Andrea Nárriman Cezne

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Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Compreende Razoavelmente, Lê Bem.

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Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Compreende Pouco, Lê Razoavelmente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

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Grande área: Ciências Humanas / Área: Educação / Subárea: Planejamento e Avaliação Educacional/Especialidade: Política Educacional.

CEZNE, Andrea Nárriman ; SANTOS, B. S. . Palestra A Evolução Legislativa E Jurisprudencial Dos Direitos Das Mulheres. 2019. (Outro).

CEZNE, Andrea Nárriman ; PESAMOSCA, B. D. M. . Palestra Aplicabilidade da lei de feminicídio (Lei n 13.104/2015) no Brasil: a violência de gênero sob a perspectiva da criminologia feminista. 2019. (Outro).

CEZNE, Andrea Nárriman ; RIEMENSCHNEIDER, P. S. ; RICHTER, Daniela ; FERREIRA, V. H. A. . Palestra Maternidade e direitos do consumidor. 2019. (Outro).

CEZNE, Andrea Nárriman ; PEREZ, G. C. ; FONSECA, L. R. S. C. M. . Palestra A reforma da previdência e as Mulheres. 2019. (Outro).

TYBUSCH, J. S. ; KIST, N. S. ; CEZNE, Andrea Nárriman ; SONNENSTRAHL FILHO, C. M. ; RUVIARO, E. M. ; MORAIS, E. G. ; RUVIARO, H. M. ; SCALCON, J. P. ; FILLIPIN, L. B. ; SALLA, C. F. ; SALLA, M. F. . I Seminário de Direito Previdenciário de Santa Maria. 2015. (Congresso).

CEZNE, Andrea Nárriman . 12o Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização. 2013. (Congresso).

CEZNE, Andrea Nárriman ; ZANINI, Patrícia . Um Olhar Constitucional sobre o Direito. 2005. (Outro).

CUNHA, Jorge Luiz da ; OLIVEIRA, Valeska Fortes de ; CEZNE, Andrea Nárriman ; LORENZI, Marlene Gallina Rego ; MONTAGNER, Rosangela . III Encontro de Pesquisadores em História da Educação. 1998. (Outro).

CUNHA, Jorge Luiz da ; OLIVEIRA, Valeska Fortes de ; CEZNE, Andrea Nárriman ; LORENZI, Marlene Gallina Rego ; MONTAGNER, Rosangela . II Encontro de Pesquisadores em História da Educação: Questões Teóricas e Metodológicas. 1997. (Outro).

Administração, Direito e Cinema. 2021. (Encontro).

Administração, Direito e Harry Potter. 2021. (Encontro).

Administração, Direito e Quadrinhos. 2021. (Encontro).

Administração e Cavaleiros do Zodíaco. 2021. (Encontro).

Aula Magna da Pós-Graduação em Compliance, LGPD. 2021. (Encontro).

Congresso de Direito Previdenciário. 2021. (Congresso).

Direito e Rap. 2021. (Encontro).

Esplendores do Egito Antigo. 2021. (Simpósio).

História Cultural - Uma Abordagem Geral. 2021. (Encontro).

III Ciclo de Palestras: Mundo Antigo Antiguidade Clássica - Religião no Mundo Antigo. 2021. (Encontro).

III Ciclo de Palestras: Mundo Antigo - Usos do Passado. 2021. (Encontro).

I Simpósio GPEFIL. 2021. (Simpósio).

Os estudos das mulheres da Antiguidade pela Arqueologia. 2021. (Oficina).

Tradizer, transcantar: poesia antiga no presente. 2021. (Simpósio).

Usos do passado greco-romano em discursos racistas e supremacistas atuais. 2021. (Encontro).

X Seminário de Pós-Graduação em Letras Clássicas. 2021. (Seminário).

XX JORNADA DE ESTUDOS ANTIGOS E MEDIEVAIS. 2021. (Simpósio).

XXXI Ciclo de Debates em História Antiga ? Dor e Morte. 2021. (Seminário).

Deuses e Rituais no Antigo Egito:VI Jornada de Estudos do GEMAM M). 2020. (Seminário).

VI Jornada de Estudos do GEMAM (UFSM). 2020. (Simpósio).

Elaboração de Artigos Científicos. 2011. (Oficina).

ICMS em Debate. 2011. (Encontro).

Curso de Capacitação de Inverno. 2008. (Encontro).

VII Congresso de Direito Tributário em Questão. 2008. (Congresso).

Um Olhar Constitucional sobre o Direito. 2005. (Seminário).

3o Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização. 2004. (Seminário).

2o Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização. 2003. (Seminário).

O Novo Direito do Estado - Doutorado Honoris Causa de Eduardo García de Enterría. 2003. (Congresso).

CONGRESSO DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO. 2002. (Congresso).

SEMANA DE ESTUDOS SOBRE ILÍCITOS DO COLARINHO- BRANCO. 2001. (Seminário).

DISCURSOS POLÍTICOS ATUAIS NOS ESTADOS UNIDOS (ministrado pelo Prof. Dr. Nicholas Schumway). 2000. (Simpósio).

III Seminário - Justiça Federal e Sociedade. 2000. (Seminário).

III Encontro de Pesquisadores em História da Educação- Memória e História da Educação: Questões Teóricas e Metodológicas. 1998. (Simpósio).

5a Reunião Especial da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência. 1997. (Encontro).

III Jornada de Ensino de História: Qual História? Qual Cidadania?. 1997. (Simpósio).

I Seminário - Justiça Federal e Sociedade. 1997. (Seminário).

IV Seminário Internacional de Reestruturação Curricular: Identidade Social e a Construção do Conhecimento. 1997. (Seminário).

SILVA, M. B. O.; WEILLER, T. H.; BERNARDES, M. S.;CEZNE, Andrea Nárriman. Precarização do Trabalho e da Vida: Quando o Retrocesso de Direitos Atinge a Saúde Mental dos Trabalhadores. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

CEZNE, Andrea Nárriman; BUSNELLO, R.; PERUZZOLO, A. C.; PRIEB, S. A. M.. Processos de trabalho humano e seus efeitos sobre a saúde física e psíquica dos trabalhadores da cana-de-açúcar. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

CEZNE, Andrea Nárriman; TELLINI, Denise Estrella; FERREIRA, Gustavo Assed; STURMER, G.. A equiparação salarial nos contratos de emprego: um reflexo do princípio isonômico. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

ORLWEILER, L. P.; SCHWARTZ, G.A.D.;CEZNE, Andrea Nárriman; SANTOS, A. L. C.. Direitos Fundamentais Sociais Prestacionais como Direitos Subjetivos Positivos e o Controle Judicial da Discricionariedade Administrativa. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

OHLWEILER, L. P.; WEINGARTNER NETO, J.;CEZNE, Andrea Nárriman; LIMBERGER, T.. O Princípio da Proibição de Retrocesso Social - Aplicabilidade e Limites na Reforma da Aposentadoria por Tempo de Contribuição no Regime Geral de Previdência Social. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

DIESEL, V.;CEZNE, Andrea Nárriman; FIALHO, M. A. V.. Quilombos e a Materialização de Direitos Através das Políticas Públicas: Um Estudo Sobre o Recanto dos Evangélicos. 2008. Dissertação (Mestrado em Extensão Rural) - Universidade Federal de Santa Maria.

CEZNE, Andrea Nárriman; OHLWEILER, L. P.; SCHWARTZ, G.A.D.; SANTOS, A. L. C.. O Princípio da Transparência e o Controle Judicial das Políticas Públicas. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

MACEDO, E.H.;CEZNE, Andrea Nárriman; TELLINI, Denise Estrella; LEAL, Rogério Gesta. Direitos Fundamentais Sociais na Jurisdição Constitucional: Uma Contribuição sobre a Aplicação dos Princípios Fundamentais Sociais na Interpretação e na Efetividade no Âmbito do STF. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

STEINMETZ, W. A.;CEZNE, Andrea Nárriman; HECK, L. A.; OHLWEILER, L. P.. O direito à cultura na Constituição brasileira de 1988. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

MACEDO, E.H.;CEZNE, Andrea Nárriman; OHLWEILER, L. P.; TESHEINER, J. M. R.. O direito fundamental de acesso à tutela jurisdicional na perspectiva do processo civil brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

CEZNE, Andrea Nárriman. Saúde do Trabalhador: a ampliação do olhar jurídico sob a tônica interdisciplinar. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Aperfeiçoamento em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana) - Fundação Oswaldo Cruz.

CEZNE, Andrea Nárriman; GARCIA, Jaci Rene Costa; PÉS, João Hélio Ferreira. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental: Considerações sobre a Legitimidade Constitucional do Efeito Vinculante e da Restringibilidade dos Efeitos por Lei Ordinária. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional Aplicado) - Universidade Franciscana.

CEZNE, Andrea Nárriman; SILVEIRA, Anarita Araújo da; DAUDT, Simone Stabel. O Resgate da Previdência Social como Alternativa à Crise Estatal: a Busca pela Conservação e Promoção da Dignidade da Pessoa Humana Através de um Processo de Inclusão Social. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional Aplicado) - Universidade Franciscana.

CEZNE, Andrea Nárriman; RUVIARO, E. M.; VIEIRA, V. G.. Pensão Por Morte: Em Rumo A (Des)Proteção Social. Os Impactos Causados Pela EC N 103/2019 Frente Aos Direitos Sociais Previdenciários. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

Cezne, Andrea Nárriman; RUVIARO, E. M.; KREUTZ, D.L.. Contratos De Software Como Serviço: Licença De Uso ou Prestação De Serviços. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

CEZNE, Andrea Nárriman; PEREZ, G. C.; PINTON, P.. A existência do programa empresa cidadã e a questão da igualdade de gênero no mercado laboral: o descompasso entre o real e o normatizado. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

CEZNE, Andrea Nárriman; VIEIRA, V. G.; MOMOLLI, A.; RUVIARO, E. M.. Perspectivas doutrinárias e jurisprudenciais da extensão protetiva de aposentadoria por idade híbrida ao segurado urbano. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

CEZNE, Andrea Nárriman; SILVA, M. B. O.; BALEM, I. F.; BUSNELLO, R.. As regulamentações do teletrabalho pela lei 13.467/2017: Reflexos sanitários e Previdenciários. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

GREGORI, M. S.;CEZNE, Andrea Nárriman; ZAMPIERI, Marcelo Carlos. A (in)constitucionalidade da proposta de emenda constitucional que cria o imposto sobre grandes heranças e doações no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

CEZNE, Andrea Nárriman; KRUGER, C.; SOARES, R. D.. A Viabilidade da Opção pelo Regime Especial de Tributação no Setor da Construção Civil: Uma Análise das Empresas Listadas na B3. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Santa Maria.

CEZNE, Andrea Nárriman; BUDO, M. N.; OLIVEIRA, J. F.; MOTA, L. R.. A Criminalização das Travestis e o Discurso Judicial Criminal do TJRS à Luz da Criminologia Crítica Feminista e dos Direitos Humanos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

CEZNE, Andrea Nárriman; BUDO, M. N.; MOTA, L. R.; OLIVEIRA, J. F.. Feminicídio no Discurso dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: o Perfil do Delito e o Teor das Decisões sob a Perspectiva da Criminologia Feminista. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

CEZNE, Andrea Nárriman; DISCONZI, N. T.; GREGORI, M. S.. Princípio da Irretroatividade Tributária e o Imposto de Renda: Análise das Previsões Normativas e Postura Adotada pelo STF. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

GREGORI, I. C. S.; GREGORI, M. S.;CEZNE, Andrea Nárriman; SONEGO, A. N. L.. Cooperação tributária internacional no combate à elisão e evasão fiscal: uma análise da possibilidade de troca de informações tributárias com base em tratados internacionais no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

SCHNEIDER, Y.; GREGORI, M. S.;CEZNE, Andrea Nárriman; SCHORR, J. S.. A Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal no Âmbito da União: Uma Análise do Entendimento do Superior Tribunal de Justiça. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

CEZNE, Andrea Nárriman; MOMOLLI, A.; VIEIRA, V. G.; RUVIARO, E. M.. Benefícios Previdenciários: a Devolução de Valores Recebidos por Tutela Posteriormente Revogada e a Possível Violação a Preceitos Constitucionais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

CEZNE, Andrea Nárriman; NASCIMENTO, V.R. do; RUVIARO, E. M.. Os Critérios de Análise dos Benefícios por Incapacidade e Assistenciais às Pessoas com Vírus HIV/AIDS no Âmbito do Juizado Especial Federal de Santa Maria/RS. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

CEZNE, Andrea Nárriman; ZAMPIERI, Marcelo Carlos; BOLZAN, E. A. C.. A inclusão da tarifa de uso do sistema de transmissão e da tarifa de uso do sistema de distribuição na base de cálculo do ICMS no consumo de energia elétrica no ambiente de contratação livre.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

CEZNE, Andrea Nárriman; ZAMPIERI, Marcelo Carlos; BOLZAN, E. A. C.. Princípio da vedação ao confisco e sua aplicação em multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias à luz da jurisprudência brasileira. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

CEZNE, Andrea Nárriman; DISCONZI, N. T.; HOPPE, B.C.A.. A possibilidade de incidência de imunidade na tributação de ONGs ambientais.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

CEZNE, Andrea Nárriman; HUBER, G. Z.; PEREZ, G. C.. O critério da deficiência para acesso ao benefício de prestação continuada da assistência social e seu modo de aferição pelo poder judiciário. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

CEZNE, Andrea Nárriman; DISCONZI, N. T.; NASCIMENTO, V.R. do. A Prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) como Ato Lesivo aos Direitos Fundamentais no Âmbito da Seguridade Social. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

GALIA, R. W.;CEZNE, Andrea Nárriman; DISCONZI, N. T.. Sísifos na Modernidade: Políticas Aplicáveis pelo Estado e pelo Empregador frente às Psicopatologias e Riscos Psicossociais do Trabalho. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

CEZNE, Andrea Nárriman; ZAMPIERI, Marcelo Carlos; FERRER, . A (in) eficácia do simples nacional enquanto ferramenta de incentivo ao crescimento das microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

CEZNE, Andrea Nárriman; PEREZ, G. C.; VARGAS, J.F.. O Princípio da Isonomia e a Trabalhadora Rural: Uma Análise Sobre Requisitos Subjetivos Discriminatórios à Caracterização da Qualidade de Segurada Especial. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

CEZNE, Andrea Nárriman; VARGAS, J.F.; FERRER, . O Direito de Opção do Ex-Militar da União, Ingresso no Serviço Público Federal Civil, ao Regime de Previdência Complementar do FUNPRESP. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

CEZNE, Andrea Nárriman; VARGAS, J.F.; BUENO, I. M.. Previdência Complementar do Servidor Público Federal: A (I)Licitude na Desconsideração do Tempo de Serviço em Outro Ente Público Para Fins de Adesão Facultativa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

CEZNE, Andrea Nárriman; BARBOSA, R. R.; VARGAS, J.F.; PILLON, L. F.. A Remuneração dos Servidores Públicos Civis Durante a Greve Decorrente da Ausência de Revisão Geral. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

CEZNE, Andrea Nárriman; CRUZ, A. R.; FONSECA, L. R. S. C. M.; ZANOTO, J.. A nova pensão por morte e gênero no Brasil: a situação da mulher frente à reforma trazida pela lei 13.135/2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

CEZNE, Andrea Nárriman; ZAMPIERI, Marcelo Carlos; NASCIMENTO, V.R. do. Imunidade tributária recíproca e livre concorrência: uma análise em face do desempenho de atividades privadas e lucrativas pela empresa brasileira de correios e telégrafos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

OPUSZKA, P. R.;CEZNE, Andrea Nárriman; FRANCO, G. P.; BUSNELLO, R.. Assédio moral a professores e a síndrome de burnout: implicações jurídicas no âmbito trabalhista.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

OLIVEIRA, R.F. de; NEDEL, N. K.; OPUSZKA, P. R.;CEZNE, Andrea Nárriman. A terceirização trabalhista: uma análise sobre a (in)constitucionalidade do projeto de lei 4330/04.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

CEZNE, Andrea Nárriman; ZAMPIERI, Marcelo Carlos; DISCONZI, N. T.. Holding Patrimonial: Limites do planejamento tributário a partir dos Princípios da Legalidade e capacidade contributiva.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

DISCONZI, N. T.; NASCIMENTO, V.R. do;CEZNE, Andrea Nárriman. A lei complementar 86/1997 (lei kandir) e seus reflexos na arrecadação de tributos para os municípios.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

CEZNE, Andrea Nárriman; DISCONZI, N. T.; NASCIMENTO, V.R. do. As contribuições para a seguridade social e a problemática de seu desvio de finalidade através da Desvinculação de Receitas da União (DRU).. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

CEZNE, Andrea Nárriman; PEREIRA, Matheus Castelan; ABELLA, A.M.. A inconstitucionalidade do artigo 45 da lei 8.213/91. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

OLIVEIRA, R.F. de;CEZNE, Andrea Nárriman; PIRES, N. S.. A Terceirização à Luz do Valor Social do Trabalho: Regulamentação Atual e Perspectivas a Partir da PL 4330/2004. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

OLIVEIRA, R.F. de;CEZNE, Andrea Nárriman; SILVA, M.B.O.da. A regulamentação da imprensa no Brasil: controle ou democratização da informação?. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

RICHTER, D.; SITO, S. A. B.;CEZNE, Andrea Nárriman. Distanásia frente à dignidade humana.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

RICHTER, D.;CEZNE, Andrea Nárriman; FERREIRA, Vitor Hugo Do Amaral. Direito da criança e do adolescente ao benefício da pensão por morte de seu guardião. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

IVO, Fabrício Aita; PALERMO, Marcos Pasquotto;CEZNE, Andrea Nárriman. A obrigatoriedade do estado no fornecimento de medicamentos e a dignidade da pessoa humana. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

CEZNE, Andrea Nárriman; IVO, Fabrício Aita; MALGARIN, E. A.. Auxílio Doença: a União Financiando o Tráfico de Drogas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

SILVA, R. L.; OLIVEIRA, R.F. de;CEZNE, Andrea Nárriman. A Violação do Direito de Imagem na Internet e a Responsabilidade do Provedor de Conteúdo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

CEZNE, Andrea Nárriman; SILVEIRA, Anarita Araújo da; HOPPE, H.. Direito à Privacidade e a Quebra de Sigilo pelas Comissões Parlamentares de Inquérito. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; FERRONY, Paulo Renato dos Santos; PÉS, João Hélio Ferreira. O direito à saúde e a proteção a criança e ao adolescente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; TEIXEIRA, Michele Oliveira; FEVERSANI, Francini. Imposto de Renda e o Princípio da Capacidade Contributiva: o Problema das Deduções Fiscais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; CELLA, A.; TEIXEIRA, Michele Oliveira. Contribuição Previdenciária dos Inativos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; FEVERSANI, Francini; ALVEZ, C.. A (In) Constitucionalidade das Alíquotas Progressivas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação do Estado no Rio Grande do Sul. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; CELLA, A.; IVO, Fabrício Aita. O novo Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e sua aplicação no procedimento administrativo de concessão de auxílio-doença por acidente de trabalho. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; TERRA, R.; EMANUELLI, G.. Direito Fundamental à Propriedade e a Função Social da Propriedade Intelectual na Concessão de Patentes à Indústria Farmacêutica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; IVO, Fabrício Aita; PÉS, João Hélio Ferreira. A Concessão do Benefício de Aposentadoria ao Imigrante Brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

VIEIRA, G. O.;CEZNE, Andrea Nárriman; PENNA, Luciana Rodrigues. Direito Internacional dos Direitos Humanos: Universal ou Ocidental?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

TEIXEIRA, Michele Oliveira; FEVERSANI, Francini;CEZNE, Andrea Nárriman. Prescrição e Decadência: o Marco Inicial da Contagem Destes Prazos nos Tributos Sujeitos a Lançamento por Homologação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

PENNA, Luciana Rodrigues;CEZNE, Andrea Nárriman; PALERMO, Marcos Pasquotto. A Estigmatização Da Aids: O Soropositivo E O Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; IVO, Fabrício Aita; FERRONY, Paulo Renato dos Santos. Possibilidades de Extensão da Pensão por Morte ao Filho Estudante no Regime Geral da Previdência Social. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; TEIXEIRA, Michele Oliveira; ISAIA, C. B.. A (in)constitucionalidade da cobrança das custas processuais realizada sobre o valor da causa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; SANTOS, Bernadete Schleder dos; IVO, Fabrício Aita. A Possibilidade da Concessão do Salário-Maternidade ao Pai Adotante no Regime Geral de Previdência Social. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; PENNA, Luciana Rodrigues; PALERMO, Marcos Pasquotto. A Falácia da Reserva do Possível Visto como Limite à Eficácia do Direito Fundamental à Saúde. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; ALVEZ, C.; TEIXEIRA, Michele Oliveira. O Poder da Administração Tributária da Desconfiguração da Prestação de Serviços e o Reconhecimento do Vínculo Empregatício nas Relações das Empresas Privadas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; RICHTER, Daniela; SANGOI, T.. O nepotismo e a súmula vinculante 13: uma análise dos conteúdos da súmula e de sua relação com norma preexistente. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; SANGOI, T.; CELLA, A.. Aposentadoria Especial do Servidor Público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; FERRONY, Paulo Renato dos Santos; CELLA, A.. A Concessão do Benefício Salário-Maternidade Para o Homem e o Casal Homossexual Masculino Adotante Perante a Dignidade da Pessoa Humana e a Igualdade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; IVO, Fabrício Aita; SANGOI, T.. A Desaposentação e sua Legalidade no Regime Geral de Previdência Social. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; MALGARIN, Cláudio Alves; IVO, Fabrício Aita. Os Efeitos da Sentença Trabalhista na Relação Jurídica Previdenciária. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

FEVERSANI, Francini; SANTOS, Bernadete Schleder dos;CEZNE, Andrea Nárriman. A Concessão Do Benefício De Pensão Por Morte Em Caso De Renúncia De Alimentos Pelo Cônjuge. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; IVO, Fabrício Aita; DAUDT, Simone Stabel. Desaposentação no Regime Geral de Previdência Social. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; MALGARIN, Cláudio Alves; IVO, Fabrício Aita. Contribuições Sociais Previdenciárias na Construção Civil - Possibilidade de Arbitramento pela Aferição Indireta apenas como Medida Excepcional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; VIEIRA, G. O.; PENNA, Luciana Rodrigues. O Direito de Igualdade e o Acesso à Arquitetura Urbana das Pessoas com Deficiência Física.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; TEIXEIRA, Michele Oliveira; FEVERSANI, Francini. A Ilegalidade da Retenção de 11% sobre a Fatura da Prestação de Serviços sendo a Executante Cadastrada no Simples. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

BORTOLUZZI, Pedrinho Antônio;CEZNE, Andrea Nárriman; BRUM, Mariluce Barcellos. Reforma Previdenciária e Suas Implicações Para o Servidor Público que Ingressa em Novo Cargo Público. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

IVO, Fabrício Aita; GARCIA, Jaci Rene Costa;CEZNE, Andrea Nárriman. A Inconstitucionalidade da Discriminação em Função do Sexo em Concurso Público na Administração Pública Direta. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

GOMES FILHO, Ney Silveira; MALGARIN, M.;CEZNE, Andrea Nárriman. A Tributação do Dano Moral pelo Imposto de Renda. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

IVO, Fabrício Aita;CEZNE, Andrea Nárriman; GOMES FILHO, Ney Silveira. Internacionalização dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos: a (In) Existência de Hierarquia no Ordenamento Jurídico Brasileiro e os Efeitos da Emenda Constitucional n.45/04. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

PÉS, João Hélio Ferreira;CEZNE, Andrea Nárriman; IVO, Fabrício Aita; PENNA, Luciana Rodrigues. A (In) Constitucionalidade do 3o do Artigo 5o da Constituição Federal Frente aos Contratos Internacionais de Direitos Humanos: o Retrocesso Trazido pela EC N.45/2004. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

SANTOS, Bernadete Schleder dos;CEZNE, Andrea Nárriman; FERRONY, Paulo Renato dos Santos; FERREIRA, Vitor Hugo Do Amaral. As Uniões Homoafetivas como Entidade Familiar. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; PÉS, João Hélio Ferreira; GARCIA, Jaci Rene Costa. O Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana nas Decisões Judiciais dos Tribunais Superiores. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; IVO, Fabrício Aita; DAUDT, Simone Stabel. A Execução das Contribuições Previdenciárias na Justiça do Trabalho. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; IVO, Fabrício Aita; GARCIA, Jaci Rene Costa; KAMINSKI, Émerson Jardim. Juizados Especiais Federais: A Celeridade do Procedimento em Favor das Causas Previdenciárias:. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; FEVERSANI, Francini; PENNA, Luciana Rodrigues; PÉS, João Hélio Ferreira. O Direito Constitucional à Saúde e a Antecipação de Tutela Contra a Fazenda Pública nos Casos de Prestação de Medicamentos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; IVO, Fabrício Aita; FEVERSANI, Francini. A In(constitucionalidade) da Filiação ao Regime Geral de Previdência Social dos Exercentes de Mandato Eletivo como Segurados Obrigatórios. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; FEVERSANI, Francini; ZAMPIERI, Marcelo Carlos; GOMES FILHO, Ney Silveira. Imunidades Tributárias às Instituições de Educação e de Assistência Social. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; PENNA, Luciana Rodrigues; GARCIA, Jaci Rene Costa; GOMES FILHO, Ney Silveira. A Questão da Invalidez como Causa da Dependência aos Benefícios Previdenciários e a Aplicação do Art. 45 da Lei 8.213/91. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; ZAMPIERI, Marcelo Carlos; GOMES FILHO, Ney Silveira. Denúncia Espontânea Tributária. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; IVO, Fabrício Aita; CARPILOVSKY, Cristiane Kohler; FERRONY, Paulo Renato dos Santos. A Eficácia dos Benefícios Previdenciários Frente ao Portador de Neoplasia Maligna Mamária. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; PENNA, Luciana Rodrigues; GEHRKE, Irineu. Assistência Social - Programa Bolsa Família e a Dignidade da Pessoa Humana. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; TEIXEIRA, Michele Oliveira; GOMES FILHO, Ney Silveira. Compensação Tributária: Restituição de Tributos Pagos Indevidamente ou a Maior. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; ZAMPIERI, Marcelo Carlos; FEVERSANI, Francini. O Parcelamento como Causa Extintiva da Punibilidade no Crime de Apropriação Indébita Previdenciária Perante o Artigo 168-A do Código Penal Brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; SANTOS, Bernadete Schleder dos; BOPP, Maria Ester Toaldo; FERREIRA, Vitor Hugo Do Amaral. A Questão Legislativa dos Irmãos Unilaterais acerca do Dever de Alimentos e do Direito à Sucessão Colateral sob um Enfoque Constitucional. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; ZAMPIERI, Marcelo Carlos; TEIXEIRA, Michele Oliveira; GOMES FILHO, Ney Silveira. A Aplicação do Método de Karl Larenz na Interpretação dos Signos Jurídicos Tributários e os Conceitos de Direito Privado Utilizados pela Legislação Tributária. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; IVO, Fabrício Aita; GOMES FILHO, Ney Silveira. A Evolução das Normas de Cálculo do Salário-de-Benefício: Fator Previdenciário e os Seus Pontos Controvertidos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; GOMES FILHO, Ney Silveira; MALGARIN, Cláudio Alves. A Contribuição Para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST): Aspectos Jurídicos-Tributários Controversos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; SILVA, R. L.; SANTOS, Bernadete Schleder dos; TEIXEIRA, Michele Oliveira. A União Homoafetiva e Patrimonial: a (Im)possibilidade de Penhora do Bem de Família. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; GARCIA, Jaci Renê da Costa; GOMES FILHO, Ney Silveira. Dispensa de licitação: investigação sobre os limites do poder discricionário e os contornos objetivos do ato do administrador. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; AGUIRRE, Lissandra Espinosa de Melo; ARAÚJO, Luiz Ernani Bonesso de. Estatuto da Cidade: A Participação Popular como Forma de Legitimação e Vinculação das Decisões da Administração Pública Municipal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; ARAÚJO, Luiz Ernani Bonesso de; SILVEIRA, Anarita Araújo da. Os destinos dos resíduos sólidos de saúde: uma análise legislativa e doutrinária. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; AGUIRRE, Lissandra Espinosa de Melo; GOMES FILHO, Ney Silveira; CONCEIÇÃO JR, Hermes Siedler da. A Inconstitucionalidade do critério da miserabilidade na concessão do benefício assistencial de prestação continuada para pessoas portadoras de deficiências. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; CONCEIÇÃO JR, Hermes Siedler da; GOMES FILHO, Ney Silveira; BORTOLUZZI, Pedrinho Antônio. Delimitação do Conceito Jurídico de Instituições de Assistência Social como Requisito para a Inserção das Entidades de Saúde nas Imunidades Tributárias dos Artigos 150,VI, c, e 195, 7 da Constituição Federal de 1988. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; ZAMPIERI, Marcelo Carlos; GOMES FILHO, Ney Silveira. A Instrumentalidade do Processo AdministrativoTributário como Meio para Dirimir Conflitos entre os Contribuintes e a Administração Pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; GARCIA, Jaci Rene Costa; SILVEIRA, Anarita Araújo da. O caso dos remédios: a teoria do Juiz Hércules de Dworkin vista a partir da análise de uma decisão judicial no direito brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; GARCIA, Jaci Rene Costa; SILVEIRA, Anarita Araújo da. A recepção constitucional sob a ótica da teoria pura do direito. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; GARCIA, Jaci Rene Costa; PENNA, Luciana Rodrigues. A prisão como instituição reeducadora e ressocializadora: uma análise do pensamento de Michel Foucault. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; KÜMMEL, Marcelo Barroso; IVO, Fabrício Aita; SILVEIRA, Rosane Leal da Silva. A discriminação do contrato de trabalho e a proteção ao portador de necessidades especiais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; AGUIRRE, Lissandra Espinosa de Melo; GOMES FILHO, Ney Silveira. A compensação previdenciária como meio de reabilitação financeira dos regimes próprios de previdência. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; PENNA, Luciana Rodrigues; MOURA FILHO, José Luiz de; GARCIA, Jaci Rene Costa. Terra de negro, terra de quilombo: a regularização fundiária a partir da Constituição Federal de 1988. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; SILVEIRA, Rosane Leal da Silva; PÉS, João Hélio Ferreira. O direito social à educação superior no Estado Brasileiro do Século XXI. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; FEVERSANI, Francini; GOMES FILHO, Ney Silveira. A extinção da punibilidade nos crimes tributários: uma análise a partir do artigo 9 da Lei 10.684/2003. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

CEZNE, Andrea Nárriman; ZAMPIERI, Marcelo Carlos; GOMES FILHO, Ney Silveira. A configuração doutrinária e jurisprudencial do princípio da proporcionalidade em matéria tributária. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

FAGAN, S. B.; BACKES, D. S.; BURIOL, G. A.; SILVA, V. Z.; RODRIGUES JUNIOR, L. C.;CEZNE, Andrea Nárriman. COMPOSIÇÃO DO COMITÊ INSTITUCIONAL DE AVALIAÇÃO PROBIC/FAPERGS. 2011. Universidade Franciscana.

CEZNE, Andrea Nárriman. Prêmio Ajuris Direitos Humanos. 2005. Centro Universitário Franciscano.

Processos de trabalho humano e seus efeitos sobre a saúde física e psíquica dos trabalhadores da cana-de-açúcar; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria,; Coorientador: Andrea Nárriman Cezne;

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E A DESTINAÇÃO FINALÍSTICA CONSTITUCIONAL DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil,; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil,; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

O Princípio do Não-Confisco no Direito Tributário Brasileiro; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil,; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

OS VALORES GARANTIDOS PELA SEGURANÇA JURÍDICA; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional Aplicado) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Controle Social: a Efetivação dos Conselhos Gestores no Processo de Gestão das Políticas Públicas; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

O Princípio da Proporcionalidade Face à Interpretação Jurisprudencial da Aplicação da Pena de Perdimento de Bens nos Casos de Contrabando e Descaminho; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional Aplicado) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Pensão Por Morte: Em Rumo a (Des)Proteção Social; Os Impactos Causados Pela EC N 103/2019 Frente aos Direitos Sociais Previdenciários; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Contratos De Software Como Serviço: Licença De Uso Ou Prestação De Serviços?; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

O DIREITO AO SILÊNCIO VERSUS A NECESSIDADE CONFISSÃO DURANTE A FASE INVESTIGATIVA PARA FINS DE PROPOSITURA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A Existência do Programa Empresa Cidadã e a Questão da Igualdade de Gênero no Mercado Laboral: O Descompasso Entre o Real e o Normatizado; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

As regulamentações do teletrabalho pela lei 13; 467/2017: Reflexos sanitários e Previdenciários; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Perspectivas doutrinárias e jurisprudenciais da extensão protetiva de aposentadoria por idade híbrida ao segurado urbano; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A Criminalização das Travestis e o Discurso Judicial Criminal do TJRS à Luz da Criminologia Crítica Feminista e dos Direitos Humanos; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Princípio da Irretroatividade Tributária e o Imposto de Renda: Análise das Previsões Normativas e Postura Adotada pelo STF; ; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Benefícios Previdenciários: a Devolução de Valores Recebidos por Tutela Posteriormente Revogada e a Possível Violação a Preceitos Constitucionais; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Os Critérios de Análise dos Benefícios por Incapacidade e Assistenciais às Pessoas com Vírus HIV/AIDS no Âmbito do Juizado Especial Federal de Santa Maria/RS; ; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Feminicídio no Discurso dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: o Perfil do Delito e o Teor das Decisões sob a Perspectiva da Criminologia Feminista; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Princípio da vedação ao confisco e sua aplicação em multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias à luz da jurisprudência brasileira; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A inclusão da tarifa de uso do sistema de transmissão e da tarifa de uso do sistema de distribuição na base de cálculo do ICMS no consumo de energia elétrica no ambiente de contratação livre; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A possibilidade de incidência de imunidade na tributação de ONGs ambientais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

O critério da deficiência para acesso ao benefício de prestação continuada da assistência social e seu modo de aferição pelo poder judiciário; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A prorrogação da desvinculação das receitas da união (DRU) como ato lesivo aos direitos fundamentais no âmbito da seguridade social; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Previdência Complementar do Servidor Público Federal: A (I)Licitude na Desconsideração do Tempo de Serviço em Outro Ente Público Para Fins de Adesão Facultativa; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

O Direito de Opção do Ex-Militar da União, Ingresso no Serviço Público Federal Civil, ao Regime de Previdência Complementar do FUNPRESP; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

O Princípio da Isonomia e a Trabalhadora Rural: Uma Análise Sobre Requisitos Subjetivos Discriminatórios à Caracterização da Qualidade de Segurada Especial; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A (in) eficácia do simples nacional enquanto ferramenta de incentivo ao crescimento das microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A Remuneração dos Servidores Públicos Civis Durante a Greve Decorrente da Ausência de Revisão Geral; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A nova pensão por morte e gênero no Brasil: a situação da mulher frente à reforma trazida pela lei 13; 135/2015; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Imunidade tributária recíproca e livre concorrência: uma análise em face do desempenho de atividades privadas e lucrativas pela empresa brasileira de correios e telégrafos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A inconstitucionalidade do artigo 45 da lei 8; 213/91; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Holding Patrimonial: Limites do planejamento tributário a partir dos Princípios da Legalidade e capacidade contributiva; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A segurança pública no Rio Grande do Sul após as leis n 13; 022/14 e 13; 060/14: violação dos direitos fundamentais; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A lei complementar 86/1997 (Lei Kandir) e seus reflexos na arrecadação de tributos para os municípios; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

As contribuições para a seguridade social e a problemática de seu desvio de finalidade através da Desvinculação de Receitas da União (DRU); ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

(In)Constitucionalidade do ICMS como Base de Cálculo para as Contribuições Sociais PIS/PASEP E COFINS; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

LOAS ? A Divergência Legal entre o Órgão Concessor e a Orientação Jurisprudencial Frente aos Benefícios Assistenciais; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

O Direito de Guarda dos Animais Domésticos sob a Luz dos Princípios Constitucionais; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Salário-maternidade para a Mãe Adotiva no Direito Previdenciário; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A criação de políticas públicas de garantia dos direitos de bem-estar dos animais vítimas de abandono; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A problemática da votação secreta para a perda de mandado de membro do Congresso Nacional com ação criminal transitada em julgado: Perante os Princípios da Moralidade, Impessoalidade e Publicidade dos atos públicos; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Inovações da Regulação do Acidente do Trabalho e seus Reflexos Previdenciários e Trabalhistas; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A Efetivação dos Direitos Sociais no Brasil e a Problemática Quanto à Sua Aplicabilidade frente à Desvinculação de Recursos da União; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A Análise Da (In)Constitucionalidade Do IRPF Incidente Sobre Valores Acumulados; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

O Princípio da Igualdade nas Demandas de Saúde Pública e o Direito das Crianças e Adolescentes; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Imunidade Tributária dos Livros Eletrônicos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

; O Princípio da Proporcionalidade e a Colisão de Direitos Fundamentais no Conflito do Direito à Privacidade e o Direito à Liberdade de Expressão; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Análise da Inconstitucionalidade de Patente Pipeline: Revalidação ou Concessão Originária?; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

; Análise da Legitimidade e da Constitucionalidade da Compensação de Débitos pela Fazenda Pública com Créditos Provenientes de Precatórios; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A Inconstitucionalidade do Funrural; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Mudança de Sexo como Causa de Inexistência ou Nulidade de Casamento Anterior; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Políticas Públicas de Prevenção e Tratamento da Hipertensão e do Diabetes como Instrumentos de Concretização do Direito à Saúde no Brasil; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

O Direito dos Animais e o Uso Indiscriminado de Cobaias em Instituições de Ensino e Pesquisa; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A Conceituação Constitucional De Circulação De Mercadorias Para Fins De Incidência De ICMS: A Análise Da Não Incidência De ICMS Na Simples Remessa De Mercadorias Entre Estabelecimentos Do Mesmo Contribuinte Situados Em Diferentes Estados Da Federação; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

O Cidadão Militar Frente Ao Princípio Da Igualdade: Análise De Sua Aplicação E Restrições A Partir Da Constituição Federal De 1988; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Direito à Privacidade e a Quebra de Sigilo pelas Comissões Parlamentares de Inquérito; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Direito Fundamental à Propriedade e a Função Social da Propriedade Intelectual na Concessão de Patentes à Indústria Farmacêutica; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A Concessão do Benefício de Aposentadoria ao Imigrante Brasileiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

O novo Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e sua aplicação no procedimento administrativo de concessão de auxílio-doença por acidente de trabalho; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

O direito à saúde e a proteção a criança e ao adolescente; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Imposto de Renda e o Princípio da Capacidade Contributiva: o Problema das Deduções Fiscais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A (In) Constitucionalidade das Alíquotas Progressivas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação do Estado no Rio Grande do Sul; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Contribuição Previdenciária dos Inativos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Possibilidades de Extensão da Pensão por Morte ao Filho Estudante no Regime Geral da Previdência Social; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A (in)constitucionalidade da cobrança das custas processuais realizada sobre o valor da causa; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

O nepotismo e a súmula vinculante 13: uma análise dos conteúdos da súmula e de sua relação com norma preexistente; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A Possibilidade da Concessão do Salário-Maternidade ao Pai Adotante no Regime Geral de Previdência Social; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A Falácia da Reserva do Possível Visto como Limite à Eficácia do Direito Fundamental à Saúde; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

O Poder da Administração Tributária da Desconfiguração da Prestação de Serviços e o Reconhecimento do Vínculo Empregatício nas Relações das Empresas Privadas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Aposentadoria Especial do Servidor Público; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A Concessão do Benefício Salário-Maternidade Para o Homem e o Casal Homossexual Masculino Adotante Perante a Dignidade da Pessoa Humana e a Igualdade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A Desaposentação e sua Legalidade no Regime Geral de Previdência Social; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Os Efeitos da Sentença Trabalhista na Relação Jurídica Previdenciária; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A Ilegalidade da Retenção de 11% sobre a Fatura da Prestação de Serviços sendo a Executante Cadastrada no Simples; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

O Direito de Igualdade e o Acesso à Arquitetura Urbana das Pessoas com Deficiência Física; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Contribuições Sociais Previdenciárias na Construção Civil - Possibilidade de Arbitramento pela Aferição Indireta apenas como Medida Excepcional; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro de Ciência Sociais Aplicadas; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Desaposentação no Regime Geral de Previdência Social; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

O Benefício do Auxílio-Acidente e os Problemas Relativos à Demonstração da Incapacidade Laboral em Doenças do Trabalho; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A (In)constitucionalidade da Instituição de Contribuição aos Inativos e Pensionistas frente ao Princípio da Proporcionalidae e o Direito Adquirido; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

O Desvio da Finalidade e a Vinculação das Arrecadações das Contribuições Não Vinculadas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A Proteção da Segurança Jurídica e Boa-fé do Contribuinte na Relação com a Administração Pública no Direito Tributário; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Aposentadoria por Invalidez Precedida por Auxílio-Doença nos Termos da Legislação Previdenciária Brasileira; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

União de Pessoas do Mesmo Sexo Como Entidade Familiar e Os Reflexos Previdenciários; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A Imunidade das Contribuições para a Seguridade Social Prevista no Art; 195, par; 7o da Constituição Federal de 1988: Uma Análise de Sua Regulamentação; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A (In)Constitucionalidade da Incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre as Locações de Bens Móveis; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Os Reajustamentos dos Benefícios Previdenciários; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A Natureza Jurídica do Crédito Presumido do Ipi na Exportação de Produtos Industrializados; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A Garantia da Legalidade no Direito Tributário à Luz da Segurança Jurídica - Um Direito Fundamental; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PELA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N 105/2001; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Interpretação do Direito Privado no Direito Tributário; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

O Princípio da Eficiência Versus o Princípio da Moralidade; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

O Direito Constitucional à Saúde e a Antecipação de Tutela contra a Fazenda Pública nos Casos de Prestação de Medicamentos; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A Questão da Invalidez como Causa de Dependência aos Benefícios Previdenciários e a Aplicação do Art; 45 da Lei 8213/91; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A Regulamentação da Imunidade Tributária das Instituições de Educação e Assistência Social; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Juizados Especiais Federais: a Celeridade do Procedimento em Favor das Causas Previdenciárias; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A (In)Constitucionalidade da Filiação ao Regime Geral de Previdência Social dos Exercentes de Mandato Eletivo como Segurados Obrigatórios; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

O Parcelamento como Causa Extintiva da Punibilidade no Crime de Apropriação Indébita Previdenciária Perante o Artigo 168-A do Código Penal Brasileiro; 2005; 71 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A Contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST): aspectos jurídico-tributários controversos; 2005; 74 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A Assistência Social: Programa Bolsa Família e Dignidade da Pessoa Humana; 2005; 93 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A Evolução Legislativa das Normas de Cálculo do Salário-de-Contribuição: Fator Previdenciário e seus Pontos Controvertidos; 2005; 85 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Denúncia Espontânea Tributária; 2005; 103 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A Eficácia dos Benefícios Previdenciários Frente ao Portador de Neoplasia Maligna; 2005; 101 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A questão legislativa dos irmãos unilaterais acerca do dever de alimentos e do direito à sucessão colateral sob um enfoque constitucional; 2005; 51 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A Aplicação do Método de Karl Larenz na Interpretação dos Signos Jurídicos-Tributários e os Conceitos de Direito Privado Utilizados pela Legislação Tributária; 2005; 60 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Compensação tributária: Restituição de Tributos Pagos Indevidamente ou a Maior; 2005; 80 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Delimitação do Conceito Jurídico de Instituições de Assistência Social como Requisito para a Inserção das Entidades de Saúde nas Imunidades Tributárias dos Artigos 150,VI, 'c'e 195, 7 da Constituição Federal de 1988; 2004; 73 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A Inconstitucionalidade do Critério da Miserabilidade na Concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada para Pessoas Portadoras de Deficiências; 2004; 80 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A Configuração Doutrinária e Jurisprudencial do Princípio da Proporcionalidade em Matéria Tributária; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

O Direito Social à Educação no Novo Estado Brasileiro do Século XXI; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Terra de Negro, terra de quilombo: a regularização fundiária a partir da Constituição Federal de 1988; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A Extinção da Punibilidade nos Crimes Tributários: uma Análise a partir do Art; 9 da Lei n10; 684/2003; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

A Compensação Previdenciária nos Regimes Próprios de Previdência dos Municípios; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Os direitos fundamentais: conceituação e estrutura normativa na Constituição Federal de 1988; ; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano, Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Políticas Públicas Sociais no Estado Brasileiro e a (In)Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais; 2007; Iniciação Científica - Centro Universitário Franciscano, Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Políticas públicas sociais no estado brasileiro e a (in)efetividade dos direitos fundamentais sociais; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano, Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Políticas públicas sociais no estado brasileiro e a (in)efetividade dos direitos fundamentais sociais; 2006; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano, Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Políticas públicas sociais no estado brasileiro e a (in)efetividade dos direitos fundamentais sociais; 2006; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano, Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

As Imunidades Tributárias na Constituição Federal de 1988 e sua Interpretação pelo Supremo Tribunal Federal - Uma Análise Jurisprudencial; 2005; 20 f; Iniciação Científica; (Graduando em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano, Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Monitoria da Disciplina de Direito Constitucional II; 2009; Orientação de outra natureza; (Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano, Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Monitoria da Disciplina de Direito da Seguridade Social; 2005; 0 f; Orientação de outra natureza - Centro Universitário Franciscano, Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Monitoria da disciplina de Teoria Geral do Direito; 2004; 0 f; Orientação de outra natureza - Centro Universitário Franciscano, Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

CEZNE, Andrea Nárriman ; WITTER, N. A. . Curso de Feminismo e Questões de Gênero no Ambiente de Trabalho. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

CEZNE, Andrea Nárriman . Curso de Pós-Graduação - Especialização em Direito Civil e Processual Civil. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

CEZNE, Andrea Nárriman . Curso de Capacitação de Servidores Técnico-Administrativos do Serviço Público Federal do Centro de Educação da UFSM. 2005. .

CEZNE, Andrea Nárriman . Primeiro Curso de Capacitação Docente e Discente em Pesquisa Jurídica. 2005. .

CEZNE, Andrea Nárriman . Instituições de Assistência Social e Imunidade Tributária. 2005 (Tese de Doutorado) .

CEZNE, Andrea Nárriman . A Tipificação dos Crimes Contra a Ordem Tributária. 1999 (Monografia de graduação) .

2006

Aprovação em 1 Lugar em Concurso Público para Professor Adjunto de Direito do Centro de Educação Superior do Norte do Rio Grande do Sul ? CESNORS/UFSM, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM.

2006

Aprovação em Terceiro Lugar em Concurso Público para Professor Adjunto do Curso de Direito, Universidade Federal de Santa Maria.

1999

Aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Seccional do Rio Grande do Sul.

1995

Concurso Vestibular Unificado da UFSM: Aprovação em 1 Lugar no Curso de História, Universidade Federal de Santa Maria.

1994

Concurso Vestibular Unificado da UFSM : Aprovação em 1 Lugar no Curso de Direito, Universidade Federal de Santa Maria.