Éderson Garin Porto

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

PORTO, ÉDERSON GARIN . Libertad y Covid-19: Control Constitucional, Económico y Arbitral. 2020. (Congresso).

PORTO, ÉDERSON GARIN . TRIBUTAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS. 2019. (Outro).

PORTO, Éderson Garin . Café Diálogos Tributários. 2017. (Outro).

PORTO, Éderson Garin . 50 anos do Código Tributário Nacional. 2016. (Congresso).

PORTO, Éderson Garin ; ANDRASCHKO, J. H. . Café Diálogos Tributários. 2016. (Outro).

PORTO, Éderson Garin ; PATIES, B. ; APPEL, J. . II Tax Moot Court Competition - Unisinos. 2016. (Outro).

PORTO, Éderson Garin ; DIFINI, L. F. S. ; BUFFON, M. . Aula Magna de abertura da 11ª Edição da Especialização Direito e Gestão Tributária. 2015. (Outro).

PORTO, Éderson Garin ; ESTEVEZ, A. F. . Inovações e Controvérsias em Falências e Recuperações Judiciais. 2015. (Outro).

PORTO, Éderson Garin ; SABBAG, E. M. . Palestra. 2015. (Outro).

PORTO, Éderson Garin . I Tax Moot Court Competition. 2015. (Outro).

Cunha, Alexandre dos Santos. ; PORTO, Éderson Garin . Custo Unitário da Execução Fiscal da União. 2011. (Congresso).

DATA SCIENCE & LAW MEET UP.Inovação e Direito. 2020. (Seminário).

IV Colóquio Hispano-Brasileiro de Direito e Processo do Trabalho: reflexões transdisciplinares. Desafios para o mercado de trabalho sob uma perspectiva de análise econômica do Direito. 2020. (Congresso).

Enfoque Talks.Solução de conflitos no século XXI: uma mudança de mindset. 2019. (Encontro).

Aula Magna do Curso de Direito da UNICNEC.Startups: como fica o Direito frente à nova economia?. 2018. (Outra).

Café Diálogos Tributários.Custos de conformidade tributária: o invisível "custo Brasil".. 2018. (Encontro).

Ciclo de Palestras do IARGS.Custos de conformidade tributária: o invisível "custo Brasil".. 2018. (Encontro).

II Seminário de Direito Tributário da OAB Santa Maria.Desafios do Processo Administrativo Tributário. 2018. (Seminário).

Seminário de Reestruturação Empresarial - aspectos prático da Recuperação.Aspectos tributários na Recuperação judicial. 2018. (Seminário).

Seminário sobre Reestruturação Judicial: Aspectos práticos da recuperação judidical.Aspectos tributários da recuperação judicial. 2018. (Seminário).

X Encuentro Hispano-brasileño de Filsofia do Derecho y Derechos Humanos. Derechos humanos y la tributación: el tema de la privacidad de los datos personales y las acciones del BEPS. 2018. (Congresso).

XVII Congresso de Direito Tributário em Questão. Segurança e certeza jurídico-tributária nos 30 anos da Constituição brasileira. 2018. (Congresso).

XXII Simpósio de Direito Tributário IET.Execução fiscal administrativa. 2018. (Simpósio).

Evento comemorativo aos 65 anos da OAB São Leopoldo.Impactos do Novo CPC no contecioso tributário. 2017. (Seminário).

II Seminário Internacional tutelas à efetivação de direitos indisponíveis.Tutelas à efetivação de direitos transindividuais: Limites do ativismo judicia. 2017. (Seminário).

X Congresso Anual da ABDE. Tributação, Economia e Desenvolvimento. 2017. (Congresso).

XVI Congresso de Direito Tributário em Questão. Os aspectos tributários e criminais da Lei de Repatriação. 2017. (Congresso).

Grupo de Estudos OAB/RS. Os deveres de colaboração no Direito Tributário. 2016. (Exposição).

I Congresso Internacional ESA-OAB/RS.Novo CPC e o processo tributário. 2016. (Oficina).

Prata da Casa: Fundação Escola Superior do Ministério Público.Debate sobre o livro: Sanções Tributárias. 2016. (Encontro).

VI Congresso de Direito Ulbra Canoa. Impactos do Novo Código de Processo Civil no Processo Tributário. 2016. (Congresso).

Café Diálogos Tributários.Responsabilidade civil da Administração Tributária: possibilidade de condenação em danos morais. 2015. (Encontro).

Café Diálogos Tributários.Análise Econômica do Direito Tributário e Lançamento do LLM TAX. 2015. (Encontro).

Café com negócios.Desoneração da folha de pagamentos. 2014. (Encontro).

Curso de capacitação em Direito de Família.Planejamento Tributário no Direito de Família. 2013. (Encontro).

II Semana da Defesa da Concorrência.Aspectos legais da defesa comercial: novo regulamento antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas. 2013. (Seminário).

II Simpósio de Direito Público do Sul catarinense.Segurança jurídica frente às mutações jurisprudenciais. 2013. (Simpósio).

Curso de capacitação em Direito Processual Civil - O novo (?) Processo Civil Brasileiro.Execução Fiscal: uma visita aos novos precedentes do STJ. 2012. (Simpósio).

Semana do Advogado de Dom Pedrito.O princípio da segurança jurídica e as modificações da jurisprudência. 2012. (Seminário).

V Congresso Internacional de Direito de Torres. Defesa do contribuinte e execução fiscal: uma visita aos novos precedentes do STJ. 2011. (Congresso).

IV Congresso Sócio-Jurídico de Itaqui. O princípio da segurança frente às modificações na jurisprudência. 2010. (Congresso).

Papos & Ideias - Desmitificando o Direito.Estado de Direito como limitação ao poder de tributar. 2010. (Encontro).

XIII Semana Acadêmica da URCAMP Alegrete.Segurança Jurídica frente às mutações jurisprudenciais em matéria tributária. 2009. (Seminário).

XII Semana Acadêmica de Dreito.Execução Fiscal. 2009. (Simpósio).

Aula - Palestra.Execução Fiscal. 2008. (Encontro).

Execução Fiscal e defesas em matéria tributária.Execução Fiscal e defesas em matéria tributária. 2008. (Oficina).

Profissionalização Técnica Avançada.Execução fiscal. 2008. (Seminário).

XIII Ciclio de Estudos Jurídicos.Cumprimento das decisões judiciais na sistemática do Novo Código Civil. 2008. (Seminário).

Empreendedorismo e a questão fiscal.Cobrança de Tributos Estaduais. 2007. (Seminário).

SILVEIRA, P. A. C. V.; REICHELT, L. A.; GODOY, A. S. M.;PORTO, Éderson Garin. NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: A CONSENSUALIDADE COMO INSTRUMENTO DE ECONOMICA COMPORTAMENTAL. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

PORTO, Éderson Garin; SILVEIRA, P. A. C. V.; LEONETTI, C. A.. ESTUDOS SOBRE EXTRAFISCALIDADE NO MODELO DE TRIBUTAÇÃO SOBRE O VALOR AGREGADO: ANÁLISE DE INSTRUMENTOS E CRITÉRIOS DE CONTROLE. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

PORTO, Éderson Garin; CUSCIANO, D. T.; FERNANDES, R.; ROSILHO, A. J.. COMPLIANCE NOS PARTIDOS POLÍTICOS: ENTRE A OBRIGATORIEDADE E AUTORREGULAÇÃO. 2024. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Ambra College.

PORTO, ÉDERSON GARIN; COULON, F. K.; COLOMBO, C.; CASTELLO, M. G.. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EDUCAÇÃO FISCAL: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE NO PERÍODO DE 2019 A 2022. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito da Empresa e dos Negócios) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; SILVEIRA, P. A. C. V.; GONCALVES, O. O.; BERNARDES, F. C.. A APLICAÇÃO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN NO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

PORTO, Éderson Garin; COLOMBO, C.; CASTELLO, M. G.. A COBRANÇA DO ISS DE EMPRESAS DE INTERMEDIAÇÃO DE CONTRATOS PRIVADOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS QUE ATUEM NO PAÍS POR MEIO DE APLICATIVOS DIGITAIS. 2023.

COULON, F. K.;PORTO, Éderson Garin; TEIXEIRA, J. P.. ANÁLISE ECONÔMICA NA FORMAÇÃO DE HOLDING COMO INSTRUMENTO SUCESSÓRIO, PATRIMONIAL E TRIBUTÁRIO. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito da Empresa e dos Negócios) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; TEIXEIRA, A. V.; BUFFON, M.. MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA:Um processo de inconstitucionalização?". 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; TRINDADE, M. G. N.; COLOMBO, C.; DARGEL, A. A.. A RESSIGNIFICAÇÃO DO CONCEITO DE TÍTULOS DE CRÉDITO NA ERA DA ECONOMIA DE PLATAFORMA. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; DIFINI, L. F. S.; DANILEVCZ, I.; CAMARGO, R. A. L.. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA: propostas metodológicas à interpretação da lista de serviços. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

PORTO, ÉDERSON GARIN; NARDI, M.; DRESCH, R. F. V.; COULON, F. K.. CONTRATOS AGROINDUSTRIAIS ENQUANTO TECNOLOGIA JURÍDICA: uma análise da relação entre agroindústrias e produtores rurais e o impacto da Lei 13.288/2016 na segurança jurídica contratual. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; COSTA, C. M.; TRINDADE, M. G. N.; DECOURT, R. F.. A GOVERNANÇA CORPORATIVA NA PERSPECTIVA DA PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA: Uma análise de compatibilidade e efetividade dos mecanismos estabelecidos pela Lei 13.303/2016. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; WUNSCH, G.; FINCATO, D. P.; GOES, M. C.; ENGELMANN, W.. A RESPONSABILIDADE DO INVESTIDOR-ANJO PELO PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS DA STARTUP INVESTIDA: Fundamentos jurídicos e estratégias para mitigação de riscos. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; CUSCIANO, D. T.; LIMA, E. C. P.; FERNANDES, R.. "INTEGRIDADE E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: UM ESTUDO DE CASO BASEADO NOS RISCOS DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO, SELEÇÃO DO FORNECEDOR E GESTÃO DE CONTRATOS. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Ambra College.

PORTO, ÉDERSON GARIN; COLOMBO, C.; DRESCH, R. F. V.; TRINDADE, M. G. N.. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: Análise da Melhor Base Autorizadora para Tratamento de Dados Pessoais no Âmbito Empresarial. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; SILVEIRA, P. A. C. V.; GONCALVES, O. O.; VALLE, M. D. T.. OS BENS TOKENIZADOS E O ICMS: A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE MERCADORIA NA ERA DA BLOCKCHAIN. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

PORTO, Éderson Garin; TRINDADE, M. G. N.; COLOMBO, C.; SILVA, V. A. P. E.. INTERNACIONALIZAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO BRASIL: Condições e Parâmetros. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; MASINA, G.; DIAS, H. M.; SPAREMBERGER, R. F. L.. Mediação Tributária: estabelecendo novos paradigmas para a eficiência na gestão fiscal. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direitos Fundamentais) - Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS.

PORTO, Éderson Garin; TRINDADE, M. G. N.; SILVEIRA, P. A. C. V.; COULON, F. K.. O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; ENGELMANN, W.; COLOMBO, C.; SANTANNA, G. S.. A SUCESSÃO NA EMPRESA FAMILIAR: A Importância do Planejamento do Processo Sucessório nas Empresas Familiares. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; ENGELMANN, W.; COLOMBO, C.; GOULART, G. D.. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E GESTÃO DE RISCOS: RUMO A PROTOCOLO DE ADEQUAÇÃO A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; SILVA, S. B.; TRINDADE, M. G. N.; DRESCH, R. F. V.. A UTILIZAÇÃO DE UM SISTEMA DE BUSINESS INTELLIGENCE PARA AUXILIAR A TOMADA DE DECISÃO NA GESTÃO JURÍDICA. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; SILVEIRA, P. A. C. V.; REICHELT, L. A.; GONCALVES, O. O.. O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRIBUINTES NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS E DEVERES DA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

PORTO, ÉDERSON GARIN; SILVEIRA, P. A. C. V.; REICHELT, L. A.; GALBINSKY, D.. O CONTROLE DAS NORMAS EXTRAFISCAIS: PERSPECTIVA A PARTIR DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E PROPORCIONALIDADE. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

PORTO, ÉDERSON GARIN; DIFINI, L. F. S.; CAMARGO, R. A. L.; PEZZELLA, M. C. C.. NORMA ANTIELISÃO: NATUREZA INTERPRETATIVA E CONTRIBUIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA UMA METODOLOGIA APLICATIVA. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

PORTO, ÉDERSON GARIN; COULON, F. K.; TRINDADE, M. G. N.; DARGEL, A. A.. MERCADO JURÍDICO E FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS: A ADEQUAÇÃO ÉTICA JURÍDICA DAS LAWTECHS NAS PRÁTICAS DA ADVOCACIA CONTEMPORÂNEA. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; COLOMBO, C.; ENGELMANN, W.; VALENTE, M.. (IN)EFICIÊNCIADOPROTESTOEXTRAJUDICIALCOMOMEIODERECUPERAÇÃODEDÍVIDAATIVA:exameempíricosobaperspectivadaAnáliseEconômicadoDireito. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; SILVA, S. B.; TRINDADE, M. G. N.; MACAGNAM, C. B.. Segurança e Transparência no uso de Dados de Clientes de Bancos Digitais no Brasil. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

BUFFON, M.;PORTO, Éderson Garin. A TRIBUTAÇÃO NO MERCADO DA CANNABIS SATIVA L.: As Possibilidades de um Tratamento Tributário Constitucionalmente Adequado. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; PELLIN, D. R.; SILVEIRA, M. A. K.; GIANCOLI, B. P.; SILVEIRA, V. O.. EMPRESA E DIREITOS HUMANOS: O Impacto dos Compliance Programs no Combate ao Assédio Moral no Trabalho. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito da Empresa e dos Negócios) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; PELLIN, D. R.; SILVEIRA, M. A. K.; GIANCOLI, B. P.. STARTUPS E COMPLIANCE: Resolvendo o problema dos incentivos. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito da Empresa e dos Negócios) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; ENGELMANN, W.; LUCAS, L. M.; Ustárroz. STARTUPS E AS RELAÇÕES SOCIETÁRIAS: proposta de plano de negócios de uma Lawtech. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito da Empresa e dos Negócios) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; COULON, F. K.; TRINDADE, M. G. N.; DRESCH, R. F. V.. A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS EMPRESARIAIS SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; TIMM, L. B.; TRINDADE, M. G. N.; VOLKART, E. N.. A RESOLUÇÃO AUTOCOMPOSITIVA ONLINE DOS CONFLITOS DE CONSUMO NO BRASIL. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; TRINDADE, M. G. N.; COLOMBO, C.; TEIXEIRA, J. P.. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS: Análise da Juridicidade da Realização da Constatação Prévia. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; MENEGUIN, F.. COMPLIANCE E ACORDO DE LENIÊNCIA: A (IN) CAPACIDADE DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA DE INCENTIVAREM AS EMPRESAS A ADOTAREM MEDIDAS DE COMPLIANCE E ANTICORRUPÇÃO. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Ambra College.

PORTO, ÉDERSON GARIN; COULON, F. K.; TRINDADE, M. G. N.; TEIXEIRA, J. P.. ANÁLISE JURIMÉTRICA DOS MEIOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: A PARTIR DOS PLANOS APROVADOS PELA ASSEMBLEIA DE CREDORES. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; NARDI, M.; VELLOSO, A. P.; VIEIRA, L. K.. OS REFLEXOS DO SISTEMA DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS EM FACE DO CONSUMIDOR E CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; ENGELMANN, W.; GERMANO, L. P. R.; COULON, F. K.. O IMPACTO ECONÔMICO CAUSADO EM UMA EMPRESA TRANSNACIONAL NO BRASIL PELO DESCUMPRIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS: O CASO INDITEX-ZARA. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; ENGELMANN, W.; MASINA, G.; COULON, F. K.. O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

SILVEIRA, P. A. C. V.;PORTO, ÉDERSON GARIN; PAULSEN, L.; REICHELT, L. A.; FERRAGUT, M. R.. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE GRUPOS ECONÔMICOS. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

PORTO, ÉDERSON GARIN; DIFINI, L. F. S.; VELLOSO, A. P.; DANILEVCZ, I.. LIMITES PARA REVISÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO APÓS O DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

TEIXEIRA, A. V.; ENGELMANN, W.;PORTO, ÉDERSON GARIN. A SOLIDARIEDADE COMO OBJETIVO DO ESTADO BRASILEIRO E O PROBLEMA DE SUA NATUREZA JURÍDICA. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; ENGELMANN, W.; COULON, F. K.; COSTA, D. C.. A EFICIÊNCIA E OS EFEITOS DA PERÍCIA PRÉVIA NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS E FALÊNCIAS. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; COULON, F. K.; TRINDADE, M. G. N.; LUCAS, L. M.. O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; SILVA, S. B.; PUFFAL, D. P.. BENEFÍCIOS FISCAIS DA LEI DO BEM À INOVAÇÃO COMO UM DOS MEIOS DE INDUÇÃO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PAÍS. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; CARVALHO, C.; ENGELMANN, W.; SANTOLIM, C. V. M.. AS EXECUÇÕES FISCAIS BASEADAS EM DÉBITOS AGRÁRIOS RENEGOCIADOS ATRAVÉS DA LEI N. 9.138/95. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; LUCAS, L. M.; COULON, F. K.; TRINDADE, M. G. N.. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DA (RE) ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS EM MODELO COLABORATIVO NO BRASIL. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; VELLOSO, A. P.; TRINDADE, M. G. N.; ENGELMANN, W.. ABORDAGEM PRAGMÁTICA DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE GRUPOS ECONÔMICOS. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; ENGELMANN, W.; COULON, F. K.; MASINA, G.. CESSÃO DE CRÉDITOS DE COOPERATIVA DE CRÉDITO PARA TERCEIROS NÃO ASSOCIADOS. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; ENGELMANN, W.; COULON, F. K.; MASINA, G.. AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO EM OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: Limites e Possibilidades na Perspectiva da CSRF. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; ENGELMANN, W.; NARDI, M.; PEREIRA, R.. CRIPTOMOEDAS E BLOCKCHAIN: Impacto da Tecnologia da Informação nos Negócios e no Comércio Internacional. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; ENGELMANN, W.; SILVA, S. B.; MALDANER, L. F.. de Assis. OS DEPARTAMENTOS JURÍDICOS E AS EMPRESAS MULTINACIONAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) QUE ATUAM EM PAÍSES EMERGENTES: A Geração de Vantagens Competitivas à Luz da Teoria das Capacidades Dinâmicas. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; CARVALHO, C.; ENGELMANN, W.; MASINA, G.. A TRIBUTAÇÃO NOS CONTRATOS DE COMPARTILHAMENTO DE CUSTOS E DESPESAS. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; ENGELMANN, W.; CARVALHO, C.; MASINA, G.. EMPRESAS COMERCIAIS DE GRANDE PORTE E O IMPACTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO SEGMENTO ?FERRAMENTAS?: ANÁLISE DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; CARVALHO, C.; MASINA, G.; ENGELMANN, W.. ANÁLISE DA EFICIÊNCIA DO MÉTODO NÃO-CUMULATIVO DA COFINS: Estudo de Caso de uma Indústria Moveleira do Rio Grande do Sul. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; COULON, F. K.; TRINDADE, M. G. N.; ENGELMANN, W.. A EFICIÊNCIA DA CONVENÇÃO DE CLÁUSULAS ARBITRAIS ESCALONADAS NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS EMPRESARIAIS: um estudo no âmbito das câmaras de mediação e arbitragem brasileiras. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; VELLOSO, A. P.; DANILEVCZ, I.; DIFINI, L. F. S.. Fundamentos e controvérsias da substituição tributária no ICMS. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

PORTO, Éderson Garin; COULON, F. K.; TIMM, L. B.; PINTO JUNIOR, M. E.. A ANÁLISE ECONÔMICO-JURÍDICA DA ARBITRAGEM EXPEDITA. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

TEIXEIRA, A. V.;PORTO, Éderson Garin. A solidariedade como objetivo do estado Brasileiro e a sua natureza jurídica. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; COSTA, C. M.; BECK, F. R.. A LEI DAS ESTATAIS E SUAS REPERCUSSÕES NAS ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA DAS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

CARVALHO, D. W.; COULON, F. K.; RIBEIRO, M. R. A.;PORTO, Éderson Garin. Efetividade Dos Incentivos Fiscais Concedidos Ao Sistema De Compensação De Energia Solar Como Forma De Estímulo Ao Desenvolvimento Sustentável. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; CARVALHO, C.; MASINA, G.; SILVEIRA, P. A. C. V.. PROTOCOLO PARA TOMADA DE DECISÃO EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SILVEIRA, P. A. C. V.; ENGELMANN, W.. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E O PRINCÍPIO ARM?S LENGTH: Uma Análise Sob a Ótica Internacional e Nacional. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; PINTO, G. N.; BUFFON, M.. ?USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO FORMA DE RECONHECIMENTO DA MATERIALIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE COM RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

BUFFON, M.; PINTO, G. N.;PORTO, Éderson Garin. Mínimo existencial e a tributação indireta. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; MENKE, F.; BARZOTTO, L. C.; STURMER, G.; LIMBERGER, T.. OBRIGAÇÃO REGULATÓRIA NO ÂMBITO DO COMPLIANCE TRABALHISTA DE DADOS: conectando o Direito do Trabalho à proteção de dados. 2023. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BUFFON, M.; ENGELMANN, W.; RIBEIRO, D. G.; SILVA, J. A. T. E.. EFICÁCIA PROSPECTIVA DA DECISÃO MODIFICATIVA DE PRECEDENTE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BUFFON, M.; RIBEIRO, D. G.; FORNASIER, M.. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS LIMITES DE SUA APLICABILIDADE NO DIREITO. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; SILVEIRA, P. A. C. V.; DANILEVCZ, I.; DIFINI, L. F. S.; REICHELT, L. A.. Princípio da atenuação tributária das empresas de porte reduzido: conteúdo normativo e eficácia. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

DIFINI, L. F. S.;PORTO, Éderson Garin; VELLOSO, A. P.; TOME, F. P.; DANILEVCZ, I.. Normatividade da boa-fé objetiva no Direito Tributário: Princípio e postulado. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

RIBEIRO, D. G.;PORTO, Éderson Garin; TEIXEIRA, A. V.; TESHEINER, J. M.; TORRES, A.. A EPISTEMOLOGIA DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO: REMINISCÊNCIA DE UM PARADIGMA AUTORITÁRIO DE PROCESSO NO ÂMBITO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

SILVEIRA, P. A. C. V.; SOUZA, D. G.;PORTO, Éderson Garin; MARTINS, I. G. S.; AUDY, J. L. N.. A imunidade tributária das instituições comunitárias de educação superior em relação ao ICMS e a efetividade do direito fundamental à educação. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

PORTO, Éderson Garin; KINDLEIN, L.; HASENACK, H.; BARCELLOS, M. D.. A utilização de defensivos agrícolas na agricultura brasileira, uma análise a luz da Teoria Utilitarista. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Agronegócios) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

PORTO, Éderson Garin; MENKE, C.; DIFINI, L. F. S.; DANILEVCZ, I.. O DEVER DE OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA PELO PODER PÚBLICO. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

PORTO, Éderson Garin; ENGELMANN, W.; COULON, F. K.; ROCHA, L. S.. A autorregulação jurídica do mercado Fintech. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

DIFINI, L. F. S.; CASSIANO, A. S. N.; VELLOSO, A. P.;PORTO, Éderson Garin. Da normatividade da boa-fé objetiva no direito tributário: princípio e postulado. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

PORTO, Éderson Garin; SILVEIRA, P. A. C. V.; GONCALVES, O. O.. BENS TOKENIZADOS E O ICMS: A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE MERCADORIA NA ERA DA BLOCKCHAIN. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

PORTO, Éderson Garin; TRINDADE, M. G. N.; BECK, F. R.. O ANACRÔNICO CONCEITO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO NA NOVA ERA DA ECONOMIA DE PLATAFORMA. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; TRINDADE, M. G. N.; COLOMBO, C.; COULON, F. K.. ANÁLISE CRÍTICA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DURANTE O PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; COSTA, C. M.; LUCAS, L. M.. A GOVERNANÇA CORPORATIVA NA PERSPECTIVA DA PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA: Uma análise de compatibilidade e efetividade dos mecanismos estabelecidos pela Lei 13.303/2016. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BECK, F. R.; ENGELMANN, W.. NOVA LEI DE LICITAÇÕES E PROGRAMAS DE INTEGRIDADE: análise de riscos e diretrizes para elaboração do compliance licitatório empresarial. 2021.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BECK, F. R.; ENGELMANN, W.. Compliance de dados: elementos concretos de estruturação, implementação e execução de um programa efetivo. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; TRINDADE, M. G. N.; COLOMBO, C.. A COBRANÇA DO ISS DE EMPRESAS DE INTERMEDIAÇÃO DE CONTRATOS PRIVADOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS QUE ATUEM NO PAÍS POR MEIO DE APLICATIVOS DIGITAIS. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; TRINDADE, M. G. N.; COLOMBO, C.. PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO. 2021.

PORTO, ÉDERSON GARIN; TRINDADE, M. G. N.; COLOMBO, C.. COMpliance de dados: IMPLEMENTAÇÃO NUMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; ENGELMANN, W.; COULON, F. K.. O DIREITO DE RECESSO COMO NORMA DE PROTEÇÃO AOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS NAS OPERAÇÕES DE INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADES ANÔNIMAS. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; SILVA, S. B.; ENGELMANN, W.. INICIATIVAS PARA DESENVOLVIMENTO DE UMA SMART CITY NO INTERIOR DO CEARÁ: UMA ANÁLISE DAS ESTRATÉGIAS TRAÇADAS PELOS ATORES DA HÉLICE QUÁDRUPLA PARA ADEQUAÇÃO À LEI 117/2018 COM VISTAS À SUSTENTABILIDADE REGIONAL. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BECK, F. R.; ENGELMANN, W.. A INGERÊNCIA DO PROCESSO PENAL SOBRE OS NEGÓCIOS E A (IN)VIABILIDADE DA SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE NATUREZA ECONÔMICA OU FINANCEIRA DA PESSOA JURÍDICA: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A NECESSÁRIA APLICAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO AO PROCESSO PENAL. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BECK, F. R.; ENGELMANN, W.. O PROGRAMA DE COMPLIANCE EM SOCIEDADE DE ADVOCACIA: Riscos, Desafios e Implementação. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BECK, F. R.; ENGELMANN, W.. COMPLIANCE MÉDICO: Programa de gerenciamento de riscos nas empresas prestadoras de serviços médicos de radiologia e diagnóstico por imagem. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BECK, F. R.; ENGELMANN, W.. A COLABORAÇÃO PREMIADA NA RECUPERAÇÃO DE ATIVOS ILÍCITOS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A OPERAÇÃO LAVA JATO NO ÂMBITO DA PETROBRAS. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; TRINDADE, M. G. N.; COLOMBO, C.. ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO PARA SUBSIDIAR A ESCOLHA DO REGIME TRIBUTÁRIO DE STARTUPS-EDTECH. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; NARDI, M.; COULON, F. K.; COLOMBO, C.. STARTUPS E AS RELAÇÕES SOCIETÁRIAS: um novo modelo com base no Projeto de Lei Complementar 146/2019. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; NARDI, M.; COULON, F. K.; COLOMBO, C.. O USO DO ARRENDAMENTO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL NO SOERGUIMENTO DA EMPRESA EM CRISE. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; NARDI, M.; TRINDADE, M. G. N.; PELLIN, D. R.. BARREIRAS FITOSSANITÁRIAS BRASILEIRAS NA IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; TRINDADE, M. G. N.; PELLIN, D. R.. STARTUPS E COMPLIANCE: RESOLVENDO O PROBLEMA DOS INCENTIVOS. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; ENGELMANN, W.; COLOMBO, C.. ?(IN)EFICIÊNCIA DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL COMO MEIO DE RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA: exame empírico sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; SILVA, S. B.; COULON, F. K.. LGPD E COMPLIANCE: Segurança e Transparência no uso das Informações de Clientes de Bancos Digitais no Brasil. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; ENGELMANN, W.; TRINDADE, M. G. N.. A responsabilidade tributária dos grupos econômicos. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

KRONMEYER, O. R.;PORTO, Éderson Garin; MALDANER, L. F.; ZANI, J.. ESTRATÉGIAS PARA OBTER ?DEAL? ENTRE STARTUPS E INVESTIDORES. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Administração) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

NARDI, M.; ENGELMANN, W.;PORTO, Éderson Garin. AS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO FRENTE AO DIREITO INTERNACIONAL DO COMÉRCIO: ANALISE NA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE COMMODITIES. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; ENGELMANN, W.; TRINDADE, M. G. N.. OS REFLEXOS DAS TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS NA ADVOCACIA BRASILEIRA. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

ENGELMANN, W.; COULON, F. K.; TRINDADE, M. G. N.;PORTO, Éderson Garin. O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL APLICADO NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; TRINDADE, M. G. N.; CARVALHO, C.; COULON, F. K.. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA LIMITES DO EXERCÍCIO DA LIBERDADE INDIVIDUAL ÀECONOMIA DE TRIBUTOS NA VISÃO DO CARF. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; ENGELMANN, W.; COULON, F. K.. A PERÍCIA PRÉVIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; NARDI, M.; VIEIRA, L. K.; ENGELMANN, W.. OS REFLEXOS DO SISTEMA DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS EM FACE DO CONSUMIDOR E CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; ENGELMANN, W.; COULON, F. K.. O IMPACTO ECONÔMICO EM UMA EMPRESA TRANSNACIONAL NO BRASIL PELO DESCUMPRIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS: O CASO ZARA. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; ENGELMANN, W.; TRINDADE, M. G. N.. A UTILIZAÇÃO DE SMART CONTRACTS EM COMPARAÇÃO AOS CONTRATOS TRADICIONAIS NAS RELAÇÕES ENTRE EMPRESAS. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BECK, F. R.; COULON, F. K.. COMPLIANCE ?A EFETIVIDADE DO CONTROLE DA ÉTICA E DA LEGALIDADE DOS ATOS NAS EMPRESAS DO SEGMENTO PAPEL E CELULOSE. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; SILVA, S. B.; GARRIDO, I.. TECNOLOGIA APLICADA NO DESENVOLVIMENTO DE COMPLIANCE PROGRAMS PARA ?FINTECHS? NO BRASIL. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; TIMM, L. B.; TRINDADE, M. G. N.. ANÁLISE ECONÔMICA DA CIDE-ROYALTIES NO ESTADO BRASILEIRO. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; SILVA, S. B.; PUFAL, D.. BENEFÍCIOS FISCAIS À INOVAÇÃO COMO UM DOS MEIOS DE GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; ENGELMANN, W.; CARVALHO, C.. O IMPACTO TRIBUTÁRIO NAS EXPORTAÇÕES DO SETOR FRIGORÍFICO BRASILEIRO DE CARNE BOVINA. 2017.

PORTO, Éderson Garin; CARVALHO, C.; ENGELMANN, W.. EMPRESAS COMERCIAIS DE GRANDE PORTE E O IMPACTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO SEGMENTO ?FERRAMENTAS?: ANÁLISE DOS CUSTOS DE CONFORMIDADE E DE TRANSAÇÃO. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; CARVALHO, C.; ENGELMANN, W.. ANÁLISE DA EFICIÊNCIA DO MÉTODO NÃO-CUMULATIVO DA COFINS NA INDÚSTRIA MOVELEIRA. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; MAIOLI, M. L.; ENGELMANN, W.. ?A TRIBUTAÇÃO DOS CONTRATOS DE COMPARTILHAMENTO DE CUSTOS E DESPESAS?.. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; ENGELMANN, W.; FIGUEIREDO, P. H. P.. Agência Nacional de Saúde Suplementar e falhas de mercado: a regulação nos planos de saúde suplementar. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; ENGELMANN, W.; COULON, F. K.. Contratos em saúde suplementar: análise de incentivos em contratos de prestação de serviço em saúde. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; COULON, F. K.; ENGELMANN, W.. JUROS ATRELADOS À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E A HIPOTECA SOB A ANÁLISE ECONOMICA DO DIREITO EM FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; CARVALHO, C.; ENGELMANN, W.. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; CARVALHO, C.; ENGELMANN, W.. PROTOCOLO PARA TOMADA DE DECISÃO EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; CARVALHO, C.; ENGELMANN, W.. A UTILIZAÇÃO DE TÍTULOS DE DÍVIDA CONVERSÍVEIS PARA O INVESTIMENTO ANJO EM STARTUPS NO BRASIL: RISCO E SEGURANÇA JURÍDICA DO INVESTIDOR. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; COULON, F. K.; CARVALHO, D. W.. A LEI DE INCENTIVO À ENERGIA SOLAR COMO FORMA DE POLÍTICA PÚBLICA EFICAZ A FIM DE ESTIMULAR A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL NAS EMPRESAS. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; COULON, F. K.; COSTA, C. M.. A JORNADA DE TRABALHO ESTABELECIDA PELA LEI 13.103, DE 02 DE MARÇO DE 2015, E A GERAÇÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; CAON, G.. MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL: Análise da Constitucionalidade do art. 23 da Lei Complementar 101. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal do RS.

PORTO, ÉDERSON GARIN; CAON, G.. A TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL E O FENÔMENO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO: o alcance dos princípios constitucionais da isonomia e da capacidade contributiva. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal do RS.

PORTO, ÉDERSON GARIN; CAON, G.. A BOA-FÉ NAS RELAÇÕES JURÍDICO-TRIBUTÁRIAS Amparo jurídico e aplicação pela jurisprudência dos Tribunais Superiores. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal do RS.

PORTO, ÉDERSON GARIN; CARVALHO, C.; YURGEL, A. P.. A PROBLEMÁTICA DA COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS-ST NA SISTEMÁTICA DE RESTITUIÇÃO / COMPLEMENTAÇÃO. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em LLM em Tributação da Empresa e dos Negócios) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; CARVALHO, C.; YURGEL, A. P.. O NOVO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em LLM em Tributação da Empresa e dos Negócios) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; CARVALHO, C.; YURGEL, A. P.. A INDEVIDA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS INCORPORADORAS IMOBILIÁRIAS FRENTE AO INADIMPLEMENTO DO IPTU PELO PROMITENTE COMPRADOR. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em LLM em Tributação da Empresa e dos Negócios) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; CARVALHO, C.; YURGEL, A. P.. REFORMA TRIBUTÁRIA E O IBS Do Sonho à Realidade. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em LLM em Tributação da Empresa e dos Negócios) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; YURGEL, A. P.; CARVALHO, C.. A GUERRA FISCAL NA TRIBUTAÇÃO DO STREAMING E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA VIGENTE. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em LLM em Tributação da Empresa e dos Negócios) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; YURGEL, A. P.; CARVALHO, C.. PIS E COFINS: A POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DE CRÉDITOS SOBRE DESPESAS FINANCEIRAS. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em LLM em Tributação da Empresa e dos Negócios) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; CARVALHO, C.; YURGEL, A. P.. PERSPECTIVAS DA APLICAÇÃO DA AÇÃO 6 DO BEPS NO BRASIL E o combate ao ?treaty shopping?. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em LLM em Tributação da Empresa e dos Negócios) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; CARVALHO, C.; YURGEL, A. P.. ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO VOTO DE QUALIDADE NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em LLM em Tributação da Empresa e dos Negócios) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; CARVALHO, C.; YURGEL, A. P.. O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MERCADORIAS DESTINADAS À EXPORTAÇÃO SOB À ÓTICA DO ICMS: NÃO INCIDÊNCIA E MANUTENÇÃO DOS CRÉDITOS. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em LLM em Tributação da Empresa e dos Negócios) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; PAULSEN, L.. Dever fundamental de colaboração com a Administração Tributária: fundamentos constitucionais. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

PORTO, Éderson Garin; MAIOLI, M. L.. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento da execução fiscal. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Gestão Tributária) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

JESUS, C. H. T.;PORTO, Éderson Garin. Bloco K do SPED fiscal e o sigilo de informaçòes. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Gestão Tributária) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

JESUS, C. H. T.;PORTO, Éderson Garin. Os impactos trazidos pela Emenda Constiucional 87/2015. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Gestão Tributária) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; MAIOLI, M. L.. Saldo credor acumulado de ICMS: alternativas legais para a problemática. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Gestão Tributária) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

LAKS, L.;PORTO, Éderson Garin. O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza e a Guerra Fiscal. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Gestão Tributária) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

DARGEL, A. A.;PORTO, Éderson Garin. A quebra do sigilo bancária pela fiscalização tributária e o problema com a esfera penal. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Gestão Tributária) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

CORAZZA, P.;PORTO, Éderson Garin. A utilização de holding patrimonial familiar como forma de planejamento tributário. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Gestão Tributária) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; MAIOLI, M. L.. Saldo credor acumulado de ICMS: Alternativas legais para a problemática. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Gestão Tributária) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; PINTO, E. L.. A modulação dos efeitos das decisões em matéria tributária e a segurança jurídica. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Gestão Tributária) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.. Pis e Cofins na Importação. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Gestão Tributária) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BORGHETTI, J.. A (in)constitucionalidade da resolução do Senado Federal n° 13/2012 e a aplicação da alíquota de 4% de ICMS. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Gestão Tributária) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; MAIOLI, M. L.. O imposto de valor agregado IVA e o princípio do federaliso à luz da Constituição Federal de 1988. 2015.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.. Lucro Real ou Lucro Presumido: qual é a melhor escolha para uma indústria metalúrgica de utilidade domésticas?. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Gestão Tributária) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; GRECCHI, A.. O princípio da verdade material no processo administrativo fiscal federal e sua aplicação no CARF. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Gestão Tributária) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; GRECCHI, A.. Ganho de capital na incorporação de ações. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Gestão Tributária) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; GRECCHI, A.. Os princípios no processo administrativo: um estudo de caso vinculado ao da verdade material. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Gestão Tributária) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.. O IRPF e o princípio da capacidade contributiva aliado ao princípio da dignidade da pessoa humana. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Gestão Tributária) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.. A Imunidade tributária aos templos de qualquer culto. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Gestão Tributária) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.. Princípio do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo federal. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Gestão Tributária) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.. A (in)constitucionalidade da limitação do valor dedutível nas despesas com instrução no imposto sobre a renda de pessoa física. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Gestão Tributária) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.. Conceito de insumos para crédito de PIS e Cofins no regime não cumulativo. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Gestão Tributária) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BORGHETTI, J.. O reflexo da substituição tributária progressiva do ICMS sobre apuração de PIS/Pasep e Cofins quando considerado custo de aquisição. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Gestão Tributária) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.. A inexigibilidade do ISS em construções executadas sob o regime de incorporação direta em face ao entendimento do STJ. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Gestão Tributária) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.. A desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito Tributário, frente o Novo Código de Processo Civil. Aspectos relevantes e impacto nas execuções fiscais e jurisprudência.. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Gestão Tributária) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; HOFF, C. C.. A Constitucionalidade da Substituição Tributária Progressiva do ICMS. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Gestão Tributária) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

FERREIRA NETO, A. M.;PORTO, Éderson Garin; MENKE, C.. REFLEXÕES ACERCA DO IMPACTO DO TEMA 885 DA REPERCUSSÃO GERAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

FERREIRA NETO, A. M.;PORTO, Éderson Garin; MENKE, C.. A Coisa Julgada Tributária de Trato Sucessivo nos Temas 881 e 885: A Segurança Jurídica e o Confronto entre Igualdade Tributária sob a Perspectiva dos Efeitos na Isonomia e na Proteção da Livre Concorrência. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

FERREIRA NETO, A. M.;PORTO, Éderson Garin; MENKE, C.. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: UMA ANÁLISE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MENKE, C.;PORTO, Éderson Garin; FERREIRA NETO, A. M.. O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO ANALÍTICA NA RESPONSABILIZAÇÃO DE TERCEIROS NAS AÇÕES CAUTELARES FISCAIS. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MENKE, C.;PORTO, Éderson Garin; FERREIRA NETO, A. M.. O POSTULADO ARGUMENTATIVO DA COERÊNCIA COMO INSTRUMENTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MENKE, C.;PORTO, Éderson Garin; FERREIRA NETO, A. M.. A PROBLEMÁTICA TRIBUTÁRIA DA SUCESSÃO EMPRESARIAL: UMA ANÁLISE SOBRE DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 133 DO CTN. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MENKE, C.;PORTO, Éderson Garin; FERREIRA NETO, A. M.. A APLICABILIDADE DO TEMA 885 DA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AOS PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

PORTO, Éderson Garin; MENKE, C.; FERREIRA NETO, A. M.. CRIPTOATIVOS: POTENCIALIDADES E DESAFIOS NA EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

PORTO, Éderson Garin; MENKE, C.; FERREIRA NETO, A. M.. EMPRESAS OFFSHORE E OS LIMITES DO ABUSO DE DIREITO NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

DANILEVCZ, I.;PORTO, Éderson Garin; PEZZELLA, M. C. C.. EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA E A VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE: UMA CONCILIAÇÃO ENTRE O VALOR EXPRESSO PELA ANTERIORIDADE E SEU CARÁTER DE REGRA. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; COLOMBO, C.. O PAPEL DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NA EFETIVIDADE DA COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS À LUZ DA LEI 13.988/2020. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; FERREIRA NETO, A. M.; MENKE, C.. DA FORÇA VINCULANTE DA RATIO DECIDENDI PROFERIDA PELO SUPERIOR DE JUSTIÇA NO ERESP no 1.517.492/PR FRENTE À LEI No 14.789/2023. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

PORTO, ÉDERSON GARIN; FERREIRA NETO, A. M.; MENKE, C.. A INCONSTITUCIONALIDADE DO CASHBACK TRIBUTÁRIO. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

PORTO, ÉDERSON GARIN; FERREIRA NETO, A. M.; MENKE, C.. A CONSTITUCIONALIDADE DAS CONTRAPARTIDAS ONEROSAS PARA A FRUIÇÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

PORTO, ÉDERSON GARIN; FERREIRA NETO, A. M.; MENKE, C.. O ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS NO PATRIMÔNIO DAS SOCIEDADES QUESTÕES POLÊMICAS. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

PORTO, ÉDERSON GARIN; FERREIRA NETO, A. M.; MENKE, C.. O IMPACTO TRIBUTÁRIO NA SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL: DA TRANSFORMAÇÃO DO CLUBE ASSOCIATIVO EM SAF. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

PORTO, Éderson Garin; PEZZELLA, M. C. C.. A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE "PRODUTO INTERMEDIÁRIO" NO STJ PARA FINS DE CREDITAMENTO DE ICMS. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

PORTO, ÉDERSON GARIN; FERREIRA NETO, A. M.; MAIOLI, M. L.. Análise do Regime Brasileiro de Tributação dos Dividendos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

PORTO, Éderson Garin; FERREIRA NETO, A. M.; LEAO, M. T.. A extrafiscalidade como mecanismo de intervenção ao Pink Tax. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

PORTO, Éderson Garin; COLOMBO, C.; BUFFON, M.. MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: Um incentivo à criação de tributos inconstitucionais?. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; COLOMBO, C.; BUFFON, M.. TRIBUTAÇÃO DA ENERGIA SOLAR NO BRASIL Existe incidência de tributos sobre a geração distribuída de energia solar no Brasil, de acordo com a legislação tributária vigente no país?. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; COLOMBO, C.; BUFFON, M.. REGIME DE TRIBUTAÇÃO NOS CLUBES DE FUTEBOL: Uma Análise Sobre Tributação nas SAFs e Associações Desportivas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; COLOMBO, C.. A TRIBUTAÇÃO COMO MEIO DE CONTENÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: Uma análise acerca dos instrumentos de estímulo à preservação ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; COLOMBO, C.; BUFFON, M.. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: Análise crítica das implicações legais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; COLOMBO, C.; BUFFON, M.. ESTUDO ACERCA DA DECISÃO QUE DECRETOU A EXIGIBILIDADE DA TRIBUTAÇÃO DO TERÇO CONSTITUCIONAL FÉRIAS: UMA ANÁLISE EM RELAÇÃO A NECESSIDADE DE MODULAÇÃO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; COLOMBO, C.; BUFFON, M.. LIMITES DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS: a decisão do Leading Case RE 1.063.187/SC ? Tema 962 do STF e o direito dos contribuintes à recuperação do indébito tributário. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; COLOMBO, C.; BUFFON, M.. OS ?IMPOSTOS DO PECADO? COMO INSTRUMENTO DE FINANCIAMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Uma análise à luz do Ordenamento Jurídico Português.. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; COLOMBO, C.; BUFFON, M.. OS IMPACTOS DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA A PARTIR DA INTEGRAÇÃO DO PRINCÍPIO ARM?S LENGTH. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; SCHMITT, L. M.; BUFFON, M.. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; SCHMITT, L. M.; BUFFON, M.. IMUNIDADE DO ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE BENS AO CAPITAL SOCIAL. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; PEZZELLA, M. C. C.; COSTA, R. F.; CASTRO, G. P.. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ATUAL E A DIFICULDADE DE TRIBUTAÇÃO SOBRE AS OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS EM REDES P2P. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

PORTO, Éderson Garin; DANILEVCZ, I.; MENKE, C.. IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS NO BRASIL: UM ESTUDO DOS PROJETOS DE LEI ANTE UMA COMPARAÇÃO INTERNACIONAL. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

PORTO, Éderson Garin; DANILEVCZ, I.; MENKE, C.. O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS NO BRASIL. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

PORTO, Éderson Garin; DANILEVCZ, I.; MENKE, C.. Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer natureza sobre precatórios. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

PORTO, Éderson Garin; MENKE, C.; HALPERIN, E. K.. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E O DIREITO DE IMAGEM DE JOGADORES DE FUTEBOL. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

PORTO, ÉDERSON GARIN; COULON, F. K.; TRINDADE, M. G. N.. REVISÃO CONTRATUAL POR MOTIVOS SUPERVENIENTES: Locação não residencial em centros comerciais e as restrições da pandemia de COVID-19. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; COULON, F. K.; TRINDADE, M. G. N.. BITCOINS COMO FORMA DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES DE CONTRATOS EMPRESARIAIS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; COULON, F. K.; TRINDADE, M. G. N.. NEGOCIAÇÃO JURÍDICA: Aplicação, técnicas e efetividade. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. OS DESAFIOS TRIBUTÁRIOS PARA VENDA VIA E-COMMERCE: Um Estudo de caso em Empresa de Pequeno Porte que busca adentrar no Comércio Eletrônico. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. INCORPORAÇÃO EM REALIZAÇÃO DE CAPITAL E ITBI: Uma análise sobre os parâmetros de incidência do imposto e os reflexos do julgamento do Tema 796 do Supremo Tribunal Federal . 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. ARBITRAGEM ESPECIAL TRIBUTÁRIA: Uma contribuição para a resolução adequada dos litígios tributários. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE a mitigação do princípio da cartularidade dos títulos de crédito em razão do fenômeno dos títulos emitidos na forma escritural. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. A IMPORTÂNCIA DO COMPROMETIMENTO DA ALTA ADMINISTRAÇÃO NA CONTINUIDADE DO SISTEMA DE COMPLIANCE. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. ESTUDO SOBRE OS EFEITOS DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS: A sua inconstitucionalidade e a (im) possibilidade de incidência da bitributação segundo o entendimento do princípio da capacidade contributiva . 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. Tributação Ambiental: a extrafiscalidade dos impostos como instrumento de concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado . 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. COMO RESOLVER O CONFLITO ENTRE EFICIÊNCIA E EQUIDADE NO IRPF? Distorção entre arrecadação de tributos e os reflexos da fiscalidade no recolhimento do imposto de renda da pessoa física (IRPF). 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. O PRINCÍPIO DA PROGRESSIVIDADE: Aplicabilidade no Imposto de Renda de Pessoa Física para a Concretização da Igualdade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA TRANSAÇÃO COMO MÉTODO EXTINTIVO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. TRIBUTAÇÃO INDIRETA SOBRE O CONSUMO COMO AFRONTA AO MÍNIMO EXISTENCIAL. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. A (IM)POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ANULAÇÃO, PELA FAZENDA NACIONAL, MEDIANTE AÇÃO JUDICIAL, DE DECISÃO DE MÉRITO PROFERIDA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL CONTRÁRIAS À UNIÃO FEDERAL. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. A DIMENSÃO NORMATIVA DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA CONSTITUCIONAL: REGRA OU PRINCÍPIO?. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA: Análise das Propostas, Consequências e Constitucionalidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. UMA ANÁLISE DOS TRIBUTOS QUE INCIDEM SOBRE A RENDA E SOBRE O CONSUMO À LUZ DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. CRIPTOMOEDAS: Uma análise histórica, jurídica e econômica acerca da possibilidade de classificação de cryptocurrencies como moedas no contexto brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. ANÁLISE SOBRE O IMPACTO DAS MUDANÇAS LEGAIS REFERENTES ÀS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS SOB A PERSPECTIVA DE EMPRESAS DESENVOLVEDORAS DE SOFTWARE. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. A INEFETIVIDADE DA EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: Uma análise do Município de São Leopoldo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. PENHORA DO IMÓVEL POR DÍVIDA DE IPTU: O BEM DE FAMÍLA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. ANÁLISE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: O Mecanismo Para Efetivação Da Dignidade da Pessoa Humana. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BUFFON, M.; HOHENDORFF, R. V.. A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA URBANA SOB A ÓTICA DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL O Caráter Extrafiscal do IPTU Verde como Instrumento para sua Efetivação. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS MÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO FRENTE ÀS INOVAÇÕES NA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. O REDIRECIONAMENTO COM FUNDAMENTO NA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA NA EXECUÇÃO FISCAL: Uma análise da responsabilidade tributária do sócio-gerente.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, ÉDERSON GARIN; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. RENÚNCIA FISCAL DOS LUCROS E DIVIDENDOS RELATIVA AO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA NO BRASIL: A inconstitucionalidade do artigo 10 da Lei no 9.249/1995. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. Da falência do feito executivo para a inconstitucionalidade da inscrição no CADIN. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. Da elisão à evasão fiscal: os limites à utilização de pessoa jurídica interposta em contratos para exploração de direitos de imagem de atletas profissionais de futebol. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. Não-cumulatividade e aproveitamento de crédito de ICMS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. A seletividade na tributação indireta como instrumento de preservação do mínimo existencial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. A insegurança jurídica decorrente do uso indevido do instituto da desconsideração da personalidade jurídica de sociedade empresárias. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. Os requisitos da incidencia da contribuição de melhoria e a sua aplicabilidade no município de Vale Real/RS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. Compensação de prejuízos fiscais: a (in)aplicabilidade da limitação em 30% nos casos de extinção da pessoa jurídica.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. Crédito tributário no simples nacional: da inconstitucionalidade da vedação de crédito tributário do ICMS no simples nacional ? artigo 23 da lei complementar 123/2006. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. ANÁLISE DO CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE BENS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. DA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES NÃO CONSTANTES NO ROL DO ARTIGO 6o DA LEI 7.713 DE 1988. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E A LEI DE FALÊNCIAS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E SUA INCIDÊNCIA SOBRE NOVAS TECNOLOGIAS: Uma abordagem em relação ao UBER e NETFLIX. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS LIMITADORES DO PODER DO ESTADO E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO E PENAL: uma abordagem acerca da legalidade e irretroatividade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. HOLDING PATRIMONIAL FAMILIAR COMO FORMA DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E TRIBUTÁRIO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E ABUSO DE TRATADOS: ANÁLISE DA AÇÃO 6 DO PLANO BEPS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. O MODELO PROPRIETÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DE UMA TRIBUTAÇÃO JUSTA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. A responsabilidade tributária dos grupos econômicos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. A tributação dos lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. A incidência do ITCD sobre a transmissão de valores aplicados em fundos de investimentos aplicados em PGBL e VGBL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. A responsabilidade civil da Administração Fiscal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. A incidência do ICMS no e-commerce nas vendas interestaduais a consumidores finais frente à EC 87/2015: a emenda como forma de minimizar a guerra fiscal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. O ICMS nas operações interestaduais para consumidor final. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. A inconstitucional cobrança das contribuições instituídas através da LC 110/2001. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E A TRIBUTAÇÃO SOBRE OS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS E A QUESTÃO DA JUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. ANÁLISE DOS ARGUMENTOS FAVORÁVEIS E DESFAVORÁVEIS PARA DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE DA INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

BUFFON, M.;PORTO, Éderson Garin; SCHMITT, L. M.. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

BUFFON, M.;PORTO, Éderson Garin; SCHMITT, L. M.. A INJUSTIÇA FISCAL DOS TRIBUTOS INDIRETOS: A INDEVIDA INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE O MÍNIMO EXISTENCIAL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

BUFFON, M.;PORTO, Éderson Garin; SCHMITT, L. M.. PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O CASO DAS ISENÇÕES FISCAIS CONCEDIDAS AOS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA FRENTE À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

BUFFON, M.;PORTO, Éderson Garin; SCHMITT, L. M.. UMA BREVE HISTÓRIA DA TRIBUTAÇÃO E SUAS MARCAS LITERÁRIAS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

BUFFON, M.;PORTO, Éderson Garin; SCHMITT, L. M.. A (I)LEGALIDADE DA TAXA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO EM EVENTO PRIVADO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

TEIXEIRA, A. V.;PORTO, Éderson Garin; GRISON, L.. A RECONSTRUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO BRASIL A PARTIR DA PRESUNÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

TEIXEIRA, A. V.;PORTO, Éderson Garin; GRISON, L.. POLÍTICAS MIGRATÓRIAS: um estudo comparado entre o Brasil e a Itália. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; CAMERINI, F.; BUFFON, M.. Uma análise da atuação estatal nas importações para manutenção da economia nacional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; CAMERINI, F.; BUFFON, M.. A progressividade débil aplicada ao imposto sobre a renda da pessoa física no Brasil e a consequente mitigação da função social. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; CAMERINI, F.; BUFFON, M.. Mandado de segurança em matéria tributária aplicação na compensação de tributos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; CAMERINI, F.; BUFFON, M.. A incidência do imposto sobre os produtos industrializados: uma abordagem sob a ótica da extrafiscalidade, seletividade e o princípio da capacidade contributiva. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; CAMERINI, F.; BUFFON, M.. Prescrição e dacadência da obrigação tributária: aspectos destacados. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; CAMERINI, F.; BUFFON, M.. A extrafiscalidade como instrumento de concretização do direito fundamental à educação: o exemplo privilegiado dos materiais escolares. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. A isenção de imposto de renda para cidadãos portadores de neoplasia maligna frente ao princípio da isonomia no Estado Democrático de Direito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA CIDADÃOS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. O IMPOSTO MUNDIAL SOBRE O CAPITAL: DA RELEVÂNCIA SÓCIO-JURÍDICA PARA A REDUÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DE RIQUEZA PRIVADA E DA DESIGUALDADE DE RENDA. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. O COMBATE À CORRUPÇÃO E À EVASÃO FISCAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. IPTU e Progressividade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. PARADIGMAS HISTÓRICOS DA TRIBUTAÇÃO E A NECESSIDADE DA (RE)INVENÇÃO DE SEU FIM. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. A NORMA GERAL ANTIELISIVA EM FACE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ABUSIVO: PODERES DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL E A SEGURANÇA JURÍDICA DO CONTRIBUINTE. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE PRECATÓRIO NÃO PAGO NA ÉPOCA PRÓPRIA EM EXECUÇÕES FISCAIS MOVIDAS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. A FISIONOMIA DA IMUNIDADE RELIGIOSA TRAÇADA PELO CONSTITUINTE ORIGINÁRIO. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ANÁLISE DO INSTITUTO DO PROPÓSITO NEGOCIAL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NA SUCESSÃO EMPRESARIAL: COMO A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 133 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL PODE LEVAR AO IN(ADEQUADO) RECONHECIMENTO DA SUCESSÃO E TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. O PROBLEMA DO SINALAGMA NA RELAÇÃO OBRIGACIONAL TRIBUTÁRIA. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. O EXAME DO PROTESTO NO DIREITO TRIBUTÁRIO: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO PROTESTO DA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; SCHMITT, L. M.. O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL COMO ALTERNATIVA AO PODER JUDICIÁRIO: DA EDICÁCIA DA DECISÃO ADMINISTRATIVA AO DIREITO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; IBANEZ, A. P.; ALMEIDA, A. E.. O Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e os juros moratórios: controvérsia no âmbito das reclamatórias trabalhistas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista.

PORTO, Éderson Garin; CAMERINI, F.; BUFFON, M.. A incidência do ICMS sobre o software comercializado na internet. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; CAMERINI, F.; BUFFON, M.. Da (in)constitucionalidade da exigência de diferencial de alíquotas de ICMS nas operações interestaduais envolvendo empresas optantes pelo simples nacional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; CAMERINI, F.; BUFFON, M.. Arbitragem e Direito Tributário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; CAMERINI, F.; BUFFON, M.. A imunidade tributária das instituições sem fins lucrativos na área da saúde. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; CAMERINI, F.; BUFFON, M.. Igualdade versus extrafiscalidade: limites e possibilidades das políticas de intervenção mediante a tributação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; CAMERINI, F.; BUFFON, M.. O princípio do não confisco tributário e as espécies tributárias: a não afronta aos direitos fundamentais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; CAMERINI, F.; BUFFON, M.. O princípio da progressividade relativamente ao IPTU e ao Imposto de Renda Pessoa Física. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; CAMERINI, F.; BUFFON, M.. O princípio da segurança jurídica como forma de limitação ao poder de tributar do Estado Brasileiro e a proteção aos direitos fundamentais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; ALBUQUERQUE, R. G.; PINTO, E. L.. Orçamento Público e Direitos Sociais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; PINTO, E. L.; ALBUQUERQUE, R. G.. Direito Constitucional à Saúde: O papel da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul na busca pela efetivação do direito à saúde na comarca de Triunfo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; PINTO, E. L.; ALBUQUERQUE, R. G.. Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado pela Situação do Sistema Carcerário Brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; PINTO, E. L.; ALBUQUERQUE, R. G.. A Responsabilidade Civil do Estado por Condutas Omissivas: uma análise sobre a divergência doutrinária e pretoriana quanto à aplicabilidade das teorias objetiva e subjetiva no que tange à inércia e/ou inoperância do Poder Público. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; PINTO, E. L.; ALBUQUERQUE, R. G.. O Atraso no Pagamento das Dívidas do Estado: as prerrogativas da Fazenda Pública e os precatórios judiciais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; PINTO, E. L.; GERMANO, L. P. R.. Mecanismos de Garantia de Qualidade nas Licitações Públicas do Tipo Menor Preço. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; PINTO, E. L.; ALBUQUERQUE, R. G.. O Direito à saúde e o SUS: como instrumento de garantia e proteção pelo poder judiciário?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

QUARTIERO, A. S.; REUTER, Luciano;PORTO, Éderson Garin. Responsabilidade civil do médico nas intervenções estéticas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; CAMERINI, F.. A possibilidade de utilização de precatório para compensação tributária. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; CAMERINI, F.. Imunidade tributária de templos religiosos e a liberdade de crença à luz do artigo 5°, VI da Constituição Federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; CAMERINI, F.. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano e a súmula n° 392 do Superior Tribunal de Justiça: alteração do sujeito passivo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; CAMERINI, F.. O precatório e a sua utilização na compensação do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; CAMERINI, F.. AFRMM - Adicional de frete para renovação da marinha mercante e aspectos controvertidos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; CAMERINI, F.. O princípio do federalismo em face a guerra fiscal de ICMS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; CAMERINI, F.. IPTU X ITR: Conflito de competência na tributação da propriedade imobiliária. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; BUFFON, M.; CAMERINI, F.. A modulação dos efeitos nas ações declamatórias da inconstitucionalidade em matéria tributária. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PORTO, Éderson Garin; MATHEUS, Cibele Gralha; Pires, Daniela. Invisibilidade social: causa ou consequência da criminalidade. 2012.

PORTO, Éderson Garin; Pires, Daniela; MULLER, M.. Imunidade Tributária sobre os templos de qualquer culto. 2012.

PORTO, Éderson Garin; MENDONCA, E.; MATHEUS, Cibele Gralha. Desaposentação: realidade ou ficção?. 2012.

PORTO, Éderson Garin; REUTER, Luciano. Direito Ambiental Econômico - Gestão ambiental, certificação e incentivos fiscais. 2012.

PORTO, Éderson Garin; REUTER, Luciano. Limitações ambientais ao Direito de construir. 2012.

PORTO, Éderson Garin; REUTER, Luciano. Contribuição de melhoria: aspectos gerais e sua aplicação nos municípios: estudo de cao do Município de Osório. 2012.

PORTO, Éderson Garin; MENDONCA, E.; VERLINDO, M.. Do uso das sanções políticas no Direito Tributário: o estudo do caso da Lei n° 13.711/11 do Estado do Rio Grande do Sul. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PORTO, Éderson Garin; MENDONCA, E.; NEDEL, R. A.. A obrigação alimentar na ocorrência da paternidade socioafetiva. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PORTO, Éderson Garin; BAUM, A.; DUTRA, M. V.. A (in)constitucionalidade da taxa judiciária incidente na impugnação ao cumprimento de sentença no judiciário gaúcho. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Metodista.

PORTO, Éderson Garin; BAUM, A.; DUTRA, M. V.. Leitura crítica da prescrição e decadência em matéria tributária. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Metodista.

PORTO, Éderson Garin; WUNDERLICH, A. L.; PEREIRA, H.. A função social da empresa e a efetividade da Lei n° 11.101/05. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PORTO, Éderson Garin; PEREIRA, H.. Aplicabilidade do "punitive damages" no Direito do Trabalho. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PORTO, Éderson Garin; ADIERS, M.; ALVAREZ, Alejandro Montiel. Excessos na aplicação da Teoria da Desconsideração da personalidade jurídica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

ALVAREZ, Alejandro Montiel;PORTO, Éderson Garin; ADIERS, M.. Arbitragem: Procedimentos Pertinentes a Lei 9.307/96. 2011.

NEDEL, R. A.; MENDONCA, E.;PORTO, Éderson Garin. A responsabilidade civil por danos ambientais decorrentes da poluição de fontes hídricas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PORTO, Éderson Garin; PEREIRA, H.; VERLINDO, M.. O regime aduaneiro especial de drawback. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

WUNDERLICH, A. L.; PEREIRA, H.;PORTO, Éderson Garin. A desconsideração da personalidade jurídica na empresa familiar de responsabilidade limitada. 2011.

ROSA FILHO, Euclides;PORTO, Éderson Garin. Cláusula de raio nos shopping centers. 2011.

QUARTIERO, A. S.;PORTO, Éderson Garin; ROSA FILHO, Euclides. Direito imobiliário e incorporações: a regulamentação jurídica da incorporação imobiliária. 2011.

PORTO, Éderson Garin. Juizado Especial Federal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Metodista.

PORTO, Éderson Garin. Reflexões sobre a improbidade administrativa e seus aspectos processuais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Metodista.

PORTO, Éderson Garin; PEREIRA, H.; WUNDERLICH, A. L.. Ética na advocacia. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PORTO, Éderson Garin; Pires, Daniela; PEREIRA, H.. A cobrança de ISS no contrato de 'leasing' financeiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

ADIERS, M.; QUARTIERO, A. S.;PORTO, Éderson Garin. O princípio do duplo grau de jurisdição. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

SILVEIRA, Maria Aparecida Cardoso da.; REUTER, Luciano;PORTO, Éderson Garin. Sonegação fiscal e seus efeitos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

REUTER, Luciano; SILVEIRA, Maria Aparecida Cardoso da.;PORTO, Éderson Garin. Imposto Predial e Territorial Urbano. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PORTO, Éderson Garin; SILVEIRA, Maria Aparecida Cardoso da.; ABREU, Sérgio Roberto. O sistema tributário nacional e os fins da tributação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - ULBRA - UNIDADE UNIVERSITÁRIA TORRES - RS.

PORTO, Éderson Garin; REUTER, Luciano; MATHEUS, Cibele Gralha. A concretização do direito à saúde por meio da tutela jurisdicional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - ULBRA - UNIDADE UNIVERSITÁRIA TORRES - RS.

PORTO, Éderson Garin; Pires, Daniela. Benefícios fiscais face ao princípio da isonomia tributária. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PORTO, Éderson Garin; REUTER, Luciano; ALVAREZ, Alejandro Montiel. Os efeitos da ação direta de inconstitucionalidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - ULBRA - UNIDADE UNIVERSITÁRIA TORRES - RS.

PORTO, Éderson Garin; ALVAREZ, Alejandro Montiel; REUTER, Luciano. O princípio do desenvolvimento sustentável no Direito Ambiental. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - ULBRA - UNIDADE UNIVERSITÁRIA TORRES - RS.

LONGO, Luis Antonio;PORTO, Éderson Garin; TEIXEIRA, A. V.. Reclamação constitucional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

LONGO, Luis Antonio;PORTO, Éderson Garin; TEIXEIRA, A. V.. A ação civil pública e a defesa do meio ambiente. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

TEIXEIRA, A. V.;PORTO, Éderson Garin; LONGO, Luis Antonio. A função social do advogado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

SILVEIRA, Maria Aparecida Cardoso da.;PORTO, Éderson Garin; ROSA FILHO, Euclides. Execução fiscal do imposto territorial urbano. 2009.

PORTO, Éderson Garin. O direito processual civil moçambicano. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Metodista.

PORTO, Éderson Garin. A natureza jurídica das anuidades profissionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Metodista.

PORTO, Éderson Garin. A possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PORTO, Éderson Garin. A (in)aplicabilidade da Lei 8.429/92 aos agentes políticos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PORTO, Éderson Garin; REUTER, Luciano; SILVEIRA, Maria Aparecida Cardoso da.. O princípio da moralidade na Constituição Federal do Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PORTO, Éderson Garin; SILVEIRA, Maria Aparecida Cardoso da.; TRAJANO, Giovani Pacheco. O uso de créditos decorrentes de precatórios para assegurar o juízo na execução fiscal e para pagamentos de tributos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PORTO, Éderson Garin. Junior.A restituição de tributos sujeitos ao lançamento por homologação a partir do advento da LC 118/2005 e o princípio da segurança jurídica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Centro de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Itajaí.

PORTO, Éderson Garin; Ustárroz; TRAJANO, Giovani Pacheco. Evicção no novo Código Civil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PORTO, Éderson Garin; LONGO, Luis Antonio; CALLIARI NETO, João Evaristo. Hasta Pública como forma de expropriação de bens. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

REUTER, Luciano;PORTO, Éderson Garin; SILVEIRA, Maria Aparecida Cardoso da.. Análise da (In)constitucionalidade da Lei Maria da Penha. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

PORTO, Éderson Garin. IX Direito Tributário em Questão - Concurso de Monografia FESDT. 2018.

PORTO, Éderson Garin. XXI Salão de iniciação científica. 2009. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

PORTO, Éderson Garin. X Salão de Iniciação Científica. 2009. Universidade Luterana do Brasil.

PRERROGATIVAS A SEREM ABORDADAS NA ATUAÇÃO JURÍDICA EMPRESARIAL À LUZ DA REFORMA TRIBUTÁRIA; Início: 2024; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; (Orientador);

A (NÃO) TRIBUTAÇÃO DO DESÁGIO E SEUS REFLEXOS NAS NEGOCIAÇÕES COM O FISCO; Início: 2024; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; (Orientador);

como as opções de investimento em startups, no contexto da viabilidade jurídica brasileira, podem ser acessadas pelos serviços sociais autônomos Sesc e Senac?; Início: 2022; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; (Orientador);

O tratamento do crédito tributário na Recuperação Judicial; Início: 2019; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; (Orientador);

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: Análise da Melhor Base Autorizadora para Tratamento de Dados Pessoais no Âmbito Empresarial; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito da Empresa e dos Negócios) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Éderson Garin Porto;

A problemática do ISSQN na economia digital; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito da Empresa e dos Negócios) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Éderson Garin Porto;

A utilização da Blockchain nas licitações; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito da Empresa e dos Negócios) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Éderson Garin Porto;

A COBRANÇA DO ISS DE EMPRESAS DE INTERMEDIAÇÃO DE CONTRATOS PRIVADOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS QUE ATUEM NO PAÍS POR MEIO DE APLICATIVOS DIGITAIS; ; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Éderson Garin Porto;

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EDUCAÇÃO FISCAL: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE NO PERÍODO DE 2019 A 2022; 2022; Dissertação (Mestrado em Design) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Éderson Garin Porto;

ANÁLISE CRÍTICA DO COMBATE À ELISÃO FISCAL NO BRASIL À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Éderson Garin Porto;

O direito de recesso do acionista minoritário; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito da Empresa e dos Negócios) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Éderson Garin Porto;

A boa-fé objetiva no Direito Tributário; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Éderson Garin Porto;

SANÇÕES POLÍTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO E SUAS LIMITAÇÕES FACE À LIVRE INICIATIVA E AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Éderson Garin Porto;

CESSÃO DE CRÉDITOS DE COOPERATIVA DE CRÉDITO PARA TERCEIROS NÃO ASSOCIADOS; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Éderson Garin Porto;

ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DA (RE) ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS EM MODELO COLABORATIVO NO BRASIL; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Éderson Garin Porto;

A responsabilidade tributária dos grupos econômicos; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Éderson Garin Porto;

Smart contracts; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Éderson Garin Porto;

A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: A RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE ALCANCE DA FUNÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM CRISE; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Éderson Garin Porto;

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA LIMITES E POSSIBILIDADES NA VISÃO DO CARF; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Éderson Garin Porto;

A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS DO ICMS SEUS REFLEXOS E EXTERNALIDADES; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Éderson Garin Porto;

PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E O PRINCÍPIO ARM?S LENGHT: uma análise sob a ótica internacional e nacional; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Éderson Garin Porto;

JUROS ATRELADOS À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E A HIPOTECA SO A ANÁLISE ECONOMICA DO DIREITO EM FINAN CIAMENTOS IMOBILIÁRIOS; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Éderson Garin Porto;

OS PRINCÍPIOS DE RUGGIE E AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS; ; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Éderson Garin Porto;

O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MERCADORIAS DESTINADAS À EXPORTAÇÃO SOB À ÓTICA DO ICMS: NÃO INCIDÊNCIA E MANUTENÇÃO DOS CRÉDITOS; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em LLM em Tributação da Empresa e dos Negócios) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

A desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito Tributário, frente o Novo Código de Processo Civil; Aspectos relevantes e impacto nas execuções fiscais e jurisprudência; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Gestão Tributária) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

A inexigibilidade do ISS em construções executadas sob o regime de incorporação direta em face ao entendimento do STJ; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Gestão Tributária) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

EMPRESAS OFFSHORE E OS LIMITES DO ABUSO DE DIREITO NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Éderson Garin Porto;

CRIPTOATIVOS: POTENCIALIDADES E DESAFIOS NA EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Éderson Garin Porto;

O PAPEL DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NA EFETIVIDADE DA COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS À LUZ DA LEI 13; 988/2020; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

Análise do Regime Brasileiro de Tributação dos Dividendos; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Éderson Garin Porto;

OS IMPACTOS DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA A PARTIR DA INTEGRAÇÃO DO PRINCÍPIO ARM?S LENGTH; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

CRIPTOMOEDAS: Uma análise histórica, jurídica e econômica acerca da possibilidade de classificação de cryptocurrencies como moedas no contexto brasileiro; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

A responsabilidade civil do Estado pelo protesto indevido da dívida ativa; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE TROCA DE INFORMAÇÕES COMO FORMA DE COMBATE À EVASÃO FISCAL NO ÂMBITO DO DIREITO TRIBUTÁRIO:; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E ABUSO DE TRATADOS: ANÁLISE DA AÇÃO 6 DO PLANO BEPS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

ANÁLISE DO CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE BENS; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

A tributação dos lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

A responsabilidade tributária dos grupos econômicos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

A incidência do ITCD sobre a transmissão de valores aplicados em fundos de investimentos aplicados em PGBL e VGBL; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

A INCONSTITUCIONAL COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES INSTITUIDAS ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR 110/2001; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

A INCIDÊNCIA DO ICMS NO E-COMMERCE DAS VENDAS INTERESTADUAIS A CONSUMIDORES FINAIS FRENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87/2015: A Emenda como forma de minimizar o problema da Guerra Fiscal; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL COMO ALTERNATIVA AO PODER JUDICIÁRIO: DA EDICÁCIA DA DECISÃO ADMINISTRATIVA AO DIREITO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

O problema do sinalagma na relação obrigacional tributária; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

O exame do protesto no Direito Tributário; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE PRECATÓRIO NÃO PAGO NA ÉPOCA PRÓPRIA EM EXECUÇÕES FISCAIS MOVIDAS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NA SUCESSÃO EMPRESARIAL: COMO A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 133 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL PODE LEVAR AO IN(ADEQUADO) RECONHECIMENTO DA SUCESSÃO E TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

A progressividade débil aplicada ao imposto sobre a renda da pessoa física no Brasil e a consequente mitigação da função social; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

A NORMA GERAL ANTIELISIVA EM FACE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ABUSIVO: PODERES DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL E A SEGURANÇA JURÍDICA DO CONTRIBUINTE; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

A FISIONOMIA DA IMUNIDADE RELIGIOSA TRAÇADA PELO CONSTITUINTE ORIGINÁRIO; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

Da (in)constitucionalidade da exigência de diferencial de alíquotas de ICMS nas operações interestaduais envolvendo empresas optantes pelo simples nacional; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

A incidência do ICMS sobre o software comercializado na internet; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

Planejamento tributário: análise do propósito negocial; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

A insegurança jurídica das decisões acerca da alteração do polo passivo na tributação do IPTU; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

Diferencial de alíquota do ICMS; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

A compensação tributária por meio de precatórios; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

A imunidade tributária dos templos religiosos e a liberdade de crença; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

A Lei n° 12; 741 e a carga tributária no Brasil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e a súmula 392 do STJ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

Imunidade tributária de templos religiosos e a liberdade de crença à luz do artigo 5°, VI da Constituição; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

possibilidade de utilização de precatório para compensação tributária; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Éderson Garin Porto;

A imunidade tributária dos templos de qualquer culto; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Éderson Garin Porto;

A função social da empresa e a efetividade da Lei n° 11; 101/05; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Éderson Garin Porto;

A desconsideração da Personalidade Jurídica nas pequenas empresas familiares de sociedade limitada; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Éderson Garin Porto;

Contribuição de Melhoria no âmbito municipal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Éderson Garin Porto;

A cobrança de ISS nos contratos de leasing; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Éderson Garin Porto;

Excessos da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no Direito Tributário; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Éderson Garin Porto;

Sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Éderson Garin Porto;

A isonomia tributária; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Éderson Garin Porto;

A concretização do direito fundamental à saúde pelo Poder Judiciário; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Éderson Garin Porto;

PORTO, Éderson Garin . Implantação do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do RS. 2021.

PORTO, ÉDERSON GARIN ; COULON, F. K. ; COLOMBO, C. ; TRINDADE, M. G. N. . LAWBORATORY - EAGLE. 2020.

PORTO, ÉDERSON GARIN ; COLOMBO, C. ; COULON, F. K. ; TRINDADE, M. G. N. . LAWBORATORY - CHECK COVID. 2020.

PORTO, Éderson Garin . Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei n° 12.162/2016. 2017.

PORTO, Éderson Garin . Programa Bastidores do Poder. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PORTO, Éderson Garin . Bastidores do Poder. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PORTO, Éderson Garin . Cruzando as Conversas. 2022.

PORTO, ÉDERSON GARIN . CRUZANDO AS CONVERSAS. 2021.

PORTO, ÉDERSON GARIN ; Ustárroz . LIVE NO INSTAGRAM. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PORTO, ÉDERSON GARIN ; ESTEVEZ, A. F. . LIVE NO INSTAGRAM. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PORTO, ÉDERSON GARIN ; KERSTING, S. . LIVE NO INSTAGRAM. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PORTO, ÉDERSON GARIN ; TORRES, G. P. . LIVE NO INSTAGRAM. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PORTO, ÉDERSON GARIN ; GILIOLI, J. . LIVE NO INSTAGRAM. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PORTO, ÉDERSON GARIN ; RUSCHEL, M. . LIVE NO INSTAGRAM. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PORTO, ÉDERSON GARIN . Conversa com especialista. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PORTO, ÉDERSON GARIN . Cruzando as Conversas. 2020.

PORTO, ÉDERSON GARIN ; GIANAKOS, D. . LIVE INSTAGRAM. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PORTO, ÉDERSON GARIN ; ENCK, G. . LIVE INSTAGRAM. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PORTO, ÉDERSON GARIN ; GERMANO, L. P. R. . LIVE INSTAGRAM. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PORTO, ÉDERSON GARIN ; SILVA, S. B. . LIVE INSTAGRAM. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PORTO, ÉDERSON GARIN ; AMARAL, P. . LIVE INSTAGRAM. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PORTO, ÉDERSON GARIN . CRUZANDO AS CONVERSAS. 2020.

PORTO, ÉDERSON GARIN . CRUZANDO AS CONVERSAS. 2020.

PORTO, ÉDERSON GARIN . CRUZANDO AS CONVERSAS. 2020.

PORTO, ÉDERSON GARIN ; DARGEL, A. A. . LIVE NO INSTAGRAM. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PORTO, ÉDERSON GARIN ; MAIOLI, M. L. ; RIESGO, G. . LIVE NO INSTAGRAM. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PORTO, ÉDERSON GARIN ; JOBIM, R. K. . LIVE NO INSTAGRAM. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PORTO, ÉDERSON GARIN ; PRETTO, S. . LIVE NO INSTAGRAM. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PORTO, ÉDERSON GARIN ; SILVA, P. J. . LIVE NO INSTAGRAM. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PORTO, ÉDERSON GARIN ; MACIEL, F. . LIVE NO INSTAGRAM. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PORTO, ÉDERSON GARIN ; RIESGO, G. ; TORRES, G. . CRUZANDO AS CONVERSAS. 2020.

PORTO, Éderson Garin . Cruzando as conversas. 2019.

PORTO, ÉDERSON GARIN . Cruzando as conversas. 2019.

PORTO, ÉDERSON GARIN . Debate sobre liberdade religiosa. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PORTO, ÉDERSON GARIN . INOVAÇÕES AO DISPOR DO VAREJO. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PORTO, Éderson Garin . Direito em Pauta: Desafios de montar uma Startup. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PORTO, Éderson Garin ; MAIOLI, M. L. . Cruzando as conversas. 2018.

PORTO, Éderson Garin . Tributacao em Pauta. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PORTO, Éderson Garin . Partido Novo pede que lei que regula apps de transporte em Porto Alegre seja declarada inconstitucional. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PORTO, Éderson Garin . Justiça suspende regulamentação da Uber em Porto Alegre. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PORTO, Éderson Garin . Compensações da Lei Kandir. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PORTO, Éderson Garin ; BUFFON, M. . Economia compartilhada. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PORTO, ÉDERSON GARIN . Blog Éderson Porto. 2021; Tema: Direito, Tributação, Economia e Tecnologia. (Blog).

PORTO, ÉDERSON GARIN . Site oficial Éderson Porto. 2021; Tema: Divulgação da produção técnica e bibliográfica do Professor Éderson Porto. (Site).

PORTO, ÉDERSON GARIN . ÉDERSON PORTO. 2020; Tema: DIREITO, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, STARTUP. (Rede social).

PORTO, ÉDERSON GARIN . ÉDERSON PORTO. 2020; Tema: DIREITO, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, STARTUP. (Rede social).

PORTO, ÉDERSON GARIN . Canal do Youtube. 2020; Tema: Tributação, Economia, Startup. (Rede social).

PORTO, Éderson Garin . Tributação & Direito. 2015; Tema: Temas atuais e relevantes sobre Tributação, Direito e Economia. (Rede social).

PORTO, Éderson Garin ; TRINDADE, M. G. N. . Curso Safras & Cifras. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PORTO, Éderson Garin ; SILVA, S. B. . Curso de Gestão da Inovação para o Grupo Hospitalar Conceição. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PORTO, ÉDERSON GARIN ; MAIOLI, M. L. . Teses Tributárias na Prática - 2ª edição. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PORTO, ÉDERSON GARIN . PROCESSO TRIBUTÁRIO NA PRÁTICA. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PORTO, ÉDERSON GARIN . Direito das Startups. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PORTO, ÉDERSON GARIN ; MAIOLI, M. L. . Teses tributárias na prática. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PORTO, Éderson Garin . Direito das Startups. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PORTO, Éderson Garin . Direito das Startups - 2ª edição. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PORTO, Éderson Garin ; DARCIE, S. D. . Relatório de avaliação do curso de especialização da ACADEPOL. 2016. (Relatório de pesquisa).

PORTO, Éderson Garin . Curso Preparatório para OAB e demais concursos. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PORTO, Éderson Garin . Execução Fiscal. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PORTO, ÉDERSON GARIN . Relatório o custo unitário do processo de execução fiscal da União na Justiça Federal. 2011. (Relatório de pesquisa).

PORTO, Éderson Garin . Direito Tributário - Tributos Federais. 2007. .

PORTO, Éderson Garin . Curso de extensão em Processo Civil. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PORTO, Éderson Garin . Especialização em Direito do Estado. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2018

Professor Homenageado da turma de formandos da Escola de Direito 2018/1, Unisinos.

2018

Professor homenageado da turma de formando da Escola de Direito da Unisinos 2018/2, Unisinos.

2017

Professor Patrono da turma de formandos da Escola de Direito 2017/1, Unisinos.

2017

Professor Homenageado da turma de formandos da Escola de Direito 2017/2, Unisinos.

2016

Professor Homenageado da turma de formandos da Escola de Direito 2016/1, Unisinos.

2016

Professor Parininfo da turma de formandos Escola de Direito 2016/2, Unisinos.

2012

IV Concurso de Monografias da FESDT, Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT.

2012

Professor Homenageado do Curso de Direito da Ulbra Torres, Universidade Luterana do Brasil.

2012

Professor Homenageado, Curso de Direito Ulbra Torres.

2011

Professor Homenageado, Direito Ulbra Torres.

2010

Professor Paraninfo Ulbra Torres, Ulbra Torres.

2003

I Concurso de Monografia - Alfredo Augusto Becker - 1º Lugar, Instituto de Estudos Tributários.