Janriê Rodrigues Reck

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Produções bibliográficas

• RECK, J. R. ; LIMA, R. B. F. . Desastres climáticos: políticas públicas de enfrentamento em uma perspectiva sistêmica e a integração nacional para o enfrentamento. REVISTA DE DIREITO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL , v. 16, p. 1, 2025.

• RECK, J. R. ; PALUDO, V. . Políticas públicas: crescimento e desenvolvimento.. Revista de Direito Público da Economia , v. 85, p. 227-245, 2024.

• RECK, J. R. ; BRUCH, T. B. . A (Im)possibilidade de ajuste do ITBI com base em variação venal até a data do registro imobiliário. Revista de Estudos Tributários , v. 26, p. 39-56, 2024.

• RECK, J. R. ; PALUDO, V. . POLÍTICAS INDUSTRIAIS BRASILEIRAS E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A RELAÇÃO ENTRE AS ADMINISTRAÇÕES PATRIMONIALISTA, BUROCRÁTICA E GERENCIAL COM AS POLÍTICAS DE INDUSTRIALIZAÇÃO. REVISTA BRASILEIRA DE SOCIOLOGIA DO DIREITO , v. 12, p. 74-103, 2024.

• RECK, J. R. ; CAMPIS, F. K. ; FERREIRA, Z. . O que é isto: O interpretativismo de Ronald Dworkin. Revista de Direito da Defensoria Pública , v. 33, p. 108-142, 2024.

• ARAFA, MOHAMED ABDELHAMIED AHMED ABDOU ; BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER ; RECK, J. R. . Institucionalismo e populismo no Brasil e nos Estados Unidos. DIREITOS CULTURAIS (ONLINE) , v. 44, p. 1, 2023.

• CALCADA, L. A. Z. ; RECK, J. R. . TRANSPARÊNCIA COMO BASE PARA A ORGANIZAÇÃO ESTADO NA TEORIA DOS SISTEMAS. REVISTA DO DIREITO PÚBLICO (LONDRINA) , v. 18, p. 156, 2023.

• RECK, J. R. ; PALUDO, V. ; COSTA, M. D. . Trabalho em situação análoga Pa escravidão no Pará e o paradoxo luhmanniano da inclusão/exclusão. REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A. REGIÃO , v. 56, p. 127, 2023.

• RECK, J. R. ; BEVILACQUA, M. M. . O ELEMENTO ANÍMICO NOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE DO ART. 28 DA LINDB FRENTE À TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UERJ , v. 42, p. 1-22, 2023.

• RECK, J. R. ; PALUDO, V. ; COSTA, M. D. . POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DA PROFISSIONALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS: UMA ABORDAGEM LUHMANNIANA DA APRENDIZAGEM. REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A. REGIÃO , v. 56, p. 165-186, 2023.

• RECK, J. R. ; CALCADA, L. A. Z. . CONSTITUCIONALISMO ESOLIDARIEDADE NA PANDEMIA DE COVID-19. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v38i14.8554 , v. 38, p. 99-113, 2023.

• HÜBNER, BRUNA HENRIQUE ; RECK, JANRIÊ RODRIGUES . Liberdade de expressão e o fenômeno das fake news no Brasil. REVISTA THESIS JURIS , v. 11, p. 136-154, 2022.

• ARAFA, MOHAMED ABDELHAMIED AHMED ABDOU ; BITTENCOURT, DENISE ; RECK, JANRIÊ RODRIGUES . Corrupção, ética governamental e corporativa: uma visão geral do progresso no direito comparado e no Brasil. SEQUENCIA , v. 43, p. 1-32, 2022.

• RECK, J. R. ; PALUDO, V. . AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MORADIA: O FINANCIAMENTO HABITACIONAL SOB A PERSPECTIVA SISTÊMICA DE LUHMANN. REVISTA DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS - UNIFAFIBE , v. 10, p. 289-315, 2022.

• RECK, J. R. ; MELLO BEVILACQUA, MARITANA . A liberdade de expressão em xeque no ?fórum de princípios': o caso da ADI 4.451. DIREITO E LIBERDADE. , v. 24, p. 171-185, 2022.

• RECK, JANRIÊ RODRIGUES ; DAMASCENO, GABRIEL PEDRO MOREIRA ; TAROCO, LARA SANTOS ZANGEROLAME . Fragmentação, pluralismo e eficácia dos direitos fundamentais na ordem jurídica transnacional: uma análise crítica das contribuições de Gunther Teubner. Revista Brasileira de Direito Internacional , v. 8, p. 17-40, 2022.

• BRUCH, T. B. ; RECK, J. R. . Participação Popular Enquanto Elemento Essencial Da Democracia E O Constitucionalismo Latino-Americano. PRIM@ FACIE , v. 21, p. 47-73, 2022.

• MELLO BEVILACQUA, MARITANA ; RODRIGUES RECK, JANRIÊ . O CONTROLE DE MORALIDADE ADMINISTRATIVA A PARTIR DOS PARÂMETROS EXIGIDOS PELO DIREITO À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. REVISTA DA AGU , v. 21, p. 205-228, 2022.

• RECK, J. R. ; SCHROER, J. . Diferenças Jurídicas entre a Formulação e a Implementação da Política Pública de Saúde. Revista Direito Público , v. 19, p. 415-436, 2022.

• RECK, JANRIÊ RODRIGUES ; PALUDO, VÍVIAN . A CALAMIDADE PÚBLICA COMO JUSTIFICATIVA PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO EXTRAORDINÁRIO. REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO , v. 25, p. 49-68, 2022.

• RECK, J. R. ; KUHLEISII, R. . A CRISE DO FEDERALISMO BRASILEIRO E AS PROPOSTAS PARA ENFRENTAMENTO DA GUERRA FISCAL. DIREITOS CULTURAIS (ONLINE) , v. 17, p. 122, 2022.

• RECK, J. R. ; PALUDO, V. . A EFETIVAÇÃO DA ?CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA? DE 1988: REALIDADE OU PROMESSA?. REVISTA DIGITAL CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS (UFRN) , v. 15, p. 148-164, 2022.

• BEVILACQUA, MARITANA MELLO ; RECK, JANRIÊ RODRIGUES . A cooriginariedade entre o direito à informação e o Estado democrático de direito: um estudo de caso da Medida Provisória nº 928/2020 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6351/DF a partir das teorias do discurso de Habermas e Günther. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO (UFPR) , v. 67, p. 51-72, 2022.

• BEVILACQUA, MARITANA MELLO ; RECK, JANRIÊ RODRIGUES . UMA PROPOSTA DE REMODELAGEM PARA AS CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS DO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS. DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS , v. 22, p. 61-79, 2022.

• VANIN, FABIO SCOPEL ; RECK, JANRIÊ RODRIGUES . Observação do direito e das cidades inteligentes: contribuições para formação de diretrizes jurídicas para políticas públicas no Brasil. Prisma Jurídico , v. 20, p. 57-80, 2021.

• BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER ; RECK, JANRIÊ RODRIGUES . Ética da discussão e princípios da administração pública: o administrador público mentiroso e a improbidade administrativa. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI , v. 5, p. 43-64, 2021.

• RECK, JANRIÊ RODRIGUES ; JURUENA, C. G. . Relação dicotômica entre Estado e mercado? Uma análise da lei de liberdade econômica à luz da Constituição. REVISTA INTERESSE PÚBLICO , v. 23, p. 87-111, 2021.

• RECK, J. R. ; CALCADA, L. A. Z. . O federalismo na Constituição de 1988 e os impactos na receita dos municípios do estado do Rio Grande do Sul. NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS (ONLINE) , v. 26, p. 685, 2021.

• BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER ; RECK, JANRIÊ RODRIGUES . Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado. REVISTA DE DIREITO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL , v. 12, p. 631-667, 2021.

• RECK, J. R. . A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO ESTADO: DIGITALIZAÇÃO DO GOVERNO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO BRASIL. REVISTA ELETRÔNICA DIREITO E POLÍTICA , v. 16, p. 1075-1096, 2021.

• RECK, J. R. . As decisões do Supremo Tribunal Federal referentes à pandemia do covid-19 e a cooperação entre os entes federados. REVISTA VIDERE (ON LINE) , v. 13, p. 347-363, 2021.

• RECK, J. R. ; BITENCOURT, C. M. . O Estado da arte do acesso à informação no Brasil e sua possível configuração como legislação simbólica. REVISTA ELETRÔNICA DIREITO E POLÍTICA , v. 15, p. 153-176, 2020.

• RECK, JANRIÊ RODRIGUES ; VANIN, FÁBIO SCOPEL . O direito e as cidades inteligentes: desafios e possibilidades na construção de políticas públicas de planejamento, gestão e disciplina urbanística. DIREITO DA CIDADE , v. 12, p. 464-492, 2020.

• RODRIGUES RECK, JANRIÊ ; MELLO BEVILACQUA, MARITANA . O direito fundamental à boa administração pública como linha interpretativa para a Lei de Improbidade Administrativa. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO) , v. 20, p. 187-206, 2020.

• BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER ; RECK, JANRIÊ RODRIGUES . Os Desafios do Acesso à Informação e o Controle Social no Estado Pós-Democrático: normalidade ou exceção?. SEQUÊNCIA (UFSC) , v. 43, p. 183-208, 2020.

• ZANOTTA CALÇADA, LUÍS ANTONIO ; RODRIGUES RECK, JANRIÊ . O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANÁLISE DAS RECENTES DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Revista de Direito Brasileira , v. 25, p. 56, 2020.

• BITENCOURT, C. M. ; RECK, J. R. . Os horizontes turvos do acesso à informação no Estado Democrático de Direito: uma legislação simbólica em uma cultura de sombreamento. International Journal of Digital Law , v. 1, p. 31-54, 2020.

• RECK, J. R. ; GABARDO, E. . Problemas emergentes da jurisdição una em tempos de COVID-19: diretrizes para o desenho de uma jurisdição especializada. REVISTA INTERESSE PÚBLICO , v. 22, p. 33-51, 2020.

• ZANOTTA CALÇADA, LUÍS ANTONIO ; RODRIGUES RECK, JANRIÊ . Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul. REVISTA DE INVESTIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS , v. 7, p. 859-876, 2020.

• RECK, JANRIÊ RODRIGUES ; ZANOTTA CALÇADA, LUÍS ANTONIO . Democracia e participação social no ciclo das políticas públicas. REVISTA JURÍDICA CESUMAR: MESTRADO (ONLINE) , v. 20, p. 425-443, 2020.

• ZANOTTA CALÇADA, LUÍS ANTONIO ; RODRIGUES RECK, JANRIÊ . ATIVISMO JUDICIAL NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS Nº 126.292 E AS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 43 E 44. Teorias do Direito e Realismo Jurídico , v. 6, p. 1-21, 2020.

• RODRIGUES RECK, JANRIÊ ; MÜLLER BITENCOURT, CAROLINE . Direito Administrativo e o diagnóstico de seu tempo no Brasil. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO) , v. 19, p. 241-264, 2019.

• RECK, JANRIÊ RODRIGUES ; VANIN, FÁBIO SCOPEL . Observações sistêmicas da participação e do controle social nas operações urbanas consorciadas. REVISTA DIREITO E DESENVOLVIMENTO , v. 10, p. 122-140, 2019.

• BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER ; RECK, JANRIÊ RODRIGUES . O controle social na construção da legitimidade democrática: os ventos da mudança e a retórica do poder do 'povo'. REVISTA INTERESSE PÚBLICO , v. 118, p. 109-134, 2019.

• RODRIGUES RECK, JANRIÊ ; DE CAMPOS BUENO, WINNIE . AGIR COMUNICATIVO E INTERSECCIONALIDADE: INTERPRETAÇÕES INTRODUTÓRIAS DO PENSAMENTO DE HABERMAS A PARTIR DE FRANTZ FANON E PATRÍCIA HILL COLLINS PARA A CONSTRUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ADEQUADO. Revista Direito & Paz , v. 1, p. 146-161, 2019.

• Caroline Müller Bitencourt ; RECK, JANRIÊ RODRIGUES . Interações entre direito fundamental à informação e democracia para o controle social: uma leitura crítica da LAI a partir da experiência dos portais de transparência dos municípios do Rio Grande do Sul. Revista direitos fundamentais & democracia (UniBrasil) , v. 23, p. 126-153, 2018.

• ERTEL, ROBERTA DE MOURA ; RECK, JANRIÊ RODRIGUES . A ausência de transparência dos entes municipais no que se refere aos repasses de recursos públicos a entidades privadas nas áreas da Saúde e Educação: uma análise das informações lançadas nos Portais da Transparência. REVISTA JOVENS PESQUISADORES , v. 8, p. 84-96, 2018.

• PIOVESAN, FÚLVIO MACHADO ; RECK, JANRIE RODRIGUES . Os direitos fundamentais enquanto pilares da democracia e condição para o Estado de Direito. JUSTIÇA DO DIREITO (UPF) , v. 31, p. 67, 2017.

• MÜLLER BITENCOURT, CAROLINE ; RODRIGUES RECK, JANRIÊ . Democracia deliberativa, teoria da decisão e suas repercussões no controle social das despesas em saúde. Revista de Direito Econômico e Socioambiental , v. 8, p. 121-147, 2017.

• RECK, JANRIÊ ROBRIGUES ; LEAL, Rogério Gesta . A regulação pública pelas agências reguladoras: limites e possibilidades. Revista Digital de Derecho Administrativo , v. 19, p. 49-81, 2017.

• RECK, JANRIÊ ROBRIGUES ; CORAZZA, A. H. S. . Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público como prestadoras de serviços públicos não exclusivos: reflexões em termos de controle e de abertura às práticas corruptivas a partir da interpretação constitucional dada à Lei 9.637/1998. UNIO EU LAW JOURNAL , v. 1, p. 123-133, 2017.

• RODRIGUES RECK, JANRIÊ ; SIMONETTI PASE, EDUARDA . Comunicado científico: Terceiros condenados em ações civis pública por ato de improbidade administrativa: uma análise dos casos concretos. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo , v. 2, p. 245-246, 2016.

• FEITEN, Pedro Reinaldo ; RECK, J. R. . O Endividamento das Autarquias Locais em Portugal na ótica da Lei 73/2013 e a Lei Complementar 101/2000 Brasileira - Municípios e a Administração Pública. Revista de Direito Brasileira , v. 14, p. 200-214, 2016.

• MÜLLER, CAROLINE BITENCURT ; RECK, JANRIÊ ROBRIGUES . Controle da transparência na contratação pública no Brasil - o acesso à informação como forma de viabilizar o controle social da Administração Pública. Revista do Direito (Santa Cruz do Sul. Online) , v. 2, p. 96, 2016.

• GESTA LEAL, ROGÉRIO ; RODRIGUES RECK, JANRIÊ . APROXIMAÇÕES CRÍTICAS SOBRE A FUNÇÃO DO DIREITO NO HORIZONTE DAS TENSÕES ENTRE MERCADO E SOCIEDADE: FRAGMENTOS DO PAPEL DO DIREITO PENAL?. Novos Estudos Jurídicos (Online) , v. 21, p. 506, 2016.

• RECK, JANRIÊ RODRIGUES ; BITENCOURT, CAROLINE MULLER . A jurisprudência do STF sobre Impeachment e sua repercussão aos Prefeitos Municipais em uma perspectiva discursiva. Revista de Investigações Constitucionais , v. 3, p. 191, 2016.

• RECK, JANRIÊ ROBRIGUES ; BITENCOURT, C. M. . Categorias de análise de políticas públicas e gestão complexa e sistêmica de políticas públicas. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO) , v. 16, p. 131, 2016.

• BITENCOURT, C. M. ; RECK, J. R. . Categorias de análise de políticas públicas e gestão complexa e sistêmica de políticas públicas. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO) , v. 16, p. 131-151, 2016.

• RECK, J. R. . O resgate do direito administrativo: a extensão das obrigações de moralidade administrativa ao direito privado. Revista de la Facultad de Derecho y Ciencias Sociales y Políticas , v. 10, p. 349-362, 2016.

• BITENCOURT, C. M. ; RECK, J. R. . Construção pragmático-sistêmica dos conceitos básicos do direito corruptivo: observações sobre a possibilidade do tratamento da corrupção como um ramo autônomo do direito. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso) , v. 62, p. 123-140, 2015.

• BITENCOURT, C. M. ; RECK, J. R. . O contrato social na perspectiva da matriz democrática deliberativa sob a óptica do paradigma dos direitos fundamentais. Barbarói , v. 42, p. 23, 2014.

• FEITEN, PEDRO REINALDO ; RECK, JANRIÊ RODRIGUES . O CAPITALISMO E O DIREITO DO TRABALHO EM UM PERSPECTIVA CONTEMPORÂNEA DOI - 10.5752/P.2318-7999.2014v17n33p114. Revista da Faculdade Mineira de Direito , v. 17, p. 114, 2014.

• RECK, J. R. . Competência Pública enquanto categoria fundamental da Teoria Geral do Direito Pragmático-sistêmica. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso) , v. 1, p. 179-197, 2013.

• RECK, J. R. . Observação Pragmático-sistêmica do silogismo jurídico e sua incapacidade em resolver o problema da definição do serviço público. Revista do Direito (Santa Cruz do Sul. Online) , v. 37, p. 31-52, 2012.

• RECK, J. R. ; MULLER, C. . Paradoxos do Federalismo: uma observação pragmático-sistêmica. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso) , v. 49, p. 10-23, 2012.

• RECK, J. R. . Da dimensão pragmática da linguagem: de volta à gnoseologia do Direito. Faz Ciência (UNIOESTE. Impresso) , v. 13, p. ., 2012.

• RECK, J. R. ; VICENTE, J. B. . Ativismo Judicial: uma forma de controle social?. Revista Brasileira de Direito (Passo Fundo) , v. 8, p. 125-140, 2012.

• RECK, J. R. ; THIER, J. H. ; MORAES, L. C. . O Conceito de Educação, a Liberdade de Expressão e a Participação da Comunidade nas Eleições Escolares. Revista Brasileira de Direito , v. V. 1, p. 1-12, 2011.

• RECK, J. R. . Regulação do serviço público de ensino: observação pragmático-sistêmcica da área de concentração e linha de pesquisa. Revista do Direito (Santa Cruz do Sul. Online) , v. 1, p. 75/97, 2010.

• RECK, J. R. ; MULLER, C. . A figura do ?decreto? no Direito brasileiro e seus principais problemas: uma breve análise a partir de casos concretos.. Revista do Direito (Santa Cruz do Sul. Online) , v. 32, p. 92-112, 2009.

• RECK, J. R. . Ensaio sobre o significado de "condições de Trabalho" a partir dos jogos de linguagem. Justiça do Trabalho , v. 281, p. 48-67, 2007.

• RECK, J. R. ; LEAL, Rogério Gesta ; BORGES, Rafael Marques ; SPULDARO, Doulgas Rauber ; COSTA, Dartagnan Limberger ; KOCH, C. R. . Controle da Administração Pública no Brasil: Anotações Críticas. Constitucionalismo Contemporâneo: direitos fundamentais em debate, Porto Alegre, p. 97-124, 2005.

• RECK, J. R. . Espaços públicos de comunicação e controle judicial: uma discussão necessária. Revista do Direito (UNISC. Impresso) , Santa Cruz, v. 17, p. 95-128, 2002.

• RECK, J. R. . Proposta de um código de direito administrativo e de políticas públicas: justificação e anteprojeto. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2025. v. 1. 222p .

• BITENCOURT, C. M. (Org.) ; RECK, J. R. (Org.) ; SILVEIRA, M. (Org.) . Vade Mecum Constitucional. 4. ed. São Paulo: JusPodivm, 2023. v. 1. 1536p .

• RECK, J. R. . O direito das políticas públicas: regime jurídico, agendamento, formulação, implementação, avaliação, judicialização e critérios de justiça. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2023. v. 1. 306p .

• BITENCOURT, C. M. ; RECK, J. R. ; SILVEIRA, M. . Constitucional - Teoria, Prática, Peças e Questões - 40º Exame de Ordem. 5. ed. São Paulo: JusPodivm, 2023. 592p .

• BITENCOURT, C. M. (Org.) ; RECK, J. R. (Org.) ; SILVEIRA, M. (Org.) . Constitucional - Teoria, Prática, Peças e Questões - 38º Exame de Ordem. 4. ed. São Paulo: JusPodivm, 2023. v. 1. 592p .

• RECK, J. R. ; BITENCOURT, C. M. . Prática Processual Constitucional 2ª fase OAB: modelos completos e teoria simplificada. 2. ed. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022. v. 1. 304p .

• BITENCOURT, C. M. (Org.) ; RECK, J. R. (Org.) ; KUHL, F. L. (Org.) ; ALVES, F. D. (Org.) . Vade Mecum Administrativo e Constitucional. 4. ed. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022. v. 1. 1904p .

• BITENCOURT, C. M. (Org.) ; RECK, J. R. (Org.) ; SILVEIRA, M. (Org.) . Caderno de peças e questões: Direito Constitucional OAB 2ª Fase. 1. ed. São Paulo: Rideel, 2022. v. 1. 280p .

• BITENCOURT, C. M. (Org.) ; RECK, J. R. (Org.) ; SILVEIRA, M. (Org.) . VADE MECUM CONSTITUCIONAL (2022). 2. ed. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022. v. 1. 1328p .

• BITENCOURT, C. M. ; RECK, J. R. . Prática processual constitucional para 2ª fase OAB - modelos completos e teoria simplificada. 3. ed. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022. v. 1. 304p .

• MULLER, C. (Org.) ; ALVES, F. D. (Org.) ; KUHL, F. L. (Org.) ; RECK, J. R. (Org.) . Vade Mecum Constitucional e Administrativo. 3. ed. São Paulo: Rideel, 2021. 1753p .

• BITENCOURT, C. M. ; RECK, J. R. . O Brasil em crise e a resposta das políticas públicas: diagnósticos, diretrizes e propostas. 1. ed. Curitiba: Íthala, 2021. 201p .

• MULLER, C. (Org.) ; ALVES, F. D. (Org.) ; KUHL, F. L. (Org.) ; RECK, J. R. (Org.) . Vade Mecum Constitucional e Administrativo. 2. ed. São Paulo: Rideel, 2020. 1735p .

• BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER (Org.) ; RECK, JANRIÊ RODRIGUES (Org.) . Vade Mecum Universitário, Graduação e OAB. 1. ed. São Paulo/SP: Rideel, 2019. v. 1. 1444p .

• BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER (Org.) ; RECK, JANRIÊ RODRIGUES (Org.) . Vade Mecum Constitucional e Administrativo. 1. ed. São Paulo/SP: Rideel, 2019. v. 1. 1666p .

• BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER ; RECK, JANRIÊ RODRIGUES . Direito constitucional teoria e prática série 1ª e 2ª fases da OAB. 1. ed. São Paulo/SP: Rideel, 2019. v. 1. 480p .

• RECK, JANRIÊ ROBRIGUES ; BITENCOURT, C. M. . Políticas públicas e matriz pragmático-sistêmica: os novos caminhos científicos do Direito Administrativo no Brasil. 1. ed. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2018. v. 1. 133p .

• RECK, JANRIÊ ROBRIGUES ; BITENCOURT, C. M. . Abordagens epistemológicas sobre democracia, políticas públicas e controle social. 1. ed. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2018. v. 1. 452p .

• RECK, J. R. ; MULLER, C. ; CALATAYUD, E. D. . Teoria do Direito e Discricionariedade: fundamentos teóricos e crítica do positivismo. 1. ed. Essere nel Mondo, 2014.

• RECK, J. R. ; ALMEIDA, A. E. . Direito e Ação Comunicativa:Apresentação e fundamentação teórica da matriz linguistico-pragmático de Jurgen Habermas e suas repercussões na compreensão do Direito. 1. ed. Portp Alegre: HS Editora Ltda, 2013. v. 1. 134p .

• RECK, J. R. . INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO: OBSERVAÇÕES CRÍTICAS. Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Inteligência Artificial, Direitos Fundamentais e Políticas Públicas. 1ed.: , 2025, v. , p. 34-.

• RECK, J. R. ; BITENCOURT, C. M. ; SILVEIRA, M. . Direito Constitucional. Preparação Turbo - 1ª fase da OAB. 5ed.São Paulo: JusPodivm, 2024, v. , p. 30-.

• MULLER, C. ; RECK, J. R. . Administração Pública Digital: impulsionando transparência e controle social nas contratações públicas no Brasil. Desafios da Administração Pública no mundo digital: livro do XXXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2024, v. i, p. 103-114.

• BITENCOURT, C. M. ; RECK, J. R. . A regulação enquanto instrumento de políticas públicas: elementos para ressignição. Regulação da atividade econômica e dos serviços públicos. 1ed.Leme: Mizuno, 2024, v. i, p. 185-209.

• RECK, J. R. ; LIMA, R. B. F. . Governo digital e sua interface com a promoção da cidadania no contexto das políticas públicas. In: Clóvis Gorczevski. (Org.). Direitos humanos e participação políticas. 1ed.Porto Alegre: Freepress, 2024, v. XV, p. 285-298.

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• RECK, J. R. . Ensaio sobre dois pequenos grandes livros: Essência e Valor da Democracia, de Hans Kelsen, e O Conceito do Político, de Carl Schmitt. In: V Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2008, Santa Cruz do Sul. V Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2008.

• RECK, J. R. ; HERMANY, R. ; Costa, M. M. . O Papel da Governança Local na Redefinição das Atribuições dos Municípios. In: IV Seminário Internacional sobre Desenvolvimento Regional, 2008, Santa Cruz do Sul. IV Seminário Internacional sobre Desenvolvimento Regional. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2008.

• RECK, J. R. ; HERMANY, R. . Competência Municipal em matéria ambiental: a importância do espaço local para o desenvolvimento sustentável. In: XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI, 2008, Salvador. Anais do XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008.

• RECK, J. R. ; STEIN, L. K. . Proteção ambiental democrática e espaço local: um estudo sobre os Conselhos do Meio Ambiente. In: Congresso Internacional Transdisciplinar Ambiente e Direito, 2005, Porto Alegre. Congresso Internacional Transdisciplinar Ambiente e Direito. Porto Alegre: PUCRS, 2005.

• RECK, J. R. . Possíveis Contribuições do Projeto Constitucional Europeu à Teoria Constitucional Contemporânea. In: X Seminário de Iniciação Científica e IX Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unisc, 2004, Santa Cruz do Sul. X Seminário de Iniciação Científica e IX Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unisc. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2004.

• RECK, J. R. . A Epistemologia da Autonomia: Contribuições de Paulo Freire ao Direito. In: Mostra de Iniciação Científica da Unisinos, 2003, São Leopoldo. Anais da Mostra de Iniciação Científica da Unisinos. São Leopoldo: Unisinos, 2003. p. 110-110.

• RECK, J. R. . Espaços Públicos de Comunicação e Controle Judicial: uma discussão necessária. In: Mostra de Iniciação Científica da Unisinos, 2002, São Leopoldo. Anais da Mostra de Iniciação Científica da Unisinos. São Leopoldo: Unisinos, 2002. p. 105-105.

• RECK, J. R. . Espaços Públicos de Comunicação e Controle Judicial: uma discussão necessária. In: VIII Seminário de Iniciação Científica, 2002, Santa Cruz do Sul. Anais do VIII Seminário de Iniciação Científica. Santa Cruz do Sul: Unisc, 2002.

• RECK, J. R. . Esboço de aquisição de competência comunicativa-jurídica e suas repercussões na Função Social do Direito. In: XIII Salão de Iniciação Científica da UFRGS, 2002, Porto Alegre. Anais do XIII Salão de Iniciação Científica da UFRGS. Porto Alegre: UFRGS, 2002. p. 739-739.

• RECK, J. R. . Fundamentos para um debate acerca da gestão democrática da cidade. In: IV SEFIC - IV Salão e Feira de Iniciação Científica, 2001, Canoas. Caderno de Resumos. Canoas: Unilasalle, 2001. p. 59-59.

• RECK, J. R. . Fundamentos para um Debate Acerca da Gestão Democrática da Cidade. In: IV SEFIC - IV Salão e Feira de Iniciação Científica, 2001, Canoas. IV SEFIC. Canoas: Unilasalle, 2001. p. 59-59.

• RECK, J. R. . Fundamentos para um Debate acerca da Gestáo Democrática da Cidade. In: XIII Salão de Iniciação Científica X Feira, 2001, Porto Alegre. Anais XIII Salão de Iniciação Científica X Feira. Porto Alegre: UFRGS, 2001. p. 500-500.

• RECK, J. R. . Segurança Pública e Política Criminal: A expansão da intervenção penal na sociedade contemporânea. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• RECK, J. R. . DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• RECK, J. R. . Novas leis: promessa de um futuro melhor?. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• RECK, J. R. ; MULLER, C. . Workshop sobre Direito Administrativo Social e sua efetivação via políticas públicas. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• RECK, JANRIÊ RODRIGUES . Segurança Pública e Política Criminal: A expansão da intervenção penal na sociedade contemporânea. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• RECK, J. R. ; HUBNER, B. H. . O fenômeno das fake news e limites da liberdade de expressão: uma análise a partir de decisões paradigma. 2020. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• RECK, JANRIÊ RODRIGUES ; ZANOTTA CALÇADA, LUÍS ANTONIO . ATIVISMO JUDICIAL NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS Nº 126.292 E AS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 43 E 44.. 2020. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• RECK, JANRIÊ RODRIGUES ; HUBNER, B. H. . Ensaio sobre os efeitos dos atos de fala na pragmática universal e sua aplicabilidade na sociologia do direito. 2020. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• RECK, JANRIÊ RODRIGUES ; TAROCO, L. S. Z. . Tentativa de fundamentação e construção de uma ética para o operador jurídico com base na ética comunicativa de Habermas. 2020. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• RECK, JANRIE RODRIGUES . Brasil: Um Estado de exceção? Discutir criticamente o cenário constitucional brasileiro e a possível caracterização como um Estado de exceção a partir da interação entre os participantes. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER ; RECK, JANRIÊ RODRIGUES . Perspectivas do Direito Administrativo Social. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• RECK, JANRIÊ RODRIGUES . Direito Administrativo e Social. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• Caroline Müller Bitencourt ; RECK, JANRIÊ RODRIGUES . Gestão pública sustentável e participação social. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• RECK, JANRIÊ RODRIGUES . Brasil: Um Estado de Exceção?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• RODRIGUES RECK, JANRIÊ . Avanços e retrocessos na proteção constitucional dos indígenas e quilombolas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• RODRIGUES RECK, JANRIÊ . Estado de exceção e intervenção federal. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• RECK, J. R. . Palestra conferida no II Seminário Nacional de Tutelas à efetivação de bens indisponíveis. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• RECK, J. R. . Exposição no painel Patologias Corruptivas e Combate à Corrupção Administrativa. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• RECK, J. R. . As OS e OSCIPS como mecanismos de abertura à corrupção. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• RECK, J. R. . Improbidade administrativa, desvio de poder e responsabilidade jurídica. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• RECK, J. R. ; PASE, E. S. . Terceiros condenados em ações civis pública por ato de improbidade administrativa: uma análise dos casos concretos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• RECK, J. R. ; SIMONI, A. . A proposição habermasiana da democracia discursiva e a genealogia da constituição brasileira de 1988. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• RECK, J. R. . Interlocuções Luso-Brasileiras II - Direito das Autarquias Locais - Repartição de Competências Federativas e Concretização de Políticas Públicas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• RECK, J. R. . Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea:os desafios dos direitos transindividuais. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• RECK, J. R. . Ensaio sobre dois pequenos grandes livros: essência e valor da Democracia, de Hans Kelsen, e o Conceito do Político, de Carl Schimitt. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• RECK, J. R. . Fundamentos da cidadania econômica. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• RECK, J. R. . Política Urbana e Conveniência e incidência do ITBI na transmissão do direito de construir. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• RECK, J. R. . Há Contradição entre o princípio da unidade constitucional e o pluralismo. 2005. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• RECK, J. R. . Possíveis Contribuições do Projeto Constitucional Europeu à Teoria Constitucional Contemporânea. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• RECK, J. R. . Esboço de aquisição de competência comunicativa-jurídica e suas repercussões na Função Social do Direito. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• RECK, J. R. . A Epistemologia da Autonomia: Contribuições de Paulo Freire ao Direito. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• RECK, J. R. . Espaços Públicos de Comunicação e Controle Judicial: uma discussão necessária. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• RECK, J. R. . Espaços Públicos de Comunicação e Controle Judicial: uma discussão necessária. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• RECK, J. R. . Esboço de aquisição de competência comunicativa-jurídica e suas repercussões na Função Social do Direito. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• RECK, J. R. . Fundamentos para um debate acerca da gestão democrática das cidades. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• RECK, J. R. . Fundamentos para um debate acerca da gestão democrática das cidades. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• RECK, J. R. . Fundamentos para um Debate acerca da Gestão Democrática da Cidade. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• RECK, J. R. . Editorial da Revista do Direito Unisc. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2010 (Editorial).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2023 - Atual

  Administração pública digital no Brasil no século XXI: possibilidades inovadoras, desafios de um regime jurídico adequado e contribuições às políticas públicas, Descrição: O Governo digital ou administração pública digital compreende uma política pública de modernização da Administração Pública, baseada na inovação tecnológica e suas plataformas como a blockchain e a inteligência artificial e os algoritmos, o uso de software e hardware, no armazenamento de dados, na transparência, na otimização dos fluxos e tramitação dos processos e na regulação dos meios, entre outros. Todas essas transformações tem impostos aos poderes públicos inúmeros desafios, tais como: lidar com a diversidade legislativa que regula o uso de tecnologias digitais no setor público, manter seu quadro legal e regulatório atualizado, o governo precisa, também, complementar a cultura legalista através da promoção de uma mentalidade política mais inovadora, dirigente e ágil, permitindo ao setor público identificar as transformações digitais aproveitando suas potencialidades. Para lém disso, é necessário pensar diretrizes para o uso da inteligência artificial no âmbito da administração público através de um regime jurídico adequado aos desafios do sec. XXI. No caso brasileiro, discute-se as potencialidades da administração pública digital para contribuir ao tema das políticas públicas, analisando inclusive experiências exitosas como é o caso da segurança pública. Contudo, a presente pesquisa também quer apontar os possíveis entraves, que vão desde um regime jurídico inadequado, a um cultura enraizada na estrita legalidade de no pouco compartilhando das informações públicos até o desafio da exclusão digital no Brasil , o que inviabilizaria muitos administrados de acessar tais serviços.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Janriê Rodrigues Reck - Integrante / GESTA LEAL, ROGÉRIO - Integrante / Luiz Egon Richter - Integrante / BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER - Coordenador.

• 2021 - 2022

  Os caminhos para a (re)construção do Estado partir da narrativa das políticas públicas permanentes e de emergência: pelo passado, pelo presente e pelo futuro do Estado Social brasileiro, Descrição: Os próximos anos, o período pós-pandemia no Brasil será de reconstrução, e se dará em um dos piores períodos políticos já vividos no país. As sociedades contemporâneas e os Estados viverão um intenso período de reconstrução política, econômica e social, o que levará a uma disputa de narrativas sobre qual o caminho a ser seguido: o do investimento social ou de medidas de austeridade. O presenteprojeto de pesquisa buscará enfrentar quais os fundamentos epistemológicos, quais os novos atores e como as políticas públicas devem protagonizar a (re)significação e (re)construção do Estado Social no Brasil. Para que se aponte um alternativa viável a curto, médio e longo prazo, um diagnóstico sobre as causas que levaram a crise do Estado social, tanto sob o aspecto político e econômico quanto o diagnóstico cultural do rechaço ao Estado social e da ?incompreensão? do papel da cidadania, torna-se necessário para elaboração dos fundamentos e Página 3de 15instrumentos do direito administrativo consoantes com a realidade brasileira. Nesse sentido, mais do que apontar o papel prescritivo do direito nesse cenário, o presente estudo procura ser propositivo a partir da experiência das políticas públicas no caso brasileiro, enfrentar o debate das capacidades Estatais e identificar quem serão os atores centrais nesse audacioso projeto de ressignificação e reconstrução do Estado Social brasileiro, a começar por um direito administrativo de emergência, que requer medidas urgentes para o cenário caótico de desigualdade social e violação de direitos fundamentais sociais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Janriê Rodrigues Reck - Integrante / BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER - Coordenador.

• 2019 - 2021

  Estado Pós-Democrático, retrocesso social e o Direito Administrativo do Futuro: uma análise dos caminhos possíveis das políticas públicas e dos serviços públicos, Descrição: Tem-se como objetivo geral deste projeto compreender como pelo menos quatro vetores sociais, culturais, políticos e científicos, a saber, a pós-verdade, o Estado pós-democrático, o hipercapitalismo e a erupação de novas tecnologias refletem em uma reconfiguração do Direito administrativo, e como esta reconfiguração implica em retrocesso cultural e social e as estratégias de manutenção e de reconstrução criativa que daí advém.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Janriê Rodrigues Reck - Coordenador / Bruna Henrique Hübner - Integrante.

• 2017 - 2019

  O resgate do Direito Administrativo: o controle social das parcerias entre o Poder Público e Particulares, Descrição: O presente projeto de pesquisa é referente a uma construção doutrinária acerca da reconstrução do regime jurídico dos parceiros privados do poder público. Está delimitado espacialmente na experiência ocidental, notadamente latino-americana, de gestão de interesses públicos por privados ? um fenômeno antigo, porém crescente. Temporalmente, situa-se na contemporaneidade, eis que a intensificação das privatizações é recente. Disciplinarmente, o trabalho transita pela Teoria do Direito, Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional e Direito Administrativo. As menções legais e considerações estão conectadas com o ordenamento jurídico brasileiro, mas podem ser generalizadas aos demais países da América Latina, uma vez que comungam do mesmo momento político/administrativo. O problema orientador desta pesquisa é: em que medida o regime jurídico privado é insuficiente para atender as obrigações de moralidade decorrentes da função administrativa, se é justificável a aplicação das regras de Direito Administrativo aos entes privados e como fazer este controle? A hipótese é no sentido de que a dicotomia direito público/privado deve ser superada, de forma a romper com uma pretensa pureza metafísica, para obrigar às entidades privadas que se ocupam de uma função pública ou um serviço econômico de utilidade pública o cumprimento de deveres jurídicos baseados no princípio da moralidade administrativa ? como tratamento preventivo das patologias corruptivas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) Doutorado: (2) . , Integrantes: Janriê Rodrigues Reck - Coordenador / Luiz Egon Richter - Integrante / Eduardo Mauat da Silva - Integrante / Fabio Scopel Vanin - Integrante / Gabrieli Dapont da Rosa - Integrante / Paulo de Tarso Pereira - Integrante.

• 2016 - 2016

  Elementos pragmáticos dos atos de fala e sua aplicabilidade ao controle social da Administração Pública, Descrição: Em um movimento de visão crítica, a Guinada Linguística fora transposta, sob a forma de hermenêutica, ao Direito. Se bem que frutíferas as descobertas, faz-se necessária uma crítica que vá além do semanticismo psicológico da produção dos significados. Uma das possibilidades advém da pragmática comunicativa, ou seja, o âmbito de estudo que se preocupa com as ações realizadas a partir da comunicação. Uma teoria que se debruce por sobre a competência comunicativa em geral, ou seja, a Pragmática Universal tem de ter em foco a seguinte pergunta: "O que acontece quando proferimos uma frase e a dirigimos a outrem, produzindo uma situação de fala, a qual, como sabemos, está sempre voltada ao entendimento"? O estudo das condições universais, como ciência reconstrutiva, do entendimento possível é possibilitado através da contribuição hermenêutica da imersão ou compreensão, significando estudar a comunicação não como um fato observável por um terceiro, mas sim como um fenômeno compreensível em uma dimensão hermenêutica, onde os questionamentos partem da primeira pessoa do plural. O sistema de regras que permite a comunicação está implícito na estrutura da comunicação, sem que se torne explícito para os participantes, muito embora esses façam uso cotidiano das regras. Para Habermas, qualquer que seja o conteúdo dos proferimentos, quem quer fazer-se entender fundamenta sua fala em condições que seriam universais, porque comuns a qualquer situação, a qualquer lugar e em qualquer língua, e pragmáticas, porque ligadas ao aqui e agora prático de uma situação de fala. Essas condições correspondem então às pretensões de intelegibilidade, de verdade, de veracidade e de retidão. O entendimento é levado a efeito a partir da suposição do preenchimento de tais condições pragmáticas, uma vez que é mais realista a imagem de uma comunicação prenhe de mal-entendidos e fracos consensos. O efeito da linguagem é o engate entre vontades para a realização de um plano de ação. As ações da Administração Pública implicam acoplamento entre uma vontade e outra para a realização de um plano de ação, mediadas pela forma jurídica. Assim, para se realizar de modo adequado o controle social da Administração Pública será necessário transpor as descobertas da pragmática universal para a interpretação do Direito para se estabelecer quais elementos dos discursos jurídicos e suas respectivas decisões podem ser substituídas por outras decisões.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) Doutorado: (1) . , Integrantes: Janriê Rodrigues Reck - Coordenador / Fúlvio Machado Piovesan - Integrante / Ana Helena Scalco Corazza - Integrante / Jonas Faviero Trindade - Integrante / Luiz Egon Richter - Integrante.

• 2015 - 2015

  O controle social e administrativo de políticas públicas, Descrição: O projeto busca discutir os meios de controle social dispostos à cidadania contemporânea a fim de empoderar os sujeito na busca de maior participação e controle das ações estatais no que trata a escolha e implementação de políticas públicas. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Janriê Rodrigues Reck - Integrante / Caroline Müller Bitencourt - Coordenador / Eduarda Simonetti Pase - Integrante / Augusto Carlos de Menezes Beber - Integrante / Cássio Alves - Integrante / Carlos Ignácio Aymerich Cano - Integrante.

• 2014 - 2015

  Projeto interinstitucional de redes de grupos de pesquisa sobre o tema Patologias Corruptivas nas relações entre Estado, Administração Pública e Sociedade: causas, consequências e tratamentos, Descrição: O projeto buscar refletir e avançar a discussão relacionada ao tema da corrupção enquanto fenômeno social e político, bem como os impactos que causa nas relações sociais e institucionais, verificando em que medida o Direito pode contribuir no seu enfrentamento. Sabe-se que a temática não é nova, contudo, tem sido nos últimos tempos palco para intensos debates acadêmicos em face de inúmeros fatos noticiados na mídia nacional. Estes cenários de corrupção geram efeitos imediatos sobre vários setores da vida civil, fundamentalmente nos produtivos (industriais e empresariais), eis que eles reduzem a efetividade de políticas públicas voltadas ao mercado, fomentando atuações clandestinas e irregulares por parte dos atores da produção, o que gera o incremento da economia informal com todos os riscos e violações de direitos laborais e sociais que isto acarreta. Mesmo quando há crescimento econômico a despeito da corrupção que com ele convive, os custos e distorções que esta opera no funcionamento do mercado são violentos, isto porque a burocracia estatal a serviço das ações corruptivas gestam os recursos públicos de forma temerária, sem racionalização comprometida com a eficiência social, a fim de criar meios de retroalimentação da corrupção (superfaturamento de obras, contratos e obrigações, dispensas de procedimentos formais para o gasto público, inchaço do orçamento com demandas meramente fictícias para os fins de criar mecanismos de manipulação e desvio de verbas, etc.), dificultando, por vezes, o exercício do controle social, jurídico e político destes comportamentos. Dito isso, não restam dúvidas que diante do fenômeno corruptivo todos nós somos direta ou indiretamente afetados. Daí reside a importância desse seminário, buscando levar à sociedade acadêmica e civil o debate sobre este tema emergente e alertar sobre a necessidade da criação de canais institucionalizados e organizados no combate e controle desse fenômeno. Para tanto, busca-se estreitar laços e compartilhar experiências com os parceiros nacionais e internacionais na busca de mecanismos de combate e controle ao fenômeno da corrupção. Pretende-se, portanto, questionar e tentar elaborar algumas respostas às seguintes questões: Em que medida a corrupção é um tema que importa à Sociedade Civil e suas instituições? Quais as ferramentas administrativas, civis e penais - que se dispõem para o seu enfrentamento preventivo e curativo?. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Janriê Rodrigues Reck - Integrante / Rogério Gesta Leal - Coordenador / Caroline Müller Bitencourt - Integrante.

• 2012 - 2015

  Observação pragmático-sistêmica da personalização dos entes federativos e suas competências em políticas públicas, Descrição: Esta projeto configura-se em uma especulação para a reconstrução dos marcos conceituais das organizações políticas, seus órgãos e das competências dos entes federativos a partir da matriz teórica pragmático-sistêmica. Para tanto, utilizar-se-á os marcos conceituais da referida teoria, mas balizando-se temporal e espacialmente no campo do Direito Constitucional brasileiro, filtrado que está pelo Constitucionalismo Contemporâneo. A indagação maior que orienta este artigo reflete-se na possibilidade de reconstrução dos referidos conceitos jurídico-políticos pela matriz pragmático-sistêmica. Em seguida, propõem-se observações para uma primeira aproximação com a problemática da competência federativa em políticas públicas e a identidade dos órgãos e organizações políticas. A hipótese é que conceitos tais como função, comunicação, deliberação pública, sistemas, ação instrumental e comunicativa, entre outros, permitem a reconstrução dos conceitos aqui referidos. Objetiva-se, assim, testar a aplicabilidade da matriz teórica e reconstruir o conceito dos institutos, assim como possibilitar observações mais complexas para dar conta da problemática. Note-se, contudo, que o objeto do trabalho está restrito a especulações preliminares, uma vez que não há, agora, pretensão de sistematicidade e esgotamento do tema. A escolha do tema justifica-se socialmente pela relevância prática que observações mais complexas e acuradas podem levar para a eficiência e compreensão das políticas públicas. Este argumento leva à questão seguinte: o ente federativo e suas competências ainda são observados a partir de parâmetros claramente metafísicos, baseados em uma filosofia ou tradicional ou vinculada a do sujeito. Neste sentido, justifica-se cientificamente e juridicamente uma releitura de seus pressupostos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Janriê Rodrigues Reck - Coordenador.

• 2010 - 2012

  Observação pragmático-sistêmica dos serviços públicos de educação, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Janriê Rodrigues Reck - Coordenador., Financiador(es): Universidade de Santa Cruz do Sul - Remuneração., Número de produções C, T & A: 1

• 2009 - 2010

  A Observação Pragmático-sistêmica do Conceito de Serviço Público, Descrição: Tese de doutorado. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Janriê Rodrigues Reck - Coordenador.

• 2004 - 2005

  Os Pressupostos Epistemológicos e Filosóficos da Gestão de Políticas Públicas no Estado Democrático de Direito: uma perspectiva habermasiana, Descrição: Busca a presente pesquisa investigar quais os pressupostos epistemológicos e filosóficos que informam a gestão de políticas públicas no Estado Democrático de Direito no Brasil, utilizando-se, para tanto, os referenciais teóricos de Jürgen Habermas, em especial, a Teoria do Discurso e a Teoria da Democracia Procedimental. Enquanto objetivos específicos, pretendemos:(a) identificar quais os pressupostos teóricos (filosóficos e políticos) que informam a vigente e tradicional concepção de gestão de políticas públicas no âmbito da Teoria do Estado Moderno de Direito; (b) demarcar os limites de esgotamento deste modelo; (c) avaliar como contributo filosófico de Jürgen Habermas à teoria da Democracia Procedimento pode auxiliar na constituição de um novo paradigma jurídico e político à gestão pública contemporânea dos interesses e demandas sociais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Janriê Rodrigues Reck - Integrante / Rogério Gesta Leal - Coordenador / Bibiana Spode - Integrante., Financiador(es): Universidade de Santa Cruz do Sul - Auxílio financeiro / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Bolsa / Universidade de Santa Cruz do Sul - Bolsa.

• 2002 - 2003

  Constituição e função social do Direito: análise sobre as pretensões de validades das verdades jurídicas proposicionais no âmbito da gestão pública compartida, Descrição: Pretende o presente projeto avaliar quais os fundamentos e razões que justificam a constituição do conhecimento jurídico, no âmbito da gestão pública compartida, como mecanismo que alivia as sobrecarregadas realizações de entendimento social dos que agem comunicativamente numa ambiência de integração comunitária voltada à administração pública dos seus interesses, e com que proposições assertóricas de pretensão de validade universal ele se vale. A finalidade aqui é destacada aqui para os fins de demonstrar como a ciência administrativa tradicional do Estado deixa muito a desejar em face da hiper-complexidade das relações sociais vigentes, não estando preparada para dar conta das atuais demandas que não são só de quantidade de serviços públicos mas fundamentalmente de uma nova gestão do espaço público como um todo. Como referencial teórico fundacional, pretende a pesquisa se valer dos construtos epistemológicos de Jürgen Habermas, em especial sua Teoria da Ação Comunicativa. A metodologia que pretendemos utilizar aqui é a analítica e histórico-crítica, com uma perspectiva hermenêutica, haja vista que nossa proposta se enquadra no âmbito das pesquisas de interpretação do fenômeno jurídico desenvolvidas pelo programa de pós-graduação em direito da UNISINOS.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Janriê Rodrigues Reck - Integrante / Rogério Gesta Leal - Coordenador., Financiador(es): Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Bolsa., Número de produções C, T & A: 5

• 2000 - 2002

  A cidade democrática de direito no Brasil: investigações sobre instrumentos jurídico-políticos de gestão democrática das demandas públicas urbanas, Descrição: A Cidade Democrática de Direito no Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Janriê Rodrigues Reck - Integrante / Rogério Gesta Leal - Coordenador., Financiador(es): FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Bolsa / Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Bolsa., Número de produções C, T & A: 11

Prêmios