Fábio Ramazzini Bechara
Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (2010). Mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Professor dos Programas de Graduação e Pós-Graduação de Mestrado/Doutorado em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ex-coordenador do Programa de Pós-Graduação de Mestrado/Doutorado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisador Visitante do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (2016). Woodrow Wilson Center Global Fellow/Washington (2017-2019). Visiting Fellow na University of Wsinconsin-Madison (2019). Formação Complementar pela Escola Diplomática de Madri/Espanha (2005) e pelo Willian J. Perry Center for Hemispheric Studies - American National Defense University (EUA/2022). Membro do GACINT - Grupo de Análise de Conjuntura Internacional da Universidade de São Paulo. Professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Membro do Conselho Orientador da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo. Promotor de Justiça no Estado de São Paulo desde 1996. No Ministério Público de São Paulo foi secretário executivo da Procuradoria-Geral de Justiça, secretário executivo do grupo de atuação especial de combate ao crime organizado, coordenador do laboratório de tecnologia contra a lavagem de dinheiro e do núcleo de acompanhamento legislativo e de processos nos tribunais superiores. Na Secretaria dos Negócios da Segurança Pública foi coordenador do centro integrado de inteligência de segurança pública do Estado de São Paulo, secretário da agência de atuação integrada contra o crime organizado e do fórum de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro do Estado de São Paulo.
Informações coletadas do Lattes em 21/11/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito Processual
2007 - 2010
Universidade de São Paulo
Título: Cooperação jurídica internacional em matéria penal. Eficácia da prova produzida no exterior
, Ano de obtenção: 2010. Antonio Scarance Fernandes.
Mestrado em Direito
2000 - 2003
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: CONCEITO JURÍDICO DE ORDEM PÚBLICA, Ano de Obtenção: 2003
MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA.
Pós-doutorado
2017 - 2019
Pós-Doutorado. , Woodrow Wilson International Center for Scholars, WC, Estados Unidos. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Formação complementar
2022 - 2022
Combating Transnational Threat Network. , Willian J Perry Center for Hemispheric Defense Studies, WJPC, Estados Unidos.
2006 - 2006
International Visitor Program. (Carga horária: 80h). , US Department State, US, Estados Unidos.
2005 - 2005
Extensão universitária em Union Europea. (Carga horária: 120h). , Escuela Diplomatica de Madrid, MAE, Espanha.
2005 - 2005
Diritto ed Interpretazione. (Carga horária: 24h). , Consiglio Superiore della Magistratura Italiana, CSM, Itália.
2001 - 2001
Extensão universitária em Corso di Formazione Falcone e Borselino. (Carga horária: 40h). , Consiglio Superiore della Magistratura Italiana, CSM, Itália.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Penal/Especialidade: Direito Penal Internacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal Econômico.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Organização de eventos
AMARAL, A. C. R. ; BECHARA, F. R. . A evolução das políticas de integridade e dos métodos consensuais para solução de controvérsias 9acordos de leniência). 2023. (Outro).
BECHARA, F. R. ; FLORENCIO FILHO, M. A. P. . Seminário Internacional sobre Direito Penal e Segurança Jurídica,. 2022. (Outro).
BECHARA, F. R. ; FLORENCIO FILHO, M. A. P. . O processo penal nos tribunais penais internacionais. 2021. (Outro).
BECHARA, F. R. ; FLORENCIO FILHO, M. A. P. . The English Criminal Legal System. 2021. (Outro).
BECHARA, F. R. ; KUIBIN, Z. . The Chinese Criminal Legal System. 2021. (Outro).
BECHARA, F. R. ; FLORENCIO FILHO, M. A. P. ; NOHARA, I. P. ; BASTOS, F. L. . II Seminário Governança, Compliance e Cidadania. 2019. (Outro).
BECHARA, F. R. . Cambridge University Brazilian Alumni Meeting at Mackenzie Presbyterian University. 2019. (Outro).
BECHARA, F. R. ; ZILLI, M. A. C. ; SCALISSE, A. ; SOARES, I. V. P. ; VILARES, F. R. ; PEZZOTTI, O. . Corrupção no Brasil: diálogos interdisciplinares. 2019. (Outro).
BECHARA, F. R. ; PINTO, F. C. S. ; FLORENCIO FILHO, M. A. P. . Jury in Europe:towards a hybrid system. 2019. (Outro).
BECHARA, F. R. ; CARNEIRO, L. P. . 1o Workshop Mercados Ilícitos na Tríplice Fronteira: curso de formação e cooperação policial. 2019. (Outro).
SILVA, A. S. ; BECHARA, F. R. ; Duarte, C. S. . II Mack Talk: como internacionalizar a minha pesquisa?. 2019. (Outro).
BECHARA, F. R. ; FLORENCIO FILHO, M. A. P. ; SMANIO, G. P. . I Seminário Internacional Gestão do Estado e Políticas Públicas: desafios no controle da corrupção. 2018. (Congresso).
ZILLI, M. A. C. ; BECHARA, F. R. ; AMBOS, K. ; ROMERO, E. . Seminário - Corrupção. Prevenção e punição. Um olhar sobre o "Caso Lava Jato". 2017. (Outro).
BECHARA, F. R. . Seminários - Mercados ilícitos globais crime organizado e cooperação jurídica internacional. 2016. (Outro).
BECHARA, F. R. ; BONFIM, E. M. . I Congresso Mundial do Ministério Público. 2000. (Congresso).
Participação em eventos
A Evolução das Políticas de Integridade e dos Métodos Consensuais de Solução de Controvérsias (acordos de leniência).Evolução das políticas de integridade no Brasil: desafios e oportunidades. 2023. (Seminário).
A proteção das instituições republicanas III: aspectos estruturais e sistêmicos. A..Autoridade, interesse público e governo: o conceito de "grande corrupção". 2023. (Seminário).
Lançamento do Centro de Pesquisa FGVanalytics - Centro de Estudos em Analytics e Políticas de Segurança.Centro Integrado de Comando e Controle e Fusion Centers. 2023. (Outra).
Workshop Internacional: Cooperação regional e coordenação interinstitucional: ferramentas para a resposta ao crime organizado.Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo. 2023. (Outra).
II Congresso Internacional de Direito Penal e Cidadania. Concurso de pessoas e o atual entendimento dos Tribunais Superiores. 2022. (Congresso).
II Congresso Internacional de Direito Penal e Cidadania. Concurso de pessoas e o atual entendimento dos Tribunais Superiores. 2022. (Congresso).
Simpósio de Pesquisa da FGV.Painel: Segurança Pública. 2022. (Simpósio).
Aula Magna ? A Superação Democrática do Estado Constitucional Moderno: Da Liberdade à Sustentabilidade.Aula Magna ? A Superação Democrática do Estado Constitucional Moderno: Da Liberdade à Sustentabilidade. 2021. (Outra).
I Seminário Interinstitucional sobre criminalidade econômica, corrupção e compliance.Investigações privadas e investigações oficiais. 2021. (Seminário).
IV Congresso Internacional de Biodireito e desenvolvimento tecnológico. Ciência de dados aplicada na detecção de fraudes nas contratações públicas. 2021. (Congresso).
Oficina de trabalho para elaboração do protocolo de orientação sobre atividade judicial e políticas públicas em casos de tráfico de pessoas.Oficina de trabalho para elaboração do protocolo de orientação sobre atividade judicial e políticas públicas em casos de tráfico de pessoas. 2021. (Oficina).
10º Congresso de Prevenção á Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo. Prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo - sanções financeiras. 2020. (Congresso).
Brazil, No Longer the Country of Impunity? The Lessons of Operation Car Wash.Lessons of Operation Car Wash. 2020. (Seminário).
IV Congresso Internacional de Jurisdição Internacional, Democracia e Relações Sociais. Direitos humanos. 2020. (Congresso).
Série Diálogos Globais.Novidades nos programas de compliance EUA e Brasil. 2020. (Seminário).
Temas contemporâneos sobre a prova no processo penal.Modelagem de dados para detecção de casos de corrupção e procedimento probatório. 2020. (Seminário).
VI CONLUBRADEC - Congresso Luso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania. Federalismo, o combate à corrupção e a transparência. 2020. (Congresso).
Webinar ANPR debate novos desafios na persecução penal.Política criminal do Ministério Público. 2020. (Outra).
Anticorruption policies in Brazil after the lava jato case: lessons and challenges.Anticorruption policies in Brazil after lava jato case: lessons and challenges. 2019. (Outra).
Ciclo UrbanSus - Sustentabilidade Urbana: Inovação em Políticas Públicas.Segurança. 2019. (Seminário).
Colaboração interorganizacional no combate à corrupção.Colaboração interorganizacional no combate à corrupção. 2019. (Outra).
Contribuições da análise econômica do direito à política criminal.Segurança pública e análise econômica do direito. 2019. (Seminário).
Corrupção no Brasil: diálogos interdisciplinares.O papel da inteligência financeira no combate à corrupção. 2019. (Seminário).
Enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil e nos Estados Unidos.O Ministério Público e as Políticas de Enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: análise das esfruturas de funcionamento e do marco legal. 2019. (Seminário).
Grupo de Estudos Adilson Rodrigues.Inteligência artificial nas atividades do Ministério Público. 2019. (Encontro).
I Encontro de Compliance.Responsabilidade do Compliance Officer. 2019. (Encontro).
II Encontro Internacional de Direito Administrativo Contemporâneo eos Desafios da Sustentabilidade: cidade inteligentes, humanas, sustentáveis e a nova agenda urbana.Inovação em segurança. 2019. (Encontro).
II Seminário Governança, Compliance e Cidadania.Acordos de colaboração e multi-institucionalidade. 2019. (Seminário).
IV Congresso Integra/II Compliance Across Americas. Desafios e perspectivas do compliance e do combate à corrupção. 2019. (Congresso).
Mercados ilícitos e desenvolvimento no Brasil.Mercados ilegais e políticas públicas. 2019. (Outra).
Projeto Make it Happen - Conferência Internacional Hard - Talk sobre Corrupção.Cooperação jurídica internacional e a diversidade de sistemas jurídicos. 2019. (Seminário).
Seminário acordo de não persecução penal.ANPP - requisitos, condições, poderes do Ministério Público e controle jurisdicional. 2019. (Seminário).
The right to confrontation: a comparative analysis.The right to confrontation. 2019. (Seminário).
1o Fórum Estadual de Segurança Pública.A integração dos atores do sistema de justiçca criminal como elemento estratégico para a segurança pública em Pernambuco. 2018. (Outra).
24o Seminário Interncional de Ciências Criminais.Crimes financeiros e cooperação internacional. 2018. (Seminário).
36o The Cambridge International Symposium on Economic Crime. Unexplained wealth. 2018. (Congresso).
36o The Cambridge International Symposium on Economic Crime. Pursuing terrorist funds. 2018. (Congresso).
Avaliação da lei de Combate ao Tráfico de Pessoas no Brasil, conforme o Protocolo de Palermo.Tráfico de pessoas no Direito Internacional. 2018. (Encontro).
Drogas e segurança pública: é hora de descriminalizar?.Drogas e segurança pública: é hora de descriminalizar?. 2018. (Outra).
I Seminário Governança, Compliance e Cidadania.Compartilhamento de informações e provas. 2018. (Seminário).
I Seminário Internacional Gestão do Estado e Políticas Públlicas: desafios no controle da corrupção.Regulação do lobby no Brasil. 2018. (Seminário).
I Simpósio Luso Brasileiro de Direito Público Governança, Corrupção e Compliance: Estratégias e Desafios.Atuação do Ministério Público na delação premiada. 2018. (Simpósio).
Oracle OpenWorld Brasil 2018.Como a tecnologia pode ter impacto na transformação da sociedade?. 2018. (Encontro).
Segurança Pública no Brasil.Que modelos existem de agências e ações integradas para a segurança pública?. 2018. (Seminário).
Seminário de Segurança e REspostas à Emergências.Governança e crime organizado: desafios para a cooperação interinstitucional. 2018. (Seminário).
Seminário Internacional: Economia, Historicidade e Positivação do Direito.Decisões judiciais baseadas em fatos objetivos. 2018. (Seminário).
12o. Curso de Especialização em Direito Penal.Processo penal internacional e cooperação jurídica internacional. 2017. (Outra).
Colaboração Premiada e Técnicas Especiais de Investigação.Colaboração premiada e técnicas especiais de investigação. 2017. (Seminário).
Curso de Pós Graduação em Direito Penal Econômico - IBDP.O direito de acusar: o papel do Ministério Público no combate aos crimes econômicos. 2017. (Outra).
Defesa nacional, vigilância de fronteiras e segurança pública: o papel das forças armadas.Ações interinstitucionais. 2017. (Seminário).
Diálogos Brasil e Estados Unidos: Crime organizado, Direito Internacional e Relações Internacionais.Governança e Crime Organizado: respostas à luz do Direito Internacional. 2017. (Seminário).
Direito Penal Internacional: origem, desenvolvimento e desafios.A cooperação entre os Estados Nacionais e as Organizações Internacionais. 2017. (Seminário).
I Congresso Brasileiro da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais. Lavagem de dinheiro e corrupção. Aspectos controvertidos. 2017. (Congresso).
II Ciclo de Debates dos Limites do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie.A Cidadania Modelando o Estado. 2017. (Outra).
III Seminário Internacional - Soluções Alternativas no Processo Penal.Persecução patrimonial e confisco de bens. 2017. (Seminário).
IV Seminario del Pensamiento Ibero-americano sobre la Justicia Internacional.Enfrentamento da corrupção no Brasil. Uma análise a partir do Caso Lava Jato. 2017. (Seminário).
O Direito Fundamental à Segurança Pública e as Ferramentas Disponíveis para Atuação do Ministério Público.Apresentação do futuro sistema de mapeamento de dados do MP/SP. 2017. (Seminário).
Pós-Graduação em Direito Penal.Direito Penal Econômico - Cooperação jurídica internacional e criminalidade econômica. 2017. (Outra).
Seminário Corrupção. Prevenção e punição. Um olhar sobre o 'Caso Lava Jato.O 'Caso Lava Jato' - A perspectiva pelos diferentes atores - Investigação e Ministério Público. 2017. (Seminário).
Seminário de Inteligência do Ministério Público de Santa Catarina.A inteligência de segurança pública e a visão do Ministério Público. 2017. (Seminário).
Seminário Internacional de Segurança Pública e Gestão da Atividade Policial.Painel Técnicas de Prevenção e Combate ao Roubo de Veículos. 2017. (Seminário).
11o Curso de Especialização em Ciências Criminais.Cooperação Jurídica Internacional. 2016. (Outra).
2o Workshop de Segurança Privada.Crime Organizado. 2016. (Outra).
Curso de Pós Graduação de Direito Processual Penal.Teoria Geral da Prova e Cooperação Jurídica Internacional. 2016. (Outra).
Curso de Pós Graduação em Direito Penal Econômico.Crime Organizado - Comentários à Lei n. 12.850/13. 2016. (Outra).
Curso de Pós Graduação Strictu Sensu - Instituto de Relações Internacionais da USP.Cooperação jurídica internacional: marco legal. 2016. (Outra).
Curso de Pós Graduação Strictu Sensu - Instituto de Relações Internacionais da USP.Os procedimentos de assistência jurídica mútua no combate aos ilícitos transnacionais. 2016. (Outra).
Curso de Pós Graduação Strictu Sensu - Instituto de Relações Internacionais da USP.Cooperação jurídica internacional: principais desafios. 2016. (Outra).
Discussão sobre as 10 Medidas contra a Corrupção propostas pelo Ministério Público Federal.Discussão sobre as 10 Medidas contra a Corrupção propostas pelo Ministério Público Federal. 2016. (Outra).
III Seminário Internacional Brasil - Rússia: migrações internacionais no Século XXI.Migração e promoção ao tráfico ilícito. 2016. (Seminário).
Mesa de debates sobre a prisão após a condenação em 2a Instância - A decisão do STF no HC 126.292.A prisão após a condenação em 2a Instância - A decisão do STF no HC 126.292. 2016. (Outra).
Pós Graduação em Direito Processual Penal.Nulidades - teoria geral e nulidades em espécie na jurisprudência dos tribunais superiores. 2016. (Outra).
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário.Crimes contra a ordem tributária. 2016. (Outra).
Programa Nacional de Capacitação de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.Requisitos da denúncia. 2016. (Outra).
Seminário Nacional de Inteligência: a construção de metodologias investigativas no combate às facções criminosas.Economia do crime. 2016. (Seminário).
Sou da Paz Capacitação Anual 2016.A experiência da Lei dos Desmanches no Estado de São Paulo. 2016. (Outra).
1o. Curso de Pós Graduação em Processo Penal promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com o Instituto de Direito Penal Econômico Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.Investigação criminal no Brasil: estágio atual e perspectivas sistemáticas para o futuro. 2015. (Outra).
A Lei Anticorrupção e o Direito Penal Econômico.PRINCIPAIS DESAFIOS PARA PRODUÇÃO DE PROVAS EM CASOS DE CORRUPÇÃO EMPRESARIAL. 2015. (Encontro).
Brazil: surfing global trends.Impact of global illicit markets and transnational crime. 2015. (Seminário).
II Encontro Nacional do Ministério Público: Pensamento Crítico e Práticas Transformadoras e I Jornadas CEAF -CEJA - Desafios para o Ministério Público Brasileiro com base na experiência Latino-Americana.Ministério Público e Polícias. 2015. (Encontro).
Programa Nacional de Capacitação para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.Requisitos da denúncia. 2015. (Outra).
Reunião do Grupo de Análise de Conjuntura Internacional.Mercado Ilícito global e crime organizado: caso do Brasil. 2015. (Outra).
Seminário - Impacto da Lei de Drogas sobre os Sistemas de Justiça, Penitenciário e de Saúde.Diálogo Institucional (OAB, Defensoria, Ministério Público, Judiciário, Parlamentar e Executivo). 2015. (Seminário).
Tráfico de Mulheres e Feminicídio.Ministério Público e Tráfico de Pessoas. 2015. (Outra).
Aula Pública - Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo.A Convenção de Palermo e a Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal. 2014. (Outra).
Congresso Internacional de Direito Penal - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Debatedor - Teoria do tipo na Reforma do Código Penal. 2014. (Congresso).
Curso de Especialização de Direito Penal e Processual Penal.Sigilo profissional e prova. 2014. (Outra).
Curso de gerenciamento de reuniões públicas.Princípios legais das ações de grupos de choque. 2014. (Outra).
Curso de Gerenciamento de Reuniões Públicas.Princípios Legais Básicos das Ações do Grupo de Choque. 2014. (Outra).
Curso Superior de Polícia.Ações integradas de inteligência. 2014. (Outra).
Investigação Criminal e Inteligência Ministerial.Ações de Inteligência Interagência. 2014. (Outra).
Mesa de Estudos e Debates do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.Cooperação jurídica internacional: aspectos processuais penais e civis. 2014. (Outra).
Novas tendências do processo penal.Produção de conhecimento na investigação criminal: ações de inteligência. 2014. (Encontro).
Programa de Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública.Inteligência Policial. 2014. (Outra).
Programa Nacional de Capacitação para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.Conceito de lavagem de dinheiro no Direito Comparado. 2014. (Outra).
Seminário Internacional:Novos desafios do direito penal e processual penal.Debatedor: Problemas penais e processuais penais no sigilo de informações. 2014. (Seminário).
Simpósio Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas.Análise Crítica da Lei n. 12.850/2013. 2014. (Simpósio).
31st Symposium on Economic Crimes - Cambridge University.Organized crime yesterday: legal and financial issues. 2013. (Simpósio).
I Semana Política Jorge Americano.Políticas criminais e a violência em São Paulo, o papel do Estado-Político. 2013. (Outra).
Manifestações de rua e segurança pública: limites e controvérsias.Debatedor. 2013. (Outra).
Simpósio Amazônico de Enfrentamento a Organizações Criminosas.A Nova lei de Repressão ao Crime Organizado - Lei 12.850/2013. 2013. (Simpósio).
VIII Encontro Nacional dos Chefes dos Organismos de Inteligência de Segurança Pública.Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública de São Paulo. 2013. (Encontro).
VI Simpósio Internacional Direito Penal e Cidadania.A dogmática como limite da intervenção penal e resguardo da cidadania. 2013. (Simpósio).
Workshop - Estratégias e Ações para Gerenciamento de Reuniões Públicas.Desafios da polícia no contexto das manifestações públicas. 2013. (Outra).
30th International Synposium on Economic Crime.Aspects on controlling and identifying suspect funds. 2012. (Simpósio).
Alienação cautelar de bens.Alienação cautelar de bens. 2012. (Outra).
Ciclo de Palestras: Mecanismos de Combate à Criminalidade Atuaç.Repressão à criminalidade organizada. 2012. (Outra).
Comunidade da informação e o combate ao crime organizado e ao terrorismo urbano.Organizações criminosas: estratégias de combate. Visão do Ministério Público. 2012. (Outra).
Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro para o Ministério Público do Estado do Pernambuco.Produção da prova. 2012. (Outra).
Curso de Extensão Universitária Temas Atuais de Direito Penal e Processual Penal.O crime organizado e os mecanismos modernos de combate. 2012. (Outra).
Curso de Pós Graduação Lato Sensu de Direito Penal e Direito Processual Penal.O sigilo professional e a prova penal. 2012. (Outra).
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Direito Penal e Direito Processual Penal.Sigilo profissional e a prova penal. 2012. (Outra).
Curso de Pós Graduação Lato Sensu de Direito Penal e Processual Penal.Cooperação jurídica internacional em matéria penal. 2012. (Outra).
Curso de Pós Graduação Lato Sensu de Direito Penal e Processual Penal.Cooperação jurídica internacional em matéria penal. 2012. (Outra).
Curso de Pós Graduação Leo Sensu de Direito Penal e Direito Processual Penal.Sistema Brasileiro Anti-Lavagem de Dinheiro. 2012. (Outra).
I Congresso Paulista de Medicina Legal e Perícias Médicas. Mesa redonda: conceito e responsabilidade da falsa perícia. 2012. (Congresso).
I Encontro do Sistema de Inteligência da Policia Militar do Estado de São Paulo.Investigação e atividade de inteligência. 2012. (Encontro).
I Seminário de Direito Penal e Direito Processual Penal.Lavagem de dinheiro como mecanismo de combate ao crime organizado. 2012. (Seminário).
Medidas cautelares reais no direito processual penal: análise do projeto de lei 2902/11.Medidas cautelares reais no direito processual penal: análise do projeto de lei 2902/11. 2012. (Encontro).
Programa Nacional de Capacitação para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.Produção da prova. 2012. (Outra).
Programa Nacional de Capacitação para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.Quebra de sigilos legais no Brasil. 2012. (Outra).
Semana Jurídica Unisanta.Aspectos gerais do crime organizado. 2012. (Outra).
Seminário de Lançamento dos Manuais de Cooperação Jurídica Internacional e Recuperação de Ativos.Cooperação jurídica internacional: equilíbrio entre eficiência e garantismo. 2012. (Seminário).
Seminário Gênero e Tráfico de Pessoas.Marco legal e repressão. 2012. (Seminário).
Seminário sobre o Combate, no âmbito da Receita Federal do Brasil, aos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.Estudo de casos concretos. 2012. (Seminário).
VII Encontro Internacional sobre Migração e Tráfico de Pessoas na América Latina.Tráfico de pessoas, legislação e sua aplicabilidade. 2012. (Seminário).
Workshop sub-regional sobre cooperação internacional em matéria de crime organizado e tráficos ilícitos.Superando as diferenças entre os sistemas jurídicos nacionais. 2012. (Outra).
X Seminario Internacional de Géstion Judicial.Investigación Penal Inteligente. 2012. (Seminário).
17o Seminário Internacional de Ciências Criminais.Tráfico de pessoas e trabalho escravo. 2011. (Seminário).
2o. Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.Medidas assecuratórias. 2011. (Outra).
Ciclo de Palestras 'Mecanismos de combate à criminalidade hodierna' - ESMP/SP.Mecanismos de combate à criminalidade hodierna. 2011. (Outra).
Ciclo de Reformas - Código de Processo Penal.Cautelares: a) alterações concernentes à regulamentação da prisão preventiva e temporária; b) novas medidas cautelares pessoais diversas da prisão. 2011. (Simpósio).
Congresso Criminal do Ministério Público de São Paulo. Investigações criminais independentes pelo Ministério Público. 2011. (Congresso).
Curso de Especialização de oficiais em inteligência policial.Atividade de inteligência e coleta de informações - Ações contra o Crime Organizado. 2011. (Outra).
Curso do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional - Grotius Brasil.Obetenção e produção de provas: espécies, fundamento lega, requisitos, tramitação, direito comprado, casos práticos e questões especiais. 2011. (Outra).
Economia criminal.Economia do crime. 2011. (Encontro).
I Curso do Programa Nacional da Cooperação Jurídica Internacional.Obtenção e produção de provas. 2011. (Outra).
III Seminário Nacional de Política Criminal e Penitenciária.Presos Estrangeiros e Transferência de Presos. 2011. (Seminário).
II Seminário sobre Lavagem de Dinheiro e Cooperação Jurídica Internacional.Debatedor no Painel : Extinção de domínio e lavagem de dinheiro. 2011. (Seminário).
Palestra na Escola Superior do Ministério Público - Medidas cautelares no Direito Processual Penal e a Lei n. 12403/2011.Medidas cautelares no Direito Processual Penal e a Lei n. 12403/2011. 2011. (Encontro).
Palestra na Escola Superior do Ministério Público - Medidas cautelares no Direito Processual Penal e a Lei n. 12403/2011.Medidas cautelares no Direito Processual Penal e a Lei n. 12403/2011. 2011. (Encontro).
Palestra na OAB/SP - Cooperação jurídica internacional.Cooperação jurídica internacional. 2011. (Outra).
Palestra na OAB/SP - Experiência de São Paulo no enfrentamento ao tráfico de pessoas.Experiência de São Paulo no enfrentamento ao tráfico de pessoas. 2011. (Encontro).
Projetos de lei de interesse do Ministério Público.Projetos de lei de interesse do Ministério Público. 2011. (Encontro).
Seminário Internacional. Os rumos do processo penal nas Américas: modelos de eficiência..O Ministério Público no Brasil face as reformas no Processo Penal. Seleção e diversificação da persecução penal. Inovações na gestão e organização do Ministério Público.. 2011. (Seminário).
Seminário Internacional sobre Repressão ao Crime Organizado.Combate à lavagem de dinheiro como mecanismo de enfrentamento ao crime organizado. 2011. (Seminário).
Seminário sobre Organizações Criminosas.Debatedor - Colaboração premiada. 2011. (Seminário).
Técnicas de combate ao crime organizado.Busca e apreensão. Coleta de documentos e informações de campo. 2011. (Outra).
Tráfico de pessoas.Política Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. 2011. (Seminário).
5a Conferência das Partes sobre a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Painel sobre boas práticas no enfrentamento e prevenção ao tráfico de pessoas. 2010. (Congresso).
Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro para o Departamento de Polícia Federal.Produção de prova. 2010. (Outra).
Curso de Pós Graduação Lato Sensu "Direito Penal e Direito Processual Penal".Ministério Público, investigação e mídia. 2010. (Outra).
Curso de Pós Graduação Lato Sensu de Direito Penal e Direito Processual Penal.Sigilo profissional e prova penal. 2010. (Outra).
Fortalecendo a cooperação internacional e a persecução ao crime organizado.Relatório do Painel IV - Problemas na cooperação internacional/O DRCI e a Cooperação Internacional. 2010. (Seminário).
I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo. 2010. (Congresso).
Laboratório de Ciências Criminais - IBCCRIM.Cooperação jurídica internacional em matéria penal: eficácia da prova produzida no exterior. 2010. (Outra).
Programa de Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública.A inteligência ministerial. 2010. (Outra).
Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional Grotius Brasil para o Departamento de Polícia Federal.Obtenção e produção de provas. 2010. (Outra).
Projeto de Reforma do Código de Processo Penal.Projeto de Reforma do Código de Processo Penal. 2010. (Outra).
Seminário - Sistema de controles e Estado de Direito no Brasil.Controle externo e gestão pública: conflito e cooperação. 2010. (Seminário).
XII Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. TRÁFICO DE PESSOAS E PREVENÇÃO DO CRIME: REFLEXÕES A PARTIR DE UM CASO CONCRETO. 2010. (Congresso).
7o Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais.Atividade de inteligência do Ministério Público. 2009. (Encontro).
Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 86o Concurso de Ingresso no Ministério Público.Apresentação do Centro de Apoio Operacional à Execução. 2009. (Outra).
Curso Superior de Polícia.Atividade de inteligência no MP e a formação da prova. 2009. (Outra).
Palestra na Escola Paulista da Magistratura - Crime Organizado no Brasil e nos Estados Unidos.Crime organizado nos Estados Unidos. 2009. (Encontro).
Reunião Semestral dos promotores de justiça em estágio probatório.Política de Inteligência do Ministério Público do Estado de São Paulo. 2009. (Outra).
Seminário Construir Laços de Proteção 2009.Enfrentamento da violencia contra a pessoa com defiiciência intelectual. 2009. (Seminário).
Seminário Internacional sobre Tráfico de Pessoas.Mediador - Contextualização do tráfico de pessoas na América do Sul. 2009. (Seminário).
Seminário Mercado de distribuição de combustíveis. Questões jurídicas atuais. 2009. (Seminário).
Colóquio Preparatório para o XVIII Congresso Internacional de Direito Penal.Special procedure measures and respect of human rights. 2008. (Outra).
Encontro Nacional de Dirigentes de Medicina Legal.Legislação vigente e alterações recentes, com ênfasenas mudanças recentes do CPP". 2008. (Encontro).
Estudos de Direito Penal na Justiça Federal Legislação Especial e Direito Processual.Debatedor: Acordos e tratados internacionais em matéria penal. Tribunais Internacionais. 2008. (Simpósio).
Jornada Forensica - Escola Politécnica - Universidade De São Paulo.Prova e Novas Tecnologias. 2008. (Encontro).
Tráfico de seres humanos: desafios e perspectivas de enfrentamento.Tráfico de pessoas: repressão e responsabilização. 2008. (Seminário).
XVII Congresso Latino-Americano de Auditoria de Sistemas, Segurança da Informação e Governança. Provas e novas tecnologias. 2008. (Congresso).
I Congresso Estadual de Direitos Humanos e Democracia. Consolidação dos Direitos das Pessoas com Deficiência. 2007. (Congresso).
O direito penal do inumado. 2007. (Seminário).
Oficina de Integração em Tráfico de Pessoas.Boas experiências em acompanhamento de casos de tráfico de pessoas. 2007. (Oficina).
Palestra no Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores - Policia Militar do Estado de São Paulo.Sistema criminal sobre um sistema de segurança pública. 2007. (Encontro).
Semana Jurídica - Universidade Paulista.Crime organizado. 2007. (Encontro).
Seminário Internacional de Prevenção e Repressão ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro.Debatedor - Tráfico de seres humanos. 2007. (Seminário).
Semana Jurídica - Universidade de Guarulhos.Crime Organizado. 2006. (Encontro).
Seminário Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas.Combate ao Tráfico de Pessoas. 2006. (Seminário).
Seminário Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas.Combate ao Tráfico de Pessoas. 2006. (Seminário).
Seminário Preparatório para o Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Internacional.Terrorismo Internacional e Direitos Humanos. 2006. (Seminário).
1º Encontro de apresentação do Projeto de Lei 777/2004, criação do Centro de Informação, orientação e encaminhamento das pessoas deficientes, familiares e profissionais.Apresentação do Projeto de Lei 777/2004. 2005. (Encontro).
Mutual trust in the European Criminal Area. 2005. (Seminário).
Seminário A Ação do Estado no Combate ao Crime Organizado. 2005. (Seminário).
Seminário Operações Eletrônicas e Criminalidade - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. 2005. (Seminário).
Ciclo de Estudos sobre o combate ao tráfico de seres humanos.Atendimento jurídico às vítimas de tráfico de seres humanos. 2004. (Outra).
Palestra na OAB/SP - Inovações no direito penal e no direito processual penal: reflexos do novo código civil, estatuto do idoso e estatuto do desarmamento.Inovações no direito penal e no direito processual penal: reflexos do novo código civil, estatuto do idoso e estatuto do desarmamento. 2004. (Encontro).
Seminário Penas Alternativas.Penas Alternativas. 2004. (Seminário).
I Encontro Técnico Científico - Abordagem de pessoas sob fiscalização da polícia - Policia Militar do Estado de São Paulo.Abordagem policial e busca e apreensão. 2003. (Encontro).
I Seminário Internacional sobre Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro.Lavagem de dinheiro e crime organizado. 2003. (Seminário).
Palestra Drogas, lavagem de dinheiro e criminalidade organizada: Qual é a resposta das Nações Unidas e da Comunidade Internacional.Debatedor Drogas, lavagem de dinheiro e criminalidade organizada: Qual é a resposta das Nações Unidas e da Comunidade Internacional. 2003. (Outra).
X Encontro do Ministério Público.Maioridade Civil: reflexo no direito penal. 2003. (Encontro).
II Seminário Mercado de Trabalho e Cidadania.Mercado de Trabalho e Cidadania. 2002. (Seminário).
Seminário Juizado Especial Criminal Novas Tendências.Estudo Comparativo entre o juizado especial e crimanl federal e o estadual: conceito de crime de menor potencial ofensivo na lein. 10.259/2001 e seu reflexo no juizado especial crimnal estadual, lei n. 9.099/1995: aspectos polêmicos. 2002. (Seminário).
Seminário Segurança Pública: desafios e perspectivas.Planos de Segurança Pública. 2002. (Seminário).
Ciclo de Debates sobre Políticas Sociais.Debatedor - As Leis dos Portadores de Deficiência. 2001. (Outra).
Fórum de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência.A Pessoa Portadora de Deficiência e as Leis da Acessibilidade e Transporte. 2001. (Outra).
I Congresso Brasileiro de Portadores de Patologias, Deficientes e Transplantados de Órgãos. Mesa - Legislação do Trabalho e Previdência Social (Os Direitos dos Deficientes e dos Transplantados de órgãos). 2001. (Congresso).
Seminar for Prosecuters on Organized Crime. 2001. (Seminário).
Seminário Juizado Espcial Cível e Criminal.Juizado Espcial Cível e Criminal. 2001. (Seminário).
XI Congresso Interamericano do Ministério Público. 2000. (Congresso).
13o Congresso Nacional do Ministério Público. Ministério Público - Realidade Administrativa e Responsabilidade Social. 1999. (Congresso).
I Encontro Estadual dos Procurdores e Promotores de Justiça Criminais. 1999. (Encontro).
Painel de Debates sobre a Lei de Proteção de Testemunhas n. 9.807/99.Lei de Proteção de Testemunhas n. 9.807/99. 1999. (Outra).
Palestra na Faculdade de Direito de Leme.Debatedor - O Direito Penal da Sociedade. 1998. (Outra).
II Congresso Estadual do Ministério Público. O Ministério Público e o início do terceiro milênio. 1997. (Congresso).
Painel Juizados Especiais Criminais. 1997. (Outra).
Ciclo de Estudos - O Ministério Público e a Defesa do Patrimônio Público. 1995. (Outra).
I Curso de Estagiários do Ministério Público. 1995. (Outra).
A Nova Lei de Investigação de Paternidade. 1994. (Outra).
Conferências de Direito Constitucional Comparado. 1994. (Outra).
Curso A Constituição de 1988 e a Revisão Constitucional. 1994. (Outra).
Curso Crimes contra a Ordem Econômicas, contra as Relações de Consumo, contra o Sistema Financeiro, contra a Ordem Tributária. 1994. (Outra).
Curso Direito de Família - AASP. 1994. (Outra).
Curso sobre Recursos no Processo Penal - IBCCRIM. 1994. (Outra).
Júri Simulado Programado por Acadêmicos da Faculdade de Direito.Júri Simulado. 1994. (Outra).
XV Congresso Internacional de Direito Penal. 1994. (Congresso).
XV Congresso Internacional de Direito Penal. 1994. (Congresso).
Redação Forense. 1993. (Outra).
Curso A Nova Legislação Previdenciária. 1992. (Outra).
Debate - Pena de Morte. 1991. (Outra).
Participação em bancas
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BECHARA, F. R.PINTO, F. C. S.RAMOS, T.ROSSINI, A.E.S.; NASCIMENTO, C. E.. A EFETIVIDADE DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. 2023. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORENCIO FILHO, M. A. P.BECHARA, F. R.; SAAVEDRA, G. A.; LEAL, R. G.; MATSUSHITA, T. L.. CONTROLE DA CORRUPÇÃO NO BRASIL: UMA PROPOSTA DE APERFEIÇOAMENTO DO MARCO REGULATÓRIO DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE. 2023. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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ALMEIDA, J.R.G.GIMENES, M. C. C. S.BECHARA, F. R.. Conexão e continência na hipótese de competência por prerrogativa de função frente ao princípio do juiz natural, à luz da eficiência e do garantismo. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Processual) - Universidade de São Paulo.
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BECHARA, F. R.FLORENCIO FILHO, M. A. P.ALVES, V. I. M.. O regime de responsabilidade das companhias estrangeiras por violações internacionais de direitos humanos: um panorama geral. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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Fábio Ramazzini BecharaDezem, G. MSILVA, I. L. M.. Investigação Criminal: provas dos crimes cibernéticos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fábio Ramazzini BecharaSILVA, I. L. M.Dezem, G. M. Ampliagaod o rol de competencia do tribunald o jeri para Inclusio do crime de corrupQao. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fábio Ramazzini BecharaDezem, G. MSILVA, I. L. M.. Constitucionalidade do 6rgao colegiado da lei n ' 12.649/12 a luz do principio do juiz natural. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fábio Ramazzini BecharaSILVA, I. L. M.Dezem, G. M. Excesso de cautelarização prisão e violação da presunção de inocência. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fábio Ramazzini BecharaDezem, G. MSILVA, I. L. M.. A convenção e palermo e as politicas Brasileiras no combate ao tráfico e pessoas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fábio Ramazzini BecharaSILVA, I. L. M.Dezem, G. M. Admissibilidade da prova ilicita em favor do r6u no processo penal Brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fábio Ramazzini BecharaDezem, G. MSILVA, I. L. M.. A privatização o sistema penitenciário Brasileiro: Alternativa viivel a melhoria da execução no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fábio Ramazzini BecharaDezem, G. MSILVA, I. L. M.. O inicio do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fábio Ramazzini BecharaSILVA, I. L. M.Dezem, G. M. Aplicabilidade da continuidade delitiva no crime de estrupro após a lei 12 .01 5/09. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fábio Ramazzini BecharaDezem, G. MSILVA, I. L. M.. Populismo penal e a inflação legislativa na politica criminal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fábio Ramazzini BecharaDezem, G. MSILVA, I. L. M.. Admissão das provas ilícitas no processo penal Brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Dezem, G. MFábio Ramazzini BecharaSILVA, I. L. M.. Violência obstétrica: Uma perspectiva jurídica. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Dezem, G. MSILVA, I. L. M.Fábio Ramazzini Bechara. A privatização do sistema carcerário e encarceramento em massa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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Dezem, G. MFábio Ramazzini BecharaSILVA, I. L. M.. Análise crítica da função ressocializadora na lei 12.594/12(SINASE) - Sistema de atendimento socioeducativo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Dezem, G. MSILVA, I. L. M.Fábio Ramazzini Bechara. Da culpabilidade do Psicopata. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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SILVA, I. L. M.Dezem, G. MFábio Ramazzini Bechara. Limites formais e colaboração premiada a luz da lei 12 .850/13. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
SILVA, I. L. M.Dezem, G. MFábio Ramazzini Bechara. A desnecessidade da prisão decorrente do descumprimento das medidas cautelares. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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SILVA, I. L. M.Dezem, G. MFábio Ramazzini Bechara. A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fábio Ramazzini BecharaSILVA, I. L. M.Dezem, G. M. O enriquecimento ilícito à luz da presunção de inocência. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fábio Ramazzini BecharaSILVA, I. L. M.Dezem, G. M. A extinção da punibilidade nos crimes de colarinho branco: uma análise sob a perspectiva da seletividade do sistema penal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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Fábio Ramazzini BecharaSILVA, I. L. M.Dezem, G. M. Sanções internacionais em tempos de guerra: uma análise sobre a viabilidade da aplicação de sanções internacionais ao caso sírio como mecanismos para uma possível. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fábio Ramazzini BecharaSILVA, I. L. M.Dezem, G. M. O crescimento em massa da população carcerária feminina: as deficiências do sistema prisional e a invisibilidade das mulheres presas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fábio Ramazzini BecharaSILVA, I. L. M.Dezem, G. M. Privatização dos presídios brasileiros. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fábio Ramazzini BecharaSILVA, I. L. M.Dezem, G. M. In dúbio pro reo na sentença de pronúncia a favor da dignidade da pessoa humana. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fábio Ramazzini BecharaSILVA, I. L. M.Dezem, G. M. Dos impasses à reintegração dos cidadãos egressos à reincidência: a realidade da execução penal brasileira. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
SILVA, I. L. M.Fábio Ramazzini BecharaNUCI, G. S.. Princípio da presunção de inocência e a violação por parte da mídia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
SILVA, I. L. M.Fábio Ramazzini BecharaDezem, G. M. A adminissibilidade das provas ilícitas no processo penal: visão histórica procedimental. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
SILVA, I. L. M.Fábio Ramazzini BecharaDezem, G. M. Feminicidio: A qualificadora do crime de homicídio é capaz de combater a violência de gênero?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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SILVA, I. L. M.Dezem, G. MFábio Ramazzini Bechara. As medidas protetivas de urgência e seu caráter de tutela inibitória. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
SILVA, I. L. M.Dezem, G. MFábio Ramazzini Bechara. Regime disciplinar diferenciado (RDD): fatores que influenciaram sua instituição no sistema penal brasileiro e a violação à princípios constitucionais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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SILVA, I. L. M.Dezem, G. MFábio Ramazzini Bechara. A valoração do acordo de delação premiada pelo magistrado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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Fábio Ramazzini BecharaDezem, G. MSILVA, I. L. M.. A justiça restaurativa como instrumento alternativo à justiça convencional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fábio Ramazzini BecharaSILVA, I. L. M.Dezem, G. M. Execução antecipada da pena. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fábio Ramazzini BecharaSILVA, I. L. M.Dezem, G. M. A audiência de custódia e corte interamericana de direitos humanos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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Fábio Ramazzini BecharaSILVA, I. L. M.Dezem, G. M. A audiência de custódia frente ao sistema acusatório. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fábio Ramazzini BecharaSMANIO, G. P.FABRETTI, H. B.. Politicas Públicas de acesso à saúde no cárcere: uma análise do plano nacional de saúde no sistema penitenciário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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Dezem, G. MBECHARA, F. R.SILVA, I. L. M.. A reinserção do egresso no mercado de trabalho. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BECHARA, F. R.. VI Edición del Certamen de Estudios Críticos sobre la Justicia (CECJ). 2023. Instituto Iberoamericano de La Haya.
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BECHARA, F. R.; VELOSO, R. C.; MATOS, S.; BOSHENEK, A. C.. Banca Examinadora da XIII Seleção do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (PPGDIR/UFMA). 2021. Universidade Federal do Maranhão.
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Comissão julgadora das bancas
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal e o conceito jurídico de ordem pública. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
FERNANDES, Antonio ScaranceGOMES FILHO, Antonio Magalhães; ALMEIDA, José Raul Gavião de; PONTE, Antônio Carlos da; SMANIO, G. P.. Cooperação jurídica internacional em matéria penal: eficácia da prova produzida no exterior. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
FERNANDES, Antonio Scarance. Cooperação jurídica internacional em matéria penal: eficácia na prova produzida no exterior. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.
ZILLI, M. A. C.. Cooperação jurídica internacional em matéria penal: eficácia na prova produzida no exterior.. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.
FERNANDES, A. S.; Gomes Filho, Antonio Magalhães; ALMEIDA, J. R. G.;PONTE, Antonio Carlos da; SMANIO, G. P.. Cooperação jurídica internacional em matéria penal: Eficácia da prova produzida no exterior. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
FERNANDES, A. S.GOMES FILHO, A. M.; ALMEIDA, J. L. G.;PONTE, Antonio Carlos daSMANIO, G. P.. Cooperação jurídica internacional em matéria penal: eficácia da prova produzida no exterior. 2010. Tese (Doutorado em Direito Processual) - Universidade de São Paulo.
ZANOIDE DE MORAES, Maurício; ALMEIDA, J. R. G.; PONTE, Antonio Carlos da; SMANIO, G. P.. Cooperação jurídica internacional em matéria penal: eficácia da prova produzida no exterior. 2009. Tese (Doutorado em Direito Processual) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
FERNANDES, Antônio Scarance;ALMEIDA, José Raul Gavião de; GOMES FILHO, Antônio Magalhães; SMANIO, Gianpaolo Poggio. Cooperação Jurídica internacional em matéria penal: eficácia da prova produzida no exterior. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
Orientou
Violência doméstica; Início: 2024; Dissertação (Mestrado profissional em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; (Orientador);
AÇÕES AFIRMATIVAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO NO JUDICIÁRIO: Uma análise acerca da constitucionalidade material da Resolução nº 525 do CNJ; ; Início: 2024; Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; (Orientador);
Compliance e criptomoedas; Início: 2024; Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; (Orientador);
Lobby no Brasil; Início: 2023; Dissertação (Mestrado profissional em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; (Orientador);
; Justiça negocial e ne bis in idem; Início: 2023; Dissertação (Mestrado profissional em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; (Orientador);
Execução de penas e direitos fundamentais: uma perspectiva luso-brasileira; Início: 2024; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa - Porto; (Coorientador);
Cooperação interinstitucional e accountability; Início: 2023; Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Orientador);
; Liberdade religiosa; Início: 2023; Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; (Orientador);
Justiça negocial; Início: 2023; Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; (Orientador);
Criptoativos e lavagem de dinheiro; Início: 2023; Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; (Orientador);
Paraísos fiscais; Início: 2022; Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; (Orientador);
A VIOLÊNCIA DE GÊNERO COMO CAUSA IMPEDITIVA PARA A PLENA REPRESENTATIVIDADE FEMININA NA POLÍTICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A QUALIDADE DEMOCRÁTICA; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
As ações neutras no âmbito da Fraude Fiscal; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Cooperação jurídica internacional; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Corrupção; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
A RELEVÂNCIA DOS MECANISMOS INTERNOS DE COMPLIANCE PARA A ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL CORPORATIVA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO; ; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
RESPONSABILIDADE PENAL INTERNACIONAL E IMPUTAÇÃO OBJETIVA: ELEMENTOS PARA A ATRIBUIÇÃO DO RESULTADO; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
A COCULPABILIDADE DO ESTADO NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Crise internacional dos direitos humanos ilustrado na Venezuela; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Violência doméstica e grupos em situação de vulnerabilidade; Um perfil das vítimas de violência doméstica na cidade de São Paulo no triênio 2015/2017; 2018; Dissertação (Mestrado em Humanidades, Direitos e outras Legitimidades) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Terrorismo: Do garantismo ao Estado Penal; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
A privação da liberdade dos estrangeiros no processo de expulsão; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Estratificações sociais e o hiperconsumo: a realidade brasileira face à hipermodernidade; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Acordos de cooperação; 2021; Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Cultura Corporativa e compliance no Brasil: um estudo empírico acerca do impacto da cultura como fator de risco na implementação do programa de integridade; 2020; Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
O compliance como significativo estruturante do poder econômico e da igualdade profissional das mulheres no ambiente corporativo: da análise à proposta; 2019; Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, Instituto Presbiteriano Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Confisco e tributação; 2019; Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
O papel da era digital na superação dos obstáculos à concretização da democracia participativa; 2017; Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Segurança privada no Brasil: a (in)eficácia estatal e suas consequências; 2017; Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
A desmilitarização das polícias ostensivas estaduais e o crime propriamente militar - hipótese de abolitio criminis; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em 7o Curso de Especialização em Direito Penal) - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Uma análise sistemática das penas previstas no Código Penal Militar; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em 7o Curso de Especialização em Direito Penal) - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
O uso de algemas e o conflto dos direitos e garantias fundamentais; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em 7o Curso de Especialização em Direito Penal) - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Comunicabilidade e incomunicabilidade de circunstâncias e elementares no concurso de pessoas; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em 7o Curso de Especialização em Direito Penal) - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
O pressuposto da necessidade para a renovação da interceptação telefônica; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em 7o Curso de Especialização em Direito Penal) - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Lei de Tortura - Abrangência Normativa e seu alcance; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em 7o Curso de Especialização em Direito Penal) - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Juizados Especiais Criminais - a elaboração do termo circunstanciado pela polícia militar do Estado de São Paulo; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em 7o Curso de Especialização em Direito Penal) - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Concurso de pessoas e teoria do domínio do fato; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em 7o Curso de Especialização em Direito Penal) - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
A legítima defesa frente ao Estatuto do Desarmamento - Lei 10826/2003; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em 5o Curso de Especialização em Direito Penal) - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Prescrição virtual; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em 5o Curso de Especialização em Direito Penal) - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
O estudo da psicopatologia forense e implicações na aplicação da medida de segurança; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em 5o Curso de Especialização em Direito Penal) - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
A presunção de violência com vítimas menores de 14 anos no crime de estupro; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em 5o Curso de Especialização em Direito Penal) - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
A mulher e o aborto; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em 5o Curso de Especialização em Direito Penal) - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
A resposta sancionatória do Código Penal Brasileiro ao delinqüente doente mental; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em 5o Curso de Especialização em Direito Penal) - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
A ação penal nos crimes contra os costumes com violência real; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em 5o Curso de Especialização em Direito Penal) - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
A presunção de violência pela menoridade no crime de estupro; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em 5o Curso de Especialização em Direito Penal) - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
O Tribunal Penal Internacional e seus reflexos no Direito Brasileiro; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em 5o Curso de Especialização em Direito Penal) - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
O diálogo entre a Lei Complementar 105/2001 e a persecução penal do crime de Lavagem de Dinheiro: aparentes contradições; ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
A admissibilidade da prova emprestada no processo penal; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI ANTITERRORISMO BRASILEIRA: a violação ao princípio constitucional da legalidade no que tange à taxatividade da norma penal em questão; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
ASPECTOS RELEVANTES PARA A CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Limites à atuação do Ministério Público na celebração de acordos de colaboração premiada; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
O uso progressivo da força e seu uso legitimo; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
O impacto da redução da maioridade penal e o sistema prisional brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Regime de responsabilidade das pessoas jurídicas por violações de direitos humanos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Tráfico Internacional de Pessoas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Direito Penal Econômico; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Terrorismo; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Reeducação prisional; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
A impunidade das torcidas organizadas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Criminalização das torcidas organizadas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Garantia do acesso à justiça como instrumento de paz; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Natureza jurídica da audiência de custódia; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
A testemunha no Tribunal do Júri; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Direito ao esquecimento; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
A conveniência ou inconveniência de se adotar o direito penal do inimigo; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
A transferência de pessoas condenadas para o estrangeiro: uma análise das mulas do tráfico; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
O uso excessivo da pena privativa de liberdade e seus reflexos no sistema penitenciário; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
O direito penal e a crise do sistema penitenciário; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Desvirtuamento da prisão preventiva; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
O regime de responsabilidade das companhias estrangeiras por violações internacionais de direitos humanos: um panorama gera; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
O sistema penitenciário feminino e a lei de execução penal; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Investigação criminal: a prova dos crimes cibernéticos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Ampliação do rol de competência do tribunal do júri para inclusão do crime de corrupção; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Constitucionalidade do órgão colegiado da lei n; 12; 649/12 à luz do princípio do juiz natural; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Excesso de cautelarização da prisão e violação da presunção de inocência; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
A convenção de palermo e as políticas brasileiras no combate ao tráfico de pessoas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Admissibilidade da prova ilícita em favor do réu no processo penal brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
A privatização do sistema penitenciário brasileiro: alternativa viável à melhora da execução penal no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
O início do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Aplicabilidade da continuidade delitiva no crime de estupro após a lei 12; 015/09; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Populismo penal e a inflação legislativa na política criminal; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Admissão das provas ilícitas no processo penal brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
O enriquecimento ilícito à luz da presunção de inocência; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
A extinção da punibilidade nos crimes de colarinho branco: uma análise sob a perspectiva da seletividade do sistema penal; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
A obrigatoriedade de o réu se submeter ao fornecimento do elemento biológico para a identificação criminal; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Colaboração premiada e a eventual subversão do direito penal e processual penal democrático; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Sanções Internacionais em tempos de guerra: uma análise sobre a viabilidade da aplicação de sanções internacionais ao caso sírio como mecanismo para uma possível solução de conflito; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
O crescimento em massa da população carcerária feminina: as deficiências do sistema prisional e a invisibilidade das mulheres presas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Privatização dos presídios brasileiros; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
In dúbio pro reo na sentença de pronúncia a favor da dignidade da pessoa humana; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Dos impasses à reintegração dos cidadãos egressos à reincidência: a realidade da execução penal brasileira; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Os direitos das mulheres presas e suas violações; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Lei anticorrupção brasileira: estudo comparativo com a lei norte americana fcpa e a convenção de mérida; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Análise crítica da responsabilidade penal das pessoas jurídicas no atual sistema jurídico brasileiro; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Uso progressivo da força em manifestações; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Novas perspectivas para a autonomia do delito de lavagem de dinheiro em relação ao crime antecedente; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
O aborto no Brasil; Evolução histórica e o debate sobre a descriminalização; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Direito Penal e Direito Processual Penal; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Limite e eficácia: a infiltração policial em organizações criminosas no Brasil; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Os presídios femininos do Estado de São Paulo: uma comparação das regras mínimas para o tratamento de reclusão da organização das nações unidas com a prática; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Análise crítica sobre o femicídio, no aspecto histórico-sociológico, no âmbito do código penal; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
A influência na mídia no tribunal popular do júri; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
O respeito aos direitos fundamentais no sistema penitenciário; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Pena de prisão - retribuição ou ressocialização; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
A figura da vítima no tráfico intermunicipal e interestadual de menores para fins de exploração sexual; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
A consolidação da responsabilidade penal internacional do indivíduo com o advento do Tribunal Penal Internacional; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Crimes sexuais contra a criança e adolescente nos meios virtuais; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Análise crítica do júri brasileiro à luz do direito americano; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Evolução histórica da embriaguez ao volante; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
A sensação de impunidade do direito penal brasileiro; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Fábio Ramazzini Bechara;
Foi orientado por
Cooperação juridica internacional em matéria penal: aficácia na prova produzida no exterior; 2009; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Antonio Scarance Fernandes;
Processo Penal e o Conceito Jurídico de Ordem Pública; 2003; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Marco Antonio Marques da Silva;
LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA: ESTUDO COMPARATIVO COM A LEI NORTE AMERICANA FCPA E A CONVENÇÃO DE MÉRIDA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Juliane dos Santos Lacerda;
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BECHARA, F. R. . A inteligência de segurança pública e a visão do Ministério Público. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Migração e promoção ao tráfico ilícito. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Crime Organizado. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Impact of global illicit markets and transnational crime. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Diálogo Institucional (OAB, Defensoria, Ministério Público, Judiciário, Parlamentar e Executivo). 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Ministério Público e Tráfico de Pessoas. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Requisitos da denúncia. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Ministério Público e Polícias. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Principais desafios para produção de provas em casos de corrupção empresarial, sob a ótica da lei 12.846/2013. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Análise Crítica da Lei n. 12.850/2013. 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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BECHARA, F. R. . Cooperação jurídica internacional: aspectos processuais penais e civis. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . New approaches and structures in combating economic crimes. 2013. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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BECHARA, F. R. . Políticas criminais e a violência em São Paulo, o papel do Estado-Político. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Desafios da polícia no contexto das manifestações públicas. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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BECHARA, F. R. . A dogmática como limite da intervenção penal e resguardo da cidadania. 2013. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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BECHARA, F. R. . A atuação do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública, no curso de aperfeiçoamento de Oficias II/12. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . A Nova lei de Repressão ao Crime Organizado - Lei 12.850/2013. 2013. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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BECHARA, F. R. . Investigação e atividade de inteligência. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Superando as diferenças entre os sistemas jurídicos nacionais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Lavagem de dinheiro como mecanismo de combate ao crime organizado. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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BECHARA, F. R. . Repressão à criminalidade organizada. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Marco legal e repressão. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . A reforma penal e a recodificação da legislação penal. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Medidas cautelares reais no direito processual penal: análise do projeto de lei 2902/11. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Mesa redonda: conceito e responsabilidade da falsa perícia. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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BECHARA, F. R. . Investigación Penal Inteligente. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Tráfico de pessoas e trabalho escravo. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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BECHARA, F. R. . Experiência de São Paulo no enfrentamento ao tráfico de pessoas. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Medidas cautelares no Direito Processual Penal e a Lei n. 12403/2011. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Medidas cautelares no Direito Processual Penal e a Lei n. 12403/2011. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Investigações criminais independentes pelo Ministério Público. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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BECHARA, F. R. . Cautelares: a) alterações concernentes à regulamentação da prisão preventiva e temporária; b) novas medidas cautelares pessoais diversas da prisão. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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BECHARA, F. R. . Presos Estrangeiros e Transferência de Presos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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BECHARA, F. R. . Metodologia de coleta de campo e sua utilização probratória. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Obtenção e produção de provas. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Cooperação jurídica internacional. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . O Ministério Público no Brasil face as reformas no Processo Penal. Seleção e diversificação da persecução penal. Inovações na gestão e organização do Ministério Público.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Projeto de Reforma do Código de Processo Penal. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Obtenção e produção de provas. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Painel sobre boas práticas no enfrentamento e prevenção ao tráfico de pessoas. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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BECHARA, F. R. . Cooperação jurídica internacional em matéria penal: eficácia da prova produzida no exterior. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Atividade de inteligência do Ministério Público. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Enfrentamento da violencia contra a pessoa com defiiciência intelectual. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Crime organizado nos Estados Unidos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Atividade de inteligência no MP e a formação da prova. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Provas e novas tecnologias. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Boas experiências em acompanhamento de casos de tráfico de pessoas. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Sistema Criminal sobre um sistema de segurança pública. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Crime Organizado. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Crime Organizado. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Inovações no direito penal e no direito processual penal: reflexos do novo código civil, estatuto do idoso e estatuto do desarmamento. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Atendimento jurídico as vitimas de tráfico de seres. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Penas Alternativas. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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BECHARA, F. R. . Maioridade Civil: reflexo no direito penal. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Estudo Comparativo entre o juizado especial e crimanl federal e o estadual: conceito de crime de menor potencial ofensivo na lein. 10.259/2001 e seu reflexo no juizado especial crimnal estadual, lei n. 9.099/1995: aspectos polêmicos. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Juizado Especial Cível e Criminal. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Igualdes Jurídica e Desigualdade Social: a questão do racismo e as políticas compensatórias. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Aspectos Constitucionais da Lei de Doação de Órgãos. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BECHARA, F. R. . Tráfico de pessoas no Brasil. Invisibilidade, moniotramento e avao da políliaçãtica pública. São Paulo, 2023. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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BECHARA, F. R. . Temas atuais de direito penal e direito processual penal. São Paulo, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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BECHARA, F. R. . Crise internacional dos direitos humanos na Venezuela. SAO PAULO, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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BECHARA, F. R. . Foro por prerrogativa de função: conexão e continência. Rio de janeiro, 2020. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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MUNHOZ, D. D. ; BECHARA, F. R. . Terrorismo. Análise da política brasileira antiterror segundo o garantismo e o direito internacional. Rio de Janeiro, 2019. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
Outras produções
BECHARA, F. R. ; LIMA, F. R. S. ; MOREIRA, D. R. R. . Assessoria para Elaboração do Guia de Produção Científica. 2021.
BECHARA, F. R. ; TEIXEIRA, M. C. V. . Assessoria para elaboração do novo regulamento do programa de pós-graduação em direito político e econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 2021.
BECHARA, F. R. . Parecer sobre o artigo 'A (in)eficácia do acordo de não persecução penal aos crimes de raciscmo: uma análise do RHC 222599/SC (STF)'. 2024.
BECHARA, F. R. . Parecer de avaliação de artigo - Revista Brasileira de Direito Processual Penal. 2024.
BECHARA, F. R. . Parecer sobre o artigo 'Acessoriedade Administrativa e Dúvida sobre a Proibição nos Crimes contra o Mercado de Capitais'. 2023.
BECHARA, F. R. . Parecer sobre o artigo COVID-19, A RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ E OS ACÓRDÃOS DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ EM 2020. 2023.
BECHARA, F. R. . Parecer sobre o artigo PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES EM FACÇÕES CRIMINOSAS: O QUE DIZEM OS SOCIOEDUCANDOS INTERNADOS NO CASE MOSSORÓ/RN. 2023.
BECHARA, F. R. . Parecer sobre o artigo COMPLIANCE E O GARANTIDOR NO DIREITO PENAL: ANÁLISE DO CASO SAMARCO. 2023.
BECHARA, F. R. . Revisão do relatório 'SIGA O DINHEIRO: conectando sistemas de proteção contra a lavagem de dinheiro para combater a prática de crime ambiental na Amazônia'. 2023.
BECHARA, F. R. . Parecer sobre o artigo Considerações Acerca Dos Crimes Contra o Sistema Financeiro. 2022.
BECHARA, F. R. . Parecer sobre o artigo O malware como meio de obtenção de prova e a sua implementação no ordenamento jurídico brasileiro. 2022.
BECHARA, F. R. . Parecer sobre o artigo O PAPEL DAS ESCOLAS SUPERIORES DA MAGISTRATURA ESTADUAIS NA CONSTRUÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA, MELHORIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E A CONTRIBUIÇÃO PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTOS SUSTENTÁVEIS. 2022.
BECHARA, F. R. . Parecer sobre o artigo 'Previsão de penas de multa para crimes cibernéticos com o uso de aprendizado de máquina e dados heterogêneos'. 2022.
BECHARA, F. R. . Parecer sobre o artigo OS LEILÕES JUDICIAIS E AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E O POTENCIAL DE CELERIDADE E EFETIVIDADE JURISDICIONAL. 2022.
BECHARA, F. R. . Parecer sobre o artigo 'Achieving Accusation by Means of Forensic Science during the Criminal Proceedings in Romania'. 2021.
BECHARA, F. R. . A justa causa e o consentimento válido para o ingresso na resdência do acusado por tráfico de drogas no Estado de São Paulo à luz do HC n. 598.51 - SP julgado pela 6a. Turma do STJ. 2021.
BECHARA, F. R. . Análise jurisprudencial da aplicação da pena-base. 2021.
BECHARA, F. R. . Competência processual penal ratione personae: uma análise das decisões emblemáticas de 2018 do STF e STJ à luz do princípio da separação de poderes e dos mecanismos de freios e contrapesos. 2021.
BECHARA, F. R. . O policiamento preditivo no combate ao tráfico de drogas. 2021.
BECHARA, F. R. . Violência de gênero institucionalizada no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro e feminismo decolonial. 2021.
BECHARA, F. R. . Parecer do artigo 'Cooperação jurídica internacional no projeto do novo Código de Processo Penal - Revista Brasileira de Direito Processual Penal. 2020.
BECHARA, F. R. . Parecer sobre o artigo 'Sequestro dos proventos do crime: limites à solidariedade na decretação das medidas assecuratórias' para a Revista Brasileira de Direito Processual Pena. 2020.
BECHARA, F. R. . Parecer do artigo As Forças-Tarefas do Ministério Público Federal: o discurso político punitivo anticorrupção na instituição de garantias. 2020.
BECHARA, F. R. . Parecer sobre o artigo 'A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL COMO OBSTÁCULO AO ACESSO À JUSTIÇA E A POSSIBILIDADE DE SUA RELATIVIZAÇÃO' à revista Revista de Direito Brasileira.. 2020.
BECHARA, F. R. . Parecer sobre o artigo 'A linguagem compreensível como requisito e imperativo do acesso à justiça: algumas considerações a partir da cooperação jurídica e das experiências jurídicas internacionais' à revista Revista de Direito Brasileira.. 2020.
BECHARA, F. R. . Parecer sobre na avaliação de artigo para a Revista Brasileira de Direito Processual Penal - 'DELAÇÃO PREMIADA E SIGILO: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA DIVULGAÇÃO INDEVIDA DO ACORDO E CONTEÚDO DAS DECLARAÇÕES DO DELATOR PREMIADO À LUZ DO PACOTE ANTICRIME'.. 2020.
BECHARA, F. R. . Parecer de avaliação de artigo - Revista Brasileira de Direito Processual Penal. 2019.
BECHARA, FÁBIO RAMAZZINI . A (possibilidade de) não execução do amndado de detenção europeu fundamentada no tratamento ou pena cruel degradante. 2018.
Fábio Ramazzini Bechara . Avaliação de artigo para publicação 'La infiltración policial en España como medio de investigación en la lucha contra la corrupción. 2017.
BECHARA, F. R. . Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica de modificação jurisprudencial do STF. 2017.
BECHARA, F. R. . Avaliador na I Edición del certamen de Estudios críticos sobre la justicia. 2017.
BECHARA, F. R. . Reunião do Grupo de Trabalho sobre Legislação de Tráfico de Pessoas. 2009.
BECHARA, F. R. . Qual o perfil do roubo de veículos em São Paulo?. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
BECHARA, F. R. . Facções na Amazônia aprofundam desmatamento e deixam rastro de violência, diz ONU... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/rfi/2023/06/28/faccoes-criminosas-na-amazonia-aprofundam-desmatamento-e-deixam-rastro-de-violencia-no-interior-diz-onu.htm?cmpid=copiaecola. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
BECHARA, F. R. . Polícia investiga possibilidade de relação entre latrocínios. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
BECHARA, F. R. ; CARNEIRO, L. P. ; DIOGO, G. S. . Nova ferramenta de estudo sobre o combate à criminalidade nas fronteiras do Mercosul. 2022. (Programa de rádio ou TV/Outra).
BECHARA, F. R. ; DIOGO, G. S. ; CARNEIRO, L. P. . Nova ferramenta de estudo sobre o combate à criminalidade nas fronteiras do Mercosul. 2022. (Programa de rádio ou TV/Outra).
BECHARA, F. R. ; DIOGO, G. S. ; CARNEIRO, L. P. . Nova ferramenta de estudo sobre o combate à criminalidade nas fronteiras do Mercosul. 2022. (Programa de rádio ou TV/Outra).
BECHARA, F. R. ; DIOGO, G. S. ; CARNEIRO, L. P. . Nova ferramenta de estudo sobre o combate à criminalidade nas fronteiras do Mercosul. 2022. (Programa de rádio ou TV/Outra).
BECHARA, F. R. ; DIOGO, G. R. S. ; CARNEIRO, L. P. . Nova ferramenta de estudo sobre o combate à criminalidade nas fronteiras do Mercosul. 2022. (Programa de rádio ou TV/Outra).
BECHARA, F. R. ; DIOGO, G. S. ; CARNEIRO, L. P. . Nova ferramenta de estudo sobre o combate à criminalidade nas fronteiras do Mercosul. 2022. (Programa de rádio ou TV/Outra).
BECHARA, F. R. . Entrevista sobre o processo de extradição de um italiano preso no Brasil. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
BECHARA, F. R. . Documentário 'Entre lobos'. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
BECHARA, F. R. . Araçatuba: assaltos com explosivos podem ser enquadrados como terrorismo?. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
BECHARA, F. R. . Araçatuba: assaltos com explosivos podem ser enquadrados como terrorismo?. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
BECHARA, F. R. . Araçatuba: assaltos com explosivos podem ser enquadrados como terrorismo?. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
BECHARA, F. R. ; BADARO, G. H. R. I. ; TAFFARELLO, R. . Em inquérito contra Bolsonaro, Celso de Mello cria precedente para contraditório. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
BECHARA, F. R. ; MEDEIROS, S. M. . Proposta do Ministério Público por 'eleições limpas' tem resistência de partidos. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
BECHARA, FÁBIO RAMAZZINI . Chefe da Procuradoria Eleitoral em São Paulo prevê foco nas eleições 2020 e prejuízo a casos da Lava Jato. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
BECHARA, FÁBIO RAMAZZINI . Procuradoria Eleitoral cria 'força-tarefa' para casos da Lava Jato de SP. 2020. (Programa de rádio ou TV/Outra).
BECHARA, FÁBIO RAMAZZINI . 'Paulo Skaf é denunciado pelo Ministério Público por propina de R$ 5,1 milhões em 2014 '. 2020. (Programa de rádio ou TV/Outra).
BECHARA, FÁBIO RAMAZZINI . Portal Eleições Limpas é lançado. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
BECHARA, FÁBIO RAMAZZINI . 'Mais lenta, Lava-Jato em SP tem menos denúncias e condenações que no RJ e em Curitiba '. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
BECHARA, FÁBIO RAMAZZINI . MPSP denuncia Alckmin por corrupção, caixa 2 e lavagem de dinheiro. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
BECHARA, FÁBIO RAMAZZINI . 'MP-SP denuncia ex-governador Geraldo Alckmin por três crimes '. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
BECHARA, FÁBIO RAMAZZINI . 'Ministério Público de São Paulo denuncia Alckmin por corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica '. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
BECHARA, FÁBIO RAMAZZINI . Portal permite a eleitor monitorar contas de campanhas. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
BECHARA, FÁBIO RAMAZZINI . 'Na pandemia, máscaras e álcool viram moeda eleitoral '. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
BECHARA, FÁBIO RAMAZZINI . 'PGR já discute futuro da Lava Jato e fim de ?marca? '. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
BECHARA, FÁBIO RAMAZZINI . 'MP Eleitoral manda PF investigar vídeo de Arthur do Val na Cracolândia '. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
BECHARA, FÁBIO RAMAZZINI . 'Ministério Público abre investigação sobre disparos em massa na eleição municipal '. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
BECHARA, FÁBIO RAMAZZINI . 'MP denuncia Paulinho da Força por corrupção e lavagem de dinheiro em São Paulo '. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
BECHARA, FÁBIO RAMAZZINI . 'Em podcast, autoridades comentam expectativas sobre processo eleitoral em 2020 '. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
BECHARA, F. R. ; PRETE, R. L. ; WARDE, W. . Podcast O Assunto: STF e a prisão após 2ª instância. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
BECHARA, F. R. . 'Para advogados, é cedo para analisar impacto de tese da 2ª Turma na Lava Jato '. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
BECHARA, F. R. . Briga entre facções deixa 57 presos mortos no Pará. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
BECHARA, F. R. . Endereços falsos, sem funcionários nem equipamentos: são as empresas de fachada. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
BECHARA, F. R. . Primeira restrição a armas no Brasil é de 1603. Como a lei mudou. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
BECHARA, F. R. . Primeira restrição a armas no Brasil é de 1603. Como a lei mudou. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
BECHARA, F. R. . Internação de menores infratores pode subir para dez anos. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
BECHARA, F. R. . A recuperação de ativos da corrupção. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
BECHARA, F. R. ; CARNEIRO, L. P. ; DALLARI, P. B. A. ; PEREZ, J. L. . Diplomado de alto nivel sobre gentión integral de fronteras. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BECHARA, F. R. . Projeto Illicit Trade and Organized Crime in Americas. 2023. (Missão internacional projeto CAPES/PRINT).
BECHARA, F. R. . O trabalho sistêmico das agências de inteligência - atuação em rede. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BECHARA, F. R. . Direito penal tradicional e direito penal das organizações criminosas. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BECHARA, F. R. . Crime organizado na atualidade. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BECHARA, F. R. . Criminalidade organizada na atualidade. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BECHARA, F. R. . Crimes eletrônicos: lugar do crime. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BECHARA, F. R. . Cooperação jurídica internacional. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BECHARA, F. R. . Ação penal, jurisdição e competência. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BECHARA, F. R. . O Ministério Público e o direito de acusação nos crimes econômicos. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BECHARA, F. R. . O Ministério Público e o direito de acusação nos crimes econômicos. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BECHARA, F. R. . Curso de capacitação e treinamento para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro: produção da prova. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BECHARA, F. R. . Cooperação jurídica internacional. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BECHARA, F. R. . Cooperação jurídica internacional: procedimento e legalidade da prova obtida. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BECHARA, F. R. . Processo penal constitucional e cooperação jurídica internacional. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BECHARA, F. R. . Cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BECHARA, F. R. . Cyber attacks, terrorismo e governança global.. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BECHARA, FÁBIO RAMAZZINI . Cooperação internacional. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BECHARA, FÁBIO RAMAZZINI . Crimes tributários e fraudes fiscais. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BECHARA, FÁBIO RAMAZZINI . Sentença e princípio da correlação. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BECHARA, F. R. . Organizações Criminosas - Aspectos Penais. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BECHARA, F. R. . Lugar do crime e crimes eletrônicos. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BECHARA, F. R. . Direito Penal Econômico IV - Cooperação Jurídica Internacional no âmbito da criminalidade econômica. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BECHARA, F. R. . Governance and Organized Crime in Brazil: Proposal for Interagency Cooperation to Prevent and Repress Corruption through Financial Intelligence. 2018. (Policy brief).
CARNEIRO, L. P. ; BECHARA, FÁBIO RAMAZZINI ; RISSO, M. ; VICENTE, J. ; PINC, T. M. ; SAPORI, L. F. . Parecer de comissão independente para o 1o Fórum Estadual de Segurança Pública do Pernambuco. 2018. (Parecer).
BECHARA, F. R. . Cooperação internacional e monitoramento do programa de compliance. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BECHARA, F. R. . Tutor no II Simulado do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BECHARA, F. R. . Processo penal internacional e cooperação jurídica internacional, no 12. Curso de especialização em direito penal. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BECHARA, F. R. . Sentença e princípio da correlação ('emendatio' e ' mutatio libelli') no curso de Pós graduação em direito processual penal. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
CARNEIRO, L. P. ; TABODA, C. ; BECHARA, F. R. ; WERNER, G. . O crime organizado local e transnacional e o seu impacto nas Américas. 2017. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material didático).
BECHARA, F. R. . A necessária análise da prova na prisão preventiva e possibilidade desta na hipótese de violência doméstica e familiar contra a mulher. 2016. .
BECHARA, F. R. . Cooperação Jurídica Internacional no 11o Curso de Especialização em Ciências Criminais. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BECHARA, F. R. . Crime Organizado - Comentarios à lei n. 12.850/13 no Curso de Especialização em Direito Penal e Corporativo. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BECHARA, F. R. . Crimes contra a ordem tributária no Curso de pós-graduação latu sensu em Direito Tributário. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BECHARA, F. R. . Investigação criminal no Brasil: estágio atual e perspectivas sistemáticas para o futuro no 1o. Curso de Pós Graduação em Processo Penal promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com o Instituto de Direito Penal Econômico Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BECHARA, F. R. . Novas perspectivas no processo penal com ênfase na nova lei do crime organizado. 2014. .
BECHARA, F. R. . Ação Penal, Jurisdição e Competência no Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BECHARA, F. R. . Cautelares reais no processo penal: sequestro, arresto, hipoteca legal e alienação cautelar de bens no curso de extesão universitária: Atualidades em direito penal e processual penal. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BECHARA, F. R. . Garantismo penal no Curso de Especialização em Direito Penal. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BECHARA, F. R. . Influência dos tratados internacionais e do Código de Modelo Iberoamericano na configuração do processo penal Brasileiro no Curso de Especialização de Direito Penal. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BECHARA, F. R. . Inteligência fiscal e o combate aos ilícitos econômicos no Curso de Extensão Ilícitos Econômicos. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BECHARA, F. R. . Ação Penal, Jurisdição e Competência no Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BECHARA, F. R. . Cooperação Jurídica Internacional no curso Aspectos atuais do processo penal. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BECHARA, F. R. . Ação Penal, Jurisdição e Competência no Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BECHARA, F. R. . Cooperação jurídica internacional em matéria penal no 9o. Curso de Especialização em Direito Penal. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BECHARA, F. R. . Tráfico de seres humanos: prevenção, repressão e responsabilização no Curso de Extensão Universitária: Direitos Humanos. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BECHARA, F. R. . Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal IV. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BECHARA, F. R. . Ação Penal, Jurisdição e Competência no Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BECHARA, F. R. . Estatuto do idoso e a lei de violência doméstica e familiar contra a mulher - Lei n. 10.741/03 e 11.340/06 , no curso de extensão universitária: Legislação penal especial. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BECHARA, F. R. . Lei de Lavagem de Dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Direito Penal e Direito Processual Penal. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BECHARA, F. R. . O princípio do juiz natural no processo eleitoral no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Direito Penal e Processual Penal. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BECHARA, F. R. . Sigilo Profissional e Prova, no curso de pós-graduação lato sensu Direito Penal e Direito Processual Penal. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BECHARA, F. R. . Juizados especiais criminais e suspensão do processo - lei 9099/95, no curso de especialização em direito penal e processual penal. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BECHARA, F. R. . Direito penal internacional. Fundamentos no 8º Curso de especialização em Direito Penal. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BECHARA, F. R. . Juizados especiais criminais e suspensão do processo - lei 9099/95, no curso de especialização em direito penal e processual penal. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BECHARA, F. R. . Legislação Penal Especial - Leis de Entorpecente no 23o Curso de Extensão Universitária. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BECHARA, F. R. . 26o Curso de Extensão Universitária - Legislação Penal Especial - Leis de Entorpecente. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BECHARA, F. R. . Justiça Penal Contemporânea, no 22º Curso de Extensão Universitária. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BECHARA, F. R. . A responsabilidade penal da pessoa jurídica no Curso de atualização de estagiário do Ministério Público. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BECHARA, F. R. . Curso de atualização de estagiário do Ministério Público - A responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BECHARA, F. R. . O princípio da proporcionalidade e a colisão de direitos; O sistema de medidas cautelares no processo penal Brasileiro no 10º Curso de Extenção Universitária Justiça Penal Contemporânea. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BECHARA, F. R. . Justiça Penal Contemporânea - Cooperação Internacional Judiciária em matéria penal - a utilidade da prova; crimes de colarinho branco, crimes contra a administração pública, crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômica,no 22o Curso de Extensão Universitária. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BECHARA, F. R. . Curso de Atualização para Estagiários do Ministério Público - O Ministério Público e os Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BECHARA, F. R. . O sistema de medidas cautelares no processo penal, no Curso de Extensão Universitária Jsutiça Penal Contemporânea. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BECHARA, F. R. . Do procedimento dos crimes apenados com reclusão: inquérito policial, ação penal e recursos Curso para atualização de estagiários do Ministério Público. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BECHARA, F. R. . Promotor de Justiça e o Inquérito Policial - Poderes Investigatório do Ministério Público Curso de Atualização para estagiários do Ministério Público. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BECHARA, F. R. . A promotoria de justiça no Juizado Especial Criminal - Questões Controvertidas no Juizado Especial Criminal no Curso de atualização para Estagiário do Ministério Público. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BECHARA, F. R. . A atuação do Ministério Público no Juizado Especial Criminal, Curso de atualização para Estagiário do Ministério Público. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BECHARA, F. R. . Curso sobre tráfico internacional de seres huamnos. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Projetos de pesquisa
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2023 - Atual
Illicit trade and organized crime in Americas, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fábio Ramazzini Bechara - Integrante / Leandro Piquet Carneiro - Coordenador.
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2022 - 2024
TUTELA PROCESSUAL NA CRIMINALIDADE GOVERNATIVA, Descrição: O projeto tem por objeto geral analisar fenômeno explosivo da criminalidade e ilicitudes governativas, enquanto delitos e infrações provocados por agentes públicos e privados, por vezes em comunhão de esforços, envolvendo nomeadamente os praticados contra a Administração Pública, como corrupção, crimes de licitações, crimes de prefeitos e vereadores, e outros que têm depredado os interesses e bens públicos nacionais e internacionais. Os objetivos específicos da pesquisa são: (i) demarcar os âmbitos teóricos do que se chama de criminalidade e ilicitudes governativas; (ii) delimitar problemas concretos, regionais e nacionais, envolvendo esta criminalidade governativa, e como ela está sendo tratada/solvida em termos de procedimentos e processos de apuração e responsabilização no campo penal, a partir, fundamentalmente, dos indicadores oriundos (fontes) do Poder Judiciário Gaúcho, do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, nomeadamente a partir do ano de 2020 (quando já vigente a Lei Anticrime, n13.964/2019, e outras legislações de combate a corrupção e improbidade administrativa), assim como do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Serão avaliados também instrumentos específicos da dogmática jurídica nestes campos, a saber: (i) formatação da prova e sua cadeia de custódia; (ii) crimes licitatórios; (iii) casos da Lei Anticorrupção; (iv) crimes de Prefeitos e Vereadores; (v) Lei Anticrime (n n13.964/2019) no âmbito da criminalidade governativa. Dar-se-á prevalência nesta pesquisa a metodologias que envolvam: (i) trabalho exploratório, (ii) resolução de problemas e (iii) estudos de casos.Estes elementos serão abordados a partir das seguintes etapas na execução da pesquisa: (i) apreensa#771;o da realidade e contextualizac#807;a#771;o fa#769;tica dos temas (funcionamento do mundo real e pra#769;ticas usualmente adotadas, indicadas pelas fontes consultadas e referidas anteriormente); (ii) reflexa#771;o juri#769;dica com proposta de posicionamento sobre os temas tratados (enquadramento juri#769;dico e questo#771;es sensi#769;veis); (iii) ana#769;lise e avaliac#807;a#771;o cri#769;tica das situações que envolvem os temas enfrentados (pontos fortes e pontos fracos; principais riscos); (iv) recomendac#807;o#771;es de conduta ou ac#807;a#771;o pra#769;tica diante dos problemas pesquisados instalados no passado, e dos seus desafios para o presente e para futuro (como agir e com que cautelas). A pesquisa vai dar destaque, em especial, ao que a prática profissional tem apresentado em termos de desafios e problemas a serem solvidos sobre os temas investigados, ocupando-se também de aspectos técnicos e dogmáticos de alta relevância que são transversais em todos estes campos, como, por exemplo, a PROVA e NULIDADES em processos e procedimentos na aferição dos temas pesquisados, a partir sempre de casos concretos oriundos das fontes consultadas. Pretende-se extrair destas abordagens lições e parâmetros objetivos e reflexivos ao tratamento de novas e instaladas demandas.O projeto de pesquisa vai ser permanentemente debatido e aperfeiçoado tanto com os alunos do Mestrado Profissionalizante, como com a comunidade jurídica especialmente interessada nela, pela via de workshops consorciados com a Escola da Advocacia do Rio Grande do Sul e de outros Estados, de forma remota e física; com Centro de Aperfeiçoamento do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e de outros Estados, pela via remota e física; com a Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul e de outros Estados, pela via remota e física, constituindo-se, assim, também como pesquisa-ação. Por conta disto, vai gerar ao longo de sua execução produtos como: livros, artigos, workshops, seminários e congressos, regionais, nacionais e internacionais. O grupo é constituído também de alunos da graduação e da especialização da FMP, reunindo-se quinzenalmente, tanto física como remotamente.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fábio Ramazzini Bechara - Integrante / Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho - Integrante / Rogerio Gesta Leal - Coordenador / Andre Machado Maya - Integrante.
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2022 - 2024
TUTELA PROCESSUAL NA CRIMINALIDADE ECONÔMICA, Descrição: O projeto tem por objeto geral analisar fenômeno da criminalidade econômica e os instrumentos processuais de tutela penal de bens jurídicos econômicos, preventivos e repressivos, com especial ênfase (I) no controle e na prevenção de delitos econômicos por intermédio do compliance e da governança corporativa, e (II) nos mecanismos processuais de repressão da criminalidade econômica, como a cooperação jurídica internacional em matéria penal e o compartilhamento de dados entre agências estatais de controle e repressão de ilícitos econômicos, dentre outros aspectos processuais penais.Os objetivos específicos da pesquisa são: (i) demarcar os âmbitos teóricos do Direito Penal Econômico, com especial ênfase em questões relacionadas à política criminal e à dogmática de crimes de lavagem de dinheiro, contra o meio ambiente, evasão de divisas, corrupção e demais fraudes à licitação; (ii) Demarcar as questões teóricas e práticas do compliance enquanto instrumento de controle de riscos e prevenção da prática de crimes contra a ordem econômica, e (III) investigar e refletir sobre problemas concretos relacionados ao compliance e aos demais instrumentos processuais de investigação e repressão da criminalidade econômica.Dar-se-á prevalência nesta pesquisa a metodologias que envolvam: (i) trabalho exploratório, (ii) resolução de problemas e (iii) estudos de casos. A este efeito, a pesquisa vai dar destaque, em especial, ao que a prática profissional tem apresentado em termos de desafios e problemas a serem solvidos sobre os temas investigados, ocupando-se também de aspectos técnicos e dogmáticos de alta relevância que são transversais em todos estes campos, como, por exemplo, a imputação objetiva nos crimes econômicos, da responsabilidade penal das pessoas jurídicas e das investigações internas corporativas. Pretende-se extrair destas abordagens lições e parâmetros objetivos e reflexivos ao tratamento de novas e instaladas demandas.O projeto de pesquisa vai ser permanentemente debatido e aperfeiçoado tanto com os alunos do Mestrado Profissionalizante, como com a comunidade jurídica especialmente interessada nela, pela via de workshops consorciados com a Escola da Advocacia do Rio Grande do Sul e de outros Estados, de forma remota e física; com Centro de Aperfeiçoamento do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e de outros Estados, pela via remota e física; com a Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul e de outros Estados, pela via remota e física, constituindo-se, assim, também como pesquisa-ação. Além disso, pretende-se promover a interação com outros Mestrados profissionalizantes e, também, acadêmicos, que possuam pesquisas afins.Por conta disto, vai gerar ao longo de sua execução produtos como: livros, artigos, workshops, seminários e congressos, regionais, nacionais e internacionais. O grupo é constituído também de alunos da graduação e da especialização da FMP, reunindo-se quinzenalmente, tanto física como remotamente.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fábio Ramazzini Bechara - Coordenador / Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho - Integrante / Rogerio Gesta Leal - Integrante / Andre Machado Maya - Integrante.
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2022 - 2023
Corrupção no Brasil: Lições aprendidas após a Lei Anticorrupção (Lei n 12.846/2013) com a operação Lava Jato e a eficácia dos acordos de colaboração empresarial (leniência e assemelhados) na recuperação das empresas no mercado doméstico e internacional., Descrição: A Leis n 12.846 (Lei Anticorrupção) e n 12.850 (Lei das Organizações Criminosas) editadas em agosto de 2013 representam um marco importante no combate à corrupção. A operação Lava Jato, por sua vez, inicia a sua primeira fase ostensiva em março de 2014 e até janeiro de 2021 foram deflagradas 79 fases, iniciados e concluídos centenas de processos criminais, cíveis, de improbidade administrativa e administrativos, com condenações, multas e prisões que modificaram substancialmente o combate e a punição à corrupção e crimes correlatos no Brasil. Esta pesquisa objetiva inventariar e traçar um retrato analítico dos resultados e efeitos da Lava Jato sobre as empresas envolvidas neste período de 2014 a 2021. Considerando as lições aprendidas com a Lava Jato (e outras assemelhadas) e do seu declínio a partir, principalmente, das decisões do STF: (i) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro (em março de 2019); e (ii) quando a corte derrubou a possibilidade de prisão após a condenação em 2 Instância (em novembro de 2019). Ademais, o decaimento da Lava Jato foi acelerado pelo escândalo nacional (apelidado Vaza Jato) decorrente da divulgação de diálogos pela imprensa comprometendo a isenção dos membros da força-tarefa do MPF, em junho de 2019. A força-tarefa da operação Lava Jato após alguns anos de investigação conduzidas em sigilo pela Polícia Federal em Curitiba (PR) e, posteriormente, com a participação do Ministério Público Federal (MPF) , foi encerrada em fevereiro de 2021 quando os trabalhos foram transferidos para os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). De acordo com o MPF (http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/Lava Jato), até agosto de 2021, foram cumpridas em todo país e em várias instâncias 79 fases da operação. O MPF informa, entre outros dados, que por decorrência de milhares de procedimentos, foram expedidos 132 mandados de prisões preventivas e 163 mandados de prisões temporárias, além de 723 pedidos de cooperação internacional com dezenas de países. Houve denúncia de 553 pessoas com a condenação criminal de 174 delas (em 1 e 2 Instâncias). Foram firmados 138 acordos de colaboração homologados no STF em atuação conjunta com a PGR. Valores com os crimes denunciados envolvem R$ 14.7 bilhões que são alvo de recuperação, sendo que os montantes decorrentes de multas compensatórias dos acordos de colaboração são da ordem de R$ R$ 2.1 bilhões e os valores previstos de multas compensatórias em acordos de leniência chegam a R$ 12.7 bilhões. Neste contexto, há o interesse da presente pesquisa em também analisar as implicações da Lava Jato em países que serão selecionados dentre os que foram destacados com algum tipo de contato/relação dos agentes públicos e/ou empresas privadas, considerando o que foi apurado a partir de acordos de cooperação ativa e passiva entabulados pelas autoridades competentes:Figura 1- Acordos Internacionais de Cooperação Ativa e Passiva (fonte: MPF, 2021)No âmbito das empresas estatais envolvidas destacam-se a PETROBRAS e a ELETROBRAS, que, além do Brasil, também foram investigadas nos Estados Unidos. As maiores construtoras brasileiras foram acusadas da prática de corrupção, entre vários outros crimes, e de terem participado de cartéis para burlar licitações públicas, entre elas: ODEBRECHT, CAMARGO CORRÊA, OAS, ANDRADE GUTIERREZ, QUEIROZ GALVÃO, UTC, ENGEVIX, MENDES JÚNIOR, GDK, TECHINT, SCHAHIN, CONSTRUCAP e WTORRE. Ademais, empresas de outros setores, como notadamente o grupo JF (JBS), foram também seriamente envolvidas nas investigações, com graves implicações internacionais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Fábio Ramazzini Bechara - Coordenador / Gianpaollo Poggio Smanio - Integrante / Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho - Integrante / Felipe Chiarello de Souza Pinto - Integrante / João Paulo Sales - Integrante / Antonio Carlos Rodrigues do Amaral - Integrante / Ana Flavia Messa - Integrante / Diogo Rais Rodrigues Moreira - Integrante / Fabiano Augusto Pentean - Integrante / Alexandre Affonso Castilho - Integrante / Levy Emannuel Magno - Integrante., Financiador(es): Universidade Presbiteriana Mackenzie - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 1
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2021 - Atual
Centro de Data Analytisc e Políticas de Segurança Pública, Descrição: Propõe-se a criação do Centro de Ciência Aplicada à Segurança da FGV como um NPOP-SP do Programa Ciência parao Desenvolvimento da FAPESP, na temática Cidades Inteligentes e Segurança Pública, com o apoio da Secretaria deSegurança Pública do Estado de São Paulo e do BID. Objetiva-se criar um arcabouço de pesquisa que acelere o uso dedados e ferramentas de IA para tomada de decisões na área de segurança pública, provendo a estrutura técnica e aarticulação entre atores essenciais do setor, com vistas a estimular o desenvolvimento de ferramentas de avaliaçãode políticas públicas baseadas em evidência. A proposta se estrutura metodologicamente em torno de dois eixosprincipais, que a diferencia de outras iniciativas:1. Desenvolvimento de ferramentas de big data e IA e de sistemas de apoio a decisões e acompanhamentonelas baseados;2. Avaliação de políticas de segurança pública;Os principais desafios iniciais definidos em conjunto com os parceiros do projeto são: (1) previsão de crimes paraapoiar o planejamento operacional, cuja pesquisa de solução envolverá a criação de modeloscomputacionais/estatísticos de previsão de crimes (policiamento preditivo); (2) monitoramento e prevenção do roubode cargas, com pesquisa de solução em análise temporal e de similaridade, com previsão de probabilidades deeventos; (3) categorização granular de informações contidas nos BO e no RAIA, pesquisando solução com mineraçãode textos; (4) previsão de crimes em série o caso dos caixas eletrônicos, pesquisando solução envolvendo análisetemporal e de similaridade; (5) modelagem do comportamento de quadrilhas e crime organizado, cuja pesquisa desolução usará análise de redes; (6) avaliação de políticas de segurança, usando estudos experimentais, quaseexperimentaise surveys na busca de solução; (7) avaliação das estratégias de policiamento adotadas pela PMESP, cujapesquisa de solução envolverá o desenvolvimento de ferramenta de apoio à decisão; (8) efetividade de programas de2policiamento para redução da criminalidade, com pesquisa de solução realizando avaliações ex-post de programas depoliciamento; (9) entender se as ferramentas tecnológicas desenvolvidas de fato impactam os índices de criminalidadee a percepção de segurança, promovendo avaliação experimental do uso da tecnologia no combate ao crime; e (10)assimetria entre índices de criminalidade e percepção de segurança, com pesquisa de solução envolvendo aconstrução e coleta de métricas de percepção de segurança.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fábio Ramazzini Bechara - Integrante / Leandro Piquet Carneiro - Integrante / Joana Monteiro - Integrante / João Luiz Becker - Coordenador / Ciro Biderman - Integrante / Eduardo de Rezende Francisco - Integrante / Roberto Speicys - Integrante / Alan Fernandes - Integrante / Alberto Kopite - Integrante / André Samartini - Integrante / Carla Marcolin - Integrante / Danilo Carlotti - Integrante / Frederico Izidoro - Integrante / Gustavo Correa Mirapalheta - Integrante / Hitoshi Nagano - Integrante / Jorge Poco - Integrante / José Luiz Kugler - Integrante / Maria Alexandra da Cunha - Integrante / Maria Paula Valadares - Integrante / Maurício Barbosa - Integrante / Osvaldo Evangelista Junior - Integrante / Renato Sérgio Lima - Integrante / Rodrigo Serrano-Berthet - Integrante / Rodrigo Togneri - Integrante / Celso Luiz Pinheiro - Integrante / Joyce Correa - Integrante.
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2020 - 2020
Legal, institutional and economic analysis of ?Operação Lava Jato? in Brazil: lessons and challenges, Descrição: Institutional and Economic Analysis This section discusses the circumstances involving the huge financial losses incurred by Petrobrás after the disclosure of the Car Wash Operation in order to approach some reasonable explanations for the results obtained in this turbulent period in the company´s history. In the period 2014-2017, Petrobrás reported an accumulated loss of R$ 71.6 billion, equivalent to US$ 21 billion. This section focuses on several mechanisms, as perceived in Brazil from legal, economic and political perspectives, as result of the recent spiral of scandals related to the Car Wash Operation. 2. Legal Analysis This section analyzes the investigations in Operation Lava Jato, in view of the innovative methods of investigation and obtaining evidence that were used, in which the search for greater efficiency runs into the spheres of protection of individual rights. This is a particularly sensitive issue in times of increased control and supervision of human rights by regional protection systems. There is therefore no room for extreme solutions. Complex problems do not involve simplistic answers. Thus, the scenario provided by Lava Jato represents a rich laboratory in which to research the legal dilemmas that contemporary democracies face in dealing with serious crime, in particular corruption.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fábio Ramazzini Bechara - Coordenador / Gianpaollo Poggio Smanio - Integrante / Marcos Alexandre Coelho Zilli - Integrante / Marta Cristina Cury Saad Gimenes - Integrante / Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho - Integrante / Fernanda Regina Vilares - Integrante / Giovani Agostini Saavedra - Integrante / Paulo Goldschmidt - Integrante / Maria Theresa Rocha de Assis Moura - Integrante / Adriano Teixeira - Integrante / Maria Lucia Padua Lima - Integrante / Ligia Maura Costa - Integrante / Raquel Scalcon - Integrante.
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2019 - 2022
Políticas públicas anticorrupção e cooperação jurídica internacional entre Brasil e China: análise comparada dos procedimentos de investigação, extradição e confisco de bens., Descrição: A justificativa para a pesquisa decorre do fato de que a China é a principal parceria econômica do Brasil atualmente, cuja interação traz consequências e desafios relevantes sob a perspectiva comercial, política, migratória, e também jurídica, dentre outros, em razão do incremento do risco da prática de ilícitos, principalmente a corrupção. Brasil e China são igualmente parte de inúmeros acordos internacionais multilaterais, em diferentes pautas, dentre os quais a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Nesse sentido, o objetivo do estudo é contribuir para o aperfeiçoamento da cooperação jurídica internacional entre Brasil e China em casos de corrupção, por meio da análise comparada entre ambos os sistemas jurídicos, notadamente dos procedimentos de investigação, extradição e confisco de bens. A hipótese consiste em verificar se o aperfeiçoamento da cooperação jurídica internacional, por meio de uma melhor compreensão quanto às simetrias e assimetrias entre os sistemas processuais penais Brasileiro e Chinês, pode otimizar os esforços de assistência mútua e impactar a capacidade de resposta estatal para o ilícito. A pesquisa será desenvolvida pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em parceria com a Southwest Jiaotong University (China), e estará dividida em duas etapas. Na primeira etapa será realizada a revisão bibliográfica da evolução dos sistemas processuais penais Brasileiro e Chinês, cujo método de análise será o hipotético-dedutivo. Na segunda etapa será realizada a análise comparada dos procedimentos de investigação, extradição e confisco de bens em ambos os sistemas jurídicos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Fábio Ramazzini Bechara - Coordenador / Zhu Kuibin - Integrante / Breno Silva Oliveira - Integrante / João Paulo Sales - Integrante / Talis Prado Pinto Júnior - Integrante., Número de produções C, T & A: 1
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2019 - 2021
Illicit markets and organized crime at the triple frontier: the challenge of police cooperation, Descrição: Creation of a course that will be designed to analyze the problem of transnational organized crime in an interdisciplinary manner and the challenges of control policies in an international scale in the triple frontier. We will use economic and criminology models to explore issues such as the organization of crime, the process of transnationalization of illicit markets and crime, the career in criminal organizations, and the structure and operation of the main illicit global markets, among other topics that will be addressed in the course.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) Doutorado: (1) . , Integrantes: Fábio Ramazzini Bechara - Coordenador / Leandro Piquet Carneiro - Integrante / João Pedro Paro - Integrante / Patricie Barricelli - Integrante., Financiador(es): Philip Morris Brasil Indústria e Comércio - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 1
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2019 - 2020
Un itinerario comparatistico sulla collaborazione premiale riferita ai fenomeni corruttivi: da Tangentopoli a Lava Jato., Descrição: Il presente elaborato si propone di indagare il tema della collaborazione premiale che in passato è stato oggetto di ampie discussioni in Italia con le indagini di «Mani pulite» iniziate nel 1992 e in Brasile con l?operazione «Lava Jato» due decenni dopo. Oggi, la questione è stata riproiettata nell?attualità in seguito alla proposta e approvazione di recentissime riforme in entrambi gli Stati.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (2) . , Integrantes: Fábio Ramazzini Bechara - Coordenador / OlavoEvangelista Pezzotti - Integrante / MATTEO LEONIDA MATTHEUDAKIS - Integrante / REBECCA GIRANI - Integrante.
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2019 - 2020
CONSTITUTIONAL CHALLENGES ON IMPLEMENTING ASSET CIVIL FORFEITURE IN BRAZIL: PRESUMPTION OF INNOCENCE AND BURDEN OF PROOF, Descrição: This research is focused on discussing the main constitutional issues that have hampered the processing of, and consensus regarding, the regulation of the asset civil forfeiture in Brazil, the subject of bill 5681/2013 of the Chamber of Deputies and bill 255/2015 of the Federal Senate.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Fábio Ramazzini Bechara - Coordenador / Gabriel Monti Manzano - Integrante.
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2018 - 2020
Observação sistêmica d violência como sistema organganizacional na criminalidade em rede, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fábio Ramazzini Bechara - Integrante / Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho - Integrante / Felipe Chiarello de Souza Pinto - Integrante / tais ramos - Integrante / claudia lima marques - Coordenador / sandra regina martini - Integrante / leonel severo rocha - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Cooperação / Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Cooperação., Número de produções C, T & A: 2
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2018 - 2019
Análise empirica dos casos de cooperação jurídica internacional na operação lava jato, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fábio Ramazzini Bechara - Coordenador / Gianpaollo Poggio Smanio - Integrante / Karin Biachini Girardi - Integrante., Número de produções C, T & A: 1
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2018 - Atual
Inclusão social, políticas públicas e governança para reduzir as desigualdades sociais (CAPES/PRINT), Descrição: O projeto de pesquisa foi aprovado no Programa Institucional de Internacionalização ? Capes-PrInt ? Universidade Presbiteriana Mackenzie do EDITAL nº. 41/2017. Este projeto tem como meta geral fomentar a construção, a implementação e a consolidação de um plano estratégico de internacionalização para estimular a formação de redes de pesquisas internacionais com vistas a aprimorar a qualidade da produção acadêmica vinculadas aos programas participantes do projeto. Objetivo geral do projeto: consolidar por intermédio das ações de internacionalização um padrão de organização e processos de negócios sociais inclusivos com ênfase no padrão de governança para a implantação de políticas públicas que gerem impacto econômico e social nas comunidades em que atuam, visando à melhoria social, a preservação do patrimônio histórico e cultural e a recuperação de áreas vulneráveis. As desigualdades que caracterizam a realidade contemporânea compreendem do acesso ao consumo à participação ativa na economia, à saúde, à educação, à segurança, à moradia, à assistência social, temas que desafiam a capacidade de resposta das instituições, incluindo a Universidade e o Estado, na efetivação dos direitos à cidade e à uma vida digna. A promoção dos direitos da cidadania pressupõe a ordem democrática, um padrão de desenvolvimento e uma governança sustentável das políticas públicas, que estabeleça relações transparentes entre organizações empresariais e os diferentes públicos (internos e externos), pautadas pelo reconhecimento de direitos e deveres sociais, e na formação de gestores públicos, empresarias e sociais. A identificação das vulnerabilidades sociais e dificuldades no funcionamento da estrutura organizacional do estado brasileiro exigem novas formatações para a execução da política pública de afirmação de direitos. A importância da internacionalização nesse projeto decorre não somente da necessidade de reconhecimento das diversas experiências na elaboração e na execução de políticas públicas, mas principalmente pelo intercâmbio entre pesquisadores e gestores públicos nacionais e estrangeiros, que atuam na construção de modelagens organizacionais e institucionais voltadas à redução das desigualdades. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fábio Ramazzini Bechara - Integrante / Gianpaollo Poggio Smanio - Integrante / José Francisco de Siqueira Neto - Integrante / Clarisse Seixas Duarte - Coordenador / Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho - Integrante / Felipe Chiarello de Souza Pinto - Integrante / Wilson Florio - Integrante / Monica Herman Salem Caggiano - Integrante / Ana Gabriela Godinho LIma - Integrante / Janette Brunstein - Integrante / Marta Fabiano Sambiase - Integrante / Gilda Collet Bruna - Integrante / Eunice Helena Sguizzardi Abascal - Integrante / Silvia Marcia Russi e Domenico - Integrante., Financiador(es): CAPES/PRINT - Auxílio financeiro.
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2017 - 2020
Governança e crime organizado: desafios para a cooperação interinstitucional, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fábio Ramazzini Bechara - Coordenador / Leandro Piquet Carneiro - Integrante., Número de produções C, T & A: 5
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2017 - 2019
Projeto de Pesquisa - Corrupção. Ensaios sobre a Operação Lava Jato, Descrição: projeto em parceria com a Universidade de São Paulo (Faculdade de Direito e Instituto de Relações Internacionais) e com o CEDPAL (Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-americano) da Georg-August Universität em Göttingen (Alemanha), com o objetivo de desenvolver estudos que possam subsidiar a construção de políticas públicas mais efetivas de prevenção e repressão à corrupção, seja na revisão do marco legal, seja no desenvolvimento de indicadores.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fábio Ramazzini Bechara - Coordenador / Gianpaollo Poggio Smanio - Integrante / Marta Cristina Cury Saad Gimenes - Integrante / Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho - Integrante / Paulo Adib Casseb - Integrante / Kai Ambos - Integrante / Marcos Paulo Verissimo - Integrante / Paulo de Souza Mendes - Integrante / Helena Lobo da Costa - Integrante / Mario Vinicius Claussen Spinelli - Integrante., Número de produções C, T & A: 2
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2017 - 2018
Projeto de Pesquisa - Acompanhamento Legislativo, Descrição: O objeto de estudo do projeto de pesquisa consiste na análise e produção de pareceres técnicos em projetos de lei na área criminal que tenham impacto ou fundamento econômico ou internacional, com o objetivo de contribuir com o processo legislativo do Congresso Nacional. O projeto vem sendo desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa Direito Penal Econômico e Justiça Penal Internacional em parceria com o Grupo de Pesquisa Políticas Públicas e Cidadania.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fábio Ramazzini Bechara - Integrante / Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho - Coordenador.
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2016 - 2018
Projeto de Pesquisa - Governança e crime organizado: cooperação multilateral e o sistema internacional, Descrição: O objetivo do projeto é analisar o desenvolvimento recente nos padrões de governança transnacional do problema do crime organizado por meio do compartilhamento e o intercâmbio de informações e provas em investigações e processos criminais, procedimentos esses que se intensificaram a partir da Convenção de Palermo e que têm impulsionado o aperfeiçoamento e o desencadeamento de novos modelos de cooperação multilateral. Pretendo investigar os fatores que influenciaram a adoção de legislação doméstica sobre o crime organizado e o desenvolvimento de instituições e práticas jurisdicionais para o enfrentamento desse problema. A linha de orientação do projeto tem por fundamento a interface que se estabelece entre a literatura sobre regimes internacionais e a que trata do direito comparado, especificamente sobre a cooperação para o enfrentamento ao crime organizado.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fábio Ramazzini Bechara - Coordenador.
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2016 - 2016
Grupo de Pesquisa - Deslocamentos e Fronteiras: migrações, racismo e questões de genêro, Descrição: Neste projeto de pesquisa, pretende-se realizar estudos comparados sobre a situação dos imigrantes contemporâneos em cidades globais, visando dimensionar as novas tensões sociais, o desrespeito aos Direitos Humanos, o racismo e o sexismo ampliado, a partir dos novos deslocamentos populacionais decorrentes de catástrofes ambientais e das guerras imperialistas que se intensificaram no início da segunda década do Século XXI. Buscar-se-á, também, identificar nas práticas culturais, nos encontros e desencontros entre os grupos que conseguem adentrar em novos territórios e países, e nos processos sociais e políticos decorrentes da mundialização do capital a situação desses migrantes e suas estratégias de convivência em terras estrangeiras. Com o alargamento das fronteiras nacionais, novos problemas foram surgindo e diferentes formas de intolerâncias apareceram na cena pública desafiando a todos a encontrar alternativas de convívio e no aproveitamento da criatividade que desponta em encontros culturais, especialmente na adversidade, novas modalidades de políticas públicas capazes de desafiar as velhas formas estatistas, a partir dos circuitos dos afetos e do perspectivismo desenvolvidos respectivamente por Viveiros de Castro e Vladimir Safatle, como possibilidade do bem viver na diversidade contemporânea. A pesquisa centra-se na Cidade de São Paulo, cujo crescimento, nas últimas décadas, a transformou numa megalópole, segundo classificação da ONU. Ao se tornar um centro receptor de pessoas que migram individualmente em busca de melhores condições de vida, ou do sonho da modernidade, nesta cidade passou-se a reviver problemas como os ocorridos nos séculos XIX e XX, agravados por novas intolerâncias. Escolhemos analisar os casos de latino-americanos, africanos e haitianos. Estes últimos migraram para a cidade, em busca de sua inserção no mercado de trabalho, de melhores possibilidades de estudos e de liberdades e da dura tarefa de reconstruir seus sonhos e lugares depois dos dois terremotos que atingiram seu país, que dava os primeiros passos rumo às liberdades conseguidas com a vitória contra os Doc (François e Jean Claude Duvalier, pai e filho) durante a longa ditadura que assolou o país. No grupo dos latino-americanos, interessa-nos a situação dos bolivianos, por serem em número mais significativo e por representarem distintos processos de deslocamentos, ao longo das décadas de 1970 e 2000: refugiados políticos, imigrantes individuais com experiências profissionais e imigrantes sem documentos, reféns de coiotes, recrutadores de mão de obra para trabalhos forçados. Quanto aos africanos, nos debruçaremos na análise dos migrantes oriundos de Angola, Moçambique e Cabo Verde, Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), que migraram em momentos distintos e por razões diversas. Em parceria com organizações como a Cáritas, o Alto Comissariado para Assuntos de Refugiados da ONU e centros de pesquisa europeus, pretendemos organizar um banco de dados integrado para estudos comparativos. Interessa-nos verificar a seguinte hipótese: a imigração contemporânea, fruto dos novos fluxos do capital, produziu, nas cidades europeias, novos códigos de convivência e de certo modo a necessária revisão dos direitos humanos, ao ter que incorporar povos de línguas, hábitos e cultura distintos dos nacionais até então hegemônicos. Diferentemente, nas megalópoles como São Paulo não foi possível manter os imigrantes em lugares periféricos com maior nível de preservação, pois eles foram inseridos em espaços produtivos fragmentados onde passaram a conviver com trabalhadores desprovidos dos espaços preservados na cidade e, por serem sem documentos de imigração, tornaram-se uma massa de trabalhadores sem direitos e invisíveis para o conjunto da cidade.. , Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fábio Ramazzini Bechara - Integrante / Jose Carlos Sebe Bom Meihy - Integrante / Zilda Iokoi - Coordenador / Antonio Ribeiro de Almeida Junior - Integrante / Eucenir Fredini Rocha - Integrante / Francione Oliveira Carvalho - Integrante / Luis Guilherme Galeão da Silva - Integrante / Maria das Graças de Souza - Integrante / Mauricio Cardoso - Integrante / Sandra Regina Chaves Nunes - Integrante / Silvana de Souza Nascimento - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Outra.
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2016 - Atual
Grupo de Justicia Nacional de la 'Red Multidisciplinar Perspetiva Ibero-Americana de la Justicia', Descrição: Membro do Projeto de Pesquisa 'La eficacia de la lucha contra la corrupción desde la justicia nacional'. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fábio Ramazzini Bechara - Coordenador / Hector Olásolo Alonso - Integrante.
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2015 - 2018
Grupo de Pesquisa - Mercados Ilícitos Transnacionais e Cooperação Jurídica Internacional, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fábio Ramazzini Bechara - Integrante / Leandro Piquet Carneiro - Coordenador., Número de produções C, T & A: 3
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2015 - 2017
Grupo de Estudos - O Direito na Jurisprudência dos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos, Descrição: Grupo de Estudos está vinculado ao Grupo de Pesquisa "Políticas Públicas como Instrumento de Efetivação da Cidadania", certificado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. O grupo de estudos é coordenado pelos Professores Mariângela Thomé, Ivan Luís Marques, Fabio Ramazzini Bechara e Guilherme Madeira Dezem e tem como objetivo analisar o impacto da jurisprudências das Cortes de Direitos Humanos no Direito Brasileiro. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fábio Ramazzini Bechara - Coordenador / Gianpaollo Poggio Smanio - Integrante / Guilherme Madeira Dezem - Integrante / Mariangela Tomes Lopes - Integrante / Ivan Luis Marques da Silva - Integrante.
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2013 - Atual
Grupo de Pesquisa - Direito Penal Econômico e Justiça Penal Internacional, Descrição: O objetivo grupo é consolidar a linha de pesquisa Limites Jurídicos do Poder Econômico do Programa de Direito Político e Econômico e, também, auxiliar a compreensão dos pesquisadores sobre os temas afetos ao Direito Penal Econômico. O objetivo principal é identificar, justificar e fundamentar os limites jurídicos do Poder Econômico, relacionando-os com o papel do Estado no domínio econômico. Não se busca com este projeto, compreender o poder econômico como uma questão isolada, restrita aos poderes repressivos ou de polícia do Direito Penal. Pelo contrário, o objetivo é a compreensão do fenômeno do poder econômico sob os mais variados aspectos, entendendo o poder econômico como um fenômeno da realidade social cuja regulação e, em determinados casos, repressão, abrange os mais variados ramos jurídicos. Desta forma, a partir do mesmo objeto de pesquisa, o poder econômico, buscamos promover sua análise jurídica sob os mais diversos conteúdos, identificando, justificando e fundamentando os limites jurídicos sistêmicos e específicos do poder econômico. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fábio Ramazzini Bechara - Coordenador / Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho - Integrante.
Projetos de desenvolvimento
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2023 - Atual
Atlas do sistema de justiça criminal das Américas, Descrição: Plataforma web a ser hospedada no portal da AMERIPOL que possibilitará o nivelamento do conhecimento sobre os instrumentos de cooperação jurídica internacional entre os operadores de inteleginecia, segurança e defesa.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (9) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Fábio Ramazzini Bechara - Coordenador / Fernando Medici Guerra Martins - Integrante.
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2023 - Atual
Atlas do sistema de justiça criminal das Américas, Descrição: Plataforma web a ser hospedada no portal da AMERIPOL que possibilitará o nivelamento do conhecimento sobre os instrumentos de cooperação jurídica internacional entre os operadores de inteleginecia, segurança e defesa.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (9) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Fábio Ramazzini Bechara - Coordenador / Fernando Medici Guerra Martins - Integrante.
Prêmios
2024
Medalha Comando e Operações Especiais da Polícia Militar do EStado de São Paulo, Comando de Operações Especiais - Polícia Militar do Estado de São Paulo.
2024
Challenge Coin Comemorativa aos 190 da PMESP, Polícia Militar do Estado de São Paulo.
2024
Medalha do Cinquentenário da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Sâo Paulo, Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
2023
Medalha Rondas Ostensivas Tobias Aguiar, Comando de Policiamento de Choque.
2022
Paraninfo das Turmas A, B e C - Matutino da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Universidade Presbiteriana Mackenzie.
2022
Medalha Comemorativa do 131o. Aniversário do 1o Batalhão de Choque da Polícia Militar, Polícia Militar do Estado de São Paulo.
2019
Patrono das Turmas C, D e E - 2o Semestre de 2018 - Matutino, Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
2019
Professor Homenageado da Turma A - 2o Semestre de 2018 - Matutino, Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
2019
Menção Honrosa do Prêmio TCC, 2o Semestre de 2017, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
2018
Paraninfo das Turmas C e D da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteraiana Mackenzie - 2o Semestre, Universidade Presbiteriana Mackenzie.
2018
Professor Homenageado - Turma A - 2o Semestre de 2018, Universidade Presbiteriana Mackenzie.
2017
Paraninfo, Universidade Presbiteriana Mackenzie - Faculdade de Direito.
2017
Professor Homenageado, Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - Turma B.
2017
Medalha do Cinquentenário do Décimo Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, Polícia Militar do Estado de São Paulo.
2016
Professor Homenageado, Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
2015
Medalha Cinquentenário do Canil da Polícia Militar, Polícia Militar do Estado de São Paulo.
2014
Ordem do Mérito Militar, Exército Brasileiro.
2013
Diploma de Mérito COAF, Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF.
2013
Colaborador Emérito do Exército, Exército Brasileiro - Comando Militar do Sudeste.
2013
Medalha do Mérito da Inteligência, Polícia Militar do Estado de São Paulo.
2013
Medalha Brigadeiro Tobias, Polícia Militar do Estado de São Paulo.
2008
Paraninfo, Faculdade de Direito Damásio de Jesus.
2007
Patrono da 1a Turma de Graduação em Direito da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, Faculdade de Direito Damásio de Jesus.
2006
Diploma de Honra ao Mérito, Prefeitura Muncipal de Porto Ferreira.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Ministério Público do Estado de São Paulo. , Rua Riachuelo, 115, Centro, 01007904 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 31199000, Ramal: 9691
Experiência profissional
2022 - Atual
Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio Grande do SulVínculo: , Enquadramento Funcional:
2019 - Atual
Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São PauloVínculo: , Enquadramento Funcional:
2016 - Atual
Ministério PúblicoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça
Outras informações:
Secretário Executivo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
1996 - Atual
Ministério PúblicoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Promotor de Justiça Titular do I Tribunal do Júri de São Paulo desde agosto 2009. Promotor de Justiça substituto de dezembro de 1996 até agosto de 1997. Promotor de Justiça de Iguape de setembro de 1997 até outubro de 1997. Promotor de Justiça de Porto Ferreira de novembro de 1997 até maio de 1999. Promotor de Justiça de Guarulhos de junho de 1999 até julho de 2009.
2015 - 2016
Ministério PúblicoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça
Outras informações:
Designado para oficiar na Procuradoria de Recursos Extraordinários e Especiais da Procuradoria Geral de Justiça
2012 - 2012
Ministério PúblicoVínculo: , Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça
Outras informações:
Assessor do Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, exercendo as funções de Secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Coordenador do Núcleo de Acompanhamento Legislativo e Questões Institucionais.
2010 - 2012
Ministério PúblicoVínculo: , Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Assessor de Acompanhamento legislativo e de processo nos tribunais superior. Representante do Ministério Público do Estado de São Paulo nas Comissões de Acompanhamento Legislativo e Defesa das Prerrogativas Institucionais, e de Acompanhamento de Processo nos Tribunais Superiores no Conselho Nacional dos Procuradores Gerais
2010 - 2012
Ministério PúblicoVínculo: , Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça, Carga horária: 10
Outras informações:
Designado para coordenar a assessoria de acompanhamento legislativo e de processo nos tribunais superiores. Coordenou grupo de trabalho para elaborar estudos sobre o anteprojeto de lei de ação civil de perdimento de bens, bem como para alteração da lei n. 8137/90, para reforma do Código de Processo Penal, para sistematização da legislação penal em vigor e para internalização dos tipos penais previstos nas Convenções Internacionais em matéria de corrupção. Representa o Ministério Público de São Paulo nos grupos de trabalho de acompanhamento legislativo e de processos nos tribunais superiores no âmbito do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais. Representa também o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais no Grupo de Trabalho Interministerial do Ministério da Justiça criado para a elaboração do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
2008 - 2010
Ministério PúblicoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução, órgão de assessoria do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, e responsável pelo suporte técnico científico, informações e inteligência.
2024 - Atual
Universidade de São PauloVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Científico
Outras informações:
Membro do Conselho Científico da Cátedra Osvaldo Aranha do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo
2022 - Atual
Universidade de São PauloVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Orientador da ESEM/IRI/USP
Outras informações:
Escola de Segurança Dimensional do Instituto de Relações Internacionais - membro do Conselho Orientador
2015 - Atual
Universidade de São PauloVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Colaborador
Outras informações:
Programa de Pós-Graduação Humanidades, Direitos e outras Legitimidades
2009 - 2009
Universidade de São PauloVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: assistente, Carga horária: 2
Outras informações:
Monitor na disciplina Direito Processual Penal, ministrada no 5o ano do Curso de Direito da FADUSP, sob a regência do Professor Titular Antonio Scarance Fernandes.
2020 - Atual
Universidade Presbiteriana MackenzieVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Conselheiro - CONSU, Carga horária: 0
2019 - Atual
Universidade Presbiteriana MackenzieVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Membro do Grupo Gestor - PRINT, Carga horária: 0
2013 - Atual
Universidade Presbiteriana MackenzieVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 40
Outras informações:
- Professor dos Programas de Graduação e de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico (Mestrado/Doutorado).
- Líder do Grupo de Pesquisa Direito Penal Econômico e Justiça Internacional
- Líder da Equipe de Internacionalização do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico
- Participou da elaboração e é membro do comitê gestor do PRINT -Projeto de Internacionalização da Universidade Presbiteriana Mackenzie
- Ministra as disciplinas Recursos e Execução Penal na graduação, e a disciplina Pol~iticas Públicas de Compliance Anticorrupção
2021 - 2021
Universidade Presbiteriana MackenzieVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador do PPGDPE, Carga horária: 0
2020 - 2021
Universidade Presbiteriana MackenzieVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Representante Internacional - FDIR, Carga horária: 0
2020 - 2021
Universidade Presbiteriana MackenzieVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Vice-Coordenador do PPGDPE, Carga horária: 0
2019 - 2021
Universidade Presbiteriana MackenzieVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Conselheiro - CEPE, Carga horária: 0
Atividades
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01/2019
Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria.,Cargo ou função, Membro do Conselho Gestor do Projeto CAPES/PRINT.
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01/2018
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Líder da equipe de internacionalização do PPGDPE.
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08/2017
Ensino, Direito Político e Econômico, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Políticas públicas de compliance anticorrupção
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03/2017
Ensino, Direito Político e Econômico, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Cidadania e Estado. Cidadania e Contas Públicas (disciplina ministrada juntamente com os Profs. Gianpailo P. Smanio e Profa. Clarice S. Duarte)
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02/2017
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Sistemas de investigação e ritos processuais; direito penal econômico comparado
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02/2017
Conselhos, Comissões e Consultoria, Pós Graduação em Direito Político e Econômico.,Cargo ou função, Membro da Comissão Eleitoral para Comissão Bolsas no Programa de Pós Graduação em Direito Político e Econômico.
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01/2016
Ensino, Direito Político e Econômico, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Orientação
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08/2015
Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Direito.,Linhas de pesquisa
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02/2016 - 12/2016
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Sistemas de investigação e ritos processuais; criminologia e teoria do delito; recursos e execução penal
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01/2016
Ensino, Direito Penal e Processo Pena, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Princípios constitucionais penais e processuais penais
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02/2015 - 12/2015
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Sistemas de investigação e ritos processuais; criminologia e teoria do delito; recursos e execução penal
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01/2015
Ensino, Direito Penal e Processo Pena, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Oralidade e processo penal, princípios constitucionais penais e processuais penais
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02/2014 - 12/2014
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Sistemas de investigação e ritos processuais; criminologia e teoria do delito; jurisdição e prisão
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08/2013 - 12/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Sistemas de investigação e ritos processuais; jurisdição e prisão; legislação penal especial
2015 - Atual
Grupo de Análise da Conjuntura Internacional da Universidade de São PauloVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Não, Carga horária: 0
2007 - Atual
Associação Internacional de Direito PenalVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: voluntário
Outras informações:
Apresentação de relatório em novembro de 2008, em Pula/Croácia, no Colóquio Preparatório para XVIII Congresso Internacional de Direito Penal, e na Seção de Processo Penal.
2009 - Atual
Escola Superior de Advocacia - OAB/SPVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: professor
2008 - 2014
ASF Instituto de Estudos Avançados de Processo PenalVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: sócio
2006 - 2012
Associação Paulista do Ministério PúblicoVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: voluntário
Outras informações:
Membro da Comissão de Estudos Institucionais e Acompanhamento Legislativo
2007 - 2007
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas UnidasVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 4
2009 - 2012
Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de PessoaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: representante do Ministério Público de SP
2000 - 2008
Complexo Jurídico Damásio de JesusVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 2
2008 - 2009
Conselho Estadual de Entorpecentes do Estado de SPVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: representante do Ministério Público de SP
2010 - Atual
Ministerio da Justiça do BrasilVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Colaborador
Outras informações:
Professor Convidado do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.
2020 - Atual
Escola Superior do Ministério Público de São PauloVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro da congregação, Carga horária: 0
2002 - Atual
Escola Superior do Ministério Público de São PauloVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: professor
2010 - 2016
Escola Superior do Ministério Público de São PauloVínculo: Membro da Congregação, Enquadramento Funcional: Membro da Congregação, Carga horária: 0
2008 - 2008
Estrategia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de DinheiroVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Representante do Ministério Público de SP
2003 - 2014
Faculdade de Direito Prof. Damásio de JesusVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 2
2011 - Atual
Instituto Brasileiro de Direito ProcessualVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: associado, Carga horária: 0
2008 - Atual
Pontifícia Universidade Católica de São PauloVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor
2013 - 2014
Secretaria de Estado da Segurança Pública de São PauloVínculo: , Enquadramento Funcional: Assessor Especial, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Coordenador Técnico do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública do Estado de São Paulo Membro do Grupo Gestor da Agência de Atuação Integrada contra o Crime Organizado do Estado de São Paulo Participou dos projetos de criação de Centro Integrado de Comando e Controle do Estado de São Paulo, da Lei dos Desmanches e da Lei do Roubo de Carga, da reorganização do Serviço do Disque-Denúncia, do projeto de pagamento de recompensas nos casos de prisão de procurados e elucidação de crimes. Coordenou projetos de parcerias entre a segurança pública e a iniciativa privada, notadamente com a Associação Brasileira dos Shopping Centers, o Sindicato das Empresas de Vigilância e Segurança Patrimonial, e o Sindicato das Empresas da Construção Civil.
1998 - 1999
Universidade Anhanguera de São PauloVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 8
2017 - Atual
Revista Culturas Jurídicas / Legal CulturesVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Avaliador Parecerista
2017 - Atual
Organizacao dos Estados AmericanosVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Instrutor
Outras informações:
Instrutor do curso promovido no âmbito do programa Inter-American Network for Police Development and Profissionalization
2006 - Atual
Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Mato GrossoVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor
2019 - Atual
University of Wisoncin - MadisonVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Visiting scholar
2022 - Atual
Academia Paulista de Letras JurídicasVínculo: Membro voluntário, Enquadramento Funcional: Acadêmico
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Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?