ANDREA NARRIMAN CEZNE

Andrea Nárriman Cezne é doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2005). Atualmente é Professora adjunta junto à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - Santa Maria. Publicou 11 artigos em periódicos especializados e quatro capítulos de livro. Orientou três dissertações de mestrado concluídas. Orientou mais de 60 trabalhos finais de graduação. Atua na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Especificamente, atua nas áreas de Direito Constitucional, Direito Tributário e Direito Previdenciário. Em seu currículo Lattes os termos mais freqüentes na contextualização da produção científica são: Direitos fundamentais, Imunidade Tributária das Entidades Assistenciais, Dignidade da Pessoa Humana, Direito Tributário: jurisprudência do STF, Interpretação Constitucional, Regime jurídico das Imunidades na CF/88, Direito à Educação, Administração Pública, Assistência Social e Direitos Fundamentais e Imunidade Tributária.

Informações coletadas do Lattes em 18/06/2019

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2000 - 2005

Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Título: Instituições de Assistência Social e Imunidade Tributária
Cezar Saldanha Souza Júnior. Palavras-chave: Imunidade Tributária das Entidades Assistenciais; Regulação Jurídica da Assistência Social; Regime jurídico das Imunidades na CF/88; Direitos Fundamentais e Imunidade Tributária; Regulação Jurídica do Terceiro Setor.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. Setores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral.

Graduação em Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais

1994 - 1999

Universidade Federal de Santa Maria

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Formação complementar

2004 - 2004

Metodologia da Pesquisa Em Ciências Sociais. (Carga horária: 60h). , Universidade Federal de Santa Maria, UFSM, Brasil.

2003 - 2003

Extensão universitária em Curso de Direito Previdenciário. (Carga horária: 75h). , Instituto de Desenvolvimento Cultural, IDC, Brasil.

2003 - 2003

Extensão universitária em Curso de Legislação Tributária. (Carga horária: 60h). , Centro Universitário Franciscano, UNIFRA, Brasil.

1999 - 1999

Extensão universitária em Curso de Preparação à Magistratura Federal. (Carga horária: 560h). , Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul, ESMAFE, Brasil.

1995 - 1997

Curso de Licenciatura em História. (Carga horária: 795h). , Universidade Federal de Santa Maria, UFSM, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende RazoavelmenteLê Bem.

Italiano

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Francês

Compreende PoucoLê Razoavelmente.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Previdenciário.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.

    Grande área: Ciências Humanas / Área: Educação / Subárea: Planejamento e Avaliação Educacional/Especialidade: Política Educacional.

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Organização de eventos

TYBUSCH, J. S. ; KIST, N. S. ; CEZNE, Andrea Nárriman ; SONNENSTRAHL FILHO, C. M. ; RUVIARO, E. M. ; MORAIS, E. G. ; RUVIARO, H. M. ; SCALCON, J. P. ; FILLIPIN, L. B. ; SALLA, C. F. ; SALLA, M. F. . I Seminário de Direito Previdenciário de Santa Maria. 2015. (Congresso).

CEZNE, Andrea Nárriman . 12o Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização. 2013. (Congresso).

CEZNE, Andrea Nárriman ; ZANINI, Patrícia . Um Olhar Constitucional sobre o Direito. 2005. (Outro).

CUNHA, Jorge Luiz da ; OLIVEIRA, Valeska Fortes de ; CEZNE, Andrea Nárriman ; LORENZI, Marlene Gallina Rego ; MONTAGNER, Rosangela . III Encontro de Pesquisadores em História da Educação. 1998. (Outro).

CUNHA, Jorge Luiz da ; OLIVEIRA, Valeska Fortes de ; CEZNE, Andrea Nárriman ; LORENZI, Marlene Gallina Rego ; MONTAGNER, Rosangela . II Encontro de Pesquisadores em História da Educação: Questões Teóricas e Metodológicas. 1997. (Outro).

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Participação em eventos

Elaboração de Artigos Científicos. 2011. (Oficina).

ICMS em Debate. 2011. (Encontro).

Curso de Capacitação de Inverno. 2008. (Encontro).

VII Congresso de Direito Tributário em Questão. 2008. (Congresso).

Um Olhar Constitucional sobre o Direito.Seminário Um Olhar Constitucional sobre o Direito. 2005. (Seminário).

3o Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização.3o Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização. 2004. (Seminário).

2o Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização.2o Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização. 2003. (Seminário).

O Novo Direito do Estado - Doutorado Honoris Causa de Eduardo García de Enterría. O Novo Direito do Estado. 2003. (Congresso).

CONGRESSO DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO. Congresso de Direito Tributário. 2002. (Congresso).

SEMANA DE ESTUDOS SOBRE ILÍCITOS DO COLARINHO- BRANCO.Seminário sobre direito penal econômico. 2001. (Seminário).

DISCURSOS POLÍTICOS ATUAIS NOS ESTADOS UNIDOS (ministrado pelo Prof. Dr. Nicholas Schumway).Simpósio sobre discursos políticos - EUA. 2000. (Simpósio).

III Seminário - Justiça Federal e Sociedade.III Seminário - Justiça Federal e Sociedade. 2000. (Seminário).

III Encontro de Pesquisadores em História da Educação- Memória e História da Educação: Questões Teóricas e Metodológicas.III Encontro de Pesquisadores em História da Educação- Memória e História da Educação: Questões Teóricas e Metodológicas. 1998. (Simpósio).

5a Reunião Especial da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência.5a Reunião Especial da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência. 1997. (Encontro).

III Jornada de Ensino de História: Qual História? Qual Cidadania?.III Jornada de Ensino de História: Qual História? Qual Cidadania?. 1997. (Simpósio).

I Seminário - Justiça Federal e Sociedade.I Seminário - Justiça Federal e Sociedade. 1997. (Seminário).

IV Seminário Internacional de Reestruturação Curricular: Identidade Social e a Construção do Conhecimento.IV Seminário Internacional de Reestruturação Curricular: Identidade Social e a Construção do Conhecimento. 1997. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Cleiton Lixieski Sell

CEZNE, Andrea Nárriman; BUSNELLO, R.; PERUZZOLO, A. C.; PRIEB, S. A. M.. Processos de trabalho humano e seus efeitos sobre a saúde física e psíquica dos trabalhadores da cana-de-açúcar. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

Aluno: Maria do Socorro Azevedo de Queiroz

ORLWEILER, L. P.; SCHWARTZ, G.A.D.;CEZNE, Andrea Nárriman; SANTOS, A. L. C.. Direitos Fundamentais Sociais Prestacionais como Direitos Subjetivos Positivos e o Controle Judicial da Discricionariedade Administrativa. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

Aluno: Eduardo Riveira Palmeiro Filho

OHLWEILER, L. P.; WEINGARTNER NETO, J.;CEZNE, Andrea Nárriman; LIMBERGER, T.. O Princípio da Proibição de Retrocesso Social - Aplicabilidade e Limites na Reforma da Aposentadoria por Tempo de Contribuição no Regime Geral de Previdência Social. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

Aluno: Adéli Casagrande do Canto

DIESEL, V.;CEZNE, Andrea Nárriman; FIALHO, M. A. V.. Quilombos e a Materialização de Direitos Através das Políticas Públicas: Um Estudo Sobre o Recanto dos Evangélicos. 2008. Dissertação (Mestrado em Extensão Rural) - Universidade Federal de Santa Maria.

Aluno: Maurício de Carvalho Goes

CEZNE, Andrea Nárriman; TELLINI, Denise Estrella; FERREIRA, Gustavo Assed; STURMER, G.. A equiparação salarial nos contratos de emprego: um reflexo do princípio isonômico. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

Aluno: Evandro Teixeira Homercher

CEZNE, Andrea Nárriman; OHLWEILER, L. P.; SCHWARTZ, G.A.D.; SANTOS, A. L. C.. O Princípio da Transparência e o Controle Judicial das Políticas Públicas. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

Aluno: Cristiane Zinelle Ferreira

MACEDO, E.H.;CEZNE, Andrea Nárriman; TELLINI, Denise Estrella; LEAL, Rogério Gesta. Direitos Fundamentais Sociais na Jurisdição Constitucional: Uma Contribuição sobre a Aplicação dos Princípios Fundamentais Sociais na Interpretação e na Efetividade no Âmbito do STF. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

Aluno: Márcio de Borba Gonzaga

MACEDO, E.H.;CEZNE, Andrea Nárriman; OHLWEILER, L. P.; TESHEINER, J. M. R.. O direito fundamental de acesso à tutela jurisdicional na perspectiva do processo civil brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

Aluno: Tânia Maria dos Santos

STEINMETZ, W. A.;CEZNE, Andrea Nárriman; HECK, L. A.; OHLWEILER, L. P.. O direito à cultura na Constituição brasileira de 1988. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

Aluno: Antonio Carlos Pontes Borges

CEZNE, Andrea Nárriman; GARCIA, Jaci Rene Costa; PÉS, João Hélio Ferreira. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental: Considerações sobre a Legitimidade Constitucional do Efeito Vinculante e da Restringibilidade dos Efeitos por Lei Ordinária. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional Aplicado) - Universidade Franciscana.

Aluno: Andrea Maria Freire Ferreira

CEZNE, Andrea Nárriman; SILVEIRA, Anarita Araújo da; DAUDT, Simone Stabel. O Resgate da Previdência Social como Alternativa à Crise Estatal: a Busca pela Conservação e Promoção da Dignidade da Pessoa Humana Através de um Processo de Inclusão Social. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional Aplicado) - Universidade Franciscana.

Aluno: Fernando Finger

CEZNE, Andrea Nárriman; ZAMPIERI, Marcelo Carlos; BOLZAN, E. A. C.. A inclusão da tarifa de uso do sistema de transmissão e da tarifa de uso do sistema de distribuição na base de cálculo do ICMS no consumo de energia elétrica no ambiente de contratação livre.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

Aluno: Samanta de Freitas Iensen

CEZNE, Andrea Nárriman; ZAMPIERI, Marcelo Carlos; BOLZAN, E. A. C.. Princípio da vedação ao confisco e sua aplicação em multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias à luz da jurisprudência brasileira. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

Aluno: Bruno Altmann

CEZNE, Andrea Nárriman; DISCONZI, N. T.; HOPPE, B.C.A.. A possibilidade de incidência de imunidade na tributação de ONGs ambientais.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

Aluno: Mauricio da Silva Pereira

CEZNE, Andrea Nárriman; ZAMPIERI, Marcelo Carlos; FERRER, . A. M. B.. A (in) eficácia do simples nacional enquanto ferramenta de incentivo ao crescimento das microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

Aluno: Eduardo Missau Ruviaro

CEZNE, Andrea Nárriman; PEREZ, G. C.; VARGAS, J.F.. O Princípio da Isonomia e a Trabalhadora Rural: Uma Análise Sobre Requisitos Subjetivos Discriminatórios à Caracterização da Qualidade de Segurada Especial. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

Aluno: Mauro Coelho da Costa Junior

CEZNE, Andrea Nárriman; VARGAS, J.F.; FERRER, . A. M. B.. O Direito de Opção do Ex-Militar da União, Ingresso no Serviço Público Federal Civil, ao Regime de Previdência Complementar do FUNPRESP. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

Aluno: Lucas de Almeida

CEZNE, Andrea Nárriman; VARGAS, J.F.; BUENO, I. M.. Previdência Complementar do Servidor Público Federal: A (I)Licitude na Desconsideração do Tempo de Serviço em Outro Ente Público Para Fins de Adesão Facultativa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

Aluno: Ranielle Sauzem Cruz

CEZNE, Andrea Nárriman; BARBOSA, R. R.; VARGAS, J.F.; PILLON, L. F.. A Remuneração dos Servidores Públicos Civis Durante a Greve Decorrente da Ausência de Revisão Geral. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

Aluno: Gabriela do Canto Perez

CEZNE, Andrea Nárriman; CRUZ, A. R.; FONSECA, L. R. S. C. M.; ZANOTO, J.. A nova pensão por morte e gênero no Brasil: a situação da mulher frente à reforma trazida pela lei 13.135/2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

Aluno: Luna Schmitz

CEZNE, Andrea Nárriman; ZAMPIERI, Marcelo Carlos; NASCIMENTO, V.R. do. Imunidade tributária recíproca e livre concorrência: uma análise em face do desempenho de atividades privadas e lucrativas pela empresa brasileira de correios e telégrafos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

Aluno: Dirléia Aparecida Balensiefer

OPUSZKA, P. R.;CEZNE, Andrea Nárriman; FRANCO, G. P.; BUSNELLO, R.. Assédio moral a professores e a síndrome de burnout: implicações jurídicas no âmbito trabalhista.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

Aluno: Emanoelle Moreira Scheid

OLIVEIRA, R.F. de; NEDEL, N. K.; OPUSZKA, P. R.;CEZNE, Andrea Nárriman. A terceirização trabalhista: uma análise sobre a (in)constitucionalidade do projeto de lei 4330/04.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

Aluno: Mauricio Righi Goncalves

CEZNE, Andrea Nárriman; ZAMPIERI, Marcelo Carlos; DISCONZI, N. T.. Holding Patrimonial: Limites do planejamento tributário a partir dos Princípios da Legalidade e capacidade contributiva.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

Aluno: Gildo Humberto Peres

DISCONZI, N. T.; NASCIMENTO, V.R. do;CEZNE, Andrea Nárriman. A lei complementar 86/1997 (lei kandir) e seus reflexos na arrecadação de tributos para os municípios.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

Aluno: Amanda Mattioni Prado

CEZNE, Andrea Nárriman; DISCONZI, N. T.; NASCIMENTO, V.R. do. As contribuições para a seguridade social e a problemática de seu desvio de finalidade através da Desvinculação de Receitas da União (DRU).. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

Aluno: Lucas Rafael Correa De Grandi

CEZNE, Andrea Nárriman; PEREIRA, Matheus Castelan; ABELLA, A.M.. A inconstitucionalidade do artigo 45 da lei 8.213/91. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

Aluno: Josué Torbes Ribeiro da Silva

OLIVEIRA, R.F. de;CEZNE, Andrea Nárriman; PIRES, N. S.. A Terceirização à Luz do Valor Social do Trabalho: Regulamentação Atual e Perspectivas a Partir da PL 4330/2004. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

Aluno: Maira Line Costa

OLIVEIRA, R.F. de;CEZNE, Andrea Nárriman; SILVA, M.B.O.da. A regulamentação da imprensa no Brasil: controle ou democratização da informação?. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

Aluno: Géssica Adriana Ehle

RICHTER, D.; SITO, S. A. B.;CEZNE, Andrea Nárriman. Distanásia frente à dignidade humana.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

Aluno: Rafael Cardoso Padilha

RICHTER, D.;CEZNE, Andrea Nárriman; FERREIRA, Vitor Hugo Do Amaral. Direito da criança e do adolescente ao benefício da pensão por morte de seu guardião. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

Aluno: Rogênio Seixas dos Santos

IVO, Fabrício Aita; PALERMO, Marcos Pasquotto;CEZNE, Andrea Nárriman. A obrigatoriedade do estado no fornecimento de medicamentos e a dignidade da pessoa humana. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

Aluno: Carlos Eduardo Santos Druzian

CEZNE, Andrea Nárriman; IVO, Fabrício Aita; MALGARIN, E. A.. Auxílio Doença: a União Financiando o Tráfico de Drogas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

Aluno: Fábio Trindade Flores

SILVA, R. L.; OLIVEIRA, R.F. de;CEZNE, Andrea Nárriman. A Violação do Direito de Imagem na Internet e a Responsabilidade do Provedor de Conteúdo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

Aluno: Luiza Odorissi

CEZNE, Andrea Nárriman; SILVEIRA, Anarita Araújo da; HOPPE, H.. Direito à Privacidade e a Quebra de Sigilo pelas Comissões Parlamentares de Inquérito. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Estela Reginara Beck

CEZNE, Andrea Nárriman; FERRONY, Paulo Renato dos Santos; PÉS, João Hélio Ferreira. O direito à saúde e a proteção a criança e ao adolescente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Camila da Silva Dall?Agnol

CEZNE, Andrea Nárriman; TEIXEIRA, Michele Oliveira; FEVERSANI, Francini. Imposto de Renda e o Princípio da Capacidade Contributiva: o Problema das Deduções Fiscais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Cláudio Quatrin Piccinin

CEZNE, Andrea Nárriman; CELLA, A.; TEIXEIRA, Michele Oliveira. Contribuição Previdenciária dos Inativos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Vanessa Scremin Schieffelbein

CEZNE, Andrea Nárriman; FEVERSANI, Francini; ALVEZ, C.. A (In) Constitucionalidade das Alíquotas Progressivas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação do Estado no Rio Grande do Sul. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Renan Nascimento de Oliveira

CEZNE, Andrea Nárriman; CELLA, A.; IVO, Fabrício Aita. O novo Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e sua aplicação no procedimento administrativo de concessão de auxílio-doença por acidente de trabalho. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Luiz Felipe Miranda Ramos

CEZNE, Andrea Nárriman; TERRA, R.; EMANUELLI, G.. Direito Fundamental à Propriedade e a Função Social da Propriedade Intelectual na Concessão de Patentes à Indústria Farmacêutica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Patricia de Castro Cruz

CEZNE, Andrea Nárriman; IVO, Fabrício Aita; PÉS, João Hélio Ferreira. A Concessão do Benefício de Aposentadoria ao Imigrante Brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Ricardo Augusto Homrich Ambros

VIEIRA, G. O.;CEZNE, Andrea Nárriman; PENNA, Luciana Rodrigues. Direito Internacional dos Direitos Humanos: Universal ou Ocidental?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Giulianno Rodolpho Schneider Soares

TEIXEIRA, Michele Oliveira; FEVERSANI, Francini;CEZNE, Andrea Nárriman. Prescrição e Decadência: o Marco Inicial da Contagem Destes Prazos nos Tributos Sujeitos a Lançamento por Homologação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Saul de Oliveira Sichonany Neto

PENNA, Luciana Rodrigues;CEZNE, Andrea Nárriman; PALERMO, Marcos Pasquotto. A Estigmatização Da Aids: O Soropositivo E O Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Daiane da Silveira Brum

CEZNE, Andrea Nárriman; IVO, Fabrício Aita; FERRONY, Paulo Renato dos Santos. Possibilidades de Extensão da Pensão por Morte ao Filho Estudante no Regime Geral da Previdência Social. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Bianca Rocha Sacchis

CEZNE, Andrea Nárriman; TEIXEIRA, Michele Oliveira; ISAIA, C. B.. A (in)constitucionalidade da cobrança das custas processuais realizada sobre o valor da causa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Jeferson Carlosso Machado

CEZNE, Andrea Nárriman; SANTOS, Bernadete Schleder dos; IVO, Fabrício Aita. A Possibilidade da Concessão do Salário-Maternidade ao Pai Adotante no Regime Geral de Previdência Social. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Paulo Henrique Gonçalves

CEZNE, Andrea Nárriman; PENNA, Luciana Rodrigues; PALERMO, Marcos Pasquotto. A Falácia da Reserva do Possível Visto como Limite à Eficácia do Direito Fundamental à Saúde. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Keli Aline Fischer Sagrilo

CEZNE, Andrea Nárriman; ALVEZ, C.; TEIXEIRA, Michele Oliveira. O Poder da Administração Tributária da Desconfiguração da Prestação de Serviços e o Reconhecimento do Vínculo Empregatício nas Relações das Empresas Privadas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Mariana da Silva Garcia

CEZNE, Andrea Nárriman; RICHTER, Daniela; SANGOI, T.. O nepotismo e a súmula vinculante 13: uma análise dos conteúdos da súmula e de sua relação com norma preexistente. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Gustavo Olarte Machado

CEZNE, Andrea Nárriman; SANGOI, T.; CELLA, A.. Aposentadoria Especial do Servidor Público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Giovane Dalcol Garcia

CEZNE, Andrea Nárriman; FERRONY, Paulo Renato dos Santos; CELLA, A.. A Concessão do Benefício Salário-Maternidade Para o Homem e o Casal Homossexual Masculino Adotante Perante a Dignidade da Pessoa Humana e a Igualdade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Debora Litchina Carvalho

CEZNE, Andrea Nárriman; IVO, Fabrício Aita; SANGOI, T.. A Desaposentação e sua Legalidade no Regime Geral de Previdência Social. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Thiago Farenzena

CEZNE, Andrea Nárriman; MALGARIN, Cláudio Alves; IVO, Fabrício Aita. Os Efeitos da Sentença Trabalhista na Relação Jurídica Previdenciária. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Andressa Fontana de Alves

FEVERSANI, Francini; SANTOS, Bernadete Schleder dos;CEZNE, Andrea Nárriman. A Concessão Do Benefício De Pensão Por Morte Em Caso De Renúncia De Alimentos Pelo Cônjuge. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Giseli Salaib Springer

CEZNE, Andrea Nárriman; IVO, Fabrício Aita; DAUDT, Simone Stabel. Desaposentação no Regime Geral de Previdência Social. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Maria Vitória Barbosa Biasoli

CEZNE, Andrea Nárriman; MALGARIN, Cláudio Alves; IVO, Fabrício Aita. Contribuições Sociais Previdenciárias na Construção Civil - Possibilidade de Arbitramento pela Aferição Indireta apenas como Medida Excepcional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Graciela Gislaine Correa Flores

CEZNE, Andrea Nárriman; VIEIRA, G. O.; PENNA, Luciana Rodrigues. O Direito de Igualdade e o Acesso à Arquitetura Urbana das Pessoas com Deficiência Física.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Márcio Alfaya Fighera

CEZNE, Andrea Nárriman; TEIXEIRA, Michele Oliveira; FEVERSANI, Francini. A Ilegalidade da Retenção de 11% sobre a Fatura da Prestação de Serviços sendo a Executante Cadastrada no Simples. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Saionara Dobrovolski

BORTOLUZZI, Pedrinho Antônio;CEZNE, Andrea Nárriman; BRUM, Mariluce Barcellos. Reforma Previdenciária e Suas Implicações Para o Servidor Público que Ingressa em Novo Cargo Público. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Ninatricia Venturini Dalla Lana

IVO, Fabrício Aita; GARCIA, Jaci Rene Costa;CEZNE, Andrea Nárriman. A Inconstitucionalidade da Discriminação em Função do Sexo em Concurso Público na Administração Pública Direta. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: ANGÉLICA PREVEDELLO SARZI

CEZNE, Andrea Nárriman; PÉS, João Hélio Ferreira; GARCIA, Jaci Rene Costa. O Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana nas Decisões Judiciais dos Tribunais Superiores. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Felipe Marcel Meirelles dos Santos

GOMES FILHO, Ney Silveira; MALGARIN, M.;CEZNE, Andrea Nárriman. A Tributação do Dano Moral pelo Imposto de Renda. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Giovani Naressi da Silva

IVO, Fabrício Aita;CEZNE, Andrea Nárriman; GOMES FILHO, Ney Silveira. Internacionalização dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos: a (In) Existência de Hierarquia no Ordenamento Jurídico Brasileiro e os Efeitos da Emenda Constitucional n.45/04. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Paola Vieira

PÉS, João Hélio Ferreira;CEZNE, Andrea Nárriman; IVO, Fabrício Aita; PENNA, Luciana Rodrigues. A (In) Constitucionalidade do §3o do Artigo 5o da Constituição Federal Frente aos Contratos Internacionais de Direitos Humanos: o Retrocesso Trazido pela EC N.45/2004. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Clara Manassi da Conceição de Castro

SANTOS, Bernadete Schleder dos;CEZNE, Andrea Nárriman; FERRONY, Paulo Renato dos Santos; FERREIRA, Vitor Hugo Do Amaral. As Uniões Homoafetivas como Entidade Familiar. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Myrcea Dewes

CEZNE, Andrea Nárriman; IVO, Fabrício Aita; GARCIA, Jaci Rene Costa; KAMINSKI, Émerson Jardim. Juizados Especiais Federais: A Celeridade do Procedimento em Favor das Causas Previdenciárias:. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Ana Emília Barazzutti

CEZNE, Andrea Nárriman; FEVERSANI, Francini; PENNA, Luciana Rodrigues; PÉS, João Hélio Ferreira. O Direito Constitucional à Saúde e a Antecipação de Tutela Contra a Fazenda Pública nos Casos de Prestação de Medicamentos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: André de Mattos Mendes

CEZNE, Andrea Nárriman; IVO, Fabrício Aita; FEVERSANI, Francini. A In(constitucionalidade) da Filiação ao Regime Geral de Previdência Social dos Exercentes de Mandato Eletivo como Segurados Obrigatórios. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Laura Bertazzo Beltrão

CEZNE, Andrea Nárriman; FEVERSANI, Francini; ZAMPIERI, Marcelo Carlos; GOMES FILHO, Ney Silveira. Imunidades Tributárias às Instituições de Educação e de Assistência Social. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Carlos Guilherme Rossato de Rossato

CEZNE, Andrea Nárriman; PENNA, Luciana Rodrigues; GARCIA, Jaci Rene Costa; GOMES FILHO, Ney Silveira. A Questão da Invalidez como Causa da Dependência aos Benefícios Previdenciários e a Aplicação do Art. 45 da Lei 8.213/91. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Sergio Roberto Vicensi

CEZNE, Andrea Nárriman; ZAMPIERI, Marcelo Carlos; GOMES FILHO, Ney Silveira. Denúncia Espontânea Tributária. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Larissa Ferreira Vargas Marafiga Emerenciano

CEZNE, Andrea Nárriman; IVO, Fabrício Aita; CARPILOVSKY, Cristiane Kohler; FERRONY, Paulo Renato dos Santos. A Eficácia dos Benefícios Previdenciários Frente ao Portador de Neoplasia Maligna Mamária. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Aloisio Teixeira Dutra

CEZNE, Andrea Nárriman; PENNA, Luciana Rodrigues; GEHRKE, Irineu. Assistência Social - Programa Bolsa Família e a Dignidade da Pessoa Humana. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Maria Luiza Lima de Sá

CEZNE, Andrea Nárriman; TEIXEIRA, Michele Oliveira; GOMES FILHO, Ney Silveira. Compensação Tributária: Restituição de Tributos Pagos Indevidamente ou a Maior. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Roselaine da Silva Stock

CEZNE, Andrea Nárriman; ZAMPIERI, Marcelo Carlos; FEVERSANI, Francini. O Parcelamento como Causa Extintiva da Punibilidade no Crime de Apropriação Indébita Previdenciária Perante o Artigo 168-A do Código Penal Brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Carolina Gomes Luzardo

CEZNE, Andrea Nárriman; SANTOS, Bernadete Schleder dos; BOPP, Maria Ester Toaldo; FERREIRA, Vitor Hugo Do Amaral. A Questão Legislativa dos Irmãos Unilaterais acerca do Dever de Alimentos e do Direito à Sucessão Colateral sob um Enfoque Constitucional. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Luiz Gustavo Borges Carlosso

CEZNE, Andrea Nárriman; ZAMPIERI, Marcelo Carlos; TEIXEIRA, Michele Oliveira; GOMES FILHO, Ney Silveira. A Aplicação do Método de Karl Larenz na Interpretação dos Signos Jurídicos Tributários e os Conceitos de Direito Privado Utilizados pela Legislação Tributária. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Analuisa Hoch

CEZNE, Andrea Nárriman; IVO, Fabrício Aita; GOMES FILHO, Ney Silveira. A Evolução das Normas de Cálculo do Salário-de-Benefício: Fator Previdenciário e os Seus Pontos Controvertidos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Pedro Einstein dos Santos Anceles

CEZNE, Andrea Nárriman; GOMES FILHO, Ney Silveira; MALGARIN, Cláudio Alves. A Contribuição Para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST): Aspectos Jurídicos-Tributários Controversos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Luiz Felipe Barros de Barros

CEZNE, Andrea Nárriman; SILVA, R. L.; SANTOS, Bernadete Schleder dos; TEIXEIRA, Michele Oliveira. A União Homoafetiva e Patrimonial: a (Im)possibilidade de Penhora do Bem de Família. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Diego Monteiro Naidon

CEZNE, Andrea Nárriman; IVO, Fabrício Aita; DAUDT, Simone Stabel. A Execução das Contribuições Previdenciárias na Justiça do Trabalho. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Rafael Uberti Machado

CEZNE, Andrea Nárriman; GARCIA, Jaci Renê da Costa; GOMES FILHO, Ney Silveira. Dispensa de licitação: investigação sobre os limites do poder discricionário e os contornos objetivos do ato do administrador. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Daniel Pinto Mello

CEZNE, Andrea Nárriman; AGUIRRE, Lissandra Espinosa de Melo; ARAÚJO, Luiz Ernani Bonesso de. Estatuto da Cidade: A Participação Popular como Forma de Legitimação e Vinculação das Decisões da Administração Pública Municipal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Gissele Didonet

CEZNE, Andrea Nárriman; ARAÚJO, Luiz Ernani Bonesso de; SILVEIRA, Anarita Araújo da. Os destinos dos resíduos sólidos de saúde: uma análise legislativa e doutrinária. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Daniele Muscopf Pedron

CEZNE, Andrea Nárriman; AGUIRRE, Lissandra Espinosa de Melo; GOMES FILHO, Ney Silveira; CONCEIÇÃO JR, Hermes Siedler da. A Inconstitucionalidade do critério da miserabilidade na concessão do benefício assistencial de prestação continuada para pessoas portadoras de deficiências. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Francini Feversani

CEZNE, Andrea Nárriman; CONCEIÇÃO JR, Hermes Siedler da; GOMES FILHO, Ney Silveira; BORTOLUZZI, Pedrinho Antônio. Delimitação do Conceito Jurídico de Instituições de Assistência Social como Requisito para a Inserção das Entidades de Saúde nas Imunidades Tributárias dos Artigos 150,VI, c, e 195, §7º da Constituição Federal de 1988. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Rodrigo Viegas

CEZNE, Andrea Nárriman; ZAMPIERI, Marcelo Carlos; GOMES FILHO, Ney Silveira. A Instrumentalidade do Processo AdministrativoTributário como Meio para Dirimir Conflitos entre os Contribuintes e a Administração Pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Anna Paula Kucera Miorando

CEZNE, Andrea Nárriman; GARCIA, Jaci Rene Costa; SILVEIRA, Anarita Araújo da. O caso dos remédios: a teoria do Juiz Hércules de Dworkin vista a partir da análise de uma decisão judicial no direito brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Everton Santos dos Santos

CEZNE, Andrea Nárriman; GARCIA, Jaci Rene Costa; SILVEIRA, Anarita Araújo da. A recepção constitucional sob a ótica da teoria pura do direito. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Juliana Brasil Vedovotto

CEZNE, Andrea Nárriman; GARCIA, Jaci Rene Costa; PENNA, Luciana Rodrigues. A prisão como instituição reeducadora e ressocializadora: uma análise do pensamento de Michel Foucault. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Matheus Milani

CEZNE, Andrea Nárriman; KÜMMEL, Marcelo Barroso; IVO, Fabrício Aita; SILVEIRA, Rosane Leal da Silva. A discriminação do contrato de trabalho e a proteção ao portador de necessidades especiais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Luiz Antonio Budel Júnior

CEZNE, Andrea Nárriman; AGUIRRE, Lissandra Espinosa de Melo; GOMES FILHO, Ney Silveira. A compensação previdenciária como meio de reabilitação financeira dos regimes próprios de previdência. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Adéli Casagrande do Canto

CEZNE, Andrea Nárriman; PENNA, Luciana Rodrigues; MOURA FILHO, José Luiz de; GARCIA, Jaci Rene Costa. Terra de negro, terra de quilombo: a regularização fundiária a partir da Constituição Federal de 1988. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Daniela de Oliveira Pires

CEZNE, Andrea Nárriman; SILVEIRA, Rosane Leal da Silva; PÉS, João Hélio Ferreira. O direito social à educação superior no Estado Brasileiro do Século XXI. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Terezinha Aparecida Tonetto

CEZNE, Andrea Nárriman; FEVERSANI, Francini; GOMES FILHO, Ney Silveira. A extinção da punibilidade nos crimes tributários: uma análise a partir do artigo 9º da Lei 10.684/2003. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Aluno: Ricardo Pires Capuano

CEZNE, Andrea Nárriman; ZAMPIERI, Marcelo Carlos; GOMES FILHO, Ney Silveira. A configuração doutrinária e jurisprudencial do princípio da proporcionalidade em matéria tributária. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano.

FAGAN, S. B.; BACKES, D. S.; BURIOL, G. A.; SILVA, V. Z.; RODRIGUES JUNIOR, L. C.;CEZNE, Andrea Nárriman. COMPOSIÇÃO DO COMITÊ INSTITUCIONAL DE AVALIAÇÃO PROBIC/FAPERGS. 2011. Universidade Franciscana.

CEZNE, Andrea Nárriman. Prêmio Ajuris Direitos Humanos. 2005. Centro Universitário Franciscano.

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Comissão julgadora das bancas

Carlos Klein Zanini

ZANINI, Carlos Klein. INSTITUICOES DE ASSISTENCIA SOCIAL E IMUNIDADE TRIBUTARIA. 2005. Tese (Doutorado em POS GRADUACAO EM DIREITO) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

José Carlos Francisco

FRANCISCO, José Carlos. Instituições de assistência social e imunidade tributária. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Ígor Danilevicz

DANILEVICZ, Igor.; SOUZA JUNIOR, C. S.; PIERDONA, Z.; FRANCISCO, J. C.. As Entidades de Assistência Social e a Imunidade Tributária. 2004. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Zélia Luiza Pierdoná

SOUZA JUNIOR, C. S.;PIERDONÁ, Zelia Luiza; ZANINI, C. K.; NICZ, A. A.;FRANCISCO, J. C.COSTA, A. J.. Instituições de Assistência Social e Imunidade Tributária. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Zélia Luiza Pierdoná

PIERDONÁ, Zelia Luiza; SOUZA JUNIOR, C. S.;FRANCISCO, J. C.; DIFINI, L. F. S.; HEKMAN, G. J. W.. As Entidades de Assistência Social e a Imunidade Tributária. 2004. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Luiz Felipe Silveira Difini

DIFINI, Luiz Felipe Silveira. As Imunidades Tributárias e as Instituições de Assistência Social. 2003. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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Orientou

Cleiton Lixieski Sel

Processos de trabalho humano e seus efeitos sobre a saúde física e psíquica dos trabalhadores da cana-de-açúcar; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria,; Coorientador: Andrea Nárriman Cezne;

Marina Furlan

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil,; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Diego Libardi Rodrigues

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E A DESTINAÇÃO FINALÍSTICA CONSTITUCIONAL DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil,; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Fernando Steinbruch

O Princípio do Não-Confisco no Direito Tributário Brasileiro; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil,; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Gisele Gadea Dill

OS VALORES GARANTIDOS PELA SEGURANÇA JURÍDICA; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional Aplicado) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Clarita Souza Baroni Silveira

Controle Social: a Efetivação dos Conselhos Gestores no Processo de Gestão das Políticas Públicas; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Carla Borba de Oliveira

O Princípio da Proporcionalidade Face à Interpretação Jurisprudencial da Aplicação da Pena de Perdimento de Bens nos Casos de Contrabando e Descaminho; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional Aplicado) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Samanta de Freitas Iensen

Princípio da vedação ao confisco e sua aplicação em multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias à luz da jurisprudência brasileira; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Fernando Goulart Finger

A inclusão da tarifa de uso do sistema de transmissão e da tarifa de uso do sistema de distribuição na base de cálculo do ICMS no consumo de energia elétrica no ambiente de contratação livre; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Bruno Altmann

A possibilidade de incidência de imunidade na tributação de ONGs ambientais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Lucas de Almeida

Previdência Complementar do Servidor Público Federal: A (I)Licitude na Desconsideração do Tempo de Serviço em Outro Ente Público Para Fins de Adesão Facultativa; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Mauro Coelho da Costa Junior

O Direito de Opção do Ex-Militar da União, Ingresso no Serviço Público Federal Civil, ao Regime de Previdência Complementar do FUNPRESP; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Mauricio da Silva Pereira

A (in) eficácia do simples nacional enquanto ferramenta de incentivo ao crescimento das microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Ranielle Sauzem Cruz

A Remuneração dos Servidores Públicos Civis Durante a Greve Decorrente da Ausência de Revisão Geral; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Eduardo Missau Ruviaro

O Princípio da Isonomia e a Trabalhadora Rural: Uma Análise Sobre Requisitos Subjetivos Discriminatórios à Caracterização da Qualidade de Segurada Especial; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Gabriela do Canto Perez

A nova pensão por morte e gênero no Brasil: a situação da mulher frente à reforma trazida pela lei 13; 135/2015; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Luna Schmitz

Imunidade tributária recíproca e livre concorrência: uma análise em face do desempenho de atividades privadas e lucrativas pela empresa brasileira de correios e telégrafos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Lucas Rafael Correa De Grandi

A inconstitucionalidade do artigo 45 da lei 8; 213/91; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Maurício Righ Gonçalves

Holding Patrimonial: Limites do planejamento tributário a partir dos Princípios da Legalidade e capacidade contributiva; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Lizandra Bastos Fillipin

A segurança pública no Rio Grande do Sul após as leis nº 13; 022/14 e 13; 060/14: violação dos direitos fundamentais; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Gildo Humberto Peres

A lei complementar 86/1997 (Lei Kandir) e seus reflexos na arrecadação de tributos para os municípios; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Amanda Mattioni Prado

As contribuições para a seguridade social e a problemática de seu desvio de finalidade através da Desvinculação de Receitas da União (DRU); ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Mariana Piêgas

(In)Constitucionalidade do ICMS como Base de Cálculo para as Contribuições Sociais PIS/PASEP E COFINS; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Giovana Mundstock

LOAS ? A Divergência Legal entre o Órgão Concessor e a Orientação Jurisprudencial Frente aos Benefícios Assistenciais; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Kamila Godinho Finamor

O Direito de Guarda dos Animais Domésticos sob a Luz dos Princípios Constitucionais; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Francielle Flores Furtado

Salário-maternidade para a Mãe Adotiva no Direito Previdenciário; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Carolina Peukert Lozza

A criação de políticas públicas de garantia dos direitos de bem-estar dos animais vítimas de abandono; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Leandro Rigol Soares

A problemática da votação secreta para a perda de mandado de membro do Congresso Nacional com ação criminal transitada em julgado: Perante os Princípios da Moralidade, Impessoalidade e Publicidade dos atos públicos; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Lisiane Righi Stumpf

Inovações da Regulação do Acidente do Trabalho e seus Reflexos Previdenciários e Trabalhistas; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Marcelle Rockenbach Ferrari

A Efetivação dos Direitos Sociais no Brasil e a Problemática Quanto à Sua Aplicabilidade frente à Desvinculação de Recursos da União; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Luana Figueiró Silva

A Análise Da (In)Constitucionalidade Do IRPF Incidente Sobre Valores Acumulados; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Ronaldo Collares Moreira Ortiz

O Princípio da Igualdade nas Demandas de Saúde Pública e o Direito das Crianças e Adolescentes; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Luciana Silva Gralouw

Imunidade Tributária dos Livros Eletrônicos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

João Fernandes Silva Borba

; O Princípio da Proporcionalidade e a Colisão de Direitos Fundamentais no Conflito do Direito à Privacidade e o Direito à Liberdade de Expressão; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Elisabetha Leal Sonego

Análise da Inconstitucionalidade de Patente Pipeline: Revalidação ou Concessão Originária?; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Thamires Pereira Sonaglio

; Análise da Legitimidade e da Constitucionalidade da Compensação de Débitos pela Fazenda Pública com Créditos Provenientes de Precatórios; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Denize Aquino

A Inconstitucionalidade do Funrural; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Gabriela Freitas Camargo

Mudança de Sexo como Causa de Inexistência ou Nulidade de Casamento Anterior; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Tatiane Fellenberg

Políticas Públicas de Prevenção e Tratamento da Hipertensão e do Diabetes como Instrumentos de Concretização do Direito à Saúde no Brasil; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Louize Milanesi

O Direito dos Animais e o Uso Indiscriminado de Cobaias em Instituições de Ensino e Pesquisa; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Bruna Hundermach

A Conceituação Constitucional De Circulação De Mercadorias Para Fins De Incidência De ICMS: A Análise Da Não Incidência De ICMS Na Simples Remessa De Mercadorias Entre Estabelecimentos Do Mesmo Contribuinte Situados Em Diferentes Estados Da Federação; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Renata Ribas

O Cidadão Militar Frente Ao Princípio Da Igualdade: Análise De Sua Aplicação E Restrições A Partir Da Constituição Federal De 1988; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Luiza Odorissi

Direito à Privacidade e a Quebra de Sigilo pelas Comissões Parlamentares de Inquérito; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Luiz Felipe Miranda Ramos

Direito Fundamental à Propriedade e a Função Social da Propriedade Intelectual na Concessão de Patentes à Indústria Farmacêutica; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Patricia de Castro Cruz

A Concessão do Benefício de Aposentadoria ao Imigrante Brasileiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Renan Nascimento de Oliveira

O novo Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e sua aplicação no procedimento administrativo de concessão de auxílio-doença por acidente de trabalho; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Estela Reginara Beck

O direito à saúde e a proteção a criança e ao adolescente; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Camila da Silva Dall?Agnol

Imposto de Renda e o Princípio da Capacidade Contributiva: o Problema das Deduções Fiscais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Vanessa Scremin Schieffelbein

A (In) Constitucionalidade das Alíquotas Progressivas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação do Estado no Rio Grande do Sul; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Cláudio Quatrin Piccinin

Contribuição Previdenciária dos Inativos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Daiane da Silveira Brum

Possibilidades de Extensão da Pensão por Morte ao Filho Estudante no Regime Geral da Previdência Social; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Bianca Rocha Sacchis

A (in)constitucionalidade da cobrança das custas processuais realizada sobre o valor da causa; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Mariana da Silva Garcia

O nepotismo e a súmula vinculante 13: uma análise dos conteúdos da súmula e de sua relação com norma preexistente; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Jeferson Carlosso Machado

A Possibilidade da Concessão do Salário-Maternidade ao Pai Adotante no Regime Geral de Previdência Social; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Paulo Henrique Gonçalves

A Falácia da Reserva do Possível Visto como Limite à Eficácia do Direito Fundamental à Saúde; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Keli Aline Fischer Sagrilo

O Poder da Administração Tributária da Desconfiguração da Prestação de Serviços e o Reconhecimento do Vínculo Empregatício nas Relações das Empresas Privadas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Gustavo Olarte Machado

Aposentadoria Especial do Servidor Público; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Giovane Dalcol Garcia

A Concessão do Benefício Salário-Maternidade Para o Homem e o Casal Homossexual Masculino Adotante Perante a Dignidade da Pessoa Humana e a Igualdade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Debora Litchina Carvalho

A Desaposentação e sua Legalidade no Regime Geral de Previdência Social; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Thiago Farenzena

Os Efeitos da Sentença Trabalhista na Relação Jurídica Previdenciária; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Márcio Alfaya Fighera

A Ilegalidade da Retenção de 11% sobre a Fatura da Prestação de Serviços sendo a Executante Cadastrada no Simples; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Graciela Gislaine Correa Flores

O Direito de Igualdade e o Acesso à Arquitetura Urbana das Pessoas com Deficiência Física; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Maria Vitória Barbosa Biasoli

Contribuições Sociais Previdenciárias na Construção Civil - Possibilidade de Arbitramento pela Aferição Indireta apenas como Medida Excepcional; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro de Ciência Sociais Aplicadas; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Giseli Salaib Springer

Desaposentação no Regime Geral de Previdência Social; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Franciscana; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Daniele Guterres de Souza

O Benefício do Auxílio-Acidente e os Problemas Relativos à Demonstração da Incapacidade Laboral em Doenças do Trabalho; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Cristina Alves de Almeida

A (In)constitucionalidade da Instituição de Contribuição aos Inativos e Pensionistas frente ao Princípio da Proporcionalidae e o Direito Adquirido; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Léia Graziele Lorenci Toneto

O Desvio da Finalidade e a Vinculação das Arrecadações das Contribuições Não Vinculadas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Silvia Regina Franciscatto

A Proteção da Segurança Jurídica e Boa-fé do Contribuinte na Relação com a Administração Pública no Direito Tributário; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Adriano Soriano Caetano

Aposentadoria por Invalidez Precedida por Auxílio-Doença nos Termos da Legislação Previdenciária Brasileira; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Fabiane da Silva Lorensi

União de Pessoas do Mesmo Sexo Como Entidade Familiar e Os Reflexos Previdenciários; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Fernanda Paula Stolz

A Imunidade das Contribuições para a Seguridade Social Prevista no Art; 195, par; 7o da Constituição Federal de 1988: Uma Análise de Sua Regulamentação; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Paula Debus Oliveira Souza

A (In)Constitucionalidade da Incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre as Locações de Bens Móveis; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Anelise Azevedo da Silva

Os Reajustamentos dos Benefícios Previdenciários; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Ivo Ceretta

A Natureza Jurídica do Crédito Presumido do Ipi na Exportação de Produtos Industrializados; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Gisele Gadea Dill

A Garantia da Legalidade no Direito Tributário à Luz da Segurança Jurídica - Um Direito Fundamental; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Flávia Laurini Silva

QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PELA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2001; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Luisa Santos Souza

Interpretação do Direito Privado no Direito Tributário; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Renata Lirio da Silva

O Princípio da Eficiência Versus o Princípio da Moralidade; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Ana Emilia Barazzutti Cassol

O Direito Constitucional à Saúde e a Antecipação de Tutela contra a Fazenda Pública nos Casos de Prestação de Medicamentos; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Carlos Guilherme Rossatto

A Questão da Invalidez como Causa de Dependência aos Benefícios Previdenciários e a Aplicação do Art; 45 da Lei 8213/91; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Laura Bertazzo Beltrão

A Regulamentação da Imunidade Tributária das Instituições de Educação e Assistência Social; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Myrcea Dewes

Juizados Especiais Federais: a Celeridade do Procedimento em Favor das Causas Previdenciárias; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Andre de Matos Mendes

A (In)Constitucionalidade da Filiação ao Regime Geral de Previdência Social dos Exercentes de Mandato Eletivo como Segurados Obrigatórios; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Roselaine Stock

O Parcelamento como Causa Extintiva da Punibilidade no Crime de Apropriação Indébita Previdenciária Perante o Artigo 168-A do Código Penal Brasileiro; 2005; 71 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Pedro Einstein dos Santos Anceles

A Contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST): aspectos jurídico-tributários controversos; 2005; 74 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Aloisio Teixeira Dutra

A Assistência Social: Programa Bolsa Família e Dignidade da Pessoa Humana; 2005; 93 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Analuisa Hoch

A Evolução Legislativa das Normas de Cálculo do Salário-de-Contribuição: Fator Previdenciário e seus Pontos Controvertidos; 2005; 85 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Sérgio Roberto Vincensi

Denúncia Espontânea Tributária; 2005; 103 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Larissa Ferreira Vargas Marafiga Emerenciano

A Eficácia dos Benefícios Previdenciários Frente ao Portador de Neoplasia Maligna; 2005; 101 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Carolina Gomes Luzardo

A questão legislativa dos irmãos unilaterais acerca do dever de alimentos e do direito à sucessão colateral sob um enfoque constitucional; 2005; 51 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Luiz Gustavo Borges Carlosso

A Aplicação do Método de Karl Larenz na Interpretação dos Signos Jurídicos-Tributários e os Conceitos de Direito Privado Utilizados pela Legislação Tributária; 2005; 60 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Maria Luisa Lima de Sá

Compensação tributária: Restituição de Tributos Pagos Indevidamente ou a Maior; 2005; 80 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Francini Feversani

Delimitação do Conceito Jurídico de Instituições de Assistência Social como Requisito para a Inserção das Entidades de Saúde nas Imunidades Tributárias dos Artigos 150,VI, 'c'e 195, § 7º da Constituição Federal de 1988; 2004; 73 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Daniele Muscopf Pedron

A Inconstitucionalidade do Critério da Miserabilidade na Concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada para Pessoas Portadoras de Deficiências; 2004; 80 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Ricardo Pires Capuano

A Configuração Doutrinária e Jurisprudencial do Princípio da Proporcionalidade em Matéria Tributária; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Daniela de Oliveira Pires

O Direito Social à Educação no Novo Estado Brasileiro do Século XXI; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Adéli Casagrande do Canto

Terra de Negro, terra de quilombo: a regularização fundiária a partir da Constituição Federal de 1988; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Terezinha Tonetto

A Extinção da Punibilidade nos Crimes Tributários: uma Análise a partir do Art; 9º da Lei nº10; 684/2003; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Luiz Antonio Budel Júnior

A Compensação Previdenciária nos Regimes Próprios de Previdência dos Municípios; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Luiza Odorissi

Os direitos fundamentais: conceituação e estrutura normativa na Constituição Federal de 1988; ; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano, Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Rodrigo Xisto Seidl

Políticas Públicas Sociais no Estado Brasileiro e a (In)Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais; 2007; Iniciação Científica - Centro Universitário Franciscano, Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Melise Callage da Silva

Políticas públicas sociais no estado brasileiro e a (in)efetividade dos direitos fundamentais sociais; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano, Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Luciana Gomes Moro

Políticas públicas sociais no estado brasileiro e a (in)efetividade dos direitos fundamentais sociais; 2006; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano, Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Shayane Bragança Baptista

Políticas públicas sociais no estado brasileiro e a (in)efetividade dos direitos fundamentais sociais; 2006; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano, Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Fernanda Stolz

As Imunidades Tributárias na Constituição Federal de 1988 e sua Interpretação pelo Supremo Tribunal Federal - Uma Análise Jurisprudencial; 2005; 20 f; Iniciação Científica; (Graduando em Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano, Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Luiza Odorissi

Monitoria da Disciplina de Direito Constitucional II; 2009; Orientação de outra natureza; (Curso de Direito) - Centro Universitário Franciscano, Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Carlos Guilherme Rossatto

Monitoria da Disciplina de Direito da Seguridade Social; 2005; 0 f; Orientação de outra natureza - Centro Universitário Franciscano, Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

Cibeli Zuliani

Monitoria da disciplina de Teoria Geral do Direito; 2004; 0 f; Orientação de outra natureza - Centro Universitário Franciscano, Centro Universitário Franciscano; Orientador: Andrea Nárriman Cezne;

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Foi orientado por

Cezar Saldanha Souza Júnior

Instituições de Assistência Social e Imunidade Tributária; 2005; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul,; Orientador: Cezar Saldanha Souza Junior;

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  • GARCIA, M. S. ; CEZNE, Andrea Nárriman . O Nepotismo e a Súmula Vinculante 13: uma análise dos conteúdos da Súmula e de sua relação com norma preexistente. In: 17º Simpósio Internacional de Iniciação Científica da USP (SIICUSP), 2009, São Paulo. Anais do 17º Simpósio Internacional de Iniciação Científica da USP (SIICUSP), 2009.

  • DORNELES, A. ; CEZNE, Andrea Nárriman ; BRONZATTI, T. G. . As Variações no Período de Carência dos Benefícios Previdenciários Auxílio Doença e Aposentadoria Por Invalidez e o Princípio da Segurança Jurídica.. In: 32ª Jornada Acadêmica Integrada, 2017, Santa Maria. Anais da 32ª Jornada Acadêmica Integrada. Santa Maria, RS: Editora da UFSM, 2017.

  • FRANCESCHI, H. L. ; CEZNE, Andrea Nárriman ; DOSSIN, C.F. . Pensão Por Morte Devida aos Avós do Segurado e As Relações Afetivas Familiares: Um Estudo Sobre a Jurisprudência Do STJ Acerca da Flexibilização do Rol Taxativo de Dependentes do Art. 16 da Lei 8.213/90. In: 32ª Jornada Acadêmica Integrada da Universidade Federal de Santa Maria, 2017, Santa Maria. Anais da 32ª Jornada Acadêmica Integrada da Universidade Federal de Santa Maria. Santa Maria, RS: Editora da UFSM, 2017.

  • SIQUEIRA, L.S. ; CEZNE, Andrea Nárriman ; MATTOS, D.F. . O Nascimento Prematuro e o Salário-Maternidade: Uma Análise da PEC N° 99/2015. In: 32ª Jornada Acadêmica Integrada da Universidade Federal de Santa Maria, 2017, Santa Maria. Anais da 32ª Jornada Acadêmica Integrada da Universidade Federal de Santa Maria. Santa Maria, RS: Editora da UFSM, 2017.

  • SILVA, N. T. ; CEZNE, Andrea Nárriman ; BURGER, G.M. ; DALLABRIDA, L. A. ; SANTOS, G. B. ; GRANZOTTO, I.T. ; KUHN, L.S. . Proposta de Emenda à Constituição Nº87/2015: Análise Sobre a Fundamentação Jurídica a (I)Legitimar a Prorrogação da Desvinculação das Receitas da União(DRU). In: 32ª Jornada Acadêmica Integrada da Universidade Federal de Santa Maria, 2017, Santa Maria. Anais 32ª Jornada Acadêmica Integrada da Universidade Federal de Santa Maria. Santa Maria, RS: Editora da UFSM, 2017.

  • BRONZATTI, T. G. ; CEZNE, Andrea Nárriman ; DORNELES, A. . Análise dos Requisitos do Benefício de Prestação Continuada para a Pessoa Portadora de Deficiência e a Possível Afronta ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. In: 32ª Jornada Acadêmica Integrada da Universidade Federal de Santa Maria, 2017, Santa Maria. Anais 32ª Jornada Acadêmica Integrada da Universidade Federal de Santa Maria. Santa Maria, RS: Editora da UFSM, 2017.

  • CEZNE, Andrea Nárriman ; PERES, G. H. . A Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) e Seus Reflexos Na Arrecadação De Tributos Para Os Municípios. In: 31a Jornada Acadêmica Integrada da Universidade Federal de Santa Maria, 2016, Santa Maria, RS. Anais da 31a Jornada Acadêmica Integrada da Universidade Federal de Santa Maria. Santa Maria, RS: Editora da Universidade Federal de Santa Maria, 2016.

  • SALLA, M. F. ; SALLA, C. F. ; CEZNE, Andrea Nárriman . Salário-maternidade, Barriga Solidária e Paternidade Homoafetiva: Análise à Luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança. In: 30ª Jornada Acadêmica Integrada da Universidade Federal de Santa Maria, 2015, Santa Maria, RS. Anais da 30ª Jornada Acadêmica Integrada da Universidade Federal de Santa Maria. Santa Maria, RS: Editora da UFSM, 2015.

  • CRUZ, P. C. ; CEZNE, Andrea Nárriman . A Concessão do Beneficio de Aposentadoria ao Imigrante Brasileiro. In: XXII SALÃO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFRGS, 2010, Porto Alegre, RS. Anais do XXII Salão de Iniciação Científica da UFRGS.. Porto Alegre, RS: Editora da UFRGS, 2010. p. 12-12.

  • ODORISSI, L. ; CEZNE, Andrea Nárriman . Considerações críticas acerca da utilização dos elementos apurados nas Comissões Parlamentares de Inquérito no Processo Penal. In: XXII SALÃO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFRGS, 2010, Porto Alegre, RS. Anais do XXII Salão de Iniciação Científica da UFRGS.. Porto Alegre, RS: Editora da UFRGS, 2010. p. 8-8.

  • SAGRILO, K. A. F. ; CEZNE, Andrea Nárriman . O Poder da Administração Tributária da Desconfiguração da Prestação de Serviços e o Reconhecimento do Vínculo Empregatício nas Relações das Empresas Privadas. In: XXI Salão de Iniciação Científica e XVII Feira de Iniciação Científica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2009, Porto Alegre, RS. Livro de resumos do XXI Salão de Iniciação Científica, XVIII Feira de Iniciação Científica da UFRGS, IV Salão UFRGS Jovem. Porto Alegre, RS: Editora da UFRGS, 2009.

  • PORTELA, T. C. ; MORO, Luciana Gomes ; SEIDL, Rodrigo Xisto ; PENNA, Luciana Rodrigues ; PÉS, João Hélio Ferreira ; CEZNE, Andrea Nárriman . A Efetividade das Políticas Públicas Implementadoras de Direitos Humanos e Sociais. In: XIX Salão de Iniciação Científica da UFRGS, 2007, Porto Alegre, RS. Anais do XIX Salão de Iniciação Científica da UFRGS.. Porto Alegre, RS: Editora da UFRGS, 2007. p. 697-697.

  • CARRE, J. C. M. ; CEZNE, Andrea Nárriman ; PACHECO, C. R. C. ; ROWER, J. E. ; CUNHA, Jorge Luiz da . Ações Afirmativas no Ensino Superior: A Trajetória da UFSM. In: XIX Salão de Iniciação Científica da UFRGS, 2007, Porto Alegre, RS. Anais do XIX Salão de Iniciação Científica da UFRGS.. Porto Alegre, RS: Editora da UFRGS, 2007. p. 887-887.

  • SILVA, Flávia Laurini ; CEZNE, Andrea Nárriman . Quebra de Sigilo Bancário pela Fiscalização Tributária: A (In) Constitucionalidade da Lei Complementar nº105/01. In: XVIII Salão de Iniciação Científica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2006, Porto Alegre. XVIII Salão de Iniciação Científica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre - RS: Editora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2006. p. 692-692.

  • CEZNE, Andrea Nárriman . Entidades de Assistência Social e Imunidade Tributária. In: Mostra INOVA UFRGS, 2005, Porto Alegre - RS. Anais da Mostra Inova UFRGS, 2005.

  • CEZNE, Andrea Nárriman ; STOLZ, Fernanda . As ImunidadesTributárias na Constituição Federal de 1988 e sua Interpretação pelo Supremo Tribunal Federal - Uma Análise Jurisprudencial. In: XV Seminário de Iniciação Científica, 2005, Florianópolis-SC. XV Seminário de Iniciação Científica da UFSC, 2005.

  • CEZNE, Andrea Nárriman ; STOLZ, Fernanda . As Imunidades Tributárias na Constituição Federal de 1988 e sua Interpretação pelo Supremo Tribunal Federal - Uma Análise Jurisprudencial. In: XVII Salão de Iniciação Científica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2005, Porto Alegre - RS. Anais do XVII Salão de Iniciação Científica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre - RS: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), 2005. p. 692-692.

  • CEZNE, Andrea Nárriman ; PALERMO, Marcos Pasquotto ; PIRES, Daniela de Oliveira ; ALEGRETTI, Caroline . Possibilidades de Controle Político e Jurídico dos Serviços de Interesse Público no Novo Estado Brasileiro do Século XXI. In: XIX Jornada Acadêmica Integrada da Universidade Federal de Santa Maria, 2004, Santa Maria. Anais da XIX Jornada Acadêmica Integrada. Santa Maria - RS: Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, 2004.

  • CEZNE, Andrea Nárriman ; PIRES, Daniela de Oliveira . O Direito Social à Educação no Estado Brasileiro do Século XXI. In: XIX Jornada Acadêmica Integrada da Universidade Federal de Santa Maria, 2004, Santa Maria - RS. Anais da XIX Jornada Acadêmica Integrada da Universidade Federal de Santa Maria. Santa Maria - RS: Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, 2004.

  • FEVERSANI, Francini ; CEZNE, Andrea Nárriman ; BORTOLUZZI, Pedrinho Antônio . As Entidades de Saúde e As Imunidades Tributárias dos Artigos 150, VI. In: Mostra de Iniciação Científica, 2004, São Leopoldo, RS. Mostra de Iniciação Científica 2004. São Leopoldo, RS: Editora da Unisinos, 2004. p. 24-24.

  • CEZNE, Andrea Nárriman ; CUNHA, Jorge Luiz da . Dimensão Cultural do Fenômeno Devocional: Mariazinha Penna. In: XIII Jornada Acadêmica Integrada da UFSM, 1999, Santa Maria. Anais: Centro de Educação XIII Jornada Acadêmica Integrada da UFSM. Santa Maria - RS: Editora da UFSM, 1998. p. 910-910.

  • CEZNE, Andrea Nárriman ; CUNHA, Jorge Luiz da ; BRUM, Ceres Karam . Mariazinha Penna: Um Estudo Comparativo. In: III Seminário de Iniciação Científica e II Jornada Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC, 1997, Santa Cruz do Sul. III Seminário de Iniciação Científica e II Jornada Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC. Santa Cruz do Sul: Editora da UNISC, 1997. v. 10. p. 140-140.

  • BRUM, Ceres Karam ; CEZNE, Andrea Nárriman ; CUNHA, Jorge Luiz da . História Oral: Um olhar à Religiosidade Popular. In: III Seminário de Iniciação Científica e II Jornada Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC, 1997, Santa Cruz do Sul- RS. III Seminário de Iniciação Científica e II Jornada Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC. Santa Cruz do Sul: Editora da UNISC, 1997. v. 10. p. 61-61.

  • CEZNE, Andrea Nárriman ; GROHMANN, L. Gustavo M. ; LIMA, Christina . Renovação Política nos Legislativos do Rio Grande do Sul, 1945-1994. In: III Jornada Integrada de Pesquisa, Extensão e Ensino da UFSM, 1996, Santa Maria - RS. Anais da III Jornada Integrada de Pesquisa, Extensão e Ensino da UFSM. Santa Maria - RS: Editora da Universidade Federal de Santa Maria, 1996.

  • CEZNE, Andrea Nárriman . Análise das Modificações Recentes Relativas à Pensão por Morte pela Medida Provisória nº 664 de 30 de Dezembro de 2014.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • LIBARDI, D. ; CEZNE, Andrea Nárriman . Os direitos fundamentais sociais e a Administração Pública dirigente e compromissária. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • CEZNE, Andrea Nárriman ; SOUZA JR, Cezar Saldanha de . Direito Constitucional, Direito Ordinário e Direito Judicial. 2005. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • CEZNE, Andrea Nárriman . VII Semana Acadêmica das Ciências Sociais. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CEZNE, Andrea Nárriman . Instituições de Assistência Social e Imunidade Tributária. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CEZNE, Andrea Nárriman ; PIRES, Daniela de Oliveira . O Direito à Educação e os Direitos Sociais na Constituição Federal de 1988. 2005. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • CEZNE, Andrea Nárriman ; PIRES, Daniela de Oliveira . Limites jurídicos na formação de políticas públicas na Educação Superior. 2005. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • CEZNE, Andrea Nárriman ; PALERMO, Marcos Pasquotto . Possibilidades de Controle Político e Jurídico dos Serviços de Interesse Público no Novo Estado Brasileiro. 2004. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • CEZNE, Andrea Nárriman ; SOBROZA NETO, João Batista . Legitimidade da Segurança Pública Temporária. 2004. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • CEZNE, Andrea Nárriman . Reflexões sobre os Serviços de Interesse Público e sua Regulação. 2004. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • CEZNE, Andrea Nárriman ; PIRES, Daniela de Oliveira . O Direito Social à Educação no Estado Brasileiro do Século XXI. 2004. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • CEZNE, Andrea Nárriman ; PEDRON, Daniele Muscopf . Contribuição Previdenciária na Construção Civil. 2003. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • CEZNE, Andrea Nárriman ; FEVERSANI, Francini . Algumas Considerações sobre as Instituições de Assistência Social e seu Regime Tributário. 2003. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • CEZNE, Andrea Nárriman ; CUNHA, Jorge Luiz da ; MONTAGNER, Rosangela ; LORENZI, Marlene Gallina Rego . Reflexões Sobre as Visões de História no Passado e no Presente: Um Estudo de Caso dos Alunos do Curso de História da UFSM. 1998. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • CEZNE, Andrea Nárriman . O Direito à Educação Superior na Constituição Federal de 1988 como Direito Fundamental 2005 (Trabalho apresentado junto ao PPGD - UFRGS).

  • CEZNE, Andrea Nárriman . A Redefinição do Conceito de Serviço Público a partir da Transformação do Papel do Estado Contemporâneo 2004 (Trabalho apresentado junto ao PPGD - UFRGS).

  • CEZNE, Andrea Nárriman . Direito Constitucional, Direito Ordinário e Direito Judicial: Reflexões Para o Direito Brasileiro 2004 (Trabalho apresentado junto ao PPGD - UFRGS).

  • CEZNE, Andrea Nárriman . Reflexões Sobre Entidades de Assistência Social e Entidades Fechadas de Previdência Privada. Santa Maria - RS: Universidade Federal de Santa Maria - Curso de Ciências Contábeis, 2004 (Artigo on-line).

  • CEZNE, Andrea Nárriman . Conformação de Direitos Fundamentais nas Perspectivas de Dworkin e Alexy 2004 (Trabalho apresentado junto ao PPGD - UFRGS).

  • CEZNE, Andrea Nárriman . A Regulação das Imunidades Tributárias das Entidades Assistenciais 2004 (Trabalho apresentado junto ao PPGD - UFRGS).

  • CEZNE, Andrea Nárriman . Apontamentos sobre as Imunidades Tributárias das Entidades de Assistência Social 2000 (Trabalho apresentado junto ao PPGD - UFRGS).

  • CEZNE, Andrea Nárriman . Direitos Fundamentais e Princípios Tributários: o Caso do IPMF 2000 (Trabalho apresentado junto ao PPGD - UFRGS).

  • CEZNE, Andrea Nárriman . União Civil entre Homossexuais: da Sociedade de Fato às Relações de Família 2000 (Trabalho apresentado junto ao PPGD - UFRGS).

  • CEZNE, Andrea Nárriman . O Direito Positivo e a Positivação do Direito como Processo 2000 (Trabalho apresentado junto ao PPGD - UFRGS).

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Outras produções

CEZNE, Andrea Nárriman . Curso de Pós-Graduação - Especialização em Direito Civil e Processual Civil. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

CEZNE, Andrea Nárriman . Primeiro Curso de Capacitação Docente e Discente em Pesquisa Jurídica. 2005. .

CEZNE, Andrea Nárriman . Curso de Capacitação de Servidores Técnico-Administrativos do Serviço Público Federal do Centro de Educação da UFSM. 2005. .

CEZNE, Andrea Nárriman . Instituições de Assistência Social e Imunidade Tributária. 2005 (Tese de Doutorado) .

CEZNE, Andrea Nárriman . A Tipificação dos Crimes Contra a Ordem Tributária. 1999 (Monografia de graduação) .

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Projetos de pesquisa

  • 2015 - Atual

    Federalismo Fiscal, Tributação e Distribuição de Receitas, Descrição: O projeto pretende analisar as contradições e problemas no contexto do Federalismo Fiscal brasileito, especificamente a concentração de receitas no âmbito da União. Visa problematizar a questão das repartições de recursos, dentre eles os repasses obrigatórios constitucionais (receitas vinculadas) e os repasses voluntários, e seus reflexos na dependência dos Estados e Municípios das receitas repartidas pela União. Dentre as consequências negativas, está a dificuldade na efetivação dos direitos fundamentais sociais pelos Estados e Municípios.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Andrea Nárriman Cezne - Coordenador / AMANDA MATTIONI PRADO - Integrante / Gildo Humberto Prado - Integrante.

  • 2015 - Atual

    Seguridade Social, Previdência Social e Direitos Fundamentais Sociais, Descrição: O projeto visa realizar uma análise da concretização dos direitos fundamentais sociais e das mudanças da legislação previdenciária, procurando verificar a efetiva adequação dessas alterações às normas constitucionais sobre a matéria, bem como a interpretação dada pelos Tribunais Superiores sobre essas diferentes alterações no tempo.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

  • 2012 - 2014

    Título: A definição e efetivação de direitos sociais vinculados à prestação de serviços de interesse público, Descrição: Objetivo Geral: Analisar as definições de direitos sociais a partir das teorias de direitos fundamentais e a efetividade de alguns direitos sociais vinculados à prestação de serviços de interesse público, quando prestados através de organizações sem fins lucrativos. Objetivos Específicos: Conceituar direitos fundamentais sociais, analisando o conteúdo essencial e as limitações (restrições) desses direitos. Verificar na jurisprudência brasileira o grau de efetivação dos direitos sociais vinculados à prestação de serviços de interesse público. Analisar os serviços de interesse público social prestados através de organizações sem fins lucrativos (associações e fundações) e sua fiscalização pelo poder público estatal.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Andrea Nárriman Cezne - Coordenador / João Hélio Ferreira Pés - Integrante / Marcelle Rockenbach Ferrari - Integrante / Tais Hemann da Rosa - Integrante / Janaína Machado Sturza - Integrante / Ronaldo Ortiz - Integrante., Número de produções C, T & A: 1 / Número de orientações: 2

  • 2010 - 2011

    Direitos Fundamentais: Conceituação e Estrutura na Constituição Federal de 1988, Descrição: O presente projeto justifica-se como uma forma de pesquisa teórica que tem relevância no plano do Direito Constitucional e da Teoria do Direito. A questão é relevante, pois a doutrina tem importado conceitos e muitas vezes, a reflexão se faz sem que haja uma vinculação entre a doutrina estrangeira e o contexto da Constituição Federal de 1988. Dessa forma, pela inserção dos pesquisadores na área do Direito Constitucional no Curso de Graduação em Direito da Unifra, a pesquisa se faz oportuna: tanto para fins de refinar conceitos teóricos, como para se buscar uma aplicação concreta da teoria no universo constitucional brasileiro. A vinculação entre os referenciais teóricos estrangeiros trabalhados nos cursos de doutorado dos pesquisadores e o contexto de aplicação no direito brasileiro certamente será relevante para produção de textos bem como sua aplicabilidade em sala de aula, buscando a integração entre os pesquisadores e os alunos da graduação. Problema: Qual a teoria sobre conceituação mais adequada aplicável aos Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988, observando-se a estrutura normativa positivada? Objetivo Geral: Analisar qual a teoria sobre conceituação mais adequada aplicável aos Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988, frente às teorias constitucionais contemporâneas. Objetivos Específicos: 1) Analisar a teoria dos direitos fundamentais no contexto contemporâneo, especialmente através de autores portugueses, alemães e portugueses. 2) Conceituar direitos fundamentais em seu sentido formal, material e procedimental. 3) Verificar a compatibilidade dos conceitos de direito fundamental perante a Constituição Federal de 1988. 4) Analisar os direitos fundamentais expressamente previstos na Constituição perante a teoria das gerações de direitos (ou das dimensões de direitos), integrando-os às teorias jurídicas perante as quais esses direitos foram concebidos. 5) Historiar a evolução dos direitos fundamentais. 6) Analisar. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Andrea Nárriman Cezne - Integrante / João Hélio Ferreira Pés - Coordenador / Luiza Odorissi - Integrante.Financiador(es): Centro Universitário Franciscano - Remuneração., Número de produções C, T & A: 5 / Número de orientações: 2

  • 2007 - 2009

    Direitos Fundamentais e Tributação, Descrição: Este projeto tem como problemática as relações entre direitos fundamentais e tributação. O tema será trabalhado em duas visões complementares: primeiramente, analisando os direitos e garantias previstos dentro do Sistema Tributário Nacional, como direitos fundamentais por derivação. Nesse sentido, a análise da jurisprudência será essencial para verificar como o Supremo Tribunal Federal tem tratado da matéria. A partir de direitos especificamente trabalhados, deverá ser aplicada a teoria dos direitos fundamentais no caso tributário. O segundo viés de análise é complementar e envolve o estudo das imunidades tributárias e desonerações tributárias constitucionais como expressão de direitos fundamentais e mecanismo específico de defesa desses direitos contra o poder tributário. Desta forma, as imunidades são vistas como mecanismos que refletem direitos fundamentais, como a liberdade religiosa, educação, assistência, no campo tributário. Essas duas análises complementares permitem que a teoria dos direitos fundamentais seja aplicada no campo da tributação, bem como se faça a integração de garantias e direitos previstos em campo específico na Constituição (no Sistema Tributário Nacional) com os direitos e garantias fundamentais, previstos a partir do art. 5º da CF/88.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Andrea Nárriman Cezne - Coordenador / Gisele Gadea Dill - Integrante / Bianca Rocha Sacchis - Integrante / Silvia Regina Franciscatto - Integrante., Número de produções C, T & A: 5 / Número de orientações: 4

  • 2006 - 2008

    Direitos Fundamentais e Tributação: os limites ao poder de tributar e as imunidades e desonerações tributárias, Descrição: A investigação tem por objeto a configuração e os efeitos dos direitos fundamentais no contexto das relações entre o fisco e o contribuinte. Analisa-se a correção, teórica e dogmática no âmbito da Constituição brasileira vigente, das interpretações segundo as quais os limites ao poder de tributar - se não todos, ao menos alguns - são garantias jusfundamentais do contribuinte. Articula-se e complementa-se essa análise com o estudo das imunidades e desonerações tributárias constitucionais como meios de desenvolvimento e promoção dos direitos fundamentais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) . , Integrantes: Andrea Nárriman Cezne - Coordenador / Gisele Gadea Dill - Integrante / Fernando Steinbruch - Integrante / Marina Furlan - Integrante / Diego Libardi Rodrigues - Integrante., Número de produções C, T & A: 3 / Número de orientações: 3

  • 2006 - 2007

    As Imunidades Tributárias na Constituição Federal de 1988 e sua Interpretação pelo Supremo Tribunal Federal - Uma Análise Jurisprudencial, Descrição: O tema do presente projeto são as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal de 1988 em seu art. 150, VI e sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal. A problemática do trabalho é de que forma a jurisprudência do STF tem interpretado as imunidade tributárias e seus limites, e qual sua conformação específica após a Constituição Federal de 1988. Busca-se analisar de forma sistemática essas decisões, formando um banco de dados com aquelas mais relevantes, trabalhadas sistematicamente de forma relacional. Para isso, o tema específico será contextualizado no plano dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente, abordando-se as limitações ao poder de tributar como forma de concretização das liberdades individuais e dos direitos sociais no campo tributário. Portanto, deve-se verificar historicamente de que forma a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem interpretado os limites de aplicação das imunidades, explicitando a construção que tem sido feito a respeito de cada uma das imunidades analisadas, antes e depois da CF/88. A importância do tema se dá no contexto de sua configuração constitucional, visto que a interpretação dos limites interpretativos às imunidades tributárias tem sido objeto de disputa dos teóricos do direito tributário, ressalta-se a necessidade de examinar a interpretação específica referente ao tema em termos jurisprudenciais, já que se encontra na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal muitas vezes um entendimento contrário àquele que segue a maioria dos doutrinadores do Direito. Em termos metodológicos, o presente trabalho inova pois tem como base uma análise orientada para a prática, para a concretização constitucional. Essa metodologia de trabalho, atrelada à interpretação constitucional e à crítica da jurisprudência, é inovadora na medida em que traz questões diversas daquelas abordadas em geral pelo teóricos, já que parte da práxis jurisprudencial, e após contextualiza teoricamente a questão.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Andrea Nárriman Cezne - Coordenador.Financiador(es): Universidade Luterana do Brasil - Remuneração., Número de produções C, T & A: 2

  • 2006 - 2007

    As Políticas Públicas Sociais no Estado Brasileiro e a (in)efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais, Descrição: O presente projeto de pesquisa analisa questões pertinentes às políticas públicas da área social no Estado Brasileiro, especificamente se restringindo ao estudo da problemática da (in)efetividade dos direitos fundamentais sociais, como o direito à saúde, à previdência, dos trabalhadores e outros direitos sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil. Reveste-se de grande importância na medida em que efetuará a análise da ineficácia de alguns direitos sociais fundamentais e, ainda, a análise da relevância das políticas econômicas adotadas pelos governos brasileiros sob a influência da lógica do mercado, no contexto da economia globalizada, na inaplicabilidade dos direitos fundamentais. A delimitação da área de estudo nos direitos fundamentais sociais deve-se à constatação de que a Constituição Federal de 1988 previu uma série de direitos sociais no Título dos Direitos e Garantias fundamentais, porém, parte considerável desses direitos para cidadãos e prestações para o Estado não foram implementados. Assim, com a ineficácia desses direitos promove-se uma verdadeira desconsideração com o texto constitucional e desrespeito aos brasileiros, por isso a importância de verificar em que medida as políticas econômicas governamentais são as causas dessa inefetividade das normas constitucionais. Portanto, o problema a ser enfrentado resume-se na relevância das políticas econômicas governamentais influenciadas pela lógica do mercado globalizado na (in)eficácia dos direitos sociais fundamentais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Andrea Nárriman Cezne - Integrante / Luciana Rodrigues Penna - Integrante / João Hélio Ferreira Pés - Coordenador / Luciana Gomes Moro - Integrante / Alessandro Nunes Einloft - Integrante / Shayane Bragança Baptista - Integrante / Melise Callage da Silva - Integrante / Rodrigo Xisto Seidl - Integrante / Tatiane Colusso Portela - Integrante.Financiador(es): Centro Universitário Franciscano - Bolsa / Centro Universitário Franciscano - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 3 / Número de orientações: 4

  • 2005 - 2006

    Imunidades Tributárias na Constituição Federal de 1988 e sua Interpretação pelo Supremo Tribunal Federal - Uma Análise Jurisprudencial, Descrição: O tema do presente projeto são as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal de 1988 em seu art. 150, VI e sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal. A problemática do trabalho é de que forma a jurisprudência do STF tem interpretado as imunidade tributárias e seus limites, e qual sua conformação específica após a Constituição Federal de 1988. Busca-se analisar de forma sistemática essas decisões, formando um banco de dados com aquelas mais relevantes, trabalhadas sistematicamente de forma relacional. Para isso, o tema específico será contextualizado no plano dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente, abordando-se as limitações ao poder de tributar como forma de concretização das liberdades individuais e dos direitos sociais no campo tributário. Portanto, deve-se verificar historicamente de que forma a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem interpretado os limites de aplicação das imunidades, explicitando a construção que tem sido feito a respeito de cada uma das imunidades analisadas, antes e depois da CF/88. A importância do tema se dá no contexto de sua configuração constitucional, visto que a interpretação dos limites interpretativos às imunidades tributárias tem sido objeto de disputa dos teóricos do direito tributário, ressalta-se a necessidade de examinar a interpretação específica referente ao tema em termos jurisprudenciais, já que se encontra na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal muitas vezes um entendimento contrário àquele que segue a maioria dos doutrinadores do Direito. Em termos metodológicos, o presente trabalho inova pois tem como base uma análise orientada para a prática, para a concretização constitucional. Essa metodologia de trabalho, atrelada à interpretação constitucional e à crítica da jurisprudência, é inovadora na medida em que traz questões diversas daquelas abordadas em geral pelo teóricos, já que parte da práxis jurisprudencial, e após contextualiza teoricamente a questão.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Andrea Nárriman Cezne - Coordenador / Fernanda Stolz - Integrante.Financiador(es): Universidade Franciscana - Bolsa., Número de produções C, T & A: 3 / Número de orientações: 1

  • 2003 - 2004

    Estudo da Legislação Cooperativista e Proposta da Formulação do Código Cooperativo Brasileiro, Descrição: O projeto pretende analisar a natureza jurídica da sociedade cooperativa em geral, comparando a legislação pertinente nas várias áreas do Direito. Em uma segunda fase, haverá a formulação de uma proposta para um novo regime jurídico pertinente a cada espécie de sociedade cooperativa, com o objetivo de disciplinar as relações jurídicas em seus vários aspectos: societário, trabalhista, previdenciário e tributário. Também se prevê a discussão posterior da proposta com a comunidade científica e os demais especialistas no tema, além daquelesl envolvidos diretamente na área do cooperativismo.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Andrea Nárriman Cezne - Integrante / Cláudia Carrano Almeira - Integrante / Otília Denise Jesus Ribeiro - Integrante / Pedro Einstein dos Santos Anceles - Coordenador.

  • 1997 - 1998

    Dimensão Cultural do Fenômeno Devocional: Mariazinha Penna, Descrição: Este projeto teve como objetivo estudar o fenômeno religiosidade popular da devoção à Mariazinha Penna, realizada em Santa Maria, RS, junto ao seu sepulcro no Cemitério Municipal. Justificou-se pela escassez de bibliografia sobre o assunto, que assume importância significativa no município, pelo número de pessoas que praticam a devoção, e pela própria existência de um culto específico realizado pelos devotos, através da prática de ritualização, às segundas-feiras, junto ao túmulo de Mariazinha. Objetivou realizar um estudo de caso, procurando enfocar o fenômeno devocional de maneira global, em suas inter-relações e diversidade que caracteriza o fenômeno, tipicamente humano, e extremamente complexo, da religião. Pela análise dos dados coletados, demonstrou-se que não se pode tratar o fenômeno como uma reação a falta de condições econômicas e sociais, conforme se verifica pelos resultados de entrevistas realizadas, tratando-se de uma necessidade psíquica , que se manifesta neste caso através de uma devoção ritualisticamente ligada ao Catolicismo, mas ainda não reconhecida por ele. Transformou-se desta forma uma religião de cunho universalista e formal em uma fé mais próxima e compreensível aos devotos, através de experiências individuais imediatas e coletivas de contato com a entidade sobrenatural. Concluiu-se que ocorreu aqui o processo chamado de evhemerização, no qual uma pessoa comum tem sua conduta ou sua vida mitificada e é transformado em um deus; no caso estudado, em uma santa.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (2) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Andrea Nárriman Cezne - Integrante / Jorge Luiz da Cunha - Coordenador / Ceres Karam Brum - Integrante.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 2

  • 1995 - 1996

    Renovação Política nos Legislativos do Rio Grande do Sul, 1945-1994, Descrição: O projeto buscou a verificação da renovação no legislativo do estado do Rio Grande do Sul, no período de 1945 a 1994, através da verificação em fontes primárias e cruzamento destes dados.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Andrea Nárriman Cezne - Integrante / L. Gustavo M. Grohmann - Coordenador.Financiador(es): Universidade Federal de Santa Maria - Bolsa., Número de produções C, T & A: 1

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Prêmios

2006

Aprovação em 1º Lugar em Concurso Público para Professor Adjunto de Direito do Centro de Educação Superior do Norte do Rio Grande do Sul ? CESNORS/UFSM, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM.

2006

Aprovação em Terceiro Lugar em Concurso Público para Professor Adjunto do Curso de Direito, Universidade Federal de Santa Maria.

1999

Aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Seccional do Rio Grande do Sul.

1995

Concurso Vestibular Unificado da UFSM: Aprovação em 1º Lugar no Curso de História, Universidade Federal de Santa Maria.

1994

Concurso Vestibular Unificado da UFSM : Aprovação em 1º Lugar no Curso de Direito, Universidade Federal de Santa Maria.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Universidade Federal de Santa Maria, Curso de Direito. , Rua Marechal Floriano Peixoto - de 1148 ao fim - lado par, Centro, 97015372 - Santa Maria, RS - Brasil, Telefone: (55) 32209250

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Experiência profissional

  • 2014 - Atual

    Universidade Federal de Santa Maria

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

    Outras informações:
    Participante do grupo de pesquisa Trabalho assalariado e capital.

  • 1997 - 1998

    Universidade Federal de Santa Maria

    Vínculo: Bolsista- Iniciação Científica, Enquadramento Funcional: Bolsista de Iniciação Científica, Carga horária: 20, Regime: Dedicação exclusiva.

    Outras informações:
    Bolsista de Iniciação Científica - PIBIC/ CNPq junto ao projeto Dimensão Cultural do Fenômeno Devocional: Mariazinha Penna, sob orientação do Prof. Dr. Jorge Luiz da Cunha. Projeto desenvolvido junto ao Departamento de Fundamentos da Educação do Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Maria (CE-UFSM).

  • 1995 - 1996

    Universidade Federal de Santa Maria

    Vínculo: Bolsista- Iniciação Científica, Enquadramento Funcional: bolsista de iniciação científica, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Bolsista de Iniciação Científica UFSM - FIPE, colaboradora no projeto "Renovação Política nos Legislativos do Rio Grande do Sul, 1945-1994", sob orientação do Prof. L. Gustavo Grohmann, realizado junto ao Instituto de Sociologia e Política da Universidade Federal de Santa Maria - RS.

  • 2003 - 2014

    Centro Universitário Franciscano

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor adjunto, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

    Outras informações:
    Professor Adjunto a partir de março de 2006.

    Atividades

    • 08/2003

      Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Ciência Sociais Aplicadas, Curso de Direito.,Linhas de pesquisa

    • 08/2003

      Ensino, Curso de Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Metodologia da Pesquisa Científica, Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional II, Direito da Seguridade Social, Direito Tributário

    • 08/2003

      Outras atividades técnico-científicas , Centro de Ciência Sociais Aplicadas, Centro de Ciência Sociais Aplicadas.,Atividade realizada, Orientação de Monitorias e de Projetos de Iniciação Científica..

    • 08/2003

      Outras atividades técnico-científicas , Centro de Ciência Sociais Aplicadas, Centro de Ciência Sociais Aplicadas.,Atividade realizada, Orientação de Trabalhos Finais de Graduação (monografias).

  • 2006 - 2010

    Universidade Luterana do Brasil

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40

    Outras informações:
    Professora junto ao Curso de Graduação em Direito e ao Mestrado em Direito.

  • 2001 - 2002

    Universidade Luterana do Brasil

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Auxiliar de ensino, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Ministrou a disciplina de Filosofia do Direito.

    Atividades

    • 03/2006 - 12/2009

      Pesquisa e desenvolvimento , Pró Reitoria de Pós Graduação Em Pesquisa, Programa de Pós Graduação Em Direito.,Linhas de pesquisa

    • 03/2006 - 12/2008

      Ensino, Curso de Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional, Direito Previdenciário

    • 03/2006 - 12/2007

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Metodologia da Pesquisa Jurídica, Tributação e Direitos Fundamentais

    • 03/2001 - 02/2002

      Ensino, Curso de Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Filosofia do Direito

  • 2010 - 2010

    Universidade da Região da Campanha

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 12

  • 2002 - 2003

    Universidade da Região da Campanha

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Auxiliar de Ensino, Carga horária: 4

    Atividades

    • 08/2010 - 12/2010

      Ensino, Curso de Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário

    • 10/2002 - 12/2003

      Ensino, Curso de Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário e Financeiro, Legislação Tributária

  • 2002 - 2002

    Universidade de Santa Cruz do Sul

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: auxiliar de ensino, Carga horária: 8

    Atividades

    • 03/2002 - 07/2002

      Ensino, Curso de Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário