DAVI NIEMANN OTTONI

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004), Pós-Graduação em Direito Público e Mestrado em Direito Público pela PUC Minas onde atuou como representante discente junto ao colegiado do programa. Dentre as disciplinas já lecionadas e que atualmente leciona encontram-se as de Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito Econômico e Introdução ao Direito.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Mestrado em Direito

2009 - 2012

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Evolução histórica dos direitos humanos e a justiça de transição na América Latina,Ano de Obtenção: 2012
Orientador: Bruno Wanderley Junior
Bolsista do(a): Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MINAS, Brasil. Palavras-chave: Dieito Internacional; Direito.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Especialização em Direito Público

2008 - 2009

Fadipa - Aprobatum - Anamages
Título: Brasileirinhos Apátridas: O importante avanço trazido pela emenda constitucional 54/07
Orientador: Bruno Wanderley Júnior

Graduação em andamento em Comércio Exterior

1997 - Atual

Centro Universitário Newton Paiva

Graduação em Direito

1999 - 2004

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Arbitragem Privada Internacional
Orientador: Bruno Wanderley Júnior
Bolsista do(a): Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MINAS, Brasil.

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Formação complementar

2003 - 2003

Extensão universitária em Curso de Teatro. , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MINAS, Brasil.

1999 - 1999

Habilitação como Operador de Pregão. , Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, IBIMEC, Brasil.

1997 - 1997

Extensão universitária em Treinamento Universitário - Módulo 1. , Bolsa de Valores de Minas Gerais, BOVMESB, Brasil.

1997 - 1997

Extensão universitária em Treinamento Universitário - Módulo 2. , Bolsa de Valores de Minas Gerais, BOVMESB, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Público.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Internacional Privado.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

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Organização de eventos

OTTONI, D. N. ; ORZIL, F. . Aula Inaugural com o Professor André Estevão Ubaldino Pereira. 2013. (Outro).

OTTONI, D. N. ; ORZIL, F. . 1º Ciclo de Palestras da Facsal. 2013. (Outro).

OTTONI, D. N. ; GONTIJO, Lucas de Alvarenga . Debate Público sobre a não revisão pelo STF da lei de anistia.. 2010. (Outro).

OTTONI, D. N. . Palestra com o Desembargador Elpídio Donizetti. 2009. (Outro).

OTTONI, D. N. . Palestra com o Professor Franklin Higino sobre "Aplicação da Pena". 2009. (Outro).

OTTONI, D. N. . I Seminário de Assuntos Penitenciários. 2006. (Outro).

OTTONI, D. N. . Comissão Organizadora da 3ª Semana de Iniciação Científica. 2003. (Outro).

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Participação em eventos

XXVI Congresso Nacional do Conpedi. Tipos de constitucionalismo: uma análise sobre os diversos modelos de constitucionalismo e A construção do Constitucionalismo moderno: uma análise da importância do constitucionalismo inglês, norte-americano e francês e sua influência na sociedade moderna. 2017. (Congresso).

1º Ciclo de Palestras da Facsal.Debatedor sobre os temas de Processo de Conhecimento e Anistia apresentado pelos Professores Ronaldo Brêtas e Mário Lúcio.. 2013. (Simpósio).

Aula Inaugural com o Professor André Estevão Ubaldino Pereira.Crime Organizado no Brasil. 2013. (Outra).

Para ler jornal..Filantropia, Marketing ou Responsabilidade Social?. 2013. (Simpósio).

Congresso Nacional da Fepodi. "Hugo Grotius e o Direito Internacional". 2012. (Congresso).

Grupos de Trabalho do Congresso Nacional de Pós-Graduandos em Direito. 2012. (Congresso).

O Capitalismo Humanista como Marco Teórico para Pesquisa no Direito.. 2012. (Congresso).

Palestra "Ética e Poder: Aspectos Jusfilosóficos". 2012. (Congresso).

Minicurso sobre Precatórios Cíveis.Precatórios Cíveis. 2011. (Outra).

XX Encontro Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação. 2011. (Congresso).

2ª Competição Interamericana de Direitos Humanos.Juiz no "Caso Radical Radio e outros Vs. Estado de Chirilagua".. 2010. (Outra).

Debate Público sobre a não revisão pelo STF da lei de anistia..A não revisão pelo STF da lei de anistia.. 2010. (Outra).

Festicine Milton Campos."Período Militar: A necessária revisão histórica para a compreensão da prática da tortura e violação dos direitos humanos no Brasil.". 2010. (Outra).

II - Seminário sobre Teoria Crítica do Direito: História dos Discursos Jurídicos."Um enfoque sobre a questão dos refugiados ambientais e a Biopolítica". 2010. (Seminário).

Palestra sobre."Temas relevantes sobre Direito Internacional". 2010. (Encontro).

Palestra sobre "Temas relevantes de Direito Internacional para a prova da OAB".Palestra sobre "Temas relevantes de Direito Internacional para a prova da OAB". 2010. (Outra).

Palestra de Direito Internacional para alunos do 1º Período.Direito Internacional. 2009. (Outra).

Seminário de Direito Internacional e Ambiental.Refugiados Ambientais. 2009. (Seminário).

Seminário de Direito Internacional no Programa de Pós-Graduação em Direito."O Instituto da Arbitragem durante o Período do Barão do Rio Branco". 2008. (Seminário).

Convenção Estadual do PDT.A Minirreforma Eleitoral. 2006. (Outra).

Congresso Municipal da Juventude Socialista do PDT. 2005. (Congresso).

Seminário - Projeto Brasil Trabalhista - MG, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.. 2005. (Seminário).

"A Reforma Tributária e a Informática". 2003. (Outra).

"X Semana de Estudos Jurídicos" - 10 anos de Tradição Brasil: O direito em transformação. 2003. (Seminário).

Curso de Introdução de Teatro - PUC Minas. 2003. (Outra).

I Seminário de Ensino Jurídico do Núcleo Acadêmico de Pesquisa. 2003. (Seminário).

O Impacto das novas tecnologia no direito.O Impacto das novas tecnologia no direito. 2002. (Outra).

Construção de Home Pages. 2000. (Outra).

Semana de Estudos Jurídicos. 1997. (Seminário).

Compras Internacionais. 1995. (Outra).

O Profissional de Comércio Exterior na Área de Transporte Aéreo. 1995. (Outra).

Os bastidores do Comércio Exterior Brasileiro. 1995. (Outra).

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Participação em bancas

Aluno: Lauren Rocha Beltrame Wending

OTTONI, D. N.; REZENDE, Jaques D.. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional na Educação Infantil: Um estudo do cumprimento da nova legislação brasileira para a educação infantil na escola infantil Nico Andrade - Itabira - MG. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Educacional) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Patricia Peixoto Carneiro Rodrigues

OTTONI, D. N.; REZENDE, Jaques D.. Responsabilidade Civil e Social das escolas de ensino particular em educação básica regular, quanto ao uso de tecnologias e redes sociais como instrumento didático no ambiente intra e extra escolar. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Educacional) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marcelo Rodrigues Francisco

OTTONI, D. N.; REZENDE, Jaques D.. Direito e Educação: um desafio frente ao bullying. A importância das relações de afeto: família e escola, até que ponto combate o bullyng?. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Educacional) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Alice Rezende Monteiro

VASCONCELOS, Ricardo Guerra; AVILA, L. A. L.;OTTONI, D. N.. A ineficácia da execução das medidas socioeducativas pela omissão estatal e a necessidade de implementação de novos métodos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Walison Vinícius de Moraes

VASCONCELOS, Ricardo Guerra; AVILA, L. A. L.;OTTONI, D. N.. Adicional noturno. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rafaela Oliveira de Souza Castro

VASCONCELOS, Ricardo Guerra; AVILA, L. A. L.;OTTONI, D. N.. Uma análise do direito a partir da literatura. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Kelton de Oliveira Filho

OTTONI, D. N.; GERSTEIN, Paola Coelho; OLIVEIRA, Marcelo Lucas Ribeiro de. Limites do Poder Constituinte Originário frente aos direitos e garantias fundamentais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Núbia Gleice Kelly

OTTONI, D. N.; GERSTEIN, Paola Coelho; OLIVEIRA, Marcelo Lucas Ribeiro de. A influência do Direito Internacional na proteção do idoso oferecida pelo Direito Brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thamara Amanda de Almeida

OTTONI, D. N.; GERSTEIN, Paola Coelho; OLIVEIRA, Marcelo Lucas Ribeiro de. Adoção Internacional em seu Caráter Subsidiário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Maria Fernanda Fernandes Da Silva Rolo

OTTONI, D. N.; GOMES, C. T.; COSTA, A. F.. A responsabilidade objetiva dos clubes e organizadores no tocante aos atos de violência nos estádios brasileiros com base no estatuto do torcedor. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Raphaela Fernanda Santos Magalhães

OTTONI, D. N.; GOMES, C. T.; SOARES, L.; AVILA, L. A. L.. Sociedade Limitada Unipessoal: sociedade de único sócio de responsabilidade limitada. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: DAVI NIEMANN OTTONI

OTTONI, D. N.; ORZIL, F.; LEITAO, G. O.. João Teodoro de Souza. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Luzia.

Aluno: DAVI NIEMANN OTTONI

OTTONI, D. N.; ORZIL, F.; LEITAO, G. O.. Execução da Pena: O entendimento do TJMG acerca da morosidade na concessão de progressão de regime ao apenado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Luzia.

Aluno: Anechele Alves de Menezes

OTTONI, D. N.; NUNES, M. E. N.; ALVES, M. S. F.. O princípio do melhor interesse da criança: o direito à convivência familiar no processo de dissolução do vinculo conjugal.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: DAVI NIEMANN OTTONI

OTTONI, D. N.; SILVA, D. G. G.; RIBEIRO, A. P. B.. Desaposentação: aspectos teóricos práticos.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Priscila Devane de Moraes Gontijo

OTTONI, D. N.; REZENDE, Jaques D.; PIMENTA, L. G.. A responsabilidade civil na alienação parental. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gabriela Cristina Silva Paula

OTTONI, D. N.; GOMES, M. N.; ALMEIDA, C. C.. Intervenção humanitária frente à soberania estatal.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: David Vinicius Pereira de Paula

OTTONI, D. N.; GOMES, M. N.; ALMEIDA, C. C.. Jus Postuland na Justiça do Trabalho; análise acerca do instituto, buscando verificar se realmente tem eficácia na prática. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Simone Almeida Ribeiro de Souza

OTTONI, D. N.; GOMES, M. N.; ALMEIDA, C. C.. Adoção Internacional: análise em face da nova lei da Adoção - Lei 12.010 de 03 de agosto de 2009. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: JANAINA APARECIDA DA SILVA

OTTONI, D. N.; GOMES, M. N.; ALMEIDA, C. C.. Adoção Internacional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ian Corrêa da Silva

OTTONI, D. N.; GOMES, M. N.; ALMEIDA, C. C.. Eutanásia: Uma reflexão sobre o direito. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fernanda Resende Vieira

OTTONI, D. N.; GOMES, M. N.; ALMEIDA, C. C.. Adoção Internacional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Taiane Cordeiro Lelis

OTTONI, D. N.; GOMES, M. N.; ALMEIDA, C. C.. Justiça de Transição: uma justiça tardia no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Tiago Hudson da Silva Oliveira

OTTONI, D. N.; GOMES, M. N.; ALMEIDA, C. C.. Responsabilidade civil do estado por atos cometidos por seus agentes. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Aldair de Souza Bitencourt

OTTONI, D. N.; GOMES, M. N.; ALMEIDA, C. C.. O impacto ambiental sobre a cidade de Belo Horizonte em decorrência do aumento de construções edilícias sob a ótica da função social da propriedade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Felipe Rangel Fernandes Lara

OTTONI, D. N.; ALMEIDA, C. C.; GOMES, M. N.. Tratado de Lisboa e os desafios impostos na Constituição Européia. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Andressa Gomes Martins

OTTONI, D. N.; GOMES, M. N.; ALMEIDA, C. C.. Acessibilidade do consumidor a justiça no âmbito do juizado especial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Bruno Messias Loffi

OTTONI, D. N.; CHADI, Ricardo; NUNES, M. E. N.. Honorários de sucumbência: as eventuais injustiças praticadas no momento de sua fixação pelo magistrado.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Kênia Kelly dos Santos Silva

OTTONI, D. N.; LOPES, A. N. R.; VIEIRA, E. E.. Reflexos da Emenda Constitucional nº 20/98 no benefício de auxílio reclusão. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Clarissa Moreira da Silva

OTTONI, D. N.; LOPES, A. N. R.; VIEIRA, E. E.. A função social da propriedade e seus reflexos sobre a tributação do IPTU. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Jamile Moreira Martins

OTTONI, D. N.; GOMES, M. N.; FELIX, T. T.. As implicações da indenização por abandono afetivo nas relações de família (entre pais e filhos) - da inaplicabilidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Morena Rodrigues

OTTONI, D. N.; GOMES, M. N.; FELIX, T. T.. Súmula 277 do TST e a ultra-atividade: nova redação no contexto constitucional.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Elias Mariano de Matos

OTTONI, D. N.; GOMES, M. N.; FELIX, T. T.. Regime de bens imposto à pessoa quando se contrai em casamento em razão de sua faixa etária: regime de separação de bens?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cecília Morais Augusto

OTTONI, D. N.; GOMES, M. N.; FELIX, T. T.. Adoção da guarda compartilhada como forma de se evitar a alienação parental. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Paulo Giovanni Vasconcelos Martins

OTTONI, D. N.; GOMES, M. N.; FELIX, T. T.. DPVAT e a impossibilidade de cumulação com danos morais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: João Otávio Juscelino da Silva

OTTONI, D. N.; PEREIRA, A. E. U.; REZENDE, Jaques D.. A legitimidade da investigação criminal feita pelo Ministério Público na Constituição Federal de 1988. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marcius Vinicius Alcântara Alves

OTTONI, D. N.; FELIX, T. T.; CHADI, Ricardo. A falácia da produção da verdade real no processo penal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Bernardo Chalup Barone

OTTONI, D. N.; AVELINO, H.; SALVATICO, R.. Considerações sobre a desapropriação indireta e a relativização ao direito de propriedade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Hebert Dias da SIlva

OTTONI, D. N.; REZENDE, Jaques D.; FELIX, T. T.. O direito de defesa nos processos administrativos disciplinares do corpo de bombeiros militar. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Bruno Rafael de Castro Braga

OTTONI, D. N.; SIMAN, Angela Maria; FONSECA DE ANDRADE, Maria Zoé Rios. Adoção à Brasileira Frente ao Direito Anotado, ao Espólio e à Herança.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gabriela Cecília Ramos Torres

OTTONI, D. N.; VILELA, Leonardo Marques; RABELO FILHO, Benjamin Alves. Aplicabilidade da extradição ao caso Cesare Battisti: Análise Constitucional e perspectiva internacional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rejane Carla Oliveira da Silva

OTTONI, D. N.; ÁLVAREZ, Ana Muniz; CHADI, Ricardo. Adoção Internacional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Tatyana Mayara Gurgel de O

OTTONI, D. N.; ÁLVAREZ, Ana Muniz; CHADI, Ricardo. Lima.A economia solidária como alternativa para a efetivação do valor social do trabalho: O caso do banco Palmas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Alessandra Paula de Sá Cruz

ÁLVAREZ, Ana Muniz;OTTONI, D. N.; CHADI, Ricardo. Convalidação dos atos administrativos e a reestruturação da ordem jurídica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Alex Willian José Gomes Ferreira

OTTONI, D. N.; ÁLVAREZ, Ana Muniz; CHADI, Ricardo. A natureza jurídica do contrato de Shopping Center. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Doris Conci de Souza Gomes

CHADI, Ricardo;OTTONI, D. N.; ÁLVAREZ, Ana Muniz. O momento processual da inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mariana de Oliveira Serravite

OTTONI, D. N.; CHADI, Ricardo; ÁLVAREZ, Ana Muniz. O Jus Postulandi na justiça do trabalho: A súmula 425 do TST e a restrição dada ao artigo 791 da CLT. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marina Morais Silva

OTTONI, D. N.; CASTRO, Rosane Vieira; OLIVEIRA, Fabiano Gomes. O Jus Postulandi em face da indispensabilidade do advogado para o acesso a justiça. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Raíssa Rodrigues Senra Benjamin

OTTONI, D. N.; SIMAN, Angela Maria; GUIA, Paulo Henrique Gonçalves dos Mares. Os limites para redução do imposto de renda pessoa física análise ante os preceitos constitucionais que norteiam o direito tributário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Joyce Hemanuelle Santos

ÁLVAREZ, Ana Muniz;OTTONI, D. N.; CHADI, Ricardo. Alienação Parental. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Carine Cristina da Silva Tavares

OTTONI, D. N.; CHADI, Ricardo; ÁLVAREZ, Ana Muniz. Análise do Art. 114, § 2º, da Constituição Federal de 1.998: A necessidade de comum acordo para ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fernando Silva Mourão

ÁLVAREZ, Ana Muniz;OTTONI, D. N.; CHADI, Ricardo. O instituto da retrocessão. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rodrigo Otacílio Marques Lima Brito

ÁLVAREZ, Ana Muniz;OTTONI, D. N.; CHADI, Ricardo. Guarda compartilhada para o melhor interesse do menor. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Paula Angélica Leandra Lacerda

OTTONI, D. N.; SIMAN, Angela Maria; RODRIGUES, Aparecida Cristina. A fraude na lei do estágio sob a ótica da flexibilização do direito do trabalho. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: PUC Minas

OTTONI, D. N.; SILVA, Adriano Pereira da; RODRIGUES, Aparecida Cristina. O pluralismo jurídico e a mediação como forma alternativa na resolução de conflitos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Diego Rodrigues Daniel Moreira Grillo

OTTONI, D. N.; SIMAN, Angela Maria; RODRIGUES, Aparecida Cristina. As Agências Reguladoras e as reflexões acerca da legitimidade do seu poder normativo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Flávia da Fonseca Almeida

OTTONI, D. N.; SIMAN, Angela Maria; RODRIGUES, Aparecida Cristina. Conselho Federal e Regionais de Enfermagem: estudo realizado acerca da legalidade e competência de tais órgãos em fixar o quantitativo de profissionais de enfermagem para o exercício de atividades em instituições de saúde. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ernando Severino dos Santos Júnior

OTTONI, D. N.; SILVA, Adriano Pereira da; RODRIGUES, Aparecida Cristina. Análise sobre a inconstitucionalidade do Art. 285-A do Código de Processo Civil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ana Clara Mourthé Marques Lage

OTTONI, D. N.; RODRIGUES, Aparecida Cristina; SILVA, Adriano Pereira da. A evolução do Direito Trabalhista e a Responsabilidade da Administração Pública nas relações trabalhistas provenientes da terceirização. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Bruno Branco Hilário dos Santos

OTTONI, D. N.; SILVA, Adriano Pereira da; SAMPAIO JUNIOR, R. B.. O Plano Diretor como desenvolvimento urbanístico na gestão democrática das cidades. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Luiz Carlos Pacheco

OTTONI, D. N.; SILVA, Adriano Pereira da; NUNES, M. E. N.. A obrigatoriedade de voto no Brasil um estudo sobre a efetividade da democracia no processo eleitoral brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: André Saldanha Silva

OTTONI, D. N.; BRETAS, H. R.; HATEN, Daniela Soares. Os alimentos gravídicos em face da impossibilidade de repetição.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Matheus Henrique Reis Soares

OTTONI, D. N.; NUNES, M. E. N.; RUGGIO, R. A. P.. Da legalidade da negativa de indenização securitária nas coberturas de responsabilidade civil facultativa quando a embriaguez do condutor do veículo segurado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ana Luiza Soares Ferreira

OTTONI, D. N.; GUIA, Paulo Henrique Gonçalves dos Mares; MARTINS, Raphael Trindade. A Constitucionalidade da Substituição Progressiva do ICMS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: André Teixeira da Silva

OTTONI, D. N.; MARTINS, Raphael Trindade; GUIA, Paulo Henrique Gonçalves dos Mares. Crédito de Imposto sobre produtos industrializados: É possível a compensação com outros tributos administrados pela SRF? Sim ou não?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mariana de Souza Costa

NUNES, M. E. N.; CHADI, Ricardo;OTTONI, D. N.. O Programa Justiça em Números e as tendências da litigiosidade massiva no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Sandra Dayrell

OTTONI, D. N.; SIMAN, Angela Maria; ÁLVAREZ, Ana Muniz. Aplicação da mediação nos conflitos na área de família. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: DAVI NIEMANN OTTONI

OTTONI, D. N.; ÁLVAREZ, Ana Muniz; MAGALHÃES, Rodrigo Almeida. Propriedade intelectual e flexibilidade na indústria de tecnologia da informação e licenças compulsórias de patentes na indústria farmacêutica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Adriana da Silva Sperandio

OTTONI, D. N.; ÁLVAREZ, Ana Muniz; NUNES, M. E. N.. Da posse em nome do nascituro e alimentos gravídicos frente a irrepetibilidade dos alimentos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: DAVI NIEMANN OTTONI

OTTONI, D. N.; ÁLVAREZ, Ana Muniz; CHADI, Ricardo. O Estudo de Impacto Ambiental como limitador do poder discricionário da administração pública.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Andreia Aparecida Batista

OTTONI, D. N.; Rodrigues, A. M. C.; WANDERLEY JUNIOR, B.. Os povos da floresta amazônica como sujeitos de direito amazônico.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Miriam Cristina Inácio

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; MARTINS, H. L. M.. Lei Maria da Penha - a eficácia e as inovações obtidas após a promulgação da Lei 11.340/2006 em relação aos crimes contra a mulher. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: DAVI NIEMANN OTTONI

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; SANTANA, M. A. de. A responsabilidade do tomador de serviço em relação aos empregados terceirizados.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Roberta Moreira dos Santos

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; SANTANA, M. A. de. Guarda do menor em face do Direito Internacional Privado.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: DAVI NIEMANN OTTONI

OTTONI, D. N.; MARTINS, H. L. M.; WANDERLEY JUNIOR, B.. A violência doméstica contra a mulher e a lei Maria da Penha.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: DAVI NIEMANN OTTONI

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; SANTANA, M. A. de. Direitos da Privacidade/Intimidade em face da liberdade de expressão/imprensa.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fernanda Ferreira Dias

OTTONI, D. N.; VIEIRA, M. M.; NUNES, M. E. N.. Do direito sucessório do cônjuge sobrevivente sem culpa pela separação de fato.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: DAVI NIEMANN OTTONI

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; ABRAS, Michelle. Da eficácia da norma de inclusão social dos portadores de necessidades especiais.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Leonardo Felipe Matias de Almeida

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; ABRAS, Michelle. A eficácia dos direitos fundamentais no Brasil pós Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Paula de Carolina de Oliveira Azevedo

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; AZEVEDO, M. A. V. B.. Judicialização do Direito à Saúde: da aplicabilidade e efetividade da norma constitucional à realidade fática.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Breno Luiz Matias Vieira

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; ABRAS, Michelle. Aspectos Inconstitucionais da Resolução 22610/07 do Tribunal Superior Eleitoral, o ativismo judiciário, o ideal da Reforma Política, culminada com o caráter pessoal do voto do eleitor.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Reginaldo Sabino Fernandes

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; SANTOS, A. C. C. S. R. B.. A interpretação do aborto legal no Brasil frente a constituição da república de 1988.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lucas Melo Ribeiro

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; SANTOS, A. C. C. S. R. B.. Ilegitimidade da fé pública do agente da BHTRANS - Estudo de Caso. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: DAVI NIEMANN OTTONI

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; SANTOS, A. C. C. S. R. B.. Direito ao acesso à saúde. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: DAVI NIEMANN OTTONI

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; RUGGIO, R. A. P.. A extradição de Cesare Battisti: um estudo de caso.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Adriano Pereira da Silva

OTTONI, D. N.; CHADI, Ricardo; SAMPAIO JUNIOR, R. B.. A constitucionalidade do inciso III, do art. 7º, da nova Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009).. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Daniel Simões de Aguiar

OTTONI, D. N.; CHADI, Ricardo; NUNES, M. E. N.. A reparação civil dos danos na sentença penal (art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marcelo Moreira Nunes

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; RUGGIO, R. A. P.. As dimensões da morosidade processual no judiciário brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Daniel Simões de Aguiar

OTTONI, D. N.; CHADI, Ricardo; NUNES, M. E. N.. A reparação civil dos danos na sentença penal (art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal). 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Tatiana Cristina Guimarães de Carvalho

OTTONI, D. N.; BRETAS, H. R.; RABELO, Cesar Leandro de Almeida. A inaplicabilidade da Lei nº 9656/98 em relação aos contratos de plano de saúde celebrados preteritamente à sua existência. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Débora Almeida Soares

OTTONI, D. N.; CASTRO, Rosane Vieira; NUNES, M. E. N.. O conflito de leis no tempo e uma breve abordagem na nova lei do mandado de segurança. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lucas Barbosa Da Silva

OTTONI, D. N.; LOPES, Filipe Cesar; BIZZOTO, Daniel Augusto Arouca. Cabimento de pensão alimentícia em caso de paternidade socioafetiva. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rafael Moura Cordeiro da Silva

OTTONI, D. N.; POLI, Luciana Costa; BRETAS, H. R.. A possibilidade de interposição do recurso de embargos infringentes quando o tribunal decidir o mérito da causa no julgamento da apelação oposta contra sentença.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ana Carolina Melo de Siqueira

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; NEDER, Andreia Amorim. Os desafios presentes no direito internacional diante do reconhecimento formal e jurídico dos refugiados ambientais.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rodrigo Ipólito Rodrigues da Silva

WANDERLEY JUNIOR, B.;OTTONI, D. N.; NEDER, Andreia Amorim. A inespecificidade da legislação aplicável em combate a biopirataria como fator coadjuvante à sua expansão em território nacional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Jordana Generoso de Oliveira

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; NEDER, Andreia Amorim. A tutela e urgência como garantia do direito fundamental à efetividade do processo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Vanessa Souza Eleritério

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; NEDER, Andreia Amorim. A (in)constitucionalidade no tratamento conferido à União Estável no âmbito dos direitos sucessórios. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Andressa Nunes Bernardes

OTTONI, D. N.; NEDER, Andreia Amorim; WANDERLEY JUNIOR, B.. Análise dos aspectos cíveis-constitucionais da retirada compulsória de órgãos frente aos direitos de personalidade do "de cujus". 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Diogo Rafael dos Santos

OTTONI, D. N.; CASTRO, Rosane Vieira; NUNES, M. E. N.. Das tutelas de urgência: a criação da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional interfere na existência das medidas cautelares. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Camila Bonfim de Ávila

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; SILVA, C. R. V.. Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cibele Vanine Dias Dutra

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; SILVA, C. R. V.. Adoção Internacional: Um estudo comparativo entre adoção do nascituro brasileiro e adoção do nascituro norte americano (New York). 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Maíra Vaz de Melo Patry

OTTONI, D. N.; SILVA, C. R. V.; WANDERLEY JUNIOR, B.. A divergência do Tribunal de Contas da União e do Estado de Minas Gerais quanto à previsão legal do §3º do artigo 22 da Lei nº 8.666/93. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Juliana Roberta dos Santos

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; SILVA, C. R. V.. A prescrição da lei de improbidade administrativa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Geanine Sant'ana Balbino

OTTONI, D. N.; SILVA, C. R. V.; WANDERLEY JUNIOR, B.. A importância da mediação e o processo judiciário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: João Felipe Pessoa Pacheco

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; Rodrigues, A. M. C.. Acidentes envolvendo motoristas embriagados e as obrigações das seguradoras em arcar com os prejuízos decorrentes desses acidentes. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Viviane Verdi Coutinho Souza

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; Rodrigues, A. M. C.. A Efetividade do Direito Fundamental à Razoável Duração dos Processos em Face da Morosidade da Prestação Jurisdicional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ivan Lavisse Teixeira

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; Rodrigues, A. M. C.. O Direito do Trabalho na Perspectiva dos Direitos Humanos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Diva Júlia Sousa da Cunha Safe

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; Rodrigues, A. M. C.. Sobre a Teoria da Imputação Objetiva no Direito Penal Ambiental Brasileiro: em busca da prevenção e precaução contra a diluição da responsabilidade social. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: José Francisco Tudéia Júnior

OTTONI, D. N.; Rodrigues, A. M. C.; WANDERLEY JUNIOR, B.. Análise Crítica do "Caso Abadia" à luz do Estatuto do Estrangeiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Tiago Odilon Fernandes Campolina

OTTONI, D. N.; NUNES, M. E. N.; VIEIRA, M. M.. Autonomia Municipal nos 20 anos da Constituição da República. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marihana M

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; BRETAS, H. R.. R. Santos de Assis Francisco.O Papel do PROCON Legislativo na Consolidação dos Direitos do Consumidor no Estado Democrático de Direito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: DAVI NIEMANN OTTONI

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; BRETAS, H. R.. IUS POSTULANDI: É um meio de acesso à justiça ou uma restrição a direitos?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Luciano Gomes Oliveira

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; BRETAS, H. R.. O Novo Conceito de Família do Código Civil de 2002. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Priscila Gonçalves Braga

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; BRETAS, H. R.. Contrato de Adesão e suas Cláusulas Abusivas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cristina Realina Cunha Dias

OTTONI, D. N.; BRETAS, H. R.; WANDERLEY JUNIOR, B.. Agências Reguladoras: "poder de regulação". 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Christiano de Oliveira Santiago

BRETAS, H. R.; WANDERLEY JUNIOR, B.;OTTONI, D. N.. CAPACIDADE CIVIL INDÍGENA: Constitucionalização dos Direitos de um povo autônomo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Paola Mara de Faria Geovani

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; Lopes, Priscila Agnes Maffia. A Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Advogado de Notório Saber Jurídico. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Hildelgardo Martins Lima

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; Lopes, Priscila Agnes Maffia. Imposto d Renda sobre a Provisão de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; GOULART, Paloma Elaine Santos. A realidade do Sistema Prisional no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Elisa Rodrigues Pereira Alves

OTTONI, D. N.; VIEIRA, M. M.; WANDERLEY JUNIOR, B.. A Paternidade Responsável e Indisponibilidade e Indelegabilidade do Poder Familiar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Paulo Fernandes Sanches Júnior

NUNES, M. E. N.;OTTONI, D. N.; VIEIRA, M. M.. O direito de Greve do Servidor Público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Adriano Damião de Oliveira Santos

OTTONI, D. N.; NUNES, M. E. N.; VIAL, Rene. O Conselho de Segurança da ONU e o processo de manipulação que envolve suas decisões. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Sandro Valeiro Leite Coelho

OTTONI, D. N.; NUNES, M. E. N.; BIZZOTO, Daniel Augusto Arouca. O duplo grau de jurisdição necessário como prerrogativa da fazenda pública em juízo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Elissandro Soares Pereira

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; SIQUEIRA JUNIOR, L. M.. A impenhorabilidade do bem de família frente ao art. 3º, VII da Lei 8009/90. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: DAVI NIEMANN OTTONI

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; SIQUEIRA JUNIOR, L. M.. A (in)constitucionalidade da Lei Maria da Penha na jurisprudência brasileira. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cassiano de Souza Carvalho Felipe

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; REZENDE, Jaques D.. Fiança locatícia: um instituto em desuso. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cleston Rodrigo Alves de Almeida

WANDERLEY JUNIOR, B.;OTTONI, D. N.; REZENDE, Jaques D.. Mandado de Injunção: possibilidade juridica diante do direito de greve do servidor público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fernanda Duarte Quintão

OTTONI, D. N.; REZENDE, Jaques D.; WANDERLEY JUNIOR, B.. A essencialidade fo intervalo intrajornada para a saúde do trabalhador. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Matheus Mésseder Duarte

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; SIQUEIRA JUNIOR, L. M.. O Pregão no processo licitatório e sua aplicabilidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gilberto Aparecido Peixoto Nascimento

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; PACHECO, S. E. R.. Arguição de Descumprimento de Preceito Profissional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Igor Grisolia Said Xavier de Oliveira

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; PACHECO, S. E. R.. A legitimidade da Defensia Pública para a proposição da Ação Civil Pública: a constitucionalidade da lei nº 11.448, de 15 de janeiro de 2007. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Joice Martins da Costa

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; CHALFUM, A. G. C.. Fraude à execução e o terceiro adquirente de boa-fé: a necessidade do registro de penhora para a configuração da fraude a execução. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: DAVI NIEMANN OTTONI

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; CHALFUM, A. G. C.. Direito Fundamental à Saúde. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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Comissão julgadora das bancas

Maria Emília Naves Nunes

WANDERLEY JUNIOR, B.;NUNES, M. E. N.. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS: A IMPORTÃNCIA DA DECISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO LUND PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO PAIS. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

DAVI NIEMANN OTTONI

OTTONI, D. N.; ORZIL, F.; LEITAO, G. O.. João Teodoro de Souza. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Luzia.

DAVI NIEMANN OTTONI

OTTONI, D. N.; ORZIL, F.; LEITAO, G. O.. Execução da Pena: O entendimento do TJMG acerca da morosidade na concessão de progressão de regime ao apenado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Luzia.

DAVI NIEMANN OTTONI

OTTONI, D. N.; SILVA, D. G. G.; RIBEIRO, A. P. B.. Desaposentação: aspectos teóricos práticos.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

DAVI NIEMANN OTTONI

OTTONI, D. N.; ÁLVAREZ, Ana Muniz; MAGALHÃES, Rodrigo Almeida. Propriedade intelectual e flexibilidade na indústria de tecnologia da informação e licenças compulsórias de patentes na indústria farmacêutica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

DAVI NIEMANN OTTONI

OTTONI, D. N.; ÁLVAREZ, Ana Muniz; CHADI, Ricardo. O Estudo de Impacto Ambiental como limitador do poder discricionário da administração pública.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

DAVI NIEMANN OTTONI

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; SANTANA, M. A. de. A responsabilidade do tomador de serviço em relação aos empregados terceirizados.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

DAVI NIEMANN OTTONI

OTTONI, D. N.; MARTINS, H. L. M.; WANDERLEY JUNIOR, B.. A violência doméstica contra a mulher e a lei Maria da Penha.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

DAVI NIEMANN OTTONI

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; SANTANA, M. A. de. Direitos da Privacidade/Intimidade em face da liberdade de expressão/imprensa.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

DAVI NIEMANN OTTONI

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; ABRAS, Michelle. Da eficácia da norma de inclusão social dos portadores de necessidades especiais.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

DAVI NIEMANN OTTONI

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; SANTOS, A. C. C. S. R. B.. Direito ao acesso à saúde. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

DAVI NIEMANN OTTONI

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; RUGGIO, R. A. P.. A extradição de Cesare Battisti: um estudo de caso.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

DAVI NIEMANN OTTONI

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; BRETAS, H. R.. IUS POSTULANDI: É um meio de acesso à justiça ou uma restrição a direitos?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

DAVI NIEMANN OTTONI

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; SIQUEIRA JUNIOR, L. M.. A (in)constitucionalidade da Lei Maria da Penha na jurisprudência brasileira. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

DAVI NIEMANN OTTONI

OTTONI, D. N.; WANDERLEY JUNIOR, B.; CHALFUM, A. G. C.. Direito Fundamental à Saúde. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CARLA RIBEIRO VOLPINI SILVA

WANDERLEY JUNIOR, B.; NUNES, Maria Emília Naves;VOLPINI SILVA, Carla Ribeiro. Evolução histórica dos Direitos Humanos; a importância da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Lund para a consolidação da importância dos Direitos Humanos no país. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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Orientou

João Candido da Silva

Abono de permanência: Uma decorrência da opção do servidor em permanecer em atividade; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Gabriela Cristina Silva Paula

Intervenção Humanitária frente à soberania estatal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Simone Almeida Ribeiro de Souza

Adoção Internacional: análise em face da nova lei da adoção - Lei 12; 010 de 03 de agosto de 2009; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

JANAINA APARECIDA DA SILVA

Adoção Internacional; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Ian Corrêa da Silva

Eutanásia: uma reflexão sobre o direito; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Fernanda Resende Vieira

Adoção Internacional; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Taiane Cordeiro Lelis

Justiça de Transição: uma justiça tardia do Brasil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Tiago Hudson da Silva Oliveira

Responsabilidade Civil do Estado por atos cometidos por seus agentes; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Aldair de Souza Bitencourt

O impacto ambiental sobre a cidade de Belo Horizonte em decorrência ao aumento das construções edilícias sobre a ótica da função social da propriedade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Felipe Rangel Fernandes Lara

Tratado de Lisboa e os desafios impostos na Constituição Européia; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Andressa Gomes Martins

Acessibilidade do consumidor à justiça no âmbito do juizado especial; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

FERNANDA RIBEIRO LISBOA MOREIRA

A indenização por Dano Moral como Rendimento Incidente no Imposto de Renda; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

José Ricardo Leite Ribeiro Rebello

Fidelidade Partidária e suas últimas alterações; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Bianca Silva de Freitas

A competência do Tribunal Penal Internacional para julgamento do crime de genocídio; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

JOZILENE DOS SANTOS GUIMARÃES

Salário Mínimo, com enfoque na análise do art; 3º da Lei 12; 382, de 25 de fevereiro de 2011; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

IZABELA ANDRADE LORENZO CORCERA

A inocorrência da exoneração automática de alimentos pela maioridade civil; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

RAFAELA TORRES CORREA

Da necessária rigorosidade da Lei Maria da Penha ante o cenário de violência Brasileiro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Fernanda Gabriele de Sá Cruz

Benefícios por incapacidade do trabalhador rural; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Claudiane Rosa Borel Fernandes dos Santos

O direito à saúde à luz da constituição federal de 1988; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Maria da Luz de Freitas

Habitação: uma política social implantada em Belo Horizonte e a Permanência dos beneficiados em sua região de origem; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

FERNANDO NUNES PESSOA FILHO

Extenção da imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, alínea "D", da Constituição da República de 1988, aos livros eletrônicos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Marlon Augusto Passos Dias

Pessoas de Direito Internacional: A personalidade jurídica dos indivíduos no Direito Internacional; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Eliandro de Souza Silva

A Constitucionalidade da Lei Maria da Penha e sua declaração pelo Supremo Tribunal Federal; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Gizelle Sergina Leite Gonçalves

O artigo 229 do Código Penal; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Daiana de Souza Oliveira

Condição Jurídica de entrada e permanência de estrangeiros no Brasil; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Luiz Gustavo Cyrino Viana

O princípio da seletividade do ICMS incidente sobre a energia elétrica; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Maria de Fátima Lopes Nunes

Lei de Registros Públicos: Alteração na Lei de Registros Públicos e seus efeitos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Alessandra Cristina Dias

A eficácia da Lei Maria da Penha na proteção dos direitos fundamentais das mulheres; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Almir José da Silva

A construção do voto e a sua faculdade no estado democrático de direito brasileiro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Ícaro do Carmo Sinhoroto Marchezini

A autonomia administrativa e financeira da polícia federal e sua desvinculação do poder executivo; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Leonardo David Braga dos Santos

Dívidas da Fazenda Pública: análise histórica dos precatórios abordando seus avanços e retrocessos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

André Vieira Costa

Responsabilidade Civil nas condutas omissivas da administração pública no exercício da atividade perigosa, aplicação de fato exclusivo de terceiro como excludente de nexo de causalidade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Bruna Caroline Fernandes Mota

A importância do Estudo Prévio de Impacto Ambiental; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Einstein Reis Penha

Sigilo Bancário: Uma perspectiva constitucional; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Joyce Hemanuelle Santos

Alienação Parental; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Izabella Tamietti Lessa

O reconhecimento dos direitos dos animais no ordenamento jurídico brasileiro: análise crítica à perspectiva legal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Daniel Fernandes Nogueira Costa

O Estudo de Impacto Ambiental como limitador do poder discricionário da administração pública; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Rejane Carla Oliveira da Silva

Adoção Internacional; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Igor Felipe Vieira Ramos

Limitação ao Direito de Aditamento e/ou Substituição da Certidão de Dívida Ativa; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

André Wagner Lemos de Souza Almeida

A imunidade tributária no que tange ao IPI incidente sobre o asfalto misturado; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Bruno Valério Henrique

Evolução Histórica dos Direitos Fundamentais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Leonardo Siqueira Menezes

Imunidade Tributária do Livro Eletrônico; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Paloma Cristina dos Santos

A Inconstitucionalidade da Lei Rouanet em face do artigo 167, inciso IV, da CR/88; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

TAMYRES EMANUELLE NOVY

A Liminar em Mandado de Segurança com o Advento da Lei 12; 016/2009; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Fernanda Diniz Correia

A Relativização da Coisa Julgada nas ações de Investigação de Paternidade; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Leandro Ferreira da Silveira

A concorrência entre cônjuge supérstite e descendentes do autor da herança; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Elys Maria Braga Santiago

Guarda Compartilhada; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

MARCELLE MASCARENHAS TEIXEIRA

A regulamentação infraconstitucional do mandado de segurança coletivo pela lei 12; 016/2009; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Bárbara Fátima Anastácio

A Emenda Constitucional e sua repercussão na dissolução da sociedade conjugal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Eder Geraldo da Silva

A relevância do oficial de justiça em face da prestação jurisdicional e a exigência do grau de bacharel em direito para investidura no cargo; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Nubia de Cassia Cardoso de Oliveira

O sigilo bancário e a tutela constitucional do direito à privacidade; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

HILTON CLEBER BORGES

A responsabilidade civil pela perda de uma chance; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Nathalia Rocha

Arbitragem Internacional; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Renata Brant

Adoção Internacional; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Maria de fátima Antunes

Instituto da Transação Penal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Ramon Augusto Rossi Tassara

Da legalidade da Atuação das ONGS de proteção ambiental em águas internacionais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Natália Pires Guimarães

Infidelidade Partidária; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Isabella Bonfim

O direito ambiental e seus aspectos constitucionais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Alyssa Penna Almeida

A responsabilidade civil do Estado na omissão da tutela ambiental; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Mariana Soares Quaresma

Análise da alteração da lei complementar nº 64/1990 pelo governo da lei complementar n 135/2010; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Luciana Mônico Soares

Das inovações do controle de constitucionalidade aplicadas em ADI's: um estudo sobre a subsistência do controle difuso no ordenamento jurídico brasileiro; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Liliane Cristina Lopes

União Estável Lapso Temporal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Juliana Martins de Oliveira

A Propriedade Privada no Estado Democrático de Direito e sua Limitação em Relação à Reserva Legal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

Ana Maria Cunha Dias

Anatel: seu "Poder" normativo; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Davi Niemann Ottoni;

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Produções bibliográficas

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  • OTTONI, D. N. . "O Instituto da Arbitragem durante o Período do Barão do Rio Branco". 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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Outras produções

OTTONI, D. N. ; MACHADO, R. M. S. ; NUNES, M. E. N. ; TAVARES, A. P. ; STANLEY, A. ; LOPES, A. N. R. ; OTTONI, D. N. ; BRITO, E. F. ; FONSECA, I. A. ; POLIDORO, S. L. . Canal de Direito. 2001.

OTTONI, D. N. . 'Skinheads em Belo Horizonte'. 2013.

OTTONI, D. N. . PEC das domésticas. 2013. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . A queda do ditador Hosni Mubarak no Egito. 2011. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . A crise no Estado Palestino. 2011. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . A nova lei do salário base para o professor. 2011. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . As manifestações públicas em Israel e o impacto no oriente médio. 2011. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . Impacto ambiental e organizações internacionais. 2010. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . O questionário enviado ao Presidente Lula pelo MPF. 2010. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . A atual situação do Oriente Média e a visita do Presidente Lula a região.. 2010. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . A condenação no caso Isabela Nardoni e a prisão do proprietário de TV contrário a Hugo Chavez.. 2010. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . A atual violência urbana e a banalização do mal.. 2010. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . A necessidade de uma legislação eficiente para que a exploração do Pré-Sal ocorra de forma sustentável.. 2010. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . A decisão do STF de manter a Lei da Anistia e a posição da ONU. 2010. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . As multas aplicadas pelo TSE no PT. 2010. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . A sanção da ONU para o Irã e o bloquei marítimo de Israel à faixa de Gaza.. 2010. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . A importância do Debate Público sobre a não revisão da lei de anistia que foi realizado na OAB/MG. 2010. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . A Globalização e o confronto ocidente X mundo muçulmano.. 2010. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . Direitos Humanos e Violência contra a mulher.. 2010. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . A volta dos brasileiros que residiam na Europa e EUA e o crescente interesse dos estrangeiros no mercado de trabalho brasileiro.. 2010. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . O esforço internacional na luta contra o apedrejamento de mulheres no Irã; A alteração da lei de anistia no Uruguai.. 2010. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . A pena de morte no Irã e o posicionamento do Brasil no contexto internacional. 2010. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . O desastre ambiental no Paquistão e suas consequências. 2010. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . A vida como direito fundamental. 2010. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . A importância do trabalho de deputados federais e estaduais.. 2010. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . Ministério Público e TV aberta. 2010. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . A linha sucessória no governo do Distrito Federal; Custo Brasil e Segurança Pública.. 2010. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . FOCALAL e a sua importância para os Refugiados Ambientais. 2010. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . Violência Infantil: Como se precaver e orientar os filhos.. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

OTTONI, D. N. . Participação realizando comentários jurídicos no Programa Interview Gospel da Rádio 107,5 FM. 2009. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . Participação explicando sobre Refugiados Ambientais no Programa Interview Gospel. 2009. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . Comentários sobre a Visita do Presidente do Irã no Brasil e o crime de Neonazismo.. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

OTTONI, D. N. . Crimes na internet.. 2009. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . Como combater os crimes de Pedofilia.. 2009. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . Comentários sobre os direitos das vítimas do Acidente da Air France. 2009. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . Comentários sobre a Violência Doméstica. 2009. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . Comentários sobre Prisão Civil: A dívida por pensão alimentícia. 2009. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . Questões polêmicas sobre direitos autorais e uso da imagem. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

OTTONI, D. N. . Comentários sobre os crimes que envolvem drogas e entorpecentes. 2009. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . Comentários sobre os direitos fundamentais ligados à saúde. 2009. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . Carreiras jurídicas. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

OTTONI, D. N. . A proteção Constitucional para as minorias. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

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OTTONI, D. N. . Constitucionalidade das leis antifumo estaduais. 2009. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . A posição dos tribunais frente a prática dos juros abusivos. 2009. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . A violência entre ex-namorados sob a ótica da Constituição e da Lei Maria da Penha. 2009. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . Violência no Rio de Janeiro. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

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OTTONI, D. N. . Conflito no Suriname. 2009. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . Liberdade de Imprensa e violência na tv. 2009. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

OTTONI, D. N. . Temas Atuais Sobre o Poder Executivo. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OTTONI, D. N. . Temas Atuais Sobre o Poder Executivo. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OTTONI, D. N. . Hamlet. 2003. Teatral.

OTTONI, D. N. . A importância do Debate Público sobre a não revisão pelo STF da lei de anistia. 2010 (Artigo Jurídico) .

OTTONI, D. N. . Direito de escolha. 2002 (Artigo Jurídico) .

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Projetos de pesquisa

  • 2010 - 2011

    Pesquisa sobre o processo de construção da FOCALAL - Fórum de Cooperação América Latina e Ásia do Leste, Descrição: Pesquisa em Teoria do Direito, Teoria do Estado, Direito Constitucional e Direito Internacional sobre o processo de construção do FOCALAL-Fórum de Cooperação América Latina e Ásia do Leste.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Davi Niemann Ottoni - Coordenador / Luana Cristina Diniz de Arêda - Integrante., Financiador(es): Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Outra., Número de produções C, T & A: 6

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Prêmios

2013

Colar do Mérito Cívico Joaquim José da Silva Xavier "Alferes Tiradentes", Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Campus São Gabriel. , Anel Rodoviário, Km 23,5, Rua Walter Ianni, 255, São Gabriel, 31980-110 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (031) 34395200, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 2012 - 2018

    Faculdade de Santa Luzia

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 14

    Outras informações:
    Leciona as disciplinas de Direito Empresarial I, Falência e Recuperação Judicial de Empresas, Direito Internacional Privado, Direito Internacional Público e Constitucional (Optativa IV) e Estatuto da OAB.

  • 2011 - 2011

    Faculdade de Santa Luzia

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8

    Outras informações:
    Professor de Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Direito Constitucional (Optativa III), Ética e Tópicos Empresariais.

  • 2010 - 2010

    Faculdade de Sabará

    Vínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Professor de Graduação, Carga horária: 4

    Outras informações:
    Professor de Legislação Tributária.

  • 2018 - Atual

    Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Contratado, Carga horária: 14

    Outras informações:
    Professor de Direito Administrativo I, Direito Econômico, Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Legislação Ambiental e Prática Jurídica.

  • 2017 - 2017

    Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12

    Outras informações:
    Leciona as disciplinas de Direito Econômico e História do Direito.

  • 2015 - 2015

    Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente I, Carga horária: 18

    Outras informações:
    Professor de direito nas unidades PUC Barreiro e Coração Eucarístico.

  • 2014 - 2014

    Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente I, Carga horária: 16

    Outras informações:
    Professor de Teoria da Constituição e Direito Internacional Público nos cursos de graduação. Professor de Direito Eleitoral no curso de pós-graduação da PUC Minas VIrtual.

  • 2013 - 2013

    Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente I, Carga horária: 16

  • 2012 - 2012

    Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Assistente I, Carga horária: 18

    Outras informações:
    Leciona as disciplinas de Teoria da Constituição, Direito Internacional Público e Direito Financeiro.

  • 2011 - 2011

    Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Assistente I, Carga horária: 22

    Outras informações:
    Professor de Teoria da Constituição; Direito Internacional Privado; Direito Financeiro e Direito Tributário I nas unidades São Gabriel e Coração Eucarístico.

  • 2010 - 2010

    Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

    Vínculo: Pesquisador, Enquadramento Funcional: Pesquisador

    Outras informações:
    Pesquisador CNPQ no GEDIMA.

  • 2010 - 2010

    Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Convidado

    Outras informações:
    Professor Convidado para lecionar Direito Constitucional e Internacional para os alunos da PUC São Gabriel no Projeto OAB/2010.

  • 2010 - 2010

    Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

    Vínculo: Prof. Teoria da Constituição, Enquadramento Funcional: Estágio em Docência, Carga horária: 12

  • 2010 - 2010

    Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Assistente I, Carga horária: 17

    Outras informações:
    Professor de Direito Internacional Privado; Teoria da Constituição; Direito Constitucional II; Lógica; Metodologia da Pesquisa Jurídica.

  • 2009 - 2009

    Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

    Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor Assistente I, Carga horária: 14

    Atividades

    • 02/2010

      Ensino,,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional e Direito Internacional

    • 02/2009 - 12/2009

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional I, Direito Constitucional II e Ações Constitucionais (Estágio Supervisionado IV)

  • 2009 - Atual

    Elói Cerqueira Lobato Advogados Associados

    Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Sócio, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Realização de serviços em consultoria e contencioso.

  • 2006 - Atual

    Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MG - Seção de Minas Gerais

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Assuntos Penitenciários, Carga horária: 4

  • 2017 - 2017

    Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni - Rede Doctum

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20

  • 2019 - Atual

    Centro Universitário de Caratinga

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 25

    Outras informações:
    Professor de Introdução ao Direito no Curso de Direito e de Direito I e III no Curso de Administração de Empresas na UNEC - Centro Universitário de Caratinga, campus Nanuque.