Luis Felipe de Azeredo Coutinho
Advogado especializado em Direito Público, atuando, sobretudo, perante a Administração Direta e Indireta dos Municípios, dos Estados e da União, com enfoque em Direito Administrativo, Constitucional e Eleitoral. Procurador de Agentes Políticos de Minas Gerais, trabalhando diretamente junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, realizando defesas e sustentações orais. Gerente de Licitações da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Belo Horizonte/MG, possuindo amplo domínio da Lei Federal 8.666/93 e toda a legislação pertinente, incluindo o novo Regime Diferenciado de Contratações Públicas RDC, instituído pela Lei Federal 12.462/11 e regulamentado pelo Decreto Federal 7.581/11. Experiência, ainda, na área de intervenções do Estado na propriedade (desapropriação, limitação administrativa, ocupação temporária, requisição administrativa, tombamento e constituição de servidões administrativas). Autor de artigos publicados em periódicos da área jurídica.
Informações coletadas do Lattes em 16/07/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Especialização em Direito Público
2011 - 2011
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: As inovações introduzidas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC
Orientador: Walid Machado Botelho Arabi
Graduação em Direito
2002 - 2007
Faculdades Milton Campos
Título: Crime de Tortura
Orientador: Luciano Santos Lopes
Formação complementar
2011 - 2011
Pós-graduação em Direito Público. (Carga horária: 375h). , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
Produções bibliográficas
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COUTINHO, L. F. A. ; As Inovações Introduzidas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. Direito Público (Belo Horizonte) , v. 2013, p. 569-579, 2013.
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2012 COUTINHO, L. F. A. ; MAIA, A. V. ; PARRELA, C. F. ; ALELUIA, G. A. M. ; COSTA, G. E. B. ; BOMTEMPO, T. V. . Aposentadoria especial do servidor público e o Mandado de Injunção n. 721/DF. Âmbito Jurídico , v. 98, p. 01-15, 2012.
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2011 COUTINHO, L. F. A. ; Estado plurinacional e democracia no Brasil: a Constituição da República de 1988 consagra o Estado Democrático?. Âmbito Jurídico , v. 88, p. 18, 2011.
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2011 COUTINHO, L. F. A. ; O princípio da legalidade na Administração Pública contemporânea. Âmbito Jurídico , v. 91, p. 1-15, 2011.
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COUTINHO, L. F. A. ; workshop - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Histórico profissional
Experiência profissional
2013 - 2014
Avalicon Engenharia Ltda.Vínculo: , Enquadramento Funcional: Advogado empregado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Advogado coordenador do setor de Licitações e Gestão Fundiária. Consultor na área de intervenções do Estado na propriedade, bem como em licitações nos setores de infraestrutura e contratos administrativos. Responsável pelo serviço contencioso e de consultoria sobre desapropriações e constituição de servidões administrativas, negociações e regularizações imobiliárias.
2008 - 2009
Avalicon Engenharia Ltda.Vínculo: Contrato Prestação Serviços, Enquadramento Funcional: Advogado contratado, Carga horária: 30
Outras informações:
Advogado coordenador de equipes de campo atuando nas áreas de Direito Administrativo, Fundiário e Imobiliário. Vasta experiência em desimpedimento fundiário, em ajuizamento de ações de desapropriação e de constituição de servidão administrativa. Prestador de consultoria na realização dos contratos de instituição de servidão administrativa Mineroduto MMX/Minas-Rio. Coordenador fundiário na implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas PCHs Goiandira e Nova Aurora, responsável pelo desimpedimento da faixa de servidão para linha de transmissão da Goiás Sul Grupo Neoenergia.
2011 - 2013
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo HorizonteVínculo: , Enquadramento Funcional: Gerente de Licitações, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Servidor público Gerente de Licitações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte/MG. Responsável pela coordenação da Comissão Permanente de Licitações da Administração Direta do Município, assim como pela supervisão e elaboração de editais, contratos administrativos, pareceres, justificativas, termos, e todo o acompanhamento das contratações realizadas pela Secretaria. Amplo domínio da Lei Federal 8.666/93 e toda a legislação pertinente, incluindo o novo Regime Diferenciado de Contratações Públicas RDC, instituído pela Lei Federal 12.462/11 e regulamentado pelo Decreto Federal 7.581/11.
2009 - Atual
Abreu Machado e Azeredo Advogados AssociadosVínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Advogado sócio, Carga horária: 20
Outras informações:
Advogado sócio do escritório registrado na OAB/MG sob o nº 2.952, atuando nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional e Eleitoral, prestando serviço de consultoria e contencioso junto a diversos Municípios do Estado de Minas Gerais. Procurador de Agentes Políticos de Minas Gerais, tendo atuado diretamente junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, realizando defesas e sustentações orais.
2009 - 2010
Marina Pimenta e Advogados Associados - Escritório de AdvocaciaVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 35
Outras informações:
Advogado da área de Direito Administrativo, Fundiário e Eleitoral, prestando serviço de consultoria e serviço contencioso junto a diversos Municípios do Estado de Minas Gerais. Procurador de Agentes Políticos de Minas Gerais, tendo atuado diretamente junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, realizando defesas e sustentações orais.
2008 - 2009
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas GeraisVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Advogado dativo
Outras informações:
Nomeado Advogado Dativo da OAB pelo Presidente da Comissão de Ética e Disciplina da Seção de Minas Gerais, conforme Portaria nº 013 de 16 de dezembro de 2008. Responsável pela defesa técnica a ser prestada aos advogados representados em processos da Casa.
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