Internacional e Comparado - Artigo 62. 2018.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD - Artigo ID 32074. 2018.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Artigo ID 346. 2018.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista da AGU - Artigo ID 2353. 2018.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD - Artigo ID 34192. 2018.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (volume 12, número 3, 2017). ISSN 1981-3694 - Digital Object Identifier (DOI): 10.5902/19813694. 2017.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - IV Jornada de Iniciação Científica Jurídica - FND/UFRJ. 2017.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista Brasileira de Políticas Públicas - Artigo ID 4650. 2017.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista da AGU - Artigo ID 1017. 2017.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista da AGU - Artigo ID 914. 2017.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista da Escola Superior da Magistratura Tocantinense ESMAT - Artigo 7. 2017.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista da Escola Superior da Magistratura Tocantinense ESMAT - Artigo 8. 2017.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas - Artigo 83. 2017.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista de Direito Constitucional Internacional e Comparado - Artigo 27. 2017.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista de Direito Constitucional Internacional e Comparado - Artigo 35. 2017.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista de Direito Constitucional Internacional e Comparado - Artigo 38. 2017.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista de Direito da Administração Pública - REDAP - Artigo ID 90. 2017.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista de Direito da Administração Pública - REDAP - Artigo ID 99. 2017.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista de Direito da Cidade - Artigo ID 29157. 2017.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Artigo ID 280. 2017.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM - Artigo ID 27811. 2017.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista Estudos Institucionais - Artigo ID 140. 2017.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas - Artigo 97. 2017.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista Quaestio Iuris - Artigo ID 29955. 2017.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista Quaestio Iuris - Artigo ID 30725. 2017.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista Estudos Institucionais - Artigo ID 168. 2017.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Artigo ID 303. 2017.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista de Direito da Cidade - Artigo ID 31112. 2017.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas - Artigo 69. 2017.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - 8ª Semana de Integração Acadêmica da UFRJ. 2017.

CALIL, Ana Luiza ; BATALHA, André ; TOSTA, André Ribeiro ; ARCANJO, Bruno ; PEREIRA, Felipe ; TEIXEIRA, João Accioly ; MENDONCA, José Vicente Santos de ; LOPES, Luis Martins ; SILVESTRE, Matheus Meott ; DIONISIO, Pedro ; TOLEDO, Renato ; MELO, Teresa ; QUIRINO, Carina de Castro . Minuta de Manual de Regulação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transporte Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro. 2017.

QUIRINO, Carina de Castro . Parecer - Revista Quaestio Iuris - Artigo ID 25416. 2016.

BOLONHA, C. ; CUNHA, H. R. ; SEPULVEDA, A. G. ; GANEM, F. F. ; CORREA, F. F. ; CARNEIRO, I. L. B. ; QUIRINO, Carina de Castro . 1 Relatório Parcial de Pesquisa. 2013. (Relatório de pesquisa).

BOLONHA, C. ; CUNHA, H. R. ; QUIRINO, Carina de Castro . 2 Relatório Parcial de Pesquisa. 2013. (Relatório de pesquisa).

Projetos de pesquisa

  • 2016 - Atual

    Perspectivas Contemporâneas do Direito Administrativo, Descrição: Linha de Pesquisa: Pragmatismo e Transformações do Direito Administrativo. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Carina de Castro Quirino - Integrante / Mariana Vianna - Integrante / José Vicente Santos de Mendonça - Coordenador / Matheus Meott Silvestre - Integrante / Anaile Vidal - Integrante / Lucas Melo - Integrante / Beatriz Ribeiro - Integrante / André Ribeiro Tosta - Integrante.

  • 2016 - Atual

    Economia Comportamental e Políticas Públicas, Descrição: Um dos nichos teóricos desenvolvidos pela linha de pesquisa é o estudo da Economia Comportamental, disciplina relativamente recente, decorrente da incorporação, pela economia, de desenvolvimentos teóricos e descobertas empíricas no campo da psicologia, da neurociência e de outras ciências sociais. Seus pesquisadores partem de uma crítica à abordagem econômica tradicional, apoiada na concepção do ?homo economicus? que é descrito como um tomador de decisão racional, ponderado, centrado no interesse pessoal e com capacidade ilimitada de processar informações. A economia tradicional considera que o mercado ou o próprio processo de evolução são capazes de solucionar erros de decisão provenientes de uma racionalidade limitada. A Economia Comportamental propõe-se a entender e modelar as decisões dos agentes de forma mais realista. O método experimental é a ferramenta mais utilizada pelos economistas comportamentais em sua investigação empírica sobre esses desvios em relação à ação racional.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Carina de Castro Quirino - Integrante / José Vicente Santos de Mendonça - Coordenador / Anaile Vidal - Integrante / Lucas Melo - Integrante / Beatriz Ribeiro - Integrante / Eduarda Oliveira Rodrigues - Integrante.

  • 2015 - 2016

    A Teoria Institucional e seus Aspectos Configuradores: Perspectiva Sistêmica e a Realidade Constitucional, Descrição: A presente pesquisa busca investigar o sistema constitucional a partir da organização e do funcionamento de um agregado de instituições, que se organiza e funciona por um agregado de indivíduos, ao redor de uma Constituição. Verificam-se, pois, nestes dois níveis de agregação, algumas propriedades compartilhadas pelos indivíduos e pelas instituições que fazem parte do sistema e são responsáveis por caracterizá-lo, mas, em muitos casos, a interação destes componentes enseja propriedades emergentes que não podem ser extraídas de nenhum dos elementos do sistema, fazendo com que este seja mais do que a soma de suas unidades. Esta compreensão da ordem constitucional representa um paradigma sistêmico e complexo. Com isso, a forma com que as instituições se comportam no desempenho de sua atividade pode ser influenciada pela organização e pelo funcionamento previamente existente no sistema. Pretende-se com esta análise a observância e compreensão da interação existente entre as instituições no interior do sistema quando se produzem efeitos sistêmicos que podem provocar importantes modificações em todo o agregado, alterando sua organização e seu funcionamento. É esta dinâmica complexa que representa o objeto da pesquisa.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Carina de Castro Quirino - Integrante / Maíra Almeida - Integrante / Igor de Lazari Barbosa Carneiro - Integrante / Carlos Bolonha - Coordenador / Henrique Rangel da Cunha - Integrante / Antonio Guimarães Sepulveda - Integrante / Guilherme Vasconcellos - Integrante / Carolina Almeida - Integrante / Allan Carlos da Silva Marques - Integrante / Natan Vengerov - Integrante / Beatriz Scamilla - Integrante / Sara Silva - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.

  • 2015 - 2016

    Ferramentas institucionais para o aperfeiçoamento de políticas públicas de combate à pobreza: o caso Bolsa Família, Descrição: O cenário de crise econômica assombra a realização e políticas públicas que tenham como processo, principalmente, a transferência de renda direta com condicionalidades. Contudo, apesar do alarmante contexto econômico e político em que o Brasil se encontra, o momento é bastante propício para se debater e criar métodos que aumentem a eficiência das políticas públicas mais essenciais para a sociedade. Para tanto, será preciso um remodelamento institucional no que concerne à produção de ações governamentais? O agente público tem consciência das limitações de informação ao qual se subordina, advindas do contexto político, social e econômico no qual se realizam as ações governamentais? Ademais, os desenhos institucionais da Administração Pública buscam contingenciar os eventuais percalços que as informações limitadas advindas do meio, de forma a absorvê-los e possibilitar, assim, o aperfeiçoamento das políticas públicas?. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Carina de Castro Quirino - Coordenador / Carlos Bolonha - Integrante / Gabriela Carrara - Integrante / Lorena Vieira Ribeiro - Integrante / Julia Hermesdorffe - Integrante / Eric Yazaki - Integrante.

  • 2013 - 2014

    Cortes Constitucionais: Deliberação e Capacidades Institucionais, Descrição: As instituições democráticas cumprem o seu papel constitucional dentro de uma atividade política de Estado. As Cortes Constitucionais representam aquelas instituições que melhor desempenham tal função. O presente estudo pretende investigar as Cortes Constitucionais brasileira, norte-americana e canadense quanto ao seu comportamento deliberativo, dialógico e sistêmico, focando, sobretudo, o que chamamos de instrumentalização da legitimidade. Acredita-se que estes mecanismos se apresentam por, pelo menos, duas formas distintas: (I) por mecanismos institucionais de inclusão-participativa; e (II) por mecanismos dialógicos de atividade institucional. Ambos os canais permitem que as Cortes coloquem-se em uma posição de destaque acerca da definição de parâmetros deliberativos. Considera-se ser indispensável a uma atividade institucional compatível com um compromisso cooperativo de atuação a existência de parâmetros deliberativos. O foco desta pesquisa é averiguar a aptidão das Cortes em exercer este encargo, passando por uma análise de, entre outras variáveis, suas capacidades institucionais. Impõe-se, ainda, a necessidade de identificar os mecanismos de instrumentalização da legitimidade dentro de um sistema democrático de deliberação, avaliando sua potencialidade em contribuir na construção destes parâmetros por uma via legítima. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (5) . , Integrantes: Carina de Castro Quirino - Integrante / Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha - Coordenador / Maíra Almeida - Integrante / Letícia Gonçalves Dutra - Integrante / Fabio de Oliveira - Integrante / Henrique Rangel da Cunha - Integrante / Antonio Guimarães Sepulveda - Integrante / Luigi Bonizzato - Integrante / Ana Maria Navarro - Integrante / Larissa de Oliveira - Integrante., Financiador(es): Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do RJ - Auxílio financeiro.

  • 2013 - 2014

    O Processo Administrativo Disciplinar em uma análise institucional: SRFB, INSS e UFRJ, Descrição: O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) representa um instrumento de essencial importância no controle da gestão pública. É possível inseri-lo, ainda, em uma pesquisa fundada em um marco teórico de caráter institucional, sobretudo submetendo este objeto aos conceitos de capacidades institucionais e de efeitos sistêmicos que têm sido desenvolvidos no âmbito da teoria constitucional. Tratam-se de elementos marcados por um profundo grau de atenção sobre a atividade de governo em termos de eficiência e resultados. Este instrumento correcional possui uma finalidade precipuamente compatível com a análise institucionalista apresentada acima. Pode-se afirmar que esta perspectiva elabora concepções que podem desempenhar um papel central na administração de interesses e bens públicos. Quando comparamos o Processo Administrativo Disciplinar, considerando suas condições próprias e características, com conceitos desta teoria institucional, busca-se esclarecer, por exemplo, qual seria a capacidade institucional das Comissões Disciplinares para instruí-lo com elementos comprobatórios, conduzir um procedimento isento de ilegalidades e arbítrios e que se encerre com uma decisão por parte de sua autoridade competente fundado em bases de legalidade estrita e em conformidade com a ordem constitucional e com os ensinamentos doutrinários e jurisprudenciais. Outro aspecto que pode ser apontado a título exemplificativo, seria buscar elementos que indiquem quais as repercussões originadas da forma com que os Processo Administrativos Disciplinares têm sido encaminhados, gerando efeitos como a judicialização de suas controvérsias e, inclusive, repercutindo em situações indenizatórias contra o erário. Em síntese, busca-se submeter o objeto do Processo Administrativo Disciplinar, nos limites definidos pela metodologia da presente proposta, a uma investigação empírica estabelecida sobre um marco teórico institucionalista.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (14) / Mestrado acadêmico: (5) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Carina de Castro Quirino - Coordenador / Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha - Integrante / Igor de Lazari Barbosa Carneiro - Integrante / Henrique Rangel da Cunha - Integrante / Antonio Guimarães Sepulveda - Integrante.

  • 2012 - 2014

    Teoria das instituições: Comunidade de Instituições como uma Proposta de Modelo Institucional em suas atividades e capacidades deliberativas na ordem democrática de direito, Descrição: A democracia enfrenta o desafio da construção e representação institucionais. Apresentam-se dificuldades na concepção, no desenho e na relação entre as instituições em suas funções deliberativas e o Brasil depara-se com estes impasses. Tem-se por objetivo estudar o comportamento das instituições brasileiras, ao analisá-las como uma Comunidade de Instituições. Isto significa dizer que o grau de institucionalização em um Estado legítimo vai além do tradicional princípio da divisão dos poderes. As instituições operam a partir dos princípios constitucionais e da adoção da razão pública como fundamentos da ordem democrática, além de serem exigidos critérios específicos para a construção de procedimentos deliberativos e a viabilização dos diálogos institucionais . Os problemas que se identificam na ordem institucional já apontam tais critérios: (I) as instituições carecem de uniformidade interpretativa do texto constitucional (interpretação); (II) as instituições não encontram parâmetros similares para tomadas de decisões integradas (decisão); (III) as instituições não respondem legitimamente às demandas sociais (atuação); (IV) não se encontra desenvolvida, na atividade institucional, a plena coerência com os princípios constitucionais e a representação adequada da razão pública, dificultando a adoção de procedimentos deliberativos e, consequentemente, a possibilidade de efetivação dos diálogos institucionais (cooperação). A construção de mecanismos de interpretação, decisão, atuação e cooperação, em acordo com princípios constitucionais e a razão pública, numa dinâmica deliberativa e dialógica, é de fundamental importância para a estabilidade da ordem constitucional democrática. A Comunidade de Instituições representa o resultado do universo institucional fundado em princípios constitucionais e na razão pública, quando adota os critérios interpretação, decisão, atuação e cooperação como um ideal de realização de um Estado Democrático de Direito.... , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (8) . , Integrantes: Carina de Castro Quirino - Coordenador / Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha - Integrante / Fabricio Faroni Ganem - Integrante / Henrique Rangel da Cunha - Integrante / Maíra Almeida - Integrante / Luis Claudio Martins de Araújo - Integrante / Antônio Guimarães Sepúlveda - Integrante / Letícia Gonçalves Dutra - Integrante / Flávio Franco Correa - Integrante / Igor de Lazari Barbosa Carneiro - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.

  • 2007 - 2008

    Direitos Fundamentais: Limites à restrições através de tratados internacionais., Descrição: A pesquisa ora proposta nesse projeto se insere no âmbito de discussão dos direitos fundamentais, que em princípio torna desnecessária a apresentação de outra justificativa que possa ressaltar a importância social da discussão. No entanto, para além da relevância que o tema dos direitos fundamentais ocupa no Direito Contemporâneo sob seus mais abrangentes aspectos torna-se necessário limitar a sua importância no que diz respeito à força cogente dos Tratados Internacionais. Os reflexos que decorrem da imperatividade dos tratados podem trazem conseqüências danosas e insuperáveis quando não se der um adequado tratamento a questão, principalmente sob o enfoque da restrição a direitos fundamentais. No caso do ordenamento pátrio, deve-se verificar, em face da norma depreendida do art. 5, 3, da Constituição Federal brasileira, se os tratados que versem sobre direitos humanos anteriormente ratificados pelo Brasil efetivamente são capazes de surtir efeitos reais no ordenamento interno. E mais que isso, questiona-se também a sua validade sob o aspecto de que não foram submetidos ao processo de internalização que hoje se encontra fixado no ,par. 3 do art. 5 da Constituição. Há duas realidades a serem consideradas: (i) da validade e plena efetividade dos tratados, independente de norma posterior que venha a trazer procedimento diferente para os tratados doravante ratificados; (ii) da invalidez dos tratados anteriormente ratificados e internalizados através de Decreto Legislativo, necessitando agora de uma nova formalidade, não bastando somente estar internalizado, mas também modificar a Constituição, através de Emenda Constitucional.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Carina de Castro Quirino - Integrante / Felipe Guimarães Vieites Novaes - Coordenador., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.

  • 2006 - 2007

    Participação e Propriedade : O Conflito de Direitos Fundamentais, Descrição: A participação dos trabalhadores na gestão da empresa é, no Brasil, direito formalmente fundamental. Contudo, como se trata de norma constitucional de eficácia limitada, em princípio, para que a participação se torne direito aplicável, é necessário que o legislador a regulamente. A discussão que surge dessa necessidade de positivação está diretamente ligada aos limites impostos pelo direito de propriedade. A proposta do trabalho tem como objetivo justamente examinar essa colisão. Para isso, analisará, em especial, o caráter excepcional atribuído pela Constituição à participação do trabalhador na gestão da empresa. Como se observará, não obstante tal excepcionalidade, a participação é fundamental para se promover a democratização dos espaços privados. Diante de tais fatos também se questiona a possibilidade de aplicação por via indireta do princípio democrático. Tal aplicação se dá no intuito de fazer incidir sobre o direito fundamental de participação uma eficácia plena, descaracterizando a norma como pendente de regulamentação.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Carina de Castro Quirino - Coordenador / Marcia Bataglin Dalcastel - Integrante., Financiador(es): Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do RJ - Bolsa.

Prêmios

2018

Aprovação em Concurso Público para o Cargo de Professor Substituto de Direito Administrativo da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO - Edital n 24 de 29 de maio de 2018, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO.

2016

Aprovação em Concurso Público para o Cargo de Professor Substituto de Direito Constitucional da Faculdade Nacional de Direito - UFRJ - Edital 248 de 2016, Faculdade Nacional de Direito - UFRJ..

2015

Aprovação em Concurso Público de Admissão ao Doutorado em Direito Público, Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2012

Aprovação em Concurso Público de Admissão ao Mestrado em Teorias Jurídicas Contemporâneas, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

2007

Aprovação em Concurso Público para Estágio Forense, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Histórico profissional

Experiência profissional

2017 - 2018

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Vínculo: Contrato Temporário, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20

Outras informações:
Professor de Direito Administrativo e Constitucional. Disciplinas ministradas em 2017.1: Teoria Geral do Estado; Administrativo III. Disciplinas ministradas em 2017.2: Teoria Geral do Estado; Agências Reguladoras; Direito Eleitoral. Disciplinas ministradas em 2018.1: Administrativo I, Administrativo II, Direito Eleitoral e Políticas Públicas e Inclusão. Disciplinas ministradas em 2018.2: Administrativo I, Administrativo II e Administrativo III.

2012 - 2016

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Vínculo: Pesquisadora, Enquadramento Funcional: Pesquisadora

Outras informações:
Pesquisadora Colaboradora do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições - LETACI/FND/UFRJ.

2016 - Atual

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: Professor Contratado, Enquadramento Funcional: Professor Horista

Outras informações:
Professor Contratado dos Módulos "Princípios Constitucionais" e "Políticas Regulatórias e Economia Comportamental" para o Pós-graduação lato sensu em Direito do Estado - CEPED UERJ (2017 e 2018) Professor Contratado do Módulo "Controle judicial de decisões regulatórias e concorrenciais em infraestrutura" para o Pós-graduação lato sensu em Direito e Economia da Regulação e da Concorrência - CEPED UERJ (2017) Professor Contratado dos Módulos "Reforma do Estado e regulação" e "Funções regulatórias" para o Pós-graduação lato sensu em Direito e Economia da Regulação e da Concorrência - CEPED UERJ (2018) Coordenador Acadêmico do Curso de Extensão Análise Econômica do Direito: elementos essenciais (2018) Professor Contratado dos Módulos "Metodologia da Análise Econômica do Direito"; "Normas sociais e Análise Econômica do Direito" e "O elemento comportamental na Análise Econômica do Direito" do Curso de Extensão Análise Econômica do Direito: elementos essenciais (2018).

2015 - Atual

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: Estágio Docente, Enquadramento Funcional: Estágio Docente - Professora

Outras informações:
(i) Tópicos de Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade (2015.2) (ii) Legislação Administrativa - FAF/UERJ (2015.2, 2016.1 e 2016.2) (iii) Direito Constitucional IV (2015.1)

2016 - 2016

Fundação Getúlio Vargas

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Pesquisador

2009 - 2015

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico