Raquel Cardoso Lopes
Possui graduação em Direito pela Universidade Gama Filho (2003), pós graduação em Direito do Estado e Administrativo (2005) e mestrado em Políticas Públicas e Processo pelo Centro Universitário Fluminense (2007).Médica pela Universidade do Grande Rio.
Informações coletadas do Lattes em 13/12/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Políticas Públicas e Processo
2005 - 2007
Centro Universitário Fluminense
Título: PONTOS POLÊMICOS DA LEI COMPLEMENTAR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, Ano de Obtenção: 2007
Orientador: AURÉLIO PITANGA SEIXAS FILHO
Palavras-chave: TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA; lei complementar tributária.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.
Especialização em POS GRADUAÇÃO EM DIREITO DO ESTADO E ADMINISTRATIV
2004 - 2005
Universidade Gama Filho
Título: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Formação complementar
2013 - 2013
Procedimentos e Rotinas na Importação. (Carga horária: 11h). , Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, FIRJAN, Brasil.
1993 - 1993
ENGLISH AS A SECOND LANGUAGE. , NEW ENGLAND SCHOOL OF ENGLISH, NESE, Estados Unidos.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Lê Razoavelmente.
Francês
Lê Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
Participação em eventos
Abordagem de Fratura Exposta. 2021. (Seminário).
IV Simpósio LIAPE.SÍFILIS CONGÊNITA. 2019. (Seminário).
IV Simpósio LIAPE (Liga de Pediatria). 2019. (Simpósio).
Meningite. 2019. (Seminário).
Neoplasias mais comuns na Infância. 2019. (Seminário).
Oficina de Exame Físico Pediátrico. 2019. (Seminário).
Semiologia Ginecológica. 2019. (Seminário).
CICLO DE PALESTRAS JURÍDICAS.POLÍTICAS PÚBLICAS. 2008. (Seminário).
II NOITE JURIDICA.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2008. (Seminário).
II NOITE JURPIDICA.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2008. (Seminário).
AÇÃO PENAL PÚBLICA E O SISTEMA ACUSATÓRIO. 2006. (Seminário).
CONSTITUIÇÃO E RELAÇÕES PRIVADAS. 2006. (Seminário).
I NOITE JURÍDICA ESA -OAB JOVEM - UVA.NOVOS DIREITOS. 2006. (Seminário).
SEMINÁRIO DE MESTRADO - DIREITOS DE 1A E 2A GERAÇÃO.DIREITOS DE PRIMEIRA E SEGUNDA GERAÇÃO. 2006. (Seminário).
SEMINÁRIO DE MESTRADO - IMPOSTOS.IMPOSTOS MUNICIPAIS. 2006. (Seminário).
SEMINÁRIO DE MESTRADO - MEIO AMBIENTE.CONCEITO DE MEIO AMBIENTE. 2006. (Seminário).
DIREITO PENAL DO INIMIGO. 2005. (Seminário).
SEMINÁRIO DE MESTRADO - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. 2005. (Seminário).
Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito e pelo Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas. 2003. (Congresso).
I GAMA JUR DO SÉCULO. 2002. (Seminário).
VI CONGRESSO DE ESTUDOS JURÍDICOS DO ESTADO DO TOCANTINS. 2000. (Congresso).
I SEMINÁRIO JURÍDICO - UNITINS. 1999. (Seminário).
V CONGRESSO DE ESTUDOS JURÍDICOS DO ESTADO DO TOCANTINS. 1999. (Congresso).
VI CONGRESSO DE ESTUDOS JURÍDICOS DO ESTADO DO TOCANTINS. 1998. (Congresso).
Participação em bancas
GRANHA, Renata S.P.;LOPES, R. C.LOPES, R. C.. O Abandono Afetivo Inverso: ?Onde estão os seus familiares?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Veiga de Almeida.
LOPES, R. C.; MANHÃES, FABIANNE; MARCONI, PAULO. USUCAPIÃO COLETIVA INSTITUÍDA PELO ART. 1.228 PARAG. 4 DO CC: REQUISITOS E DIVERGÊNCIAS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Veiga de Almeida.
LOPES, R. C.; MANHÃES, FABIANNE; MARCONI, PAULO. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO: UMA ANÁLISE SOBRE A ÁGUA. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Veiga de Almeida.
LOPES, R. C.; MANHÃES, FABIANNE; MARCONI, PAULO. RECURSOS HIDRICOS E SUA PROTEÇÃO LEGAL BRASILEIRA. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Veiga de Almeida.
LOPES, R. C.; MANHÃES, FABIANNE; MARCONI, PAULO. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O MEIO AMBIENTE NAS LEGISLAÇÕES. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Veiga de Almeida.
LOPES, R. C.; MANHÃES, FABIANNE; MARCONI, PAULO. Conflitos internacionais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Veiga de Almeida.
MANHÃES, FABIANNE;LOPES, R. C.; MARCONI, PAULO. Brígido.Tribunal Penal Internacional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Veiga de Almeida.
MANHÃES, FABIANNE;LOPES, R. C.; MARCONI, PAULO. A inconstitucionalidade do art. 3º artigo da lei 8742/93. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Veiga de Almeida.
MANHÃES, FABIANNE;LOPES, R. C.; MARCONI, PAULO. A Emenda Constitucional nº 43 e os tratados internacionais em matéria de direitos humanos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Veiga de Almeida.
MARCONI, PAULO;LOPES, R. C.; CAMILO, Carneiro.. Princípios basilares do direito eleitoral. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Veiga de Almeida.
MARCONI, PAULO;LOPES, R. C.; CAMILO, Carneiro.. ADOÇÃO. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Veiga de Almeida.
CAMILO, Carneiro.;LOPES, R. C.. Representações sociais de criminalistas que atuam nas fronteiras da legalidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Veiga de Almeida.
Orientou
RECURSO ADMINISTRATIVO NO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL; Início: 2011; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Paraiso; (Orientador);
IMPUGNAÇÃO DO LANBÇAMENTO TRIBUTÁRIO; Início: 2011; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Paraiso; (Orientador);
O Princípio da Eficiência na Administração Pública: Relação com o Desenvolvimento de Pessoal e a Avaliação de Desempenho; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Universidade Veiga de Almeida; Orientador: Raquel Cardoso Lopes;
Adesão em Registro de Preços; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO PÚBLICO E TRIBUTÁRIO) - ESCOLA SUPERIOR DE NEGOCIOS; Orientador: Raquel Cardoso Lopes;
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO TRIBUTÁRIO; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO PÚBLICO E TRIBUTÁRIO) - ESCOLA SUPERIOR DE NEGOCIOS; Orientador: Raquel Cardoso Lopes;
O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: relação com o desenvolvimento de pessoal e a avaliação de desempenh; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Veiga de Almeida; Orientador: Raquel Cardoso Lopes;
Responsabilidade Civil Ambiental:A Teoria do Risco Integral e o Caos Samarco; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Veiga de Almeida; Orientador: Raquel Cardoso Lopes;
ATIVISMO JUDICIAL E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Veiga de Almeida; Orientador: Raquel Cardoso Lopes;
Doutrina e Jurisprudência sobre a Cannabis Sativa para fins Medicinais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Veiga de Almeida; Orientador: Raquel Cardoso Lopes;
Responsabilidade Civil Ambiental: A Teoria do Risco Integral e o Caos Samarco; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida; Orientador: Raquel Cardoso Lopes;
A INCONSTITUCIONALIDADE DA AUTOTUTELA CRIMINAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Veiga de Almeida; Orientador: Raquel Cardoso Lopes;
RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS POR DANO AMBIENTAL; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Veiga de Almeida; Orientador: Raquel Cardoso Lopes;
NAVES; A proteção internacional dos refugiados e a sua aplicabilidade no ordenamento juridico brasileiro; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Veiga de Almeida; Orientador: Raquel Cardoso Lopes;
RESPONSABILIDADE CIVIL DO SERVIDOR PÚBLICO; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Veiga de Almeida; Orientador: Raquel Cardoso Lopes;
OBRIGATORIEDADE DE MOTIVAÇÃO NA DISPENSA DO SERVIDOR PÚBLICO; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Veiga de Almeida; Orientador: Raquel Cardoso Lopes;
Produções bibliográficas
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LOPES, R. C. . NORMA DE ISENÇÃO DE IPTU EXTENSIVA AO USUFRUTUÁRIO. Revista Bonijuris , v. 558, p. XXII-XXIII, 2010.
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LOPES, R. C. . ISS E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. Informativo Jurídico in Consulex , v. n.22, p. 12-15, 2009.
-
LOPES, R. C. . INCIDÊNCIA DE IPTU ? POSSE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. Revista Bonijuris , v. 1, p. 12-16, 2009.
-
LOPES, R. C. . INCIDÊNCIA DE IPTU- POSSE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. Revista Jurídica Consulex , v. 303, p. 64-65, 2009.
-
LOPES, R. C. . LOCAL DA PRESTAÇÃO DO ISS. Revista Bonijuris , v. 553, p. XXIV-XXV, 2009.
-
LOPES, R. C. . LOCAL DA PRESTAÇÃO DO ISS. L&C (Brasília) , v. 131, p. 32-34, 2009.
-
LOPES, R. C. . UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Revista Forense , v. 390, p. 567-581, 2007.
-
LOPES, R. C. . UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Revista Bonijuris , v. 522, p. 5-14, 2007.
-
LOPES, R. C. . TRIBUTAÇÃO DOS UNIPROFISSIONAIS - ISS. Revista Jurídica Consulex , v. nº 283, p. 55-57, 2006.
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LOPES, R. C. . LOCAL DA PRESTAÇÃO DO ISS.. Revista Bonijuris , 2009.
-
LOPES, R. C. . POLÍTICAS PÚBLICAS. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
-
LOPES, R. C. . IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
-
TOSE, Fernanda Silva. ; LOPES, R. C. . MEIO AMBIENTE. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
-
LOPES, R. C. . DIREITO À PRIVACIDADE. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
-
LOPES, R. C. ; FERNANDA, . DIREITOS DE PRIMEIRA E SEGUNDA GERAÇÃO. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
-
LOPES, R. C. . IMPOSTOS MUNICIPAIS. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LOPES, R. C. . UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
-
LOPES, R. C. . Direito Administrativo e Tributário para exame OAB. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
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LOPES, R. C. . DIREITO TRIBUTÁRIO PARA EXAME DA OAB - RJ. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Histórico profissional
Experiência profissional
2010 - 2012
Faculdade ParaísoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: PROFESSOR DE DIREITO, Carga horária: 20
Outras informações:
Membro do Núcleo Docente Estruturante
2007 - 2010
ANDRADE LOPES ADVOGADOSVínculo: SÓCIA, Enquadramento Funcional: SÓCIA
Atividades
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06/2007
Serviços técnicos especializados , andrade lopes advogados.Serviço realizado, advocacia.
2012 - 2012
AVM EDUCACIONAL LTDA.Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora de pós graduação, Carga horária: 5
Outras informações:
Professora das disciplinas de Direito Constitucional Tributário e Direito Tributário
2008 - 2009
Curso AcessoVínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: professora, Carga horária: 3
Outras informações:
Disciplina ministrada: direito administrativo
2004 - 2005
Del Guerso AdvocaciaVínculo: Profissional Liberal, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 20
Atividades
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04/2004 - 04/2005
Serviços técnicos especializados .Serviço realizado, Jurídicos.
2013 - Atual
Escola Superior de NegóciosVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora de pós graduação, Carga horária: 5
Outras informações:
Professora da Disciplina de Direito Tributário Constitucional
Atividades
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02/2012 - 05/2012
Outras atividades técnico-científicas , Docência, Docência.Atividade realizada, Professora da disciplina de Processo Tributário.
2003 - 2004
Instituto Brasileiro de Pesquisas JurídicasVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: .
Atividades
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08/2003 - 03/2004
Pesquisa e desenvolvimento.Linhas de pesquisa
2009 - 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO - RJVínculo: , Enquadramento Funcional: PROCURADORA FAZENDÁRIA, Carga horária: 20
2007 - 2008
Prefeitura Municipal de Cabo FrioVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: DIRETORA, Carga horária: 20
2005 - 2007
Prefeitura Municipal de Cabo FrioVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: ass. jurídico, Carga horária: 20
Atividades
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02/2005 - 12/2007
Serviços técnicos especializados , SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.Serviço realizado, Emitir pareceres e despachos em processos administrativos e consultas no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda de Cabo Frio - RJ. Elaborar petições para executivos fiscais. Orientações gerais acerca do procedimento de cobrança da dívida ativa aos.
1997 - 2000
Prefeitura Municipal de Palmas - TOVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: CHEFE DE SEÇÃO, Carga horária: 40
Atividades
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06/1997 - 12/2000
Estágios , PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO.Estágio realizado, DIREITO PÚBLICO.
2015 - Atual
Universidade Veiga de AlmeidaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor auxiliar, Carga horária: 20
Outras informações:
Direito Público
2008 - 2009
Universidade Veiga de AlmeidaVínculo: , Enquadramento Funcional: professora universitária, Carga horária: 12
Outras informações:
Professora das disciplinas de Direito Administrativo I e Direito Administrativo II
Atividades
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02/2008 - 01/2009
Ensino, DIREITO, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, DIREITO ADMINISTRATIVO I, DIREITO ADMINISTRATIVO II
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