Henrique Gualberto Bruggemann

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

BRUGGEMANN, H. G. . Segurança, Criminalidade e Violência em Santa Catarina. 2010. (Outro).

Rota 101: Docência 360: a transversalidade entre o Saber, o Conviver e o Ser. 2025. (Seminário).

Rota 101: Aprendizagem Ampliada: observação, conceituação, experimentação e conexão. 2024. (Oficina).

Rota 101: Aprendizagem Ampliada: observação, conceituação, experimentação e conexão - WSP I. 2024. (Oficina).

Rota 101: Neoaprendizagem para uma Educação Inovadora II. 2023. (Oficina).

ROTA 101 Síncrona: Browsing - Ajustando a rota. 2021. (Oficina).

Curso de Feminicídio e Questões de Gênero. 2020. (Outra).

Trilha Pedagógica: Palco 180 - Novos Modos de Viver. Ensinar e aprender. 2020. (Oficina).

Trilha Pessoal: Tool Box - Diálogos no distanciamento social: a nova relação docente e discente. 2020. (Oficina).

Rota 101: Novas Trilhas para a Educação. Trilha Pedagógica: TALK I: Escolas do conhecimento - Trilha Técnico Profissional: TAL II: Internet das Coisas - Trilha Pessoal: TALK III: Na vibe da feclidadedee. 2019. (Outra).

Rota 101: Novas trilhas para a Educação. Trilha Pedagógica: U: UNIVALI em transformação. 2019. (Outra).

Programa de Formação Continuado para Docentes do Ensino Superior da UNIVALI. 2012. (Outra).

Os crimes praticados pelos adolescentes e a diminuição de sua idade penal.Os crimes praticados pelos adolescentes e a diminuição de sua idade penal. 2011. (Outra).

IV Congresso de Direito da UFSC ? Poder, Legalidade e Democracia ? O Estado e seus limites. 2009. (Congresso).

Congresso Brasileiro de Direito Constitucional ? ?Constituição de 1988 ? 20 anos?, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). 2008. (Congresso).

Curso de Preparação Prática para Advocacia ? Prerrogativas Profissionais de Advogados. 2008. (Outra).

Debate sobre a ?Ampliação da competência por prerrogativa de foro". 2007. (Outra).

Novas Reformas do CPC - Diretrizes e Aspectos Gerais. 2006. (Outra).

Debate: Tortura em Santa Catarina. 2005. (Outra).

Gramática e Redação Jurídica. 2005. (Outra).

Aula especial: ?1984 aos Nossos Dias: a estruturação de um mundo totalitário?, ministrada pelo professor Agostinho Ramalho Marques Neto. 2004. (Outra).

I Simpósio Catarinense de Direito Eleitoral. 2004. (Simpósio).

V Encontro Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente: ?Redução da idade da imputabilidade penal para 16 anos. Uma solução?. 2004. (Encontro).

Congresso Catarinense de Direito de Família. 2003. (Congresso).

IV Seminário de Iniciação Científica: Investigando o Direito, promovido pelo Curso de Direito da Univali. 2003. (Seminário).

VIII Simpósio Sul Brasileiro de Direito. 2003. (Simpósio).

BRUGGEMANN, H. G.. A notificação extrajudicial como requisito para a constituição em mora nos contratos de alienação fiduciária de bem móvel no procedimento de busca e apreensão, conforme decreto-lei nº 911/69. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. A responsabilidade civil resultante dos casos de violência obstétrica. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. A gratuidade da justiça e seus critérios de concessão no ordenamento pátrio: uma análise da jurisprudência dos Tribunais de Justiça dos estados da Região Sul. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. A relativização do direito do preso no Estado de Santa Catarina. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. Repercussões das decsiões do STF em controle concentrado de constitucionalidade sobre os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis aos beneficiários. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. a LINDB e o direito ao erro do agente público. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. Licitae contratos administrativos na era digital. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. A (in)constitucionalidade do artigo 225, parágrafo 7º da Constituição Federal: o direito às manifestações culturais frente ao princípio da vedação da crueldade contra animais não-humanos. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. O legado patriarcal e o mito da imparcialidade jurídica: uma análise da violência institucional de gênero em relação às mulheres vítimas de estupro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. Agrotóxico em Santa Catarina: uma análise da ADI 5.553 e suas consequências. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. Contrato de atleta profissional de futebol: uma comparação entre a legislação portuguesa e a brasileira. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. Da possibilidade de recurso contra a decisão do conselho de sentença que absolveu o réu com base no quesito genérico. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. Defensoria Pública Municipal: uma análise constitucional da Lei Municipal nº 2826. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. Possibilidade da utilização do princípio da insignificância pela autoridade policial militar sob a ótica do ciclo completo de polícia. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. A (in)constitucionalidade do acordo de não persecução penal diante do princípio do devido processo legal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. A institucionalização da loucura frente à proteção internacional dos Direitos Humanos: uma análise das internações involuntárias e compulsórias previstas na Lei n. 10.216/01. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. A guarda compartilhada e o princípio do melhor interesse do menor: implicações e possiibilidades. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. A (im)possibilidade de denunciação à lide do agente público causador do dano em ações de responsabilidade civil do estado. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. Crítica do ato de julgar do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri: uma análise sobre o procedimento e a possibilidade de melhor prestação jurisdicional de acordo com o Projeto de Lei nº 156/2009. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. Impossibilidade de redução da maioridade penal frente à inaplicabilidade de políticas públicas para efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. Proporcionalidade e (des)criminalização do aborto: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus n. 124.306. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. O furto de bagatela e o furto privilegiado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. A (in)compatibilidade do dolo eventual no crime tentado. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. A (im)possibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos crimes praticados contra a administração pública. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. O direito à vida e à morte: aspectos criminais relevantes. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. A concessão de prisão domiciliar como alternativa para a falta de estabelecimentos penais adequados ao cumprimento da pena. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. A Judicialização da política e a limitação do Judiciário para julgar parlamentares federais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. Serviço Militar obrigatório ou voluntário?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. Uma análise do poder de polícia segundo o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. Registro imobiliário: Nulidade x Anulabilidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. Possibilidade de inclusão do patronínimo do padrasto/madrasta. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. Crimes informáticos e a evolução da legislação: o direito tipificando a transformação do fato. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

BRUGGEMANN, H. G.. "Efeito CSI": A influência de programas policiais científicos nas decisões do Tribunal do Júri. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

BRUGGEMANN, H. G.. Aspectos destacados (i)retroatividade da LC 135 de 04 de junho de 2010. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. A crise do Poder Judiciário: o problema da demora no exercício da prestação jurisdicional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

BRUGGEMANN, H. G.; SALVADORI, J. A.; VALLE, J. K.. Provas ilícitas: e a produção probatória no âmbito do Código de Processo Penal Reformadofff. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. Reflexões acerca da Lei 11.343/2006 e a Justiça Terapêutica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. Questões contemporâneas das penas restritivas de direito frente à superlotação carcerária. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.. O diálogo da Constituição com o Código de Processo Penal: uma perspectiva dos sistemas processuais penais e dos limites impostos aos poderes instrutórios do juiz. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRUGGEMANN, H. G.; BOSSLE, G. A.; SILVA, R. P. E.; AGUIAR, A. C. A.. 1º Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Defensor Público do Estado de Santa Catarina. 2013. Governo do Estado de Santa Catarina.

Crimes Cibernéticos: a liberdade de expressão dentro do ambiente virtual; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A (in) constitucionalidade da delação premiada no crime de lavagem de dinheiro sob a ótica do devido processo legal; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A responsabilidade civil do Estado quanto aos eventuais danos inerentes a função de policial militar no Estado de Santa Catarina; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A responsabilidade civil do Estado perante o uso indevido de agrotóxicos: a Lei dos Agrotóxicos e o direito fundamental à saúde; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Abordagem policial e os limites para a configuração do estrito cumprimento do dever legal; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

O reconhecimento fotográfico no processo penal - valor probatório frente às decisões dos tribunais brasileiros; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Comunidade surda e acesso à justiça: um estudo das políticas de inclusão e sua efetividade no âmbito do poder judiciário catarinense; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A (in)constitucionalidade da penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação: análise da decisão do STF sob o tema da repercussão geral 1127; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A responsabilidade penal dos pais; tutores e responsáveis legais quanto aos danos psicológicos causados no desenvolvimento das crianças e dos adolescentes diante do convívio em ambiente com violência doméstica e familiar; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A (in)compatibilidade da prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz na Lei Maria da Penha (Lei nº 11; 340/2006) diante do sistema processual brasileiro; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Alternativas abolicionistas: A (in)eficácia do sistema penal brasileiro; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A intervenção do Direito Penal na questão das drogas: uma análise do Recurso Extraordinário nº 635; 659/SP; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

O princípio da eficiência no âmbito das organizações sociais de saúde; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A criminalidade de colarinho branco: corrupção e as mazelas dos professores; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A necessidade de reforma das Pontes Governador Colombo Machado Salles e Governador Pedro Ivo Campos: o problema do (des)cumprimento da decisão judicial que determinou a urgência do início das obras de reforma; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de concessão de serviço público à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Competência por prerrogativa de função: análise do posicionamento dos Tribunais Superiores quanto à renúncia ao cargo detentor de foro por prerrogativa de função; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Liberdade de imprensa ou libertinagem midiática: uma análise da mídia sensacionalista em programas de cunho criminal diante dos princípios constitucionais da liberdade e liberdade de imprensa; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Assédio judicial como mecanismo de repressão à liberdade de informação; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A negativa de pagamento das seguradoras nos casos de doença preexistente ao contrato de seguro de vida; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

As vantagens e desvantagens do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

O transporte aéreo à luz do Código de Defesa do Consumidor: uma análise sobre a possível prática abusiva na cobrança de taxas para o despacho de bagagens; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Análise Econômica do Direito: da ineficácia da alocação de recursos no sistema repressivo; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A legitimidade da lavratura do termo circunstanciado elaborado pela Polícia Militar de Santa Catarina nas infrações de menor potencial ofensivo, à luz do artigo 69, disposto na Lei n; 9; 099/95; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A (im)possibilidade de relativização da vulnerabilidade nos crimes de estupro de vulnerável praticados contra menores de 14 anos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Direito ao esquecimento: uma reflexão sob a ótica dos direitos fundamentais e das limitações à liberdade de expressão; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

O controle difuso de constitucionalidade e a atuação do Senado Federal: a possibilidade de aplicação da teoria da abstrativização; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Maternidade no cárcere e a (in)dignidade humana da mulher no sistema prisional brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A (in)constitucionalidade da castração química no ordenamento jurídico brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

As falsas memórias e a contaminação do depoimento da criança suposta vítima de estupro de vulnerável; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A (in)constitucionalidade da delação premiada em face ao princípio do contraditório e da ampla defesa; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Inserção do direito ao voto para os refugiados; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Vantagens e Desvantagens das licitações sustentáveis na Administração Pública; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Estudo acerca da (in)constitucionalidade formal da Lei de Improbidade Administrativa - Lei nº 8; 429/92; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Valoração aduaneira pelo acordo geral sobre tarifas aduaneiras e comércio: hipóteses de desconsideração pela subvaloração, subfaturamento por falsidade ideológica e subfaturamento qualificado pela falsidade material; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A extensão subjetiva da cláusula compromissória nos grupos societários; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A paradiplomacia no Brasil: a (des)necessidade de sua regulamentação frente à inércie estatal; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Dispensa de licitação: análise do instituto frente a comandos judiciais relativos à saúde; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A (in)constitucionalidade na distribuição de vagas entre homem e mulher nos concursos para oficial da Polícia Militar de Santa Catarina; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A coleta do perfil genético e sua (in)constitucionalidade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

O princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento do direito de morrer; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A incidência de controle de constitucionalidade sobre o veto presidencial: uma análise frente à tripartição dos poderes; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A responsabilidade civil do Estado e o dano decorrente de crime praticado por preso foragido; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

De Cícero a Constantino e Satanás: o Estado laico e a imunidade tributária dos templos de qualquer culto; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A (in)constitucionalidade do poder de polícia da Guarda Municipal; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A (im)possibilidade de intervenção estatal no sistema de distribuição de cotas televisivas do futebol brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Audiência de Custódia: a falência da pena de prisão e a utilização da audiência de custódia como fator descarcerizante; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Responsabilidade civil do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A judicialização do Direito à Saúde: o direito constitucional relacionado ao fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

O instituto da súmula vinculante em frente à teoria da tripartição dos poderes; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

O controle de constitucionalidade de medidas provisórias adotadas na esfera federal: apreciação judicial dos pressupostos constitucionais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A terceirização na Administração Pública e seu dever de fiscalização de contratos: uma crítica à responsabilidade subsidiária da administração em relação às obrigações trabalhistas da empresa contratada; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A (des)caracterização do nepotismo quanto a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente para o cargo de Secretário Municipal; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A influência da religião na ressocialização do detento; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A igualdade de gênero nos presídios brasileiros: visita íntima e trabalho dos homens e mulheres encarcerados; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

O sistema processual penal adotado pela Lei de Execução Penal na apuração de faltas graves; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

O Direito de andar a pé: a responsabilidade do Município de São José quanto à construção, conservação e manutenção do passeio público; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Poder de polícia administrativa e judiciária do Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Pregão eletrônico nas licitações: obrigatoriedade ou faculdade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Justiça Restaurativa como alternativa de solução de conflitos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

O princípio da proporcionalidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A (im)possibilidade de condenação por conduta culposa na Lei de Improbidade Administrativa; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

(In)aplicabilidade da Lei de Anistia: a atuação do juiz nacional frente a decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF nº 153) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (caso Gomes Lund e outros vs Brasil); 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Estabilidade versus eficiência no serviço público; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Controle judicial das políticas de saúde e o acesso aos medicamentos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Labeling Approach - Rotulagem na era digital: o contraste entre o direito de ser esquecido e o direito à memória; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A (in)constitucionalidade das ações afirmativas: cotas raciais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Os benefícios do pregão e a ofensa ao interesse público no caso de sua não adoção; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Análise acerca da responsabilidade civil do Estado em decorrência de condutas omissivas na segurança pública; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A forma federativa do Estado e o movimento "Sul é o meu país"; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Crítica a guerra às drogas: elementos para aplicação da justiça restaurativa como política de redução de danos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A proteção internacional do refugiado: o caso dos haitianos no Brasil e sua situação jurídica com análise da Lei nº 9; 474/97; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

As vedações a elegibilidade advindas da Lei Complementar nº 135, de 4 de julho de 2010, em contraposição a Convenção Interamericana de Direitos Humanos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

O tráfico infantil nas sombras da adoção internacional; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Mandado de segurança e as hipóteses de não cabimento; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A (i)legalidade de cobrar IPTU em Áreas de Preservação Permanente; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Aspectos polêmicos acerca do uso de bens públicos por particulares: o caso da desocupação do Direto do Campo, Camelódromo e Estacionamento da COMCAP no Município de Florianópolis; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A aplicabilidade do artigo 142, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil: da (im)possibilidade de impetração de habeas corpus para combater punição disciplinar militar; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Lei nº 11; 340/2006: a (in)aplicabilidade nas relações homoafetivas do gênero feminino; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

O tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual: Protocolo de Palermo x violação dos Direitos Humanos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A execução da pena: a lei de execução penal e as perspectivas da identidade de gênero no cumprimento da pena; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A educação e o trabalho como forma de ressocialização do apenado: a (in)aplicabilidade no Presídio Regional de Tijucas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Armas de fogo: funcionamento e regulamentação legal brasileira; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

O ato infracional no Estatuto da Criança e do Adolescente: (in)aplicabilidade das medidas socioeducativas de internação na unidade São Lucas sobre o prisma da doutrina da proteção integral do adolescente; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Medida de Segurança: a (in)eficácia do tratamento oferecido sob a ótica do direito à saúde; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Possibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

(I)licitude do sistema concentre scoring da serasa experian e consequente responsabilização por dano moral; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Responsabilidade civil das seguradoras de fornecer peças de reposição de automóveis,frente a vulnerabilidade do consumidor; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Controle de Convencionalidade das Leis: Tratados Internacionais de Direitos Humanos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

Prevalência do princípio in dubio pro societate sobre o in dubio pro reo na decisão de pronúncia no procedimento do Tribunal do Júri; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

A (im)possibilidade de prorrogação do contrato administrativo emergencial; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Henrique Gualberto Bruggemann;

2013

2º lugar no Concurso de Artigos do VII Simpósio da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina, Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina.

2007

Prêmio Mérito Estudantil, Universidade do Vale do Itajaí - Univali.