Paulo Henrique Macera

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Produções bibliográficas

• MACERA, Paulo Henrique . Direito administrativo inclusivo e princípio da isonomia: critérios para o estabelecimento de uma discriminação positiva inclusiva constitucional. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO , v. 271, p. 143-191, 2016.

• MARRARA, Thiago ; MACERA, Paulo Henrique . Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário: aspectos conceituais, doutrinários e jurisprudenciais. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO , v. 18, p. 135-155, 2015.

• MACERA, PAULO HENRIQUE . Reserva de administração: delimitação conceitual e aplicabilidade no Direito. REVISTA DIGITAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO , v. 1, p. 333-376, 2014.

• MACERA, Paulo Henrique . A omissão inconstitucional prevista no art. 66, §6º, da CF/1988 e a análise do tema pelo STF no AgRg na MC no MS 31.816/DF. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. 936, p. 241-247, 2013.

• MACERA, Paulo Henrique . Serviço público no século XXI: conceito e finalidades. Revista Digital de Direito Público , v. 2, p. 1-14, 2013.

• MACERA, Paulo Henrique . Direito administrativo inclusivo e princípio da isonomia: critérios para o estabelecimento de uma discriminação positiva inclusiva constitucional. In: MARRARA, Thiago. (Org.). Princípios de direito administrativo. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2021, v. , p. 171-204.

• MACERA, Paulo Henrique ; MOTA MOURAO, Carolina . Parcerias Público-Privadas no Contexto da Inovação Tecnológica. In: TAFUR, D. J. V.; JURKSAITIS; G. J.; ISSA, R. H.. (Org.). Experiências Práticas em Concessões e PPP: estudos em homenagem aos 25 anos da lei de concessões. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2020, v. 1, p. 77-118.

• MOTA MOURAO, Carolina ; MACERA, Paulo Henrique . A Autorização Fictícia na Lei de Liberdade Econômica. In: CUNHA FILHO, A.J. C.; PICCELLI, R. R.; MACIEL, R. M.. (Org.). Lei da Liberdade Econômica Anotada: lEI 13.874, de 2019. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2020, v. 1, p. 348-360.

• MACERA, Paulo Henrique . Indenização por responsabilidade do Estado e percepção de benefício previdenciário decorrentes do mesmo ato ilícito: compatibilidade e inter-relação dos institutos. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella ; NOHARA, Irene Patrícia. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito administrativo. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 3, p. 447-463.

• MACERA, Paulo Henrique . Direito administrativo inclusivo: critérios para o estabelecimento de uma discriminação positiva inclusiva constitucional. In: Anais do III Seminário de Pesquisa de Direito Administrativo da USP, 2013, Ribeirão Preto. Anais do III Seminário de Pesquisa de Direito Administrativo da USP, 2013.

• MACERA, Paulo Henrique . Fontes do direito administrativo, federalismo e separação de poderes: formação e aplicabilidade horizontal e vertical das fontes normativas do direito administrativo. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• MACERA, Paulo Henrique . A discriminação positiva e o direito administrativo. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• MACERA, Paulo Henrique . As hipóteses de omissões judiciais desencadeadoras da responsabilidade do Estado. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• MACERA, Paulo Henrique . Direito administrativo inclusivo: critérios para o estabelecimento de uma discriminação positiva inclusiva constitucional. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• MACERA, Paulo Henrique . O nexo de causalidade na responsabilidade extracontratual do Estado por omissão. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).