Luís Fabiano de Araujo Giannini
Possui graduação em Direito. MBA em Gestão Pública. Pós Graduado em Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Direito Processual e em Controle da Gestão Pública Municipal. Atualmente é Superintendente do Instituto de Previdência de Florianópolis. Diretor de Seguridade da OABPREV-SC e Presidente da Comissão de Direito Previdenciário Complementar da OAB/SC. Professor de Direito. Foi Presidente e Diretor Geral da São José Previdência, Consultor Jurídico da Fundação Catarinense de Educação Especial, Procurador Jurídico do Instituto de Previdência do Município de Jaraguá do Sul e do Instituto de Previdência do Município de Valinhos - VALIPREV-SP e diretor de previdência na Prefeitura Municipal de Florianópolis. Certificado pelo Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social - ICSS e pelo CPA20 da ANBIMA.
Informações coletadas do Lattes em 22/01/2026
Acadêmico
Formação acadêmica
Especialização em andamento em Especialização em Controle da Gestão Pública Munic
2010 - Atual
Universidade Federal de Santa Catarina
Título: Papel do Controle interno nos RPPS
Especialização em Especialização em Regime Próprio de Previdência So
2014 - 2016
Damásio Educacional
Título: A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL FRENTE À SÚMULA VINCULANTE N 33
Orientador: Wagner Seian Hanashiro.
Especialização em Especialização em Direito Previdenciário
2009 - 2010
Faculdade CESUSC
Título: A aplicação do limite remuneratório aos proventos dos inativos e pensionistas frente à Emenda Constitucional n 41/2003
Orientador: Eni Terezinha Aragão Duarte
Especialização em especialização em direito processual
2007 - 2008
Faculdade CESUSC
Título: Especificidades do Processo Arbitral
Orientador: Eduardo de Mello e Souza
Graduação em Direito
1999 - 2004
Universidade do Vale do Itajaí
Orientador: joseane Aparecida Côrrea
Formação complementar
2015 - 2015
Avaliação de Aprendizagem Discente. (Carga horária: 30h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
Idiomas
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia.
Participação em bancas
LUIZ, D. S.;GIANNINI, L. F. A.; ZIMMERANN, A.. Condômino antissocial e a possibilidade jurídica de exclusão. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
LUIZ, D. S.;GIANNINI, L. F. A.; ZIMMERANN, A.. Adoção internacional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
LUIZ, D. S.;GIANNINI, L. F. A.; ZIMMERANN, A.. A responsabilidade civil do transportador aéreo decorrente de atraso e cancelamento de voo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
LUIZ, D. S.;GIANNINI, L. F. A.; ZIMMERANN, A.. Dolo eventual e culpa consciente nos homicídios de trânsito decorrentes de embriaguez. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
STOTZ, A. M. N.;GIANNINI, L. F. A.; GONCALVES, I. H. Q.. A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos em acidentes de trânsito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
STOTZ, A. M. N.;GIANNINI, L. F. A.; PEREIRA, M. H.. A eficácia da lei Maria da Penha. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
PEREIRA, M. H.;GIANNINI, L. F. A.; CESCA, J.. Análise da possibilidade jurídica do reajuste do contrato administrativo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
STOTZ, A. M. N.;GIANNINI, L. F. A.; PEREIRA, M. H.. O aborto sob as óticas religiosas e jurídica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
LUIZ, D. S.;GIANNINI, L. F. A.; BLANCO, G. M. C.. O dano moral nas relações de consumo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
CORDEIRO, C. M.;GIANNINI, L. F. A.; STOTZ, A. M. N.. Direitos virtuais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
STOTZ, A. M. N.;GIANNINI, L. F. A.; CORDEIRO, C. M.. O usucapião nas ilhas oceânicas e costeiras, sedes de municípios. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
CORDEIRO, C. M.;GIANNINI, L. F. A.; STOTZ, A. M. N.. Das provas obtidas por meios ilícitos frente aos princípios constitucionais: estudo sobre a lei de interceptação telefônica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
PEREIRA, M. H.;GIANNINI, L. F. A.; CORDEIRO, C. M.. O microempreendedor individual e sua tutela legal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
LUIZ, D. S.;GIANNINI, L. F. A.; BLANCO, G. M. C.. A (im)possibilidade de exclusão do condômino antissocial. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
LUIZ, D. S.;GIANNINI, L. F. A.; BLANCO, G. M. C.. Publicidade infantil abusiva - uma reflexão sobre a tutela do Estado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
LUIZ, D. S.; BLANCO, G. M. C.;GIANNINI, L. F. A.. A importância da tutela ética do advogado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
RODRIGUES, E. G.;GIANNINI, L. F. A.; PELANDRE, M. L.. Violência doméstica contra a criança e suas consequencias. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
MASSIH JUNIOR, A. A.;GIANNINI, L. F. A.; MELLO, R. B.. Terceirização e responsabilidade subsidiária de empresas públicas e sociedades de economia mista frente a Súmula 331 do TST. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
CENSI, C. H. R. G.;GIANNINI, L. F. A.; PEREIRA, M. H.. Análise sobre a inconstitucionalidade da origem na lei de prisão temporária. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
CENSI, C. H. R. G.;GIANNINI, L. F. A.; PEREIRA, M. H.. Sistema carcerário brasileiro: uma análise dos direitos fundamentais do indivíduo apenado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
MELLO, R. B.;GIANNINI, L. F. A.; GONCALVES, I. H. Q.. Rescisão indireta do contrato de trabalho. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
LUIZ, D. S.;GIANNINI, L. F. A.; MELLO, R. B.. O conceito atual do justo título na ação de usucapião ordinário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
GIANNINI, L. F. A.; STOTZ, A. M. N.; CENSI, C. H. R. G.. A exteriorização da riqueza na fização de alimentos aos descendentes. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
CORDEIRO, C. M.;GIANNINI, L. F. A.; CENSI, C. H. R. G.. Eficácia das medidas sócioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
MELLO, R. B.;GIANNINI, L. F. A.; CESCA, J.. Assédio sexual nas relações de trabalho. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
STOTZ, A. M. N.;GIANNINI, L. F. A.; GONCALVES, I. H. Q.. Licitação: modalidade de pregão e a proposta orçamentária para compor valores referenciais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
MELLO, R. B.;GIANNINI, L. F. A.; STOTZ, A. M. N.. A terceirização do setor privado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
MELLO, R. B.;GIANNINI, L. F. A.; ZIMMERNN, M. L.. O poder diretivo do empregador: limites de atuação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
MELLO, R. B.;GIANNINI, L. F. A.; ZIMMERNN, M. L.. O poder diretivo do empregador: limites de atuação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
MELLO, R. B.;GIANNINI, L. F. A.; ZIMMERANN, A.. Negociação coletiva trabalhista. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
LUIZ, D. S.;GIANNINI, L. F. A.; SARDA, A. L.. A tutela do consumidor do direito brasileiro: um estudo acerca da responsabilidade civil do fornecedor por fato de produto à luz do CDC. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
MELLO, R. B.;GIANNINI, L. F. A.; ZIMMERANN, A.. Acidente de trabalho: de quem é a responsabilidade?. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
GIANNINI, L. F. A.; BLANCO, G. M. C.. A polícia comunitária como modelo de prevenção criminal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
GIANNINI, L. F. A.; MELLO, R. B.. O término do contrato de trabalho do jogador de futebol profissional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
GIANNINI, L. F. A.; BLANCO, G. M. C.. Guarda Municipal no contexto da segurança pública e o caráter preventivo de suas ações. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
GIANNINI, L. F. A.; CESCA, J.; ROTTA, J.. O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol e sua relação com o direito de imagem. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera.
Orientou
A aposentadoria especial do servidor público efetivo após a edição da súmula vinculante 33 do STF; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera; Orientador: Luís Fabiano de Araujo Giannini;
Guarda municipal e a aposentadoria especial; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera; Orientador: Luís Fabiano de Araujo Giannini;
Os limites da publicidade na advocacia: um estudo acerca da compatibilização do marketing jurídico na internet coim a regulamentação publicitária do advogado; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera; Orientador: Luís Fabiano de Araujo Giannini;
Aposentadoria especial - aposentadoria especial servidores públicos: regime próprio de previdência social; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera; Orientador: Luís Fabiano de Araujo Giannini;
O fator previdenciário na renda do aposentado brasileiro; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera; Orientador: Luís Fabiano de Araujo Giannini;
O tratamento diferenciado e favorecido as microempresas e empresas de pequeno porte na licitação; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera; Orientador: Luís Fabiano de Araujo Giannini;
Dignidade da pessoa humana face ao auxílio doença; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera; Orientador: Luís Fabiano de Araujo Giannini;
Improbidade Administrativa; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera; Orientador: Luís Fabiano de Araujo Giannini;
A pejotização como fraude trabalhista; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera; Orientador: Luís Fabiano de Araujo Giannini;
Sistema acusatório valor das provas no processo penal; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera; Orientador: Luís Fabiano de Araujo Giannini;
Bullyng - as faces da violência: proteção jurídica e responsabilidade do Estado; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera; Orientador: Luís Fabiano de Araujo Giannini;
Monitoramento de câmeras no ambiente de trabalho; a diferença entre poder fiscalizatório e prática abusiva; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera; Orientador: Luís Fabiano de Araujo Giannini;
dos Santos de Souza; A falta de regulamentação do artigo 40 da CF que trata da aposentadoria especial dos servidores públicos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera; Orientador: Luís Fabiano de Araujo Giannini;
LOAS e sua aplicabilidade; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera; Orientador: Luís Fabiano de Araujo Giannini;
Concessão de prestação de auxílio-doença por incapacidade para o trabalho tutelado pelo Poder Judiciário; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera; Orientador: Luís Fabiano de Araujo Giannini;
Desaposentação no Regime Geral de Previdência Social; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera; Orientador: Luís Fabiano de Araujo Giannini;
A aposentadoria por invalidez dos servidores públicos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera; Orientador: Luís Fabiano de Araujo Giannini;
A viabilidade jurídica da desaposentação à luz da Constituição Federal; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera; Orientador: Luís Fabiano de Araujo Giannini;
Outras produções
GIANNINI, L. F. A. . Treinamento Introdutório para Fiscais e Agentes Fazendários Recém contratados pela Prefeitura Municipal de São José. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
GIANNINI, L. F. A. . O servidor e a Previdência Social. 2013. .
GIANNINI, L. F. A. . Previdência Estadual do Servidor Público. 2012. .
GIANNINI, L. F. A. . Previdência vai ao Servidor. 2011. .
GIANNINI, L. F. A. . Previdência vai ao Servidor. 2010. .
Histórico profissional
Endereço profissional
-
São José Previdência. , Rua Tenente Leovegildo Pinheiro, Fazenda Santo Antônio, 88010914 - São José, SC - Brasil, Telefone: (048) 33574020, Fax: (048) 32575170, URL da Homepage:
Experiência profissional
2021 - Atual
Instituto de Previdência de FlorianópolisVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Superintendente, Carga horária: 40
2014 - Atual
Fundo de Pensão Multipatrocinado da OAB/SCVínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Diretor de Seguridade
2013 - 2020
São José PrevidenciaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Presidente, Carga horária: 40
2013 - 2020
Faculdades Anhanguera SJVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 30
Atividades
-
07/2014 - 12/2014
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Estado, Processo Civil I
-
01/2014 - 06/2014
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Processo, Direito Previdenciário
-
06/2013 - 12/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Previdenciário, Teoria Geral do Estado
-
05/2013 - 07/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Previdenciário
2011 - 2012
Fundação Catarinense de Educação EspecialVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Consultor Jurídico, Carga horária: 40
2007 - 2011
Prefeitura Municipal de FlorianópolisVínculo: , Enquadramento Funcional: Diretor de Previdência, Carga horária: 30
2005 - 2012
Constâncio Neto Advogados AssociadosVínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 20
2001 - 2004
Tribunal de Mediação e Arbitragem de São JoséVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Diretor Administrativo, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
1999 - 2001
Coelho, Morello & Bradfield Advogados AssociadosVínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: estágiario, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
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